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Após um ano de governo, o que Mauricio Macri conseguiu fazer na Argentina?
por Diversos Autores, quinta-feira, 9 de março de 2017

Por mais que seja um objetivo desejado por muitos, ser presidente da Argentina não é o melhor que pode acontecer a uma pessoa.

Desde 1938 -- ou seja, há mais de 78 anos --, todos os que foram presidentes do país -- civis, militares, homens, mulheres, peronistas, anti-peronistas -- ou entregaram o mandato antes de seu fim, ou morreram no cargo, ou foram derrubados, ou acabaram presos, ou se exilaram no exterior. A única exceção, por enquanto, é Cristina Kirchner, embora ainda seja prematuro conhecer seu destino (ela foi indiciada por corrupção e enriquecimento ilícito).

Ou seja, é um cargo maldito.

Maurício Macri, por sua vez, tem tudo contra si: não é peronista, o que agrava as coisas (nenhum não-peronista consegue terminar um mandato); não é político, mas sim empresário; não tem maioria no Congresso; sua coalizão teve apenas um terço dos votos no primeiro turno; não controla territorialmente o país; tem contra si todos os sindicatos; e sua base é minoria nas duas câmaras do parlamento.

Como se não bastasse, ainda herdou uma situação econômica calamitosa que requeria mudanças drásticas e dolorosas. "Será que ele irá conseguir?", era a pergunta lógica que todos fizeram quando ele venceu as eleições.

Porém, para falarmos de Macri e suas políticos, é necessário antes falarmos do legado de Cristina Kirchner.

A verdadeira herança maldita

Os Kirchner (Nestor e depois sua mulher Cristina) governaram a Argentina entre 2003 e 2015, período este que foi caracterizado pelos piores rasgos do peronismo: populismo, clientelismo, inflacionismo, intervencionismo e parasitismo.

Durante a segunda metade do período kirchnerista, as contas do governo argentino ficaram no vermelho.  O déficit orçamentário foi crescendo aceleradamente até chegar ao insustentável valor de 7% do PIB em 2015.

Tendo decretado moratória no início da década de 2000 (e reincidido em 2014), o governo não conseguia se financiar facilmente via empréstimos no mercado financeiro.  Consequentemente, teve de recorrer à inflação monetária -- isto é, colocar o Banco Central para imprimir dinheiro -- para financiar seus déficits. 

A criação de dinheiro -- principalmente a partir de 2009 -- ocorreu a uma velocidade espantosa.

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Como consequência, os preços se descontrolaram, com a carestia chegando a alcançar os níveis mais altos do ranking mundial. 

Consequentemente, o governo agiu. E com truculência.

Um dos casos mais escandalosos de degeneração institucional ocorreu no início de 2007, quando o governo utilizou as forças policiais para tomar o controle do Instituto Nacional de Estadística y Censos (INDEC) e trocou os encarregados de calcular a inflação.  Como esta vinha se acelerando, atrapalhando os planos eleitorais de Cristina Kirchner, o governo do seu então marido resolveu demitir aquelas pessoas que a estavam divulgando de maneira correta, substituindo-as por "pessoas de confiança" -- isto é, por apaniguados que, a partir de então, iriam divulgar índices maquiados de inflação.

A autonomia dessa instituição argentina frente o dirigismo político foi totalmente dilacerada desde então, de modo que as estatísticas oficiais perderam qualquer credibilidade.

Para agravar, em 2012, o governo decretou que era crime divulgar as taxas reais de inflação, ninguém realmente sabia qual era a verdadeira taxa de inflação de preços no país.

Em paralelo a tudo isso, o governo Kirchner fechou a economia ao comércio internacional e adotou um discurso mais alinhado ao do governo venezuelano do que ao dos países desenvolvidos.

Com a carestia descontrolada, o governo recorreu àquele expediente que todo populista gosta de fazer: congelou os preços dos setores de energia, de transporte e de água -- os quais são popularmente chamadas de "tarifas de serviços públicos".

