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A tímida PEC 241 possui falhas, mas é um passo no rumo certo - e suas virtudes apavoram a esquerda
por Leandro Roque, sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Hoje, se o governo federal gastar R$ 1,5 trilhão em um determinado ano, quanto ele poderá gastar no ano seguinte?

Resposta: o quanto ele quiser, desde que demonstre que, para qualquer nova despesa que ele criar e que for durar mais de dois anos (a qual é tecnicamente chamada de "despesa continuada", como aumento de salários do funcionalismo), haverá uma fonte de receita para isso.

Esse é o único freio imposto atualmente ao crescimento dos gastos do governo federal, graças à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em tese, se o governo federal quiser, no ano seguinte, elevar os gastos de R$ 1,5 trilhão para, digamos, R$ 2 trilhões -- o que dá um aumento de 33% --, ele pode, desde que mostre que haverá fonte de receita. 

Mas essa restrição, na prática, é perfeitamente contornável. Por exemplo, se a fonte de receita prevista acabar não se confirmando na prática -- ou seja, não gerando a receita no volume esperado --, não há punição. O governo federal simplesmente incorre em déficit orçamentário, tendo de tomar dinheiro emprestado para fechar as contas -- com isso gerando consequências como a elevação dos juros e a retração dos investimentos --, e pronto.  A economia foi desorganizada, e nenhuma punição foi aplicada.

A única obrigação do governo, neste caso, seria manter seus gastos com pessoal dentro do limite de 50% da receita líquida.

Já a Proposta de Emenda Constitucional nº 241 (leia na íntegra) tenta mudar esse cenário. Por essa proposta, o máximo que o governo federal poderá gastar em um ano é o orçamento do ano anterior mais a respectiva inflação de preços -- IPCA -- daquele ano. 

Por exemplo, se o IPCA foi de 5% naquele ano em que o governo federal gastou R$ 1,5 trilhão, então, no ano seguinte, o governo federal só poderá gastar R$ 1,5 trilhão mais 5%, o que dá um total de R$ 1,575 trilhão. Aumento de R$ 75 bilhões no orçamento do governo.

Logo, ao contrário do que ocorre hoje, o governo não mais poderá criar gastos baseando-se em receitas futuras incertas e com projeções infladas, como faz hoje.  Um avanço.

Gritaria

Como era de se esperar, toda a intelligentsia entrou em cena gritando chavões e lugares-comuns contra a PEC 241, recorrendo a efusões emotivas e a afetações de vitimismo. 

É inevitável: falou-se em restringir, ainda que minimamente, os gastos do governo, a esquerda progressista -- e seus asseclas no meio artístico, intelectual, acadêmico e jornalístico -- imediatamente se sente ferida em seus brios.

Ou, como já ironizava Roberto Campos, para essa gente, "a dimensão do déficit público é sagrada". 

O principal "argumento" é o de que a PEC irá congelar (os mais exaltados falam em "cortar") os gastos da educação, da saúde e da assistência social. Pura fanfarronice. 

Para começar, a PEC 241 estabelece um piso para essas duas rubricas.  Até 2018, pelo menos 18% da receita líquida (receita total menos transferências para estados e municípios) do governo federal deve ser aplicada na educação.  É só a partir de 2019 que tais gastos passam a ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.

E considerando-se a decrescente taxa de fecundidade do Brasil, a tendência é que o gasto per capita aumente na educação ao longo do tempo.

Já para a saúde, há um aumento: no ano que vem, em 2017, o governo federal será obrigado a gastar pelo menos 15% da arrecadação líquida.  Antes da PEC, estava previsto 13,7%. Será só em 2018 que tais passarão a ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.

Mas eis o ponto principal: os gastos com educação, saúde e assistência social poderão continuar aumentando aceleradamente, desde que os gastos em outras áreas sejam contidos ou reduzidos, de modo que o aumento total de todos os gastos do governo federal não supere a inflação de preços do ano anterior.

No exemplo numérico fornecido no início do artigo, os gastos com educação, saúde e assistência social poderiam aumentar impressionantes R$ 75 bilhões de um ano para o outro, desde que nenhuma outra área administrada pelo governo vivenciasse um aumento de gastos. 

Ou, mais ainda, os gastos com educação, saúde e assistências sociais poderiam aumentar, digamos, R$ 100 bilhões, desde que os gastos em todas as outras áreas encolhessem R$ 25 bilhões.

Isso será um ótimo teste para ver o quanto os progressistas realmente amam os pobres.  Se quiserem que mais dinheiro seja direcionado à educação, à saúde e à assistência social, então menos dinheiro terá de ser direcionado ao cinema, ao teatro, aos sindicatos, a grupos invasores de terra e, principalmente, aos salários dos políticos (descobriremos a verdadeira consciência social dos políticos de esquerda).

