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Os déficits e a dívida do governo são uma questão moral - eles afetam diretamente a próxima geração
por Robert P. Murphy, quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Quando o governo gasta mais do que arrecada com impostos, ele incorre em um déficit orçamentário. Ato contínuo, ele tem de tomar dinheiro emprestado (se endividar) para cobrir este rombo. Ele pega esse dinheiro emprestado emitindo títulos da dívida, sobre os quais pagará juros.

E as consequências que isso gera não são apenas econômicas. Déficits e endividamento governamentais são também uma questão moral.

Quando grupos de interesse (funcionalismo público exigindo aumentos, grandes empresas querendo subsídios, e vários grupos sociais exigindo maiores repasses) se aliam a políticos e deixam o governo mais afundado em dívidas, eles estão simplesmente legando uma enorme conta aos cidadãos e pagadores de impostos das próximas gerações, os quais não têm como se manifestar hoje.

Consequências econômicas

No Brasil, nos últimos 12 meses, o déficit orçamentário total do governo federal foi de R$ 567 bilhões (o que equivale a nada menos que 8,75% do PIB do Brasil). Isso significa que o governo federal gastou R$ 567 bilhões a mais do que arrecadou. Consequentemente, isso significa que ele teve de se endividar em mais R$ 567 bilhões para poder manter seus gastos totais.

E quem emprestou esses R$ 567 bilhões para o governo federal? Bancos, empresas, pessoas físicas e fundos de investimento. Isso, por definição, significa que R$ 567 bilhões que poderiam ter sido utilizados em investimentos produtivos, expansão de negócios e contratação de mão-de-obra acabaram sendo direcionados para financiar a máquina estatal.

Se o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos. Assim, os déficits do governo, ao desviarem a poupança da população para os gastos improdutivos do governo, levam a um crowding-out do investimento produtivo, gerando dificuldades cada vez maiores para melhorar ou até mesmo para manter o padrão de vida do público, no longo prazo.

E, para o governo conseguir todo este volume de crédito, não há segredo: ele tem de pagar juros altos. Qualquer instituição que tenha de se endividar o equivalente a 8,75% do PIB em 12 meses terá de pagar juros altos. Consequentemente, os juros daquele crédito que sobra para os investimentos produtivos serão ainda mais altos, sufocando as micro, pequenas e médias empresas.

Assim, os gastos e déficits do governo, ao desestimularem os investimentos do setor privado, fazem com que a situação econômica das gerações futuras seja pior do que poderia ser. As fábricas e as instalações tenderão a ser mais decrépitas, a oferta de bens e serviços será menor, e os salários serão mais baixos do que poderiam ser sem os déficits.

Consequências morais

Além das questões econômicas, déficits e endividamento do governo também geram grandes implicações morais.

O dinheiro que o governo pega emprestado hoje terá de ser pago no futuro, com juros. Para pagar juros e principal, o governo usará dinheiro de impostos. E esses impostos serão coletados das gerações futuras, talvez por pessoas que ainda nem sequer nasceram.

Ou seja, como resultado do atual descontrole orçamentário do governo, um enorme fardo será legado às gerações futuras, que terão de pagar impostos mais altos. Consequentemente, por ficarem com uma menor renda disponível em decorrência dos impostos mais altos, terão menos dinheiro para gastar em serviços essenciais.

Na prática, portanto, os déficits e o endividamento do governo hoje vinculam a geração de amanhã a arcar com os juros e o principal dessa dívida. Isso é imoral e anti-ético. Ao se endividar e jogar a fatura para a geração futura, o governo está comprometendo aquela geração; está reduzindo a liberdade de escolha daquelas pessoas ao fazer com que elas tenham de gastar uma grande fatia de sua renda com o serviço da dívida.

Isso gera restrições diretas na maneira como elas poderão gastar seu dinheiro. Gera também consequências diretas no nível da carga tributária futura, que dificilmente poderá ser reduzida. Com efeito, a tendência é que tenha de ser aumentada.

Fazendo a farra hoje e deixando a sujeira para amanhã

Economistas heterodoxos alegam que a dívida governamental, por si só, não representa nenhum fardo para as gerações futuras como um todo. Afinal, nossos descendentes irão "dever para eles próprios".

Sendo assim, quaisquer impostos que forem aumentados ou criados para pagar o serviço desta dívida (juros e amortizações) irão simplesmente fluir para os bolsos daqueles cidadãos que estiverem de posse dos títulos da dívida. Assim, argumentam eles, haverá apenas transferência de renda de uns para outros, e não haverá empobrecimento geral. A "dívida nacional" não seria apenas um passivo, mas também um ativo. 

Mas esse raciocínio é completamente falacioso.

Imagine que o governo atual -- isto é, no ano de 2017 -- anuncie que irá gastar $ 100 bilhões dando uma festa de arromba. 

