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É impossível negar que a Venezuela é uma calamidade gerada pelo socialismo
por Steve Horwitz, terça-feira, 1 de agosto de 2017

À medida que a Venezuela vai se afundando em um interminável pesadelo marcado pela fome, pela miséria, pela inanição e pela violência, o longo debate sobre a viabilidade do socialismo adquire uma nova relevância.

Anos de políticas explicitamente socialistas implantadas pelos regimes de Chávez e Maduro estão gerando seus inevitáveis efeitos. Graças às políticas de controle de preços, de impressão desmedida de dinheiro, de estatização de fábricas e de lojas (até mesmo hotéis foram estatizados), absolutamente tudo está em falta no país. 

Tais medidas do governo destruíram de maneira tão completa o pouco que restava de capitalismo, que o desabastecimento se tornou geral. Aquele país que já teve a quarta população mais rica do mundo vivencia hoje uma escassez geral, com racionamento de papel higiênicocomida, cervejaeletricidadeágua e remédios. Até mesmo os hospitais ficaram sem papel higiênico e sem remédios. A taxa de mortalidade de recém-nascidos disparou

Mesmo com toda a riqueza de suas reservas petrolíferas, as políticas de controle de preços, estatizações, impressão de moeda e redistribuição bagunçaram completamente a economia e acabaram por completo com a produção -- e, logo, com o consumo.

Um país que outrora exportava grãos para o resto do mundo não consegue hoje nem sequer alimentar seu próprio povo.

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De quem é a culpa?

Esse desastre humanitário gerou a questão sobre quem deve ser responsabilizado. Tal pergunta deixa os auto-declarados socialistas e seus simpatizantes progressistas em apuros. Afinal, é fácil encontrar vários exemplos (de Michael Moore a Bernie Sanders) de pessoas à esquerda elogiando e glorificando as políticas econômicas de Chávez. Clique aqui para ler um compilado.

Em 2013, um famoso esquerdista americano, David Sirota, escreveu um ensaio para a revista Salon intitulado "O milagre econômico de Hugo Chávez".  Eis um trecho:

Chávez se tornou o bicho-papão da política americana porque sua defesa aberta e inflexível do socialismo e do redistributivismo não apenas representa uma crítica fundamental à economia neoliberal como também vem gerando resultados inquestionavelmente positivos. ... Quando um país adota o socialismo e se esfacela, ele se torna motivo de piada e passa a ser visto como um inofensivo e esquecível exemplo de advertência sobre os perigos de uma economia dirigida pelo governo.  Porém, quando um país se torna socialista e sua economia apresenta o grande desempenho exibido pela economia venezuelana, ele não mais se torna motivo de piada — e passa a ser difícil ignorá-lo.

Logo, o que as pessoas que tomaram essa mesma posição em relação à Venezuela podem dizer perante este desastre? E os defensores da liberdade e do livre mercado?

Muitos à esquerda farão o esperado: dirão que nada disso é culpa do socialismo. Alguns até mesmo dirão que as políticas da dupla Chávez-Maduro nunca foram "genuinamente" socialistas. Em outros casos, dirão que, embora as intenções da dupla fossem nobres e humanas, a corrupção e uma má implementação acabaram fazendo com que essas boas políticas não tenham dado certo.

Obviamente, ambos esses argumentos não se sustentam. Se tais políticas -- estatizações, controle de preços, confiscos e redistribuição -- não representam o "genuíno" socialismo, então por que tantas pessoas simpáticas ao socialismo expressaram tanto apoio ao governo venezuelano no passado, dizendo que ele estava revolucionando a economia para o bem? O próprio Chávez, reiteradas vezes, fez esta alegação.

Será que todas essas pessoas não entendem o que o socialismo realmente é? As várias tentativas feitas por Chávez de impedir que os mercados e os preços funcionassem, e de substituir as transações voluntárias por alguma forma de planejamento central "em nome do povo", foram todas elas consistentes com os pilares do socialismo.

Se isso não era socialismo, então qual o atual significado de socialismo?

O socialismo verdadeiro

Historicamente, o socialismo sempre foi definido como a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Na prática, seria a substituição da "anarquia da produção" -- que foi como Marx rotulou o livre mercado -- pela propriedade pública ou comunal dos meios de produção.

Abolir a propriedade privada, as relações de troca, os preços e os lucros iria, na visão de Marx, acabar com a exploração, a alienação e as crises que caracterizavam o capitalismo. Adicionalmente, racionalizar a produção por meio de um planejamento central feito por burocratas -- em vez de deixar tudo à mercê do método de tentativa e erro do mercado -- iria eliminar todos os desperdícios e gerar uma explosão de produtividade que iria nos enriquecer a todos.

