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Secessão e subsidiariedade são a solução contra governos agigantados e centralizadores
por Fabio Andreotti, quarta-feira, 26 de julho de 2017

O método da eleição pelo voto da maioria inevitavelmente aliena grandes fatias da população. Sendo eu um cidadão suíço, estou perfeitamente ciente deste fato, uma vez que nós suíços vamos às urnas seis vezes ao ano, em média, para votar em referendos.

Este talvez seja o preço necessário a se pagar por essa nossa forma mais direta de democracia representativa. Porém, mesmo na Suíça, tal arranjo também levou a um grau de turbulência emocional: sempre há, entre os eleitores, visões conflituosas para a sociedade.

Obviamente, quanto maior e mais diversificado o país, pior se torna este problema. Em países de dimensões continentais -- como EUA e Brasil -- é extremamente comum eleitores de um estado terem votado maciçamente em um candidato a presidente, mas acabarem sendo contrariamente governados pelo outro candidato no qual não votaram e rejeitam abertamente.

Isso gera animosidades entre a população, a qual passa a se classificar (e a se agredir) mutuamente em termos políticos. A animosidade gera ressentimentos, o que leva a incivilidades e à restrição do progresso. As pessoas passam a se preocupar demasiadamente com a política, o que afeta até mesmo seu bem-estar e sua disposição para o trabalho. O próprio desenvolvimento econômico passa a ser afetado.

Em termos mais específicos, alguém realmente acredita que um estado social-democrata, multicultural e fisicamente vasto, com mais de 200 milhões de pessoas, com interesses econômicos, sociais e culturais bastante diversos, pode realmente ser gerenciado para sempre por burocratas localizados em uma cidade isolada, sem que isso gere conflitos sociais e disputas econômicas?

Nos EUA, a recente eleição de Donald Trump suscitou discussões sobre uma possível separação da Califórnia em relação ao resto do país. Dado que uma considerável maioria de 61,5% dos californianos votou em Hillary Clinton, muitos deles passaram a considerar a secessão uma resposta necessária à presidência de Trump. Tal transferência de poder é, com efeito, totalmente digna de apoio.

A melhor maneira de se analisar a secessão é ver qual medida é a que melhor protege os direitos mais básicos do indivíduo. E viver sob um governo de sua própria escolha deve ser considerado um direito básico e inalienável.

As pessoas não falam muito sobre isso, mas trata-se de um assunto extremamente importante. Se você vive em um país ocidental, seu governo confisca algo entre 40 e 60% de sua renda, submete-lhe a milhares de regras e leis arbitrárias cuja infração involuntária (com milhares de leis, você inevitavelmente descumprirá algumas delas) fará de você um criminoso digno de ser encarcerado, e regula absolutamente tudo -- desde suas íntimas relações familiares até seus contratos voluntários firmados no mercado.

Consequentemente, sua relação com o governo será -- goste você ou não -- o mais significativo relacionamento da sua vida: ninguém mais terá tanto poder e tanta autoridade legal sobre você, ao ponto de inclusive colocá-lo na cadeia.

Sendo assim, por que sua relação com seu governo não pode ser a mais consensual possível?

Partindo-se desta premissa, nada mais justo do que permitir às pessoas viverem sob um governo que aprovem. Daí o direito à secessão em relação a um governo centralizado.

Subsidiariedade e o direito à secessão

Por séculos, juristas e estudiosos do assunto sempre reconheceram a importância do direito à secessão tomando por base o direito natural. O calvinista alemão Johannes Althusius argumentou em sua obra Politica (1603) que os cidadãos tinham o direito de abjurar obediência ao rei em caso de abuso de poder. Para Althusius, a secessão representava uma restrição vertical ao poder dos antigos estados absolutistas europeus. Mas também era um recurso que não deveria ser utilizado de maneira afobada.

A secessão, para Althusius e outros, deveria ser ultima ratio, isto é, um recurso apenas de última instância. Antes disso, e acima de tudo, o estado deveria ser organizado de baixo para cima, de acordo com o abrangente "princípio da subsidiariedade", do qual a secessão é apenas uma parte.

