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Uma humilde defesa da liberdade e da não-intromissão de políticos e burocratas em nossas vidas
por Steve Horwitz, terça-feira, 9 de agosto de 2016

Uma das reações mais comuns à afirmação de que se deve permitir que as pessoas vivam suas vidas livres de qualquer interferência política é que muitas pessoas simplesmente não são sábias e sensatas o bastante para gerenciarem suas próprias vidas.

Assim, por exemplo, as pessoas não podem ser livres para poupar como quiserem para sua aposentadoria -- devendo o estado confiscar mensalmente uma parte da sua renda para poupar para elas -- porque não são sábias e sensatas o bastante para isso. 

Igualmente, as pessoas não podem ser livres para educar seus filhos como quiserem (devendo o estado estar no controle da educação), para escolher os tipos de planos de saúde que quiserem (devendo o estado regular pesadamente este setor), para consumir o que quiserem (devendo o estado proibir e encarecer várias coisas), para comprar do estrangeiro os produtos que quiserem (devendo o estado dificultar e encarecer as importações), para escolher os provedores de internet e de telefonia celular que quiserem (devendo o estado restringir o acesso das empresas mundiais ao mercado nacional), ou mesmo para proteger sua família (devendo o estado proibir o acesso de pais de família a armas, mesmo as mais simples).

Não apenas as pessoas não podem ser livres para decidir sobre isso, como também devem ser obrigadas a pagar por tudo isso por meio da extração compulsório de uma fatia de sua renda.

De novo: os defensores de todo esse intervencionismo estatal alegam que as pessoas não podem ter tamanha liberdade porque não são sábias e sensatas o bastante para isso, devendo, portanto, delegar poderes a políticos e burocratas. 

Para agravar a situação, várias pessoas do outro lado debate (nós, libertários) afirmam que as pessoas deveriam ter toda essa liberdade exatamente porque são sábias e espertas o bastante para lidar com tudo isso.

Ambos os lados estão errados em suas justificativas.

Comecemos com um ponto que talvez seja óbvio: se os humanos não são sábios o bastante para gerir suas próprias vidas, por que deveríamos crer que existem humanos sábios o bastante para gerir a vida dos outros?  O que garantiria, por exemplo, que iremos eleger um pequeno número de pessoas genuinamente sábias e sensatas o bastante para gerir não apenas suas próprias vidas como também as nossas vidas?

E o que iria garantir que elas sejam sábias e sensatas o bastante para saber o que é bom não só para elas, mas também para todo o resto?  Tais pessoas teriam de ser sobre-humanas.  

Logo, o argumento de que "as pessoas não são sábias o bastante, e por isso têm de ser controladas por pessoas sábias" pode ser imediatamente revertido contra seus defensores.

Mas também há problemas com o argumento de que "as pessoas são sábias o bastante para cuidar de si próprias".  Trata-se de uma questão empírica saber quão sábias e sensatas as pessoas são em geral, e se elas realmente são boas em tomar decisões.  Evidências experimentais da psicologia e da economia comportamental sugerem que a maioria das pessoas está muito distante da perfeita racionalidade do Homo economicus.

Mesmo que fosse verdade que somos sábios e sensatos o bastante para gerir nossas vidas, isso por acaso também não implicaria que somos sábios e sensatos o bastante para gerir a vida dos outros? 

Historicamente, o argumento em prol do socialismo e de outras formas menos abrangentes de intervenção estatal sempre teve como premissa fortes alegações sobre a racionalidade humana.  Se somos sábios e sensatos o bastante para controlar a natureza, então certamente podemos fazer o mesmo com a sociedade.

A arrogância fatal

Tais argumentos frequentemente foram feitos em termos de querer o melhor para a sociedade, e com a sincera crença de que seria possível melhorar as condições de vida daqueles que estão em pior situação ao se colocar mais poder de decisão nas mãos do governo.

No entanto, tamanha confiança nos poderes da razão -- aquilo que Hayek chamou de "a arrogância fatal" -- pode se degenerar (como de fato sempre acontece) na busca pelo poder apenas para se ter poder.  E isso ocorre tão logo todas as tentativas de se fazer um planejamento social racional fracassam.  Ou então pode também desandar em tentativas ainda mais desumanas de controle social, como a eugenia.

Superestimar a racionalidade humana é uma fórmula que sempre acaba levando alguns humanos a exercerem controle sobre outros humanos em uma escala que nenhum ser humano está capacitado. 

Portanto, se os humanos não são tão bons assim em tomar decisões, inclusive e especialmente aqueles com poderes políticos, então qual exatamente é o argumento em defesa da liberdade, dado que não podemos dizer que as pessoas são muito capacitadas para gerir suas próprias vidas?

Podemos fazer uma distinção entre duas afirmações distintas:

"Sou muito sábio e sensato; logo, sou capaz de gerir minha própria vida perfeitamente."

