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Quem realmente ganha com a obstrução do livre comércio?
por Diversos Autores, sexta-feira, 3 de março de 2017

Cansado da baixa qualidade dos carros nacionais, Roberto recorreu a uma importadora e comprou um BMW, produzido na Alemanha e trazido diretamente de lá. Dado que o país era governado por pessoas racionais, Roberto não teve de pagar tarifas de importação (ou pagou uma tarifa extremamente baixa, tipo 1%).

Eis a pergunta: essa transação voluntária entre Roberto e um vendedor alemão -- intermediada por uma importadora, que está ali para agilizar e facilitar a transação -- foi justa ou injusta? Alguém foi prejudicado por ela? Alguém ficou em pior situação por causa dela?

Repare: Roberto tinha total liberdade para escolher entre manter seu dinheiro ou comprar um carro nacional ou estrangeiro. Ele optou pelo estrangeiro. O vendedor alemão, por sua vez, tinha total liberdade de escolha entre manter seu carro ou vendê-lo para Roberto. A transação só ocorreu porque tanto Roberto quanto o vendedor alemão acreditaram que melhorariam sua situação após a transação. Ninguém foi coagido a nada. Ninguém agiu contra sua vontade. Ninguém foi violentado.

Qual seria o argumento contra essa transação pacífica e totalmente voluntária efetuada por dois indivíduos, que não violentaram ninguém ao fazer essa transação?

E, caso você não ligue muito para automóveis, troque "BMW" no exemplo acima por "sapatos" ou "smartphones", e "Alemanha" por "China".

Muda alguma coisa? Se sim, qual o seu argumento contrário?

(Sempre lembrando que o salário médio da indústria da China já supera o do Brasil e do México, o que significa que o argumento de que os chineses praticam "trabalho escravo" não mais se sustenta).

Ainda estamos no aguardo de um único mercantilista tentar explicar por que essa transação pacífica e voluntária realizada por dois indivíduos representa um tipo de comércio injusto e que deve ser restringido. O fato é que, quando se entende que uma transação comercial é realizada por indivíduos, os mercantilistas ficam sem qualquer tipo de argumento contrário e racional, que não recorra à defesa da coerção e da violência.

Mas os mercantilistas são espertos e gostam de jogar com emoções. Por isso, em vez de reconhecer que o comércio sempre ocorre entre indivíduos, eles gostam de dizer que o comércio ocorre entre nações. Para eles, não foi Roberto comprando de um alemão ou de um chinês, mas sim "o Brasil tendo um déficit comercial com a Alemanha ou com a China", algo supostamente "muito ruim" e que tem de ser impedido por políticos e burocratas. Essa deturpação da linguagem é eficiente porque apela ao nacionalismo e incita os mais incautos.

O fato incontornável, no entanto, é que o comércio internacional ocorre entre um indivíduo de um país com um indivíduo de outro país. Qual o argumento para dizer que isso é injusto e deve ser impedido?

Mais ainda: quem realmente pode ser contra esse arranjo? Se você responder: "as montadoras nacionais e seus sindicatos", parabéns. Você é o aluno mais brilhante da classe.

Observe que nunca são os consumidores nacionais que reclamam da oferta de bens a preços baixos. Sempre são apenas alguns produtores nacionais e seus sindicatos que fazem isso. Algo a se pensar.

Os ganhadores

Quando o governo impõe uma sobretaxa aos produtos importados, o consumidor é o maior perdedor. Esse encarecimento artificial dos produtos importados significa que os produtores nacionais estarão agora livres e despreocupados para elevar seus preços e reduzir a qualidade de seus produtos. Como não há mais concorrência estrangeira a quem os consumidores nacionais recorrerem, estes agora são obrigados a pagar mais caro por bens nacionais de qualidade mais baixa.

Quem realmente perde mais com isso? Os mais pobres.

O protecionismo, na prática, transforma a população em um gado preso em um curral: o povo, principalmente o mais pobre, fica praticamente proibido de comprar produtos estrangeiros baratos e é obrigado a comprar apenas os produtos nacionais mais caros produzidos por empresários e sindicatos protegidos e privilegiados.

Com o protecionismo, o intuito do governo é proteger as empresas nacionais e blindá-las contra os desejos dos consumidores -- principalmente dos mais pobres, que ficam sem poder aquisitivo para comprar produtos bons e baratos feitos no exterior.

