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As diferenças econômicas e morais entre ser pró-empresas e pró-mercado
por Johan Norberg, quinta-feira, 1 de junho de 2017

Quando o governo decide intervir na economia concedendo subsídios, empréstimos subsidiados, protecionismos e reservas de mercado para aquelas empresas que ele considera fundamentais para o desenvolvimento econômico do país, a lógica é sempre a mesma: a onisciência de alguns poucos burocratas supera as preferências de milhões de consumidores.

"Não podemos deixar o futuro das indústrias e empresas do país ao sabor das caóticas forças do mercado! O governo não só não deve ser omisso, como deve ser proativo, assumindo um papel decisivo na defesa das indústrias do país!". Este é o raciocínio por trás de todas as políticas que envolvem subsídios, empréstimos subsidiados, tarifas de importação e a criação de agências reguladoras.

Na prática, a preferência voluntariamente demonstrada pelos consumidores -- que decidem se irão comprar ou não bens e serviços destas empresas -- deve ser abolida e substituída pelos caprichos e vontades de políticos. Sob este arranjo, não são mais os consumidores que decidem quais empresas devem prosperar e quais devem ir à falência, mas sim membros do governo, que utilizarão dinheiro de impostos destes mesmos consumidores para abolir suas preferências de consumo.

Trata-se da completa anulação daquela característica mais precípua de uma economia de mercado: a liberdade do consumidor.

Políticas industriais não escolhem vencedores, mas sim derrotados

Ao contrário da crença popular, políticas industriais não são uma maneira de escolher vencedores ou "campeões nacionais", mas sim uma maneira de escolher derrotados.

Afinal, se fosse tão óbvio saber quais indústrias e empresas serão bem-sucedidas no futuro -- como pretendem os políticos --, tais empresas e indústrias teriam acesso fácil e pleno a financiamentos baratos no livre mercado, tanto via emissão de ações e debêntures quanto via empréstimos junto a bancos de qualquer lugar do mundo.

Logo, ao escolherem empresas que consideram ser merecedoras de ajuda estatal -- as quais não conseguiram este mesmo privilégio no mercado --, políticos não estão escolhendo vencedoras, mas sim derrotadas.

Há, sim, um argumento plausível de que mesmo os mercados -- isto é, investidores e consumidores -- podem não se dar conta do potencial de uma determinada empresa e indústria, e, com isso, abortar seu crescimento. Sim, é isso pode ocorrer. É improvável, mas pode. Porém, qual seria exatamente o argumento a favor da tese de que um grupo de políticos e burocratas, utilizando dinheiro de impostos e sem arriscar nada que seja realmente deles (além de, obviamente, estarem sujeitos a propinas e a todos os tipos de corrupção), teria esta capacidade que faltou a milhões de investidores e consumidores?

Este processo de escolha política de empresas "vencedoras" sempre será distorcido por oportunismos políticos e pelo poder de lobby das grandes empresas. A consequência inevitável é que tal arranjo criará um incentivo para que estas empresas invistam majoritariamente em fazer lobby e comprar políticos em vez de se dedicar a pesquisa e desenvolvimento.

Tal política não ajuda a criar vencedores futuros, mas sim a sustentar ineficientes.

[Nota do Editor: No Brasil, há vários exemplos práticos disso. A JBS, a Odebrecht (e todas as outras grandes empreiteiras), as empresas de Eike Batista, e várias outras grandes empresas brasileiras (como a falida Oi) cresceram explosivamente nos últimos anos não porque souberam satisfazer os consumidores, mas sim porque tinham conexões com o governo.

O responsável pelo crescimento destas empresas foi o BNDES e seus empréstimos subsidiados por nós, os pagadores de impostos.

Além de privilegiar as grandes empresas, os empréstimos subsidiados do BNDES -- com o dinheiro de nossos impostos -- financiaram grandes fusões, as quais geraram poderosos monopólios e oligopólios protegidos pelo estado.

Dentre essas empresas privilegiadas -- rotulados pelo governo de "campeãs nacionais" -- estão OGX (de Eike Batista, na cadeia), Odebrecht (na cadeia), Oi (falida), BRF e JBS (propina a políticos), LBR (quebrada), Marfrig (no vermelho) e Fibria (a única que se mantém, até porque mexe com celulose).]

Pró-empresa versus pró-mercado

As diferenças, portanto, são evidentes e fundamentais.

Uma política pró-empresa favorece as empresas já estabelecidas em detrimento das gerações futuras. Uma política pró-mercado apenas cria as condições para que as empresas que saibam como mais bem servir aos consumidores prosperem, sem favoritismos e privilégios.

Uma política pró-empresas defende empresas nacionais com tratamento privilegiado e diferenciado. Uma política pró-mercado abre o mercado doméstico à concorrência internacional, pois sabe que, ao fazê-lo, não só beneficia os consumidores nacionais como também beneficia as próprias empresas no longo prazo, as quais terão de se adaptar e aprender a ser competitivas no mercado em vez de apenas confortavelmente se protegerem e buscarem guarida no estado.

Uma política pró-empresas faz vista grossa quando estas empresas protegidas poluem, sonegam e fraudam consumidores, ao mesmo tempo em que é implacável para com as empresas que não se qualificam no quesito 'favoritas'.  Uma política pró-mercado reduz os fardos tributários e regulatórios, mas garante que a lei valha para todos.

Uma política pró-empresas, em suma, blinda e protege as empresas em relação aos consumidores, mantendo-as salvas contra mudanças nas preferências dos consumidores. Já uma política pró-mercado atribui aos consumidores a função de escolher quais empresas devem prosperar e quais devem ir à falência.

Paradoxalmente, políticas pró-empresas acabam por afetar não só a economia, como também, no longo prazo, as mesmas empresas que originalmente foram beneficiadas.

Conclusão

Como muito bem sintetizou o historiador econômico Eli Heckscher:

Ou uma empresa é viável, e, consequentemente, não precisa de ajuda do governo; ou ela é inviável, e, consequentemente, não merece ajuda do governo.

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