Subsidiariedade é um princípio de organização social, política e econômica. Advém do latim subsidium e significa "suporte", "apoio", "reserva" ou "preservação". A subsidiariedade afirma que a sociedade é primordialmente baseada na auto-determinação e na responsabilidade individual de cada pessoa, de sua família, e das associações privadas de indivíduos (cooperativas).

De acordo com este princípio, o governo local deveria se envolver na solução de problemas apenas e tão-somente se as organizações privadas forem incapazes de resolvê-los por conta própria. Ademais, se o governo local for incapaz de fazer isso, o governo regional assume a tarefa, ou apenas auxilia o governo local. E, finalmente, o governo central -- ou o monarca -- intervém caso os estados federados não consigam resolver a pendenga sozinhos.

Qualquer nível mais alto de organização da sociedade deve estar subordinado a qualquer nível mais abaixo. A principal vantagem de uma ordem de vários níveis é que, neste arranjo, os indivíduos tomam decisões que afetam mais diretamente suas vidas. Decisões delegadas a terceiros são tomadas o mais próximo possível dos indivíduos, de modo que estes podem supervisionar todo o processo mais facilmente.

A subsidiariedade facilita enormemente um processo de "tentativa e erro", no qual a regulação e a governança "concorrem" entre si dentro de um arcabouço liberal. Como disse Friedrich Hayek em seu livro A Constituição da Liberdade:

É esta flexibilidade de regras voluntárias que, no campo da moral, torna possíveis a evolução gradual e o crescimento espontâneo. E estes, por sua vez, geram uma maior experiência, o que leva a modificações e aprimoramentos contínuos.

Ou seja, medidas e decisões que se comprovarem exitosas em um território poderão ser adotadas por qualquer outra entidade ou autoridade territorial.

Apenas este tipo de "fragmentação política" pode preservar a diversidade cultural no longo prazo e, principalmente, levar à criação de instituições -- como a competição de idéias -- que servem à liberdade individual.

A principal constatação de Althusius foi a de que os níveis governamentais mais elevados deveriam ser obrigados a depender do consentimento dos níveis mais locais, bem como das associações voluntárias. Dado que os poderes dos níveis mais altos são derivados do consentimento do povo, então o povo deve ter a capacidade de revogar tal poder sempre que necessário.

As idéias de Althusius sobre subsidiariedade política eram bastante radicais para a sua época. Residindo em Emden, uma cidade alemã que era o centro das atividades políticas e religiosas da época, as idéias de Althusius devem ser interpretadas à luz da Revolta Calvinista holandesa contra o rei católico Filipe II de Espanha. A Revolta efetivamente terminou em 1609 e resultou no "Milagre Holandês", um período de forte crescimento econômico, científico e cultural, o qual durou um século e ajudou a solidificar as bases para a ascensão do liberalismo clássico.

Dois séculos mais tarde, estas idéias encontraram solo fértil no continente norte-americano com a revolta das treze colônias contra a Coroa Britânica. Em 1848, a Suíça estabeleceu uma nova constituição que também incorporava o princípio da subsidiariedade, a qual permanece em vigor até hoje.

O localismo é a solução inicial, mas o separatismo é a solução suprema

As interações e relações humanas deveriam ser de foro inteiramente privado. Se o governo for se envolver, a autonomia dos níveis local e estadual deve ser a maior possível, o que significa que todas as funções -- exceto, talvez, defesa militar -- devem ser feitas por representantes locais ou estaduais.

Para começar, o sistema tributário deve ser total e exclusivamente devolvido aos níveis locais e estaduais. Consequentemente, cada estado deveria ser o responsável único por suas receitas e gastos. Somente assim os cidadãos teriam a dimensão exata da qualidade dos serviços estatais, e somente então eles seriam sistematicamente capazes de monitorar os políticos de maneira sensata.

Assim, sempre que um indivíduo discordar da política ou dos valores políticos do estado em que ele vive, ele poderá "votar com seus pés", saindo daquele estado e indo para o mais próximo. A concorrência entre os estados dar-se-ia por meio dos incentivos tributários e regulatórios, com cada governo se esforçando para criar um ambiente atraente para indivíduos produtivos.