Na Argentina, o sistema de tarifas congeladas predominou durante os últimos 14 anos e, como não poderia deixar de ser, exigiu que o governo transferisse uma enorme quantidade de recursos para as empresas produtoras para cobrir a diferença entre receitas (congeladas) e custos (em acelerado crescimento por causa da inflação monetária).

Em 2015, somente em subsídios com energia, foram gastos 170,3 bilhões de pesos, um aumento de 4.123% em relação ao ano de 2006.  Em termos do PIB, os subsídios à energia, à água e ao transporte chegaram a 5% em 2014.

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Isso gerou um ciclo vicioso.  Quanto mais o governo imprimia dinheiro, mais os custos operacionais das empresas aumentavam.  E como os preços estavam congelados, suas receitas não subiam.  Consequentemente, mais subsídios o governo tinha de dar às empresas.  Só que os subsídios aumentavam os déficits orçamentários do governo, os quais eram então financiados com mais impressão de dinheiro. 

Essa ciranda resultou em uma das maiores carestias do planeta.

E, como sempre ocorre com os controles de preços, o congelamento tarifário gerou um enorme incremento do consumo (aumentou a demanda), o qual não foi acompanhado por um aumento da produção (pois as receitas estavam congeladas).  Como consequência, a oferta desses serviços se deteriorou, não conseguindo suprir a demanda. 

Em um informe publicado no ano passado, foi relatado que, de 2003 a 2015, o consumo de gás natural aumentou 41%, o de energia elétrica, 58%, e o de gasolina, 153%.  No entanto, com preços congelados, a oferta não acompanhou a demanda. Consequentemente, perdeu-se um estoque de reservas equivalente a quase dois anos de produção de petróleo e a mais de nove anos de produção de gás. 

Isso gerou uma deterioração dos serviços: os cortes na oferta de gás para as indústrias, que apresentaram uma taxa de 3% em julho de 2003, subiram para 17% em julho de 2015.

Na região metropolitana de Buenos Aires, as residências ficaram, em média, 32,5 horas sem luz apenas em 2015. Em 2003, a média de horas de apagão era de 8,3.  Ou seja, os blecautes quadruplicaram em 12 anos.

Por fim, também segundo os dados oficiais, de 2001 a 2012, o congelamento das tarifas fez com que o gasto total com eletricidade caísse 80% em termos reais (quando se considera toda a inflação de preços). 

Ou seja, na prática, o kirchnerismo praticamente obrigou as empresas a distribuir luz de brinde para os usuários.

Sai Cristina e entra Macri - e ele descobre o tamanho da encrenca

Após a eleição da Mauricio Macri, sua primeira medida foi restaurar a credibilidade das estatísticas do país. O INDEC voltou a ser profissionalizado e voltou a ter liberdade para divulgar as estatísticas corretas.

E o que ele revelou foi um susto: pelos novos dados do INDEC governamental, os preços se multiplicaram por cinco desde o fim de 2006 até o fim de 2015: uma média de 19% ao ano. Já pelos cálculos do MIT, do final de 2007 até o final de 2015, os preços se multiplicaram por seis: uma média de 25% ao ano.

Isso era exatamente o que o governo Kirchner queria esconder.

Mas piora: o INDEC também publicou sua nova estimativa para o PIB desde 2004, e os resultados são desoladores: hoje, a economia argentina está 24% mais pobre do que se acreditava.  A principal consequência dessa correção é que o país cresceu 18 pontos percentuais a menos do que o propagandeado pelos Kirchner ente 2004 e 2014. 

Ou seja, a recuperação econômica após o colapso de 2001 foi bem menos intensa do que aquela que foi estrepitosamente propagandeada durante anos. 