Se o governo impusesse tributos sobre as pessoas em 2017 para pagar por esta festa, elas certamente iriam se revoltar. E nenhum governo quer isso. Muito mais confortável é apenas emitir títulos da dívida, que serão voluntariamente comprados por algumas pessoas no presente, e jogar o fardo do pagamento dos juros e do principal para as gerações futuras.

Assim, suponha que o governo emita títulos que irão vencer daqui a cem anos. 

Supondo que os investidores confiem no governo e que a taxa de juros nominal de longo prazo seja acordada em 4,7%. Isso significa que o governo arrecada $ 100 bilhões hoje e terá de pagar $ 10 trilhões daqui a cem anos.

O valor de $10 trilhões nada mais é do que $100 bilhões com juros de 4,7% ao ano durante cem anos. 

A dívida será quitada -- juros e principal -- de uma só vez em 2117. Quem irá bancá-la? Os pagadores de impostos que estiverem vivos em 2117.

Neste cenário, um leigo estaria correto em dizer que a atual geração fez a sua farra e jogou toda a conta para os infelizes cidadãos de 2117. Os pagadores de impostos em 2117 terão de entregar $10 trilhões para alguns de seus concidadãos que eventualmente estiverem em posse dos títulos desta dívida. 

Uma análise rápida e descuidada diria que houve apenas uma simples transferência de riqueza de um indivíduo (pagador de impostos) para outro indivíduo (o portador dos títulos do Tesouro). Consequentemente, não teria havido nem empobrecimento e nem enriquecimento desta sociedade. Houve apenas transferência de riqueza.

Só que esta observação está errada. E é fácil demonstrar isso.

Considere um indivíduo que está de posse de um dos títulos da dívida -- cujo valor de face é de $1.000 -- em 2117. Talvez esta pessoa tenha comprado este título de outra pessoa no ano anterior (em 2116) por $955. Ao receber os $1.000, ela estará auferindo juros de 4,7%. Os $1.000 que ele receber em 2117 não irão constituir um ganho líquido para esta pessoa, pois a maior fatia destes $1.000 -- isto é, os $955 -- será apenas a devolução do principal que ele pagou no ano anterior. 

Este indivíduo, portanto, teve um benefício líquido de $ 45. Já o pagador de impostos ficará com $ 1.000 a menos.

Repetindo: o portador do título ganha apenas $ 45. Já o pagador de impostos pagou $ 1.000.

Se nos concentrarmos em um outro portador de título -- por exemplo, alguém que tenha comprado o título no ano de 2087 --, seu ganho seria maior do que $ 45. Mas, ainda assim, a única maneira de uma perda de $1.000 para um pagador de impostos ser identicamente contrabalançada por um ganho de $1.000 para um portador de título seria se este portador houvesse adquirido o título gratuitamente. Isto poderia acontecer com crianças que herdam títulos de seus pais. Mas é só. 

Qualquer outra pessoa que utilize dinheiro próprio para adquirir um título cujo valor de face é $ 1.000 não irá obter ganhos idênticos às perdas dos pagadores de impostos. Seu ganho será muito menor. Logo, o grupo "pessoas vivas em 2117" estará coletivamente mais pobre em decorrência deste esquema

Portanto, além de os pagadores de impostos em 2117 serem claramente prejudicados (afinal, terão de pagar $10 trilhões em impostos), esta sua perda não se traduz em um ganho idêntico para os portadores dos títulos. 

Esta geração como um todo estará mais pobre em decorrência da festança que as pessoas de 2017 deram. O que ocorre é que alguns (os portadores dos títulos do Tesouro) estarão menos pobres que outros (os pagadores de impostos).

Conclusão

Um endividamento gera benefícios presentes, mas ônus futuros. O governo, ao se endividar hoje e legar a fatura para as gerações futuras, está simplesmente beneficiando a si próprio e a seus grupos favoritos (funcionários públicos, grandes empresários ligados ao regime, e grupos beneficiados por repasses) à custa do bem-estar de toda uma geração futura (você próprio quando estiver mais velho, seus filhos e seus netos).

A geração de hoje quer o estado cuidando de escolas, universidades, saúde, esportes, cultura, filmes nacionais, petróleo, estradas, portos, aeroportos, Correios, eletricidade, aposentadorias, pensões, e fornecendo subsídios para pequenos agricultores e megaempresários. Quer também um estado ofertando amplos programas assistencialistas e uma crescente oferta de empregos públicos pagando altos salários.

Como tudo isso não cabe no orçamento do governo, este tem de incorrer em déficits, o que eleva a dívida pública. E essa terá de ser arcada pelas gerações futuras: nossos filhos e netos.

Qual a moralidade deste arranjo?

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