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O Facebook e o governo: uma demonstração prática de como as regulações funcionam
por Jeffrey Tucker, quinta-feira, 12 de abril de 2018

Mark Zuckerberg, o presidente executivo do Facebook, depôs perante o Senado americano. O depoimento durou cinco horas.

Zuckerberg respondeu questões relacionadas a como o Facebook lidou com o vazamento de dados de 87 milhões de usuários pela consultoria Cambridge Analytica. Ele também foi questionado sobre o modelo de negócios do Facebook, sobre como a rede social utiliza os dados de seus usuários e, principalmente, sua posição sobre regulação de empresas de internet.

Quem teve a paciência de acompanhar a audiência percebeu o óbvio: os políticos e burocratas não sabiam essencialmente nada sobre como o Facebook funciona, quem é proprietário dos dados, como a empresa ganha dinheiro, qual a relação da plataforma com a economia baseada em aplicativos, o que significa um vazamento de dados, e por aí vai.

Já Zuckerberg explicou todas as questões básicas, apresentou detalhes técnicos, revelou o modelo básico de negócios da empresa, falou de maneira aberta sobre sua história pessoal e seus sonhos para a plataforma.

E concordou em ser regulado pelo governo.

Professor e alunos

Antes de prosseguir, uma rápida observação.

Cada político que interrogou Zuckerberg imediatamente se viu fora de sua área e fez papel de bobo. Todo o evento, no mínimo, serviu para nos relembrar o básico: essa gente nem sequer pode ser considerada inteligente ou sagaz. Ao contrário do que eles próprios imaginam, não são os mestres do universo.

Político é especialista em uma coisa, e uma coisa só: tentar se eleger. Para isso, eles se tornam peritos em repetir chavões e frases de efeito que têm apelo aos eleitores que formam sua base eleitoral. Uma vez eleitos, eles se especializam em tentar ser reeleitos. Quando não estão ocupados com isso, criam legislações e regulações.

Durante toda a audiência, havia apenas uma pessoa na sala que realmente sabia sobre o funcionamento do Facebook: o próprio Zuckerberg. E isso deu a ele uma clara vantagem sobre todo o resto. E ele a utilizou ao máximo. Ele explicou que são os usuários que voluntariamente optam por fornecer dados, e que eles próprios escolhem o volume, a frequência e a profundidade dos dados que irão oferecer. Eles compartilham esses dados ao autorizarem aplicativos que recolhem esses dados. Os usuários podem cancelar esse processo a qualquer momento.

Os senadores ficaram impressionados. Zuckerberg venceu. As ações do Facebook chegaram a subir 7% após seu depoimento.

A questão da regulação

E, ainda assim, os senadores fizeram a si próprios a seguinte pergunta: o que realmente podemos fazer aqui? A resposta era óbvia: regular.

Por favor, tenha a bondade de ler o seguinte diálogo entre Zuckerberg e o senador Lindsay Graham, da Carolina do Sul.

GRAHAM: Você aceita a regulação?

ZUCKERBERG: Creio que a verdadeira questão, dado que a internet está se tornando cada vez mais importante na vida das pessoas, é qual seria a regulação correta -- e não se deve haver regulação ou não.

GRAHAM: Mas... mas você, como uma empresa, é favorável e receptivo a uma regulação?

ZUCKERBERG: Creio que, se for uma regulação boa e correta, então sim.

GRAHAM: Você acredita que os europeus fizeram certo?

ZUCKERBERG: Acredito que eles entenderam bem e acertaram.

GRAHAM: Então você trabalharia em conjunto com a gente em termos de escolher quais regulações você acredita que são necessárias para o seu setor?

ZUCKERBERG: Com certeza.

GRAHAM: Ótimo. Você apresentaria para nós algumas propostas de regulação?

ZUCKERBERG: Sim. Vou pedir para a minha equipe fazer isso e apresentar as propostas para os senhores. Assim poderemos levar esse debate para várias outras diferentes categorias [de redes sociais], as quais eu acredito que devem ser levadas em conta nesse debate

GRAHAM: Estou ansioso por isso.

Perceberam o que ocorreu? O próprio Senado pediu para o que Facebook seja o autor e o consultor das regulações que irão regulá-lo.

Como você interpreta isso? Conflito de interesses? Exato. Bem-vindo ao mundo real.

Todas as regulações políticas funcionam exatamente desta forma. As grandes empresas -- aquelas que teoricamente são o alvo da regulação -- sempre estão envolvidas na criação das próprias regulações que irão regulá-las. E por que elas fazem isso? Porque isso irá beneficiá-las e prejudicar seus concorrentes, exatamente como era de se esperar.