Especialmente significativa foi a enorme diferença entre o crescimento real e o oficial durante o período 2011-2014, isto é, durante o segundo mandato de Cristina Fernández de Kirchner: ao passo que o INDEC kirchnerista havia divulgado um crescimento débil, porém positivo, de 4,2% durante todos estes anos, a realidade é que a economia encolheu 1,5%. Longe de ter se expandido, a Argentina de Kirchner e de seu ministro da fazenda (assumidamente marxista) Axel Kicillof ficou estancada quatro anos na recessão.

Ao final, 2,3 milhões pessoas caíram na pobreza durante o último mandato de Cristina Fernández de Kirchner, com a pobreza geral alcançando quase 30% da população.  Já segundo a Unicef, havia quatro milhões de crianças na pobreza, sendo que 1,1 milhão estava na pobreza extrema.

Para completar, segundo um recente estudo feito conjuntamente pela Universidade de Buenos Aires com a Universidade de Harvard, os argentinos estavam mais pobres em 2014 do que eram em 1998.

As primeiras medidas

Restauradas as estatísticas, o governo Macri adotou outras medidas igualmente importantes.

Começando pela frente fiscal, o governo argentino eliminou as "retenções" (taxação média de 30% das exportações) para a indústria e para os produtos agropecuários, exceto a soja, cuja tarifa de exportação foi reduzida de 35 para 30%.

Tais medidas foram feitas com o intuito de recuperar as economias regionais melhorando os incentivos à produção, tanto pela redução da carga tributária que incidia sobre o setor quanto pela abolição do "cepo cambiário". 

(O cepo cambiário implantado pelos Kirchner consistia no controle do mercado de dólares pelo governo, que dificultava a compra de dólares para importações e obrigava os exportadores a converter os dólares de suas exportações em pesos a uma taxa artificialmente valorizada, o que diminuía as receitas em peso; o Banco Central pagava aos exportadores somente 63% do valor de seus produtos vendidos para o exterior. A inevitável consequência dessa medida foi estimular os produtores a estocar sua produção e vendê-la no mercado paralelo).

Ambas as medidas -- eliminação das retenções e fim do cepo cambiário -- incentivaram os produtores a desestocar seus produtos e a vendê-los maciçamente para o mercado externo, trazendo dólares para o país e, com isso, trazendo alívio para as então debilitadas reservas internacionais do Banco Central argentino, que estavam em contínuo declínio desde 2011 e que voltaram a subir, pela primeira vez desde então, em 2016.

O governo também decidiu, acertadamente, abolir a política de controle de preços e tarifas, a qual, como explicado acima, estava afetando severamente os investimentos naqueles setores. Além da abolição do congelamento, foi anunciada também a intenção de se acabar com os subsídios.

Consequentemente, houve um reajuste tarifário que doeu no bolso dos argentinos.

E o pior: tal ajuste tarifário não foi seguido por uma política fiscal e monetária austera.

E aí os problemas se agravaram.

Era para mudar, mas ninguém realmente quis mudar

Logo de início, o próprio governo anunciou que, para evitar custos sociais e políticos, as mudanças ocorreriam de maneira gradual

Por exemplo, para combater o déficit orçamentário do governo, que é a causa principal da inflação, os gastos governamentais teriam de ser reduzidos. No entanto, o governo Macri anunciou que pretendia reduzir os gastos em apenas 2 pontos percentuais em relação ao PIB. Isso não era absolutamente nada, uma vez que, durante o kirchnerismo, os gastos do governo cresceram nada menos que 20 pontos percentuais em relação ao PIB.

Mas nem mesmo o anúncio desse gradualismo aplacou os oponentes. A reação contrária foi imediata e veemente. Tão logo foi feito o anúncio de que haveria uma gradual redução dos subsídios energéticos, o que impactou as tarifas que se pagam pelos serviços de luz e gás, o governo federal não apenas encontrou resistência dos governadores das províncias, como também o judiciário mandou conter os ajustes.

