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Você sabe o que realmente significa ‘neoliberalismo’?
por Diversos Autores, terça-feira, 25 de outubro de 2016

Na moderna discussão política, não há termo mais abusado e sobreutilizado do que 'neoliberalismo'.

O curioso é que, se você questionar o significado exato deste termo à pessoa que o pronuncia -- sempre em tom vituperativo --, ela demonstrará não ter a mais mínima ideia.

O que é 'neoliberalismo'? Bom, pelo menos entre seus críticos, 'neoliberalismo' normalmente nada mais é do que um xingamento para liberalismo.

"Neoliberalismo" virou um termo pejorativo para o liberalismo laissez-faire

Segundo a Wikipédia, 'neoliberalismo' é simplesmente sinônimo de liberalismo:

Neoliberalismo é um termo controverso que se refere primordialmente ao ressurgimento, no século XX, de idéias do século XIX associadas ao liberalismo econômico laissez-faire. Tais ideias abrangem amplas políticas de liberalização econômica, como privatização, austeridade fiscal, desregulamentação, livre comércio, e reduções nos gastos do governo com o intuito de aumentar o papel do setor privado na economia.

E por que é um 'termo controverso'? Porque ele é usado quase que exclusivamente de forma pejorativa, e não como um termo descritivo para denotar imparcialmente uma ideologia.

Após estudarem 148 artigos de economia política que utilizam tal termo, os cientistas políticos Taylor Boas e Jordan Gans-Morse chegaram à conclusão que o termo "neoliberalismo" praticamente nunca é utilizado positivamente. O termo é majoritariamente usado por teóricos contrários ao livre mercado, mas nunca lhe é dado alguma definição: "O significado de neoliberalismo jamais é debatido e, pior ainda, jamais é sequer definido. Como consequência, o problema nem é que haja muitas definições para o termo, mas sim que não haja nenhuma", dizem os autores.

Ademais, como já dito, ao termo não é dado um rótulo neutro; ao contrário, seu emprego é feito majoritariamente por pessoas que se opõem ao livre mercado. Dizem os autores: "Os resultados de nossa análise de ensaios acadêmicos confirmam que o uso negativo do termo 'neoliberalismo' supera esmagadoramente seus escassos e eventuais empregos positivos".

Em outras palavras, "neoliberalismo" significa simplesmente um slogan anti-liberalismo. Nada mais é do que um termo esvaziado de conteúdo distintivo.

Boas e Gans-Morse prosseguem:

Um forte indicador das conotações negativas do termo é o fato de que praticamente ninguém se auto-identifica como 'neoliberal', ainda que acadêmicos frequentemente rotulem os outros -- políticos, economistas, e até mesmo colegas de trabalho -- com este termo. Embora, em nossa amostra, um quinto dos artigos era sobre os autores se referindo a outras pessoas como 'neoliberais', o fato é que, em toda a nossa pesquisa, não encontramos um único exemplo contemporâneo de um autor que tenha utilizado esse termo para se auto-descrever...

Adicionalmente, como observam Boas e Gans-Morse, "neoliberalismo" é frequentemente utilizado para "denotar... uma radical e abrangente aplicação dos princípios do livre mercado, de uma maneira sem precedentes em termos de velocidade, escopo e ambição." Para aqueles que desejam parecer "sensatos", "equilibrados" ou "não-radicais", as conotações do termo 'neoliberalismo' como sendo algo radicalmente em prol do livre mercado fornece uma razão adicional para evitar ser identificado com o termo.

O que realmente é o neoliberalismo

Mas a verdade é que a ideologia neoliberal de fato existe -- embora ninguém se identifique como tal -- e possui um significado (um tanto amorfo, mas possui). E ela nada tem a ver com o genuíno liberalismo. Há uma clara -- e intransponível -- distinção entre o liberalismo clássico da Escola Austríaca e o neoliberalismo.

Poucos sabem, mas o neoliberalismo surgiu como uma terceira via entre o socialismo e o liberalismo. Como explicou Jorg Guido Hülsmann:

As raízes da ideologia neoliberal remetem às décadas de 1880 e 1890, quando os economistas alemães da Escola historicista alemã de economia e seus discípulos americanos convenceram-se de que a concentração industrial tinha efeitos prejudiciais para a economia e que, por isso, algum tipo de moderação por meio da intervenção governamental fazia-se necessária.  Uma das consequências visíveis dessa mentalidade foi o Sherman Act (Lei Sherman antitruste), que desde então substituiu o poder dos consumidores pelo poder dos burocratas. 

Na Alemanha, a filosofia da terceira via generalizou-se durante a 'Sozialpolitik' estimulada pelo Kaiser Wilhelm II.  A França copiou o modelo, invocando a necessidade de uma 'tierce solution', assim como também fizeram os Estados Unidos sob o New Deal.

Entretanto, as primeiras declarações programáticas do neoliberalismo foram publicadas somente na década de 1930 -- novamente, e previsivelmente, na Alemanha e nos Estados Unidos.  O manifesto mais influente veio do economista de Chicago Henry Simons, que, em 1934, fez circular uma monografia intitulada A Positive Program for Laissez Faire (Um Programa Positivo para o Laissez-Faire) -- no qual a palavra "positivo" indicava que esse programa justificava amplas intervenções governamentais, ao passo que o laissez-faire clássico era um programa "negativo", no sentido de que ele não fornecia tal justificativa. 

Simons exortava o governo a regular a oferta monetária e o sistema bancário, a impedir a formação de monopólios, e a fornecer uma renda mínima para os destituídos -- um desvio e tanto do liberalismo laissez-faire.

