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As lições do Espírito Santo - uma população sabidamente desarmada é um deleite para a bandidagem
por Diversos Autores, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Eis o roteiro de uma tragédia anunciada:

Primeiro, o estado retirou dos cidadãos o direito de terem armas.

Depois, entregou o monopólio das armas para alguns funcionários públicos (policiais).

Mas esses funcionários públicos entraram em greve e sumiram de cena.

E então a população não apenas descobriu que estava completamente desarmada e desprotegida, como também sentiu na pele que os bandidos, curiosamente, não obedeceram ao Estatuto do Desarmamento.

Com a greve da polícia, o número de homicídios no Espírito Santo já chega a 95 em apenas cinco dias. Lojas estão sendo saqueadas e pessoas estão sendo assaltadas nas ruas, sem poder oferecer qualquer resistência. Apenas na segunda-feira, houve nada menos que 200 furtos e roubos a veículos em Vitória.

Arrastões e ônibus queimados viraram uma paisagem corriqueira. Bandidos andam de moto exibindo seus fuzis. Uma população completamente desarmada, indefesa e amedrontada hoje obedece a toques de recolher impostos pelos marginais.

O compilado de imagens impressiona. Especial atenção para a cena do marginal em uma bicicleta dando ordens para que ninguém saia de casa, totalmente seguro de que ninguém lhe oferecerá resistência armada. Uma cena humilhante. Alguém consegue vislumbrar algo similar no Texas?

Lições

Eis a primeira lição: o mesmo estado que desarmou as pessoas não apenas não tem a capacidade de protegê-las, como também pode, repentinamente e por vontade própria, declarar que não mais irá fornecer qualquer serviço de proteção.

Como a situação do Espírito Santo deixou explícita, o estado não está lá para socorrer o cidadão. Os sociólogos, os ideólogos, o pessoal dos direitos humanos e os teóricos da segurança pública não sairão de suas cadeiras acadêmicas e de suas salas com ar-condicionado para salvar ninguém. No máximo, em alguns dias, tentarão explicar o que aconteceu, sem dar qualquer resposta concreta para as vítimas que ficaram para trás, sozinhas, encolhidas em suas casas rezando para que o pior não ocorresse.

A segunda lição é que não existe lei penal se não houver alguém para fazer com que a mesma seja cumprida. E aí está toda a causa do pandemônio capixaba: a paralisação da polícia militar (um aparato estatal) foi o suficiente para que os ratos saíssem dos esgotos, sabendo que o gato não estará lá para persegui-los. Os predadores, felizes e sabedores da impossibilidade de reação, saem à caça, sem medo de reação de suas vítimas.

Junte-se a isso nossa draconiana legislação sobre armas, que na prática impede apenas os cidadãos de possuírem e portarem armas de fogo. Foi ela suficiente para impedir que criminosos se armassem com o que há de melhor e mais moderno nesse mundo? Claro que não. E aí temos os predadores que, felizes e sabedores da impossibilidade de reação, saem à caça, sem medo de qualquer possibilidade de reação de suas vítimas (desarmadas compulsoriamente pelos mesmos agentes do estado que agora entraram em greve).

A verdade simples e irrefutável é que grupos formados por 20 ou 30 marginais, mesmo que estivessem destituídos de armas de fogo e armados apenas com paus, pedras e facas, simplesmente não podem ser impedidos se não houver pessoas armadas para fazer isso. O Estatuto do Desarmamento mostra mais uma vez sua horrenda face, mostrando que existe apenas para garantir a segurança de todos os tipos de criminosos.

A terceira lição é que a ditatorial ideia segundo a qual as armas devem estar apenas nas mãos das instituições policiais é extremamente perigosa e de fracasso inevitável. Instituições policiais são formadas -- que surpresa! -- por pessoas que têm suas necessidades, cometem seus erros e são tão suscetíveis a falhas como quaisquer outras. Adicionalmente, como ilustra o caso do Espírito Santo, são formadas por funcionários públicos que, embora militares, têm propensões a greves como todos os outros funcionários públicos civis.

