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A renda básica garantida é uma solução cômica e economicamente insensata
por Diversos Autores, quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

A Finlândia começará, a partir deste ano de 2017, a implantar um programa de renda básica garantida. A notícia rapidamente correu o mundo:

A Finlândia é o primeiro país europeu a pagar uma renda básica mensal de 560 euros (aproximadamente R$ 1,9 mil) para um grupo de desempregados. Trata-se de um programa social que tem por objetivo acabar com a burocracia nos pedidos de auxílio-desemprego e, consequentemente, reduzir a pobreza e aumentar o emprego.

O esquema implantado nesta segunda-feira (2) pela agência KELA, que trata dos benefícios sociais no país, vai distribuir a renda básica inicialmente a dois mil cidadãos, a partir de 1° de janeiro. Eles vão receber a quantia de 560 euros a cada mês, sem terem de justificar em que vão gastar o dinheiro. O objetivo do governo é oferecer aos trabalhadores maior segurança, especialmente em um momento em que os avanços da tecnologia levam à diminuição de mão de obra humana.

A primeira fase do esquema vai durar dois anos. Os participantes são escolhidos aleatoriamente entre um grupo que vai de 25 a 58 anos, cadastrados entre os desempregados até novembro do ano passado. Se o programa for bem-sucedido, trabalhadores com baixa renda, pequenos empreendedores e depois, todos os finlandeses, poderiam receber o chamado salário básico universal.

Na Finlândia, um salário médio pago pelo setor privado é de 3,5 mil euros mensais (aproximadamente R$ 11,9 mil), segundo levantamento do governo.

De acordo com Olli Kangas, da agência KELA, a ideia do esquema é abolir o "problema de desincentivo" entre os desempregados, ou seja, de que poderiam "perder algo". Ele afirmou que os cidadãos selecionados para a estreia do programa continuarão a receber o benefício, mesmo se conseguirem um emprego no prazo de dois anos – tempo de duração da primeira fase.

O governo finlandês acredita que a iniciativa iria economizar dinheiro no longo prazo, já que o sistema social é complexo, cheio de burocracias e custa caro. Muitos trabalhadores desempregados até encontram ofertas de emprego temporário ou meio-período, mas preferem deixar de lado, com medo de que lhe seja cortado o benefício.[...]

A Finlândia tem 5,5 milhões de cidadãos. A taxa de desemprego está em 8,1%, com quase 213 mil pessoas sem ocupação fixa, de acordo com dados de novembro. Essa taxa se mantém há quase um ano.[...]

Programas-piloto estão sendo discutidos no Canadá e na Islândia. No ano passado, a Suíça chegou a considerar uma renda garantida de 2,5 mil francos-suíços mensais para cada cidadão, mas o projeto foi rejeitado no referendo – com mais de 75% dos suíços contra a medida.

Ou seja: de início, apenas 2.000 cidadãos desempregados, de todas as faixas etárias, irão receber 560 euros mensais independentemente de sua situação pessoal: mesmo que encontrem emprego, continuarão recebendo o benefício; se nenhum deles encontrar emprego, continuarão recebendo o benefício.

A renda básica -- diferentemente de outros programas sociais de transferência de renda, como os programas de renda mínima para os pobres [como o Bolsa-Família] -- possui duas características básicas: ela é universal (absolutamente todas as pessoas irão recebê-la) e é incondicional (qualquer pessoa, de qualquer renda, em qualquer situação, irá recebê-la).

O programa-piloto finlandês, no entanto, começará de maneira bastante restrita. Nem mesmo o governo da rica Finlândia se arriscou a implantar esse maciço programa de redistribuição de renda sem antes mensurar quais poderão ser suas consequências.

Afinal, se a renda básica será recebida por todos, incondicionalmente, continuarão as pessoas dispostas a trabalhar ou elas irão preferir usufruir seu tempo livre sobrevivendo com este subsídio estatal? Uma deserção maciça do mercado de trabalho poderia provocar um colapso econômico e, consequentemente, inviabilizar a própria continuidade do programa.

Por isso, o governo finlandês, espertamente, preferiu começar de maneira bem pontual.

Consequentemente, essas próprias limitações impostas ao programa farão com que seus resultados, não importam quais forem, sejam pouco conclusivos. Para começar, a quantia da renda básica é muito inferior àquela defendida por seus mais ávidos defensores, pois dificilmente permitirá a alguém viver bem: 560 euros na Finlândia possuem um poder de compra menor que 400 euros na Espanha.

Em segundo lugar, de início, o benefício será concedido exclusivamente a desempregados e por tempo limitado (dois anos): é um tanto duvidoso que várias pessoas irão pedir demissão de seus empregos em troca de receber, durante dois anos, um total de 13.500 euros, ainda mais quando se considera que o salário médio pago pelo setor privado finlandês é de 3,5 mil euros mensais.

Em terceiro lugar, a implantação da renda básica em larga escala levaria, obrigatoriamente, a um aumento dos impostos sobre a classe média e sobre a classe média alta, o que também provocaria uma diminuição de sua predisposição ao trabalho: este efeito empobrecedor -- ainda mais importante que o desincentivo para se procurar emprego entre os cidadãos de menor renda -- simplesmente não poderá ser medido por este restrito experimento, pois o custo orçamentário do atual programa ainda é muito baixo.