Se quiserem mais dinheiro para educação, saúde e assistência social, então terão de pressionar o governo a reduzir os concursos públicos e os salários nababescos na burocracia estatal. Terão de pressionar o governo a fechar emissoras estatais de televisão. Terão de pedir para o governo parar de injetar dinheiro em blogs progressistas. 

Terão de pedir por um amplo enxugamento da máquina pública.  Terão de ser extremamente vigilantes em relação à corrupção, impedindo superfaturamentos em obras contratadas por empresas estatais.

Terão de exigir a redução do número de políticos.  Terão de exigir a abolição de várias agências reguladoras custosas. Terão de exigir menores gastos com a Justiça do Trabalho, que é o mais esbanjador dos órgãos do Judiciário.

Acima de tudo, terão de pedir para que o estado pare de administrar correios, petróleo, eletricidade, aeroportos, portos e estradas, deixando tais áreas a cargo da livre iniciativa e da livre concorrência.

De bônus, para que tenham um pouco de diversão, terão também de pedir para que o estado pare de gastar dinheiro com anúncios publicitários na grande mídia (impressa e televisiva) e em times de futebol.  E que pare de conceder subsídios a grandes empresários e pecuaristas.

Se os progressistas não se engajarem nestas atividades, então é porque seu amor aos pobres era de mentirinha, e eles sempre estiveram, desde o início, preocupados apenas em manter seus próprios benefícios.

Com a PEC 241, o dinheiro que vai para a Lei Rouanet, para a CUT, para o MST e para o alto escalão do funcionalismo público passará a concorrer com o dinheiro do Bolsa-Família, do Minha Casa Minha Vida, da Previdência Social e do SUS.

Vamos ver quão sérios são os progressistas em seu amor aos desvalidos. Veremos o real valor de sua consciência social.

Por que restringir o aumento dos gastos do governo federal

A atual dívida do governo federal está em R$ 4,150 trilhões.  Nunca é demais repetir este gráfico, que mostra a evolução dessa dívida:

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Evolução da dívida bruta do governo federal

Essa dívida de R$ 4,150 trilhões foi gerada por uma sequência de déficits orçamentários.  E os déficits orçamentários foram causados pelo aumento incontrolado dos gastos do governo.

Colocando de outra forma, o descontrole orçamentário do governo federal, causado pelo aumento desbragado dos gastos públicos, gerou seguidos déficits nominais orçamentários, os quais se acumularam em uma dívida total de R$ 4,150 trilhões. 

Perceba que, só de 2014 até hoje, o déficit nominal orçamentário do governo foi de R$ 1,150 trilhão.  Ou seja, em apenas dois anos e meio o governo federal tomou emprestado R$ 1,150 trilhão de bancos, fundos de investimento, pessoas físicas e empresas para bancar seus crescentes gastos. Nos últimos 12 meses, a cifra foi de R$ 587 bilhões. Uma pornografia.

Já em 22 anos, durante toda a vida do real, o governo federal já absorveu mais de R$ 4 trilhões de reais em empréstimos.  São R$ 4 trilhões que poderiam ter sido utilizados para financiar investimentos e empreendimentos, criar riquezas, abrir novas empresas e gerar milhões de novos empregos, mas que foram sugados pelo governo federal e desperdiçados no sustento da máquina pública e de sua burocracia.

Dinheiro que poderia ter sido emprestado para empresas investirem foi direcionado para financiar os déficits do governo, fazendo com que vários investimentos não fossem concretizados por não serem financeiramente viáveis em decorrência dos juros maiores causados por esses monstruosos déficits do governo.

Podemos apenas imaginar as empresas que não foram abertas, os empregos que não foram gerados e as tecnologias que não foram criadas simplesmente porque os investimentos não foram possíveis por causa da absorção de recursos pelo governo federal.

E piora: quando se sabe que os gastos do governo federal, mesmo excluindo todo o serviço da dívida, são maiores que os de várias sociais-democracias da Europa, e em troca de serviços moçambicanos, tem-se uma ideia da real incompetência administrativa dessa gente.

Portanto, já passou, e muito, da hora de colocar um freio nessa esbórnia. 

A PEC 241, ao impor um limite aos gastos públicos, tenta ao menos reduzir o ritmo do crescimento daquela linha vermelha, o que tende a gerar efeitos positivos sobre juros, inflação de preços, crescimento econômico e investimentos.  (A relação entre todas essas variáveis no Brasil foi explicada em detalhes aqui).

Isso, por si só, já faz com que ela seja uma medida muito bem-vinda. 

Talvez a grande qualidade da PEC 241 esteja no fato de ela ser uma medida que, finalmente, reconhece que os gastos do governo -- e os déficits orçamentários que eles causam -- não podem ser vistos como um moto-contínuo que gera progresso. 

