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O exemplo da Venezuela mostra: precisamos de mais fronteiras e mais estados
por Diversos Autores, quinta-feira, 21 de julho de 2016

No contexto do comércio e da imigração, fronteiras são sempre discutidas como um meio de excluir trabalhadores estrangeiros e bens estrangeiros. 

De uma forma, fronteiras fornecem uma oportunidade para os estados excluírem indivíduos privados, como trabalhadores, comerciantes e empreendedores.  Por outro lado, fronteiras também podem exercer funções bem mais estimulantes, e isso pode ser comprovado pelo fato de que fronteiras representam os limites do poder do estado. 

Ou seja, ao passo que as fronteiras podem excluir bens e pessoas, elas também, e com frequência, excluem outros estados.

Por exemplo, a fronteira da Alemanha Oriental com a Alemanha Ocidental impôs limites ao estado policial praticado pelo governo alemão oriental.  Para além de suas fronteiras, o poder da Stasi de sequestrar, torturar e encarcerar pessoas pacíficas era muito mais limitado do que dentro de sua jurisdição nativa.  A fronteira da Alemanha Ocidental atuou para conter o estado da Alemanha Oriental.

Similarmente, as fronteiras da Arábia Saudita impõem um limite à capacidade do regime saudita de decapitar pessoas acusadas de feitiçaria ou de fazer críticas aos ditadores sanguinárias da Casa de Saud.

Mesmo dentro de um país, fronteiras podem ilustrar os benefícios da descentralização.  Nos EUA, por exemplo, há o caso da fronteira entre Colorado e Nebraska.  De um lado da fronteira (em Nebraska), a polícia estadual irá lhe prender caso você esteja portando maconha.  A polícia, inclusive, pode até lhe matar caso você resista à prisão.  Já do outro lado da fronteira, no Colorado, a constituição daquele estado proíbe a polícia de perseguir usuários de maconha.  Assim, a fronteira do Colorado detém a guerra às drogas praticada pelo estado de Nebraska.

Certamente, há maneiras pelas quais um governo pode estender seus poderes para além de suas fronteiras.  Isso pode ser feito, por exemplo, por meio de alianças com outros regimes dos países vizinhos.  Pode ser feito também por meio da intimidação.  Ou por meio de organismos internacionais.  Ou, como no caso dos EUA e da União Europeia, por meio da imposição de amplas e abrangentes políticas sobre vários estados supostamente soberanos.

Não obstante, graças à natureza concorrencial dos estados, vários países frequentemente terão dificuldades em projetar seus poderes sobre países vizinhos.  Desta forma, fronteiras representam um impedimento muito real aos poderes de um estado.  E isso abre as portas para uma maior liberdade, podendo até mesmo salvar vidas à medida que determinados estados vão empobrecendo ou fazendo guerras contra seus próprios cidadãos.

O exemplo da Venezuela

Esse princípio foi ilustrado mais uma vez na semana passada, quando o governo da Venezuela abriu sua fronteira com a Colômbia (sobre uma ponte) para conceder aos venezuelanos a oportunidade de comprar alimentos e outros bens no lado colombiano da fronteira

O regime colombiano, obviamente, está longe de ser perfeito; porém, não obstante todos os seus problemas, governo colombiano, ao contrário do venezuelano, não reduziu a população do país a uma situação de penúria e pobreza desesperadoras, em meio a um colapso total das instituições econômicas e sociais.

Consequentemente, é bem fácil comprar comida e itens básicos na Colômbia, ao passo que as prateleiras dos supermercados estão vazias na Venezuela.

Felizmente para os venezuelanos, o governo da Venezuela é restringido pelas fronteiras dos países vizinhos, de modo que a capacidade do regime venezuelano de encarcerar pequenos empreendedores e comerciantes por serem "traidores da classe" termina onde começa o território colombiano.

