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Todas as políticas governamentais são bem-sucedidas no longo prazo
por Robert Higgs, segunda-feira, 24 de julho de 2017

"Trata-se de uma afirmação totalmente estapafúrdia!". 

É o que você certamente está pensando após ler o título. Afinal, "políticas que não deram certo" é o tópico principal de todas as discussões e debates sobre medidas governamentais. Qualquer indivíduo, independentemente de suas preferências políticas, tem uma lista contendo aquelas que ele considera serem as mais explicitamente fracassadas políticas adotadas por um governo.

No entanto, esta maneira de ver as coisas está completamente errada.

As pessoas dizem que uma determinada política foi um fracasso porque ela não gerou o objetivo declarado. Por exemplo, políticas assistencialistas não reduziram a pobreza. Políticas de guerra às drogas não reduziram a criminalidade. Políticas educacionais não melhoraram a educação e nem a qualidade da mão-de-obra. Políticas de segurança pública não reduziram a violência e não deixaram as pessoas mais seguras. Políticas protecionistas não estimularam a indústria. Políticas de subsídios não geraram crescimento econômico. Agências reguladoras não melhoraram a qualidade dos serviços. Etc.

Qual o grande erro desta análise? Simples: ela levou a sério os objetivos proclamados de cada política. Ela se esqueceu de que praticamente tudo o que o governo faz é distribuir benefícios e privilégios para determinados grupos à custa de toda a população ao mesmo tempo em que engana essa população dizendo que tal política clientelista será boa para ela própria.

A melhor maneira de entender por que o governo na realidade possui um histórico quase que impecável de políticas de sucesso é analisar para onde está indo o dinheiro. "Siga o dinheiro" é a prática que nunca falha. Sem muita dificuldade, você sempre conseguirá chegar até os indivíduos e grupos de interesse que verdadeiramente se beneficiam com uma determinada política. 

Toda e qualquer política implantada visa a beneficiar determinados grupos, sejam eles empresariais, de funcionários públicos ou de eleitores poderosos. O governo não dá ponto sem nó. Ele sempre diz que está adotando uma determinada política "para o bem da nação e da economia como um todo", mas os reais beneficiados serão apenas alguns poucos, e sempre à custa de todo o resto. Eis alguns exemplos.

Políticas educacionais são implantadas não para estimular a inteligência e o raciocínio próprio dos alunos, e nem para criar uma população mais preparada e qualificada, mas sim para beneficiar os poderosos sindicatos dos professores.

Políticas industriais e protecionistas são implantadas não para gerar uma indústria nacional competitiva e pujante, mas sim para garantir uma reserva de mercado para essas indústrias e proibir os consumidores de comprar produtos bons e baratos do estrangeiro. São políticas que visam a proteger as empresas ineficientes, seus empresários e seus sindicatos contra as verdadeiras demandas dos consumidores.

Políticas de subsídios e de empréstimos subsidiados não têm como objetivo aumentar a oferta de produtos bons e baratos para a população, mas sim garantir privilégios e altos lucros para os amigos do regime.

Políticas assistencialistas são mantidas e expandidas não para retirar as pessoas da pobreza e torná-las auto-suficientes, mas sim para manter os pobres na pobreza e com isso garantir que eles continuarão eternamente dependentes do governo, o que sempre garante votos.

Agências reguladoras foram criadas não para proteger os consumidores e garantir bons serviços, mas sim para impor barreiras à entrada da concorrência no mercado e com isso garantir um mercado cativo para as empresas já estabelecidas. Os setores bancárioaéreotelefônicointernetelétricopostos de gasolina etc. são os exemplos mais visíveis de setores em que a livre entrada da concorrência foi abolida pelas agências reguladoras para proteger as empresas já estabelecidas e prejudicar a liberdade de escolha dos consumidores.

Universidades "públicas e gratuitas" foram criadas não para criar uma população altamente capacitada e produtiva, mas sim para açular a classe média pagadora de impostos, devolvendo-lhe um pouco de seus impostos.