Para o governo, as indústrias nacionais não devem ser submetidas à liberdade de escolha dos consumidores nacionais. Os consumidores não devem ter o direito de escolher produtos estrangeiros. Eles devem ser obrigados a comprar apenas os produtos nacionais mais caros.

E com um agravante: quando a população é obrigada a comprar produtos nacionais artificialmente mais caros, sobra menos dinheiro para investir ou gastar em outros setores da economia, como lazer, alimentação, educação, vestuário, o que acaba reduzindo o emprego e a renda nestas áreas.

A restrição às importações e a reserva de mercado criada por ela fazem com que a capacidade de consumo e de investimento da população seja artificialmente reduzida. E sempre que a capacidade de consumo e de investimento da população é artificialmente reduzida, lucros e empregos diminuem por toda a economia. 

Portanto, proteger empregos em um setor por meio de tarifas de importação gera queda da renda e desemprego em vários outros setores da economia.

Mas os empresários corporativistas que enchem os bolsos com o dinheiro extraído dos consumidores por meio dessa violência imposta pelo estado jamais mencionam isso. Eles querem que o público extorquido acredite que a tarifa é, na verdade, um benefício para os trabalhadores. Sim, há algum benefício marginal para os trabalhadores que trabalham especificamente nas indústrias protegidas. Mas se o objetivo é falar de quem realmente lucra com as tarifas, então o enfoque não tem de estar nos trabalhadores. O enfoque tem de estar nos empregadores de um ínfimo punhado de trabalhadores que são beneficiados pelas tarifas.

Com o protecionismo, você consegue ver os empregos protegidos e os salários artificialmente elevados naquelas indústrias protegidas. Mas você não vê os empregos perdidos e a queda de salários naqueles outros setores da economia que tiveram sua demanda reduzida porque os consumidores tiveram de gastar mais dinheiro para adquirir os produtos daquelas indústrias protegidas.

Por isso, sempre que você ouvir um político dizendo que quer proteger empregos impondo tarifas de importação sobre determinados bens estrangeiros, mantenha sua mão em sua carteira e suas costas firmemente contra a parede. Você está prestes a ser assaltado. Só que o político não irá tomar o seu dinheiro em nome dos lucros das grandes empresas protegidas pela tarifa de importação; ele não terá a hombridade de falar isso. Ele irá tomar o seu dinheiro em nome de estar protegendo empregos que deixarão de existir caso ele não confisque o seu dinheiro.

Eles acreditam que conseguirão o seu apoio caso coloquem as coisas dessa maneira. Em outras palavras, eles acreditam que você é um otário.

Não é nada surpreendente que empresários corporativistas queiram impor tarifas em seus concorrentes estrangeiros. Todos gostam de receber ajuda do governo federal.

A questão está em os consumidores aceitarem isso. Se eles realmente quisessem subsidiar os empresários nacionais, não haveria necessidade de o governo impor tarifas de importação. Os próprios consumidores, voluntariamente, comprariam apenas os produtos nacionais. Mas o fato de eles não fazerem isso voluntariamente, e terem de ser obrigados pelo governo a pagar dinheiro extra para esses empresários nacionais, mostra bem a realidade: no que depender das preferências voluntárias dos consumidores, esses empresários ficariam sem dinheiro.

Só que as coisas nunca são colocadas dessa maneira clara e direta. O governo sempre recorre ao protecionismo em nome de estar "protegendo empregos". Mas não são os trabalhadores os principais beneficiários das tarifas. As tarifas fornecem fartos lucros para os grandes empresários.

"As tarifas protegem os trabalhadores!"

Eis uma lição que jamais deve ser esquecida: sempre que o governo intervém na economia, há ganhadores e perdedores. Para saber quem são, apenas siga o dinheiro.

Um slogan popular em prol das tarifas de importação é este: "As tarifas protegem os empregos!". De certa forma, é um slogan correto. A pergunta é: "quais empregos são protegidos?". Outra pergunta é: "Quem arca com tudo?".

No mundo real, é impossível conseguir algo em troca de nada. Se alguns empregos são artificialmente protegidos pelo governo -- isto é, se o governo impede que os consumidores demonstrem livremente sua preferência de consumo --, então, inevitavelmente, há pessoas tendo coercivamente de pagar para garantir essa proteção.