Não surpreendentemente, a fronteira venezuelana com a Colômbia se manteve fechada por um bom tempo.  Aparentemente, o estado venezuelano acreditava que havia muita liberdade acontecendo nas terras fronteiriças -- onde contrabandistas e operadores do mercado negro conseguiam usar a fronteira com a Colômbia para conseguir bens de primeira necessidade e, com isso, contornar a escassez gerada pelas rígidas medidas anti-mercado do governo venezuelano.  O fechamento das fronteiras, obviamente, serviu apenas para excluir os cidadãos comuns venezuelanos do livre movimento entre os países.  Criminosos violentos, no entanto, operam livremente na área, fazendo da fronteira Colômbia-Venezuela uma região especialmente perigosa.

Apesar de tudo isso, a fronteira com a Colômbia se tornou a corda de salvação para os venezuelanos agora que ela se transformou em uma fonte para alimentos e itens de primeira necessidade -- além de representar uma fuga parcial de uma vida de privação imposta à população pelas políticas socialistas de Nicolás Maduro e Hugo Chávez.

Felizmente para as pessoas da América do Sul (e do mundo), a Venezuela é apenas um país de médio porte, com uma área total aproximadamente 30% maior que o Texas.  É de se imaginar toda a miséria e o sofrimento que poderiam ser impostos a uma população muito maior caso a Venezuela fosse do tamanho do Brasil ou da Rússia -- ou, pior ainda, se ela fosse um governo mundial em um mundo sem fronteiras.

O fato de a Venezuela estar fisicamente limitada em termos de tamanho e abrangência de suas políticas gera alívio para aqueles que ao menos podem se beneficiar da proximidade da fronteira e podem comercializar com estrangeiros e operadores do mercado negro.

E, como observa a Associated Press, a "proximidade" de um indivíduo com a fronteira pode ser definida de acordo com o desespero deste, como ilustrado pelo fato de que alguns venezuelanos viajam 10 horas para a fronteira para conseguir comida.

Os benefícios da descentralização e da secessão

As realidades físicas do tamanho e da distância nos mostram, mais uma vez, os benefícios da secessão e da descentralização política: aqueles que moram a apenas duas horas da fronteira terão mais oportunidades para comprar comida do que aqueles que moram a mais de 10 horas de distância.  Aqueles que vivem perto da fronteira podem também usufruir mais oportunidades para escapar fisicamente do território venezuelano caso a necessidade se imponha.

Essa situação seria aprimorada caso ainda mais descentralizações ocorressem e as províncias ocidentais da Venezuela se separassem do país, efetivamente movendo as fronteiras da Venezuela mais para o leste.

Imagine, por exemplo, se o estado de Zulia, no oeste da Venezuela, expulsasse os militares venezuelanos e abrisse completamente suas fronteiras com a Colômbia.  Bens e serviços imediatamente começariam a fluir para o recém-liberado território de Zulia, e tudo se tornaria muito mais abundante. 

Mas isso não beneficiaria apenas os habitantes de Zulia. A nova realidade também significaria que a fronteira venezuelana acabaria na fronteira leste de Zulia, tornando agora a liberdade das áreas fronteiriças mais acessíveis aos estados vizinhos de Trujillo e Mérida.  Os moradores do estado de Trujillo, que antes estavam distante várias horas da fronteira com a Colômbia, podem estar agora a apenas uma hora de uma fronteira externa, assim permitindo a mais pessoas a capacidade de viajar para a fronteira ou fazer uso mais amplo dos mercados negros ou mesmo dos mercados legais que estão fora do alcance do regime venezuelano.

Ludwig von Mises já havia entendido os benefícios desse tipo de secessão gradual, observando com grande aprovação a possibilidade de se permitir a províncias e vilarejos a oportunidade de se separar de um estado e se juntar a outro, ou permanecer independente.  Quanto maior for um estado, mais recursos ele controla, e maior é sua capacidade de impor altos custos àqueles que podem querer emigrar ou fugir do controle do estado central.

