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Por que não faz nenhum sentido manter a Petrobras estatal
por Antônio Cabrera, segunda-feira, 21 de maio de 2018

"A Petrobras é muito mais um instituto de previdência, que trabalha para os funcionários, do que uma indústria lucrativa, que trabalha para os acionistas (a sociedade)." -- Roberto Campos


Neste ano de eleições, o Brasil precisa realmente ser reinventado. Um dos assuntos que merece ser abordado é a questão da energia.

Hoje, já estamos importando quase tudo: gás, eletricidade, gasolina e até etanol. Sendo assim, não há mais nenhuma justificativa plausível para o Brasil manter uma empresa estatal como a Petrobrás, que, segundo seu próprio presidente, é uma monopolista que detém quase 100% da atividade de refino no Brasil.

A Petrobras passou a adotar preços internacionais de mercado, o que foi uma medida correta, mas a concorrência na área de extração e refino segue abolida. Na prática, temos uma estatal que agora funciona "seguindo leis de mercado", mas que não quer sofrer nenhuma concorrência de empresas privadas. Isso não faz sentido.

Ah, mas pelo menos o "petróleo é nosso!", gritam os suspeitos de sempre. Desculpe, mas, por enquanto, ele é dos árabes ou dos americanos com novas técnicas de perfuração horizontal.

A Arábia Saudita tem um campo em Medina que, sozinho, produz mais petróleo que todos os campos da Petrobras juntos. E, no Oriente Médio, o que se enxerga é a presença constante do setor privado no melhoramento tecnológico deste negócio extremamente arriscado, do qual o dinheiro público deveria ficar de fora.

Desde o início, o setor privado é um grande protagonista. Por exemplo, o primeiro poço de petróleo descoberto no Golfo Árabe não foi descoberto por nenhum "Petro-Arabe", mas sim pela Standard Oil, cuja atuação viria a inverter o equilíbrio regional e mundial no "ouro negro", criando uma situação que dura até aos dias de hoje.

(Curiosamente, o primeiro poço da Venezuela, no Orinoco, também foi descoberto por uma empresa privada: a mesma Standard Oil. Foi ela quem perfurou o poço "Canoa 1", o primeiro descoberto no norte do rio Orinoco e que passou a fazer parte da chamada Faixa do Orinoco, essencial para que a Venezuela fosse considerada em 2011 pela OPEP como o país com as maiores reservas certificadas de petróleo no mundo).

Com a Petrobras é diferente

E a "nossa" Petrobrás? Como se trata de uma empresa estatal, ela foi inevitavelmente capturada pelos políticos e seus funcionários. Empresas estatais, por sua própria natureza, representam uma porta permanentemente aberta para ser aparelhada por políticos, que indicam protegidos e loteiam cargos para seus apadrinhados.

Apenas pense: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais? Por que eles reivindicam, por exemplo, a diretoria de operações de uma estatal? Em tese, a diretoria de operações exige um corpo técnico. Por que políticos? Qual a justificativa?

Simples: é nas estatais que está o butim. As obras contratadas por estatais são vultosas (muito mais vultosas do que obras contratadas por ministérios). O dinheiro de uma estatal é muito mais farto.  E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios. Isso, e apenas isso, já é o suficiente para entender por que políticos e sindicalistas são contra a privatização de estatais. Estatais possibilitam uma grande mamata. 

Com isso em mente, vamos descortinar alguns de seus números, pois eles são aterradores:

1) Em faturamento anual por empregado, a Petrobrás é a penúltima no mundo. Em 2016, enquanto a Petrobras pagava salários a 315.000 funcionários, entre efetivos (84.000) e terceirizados (231.000), a Shell, a Exxon e a British Petroleum (BP), juntas, empregavam 262.000 pessoas, 53.000 a menos que a brasileira, com lucros somando US$ 58,6 bilhões. (A Petrobras vem de quatro anos de prejuízos seguidos; ver item 3 abaixo).

A Exxon Mobil emprega 83.500 pessoas em mais de 100 países e registrou lucro de US$ 32,5 bilhões em 2014. A Royal Dutch Shell paga salários a 94.000 funcionários nos 90 países onde opera, e lucrou US$ 14 bilhões no mesmo ano. Apesar de multas bilionárias por vazamentos, a British Petroleum (BP), que tem 84.500 funcionários, lucrou US$ 12,1 bilhões em 2014.

A Petrobras opera 7.000 postos no Brasil e em meia dúzia de países. A Royal Dutch Shell soma 44 mil postos mundo afora.

2) A má gestão da Petrobras é espantosa: gastou R$ 2,7 bilhões em projetos de duas refinarias para concluir que eram inviáveis!

3) Em 2014, a estatal teve um prejuízo de R$ 21 bilhões. Em 2015, mais um de R$ 35 bilhões, totalizando R$ 56 bilhões em dois anos. Em 2016, novo prejuízo de R$ 15 bilhões. E, finalmente, em 2017, a estatal conseguiu fechar seu quarto ano seguido de prejuízo.