Todos, ou praticamente todos, estes ingredientes foram seguidos à risca pelo governo venezuelano. Não era socialismo?

O que dizer então do argumento de que tais políticas socialistas eram bem-intencionadas, mas acabaram sendo desvirtuadas pela corrupção e por uma má implementação?

O problema com esse argumento é que tal fenômeno parece acontecer absolutamente todas as vezes que o socialismo é implantado. Sempre.

Os bolcheviques começaram a implantar o socialismo marxista menos de um ano após tomarem o poder. Uma década depois, eles já estavam no stalinismo pleno, tendo como uma das consequências o Holodomor, que provocou 14,5 milhões de mortes.

Cuba, após a revolução, rapidamente se degenerou em uma ditadura.

A China também se transformou em uma brutal ditadura sob a mão firma de Mao Tsé-Tung, fazendo com que famintos chineses tivessem de comer seus próprios filhos.

O que dizer do Camboja e seu Khmer Vermelho, que praticou o extermínio de quase 40% da população e que assassinava crianças com baionetas?

Não nos esqueçamos também dos países africanos. Quem ainda se lembra das imagens (fortíssimas) de crianças famintas na Etiópia, no início da década de 1980? Crianças totalmente desnutridas, mas com as barrigas inchadas pela Kwashiorkor, e olhos cobertos de moscas.  Eram as vítimas inocentes das políticas econômicas do Derg -- um grupo de militantes marxistas que havia assumido o controle do país e implantado um programa de estatização de empresas e propriedades, de controle de preços, de proibição do comércio de cereais. Entre 1983 e 1985, aproximadamente 400.000 pessoas literalmente morreram de fome no país. 

E a Coreia do Norte, e sua população de desnutridos?

A lista continua. Seria tudo isso uma enorme coincidência?

Absolutamente. Todas. As. Vezes.

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Marx e outros socialistas pensavam que aqueles que estariam encarregados do processo de planejamento -- e, para Marx, estes eram toda a comunidade -- poderiam racionalmente determinar o que produzir, como produzir, e em que quantidade na ausência de mercados, transações comerciais e preços.

No entanto, desde o famoso ensaio de Mises, de 1920, explicando por que o socialismo não tem como funcionar, todos nós já sabemos que toda e qualquer experiência socialista irá, no final, acabar em tragédia.

Preços livremente determinados pelo mercado são necessários para que consumidores e empreendedores possam fazer cálculos e estimativas. Sem preços livremente determinados, não há como empreendedores saberem o que os consumidores estão demandando. E não há como os consumidores organizarem racionalmente suas preferências de consumo. Ainda mais importante: não há como empreendedores satisfazerem os consumidores utilizando recursos escassos da maneira mais racional possível.

Em outras palavras, decisões racionais de produção são impossíveis sem preços de mercado. E preços de mercado não podem existir sem transações comerciais livres. Consequentemente, é necessário haver propriedade privada, principalmente dos meios de produção.

Mas o que acontece quando aqueles com o poder de tomar as decisões centralizadas percebem que não serão capazes de alcançar seus objetivos (por mais bem intencionados que sejam)? O poder não simplesmente desaparece. Com enorme frequência, a primeira reação destas pessoas é exatamente aquela que ocorreu na Venezuela: atacar com ainda mais veemência os produtores por estes não terem sido capazes de atender às impossíveis demandas; estatizar as instalações industriais e os estabelecimentos comerciais ainda sob controle privado; impor o racionamento de bens; e punir todos aqueles que estiverem "estocando" mercadorias.

E quando nada disso funcionar, parte-se para um autoritarismo ainda mais draconiano, e faz-se tudo o que for necessário para se manter no poder.

Após algum tempo, tais exercícios de poder bruto geram consequências: eles atraem para o alto escalão do governo aqueles indivíduos que possuem prática e experiência em exercer tal poder (em linguajar econômico, aqueles indivíduos que possuem uma "vantagem comparativa" no exercício da brutalidade são atraídos para o poder).

Marxismo não é sinônimo de stalinismo, mas a incapacidade do socialismo marxista de cumprir suas promessas cria as condições para a ascensão do stalinismo. Em outras palavras, o stalinismo é uma consequência não-prevista e não-intencionada do socialismo marxista.