Escrevendo sobre "autodeterminação", Mises disse que não são as "nações" que têm um direito à autodeterminação, mas sim os "indivíduos".  Mises defendia o "direito dos habitantes de cada território decidirem sobre o estado ao qual desejam pertencer."  Na prática, nos relembra Mises, isso significa fragmentar os países em territórios menores:

Quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos.  Este é o único meio possível e efetivo de evitar revoluções e guerras civis e internacionais.

Certamente, a adoção desse plano de Mises a traria alívio quase que imediato àquelas várias pessoas que atualmente vivem do lado errado da fronteira venezuelana.  Infelizmente, o governo central da Venezuela -- como a maioria dos governos nacionais -- raramente demonstrou alguma hesitação em reprimir brutalmente os "dissidentes".  A menos que ocorra uma significativa mudança ideológica na Venezuela, é pouco provável que qualquer movimento local em prol de uma maior "autodeterminação" seja respeitado.

Mais estados = mais escolhas

Na prática, se defendemos a liberdade de escolha, de movimento e de oportunidade para fugir de regimes opressores, então a solução está na criação de mais fronteiras e mais estados.  Ao passo que fronteiras podem frequentemente inibir a movimentação de bens e seres humanos, elas também podem oferecer oportunidades para uma maior liberdade ao limitar o poder e o alcance dos governos vigentes.

Adicionalmente, dado que estados menores têm mais dificuldades em regular mercados e pessoas fora de suas fronteiras, então esses estados pequenos serão mais dependentes do livre comércio com outros estados caso queiram viver bem e prosperar.

Fosse a Venezuela menor e com mais vizinhos internacionais, o povo venezuelano teria mais oportunidades para interagir com outras áreas que estão fora do controle do regime venezuelano.  Ao mesmo tempo, terão muito mais oportunidade em termos de emigração e comércio.  Em outras palavras, o monopólio usufruído pelo estado venezuelano seria mais fraco, e os cidadãos teriam mais liberdade de escolha.

A solução realmente está na descentralização, a qual gera mais escolha e, consequentemente, mais liberdade:

A resposta prática para a atual falta de opção (ou seja, falta de "autodeterminação") não reside na abolição imediata de todos os estados (até mesmo porque nunca houve consenso quanto à maneira de se fazer isso), mas sim na fragmentação dos atuais estados em estados cada vez menores.[...]

O que Mises descreve acima refere-se a votos formais em eleições e a declarações de independência.  Porém, os mesmos efeitos, na prática, podem ser obtidos por meio dos métodos de nulificação e separação locais, tal como sugerido por Hans-Hermann Hoppe. E, obviamente, por razões práticas, a secessão de facto pode frequentemente ser o método preferível.

Alguns doutrinários e até mesmo anarcocapitalistas frequentemente argumentam, de maneira nada prática, que a secessão é uma coisa negativa porque "cria um novo estado". Entretanto, este é um ponto de vista bastante simplista, dadas as realidades geográficas do planeta Terra. A menos que alguém esteja formando um novo estado situado completamente em águas internacionais, ou na Antártida, ou no espaço sideral, a criação de qualquer estado novo terá necessariamente de ocorrer à custa de algum estado existente.

Assim, a criação de um novo estado -- por exemplo, na Sardenha -- seria feita à custa do atual estado conhecido como "Itália".  Por causa da secessão, o governo italiano seria privado de receitas dos impostos dos sardos e das vantagens militares do território.  Consequentemente, o estado que perde território torna-se necessariamente enfraquecido. 

Portanto, a secessão, em vez de ser vista como apenas "um ato que cria um novo estado", deve ser vista como um ato que enfraquece um estado existente.

Além de enfraquecer estados, a vantagem, pela perspectiva do indivíduo, é que ele agora tem à sua disposição dois estados para escolher, onde antes havia somente um. Agora, o indivíduo tem mais opções: ele pode, mais facilmente, escolher um lugar para viver que seja mais adequado ao seu estilo de vida pessoal, ideologia, religião, grupo étnico e assim por diante.

A cada ato de secessão bem-sucedido, as escolhas disponíveis para cada pessoa aumentam continuamente[...]

Se há algo de que o povo venezuelano precisa imediatamente é de mais escolhas.