Governadores das províncias se reuniram com os ministros do Interior e da Energia e decidiram que os ajustes não poderiam ultrapassar 400% para o consumo residencial e 500% para o consumo comercial.  Parece muito, mas isso nem sequer repõe as perdas inflacionárias.

Como se não bastasse, vários dirigentes empresariais vieram a público criticar a medida como sendo "brutal", sendo que, nos países vizinhos, os empresários operam com normalidade pagando tarifas que chegam a ser de 2,6 vezes mais onerosas, como é o caso do Chile. Na Espanha, o custo energético é 4,5 vezes maior que na Argentina.

O que realmente chama a atenção é: onde estavam os governadores das províncias e os membros do judiciário que não protestaram quando o kirchnerismo levava adiante a política de destruição do poder de compra da moeda argentina?

Esse realinhamento tarifário não é uma obra do acaso; ele é consequência direta das políticas inflacionárias do governo anterior e do congelamento de preços. Foi a inflação -- ou seja, o aumento de preços gerado pelo aumento excessivo da oferta monetária, que triplicou em pouco mais de 3 anos (aumento esse feito pelo governo Kirchner para cobrir os déficits orçamentários do governo) -- em conjunto com o congelamento de preços o que desarranjou toda a economia, levando à necessidade de um realinhamento do câmbio e das tarifas dos serviços públicos.

Onde estava o judiciário à época?

Mas o problema não se restringiu apenas às tarifas dos serviços públicos. Os argentinos simplesmente não querem se desfazer de suas estatais deficitárias. A companhia aérea estatal Aerolíneas Argentinas, por exemplo, dá um prejuízo ao Tesouro de 2 milhões de dólares por dia.  Os grupos de interesse e os sindicatos não querem nem ouvir falar em privatização. Igualmente, a estatal petrolífera YPF registra prejuízos trimestrais milionários, e nada de o governo se desfazer dela.

O governo, com efeito, tomou nota dessas reclamações e, para ficar politicamente de bem com todos, anunciou aumentos para os aposentados, para os salários dos professores, e aceitou frear o ajuste tanto das tarifas quanto da reforma do setor público.

Como disse Juan Carlos Hidalgo, "os argentinos querem que empresas emblemáticas como Aerolíneas Argentinas e YPF continuem nas mãos do estado, que os subsídios tarifários continuem generosos e que os gastos com salários e pensões não parem de subir. Mas, ao mesmo tempo, querem menos impostos, inflação de preços baixa e sob controle, e serviços de qualidade. É a quadratura do círculo".

Tudo isso gerou um déficit primário de quase 5% do PIB. E, para cobrir esse déficit, o governo Macri recorreu às duas magias tipicamente argentinas: endividamento e inflação monetária. Desde que chegou ao poder, a dívida pública (interna e externa) do país já aumentou mais 40 bilhões de dólares, chegando a 50% do PIB. E, mesmo com a Argentina sendo novamente aceita no mercado internacional de crédito, o governo não conseguiu abrir mão de sua outra forma de financiamento: criando dinheiro.

Como mostra o gráfico abaixo, a expansão da oferta monetária segue incontida sob o governo Macri.

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Toda essa mistura de frouxidão fiscal, déficit primário, endividamento crescente, estatais deficitárias, e expansão monetária, em conjunto com a liberação do câmbio, foi fatal: o peso desabou em relação ao dólar (um dólar saltou de 10 para 16 pesos, encarecimento de 60%). Consequentemente, a inflação de 2016 foi de impressionantes 41%.

Mas vamos apontar os verdadeiros culpados

Vale ressaltar, porém, que não foram a desvalorização cambial e o aumento das tarifas dos serviços públicos o que fez aumentar a inflação de preços, mas sim exatamente o contrário: foi o aumento de preços gerado pelo aumento excessivo da oferta monetária, que triplicou em pouco mais de 3 anos (aumento esse feito pelo governo Kirchner para cobrir os déficits orçamentários do governo, prática mantida pelo governo Macri), que desarranjou toda a economia, levando à necessidade de um realinhamento do câmbio e das tarifas dos serviços públicos.