Pela primeira vez, reconhece-se, ainda que indiretamente, que os déficits orçamentários do governo possuem consequências nefastas para a economia; reconhece-se que, para que um grupo seja privilegiado, outro grupo necessariamente é prejudicado; que cada real de déficit no orçamento do governo representa um real a menos de investimento; e que cada real de déficit do governo se deu à custa de juros maiores e de menos investimentos.

Reconhece-se, em suma, que o dinheiro extraído pelo governo da sociedade não é infinito.

Deficiências da PEC 241

Tal nível de realismo econômico e orçamentário trazido pela PEC 241 é excepcionalmente bem-vindo.

Mas há falhas.  Comecemos com aquela que é a mais gritante.

Não garante orçamento equilibrado

Criada para reduzir os déficits, a PEC 241 não possui nenhum mecanismo que de fato garanta a redução dos déficits.  Explico: de pouco adianta limitar os gastos de um determinado ano à inflação de preços do ano anterior se a economia continuar em recessão e, consequentemente, as receitas do governo continuarem em queda.

Por exemplo, se a inflação de preços do ano anterior foi de 5,5%, mas as receitas estão em queda de 3% no ano vigente, então um aumento nos gastos nominais em 5,5% em conjunto com esta queda de 3% nas receitas fará o déficit orçamentário aumentar substantivamente.  E não há nada que possa impedir isso.

Se você concede a políticos o direito de elevar os gastos até um determinado teto, pode ter a certeza de que eles gastarão cada centavo permitido até alcançar este teto.  Em não havendo receitas adicionais para cobrir este aumento nas despesas, os déficits podem continuar substantivos, e a dívida do governo continuará em inabalada trajetória de expansão.

Portanto, um teto para os gastos só irá realmente reduzir os déficits orçamentários quando o país voltar a crescer e, consequentemente, o governo elevar suas receitas.  Sem crescimento econômico e com a inflação alta -- e inflação alta com recessão econômica são, parodiando Silvio Santos, uma coisa nossa --, os gastos do governo continuarão subindo acima das receitas.  E os déficits continuarão aumentando, sufocando a economia.

Para a economia voltar a crescer, várias medidas de desregulamentação, de desburocratização e de redução de tributos, bem como reformas trabalhista, tributária e previdenciária, terão de ser implantadas.  Pode até ser que a PEC 241 estimule essas reformas; por si só, porém, a PEC 241 parece esperar que o crescimento econômico venha por gravidade.

Não restringe realmente o crescimento do governo

A grande crítica -- feita por economistas mais racionais -- aos gastos do governo é que estes sempre cresceram a uma taxa superior à taxa de crescimento do PIB, o que significa que o governo está aumentando sua participação na economia e, consequentemente, o setor privado está encolhendo. 

Tal crítica procede.  Mas o problema é que o comportamento da inflação de preços (IPCA), que será o indexador dos gastos, também não é previsível, podendo gerar algumas surpresas.PIBIPCA.png

Taxa de crescimento anual do PIB (linha azul) e do IPCA (linha vermelha)

Por exemplo, vejamos o que ocorreria em 2016 caso a PEC 241 já estivesse valendo: a economia encolheu 4% em 2015.  Mas o IPCA foi de 10,67%.  Logo, para 2016, com uma economia tendo encolhido 4% no ano anterior, os gastos do governo aumentariam, nominalmente, 10,67%.   Ou seja, o governo cresceria nominalmente 10,67%, e sobre uma economia que encolheu 4% em termos reais. 

O que isso significa?  Em 2016, os gastos teriam se mantidos constantes, em termos reais, em relação ao PIB de 2015. Mas eles não necessariamente se manterão constantes, em termos reais, em relação ao PIB de 2016, que é o que importa para a economia e para as finanças do governo.  Para 2016, a taxa de crescimento dos gastos pode ser maior ou menor do que a taxa de crescimento da economia neste mesmo ano. Logo, não há garantias de restrição sobre o crescimento da dívida e do estado.

A lógica, em si, é a mesma de reajustar o salário mínimo pela inflação do ano passado. Para 2016, um reajuste do salário mínimo em 10,67% (IPCA de 2015) em uma economia que está encolhendo e com um IPCA que será menor que o do ano passado (7,3%), fará com que o valor real do salário mínimo cresça.  E muito.  Uma das consequências deste aumento real do salário mínimo é o desemprego recorde.

Portanto, o uso do IPCA como indexador garante que os gastos reais do governo em um ano sejam iguais aos do ano passado, mas em nada garante que tais gastos não crescerão mais que a economia no ano vigente.  E é em relação ao ano vigente que importa.