Mas esse federalismo pleno seria apenas o início. O direito de se separar de um estado e criar outro deve ser o objetivo supremo. Se você não gosta do governo sob o qual vive, deve ter o direito de se separar e criar um outro.

Sendo assim, a solução prática para a questão da autonomia não reside na abolição imediata de todos os estados (até mesmo porque nunca houve consenso quanto à maneira de se fazer isso), mas sim na fragmentação dos atuais estados em estados cada vez menores.

Isto pode ser feito de forma de jure -- como, por exemplo, mediante movimentos formais de secessão -- ou pode ser feito por meio de uma secessão de facto, como a nulificação (deslegitimação da autoridade do governo federal sobre você) e a insistência na autonomia localizada.

Esta criação de novos estados teria um efeito duplamente benéfico: além de satisfazer os desejos dos indivíduos que o criaram, tal fenômeno necessariamente irá ocorrer à custa de algum estado existente.

Assim, a criação de um novo estado -- por exemplo, na Sardenha -- seria feita à custa do atual estado conhecido como "Itália". Por causa da secessão, o governo italiano seria privado de receitas dos impostos dos sardos e das vantagens militares do território. Consequentemente, o estado que perde território torna-se necessariamente enfraquecido. 

Logo, a secessão, em vez de ser erroneamente vista como apenas "um ato que cria um novo estado", deve ser vista como um ato que enfraquece um estado existente.

Além de enfraquecer estados, a vantagem, pela perspectiva do indivíduo, é que ele agora tem à sua disposição dois estados para escolher, onde antes havia somente um. Agora, o indivíduo tem mais opções: ele pode, mais facilmente, escolher um lugar para viver que seja mais adequado ao seu estilo de vida pessoal, ideologia, religião, grupo étnico e assim por diante.

A cada ato de secessão bem-sucedido, as escolhas disponíveis para cada pessoa aumentam continuamente.

Consequências

A razão mais óbvia para se preferir uma multiplicidade de estados é a competição. Ao passo que empresas concorrem entre si por meio de preços e da qualidade de seus produtos, estados concorrem entre si por meio de coisas como política econômica, sistemas políticos, e instituições jurídicas. 

Se os impostos forem muito altos em um estado, é desejável haver várias opções para onde emigrar. Se um estado não permite que os pais eduquem os filhos em casa, há mais opções para se emigrar para um estado que permita. Se um estado é excessivamente burocrático, haverá outros que serão bem menos. Se um estado proíbe seus cidadãos de praticar livre comércio com outros países, haverá outros que permitirão. Se um estado possui um governo avesso ao empreendedorismo, haverá outros mais amigáveis.

Esse maior leque de escolhas obriga, até certo ponto, os governos a se curvarem à vontade da população. Caso contrário, o estado corre o risco de perder uma grande fatia de sua população, que irá então "votar com os pés" e emigrar. Quanto menor a extensão espacial de um estado, mais fácil seria emigrar e, consequentemente, menos intrusivo e coercivo teria de ser o estado. Afinal, seria de seu total interesse fazer de tudo para que as pessoas produtivas se sentissem estimuladas a permanecer dentro de seu território.

Estados pequenos possuem vários concorrentes geograficamente próximos. Se um governo passar a tributar e a regulamentar mais do que seus concorrentes, a população emigrará, e o país sofrerá uma fuga de capital e mão-de-obra. O governo ficará sem recursos e será forçado a revogar suas políticas confiscatórias. 

Estados também concorrem entre si em termos de idioma, religião, cultura, belezas naturais e, é claro, turismo. Todas essas coisas tendem a resultar em locais que não apenas são melhores para se viver, mas que também permitem às pessoas se congregarem mais facilmente com aquelas que possuem uma visão de mundo similar -- inclusive, e principalmente, em termos de visões políticas e econômicas. 

Um arranjo de vários estados pequenos permite que cada pessoa viva naquele estado que está mais de acordo com suas preferências políticas, econômicas e redistributivistas. Pessoas que gostam de viver em um estado de alta carga tributária, e que defendem a redistribuição de renda, não mais teriam de impor essa visão de mundo sobre pessoas que não querem ter políticos colocando a mão em uma grande fatia do seu salário.