Deixar sua segurança única e exclusivamente nas mãos dessas instituições é insanidade.

Para aumentar a tragicomédia, está circulando nas redes sociais este despacho de um delegado do Espírito Santo negando o porte de armas a um cidadão capixaba, dizendo que a segurança deste cidadão deve ser deixada ao estado.

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A pergunta é: será que esse delegado está, neste momento, garantindo a segurança deste cidadão capixaba?    

Com uma população armada, quem faz greve são os bandidos

Defensores do desarmamento civil dizem que a venda de qualquer tipo de arma -- de um mero .38 a um AR-15 -- tem de ser proibida, pois isso irá reduzir a violência. Ao defenderem isso, os desarmamentistas têm de provar que, com essa lei em vigor, bandidos não seriam capazes de obter arma nenhuma, por nenhum método.

(Na mente dos desarmamentistas, o bandido irá à loja de armas, preencherá a papelada, fará seu registro nos dados da Polícia Federal e acabará tendo sua aquisição negada em decorrência de seu histórico criminoso).

Obviamente, nenhum desarmamentista jamais tentou provar essa sua crença.

A questão é: será que um bandido que não conseguisse comprar uma arma legalmente desistirá tão facilmente de sua aquisição? Será que ele, justamente por ser bandido, não recorrerá ao mercado negro? Por acaso seria forçoso dizer que um bandido não teria dificuldade nenhuma em recorrer ao mercado negro para adquirir uma arma? 

A teoria do desarmamento desaba perante este simples fato: pessoas que utilizam armas para infringir a lei também infringirão a lei para obter armas.

O grande problema é que os desarmamentistas, na prática, agem como se todas as armas fossem vendidas apenas no mercado legal, com cartão de crédito, cupom fiscal e tudo.  Eles não enxergam, e consequentemente não levam em consideração, os meios alternativos para a aquisição de armas.

O desarmamento é uma lei que, por definição, só alcança o cidadão comum, fazendo com que seja ele, e não o bandido, a pessoa realmente desarmada e indefesa. Quem defende o desarmamento tem de provar que os bandidos irão repentinamente se tornar cidadãos exemplares e cumpridores da lei.  Sem isso, não há teoria que se sustente.

Quanto ao uso de armas por cidadãos comuns, isso pode surpreender muita gente, por não ter nenhuma publicidade, mas pessoas usam armas defensivamente, e quase sempre sem dispará-las. E, ao utilizá-las, impedem tentativas de assalto, de invasão de propriedade, de roubo de carro. Em muitos casos, um pai de família, ao ouvir ruídos estranhos oriundos do lado de fora de sua casa, pode simplesmente chegar à janela, dar um tiro (para o alto ou para algum objeto estático, de maneira perfeitamente segura) e avisar que está armado: isso basta para desestimular que sua casa seja invadida por bandidos. Quantas vidas ele salvou? Isso não entra em nenhuma estatística.

Com efeito, isso aconteceu recentemente no Espírito Santo. E duas vezes.

Na primeira, um bando tentava saquear uma loja à noite. Bastou ouvirem um tiro -- disparado provavelmente por um cidadão da janela de seu apartamento -- para todos saírem correndo desnorteados e assustados.

Na segunda, ainda mais emblemática, evangélicos em uma igreja, armados, protegeram mulheres e crianças que estavam prestes a ser atacadas por uma turba de marginais. Os marginais ameaçaram atacar as pessoas e até correram em direção a elas. Porém, tão logo visualizaram as armas empunhadas pelos evangélicos, deram meia volta e saíram correndo apavorados, "em desabalada carreira".


Grupo ameaça evangélicos no Centro de Vitória por GazetaOnline


Este outro vídeo, do ano passado, que mostra uma tentativa frustrada de assalto em Itapema, Santa Catarina, é emblemático.