Por algum tempo, o governo conseguiu recorrer a medidas populistas e evitar que esse efeito chegasse a todas as áreas da economia impondo controles ad hoc.  Foi isso o que o governo Kirchner fez ao criar uma taxa oficial artificial para o câmbio (o "cepo" cambial), ao congelar as tarifas dos serviços públicos, e ao determinar -- por meio do programa Precios Cuidados -- que os supermercados não aumentassem os preços.

No entanto, o que tais programas intervencionistas realmente conseguiram lograr foi reduzir drasticamente as exportações, desestimular investimentos e acabar com os incentivos para que as empresas produzissem cada vez mais e melhores bens e serviços.

O governo Marci poderia ter optado por deixar tudo como estava, mas isso significaria apenas aprofundar ainda mais tanto a inflação futura quanto a estagnação econômica.  Acima de tudo, o prolongamento de tais intervenções teria gerado ainda mais pobreza.

Para evitar esse cenário, optou-se por fazer algo, e o que tinha de ser feito era desmantelar os controles e regulações que estavam freando a capacidade produtiva do país.

Agora, é importante ressaltar que é inevitável que tal decisão gere um efeito negativo imediato sobre a capacidade de compra de todos os argentinos; no entanto, é um ato de honestidade intelectual reconhecer que esse efeito não é consequência das novas medidas, mas sim o resultado inevitável de tudo aquilo que vinha sendo feito pelo governo Kirchner. 

De concreto, se a ideia de que eliminar controles e reconhecer o valor real das coisas -- como do dólar, da energia e de alguns produtos no supermercado -- são medidas que fazem com que a pobreza aumente, então, por uma questão de lógica, a pobreza já estava elevada, mas se mantinha ocultada por estes controles.

O fato é que as políticas econômicas adotadas pelo kirchnerismo aumentaram o número de pobres em 5 milhões em 6 anos.  Frente a este panorama desastroso, era imperativo mudar de rumo.

Conclusão

Não obstante sua terrível herança, o fato é que o governo Macri, ao optar pelo gradualismo, não vem cumprindo seu dever de casa. É verdade que ele não tem apoio político para implantar medidas impopulares, principalmente aquelas que envolvem cortar o gasto público. Mas, a continuar assim, a situação demorará desnecessariamente muito tempo para se reverter.

A enorme carga tributária, de 36 % do PIB, afugenta os investimentos e restringe a recuperação econômica. A alta inflação de preços corrói a renda real das pessoas e acentua a pobreza. E o endividamento do governo, cedo ou tarde, chegará a níveis insustentáveis, como tantas outras vezes na história -- repleta de moratórias -- da Argentina.

Como concluiu Hidalgo, "houve mudança de governo, mas não houve mudança na opinião pública. Sem isso, será muito difícil que a Argentina implante as reformas de que tanto necessita. Friedrich Hayek já havia chamado a atenção para isso há mais de meio século: a única maneira de mudar o curso de uma sociedade é mudando primeiro suas idéias."

Poderá Mauricio Macri escapar do mesmo e terrível destino de todos aqueles que ocuparam a Casa Rosada antes dele? Pouco mais de um ano após a sua posse, a pergunta segue a mesma.

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Adrián Ravier, doutor em economia aplicada pela Universidad Rey Juan Carlos de Madri e professor da Escuela de Negocios da Universidad Francisco Marroquín, na Guatemala, e da Facultad de Ciencias Económicas y Jurídicas da Universidad Nacional de La Pampa, Argentina. 

Iván Carrino, analista econômico da Fundación Libertad y Progreso na Argentina e possui mestrado em Economia Austríaca pela Universidad Rey Juan Carlos, de Madri.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.