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Surpresa! Desde o real, preços regulados pelo governo subiram muito mais que os preços de mercado
por Leandro Roque, sexta-feira, 26 de agosto de 2016

A moeda é monopólio do governo. O governo está no completo controle da moeda. Sendo a moeda um monopólio do governo, a qualidade da moeda será diretamente proporcional à qualidade do governo que a gerencia.

Se o governo tem uma política fiscal ruim, se ele não gera confiança nos investidores e nos consumidores, se ele trava os investimentos, se sua política creditícia é ruim, e se ele é visto como relutante em atacar seu déficit e estancar o crescimento da dívida, então sua moeda será fraca e, consequentemente, o poder de compra dela será declinante.

Logicamente, uma sucessão de governos ruins será fatal para a qualidade de uma moeda.

Nós brasileiros somos vítimas diretas do que os sucessivos governos fizeram com o nosso dinheiro.

A destruição do real

Segundo as estatísticas do próprio governo -- o IBGE e seu Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) --, aquilo que custava R$ 100 em 1º julho de 1994 passou a custar R$ 550,12 em 31 de julho de 2016.  Um aumento de 450,12% em 22 anos.  Uma taxa média de 8,05% a cada 12 meses.

Falando de outra maneira, desde 1º de julho de 1994 até 31 de julho de 2016 (exatos 22 anos), o real já perdeu 82% do seu poder de compra. 

(A matemática é simples: em julho de 1994, R$ 100 compravam Y.  Isso significa que R$ 1 comprava (1/100) Y.

Atualmente, são necessários R$ 550,12 para comprar esse mesmo Y, o que significa que R$ 1 compra (1/550,12) Y. 

Fazendo-se a conta do valor final (1/550,12) menos o valor inicial (1/100), e dividindo o resultado pelo valor inicial (1/100), tem-se o percentual de 82%, que foi a perda do poder de compra da moeda.)

Na prática, essa perda de 82% no poder de compra significa que uma nota de R$ 100 hoje tem o mesmo poder de compra que R$ 18 em julho de 1994.  Isso é uma destruição significativa.

Para se ter uma ideia, neste mesmo período, a inflação de preços acumulada nos EUA foi de "apenas" 62,16% (contra 450,12% no Brasil).  Aquilo que custava US$ 100 em 1º julho de 1994 passou a custar US$ 162,16 em 31 de julho de 2016.  Uma média de 2,22% a cada 12 meses (contra 8,05% no Brasil).

Nem toda destruição é igual

Mas, em meio a esses escombros, há detalhes interessantes -- os quais, porém, não deveriam surpreender ninguém que conheça o básico sobre economia.

O IBGE divulga vários componentes que formam o IPCA.  Para começar, há o componente "preços livres" e há o componente "preços monitorados".

O componente "preços livres", como o próprio nome diz, engloba todos aqueles itens cujos preços são livremente formados no mercado.  Exemplos:

Alimentos industrializados e semi-elaborados. Artigos de limpeza, higiene e beleza. Móveis. Utensílios domésticos. Equipamentos eletro-eletrônicos. Automóveis. Produtos de cama/mesa/banho. Bebidas. Roupas. Material escolar. Matrícula e mensalidade escolar. Cursos. Produtos in natura. Alimentação fora de casa. Aluguel. Consertos domésticos. Seguro de carro, conserto de carro, lavagem de carro, e estacionamento. Recreação e cultura. Dentistas e todos os tipos de serviços pessoais.

Já o componente "preços monitorados" engloba todos aqueles itens cujos preços são determinados pelo governo via agências reguladoras, estatais e portarias do Ministério da Fazenda. Exemplos:

Todos os tipos de serviços públicos. Taxa de água e esgoto. IPTU. Gás de bujão. Energia elétrica. Ônibus urbano. Ônibus intermunicipal. Metrô. Gasolina e óleo diesel. Planos de saúde. Tarifas de celular e de telefonia fixa. Pedágios. Remédios e outros produtos farmacêuticos. Licenciamento.

O gráfico abaixo mostra a evolução destes dois componentes (veja aqui as taxas mensais de inflação de ambos).  Parte-se da base 100 em junho de 1994, o que significa que ambos os componentes custavam R$ 100 em 1º de julho.

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Gráfico 1: encarecimento dos bens e serviços cujos preços são livres (linha azul) e dos bens cujos preços são regulados pelo governo (linha vermelha)

Observe que o agrupamento de bens e serviços cujos preços são regulados pelo governo encareceu acentuadamente mais do que o agrupamento de bens cujos preços são estipulados pelo mercado.

Em média, um bem ou serviço regulado pelo governo que custava R$ 100 em julho de 1994 passou a custar R$ 785 em julho de 2016.  Encarecimento de 685%.  Média de 9,82% a cada 12 meses.

Já um bem ou serviço regulado pelo mercado que custava R$ 100 em julho de 1994 passou a custar R$ 501 em julho de 2016.  Encarecimento de 401%.  Média de 7,6% a cada 12 meses.