Já este outro vídeo, ainda mais impressionante, mostra uma tentativa frustrada de invasão de domicílio no Arizona, EUA.

Como aponta John Lott, da Escola de Direito da Universidade de Chicago, nos EUA, as pessoas utilizam armas defensivamente dois milhões e meio de vezes a cada ano. Este número inclui os incidentes em que massacres são prevenidos ou reduzidos, invasões de domicílio são impedidas e até mesmo casos de mães que impedem assaltos quando suas crianças estão em seus carros.

Armas manejadas por cidadãos salvam vidas. Mas raramente entram nas estatísticas.

Todas as mortes que não ocorreram devido ao fato de pessoas decentes estarem armadas não são computadas pelas estatísticas e, portanto, não podem ser vistas e acabam não entrando no debate sobre as vidas salvas por armas.

Se as armas forem proibidas, são as pessoas decentes, e não os criminosos, que perderão um método essencial de autodefesa -- e também da defesa de terceiros.  Consequentemente, mais pessoas poderão morrer nas mãos de criminosos do que hoje.

Isso pode ser negativamente demonstrado com um famoso incidente real. Em outubro de 1991, um misógino chamado George Hennard Junior entrou em uma cafeteria em Killeen, Texas, e abriu fogo, matando 23 clientes e ferindo outros 28. Seus alvos preferenciais eram mulheres. Logo em seguida, ele se suicidou. Alguns clientes conseguiram fugir arremessando cadeiras contra as janelas do estabelecimento.  Segundo os relatos, o maníaco calmamente recarregou sua arma várias vezes, sem ser molestado, pois todos no recinto estavam desarmados.

Suzanne Gratia Hupp era uma das pessoas que estava lanchando lá com seus pais e viu ambos serem assassinados. Acontece que esta mulher normalmente carregava uma pistola em sua bolsa (o que naquela época era ilegal). Mas, naquele dia, temendo a revogação de uma licença ocupacional recentemente obtida, ela deixou a arma em seu carro quando ela e seus pais entraram na cafeteria. Ela mesma disse que, se tivesse a arma consigo, poderia ter neutralizado o atirador. Seus pais, bem como várias outras vítimas, poderiam ter sido poupados. Eles podem ser contabilizados entre as vítimas do desarmamento.

Após esse massacre, o Texas aprovou uma lei permitindo a seus cidadãos portarem armas de maneira não-visível. Desde então, não se registraram novas ocorrências desse tipo no estado.

A maioria dos estados americanos já legalizou o porte de armas para cidadãos que satisfazem a alguns critérios objetivos. Onde o porte de armas é permitido, são os criminosos que são atormentados por aquilo que "não é visto". Eles não têm como saber quem tem uma arma e quem não tem.

Isso cria, no linguajar econômico, um "problema do carona" para os bandidos.  Aquelas pessoas que escolhem não portar armas se beneficiam do fato de que outras pessoas podem estar, e de fato estão, portando. Criminosos, tipicamente, não gostam de atacar alvos que representam algum perigo. E, dado que os criminosos não têm como saber com antecedência quem está ou não está portando uma arma, eles são obrigados a partir do princípio de que qualquer pessoa pode estar armada -- mesmo que a vítima em potencial não esteja armada, alguém próximo a ela pode estar.

Quando a população está armada, é o bandido que fica com medo quando vê uma mulher carregando uma bolsa.

Não coincidentemente, todos os massacres americanos -- como os de 2016 -- ocorreram em "gun-free zones", isto é, locais em que é proibida a entrada de gente com armas. Nada mais confortável para um maníaco do que saber que suas vítimas estão desarmadas.

Enquanto isso, as autoridades se armam

Ao mesmo tempo em que proíbem a população de se defender e se proteger, as autoridades se armam cada vez mais.

Duas notícias chamaram a atenção nos últimos dias.