Essas ideias expressavam perfeitamente os sentimentos de uma geração de economistas que haviam sido criados em um ambiente intelectual inteiramente estatista, mas que no entanto conheciam as lições ensinadas pelos liberais clássicos. [...] Seu neoliberalismo animou o trabalho daquelas instituições que surgiram no pós-guerra com o intuito de estancar o crescimento do estatismo -- mais especificamente a Mont Pèlerin Society e o Institute for Economic Affairs de Londres. 

O neoliberalismo, portanto, surgiu entre ex-socialistas que haviam percebido que o socialismo não funcionava, mas que também não queriam abraçar inteiramente o liberalismo clássico.

O neoliberalismo possui uma agenda abertamente intervencionista, ainda que menos intervencionista que o próprio socialismo. Historicamente, neoliberais defendem monopólio estatal da moeda por um Banco Central, agências reguladoras para controlar determinados setores da economia, programas de redistribuição de renda, leis e regulações anti-truste, concessões em vez de genuínas privatizações e desestatizações, ajustes fiscais por meio de aumentos de impostos, além, é claro, de monopólio estatal da justiça, e saúde e educação fornecidas pelo estado.

O próprio Ludwig von Mises batalhou contra um grupo de economistas da Mont Pèlerin Society que, na década de 1940, poderiam ser rotulados de 'neoliberais'. Para Mises, esses neoliberais eram apenas relativamente liberais -- comparados aos doutrinários socialistas --, mas ainda eram intervencionistas que defendiam o monopólio estatal da moeda por um Banco Central, programas assistencialistas, e todo aquele supracitado aparato regulatório e burocrático comandado pelo estado.

Mises havia argumentado que uma divisão racional do trabalho poderia ocorrer apenas se houvesse preços de mercado para os fatores de produção -- algo que, por sua vez, requeria a propriedade privada desses fatores. Em contraposição, os neoliberais centraram-se exclusivamente nos preços em si, menosprezando exatamente as condições que permitiam o fenômeno da livre formação de preços. 

Mises já havia demonstrado que o socialismo é impossível de existir porque tal arranjo não permite a formação de preços e o conseqüente cálculo de custos, lucros e prejuízos. Porém, para os neoliberais, a conclusão prática deste argumento da impossibilidade do cálculo sob o socialismo não era a de que o governo não deveria interferir na propriedade, mas sim a de que ele deveria abster-se de intervir nos preços especificamente.

Como explicou Hülsmann:

Ao passo que Mises havia simplesmente declarado que uma divisão do trabalho baseada no cálculo de preços poderia ocorrer apenas onde existisse a propriedade privada, os neoliberais planejavam manipular os sistemas institucional e jurídico com o intuito de "aprimorar" a divisão espontânea do trabalho gerada naturalmente pelo laissez-faire. 

Para os neoliberais, o mercado era importante, mas eles acreditavam que a intervenção governamental poderia acentuar a "eficiência" e a "imparcialidade" do processo de mercado.  Ao contrário dos socialistas, os neoliberais acreditavam que o mercado levaria a sociedade à direção correta; porém, ao contrário dos liberais clássicos, eles acreditavam que um mercado livre e desimpedido geraria resultados aquém do seu verdadeiro potencial.

Neoliberais, portanto, acreditam existir "intervenções capazes de aprimorar o mercado".

Sucintamente, pode-se dizer que neoliberalismo é uma mistura de social-democracia, keynesianismo e alguma liberdade de mercado em termos microeconômicos.

Para aqueles que acompanham o debate de idéias, a distinção entre neoliberais e liberais clássicos é explícita. Já para esquerdistas anti-liberais, que observam tudo de fora, austríacos, chicaguistas e neoclássicos são exatamente a mesma coisa.  Para eles, todos esses "neoliberais" são igualmente a favor do livre mercado e do livre comércio, portanto todos eles concordam com os neoliberais do FMI (cuja presidência, aliás, já pertenceu ao líder do Partido Socialista francês).

Em algumas raras ocasiões, os críticos do neoliberalismo acabam acertando por acidente. Por exemplo, quando eles (corretamente) se opõem a acordos comerciais gerenciados pelo governo, como o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, em sua sigla em inglês). Mas eles acertam pelas razões erradas. Eles se opõem a esses acordos comerciais não porque eles são acordos gerenciadas e controlados pelo governo; não porque eles representam uma extensão do estado regulatório e corporativista; mas sim porque eles erroneamente acreditam que acordos comerciais gerenciados e controlados  por governos representam um genuíno livre comércio.

Opondo-se tanto aos neoliberais quanto aos intervencionistas

A única conclusão é que os defensores consistentes do laissez-faire estão cercados, de um lado, pelos reais neoliberais e, do outro, pela esquerda anti-capitalista e anti-neoliberal.

Se pudesse, a esquerda anti-neoliberalismo alegremente expropriaria várias empresas. O empreendedorismo seria sufocado, as pequenas empresas seriam reguladas ao ponto de fecharem as portas, e o setor financeiro ficaria -- mais ainda do que já é hoje -- sob completo controle do estado.

Por outro lado, os neoliberais continuariam manipulando a economia por meio de suas políticas monetárias e fiscais, regulando vários setores da economia por meio de suas agências reguladoras, ajudando e protegendo grandes empresas, evitando genuínas desestatizações em favor de falsas privatizações, de concessões com prazo determinado, e de parcerias público-privadas, e, acima de tudo, expandindo ainda mais o estado assistencialista.

E ambos os grupos dariam as mãos em sua defesa da saúde e da educação sob controle do estado, divergindo apenas no fato de que os neoliberais ao menos aceitam que também haja saúde e educação privada em paralelo.

Ambos os grupos constituem ameaças significativas à causa do laissez-faire.

De resto, aquilo que a esquerda chama de neoliberalismo é, na verdade, um não-liberalismo.

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Ryan McMaken, editor do Mises Institute americano.

Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.