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Uma solução prática para acabar com o poder dos políticos, dos lobistas e dos grupos de interesse
por Antony Mueller, quarta-feira, 24 de maio de 2017

Os libertários desejam que as atividades do estado sejam reduzidas ao máximo para abrir mais espaço ao livre mercado. Quando o estado encolhe, quando seus gastos e suas regulações diminuem, o livre mercado -- isto é, a livre interação comercial dos indivíduos -- cresce.  

No entanto, o sistema de democracia baseado em partidos políticos e em eleições fomenta exatamente o contrário. Eleições tendem a ser ganhas por aqueles políticos que mais prometem "almoço grátis" para grupos específicos do eleitorado.

H.L. Mencken já dizia que a democracia possibilita que os demagogos, "em virtude de seu talento para o absurdo e para as tolices", insuflem a imatura imaginação da massa.

acrescentou:

Os políticos raramente, se nunca, são eleitos apenas por seus méritos -- pelo menos, não em uma democracia. Algumas vezes isso acontece, mas apenas por algum tipo de milagre. Eles normalmente são escolhidos por razões bastante distintas, a principal delas sendo simplesmente o poder de impressionar e encantar os intelectualmente destituídos.

Será que algum deles iria se arriscar a dizer a verdade sobre a real situação do país? Algum deles iria se abster de fazer promessas que ele sabe que não poderá cumprir -- que nenhum ser humano poderia cumprir?

Iria algum deles pronunciar uma palavra, por mais óbvia que seja, que possa alarmar ou alienar a imensa turba que se aglomera ao redor da possibilidade de usufruir uma teta que se torna cada vez mais fina?

Eles todos prometerão para cada homem, mulher e criança no país tudo aquilo que estes quiserem ouvir. Eles todos sairão percorrendo o país prometendo remediar o irremediável, socorrer o insocorrível, e organizar o inorganizável. Todos eles irão curar as imperfeições apenas proferindo palavras contra elas. Quando um deles disser que dois mais dois são cinco, algum outro irá provar que são seis, sete e meio, dez, vinte, n.

Em suma, eles saberão que, em uma democracia, os votos são conseguidos não ao se falar coisas sensatas, mas sim ao se falar besteiras; e todos eles dedicar-se-ão a essa faina com vigoroso entusiasmo.

Ao final, todos pagam a conta. Neste processo, o estado cresce, os gastos públicos aumentam, a dívida pública dispara, a carga tributária explode e toda a economia sofre.

Para piorar, o sistema da democracia baseada em partidos políticos cria o capitalismo de estado, também chamado de "capitalismo de quadrilhas", "capitalismo de laços" ou "capitalismo de compadres", o qual gera privilégios, reservas de mercado, propinas, subornos e toda a sorte de corrupção.

E o qual sempre se degenera em uma cleptocracia.

Portanto, o primeiro obstáculo à redução do estado é a própria política. Logo, reduzir o estado requer reduzir a politicagem. Ou, melhor ainda, eliminá-la. Como fazer isso?

Uma maneira seria substituir o sistema de eleições por um sistema de escolha dos parlamentares e governantes por loteria. Este sistema se chama "demarquia", e contrasta com a democracia convencional.

O termo "demarquia" ("demarchy") foi cunhado por Friedrich Hayek em seu livro Direito, Legislação e Liberdade. O conceito se refere à seleção dos membros da assembleia representativa não por eleições mas sim por uma loteria -- como ocorre com os membros de um júri.

Neste sentido, pode-se dizer que a "demarquia" seria uma "democracia aleatória". Em inglês, utiliza-se também o termo "sortition" (sorteio).

Com efeito, a seleção dos representantes do povo por sorteio conta com uma velha e honrosa história. Para Aristóteles (384-322 a.C.), a escolha dos representantes políticos por sorteio seria o verdadeiro cerne da democracia, ao passo que a escolha por voto seria a mais perfeita descrição da oligarquia.

"Para ser democrática, a seleção para a ocupação dos cargos oficiais deve ser por sorteio; quando feito por eleições é oligárquico" (Aristóteles, Política, IV, 9, 1294b 7-9).

Da mesma forma, Montesquieu (1689-1755) declara em seu "O Espírito das Leis" que o método de escolher regentes por loteria representaria a verdadeira "natureza da democracia".

Na polis ateniense, o "Grande Conselho dos 500", assim como juízes e funcionários do estado, era nomeado por sorteio. A Suíça manteve tais procedimentos desde o século XVII até o século XIX. Na República de Veneza, o sorteio para selecionar o governo e seus membros foi aplicado de várias maneiras, e durou do século XII até o século XVIII. Na Inglaterra, a loteria foi praticada até o século XVII. Atualmente, como dito, este método é utilizado em vários países para a escolha de jurados.

A lógica por trás do processo de sorteio advém diretamente da ideia de que "o poder corrompe". Por isso, os atenienses da Grécia Antiga, quando tinham de escolher indivíduos para ocupar posições de poder, recorriam ao sorteio. Isso praticamente eliminava a influência de lobbies e dos grupos de interesse, impedia a perpetuação de políticos profissionais e retirava da equação aquela fatia do eleitorado que era ou comprada ou beneficiada pelo governo (como funcionários públicos que votam em políticos que lhes prometem aumentos salariais ou pessoas que vivem do assistencialismo).