Evidentemente, quanto maior for o valor mensal da renda básica ou quanto maior o número de pessoas aptas a recebê-la, maiores serão os impostos necessários para financiá-la e, consequentemente, maior será a distorção econômica tanto sobre os recebedores quanto sobre os pagadores. Quanto maior o soldo mensal que o estado repassa às pessoas, menores serão os incentivos para que elas trabalhem com o intuito de complementar a renda. Quanto mais altos forem os impostos para financiar o programa, menores serão os incentivos para que as pessoas trabalhem para gerar uma riqueza que logo será espoliada pelo governo.

A renda básica distorce todo o processo de coordenação econômica e social, pois a sua natureza inevitavelmente produz a mais profunda contração econômica possível: ela desvincula completamente a produção do consumo.

Para consumir, alguém tem de produzir

O problema econômico mais óbvio com a ideia de uma renda universal garantida -- e aqui não estamos nos referindo especificamente ao programa finlandês, mas sim à ideia geral -- é que tal ideia ignora completamente o problema da produção.

No mundo real, para uma pessoa consumir algo, ela tem antes de ter trabalhado e produzido algo em troca. Tendo produzido algo, ela ganha um salário, o qual então é utilizado para comprar bens e serviços. Nesse arranjo, a quantidade total de bens e serviços produzidos está constantemente aumentando.

Com a renda universal garantida, esse elo entre produção e consumo é rompido. Agora, se eu quero consumir, eu não mais tenho de produzir nada, pois o estado irá me garantir renda sob qualquer situação. Em termos universais, isso é uma impossibilidade absoluta, pois não é possível consumir aquilo que não foi produzido anteriormente.

Logo, o problema mais óbvio com a uma renda garantida é que não há mais a necessidade da produção. Como a palavra "garantida" deixa claro, a renda será algo certo, não importa se você trabalha doze horas por dia ou se você dorme o dia todo. Subsidiar a indolência -- ou, falando mais claramente, pagar as pessoas para que elas não façam nada -- não é exatamente algo que irá gerar mais produção. E sem produção (crescimento econômico) não há como o governo coletar impostos para manter o programa de renda universal garantida.

No entanto, os defensores do programa têm uma resposta pronta para essa objeção: segundo eles, uma renda garantida irá gerar um grande dinamismo econômico, pois irá estimular o consumo. Para eles, quanto maior o consumismo, maior será a taxa de crescimento econômico.

Tal resposta, obviamente, apenas ignora o próprio problema apresentado: quem irá trabalhar e produzir? Como já explicado em detalhes e repetidamente por este Instituto (ver aqui e aqui), o que gera crescimento econômico é a produção e não o consumo. Para que alguém possa consumir, outro alguém tem antes de ter produzido. Por definição, a produção precede o consumo. Tem de ter havido produção para que alguém possa consumir.

Quando essa realidade é levada em conta, o suposto aumento do consumo gerado pela renda garantida só poderá se concretizar caso aqueles que ainda continuarem trabalhando e produzindo reduzam seu consumo. Consequentemente, não haverá um aumento líquido no consumo. Mas haverá, isso sim, uma redução na produção devido ao fato de as pessoas agora estarem sendo pagas para não fazerem nada.

A menos que os defensores dessa ideia lúdica realmente acreditem que uma renda garantida não irá estimular alguns ou vários trabalhadores a se retirarem do mercado de trabalho, haverá um declínio na produção. E, consequentemente, com menos bens produzidos, menos bens serão consumidos. Ou seja, haverá uma redução no consumo. Por definição.

O maior problema é de cunho moral

Porém, no fundo, o grande problema com a ideia de uma renda garantida não é econômico, mas sim moral. Este programa estatal é completamente injusto porque consiste em conceder a cada pessoa um direito incondicional de viver à custa do resto da sociedade. O que significa uma pessoa ter um direito incondicional a uma renda básica? Que outra pessoa tem a obrigação incondicional de produzir e pagar essa renda.

E uma obrigação incondicional de gerar e repassar rendas se chama escravidão.

O curioso é que, se toda a ideia da renda universal garantida for levada à sua lógica extrema, então o roubo e os assaltos deveriam ser legalizados. Com isso, os improdutivos terão sempre dinheiro para gastar e, com isso, supostamente sairão de sua pobreza (como argumentam os defensores dessa tese).

Obviamente, se seguirmos esse caminho da lógica, os defensores dessa ideia teriam de admitir que o ato de tributar tem, no mínimo, similaridades com o ato de roubar. Aparentemente, é digno tomar dos outros desde que o governo seja a entidade que faça o assalto.

Em vez de inventar heterodoxias redistributivas que atentam contra a lógica econômica e são imorais, muito mais sensato -- para qualquer país -- seria implantar um ambiente de maior liberdade econômica e social. A liberdade não é uma ameaça para as pessoas mais pobres da sociedade, mas sim uma forma de multiplicar suas oportunidades: por isso, a liberdade não apenas é intrinsecamente moral, como também é emocionantemente funcional.

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Para entender por que arranjos social-democratas só podem funcionar em países ricos, leia este artigo:

A social-democracia no Brasil entrou em colapso - abandonemos os delírios e sejamos mais realistas

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Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.

John Tamny é o editor do site Real Clear Markets e contribui para a revista Forbes.