A primeira é que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para a contratação de 149 seguranças sendo que 47 deles trabalharão armados com pistolas em calibre .380. Os seguranças trabalharão na proteção dos ministros no tribunal, em suas residências e nos trajetos entre um e outro.

A segunda notícia é que todos os motoristas dos juízes da Paraíba receberão a autorização para portarem armas. Serão pistolas calibre .40S&W, as quais são consideradas de uso restrito. Logo, e ironicamente, isso seria ilegal.

Além desses, todos os servidores que trabalham na segurança dos fóruns e tribunais também serão autorizados a portarem armas durante o serviço.

Que fique claro: não há o menor problema neste ato. O problema está, aí sim, quando vemos que alguns brasileiros têm mais direito de se defenderem, de defenderem suas famílias e seu patrimônio do que outros. Todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que os outros.

Mais ainda: quantas vezes ouvimos e lemos que armas não trazem segurança, que foram feitas para matar, que uma arma pode trazer mais risco que proteção? Será então que os componentes do Judiciário são lunáticos que querem correr mais riscos do que já correm se cercando de pessoas armadas? Será que o presidente, os ministros, os governadores, os senadores, os deputados federais e estaduais, os vereadores e toda gama de autoridades, muitas delas responsáveis pelo Estatuto do Desarmamento -- que desarmou apenas o cidadão -- se sentem menos seguros cercados por um monte de gente armada?

Por fim, e não menos importante, essa "corrida armamentista" do judiciário mostra que a criminalidade continua em alta, que o tal Estatuto do Desarmamento foi uma aberração fracassada e que -- ora vejam! -- as instituições estatais responsáveis pela Segurança Pública não conseguem suprir a demanda por segurança nem mesmo dos seus membros. Por conseguinte, é exatamente em mais pessoas armadas que eles buscam proteção.

Faça o que falo, mas não faça o que faço. Este é o eterno lema da autoridade brasileira.

Conclusão

Os governantes apregoam que armas não propiciam segurança, mas não se deslocam sem seguranças fortemente armados. Celebridades progressistas fazem campanha para que famílias comuns se desarmem, mas não aplicam o mesmo princípio aos seus caríssimos seguranças particulares.

Enquanto estes garantem sua própria segurança por meio de armas, o cidadão comum continua acossado por marginais, sem nenhum direito à autodefesa.

Defender a vida própria e de terceiros é um dever moral e um direito natural. É natural dos seres humanos querer preservar sua existência. Consequentemente, impedir o acesso aos meios de defesa é um atentado à natureza humana.

Como muito bem resumiu Olavo de Carvalho:

Diante do que acontece no Espírito Santo, não é este um excelente momento para iniciar protestos de rua contra o desarmamento civil? Num momento em que o risco de vida é geral e iminente, que direito têm os filhos da p... de tirar do povo seus meios de defesa própria?

O desarmamento civil é mil vezes mais criminoso do que mensalões e petrolões. Por que protestar quando tomam o nosso dinheiro e abster-nos de fazê-lo quando nos entregam, inermes, nas mãos de assassinos?

Se o cidadão não pode ter armas para se proteger, mas, se tiver dinheiro, pode contratar seguranças armados para protegê-lo, a conseqüência mais óbvia e inevitável é que só os ricos têm direito à proteção armada.

Desarmamento civil é isso e nada mais.

A luta de classes no Brasil não é entre os que possuem e os que não possuem os meios de produção: é entre os que possuem e os que não possuem os meios de autodefesa armada. E a fronteira que separa uns dos outros não é a estrutura da economia: é o governo, a burocracia.

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Bene Barbosa, especialista em segurança pública, presidente do Movimento Viva Brasil, e autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento.

Sheldon Richman, vice presidente da The Future of Freedom Foundation e editor da revista mensal Future of Freedom. Durante 15 anos foi o editor da The Freemanpublicada pela Foundation for Economic Education.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.