4) Com mais de 300 mil funcionários diretos e indiretos, a estatal paga um Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA) (para um horário corrido de 8h) e chega a distribuir 17 salários por ano.

5) Distribui "lucros que não foram realizados" em 2014 e 2015.

Mas os absurdos pioram.

6) A Petrobrás tem processos no TST que podem chegar a R$ 13 bilhões patrocinados por sindicatos de petroleiros, resultantes de medidas tomadas pelo sindicalista Diego Hernandes, que comandou o RH da empresa. Em 2007, ele estendeu o pagamento de adicional de periculosidade (áreas de risco) -- um benefício -- a todos os empregados da Petrobrás, mesmo os que trabalhavam sob o ar condicionado dos escritórios. Tal valor equivalia a cerca de 30% do salário. 

No entanto, essa medida igualou todas as remunerações, se tornando fixa. Em 2012, os sindicatos foram à justiça pedir novo adicional para aqueles que trabalham em situação de risco e exigindo pagamento retroativo, e outros penduricalhos.

Resultado, a empresa perdeu em todas as outras instâncias, com o TST se tornando a ultima boia de salvação. E la nave va...

7) Pior de tudo: a Petrobrás, com a política do governo de controlar os preços dos combustíveis de acordo com sua conveniência político-eleitoral, transformou-se num buraco negro de dinheiro público. Esta desastrada política intervencionista destruiu o capital da estatal, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 60 bilhões, provocando nos últimos anos uma perda de mais de R$ 200 bilhões no preço de suas ações em bolsa.

Em qualquer país sério não passaria em branco uma destruição desta magnitude da riqueza pública.

Os problemas e a solução

Os problemas de um setor petrolífero nas mãos do estado são óbvios demais: ele gera muito dinheiro para políticos, burocratas, sindicatos e demais apaniguados. Isso é tentador.

A gerência governamental sobre uma atividade econômica sempre estará subordinada a ineficiências criadas por conchavos políticos, a esquemas de propina em licitações, a loteamentos de cargos para apadrinhados políticos e a monumentais desvios de verba.

No setor petrolífero brasileiro, o dinheiro é retirado do subsolo e despejado no buraco sem fundo da burocracia, da corrupção, dos privilégios e das mamatas. Todos os governos estaduais e todos os políticos do país querem uma fatia deste dinheiro para subsidiar suas burocracias e programas estatais preferidos. Consequentemente, em todos os setores em que esse dinheiro é gasto, ele é desperdiçado. 

Caso o setor petrolífero estivesse sob o controle de empresas privadas concorrentes, o dinheiro retirado do subsolo seria de propriedade destas empresas e de seus acionistas. Sim, haveria impostos sobre esse dinheiro. Mas a maior parte dele ainda iria para mãos privadas. Tal arranjo manteria o grosso do dinheiro longe das mãos do governo e dos seus apadrinhados, e garantiria que a produção e a distribuição sempre ocorressem de acordo com interesses de mercado, e não de acordo com conveniências políticas.

Sendo assim, qual a maneira efetiva de se desestatizar o setor petrolífero do Brasil? Para começar, legalizando a concorrência. Uma solução já foi dada neste artigo:

Para isso, bastaria o estado se retirar do setor petrolífero, deixando a Petrobras à sorte de seus próprios funcionários, que agora não contariam com nenhum monopólio, nenhuma proteção e nenhuma subvenção. O estado não precisaria vender nada para ninguém. Apenas sairia de cena, aboliria a ANP e nada faria para impedir a chegada concorrência estrangeira.  

A Petrobras é do povo?  Então, nada mais coerente do que colocar este mantra em prática: após a retirada do governo do setor petrolífero, cada brasileiro receberia uma ação da Petrobras que estava em posse do governo. E só. Ato contínuo, cada brasileiro decidirá o que fazer com esta ação. Se quiser vendê-la, que fique à vontade.  Se quiser mantê-la, boa sorte. Se quiser comprar ações das outras empresas petrolíferas que agora estarão livres para vir operar aqui, sem os onerosos fardos da regulamentação da ANP, que o faça. Se a maioria dos acionistas brasileiros quiser vender suas ações para investidores estrangeiros, quem irá questionar a divina voz do povo? Se o povo é sábio o bastante para votar, então certamente também é sábio o bastante para gerenciar as ações da Petrobras. 

O objetivo supremo é fazer com que o dinheiro do petróleo vá para as mãos do povo, e não para o bolso de políticos e burocratas. 

Conclusão

Sem o estado participando ativamente do setor petrolífero, não mais seria possível ocorrer as manipulações, as indicações políticas e os jogos de favorecimento a apadrinhados no alto comando da Petrobras, cuja fatura é legada a nós.

Apenas sinceramente espero que, em 2018, alguém faça os cálculos de quanto será esta fatura total que imoralmente estamos deixando para as gerações futuras.