E

"Não sei de tudo e nem sempre sou sensato, mas ninguém sabe mais do que eu sobre como melhor gerir minha própria vida".

A primeira representa uma declaração absoluta sobre a racionalidade humana.  Já a segunda é uma alegação bem mais modesta, que diz que, em relação aos outros, sou mais capacitado para tomar as melhores decisões para mim.

Mas esta segunda afirmação ainda ignora aqueles fatores essenciais que justificam permitir que até mesmo pessoas irracionais e insensatas gerenciem suas próprias vidas: se os seres humanos possuem as corretas instituições econômicas, políticas e sociais, eles são capazes de observar o comportamento uns dos outros e de determinar quais tipos de comportamento "funcionam" e quais não.  E eles podem imitar as escolhas daqueles que são bem-sucedidos.

Processos sociais são processos de aprendizagem, e todos nós nos tornamos melhores em nossas vidas ao imitarmos as bem-sucedidas inovações de terceiros.  Processos evolucionários biológicos e sociais requerem algum processo por meio do qual a inovação ocorre, alguma maneira de determinar quais dessas inovações são benéficas, e então algum modo de imitar ou duplicar aquela inovação dos outros.  Esses processos de inovação e imitação são a fonte do progresso tanto no mundo natural quanto no mundo social.

A evolução biológica, obviamente, possui todas essas três.  A inovação ocorre por meio da mutação genética.  Mutações que permitem que um gene ou um animal ou um grupo sobreviva são então transmitidas à geração seguinte.  A sobrevivência é o padrão do sucesso.  E a transmissão da mutação por meio da reprodução é o ato de imitação.

O mercado como um processo de aprendizagem

Vemos esse mesmo processo em ação no mercado.  Empreendedores surgem com uma ideia nova; essa é a parte da inovação.  O sistema de lucros e prejuízos sinaliza ao mercado se esse empreendedor teve sucesso ou fracasso em criar valor para terceiros.  Se ele tiver tido lucro, outros produtores respondem a esses sinais de lucro entrando neste mercado e produzindo um bem similar.  Esse é o processo de imitação e aprendizado econômico.

Em ambos os processos, o progresso é definido em termos de aprendizado, e esse aprendizado ocorre ao sermos capazes de identificar as inovações bem-sucedidas de terceiros e saber uma maneira de imitá-los.  O que constitui o progresso é ser mais bem capacitado para a sobrevivência (na evolução biológica) ou para criar valor para terceiros (no mercado).  Daí a frase espirituosa de que o progresso social ocorre quando "as idéias fazem sexo".  Um processo similar ocorre na cultura, em que inovações podem ser reconhecidas e imitadas -- esse, aliás, é o conceito original do termo "meme".

Individualmente, podemos não saber muito; mas, conjuntamente, com as instituições corretas, podemos aprender uns com os outros e, coletivamente, saber muito.  Igualmente, você pode ser a pessoa mais esperta da sua cidade, mas todas as pessoas da sua cidade, quando somadas, são infinitamente mais espertas do que você. 

A justificativa para a liberdade humana, portanto, não é que somos tão sábios e sensatos ao ponto de sermos capazes de gerir nossas próprias vidas perfeitamente bem, mas sim que não somos tão sábios e sensatos individualmente, e que a única maneira de nos tornarmos mais sábios e sensatos é aprendendo uns com os outros.

Tal aprendizado requer liberdade para inovar e liberdade para imitar.  E deve envolver algum tipo de processo confiável que seja um indicador de sucesso.  Nenhum de nós sabe o bastante para gerir nossas próprias vidas impecavelmente, e nem muito menos para gerir as dos outros.  E é exatamente por isso que precisamos de liberdade -- principalmente liberdade econômica -- para experimentar, acertar, errar, ser bem-sucedido, fracassar e imitar os outros para aprimorar.

O argumento em prol da liberdade não parte da premissa de que os indivíduos são altamente racionais e capazes de sempre tomaram as decisões ótimas.  Ao contrário, ele parte da humilde crença que reconhece que temos limites reais à nossa racionalidade.

E é essa humildade a base para o argumento em prol da liberdade: a única maneira de progredirmos é deixando as pessoas livres para inovar e imitar, criando e aprimorando instituições que fornecem a informação e os incentivos necessários para mensurar o sucesso e motivar a imitação.

É exatamente isso que o livre mercado e a liberdade social fornecem.  Não somos sábios e sensatos o bastante para criar tal sociedade numa prancheta, mas podemos facilmente ceder àquele orgulho arrogante capaz de destruir toda a ordem que faz a liberdade funcionar mesmo em meio a toda a limitada racionalidade que caracteriza os mais avançados ocupantes do planeta terra. 

O argumento em prol da liberdade é aquilo que aprendemos uns com os outros, e não aquilo que cada um de nós sabe.