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Mitos e verdades sobre o tão elogiado “desarmamento” da Austrália
por Corey Iacono, sábado, 17 de fevereiro de 2018

É inevitável: sempre que ocorre um caso de tiroteio em massa nos EUA, desarmamentistas de todo o mundo renovam seu zelo confiscatório. A lógica é impecável: se um doente mental utilizou armas para matar pessoas, então a solução é confiscar as armas de quem não tinha nada a ver com o ocorrido.

É claro que, nos EUA, o alcance dos desarmamentistas é muito mais restrito que no resto do mundo: praticamente ninguém no país fala em proibir as pessoas de terem uma arma. Nem mesmo políticos abertamente de esquerda -- muitos dos quais confessamente possuem armas em casa -- defendem a proibição da venda de armas. Ninguém sonha em proibir os americanos de comprarem livremente revólveres, pistolas, espingardas e carabinas. O debate todo se restringe à facilidade que um indivíduo tem para comprar armas de alto poder destrutivo (como fuzis AR-15 e metralhadoras) sem ter de apresentar algum histórico.

Exatamente por isso, os desarmamentistas vivem dizendo que os EUA, para eliminar o problema dos "mass shootings" (assassinatos em massa praticados com armas de fogo), deveriam imitar o modelo de controle de armas imposto pelo governo da Austrália.

Segundo eles, o desarmamento australiano é o mais eficaz e incontestável exemplo de que restrições estatais ao acesso a armas de fogo ajudam a reduzir homicídios, assaltos, chacinas e violências em geral.

Será?

O modelo australiano

Em 1996, após um horrível massacre na cidade de Port Arthur, na Tasmania, perpetrado por um desequilibrado mental, o governo da Austrália introduziu um programa que obrigou os proprietários de armas de fogo (todos registrados pelo governo) a vender para o governo determinados tipos de armas em sua posse (majoritariamente, rifles semi-automáticos e escopetas). O governo, então, prontamente destruiu essas armas.

Tal programa, que fez com que o estoque de armas de fogo em posse de civis fosse reduzido em aproximadamente 20%, foi, na prática, um enorme programa de confisco de armas, pois os proprietários se tornariam criminosos caso decidissem manter suas armas em vez de vendê-las para o estado.

Desde a introdução destas medidas, as taxas de homicídio na Austrália caíram e o país não mais vivenciou nenhuma chacina. Por causa destes "resultados", a Austrália é recorrentemente citada como um exemplo de sucesso de medidas desarmamentistas.

O problema, como sempre, é que a realidade é bem mais complexa do que este narrativa promovida pelos desarmamentistas.

Surto de crimes

Para começar, imediatamente após a lei do confisco de armas, houve um surto de homicídios e de assaltos à mão armada.

Os homicídios aumentaram 19% e os assaltos a mão armada aumentaram 69%. Os homicídios só começaram a cair oito anos após a implantação da lei. Já o número de assaltos à mão armada não havia retornado para níveis pré-confisco até 2011.

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Gráfico 1: número total de homicídios na Austrália (homicídios causados por todos os tipos de objetos)

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Gráfico 2: número total de assaltos à mão armada na Austrália

Não há nenhuma teoria apresentada pelos desarmamentistas sobre por que os números subiram e por que demoraram tanto para cair. Tampouco há qualquer referência a isso na literatura desarmamentista.

Mas esses dados ainda são os menos importantes de todos.

Quantidade de armas em posse dos australianos já voltou a níveis pré-1996

Um quesito muito mais importante é o fato de que a quantidade de armas em posse dos australianos já voltou ao mesmo nível de antes do programa de confisco.

Um estudo da universidade de Sydney, de 2013, mostra que os australianos, naquele ano, já estavam em posse da mesma quantidade de armas que tinham à época do massacre de Port Arthur. Segundo o estudo, houve um contínuo e maciço aumento na quantidade de armas importadas pela população do país nos últimos 10 anos, sendo que o número de armas em mãos de civis já estava, em 2013, no mesmo nível em que estava em 1996.

Talvez isso ajude a explicar por que o número de homicídios e de assalto à mão armada só voltou a cair vários anos após a implantação da lei. E, obviamente, também um maior e mais eficaz trabalho policial

Na Nova Zelândia foi diferente. Mas o resultado foi o mesmo

Sim, não houve nenhuma chacina na Austrália depois da implantação da lei do controle de armas em 1996, mas isso, por si só, não prova nada. Um estudo de 2011 publicado pelo Justice Policy Journal comparou as tendências estatísticas de tiroteios em massa antes e depois de 1996 na Austrália e na Nova Zelândia.