Algumas curiosidades:

1) A primeira fase do Plano Real, que tinha uma moeda realmente forte, com o câmbio atrelado ao dólar, foi bastante eficaz em domar os preços livres.  De 1996 até o final de 1998, os preços livres (linha azul) demonstraram uma estabilidade que nunca mais seria repetida após 1999, ano da adoção do câmbio flutuante.  Por que o câmbio flutuante não é propício a gerar preços estáveis em países ainda em desenvolvimento foi explicado em detalhes neste artigo.

2) Repare a 'deflação' na linha vermelha ocorrida no início de 2013.  Foi quando Dilma reduziu na caneta o preço da energia elétrica. E também congelou o preço da gasolina em um momento em que o dólar estava encarecendo aceleradamente.  Isso foi um fator decisivo que nos trouxe à situação em que estamos hoje.

3) À exceção dessa lambança feita por Dilma em 2013, não parece haver nenhum critério específico na maneira como o governo regula os preços monitorados.  Eles estão sempre subindo mais aceleradamente que os preços livres.

4) Como ensina a teoria econômica, aqueles bens e serviços que são ofertados em um mercado concorrencial sempre têm seus preços restringidos pela ação dos consumidores (que podem comprar ou se recusar a comprar). 

Já aqueles bens e serviços ofertados em mercados regulados e fechados pelo governo -- os quais na prática são fornecidos por empresas que usufruem um monopólio concedido e protegido pelo governo, como empresas de ônibus, de saneamento, de eletricidade, telefônicas, planos de saúde, postos de gasolina, TV a cabo, internet etc.-- podem encarecer continuamente sem qualquer represália.  O governo acorda os preços com as empresas protegidas (dentre elas várias estatais) e o consumidor simplesmente não tem o que fazer nem para onde ir.

5) Dentre os preços livres, temos de levar em conta que:

5.a) boa parte da alta advém dos alimentos, que estão sujeitos não apenas a fatores climáticos, como também, e principalmente, à taxa de câmbio: quanto mais desvalorizado o câmbio, maior o incentivo à exportação de alimentos, menor a oferta de alimentos no mercado interno, maiores os seus preços.

5.b) praticamente todos o produtos industrializados e manufaturados nacionais são protegidos por altas tarifas de importação.  Não fosse esse protecionismo, seus preços seriam bem menores.

6) Ainda assim, se pegarmos aqueles bens e serviços que são ofertados em regime concorrencial, excluindo os alimentos, eles são os que apresentaram o menor encarecimento dentre todos.

O gráfico abaixo mostra a evolução dos preços dos "artigos de residência", que englobam eletrodomésticos e equipamentos, TV, som e informática, mobiliário, utensílios e enfeites, cama, mesa e banho, e consertos e manutenção; e do "vestuário", que engloba roupas masculina, feminina e infantil, calçados e acessórios, jóias e bijuterias, tecidos e armarinho.

artigosxvestuario.png

Gráfico 2: encarecimento dos bens e serviços para casa (linha azul) e do vestuário (linha vermelha)

Compare com o gráfico 1 e veja como estes itens subiram bem menos.

Móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, utensílios, enfeites, cama, mesa e banho, consertos e manutenção doméstica (este certamente foi o item que mais puxou para cima) que custavam R$ 100 em julho de 1994 custam hoje R$ 268.  Encarecimento médio de 4,58% a cada 12 meses.

Roupas, tecidos, jóias e bijuterias que em julho de 1994 custavam R$ 100 custam hoje R$ 356.  Encarecimento de 5,9% a cada 12 meses.

Por fim, como curiosidade, é notável como a linha azul varia majoritariamente de acordo com o câmbio.  Quando o real era atrelado ao dólar, a linha azul praticamente não se moveu.  Quando o câmbio passou a flutuar (isto é, a encarecer), os preços foram juntos.  De 2005 a 2011, quando o dólar se desvalorizou em relação ao real, os preços ficaram estáveis.  De 2012 em diante, com a desvalorização do real perante o dólar, os preços voltaram a subir.

Já o vestuário se manteve totalmente estável enquanto a moeda era forte (até 1999). Depois disso, passou a encarecer continuamente.  Mas encareceu bem menos que todo o resto dos itens da economia.

Uma observação sobre juros

Imagine que você vá emprestar dinheiro para alguém.  De posse do gráfico 1, você sabe que os preços daqui a um ano ou daqui a vários anos (dependendo do prazo do empréstimo) estarão substantivamente maiores.  Esse sempre foi o histórico do Brasil.  Nossa moeda nunca permitiu que os preços se comportassem civilizadamente.  Como você agirá?