Adicionalmente, à medida que o controle estatal vai se tornando cada vez mais ineficaz, as pessoas começam a tentar contornar o governo criando formas distorcidas de transações de mercado. Subornos a políticos e burocratas, ameaças a produtores e empreendedores, conluios com o governo, nepotismo, trocas de favores etc. se tornam a única maneira viável de fazer com que as coisas sejam feitas.

Recursos escassos têm de ser alocados de alguma maneira, e mercado são como ervas daninhas: surgem e crescem nas fendas deixadas pelo fracasso do planejamento centralizado.

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Dieta forçada

O salário mínimo atual é de 97.000 bolívares mensais. Pelo câmbio oficial — ou seja, aquele determinado pelo governo —, isso equivale a US$ 37 por mês. Já pelo câmbio do mercado paralelo — que representa o genuíno valor da moeda —, isso equivale a US$ 12.

Sim, o salário mínimo mensal de um venezuelano é de US$ 12. Dado que o salário mensal médio em Cuba é de US$ 20, temos que a dupla Chávez/Maduro conseguiu a façanha de deixar a população da rica Venezuela mais pobre que a miserável população cubana.

Isso sim é concorrência socialista.

Tudo isso gerou, como era de se esperar, inevitáveis consequências sobre a saúde dos venezuelanos. Há algumas semanas, as principais universidades venezuelanas publicaram a Encuesta de Condiciones de Vida (Encovi) -- Pesquisa de Condições de Vida --, um documento anual que analisa a evolução dos principais indicadores de bem-estar da população.

E os resultados foram desoladores: nada menos que 82% das famílias venezuelanas vivem na pobreza, a porcentagem mais elevada da história do país, o que transforma esta região na mais miserável da América Latina. A maior parte destas famílias se encontra em uma desesperadora situação de extrema pobreza, o que dificulta enormemente sua capacidade ter acesso a uma alimentação de mínima qualidade.

Ainda segundo a pesquisa, 72,7% das mais de 6.500 pessoas sondadas afirmaram ter perdido peso involuntariamente. A média da perda de peso em apenas um ano é assustadora: 8,7 kg.

Vale repetir e enfatizar: 82% das famílias venezuelanas estão hoje vivendo na pobreza (em 2015, esse percentual era de 73%). Enquanto isso, 72,7% da população perdeu uma média de 8,7 quilogramas. E 9,6 milhões de venezuelanos (um terço da população) comem menos de duas vezes por dia.

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Negligência intelectual

Para o mundo externo, corrupção e uma má implementação são as causas dos seguidos fracassos do socialismo. Mas isso é uma completa inversão da realidade: a corrupção e a ineficácia não são as causas do fracasso do socialismo, mas sim as consequências do fracasso do socialismo. Quando você abole os mercados e os torna ilegais, e quando esta sua tentativa inevitavelmente fracassa, o que você tem é um arranjo repleto de corrupção, suborno e mercados negros (no qual apenas os mais destemidos se aventuram). Mais uma vez, tal arranjo não é aquele que os marxistas queriam, mas é a inevitável consequência de suas políticas.

Portanto, o que tudo isso pode dizer sobre aqueles que apoiaram as políticas de Chávez e Maduro? É fácil dizer que tais pessoas são inerentemente más por terem desejado a inanição e a miséria do povo venezuelano, mas isso seria uma postura fácil e simplista. Eu realmente acredito que muitos daqueles que apoiaram as políticas da dupla venezuelana genuinamente acreditavam que tais políticas trariam bons resultados. Neste sentido, tais pessoas não agiram de maneira imoral.

No entanto, elas são culpadas de incorrer em um grave erro intelectual, o qual tem consequências morais. Embora elas talvez não tenham desejado o desastre humanitário que vemos hoje, elas de fato têm de arcar com a responsabilidade de terem ignorado todas as críticas -- já de longa data -- ao socialismo, as quais já explicavam por que tal desastre era esperado.

Aqueles da esquerda que defenderam as políticas de Chávez não necessariamente incorreram naquele mal intencional ao qual chamamos de "vício". Mas eles podem ser culpados, isso sim, de algo que pode ser rotulado de "negligência" intelectual. Eles podem até não ter desejado a atual situação do povo venezuelano, mas não há dúvidas de que eles, no mínimo, deveriam saber melhor sobre aquilo que defendiam.

A simples condenação moral dessas pessoas acabaria com qualquer chance de diálogo produtivo. Já oferecer uma narrativa alternativa pode ser o começo. Por isso, é função daqueles que entendem como o mercado melhora a vida e o bem-estar de todos ensinar a essas pessoas sobre todos os malefícios do socialismo.

Os custos humanos do socialismo são grandes demais para que tal tarefa seja negligenciada.

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