A Nova Zelândia é vizinha da Austrália e ambos os países são muito similares em termos sociais, culturais e econômicos, além de terem tido a mesma colonização e terem o mesmo chefe de estado (a Rainha da Inglaterra). Mas, ao contrário da Austrália, a Nova Zelândia não implantou controle de armas. O país manteve legais e disponíveis os mesmos tipos de armas (armas semi-automáticas de estilo militar) que o governo australiano confiscou em 1996.

Assim, em termos estatísticos, a Nova Zelândia serve como um extremamente útil grupo de controle para observar quaisquer efeitos que o controle de armas possa ter tido nos tiroteios em massa.

E os autores do estudo descobriram que, após levar em conta a diferença no tamanho da população, Austrália e Nova Zelândia não apresentaram tendências estatisticamente distintas no que tange a chacinas e tiroteios em massa antes ou depois de 1996. Com efeito, a Nova Zelândia não teve nenhum tiroteio em massa desde 1997, "não obstante a disponibilidade naquele país de todos os tipos de armas que foram banidas na Austrália".

Nenhuma mudança nas tendências

Já vimos que o número total de homicídios aumentou após o controle de armas, e voltou a cair oito anos depois (o que coincidiu com o aumento de armas em posse dos australianos).

Mas o que podemos dizer em relação à tendência das taxas de homicídios causados apenas por armas de fogo? Ou mesmo suicídios por armas de fogo?

Estas questões foram respondidas por um estudo de 2016 feito pela AMA (American Medical Association - Associação Médica Americana), o qual examinou as tendências estatísticas dos homicídios e dos suicídios por armas de fogo antes e depois da adoção do controle de armas em 1996. Os autores não encontraram nenhuma evidência estatisticamente significativa do controle de armas em relação às taxas de homicídio por armas de fogo: a tendência de queda que já existia antes de 1996 se manteve inalterada após 1996.

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Gráfico 3: Homicídios por armas de fogo (para cada 100.000 habitantes)

E isso bate com evidências de outras pesquisas já feitas. Por exemplo, os autores de um estudo publicado no International Journal of Criminal Justice relatam que "Embora o número total de estudos revisados por pares sobre os dados das séries temporais seja relativamente pequeno (menos de 15 estudos), nenhum desses estudos descobriu qualquer impacto significativo das mudanças na legislação australiana sobre a já declinante tendência nos homicídios por arma de fogo".

Por outro lado -- e os desarmamentistas se apegam a isso, pois foi o que restou --, os autores do estudo da AMA descobriram que o declínio nas taxas de suicídios se acelerou após o controle de armas. Porém, os próprios autores concluíram que "não é possível determinar se a mudança nas mortes por armas de fogo podem ser atribuídas ao controle de armas" porque "o declínio no total de suicídios e homicídios não relacionados a armas de fogo foram de magnitude ainda maior".

Em outras palavras, dado que, após o controle de armas, as taxas de suicídio sem uso de arma de fogo se reduziram a um ritmo muito maior do que as taxas de suicídio por armas de fogo, não se pode concluir que o controle de armas seja a razão por que as taxas de suicídio por armas de fogo caíram.

Conclusão

Basicamente, os desarmamentistas que recorrem ao exemplo australiano construíram toda a sua argumentação em análises preguiçosas dos dados. Com efeito, o mais provável é que não tenham feito análise nenhuma. Se algo, a Austrália prova o exato oposto do que os desarmamentistas querem.

Um programa nacional de confisco de armas, que reduziu o estoque de armas em posse dos civis em 20%, coincidiu com um surto no total de homicídios gerais e de assaltos à mão armada. Vários anos depois, após a população já ter se rearmado -- embora com armas de poder de fogo menor --, o total de homicídios gerais e de assaltos à mão armada voltou a cair.

Simultaneamente, a taxa de homicídios por arma de fogo, que já estava em acentuada queda antes do controle de armas, continuou caindo após o controle de armas. E seguiu caindo com a mesma intensidade após a população ter voltado a se armar.

No final, ninguém consegue apontar uma única evidência clara de que a lei de 1996 causou um efeito significativo na taxa de homicídios por armas de fogo. Isso não só é constrangedor, como ainda vai contra tudo o que os desarmamentistas acreditam quanto à natureza da relação entre armas e taxas de homicídio.

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