É claro que você embutirá nos juros cobrados essa incerteza em relação à carestia.  Por exemplo, como visto, os preços controlados pelo governo provavelmente subirão a uma taxa média de 9,82% a cada 12 meses.  Logo, uns 10% ao ano é o mínimo que você deveria cobrar apenas para manter seu poder de compra

Acrescente a isso o fato de que você quer ter algum lucro, o fato de que você quer ser compensado pelo tempo em que ficará sem seu dinheiro, o fato de que o tomador de empréstimo já está bastante endividado (o que gera alguma incerteza quanto à sua solvência), e o fato de que ele mensalmente precisa de grandes volumes de dinheiro emprestado (pois não consegue equilibrar seu orçamento e precisa continuamente rolar suas dívidas), e você começará a entender por que a taxa básica de juros é alta no Brasil.

Temos uma economia ainda em desenvolvimento, com uma renda per capita ainda baixa, mas um governo que se propõe a ofertar uma variedade escandinava de serviços.  É óbvio que tal governo será um sugador voraz de dinheiro emprestado para bancar seus gastos.

Dado que a população brasileira ainda é pobre e pouco produtiva -- o que significa que apenas impostos não dão conta de bancar os gastos do governo --, serviços escandinavos só podem ser ofertados mediante empréstimos maciços concedidos ao governo.

E tudo piora: se o governo -- que em tese é a entidade mais confiável que existe para a qual emprestar dinheiro (pois pode tributar os outros e imprimir dinheiro para pagar suas dívidas) -- tem de pagar juros altos por causa disso tudo, imagine então qual será o tamanho dos juros para o resto dos mortais?

Com o governo em cena competindo pelo crédito e se oferecendo para pagar 14,25% ao ano, a única forma de um coitado qualquer conseguir algum crédito é se dispondo a pagar juros de, suponhamos, 20% ao ano.  E isso se ele for empreender.  Se for apenas para consumir, a taxa será quase o dobro.  Por menos que isso o banco não vai emprestar. 

Tendo tudo isso em mente, eis uma conclusão importante: juros altos são, acima de tudo, consequência de uma moeda que continuamente perde poder de compra.  Sim, um governo gastador, endividado e com orçamento desequilibrado também impulsiona os juros de uma economia, mas, ainda assim, o principal sustento dos juros altos é a fraqueza da moeda.

Estranhamente, ainda há quem confunda causa e consequência.  Há quem acredite que juros altos são uma ferramenta artificialmente criada para gerar moeda forte e, consequentemente, preços baixos.  Não.  Juros altos são consequência de uma moeda que perde poder de compra, e não a causa de uma moeda forte.  Juros altos não podem gerar moeda forte.  Juros altos não causam moeda forte.  Juros altos são consequência de uma moeda fraca.

Igualmente, há quem acredite que recessão reduz a carestia. Mas recessão não pode causar queda de preços. Quem acredita que recessão debela carestia está, na prática, dizendo que uma economia debilitada irá automaticamente gerar uma moeda forte e estável. Isso é totalmente sem sentido.  (Veja mais sobre isso aqui e aqui).

Conclusão

O governo, que detém o monopólio da moeda, é um impiedoso destruidor da mesma. Mas nem toda a destruição é igual.

Setores que operam sob concorrência oferecem os bens e serviços cujos preços foram os que menos subiram nos 22 anos de real. 

Mesmo com o explosivo crescimento da quantidade de dinheiro na economia nestes 22 anos -- que cresceu a uma taxa média de 18,30% ao ano --, a concorrência neste setor conseguiu conter os preços, fazendo com que seu encarecimento ficasse confinado, como mostra o gráfico 2, a algo entre 4,6% e 5,9% ao ano.  Isso é um feito e tanto.

Em contraste, bens e serviços ofertados por setores regulados pelo governo e blindados da concorrência por meio de agências reguladoras conseguiram extrair preços cada vez mais altos da população.  E com uma qualidade, no mínimo, insatisfatória.

Ao passo que bens cada vez mais demandados pelo povo -- como TVs, smartphones, geladeiras, eletrodomésticos, computadores, notebooks e todos os tipos de vestuário -- foram os que menos encareceram, bens e serviços ofertados sob intensa regulação do governo -- como planos de saúde, remédios, passagens de ônibus, energia elétrica, telefonia, TV a cabo, gasolina e diesel, pedágios, gás de bujão, taxa de água e esgoto etc. -- foram os que mais dispararam.

Mesmo alguns itens que são considerados "preços livres", como mensalidade escolar (que estão entre as que mais subiram nos preços livres), operam sob um regime de proteção estatal.  Afinal, a partir do momento em que o governo decreta ser obrigatório matricular seu filho em uma escola -- sob pena de encarceramento caso você não o faça --, está criado um mercado cativo, cujos serviços devem ser compulsoriamente consumidos.  Sob esse arranjo cartelizado pelo estado, impossível os preços não dispararem.

Realmente, não é nada complicado.  Se você quer bons serviços, bons produtos, idéias inovadoras e preços contidos, você tem de ter mercados livres e concorrenciais.  Você tem de ter liberdade de entrada em todos os setores.  Você tem de abolir as barreiras regulatórias erigidas pelo governo, as quais servem apenas para proteger as empresas reguladas, garantindo-lhes um mercado cativo e monopolista.

Quanto mais o governo controla, maiores serão os preços, e mais insatisfatórios serão os serviços.

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