Regulando a si próprio

No caso do Facebook, a empresa irá defender algumas mudanças institucionais na maneira como as mídias sociais devem funcionar. Cada mudança envolverá custos. No jargão técnico, são os custos de compliance (custos de adaptação, custos de conformidade). O Facebook, obviamente, irá se assegurar de que pode se adaptar e se conformar às regulações (que ele próprio irá ajudar a criar) -- ao mesmo tempo, irá se certificar de que seus concorrentes não tenham a mesma facilidade, e incorram em altos custos.

Isso dará ao Facebook uma vantagem distintiva no mercado, fará com que seja mais caro e mais difícil o surgimento de startups concorrentes, e garantirá que sua plataforma seja a líder do mercado, e agora por lei.

É por isso que Zuckerberg não só concordou, como até mesmo se entusiasmou ao ser regulado. Regulações sempre funcionam em prol das grandes empresas já estabelecidas no mercado.

Captura regulatória

Nada disso é novidade. Essa é a maneira como as regulações estatais sempre funcionaram. Isso ocorre em praticamente todos os setores da economia, sendo mais visível nos setores aéreo, bancário, telefônico, elétrico, petrolífero, de transportes terrestres e de saúde. [Recentemente, no Brasil, Uber e Cabify também passaram a se beneficiar de regulações].

Grandes empresas defendem e até comemoram uma regulação porque muitas vezes elas próprias a querem. É o que a Ciência Política chama de Teoria da Captura Regulatória. Ela acontece quando é aprovada uma lei que, embora tenha sido criada com a justificativa de que irá proteger o consumidor e restringir as grandes empresas do setor, acaba gerando um resultado oposto: um setor tendente à oligopolização e ao aumento do poder das grandes empresas reguladas.

O que normalmente ocorre é a criação de regulações que, na prática, trazem um grande aumento do custo operacional de todas as empresas do setor. Para as grandes empresas, ricas e já estabelecidas, esse aumento de custos é fácil de ser arcado. Já para empresas pequenas, pode significar o fim de suas operações.

Ainda mais importante, as regulações também tendem a elevar os custos para se entrar legalmente neste mercado. E, de novo, embora tais regulações possam até representar uma elevação dos custos operacionais das empresas já estabelecidas, o fato é que elas tornam muito mais proibitivo o surgimento de novos e menores concorrentes no setor.

No final, ter custos operacionais maiores, mas que também impliquem maior restrição à entrada de novos concorrentes, tende a ser um bom negócio.

O mito que não morre

Há um mito que permeia todos os livros-texto de macroeconomia, o qual descreve políticos e funcionários públicos como seres abnegados e de grande sabedoria, os quais criam leis e regulações que irão beneficiar a todos em detrimentos de alguns poucos grandes e poderosos.

Esse mito imagina que as grandes empresas sofrerão "merecidas punições" quando os agentes do governo impõem novas regras que exigem que suas operações suspendam a ganância e coloquem o interesse público em primeiro lugar. A realidade, no entanto, é oposta.

Não há uma única regulação estatal que não tenha sido criada por um autor que não esteja ligado, de alguma maneira, à indústria regulada em questão. Capitalistas quase nunca são defensores da concorrência capitalista. Quando empresas surgem, elas defendem a livre concorrência plena, pois só assim podem crescer. Quando elas se tornam grandes, tendem a defender a regulação do mercado, exatamente para bloquear a entrada de novos concorrentes que podem vir a tomar sua fatia de mercado e, com isso, afetar seus lucros.

Muitas pessoas são ótimas em usar o mercado para ganhar dinheiro; apenas as muito especiais se tornam defensoras da livre concorrência.

Conclusão

Atualmente, o Facebook enfrenta a concorrência de várias outras plataformas nas mídias sociais (há, atualmente, 33 concorrentes, entre grandes e pequenos), de imitadores, e até mesmo do uso alternativo que outras pessoas fazem do seu tempo.

De certa forma, este é o melhor momento possível para recorrer ao governo e criar uma regulação que institucionalize o Facebook como uma forma de utilidade pública. Este pode ser perfeitamente o objetivo que Zuckerberg tem em mente.

E então os políticos poderão atualizar seu status na linha de tempo do Facebook: hoje, aprovamos regulamentações que deixaram essa perversa megacorporação de joelhos. E Zuckerberg irá responder com um emoticon sorrindo e piscando o olho.

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