Renascimento

Já faz algum tempo que esta ideia de "democracia aleatória" vem vivenciando um renascimento em decorrência da crise da democracia atual, a qual aflige não apenas o Brasil, mas todo o mundo. A moderna tecnologia torna tudo ainda mais fácil, oferecendo a oportunidade de aplicar o "governo por loteria" em qualquer país ou em qualquer extensão territorial.

Já há uma crescente literatura sobre o assunto, especialmente por parte da ciência política, na área da teoria da democracia. Com isso, seria possível aplicar o método de seleção aleatória para a democracia de massa e fazer uma assembléia verdadeiramente representativa do povo inteiro, principalmente das parcelas produtivas da sociedade.

As vantagens de tal sistema são evidentes, mas as mais prementes são:

a) independência dos representantes em relação a grupos de interesse;

b) redução da corrupção;

c) eliminação do papel de partidos políticos como agentes a soldo de interesses corporativos, sindicais e de movimentos sociais;

d) representação exercida por cidadãos comuns, e não por pessoas que querem se perpetuar no poder;

e) eliminação do custo das campanhas eleitorais;

f) administração pública transparente;

g) minimização do estado (menos gastos do governo e inevitável redução de impostos; afinal, só aumenta imposto governo que tem sólida base de apoio e sustentação)

Críticas e respostas

Obviamente, há críticas ao modelo.   

Por exemplo, costuma-se dizer que uma assembléia escolhida da forma aleatória pode dispor de menos experiência que um parlamento eleito, e que isso elevaria o poder da burocracia.

Porém, a realidade é exatamente oposta: é exatamente naqueles parlamentos cujos membros são, acima de tudo, políticos profissionais e especialistas em ganhar e manter o poder, que há falta de sabedoria e de bom senso, além de pouca expertise técnica

Adicionalmente, vale também ressaltar que, no atual sistema de eleições democráticas formado por partidos políticos, há uma vasta e cada vez maior burocracia, cujos poderes só fazem crescer, e a qual constitui uma das mais importantes causas da expansão da atividade do governo.

E, para piorar, a concorrência entre partidos políticos que visam ao poder gera uma inevitável degradação da moral e dos escrúpulos. Como disse Lew Rockwell em seu artigo A democracia estimula o pior tipo de competição:

Na política, as pressões competitivas geram resultados exatamente opostos aos da concorrência de mercado. Em vez de aprimorar o desempenho, a competição política gera degradação. Os partidos recorrem ao mais sórdido denominador comum entre eles, e parecem dispostos a reproduzir as piores peculiaridades de cada oponente. Em vez de excelência, ficamos com mediocridade. E com um agravante: a tendência é sempre declinante.

A qualidade está sempre em queda. As únicas melhorias ocorrem nos procedimentos que envolvem más ações: mentir, fraudar, iludir, manipular, trapacear, roubar e até matar. 

Já os preços dos serviços políticos estão constantemente aumentando, seja nos impostos que pagamos ou nas propinas dadas em troca de proteção (também conhecidas como 'contribuições de campanha'). [...]  Os piores sempre chegam ao topo.  E, o que é pior, não há prestação de contas e nem imputabilidade: quanto mais alto o cargo, maior a transgressão criminosa da qual o sujeito pode se safar.

As eleições para cargos públicos reproduzem todos os piores aspectos do socialismo.  Os candidatos tornam-se livres e desimpedidos para mentir abertamente ao público, com o propósito de adquirir poder sobre uma instituição da qual eles não são os proprietários, mas que irão gerenciar por quatro anos, tempo durante o qual a quadrilha vencedora irá implementar medidas econômicas destrutivas que irão beneficiar apenas a si própria e a seus auxiliares (públicos e privados) nesse esquema de extorsão.  

Com efeito, a crítica ao parlamentarismo e ao presidencialismo baseado na concorrência de partidos políticos chega de todos os lados ideológicos. Não são apenas os libertários que criticam a democracia atual. Enquanto Hoppe, por exemplo, critica principalmente os desastrosos efeitos da democracia dos partidos sobre o desempenho da economia, a análise da demarquia no contexto de sistemas políticos identifica este sistema como uma forma de governança que minimiza a concentração do poder e maximiza a participação popular -- uma linha de pesquisa que foi iniciada por John Burnheim.

O governo por loteria -- embora longe do ideal -- ao menos tem a vantagem de ser o sistema que oferece a menor concentração de poder e uma maior participação popular (principalmente dos membros produtivos da sociedade). É o exato oposto da ditadura, que representa a máxima concentração de poder com o mínimo de participação popular.

O gráfico abaixo mostra a posição da "demarquia" no espectro dos sistemas de escolha política em comparação com a oligarquia, com a monarquia e com a ditadura.

demarquia.png

Conclusão

O ideal, obviamente, continua sendo a abolição do estado. E também o separatismo.

Mas a demarquia oferece várias esperanças para o movimento libertário. Eliminar a política é o primeiro passo para reduzir o estado. Em vez de aplicar a "demarquia" já para nações inteiras vale iniciar um movimento que implante a "democracia aleatória" em nível local e regional.

A experiência brasileira com sua precária situação política dá um incentivo extra para se tomar um papel de pioneirismo. Se há um país onde a ideia da eliminação da política controlada por partidos pode encontrar um campo fértil, este país é o Brasil.

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Leituras complementares:

Se você não gosta do governo sob o qual vive, deve ter o direito de se separar e criar um outro

Para desmantelar o estado, temos de ser "oportunistas" e não "gradualistas"