[Observação técnica: o IPCA não é o deflator utilizado para se converter PIB nominal em PIB real. O deflator utilizado pelo IBGE possui metodologia própria e seu valor chega a diferir do IPCA em até 50%, de modo que um reajuste pelo IPCA pode representar ganho real até mesmo em relação ao ano passado. Porém, por aproximação e bondade, podemos supor que o uso do IPCA fará com que o gasto real de um ano se mantenha constante em relação ao do ano passado].

Ainda assim, há motivos para ser otimista: o IPCA historicamente cresceu menos, bem menos, que os gastos do governo. E isso já é ótimo.

Para efeitos de comparação, apenas no período de 2006 a 2015, por exemplo, o gasto não-financeiro do governo (com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos) cresceu 93% acima do IPCA.  Caso a PEC 241 estivesse em vigor, o volume dos gastos do governo seria hoje quase a metade do atual.  Um grande avanço.  Desde 2000, os gastos do governo só não cresceram acima do IPCA uma única vez.

Ou seja, embora tímida, uma PEC que utiliza o IPCA como teto representa um avanço em relação à devassidão reinante, podendo significar um freio, ainda que tímido, ao ritmo de expansão do estado sobre a economia. Bom.

Várias rubricas estão fora da PEC 241

As transferências, ordenadas pela Constituição, do governo federal aos estados e municípios não estarão sujeitas aos limites impostos pela PEC. 

A complementação dada pelo governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, que é de âmbito estadual) também está fora do novo regime fiscal, assim como também estão o Salário Educação, o ProUni e o FIES. (Fonte).

Fora também estão a distribuição das receitas do Simples Nacional e a repartição do Imposto Territorial Rural (ITR) com os municípios. Igualmente, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, referendos e plebiscitos também estão imunes. 

E agora o pior: eventuais despesas do Tesouro para aumentar o capital de empresas estatais como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e todas as demais contidas nesta lista seguem usufruindo um passe livre (fonte).

Por fim, a PEC 241 valerá apenas para o governo federal.  Estados e municípios não estarão restringidos por ela.

Ainda assim, os pontos positivos compensam

Apesar destes defeitos, a PEC 241 merece elogios porque, parodiando aquele futuro residente de Curitiba, nunca antes na história deste país o governo havia se concentrado apenas em atacar os gastos.  Ele sempre abordou qualquer problema orçamentário pelo lado da receita.  Tal mudança de abordagem é alvissareira.

É claro que o ideal seria o governo, em vez de restringir o crescimento, simplesmente cortar gastos em todos os setores, como recentemente fez a Irlanda, com resultados impressionantes.  Porém, isso é constitucionalmente proibido, e demandaria uma outra PEC.

Logo, como diz o popular, a PEC 241 "é o que tem pra hoje".  Em vez de cortes de gastos, há um congelamento dos valores reais (corrigidos pela inflação) de apenas uma parte do orçamento do governo.  É falho e incompleto, mas é melhor do que nada.

Talvez a melhor consequência da PEC 241 esteja naquilo que poderá acontecer -- atenção: que poderá acontecer -- com os nababescos salários do funcionalismo público: com a Previdência Social consumindo hoje cerca de 40% de todo o gasto primário (excluindo juros) do governo federal, o que equivale a 8% do PIB, e com o número de beneficiários crescendo acima de 4% ao ano por causa do envelhecimento da população e da baixa idade de aposentadoria (em relação a outros países), as despesas do governo nesta área crescerão bem acima da inflação, o que obrigará o governo a cortar gastos em outras áreas. 

Concursos públicos e cargos com salários magnânimos terão de ser reduzidos, o que pode interromper o atual êxodo de cérebros da iniciativa privada para a burocracia estatal, fenômeno esse que tem ajudado a perpetuar o atraso do país.

Segundo o próprio IPEA, 45% das desigualdades de renda do país são causadas pelos salários e aposentadorias do funcionalismo público, os quais cresceram, em 13 anos, três vezes mais que salário médio dos trabalhadores do setor privado.  E os salários dos sultões do funcionalismo público são bancados com os impostos pagos pelos trabalhadores do setor privado, os quais ganham pouco porque têm de bancar o setor público.

Essa é uma injustiça histórica que pode -- pode! -- ser corrigida em conseqüência da PEC 241.

Conclusão

Por tudo isso, não há argumentos racionais sensatos, oriundos da intelligentsia, contra a PEC 241.  Há apenas lamúrias advindas dos suspeitos de sempre -- artistas, intelectuais, diretores de cinema, professores e universitários --, todos eles no topo dos beneficiários da cadeia redistributiva do governo. 

Em sua desesperada tentativa de angariar o apoio da população a uma causa que seria boa apenas para eles (manter tudo como está), o melhor que conseguiram fazer foi um vídeo oligofrênico, roteirizado pelo MTST (sério) e narrado pelo insuportável Gregório Duvivier. Agora vai.

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