Subsídios para a cultura foram criados não para realmente estimular uma suposta "cultura nacional", mas sim para obter o apoio da intelectualidade e dos artistas engajados.

Ocasionalmente, os verdadeiros beneficiados não se beneficiam na forma de um aumento de renda ou de riqueza, mas sim por meio de outras formas de recompensa.  Ainda assim, o princípio permanece o mesmo.

É tudo muito explícito

Quando comecei a estudar economia e, em seguida, a lecionar economia, ainda na década de 1960, aprendi como os mercados e o sistema de mercado como um todo funcionam. Com esta noção em mente, tornei-me capaz de identificar vários motivos pelos quais uma determinada política pode fracassar: ela pode estar baseada em informações incorretas ou insuficientes; ela pode gerar consequências não-premeditadas; ela pode receber financiamento inadequado para sua implantação; ela pode estar baseada em uma teoria equivocada ou em uma interpretação errada de algum fato histórico, e assim por diante.

Analistas que abordam a questão das políticas fracassadas exclusivamente de acordo com estas possibilidades podem ficar sossegados, pois jamais irá lhes faltar material para novas análises. Mais ainda: jamais haverá escassez de novas medidas a serem propostas para legisladores, reguladores, políticos e juízes. 

Por exemplo, se as políticas fiscais, monetárias e de subsídios do governo não lograram êxito em gerar crescimento econômico -- porque elas se baseiam em uma teoria macroeconômica equivocada --, então esse analista irá tentar identificar os possíveis erros nesta teoria e, então, irá tentar formular uma teoria mais sólida, com base na qual uma nova política mais bem-sucedida possa ser implantada. 

Estas idas e vindas entre remendos teóricos e avaliações de políticas são ótimas para preencher várias páginas de artigos acadêmicos.

Porém, tudo isso é uma enorme perda de tempo no que diz respeito à consecução dos objetivos proclamados, pois estes objetivos proclamados nunca foram os reais objetivos dos criadores da política em questão. Eles eram apenas a justificativa apresentada ao público para encobrir o verdadeiro objetivo: promover o enriquecimento, o engrandecimento e o favorecimento de indivíduos e grupos de interesse politicamente poderosos e bem conectados que fizeram o lobby para a criação da política em questão. 

Estes indivíduos e grupos de interesse serão aqueles que mais garantirem doações de campanha, votos para os legisladores e, principalmente, subornos para políticos. Igualmente, serão aqueles que efetivamente conseguirem ameaçar políticos com punições tangíveis, como o fim das propinas, o cancelamento de doações financeiras para a reeleição ou a recomendação para que seus afiliados e demais membros não mais votem nestes legisladores caso seus interesses não sejam atendidos.

Conclusão

Várias pessoas, e por uma boa razão, já concluíram que a melhor maneira de saber se um político ou funcionário público está mentindo é fazer a seguinte pergunta: "Os lábios dele estão se movendo?" 

Um teste igualmente simples e eficaz pode ser proposto para determinar se uma política aparentemente fracassada foi na realidade um sucesso para os manda-chuvas da classe política. Este teste requer apenas que perguntemos: "Tal política continua vigente?"  Se a resposta for sim, podemos estar certos de que ela continua servindo aos interesses daqueles que realmente são decisivos em determinar os tipos de política que o governo estabelece e implanta.

Hoje, como ontem, "políticas que não deram certo" são um mito. Se uma determinada política continua vigorando além do curto prazo -- ainda que tenha sido temporariamente interrompida (porque seus efeitos nefastos se tornaram muito explícitos) --, esteja certo de que ela atendeu exatamente aos reais objetivos buscados.

As pessoas que efetivamente comandam o governo, estejam elas dentro ou fora da máquina estatal, não comandam o governo com o intuito de dificultar a consecução de seus próprios interesses. Muito pelo contrário. 

Todo o resto do processo político é, como diria Macbeth, "uma narrativa contada por um idiota [e aumentada por economistas, advogados, lobistas e relações públicas], cheio de som e de fúria, não significando nada."