Quem são os ganhadores? Quem são os perdedores?

Os ganhadores são uma porcentagem relativamente pequena de trabalhadores (empresários inclusos) que produzem bens a preços mais altos e com menor qualidade do que os bens importados oferecidos aos consumidores. O único motivo de esses trabalhadores precisarem de proteção é porque eles não são eficientes.

E quem julga a eficiência deles? Os consumidores. O cerne de uma economia de livre mercado é este: os consumidores têm a autoridade suprema. Já o cerne de uma economia intervencionista é este: o governo está ali para suprimir a autoridade suprema dos consumidores.

Consequentemente, e por uma questão de lógica, qualquer tentativa do governo de interferir na economia para ajudar determinados grupos de interesse (grandes empresários e sindicatos) sempre ocorrerá à custa daqueles consumidores que teriam comprado os bens que os concorrentes estavam oferecendo, mas que não puderam fazer isso por causa das regulamentações impostas pelo governo.

Agora, você pode argumentar que há sim muitas indústrias nacionais eficientes, mas que, por causa dos altos impostos, das leis trabalhistas e da burocracia do governo, se tornam ineficientes perante os estrangeiros. Logo, tarifas de importação seriam um "mal necessário" para remediar esse efeito deletério criado pelo próprio governo.

Obviamente, tal argumento é irracional. O fato de essas empresas estarem sendo atrapalhadas pelo governo não justifica que o governo tenha de atrapalhar outras pessoas para compensar o estorvo que ele gera sobre essas empresas. Se o governo afeta a eficiência dessas empresas, então o lógico e racional é que ele deixe de afetá-las, e não que ele passe a igualmente afetar os consumidores.

Quem defende tarifas de importação sob esse argumento está, na prática, dizendo que a maneira correta de corrigir uma coerção do governo é colocando o governo para coagir igualmente outras pessoas.

Não seja um seguidor dessa lógica.

Ademais, e igualmente importante, mesmo que empresas eficientes tenham se tornado ineficientes por causa dos impostos, da burocracia e das leis trabalhistas impostas pelo governo, isso em nada muda o fato de que são os consumidores que, em última instância, estão rejeitando os produtos dessa empresa. Sim, é lamentável que a causa do declínio de uma indústria específica esteja nas intervenções do governo e que a empresa seja realmente uma vítima; porém, isso em nada altera a realidade de que, em última instância, foi o consumidor que perdeu o interesse de consumir os produtos desta agora ineficiente (por causa do governo) empresa.

Qual seria a atitude lógica e sensata? Defender que o governo retire suas intervenções danosas sobre essa indústria. O que os protecionistas defendem: que o governo amplie suas intervenções danosas sobre todo o resto da economia.

Impor tarifas de importação para obrigar os consumidores a voltar a consumir os produtos dessa indústria simplesmente agrava a situação. E o que é pior: além de afetar toda a economia (pelos motivos descritos neste artigo), ainda concede um passe livre ao real causador de todo o desastre.

Conclusão

Exceto os grupos de interesse que realmente ganham com o protecionismo (e cuja postura, embora imoral, seja racional), só defende o protecionismo pessoas que genuinamente acreditam que o governo tem em mente apenas o bem-estar das pessoas. E que também acreditam que o governo é um protetor dos "melhores interesses da sociedade".

O fato é que tarifas de importação existem para proteger produtores ineficientes que não estão produzindo bens que atendem aos reais desejos dos consumidores. É por isso que tais pessoas recorrem ao governo federal para protegê-las. Mas não é para protegê-las dos estrangeiros, mas sim para protegê-las dos consumidores que querem voluntariamente comprar dos estrangeiros.

Você quer realmente ajudar a indústria nacional? Agite para que o governo federal pare de sobrecarregá-las com impostos, burocracia, leis trabalhistas arcaicas e regulamentações onerosas. Não agite para que o governo, com o intuito de "corrigir" essa distorção, expanda essa distorção para todo o resto da economia.

Não seja essa pessoa.

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Walter Williams, professor honorário de economia da George Mason University e autor de sete livros.  Suas colunas semanais são publicadas em mais de 140 jornais americanos.

Gary North, ex-membro adjunto do Mises Institute, é o autor de vários livros sobre economia, ética e história.