É claro que a competição está longe de ser o único beneficio de um aumento no número de estados. Áreas territoriais menores são mais simples de ser governadas. E "governadas" não significa mais fácil de ser controladas, mas sim que as decisões são tomadas em um nível mais local e por pessoas mais familiarizadas com as circunstâncias e com as vidas das pessoas que serão diretamente afetadas por essas decisões. 

Por exemplo, em um país de dimensões continentais, uma decisão governamental de se aumentar os repasses de verbas da uma região em um extremo do país para outra região no outro extremo do país (por exemplo, utilizar os impostos gerados por uma região mais rica para financiar obras em uma região mais pobre do país) é totalmente impessoal, pois beneficiados e espoliados não são especificados. Por outro lado, em países menores, sabe-se exatamente quem serão os ganhadores e os perdedores, o que faz com que tal decisão tenda a sofrer muito mais resistência dos espoliados que não serão beneficiados pela obra. 

Isso força uma utilização mais racional, mais controlada e mais fiscalizada dos recursos. As chances de desvio de verbas, de superfaturamento, de corrupção e de estouro no orçamento diminuem sensivelmente, pois as pessoas tendem a estar mais vigilantes com que o está sendo feito com seu dinheiro.

Em um arranjo de vários estados pequenos e autônomos, tal fenômeno seria levado ao extremo.

Por último, mas não menos importante, há a questão do livre comércio. Estados pequenos têm necessariamente de comercializar. Não há alternativas, pois seu mercado interno não é grande e nem suficientemente diversificado para que a população possa viver de maneira autônoma e independente. Se eles não praticarem um livre comércio, morrerão de fome em uma semana. É exatamente o mesmo fenômeno que ocorre com uma cidade pequena dentro de um país grande. Se ela se fechar completamente e não comercializar com as outras cidades, seus habitantes morrerão.

Quanto menor o estado, maior será a pressão para que ele adote um genuíno livre comércio e maior será a oposição a medidas protecionistas. Toda e qualquer interferência governamental sobre o comércio exterior levará a um empobrecimento imediato. Quanto menor um território e seu mercado interno, mais dramático será esse efeito. 

A título de exemplo, se os EUA adotarem um protecionismo mais forte, o padrão de vida médio dos americanos cairá, mas ninguém passará fome. Já se uma pequena cidade, como Mônaco, fizesse o mesmo, haveria uma quase que imediata inanição generalizada.

Conclusão

Este arranjo de vários estados pequenos nada mais é do que o federalismo levado às últimas consequências, algo que tende a gerar pessoas mais satisfeitas e mais capazes de solucionar seus próprios problemas em nível local. E o principal: sem nenhuma quebra de laços culturais.

O Principado de Liechtenstein é, até onde se sabe, o único país do mundo que reconhece o direito à secessão em sua constituição (artigo 4, inciso II). O príncipe Alois de Liechtenstein leva a sério o princípio da subsidiariedade. Diz ele:

O fato de termos o direito à secessão garantido em nossa constituição representa um forte sinal de que o governo não pode simplesmente sair fazendo tudo o que quer.

A efetiva aplicação do princípio da subsidiariedade é uma importante salvaguarda para a liberdade. Qualquer governo minimamente funcional deve se fundamentar em um real consenso sobre os valores da comunidade em que ele opera. Se houver uma mudança de valores culturais ou econômicos, indivíduos insatisfeitos devem ser livres para se separarem e criar seu próprio estado. Neste mundo de rápidas mudanças econômicas e culturais, nunca foi tão importante permitir às pessoas serem as mais livres possíveis para escolher as pessoas que as governam.

Por tudo isso, movimentos secessionistas representam a derradeira esperança para recuperarmos a grande tradição liberal-clássica e toda a civilização que ela possibilitou. Em um mundo que se tornou esclerosado pelo poderio estatal, a secessão oferece a esperança de que sociedades genuinamente livres -- organizadas em torno de mercados e de interações voluntárias em vez de coerção e governos centralizados -- ainda possam existir.