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A Argentina é inviável
por Iván Carrino, quinta-feira, 30 de junho de 2016

Durante a segunda metade do período kirchnerista, as contas do governo argentino ficaram no vermelho.  O déficit orçamentário foi crescendo aceleradamente até chegar ao insustentável valor de 7% do PIB em 2015.

Tendo decretado moratória no início da década de 2000 (e reincidido em 2014), o governo não conseguia se financiar facilmente via empréstimos no mercado financeiro.  Consequentemente, teve de recorrer à inflação monetária -- isto é, colocar o Banco Central para imprimir dinheiro -- para financiar seus déficits. 

A criação de dinheiro -- principalmente a partir de 2009 -- ocorreu a uma velocidade espantosa.

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Como consequência, os preços se descontrolaram, com a carestia chegando a alcançar os níveis mais altos do ranking mundial.  No entanto, dado que, em 2012, o governo decretou que era crime divulgar as taxas reais de inflação, ninguém realmente sabia qual era a verdadeira taxa de inflação de preços no país.

Para culminar, o governo Kirchner fechou a economia ao comércio internacional e adotou um discurso mais alinhado ao governo venezuelano do que ao dos países desenvolvidos.

Os resultados foram lamentáveis: 2,3 milhões pessoas caíram na pobreza durante o último mandato de Cristina Fernández de Kirchner, com a pobreza geral alcançando quase 30% da população.  Já segundo a Unicef, havia quatro milhões de crianças na pobreza, sendo que 1,1 milhão estava na pobreza extrema.

Segundo um recente estudo feito conjuntamente pela Universidade de Buenos Aires com a Universidade de Harvard, nós argentinos estávamos mais pobres em 2014 do que éramos em 1998, graças à desvalorização do peso e a um crescimento econômico muito inferior às estatísticas oficiais divulgadas pelo governo.

O congelamento

Uma das grandes causas do desarranjo atual foi a política de congelamento dos preços dos setores de energia, de transporte e de água -- que são popularmente chamadas de "tarifas de serviços públicos".

O sistema de tarifas congeladas predominou durante os últimos 14 anos e, como não poderia deixar de ser, exigiu que o governo transferisse uma enorme quantidade de recursos para as empresas produtoras para cobrir a diferença entre receitas (congeladas) e custos (em acelerado crescimento por causa da inflação monetária).

Em 2015, somente em subsídios com energia, foram gastos 170,3 bilhões de pesos, um aumento de 4.123% em relação ao ano de 2006.  Em termos do PIB, os subsídios à energia, à água e ao transporte chegaram a 5% em 2014.

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Isso gerou um ciclo vicioso.  Quanto mais o governo imprimia dinheiro, mais os custos operacionais das empresas aumentavam.  E como os preços estavam congelados, suas receitas não subiam.  Consequentemente, mais subsídios o governo tinha de dar às empresas.  Só que os subsídios aumentavam os déficits orçamentários do governo, os quais eram então financiados com mais impressão de dinheiro. 

Essa ciranda resultou em uma das maiores carestias do planeta.

E, como sempre ocorre com os controles de preços, o congelamento tarifário gerou um enorme incremento do consumo (aumentou a demanda), o qual não foi acompanhado por um aumento da produção (pois as receitas estavam congeladas).  Como consequência, a oferta desses serviços se deteriorou, não conseguindo suprir a demanda. 

Em um recente informe publicado pelo atual governo, foi relatado que, de 2003 a 2015, o consumo de gás natural aumentou 41%, o de energia elétrica, 58%, e o de gasolina, 153%.  No entanto, com preços congelados, a oferta não acompanhou a demanda.  Consequentemente, perdeu-se um estoque de reservas equivalente a quase dois anos de produção de petróleo e a mais de nove anos de produção de gás. 

Isso gerou uma deterioração dos serviços: os cortes na oferta de gás para as indústrias, que apresentaram uma taxa de 3% em julho de 2003, subiram para 17% em julho de 2015.

Na região metropolitana de Buenos Aires, as residências ficaram, em média, 32,5 horas sem luz apenas em 2015.  Em 2003, a média de horas de apagão era de 8,3.  Ou seja, os blecautes quadruplicaram em 12 anos.

Por fim, também segundo os dados oficiais, de 2001 a 2012, o congelamento das tarifas fez com que o gasto total com eletricidade caísse 80% em termos reais (quando se considera toda a inflação de preços).  Ou seja, na prática, o kirchnerismo praticamente obrigou as empresas a distribuir luz de brinde para os usuários.

O atual governo, acertadamente, decidiu abolir essa política de controle de preços, a qual estava afetando severamente os investimentos nesses setores.  Além da abolição do congelamento, foi anunciada também a intenção de se acabar com os subsídios.

Consequentemente, houve um reajuste tarifário que doeu no bolso dos argentinos.

E aí os problemas se agravaram.

Temos de mudar, mas ninguém quer

Era evidente que a economia argentina tinha de mudar todo o seu modelo.  Mais ainda: se não mudarmos, corremos o risco de nos tornarmos um país inviável.

Só que parece que ninguém quer mudar.  Vejamos.

Para começar, o próprio governo atual anunciou que, para evitar custos sociais e políticos, as mudanças deveriam ocorrer de maneira gradual.  Por exemplo, para combater o déficit orçamentário do governo, que é a causa principal da inflação, os gastos do governo têm de ser reduzidos.  Mas o atual governo anunciou que pretende reduzir os gastos em apenas 2 pontos percentuais em relação ao PIB.  Mas isso não é nada, uma vez que, durante o kirchnerismo, os gastos do governo cresceram nada menos que 20 pontos percentuais em relação ao PIB.

Quanto mais gradual for essa mudança de postura em relação aos gastos, mais tempo levará para se resolver os problemas.

Só que, para piorar, mesmo perante esse anúncio de gradualismo, a reação contrária foi veemente.  Vejamos.

Perante o anúncio de que haveria uma gradual redução dos subsídios energéticos, o que impactou as tarifas que se pagam pelos serviços de luz e gás, o governo federal não apenas encontrou resistência dos governadores das províncias, como também o judiciário mandou conter os ajustes.

Recentemente, os governadores das províncias se reuniram com os ministros do Interior e da Energia e decidiram que os ajustes não poderiam ultrapassar 400% para o consumo residencial e 500% para o consumo comercial.  Parece muito, mas isso nem sequer repõe as perdas inflacionárias.

Como se não bastasse, vários dirigentes empresariais vieram a público criticar a medida como sendo "brutal", sendo que, nos países vizinhos, os empresários operam com normalidade pagando tarifas que chegam a ser de 2,6 vezes mais onerosas, como é o caso do Chile.  Na Espanha, o custo energético é 4,5 vezes maior que na Argentina.

O que realmente chama a atenção é: onde estavam os governadores das províncias e os membros do judiciário que não protestaram quando o kirchnerismo levava adiante a política de destruição do poder de compra da nossa moeda?

Esse realinhamento tarifário não é uma obra do acaso; ele é consequência direta das políticas inflacionárias do governo anterior e do congelamento de preços.  Foi a inflação -- ou seja, o aumento de preços gerado pelo aumento excessivo da oferta monetária, que triplicou em pouco mais de 3 anos (aumento esse feito pelo governo Kirchner para cobrir os déficits orçamentários do governo) -- em conjunto com o congelamento de preços o que desarranjou toda a economia, levando à necessidade de um realinhamento do câmbio e das tarifas dos serviços públicos.

Onde estava o judiciário à época?

Outra reforma necessária é a redução da burocracia estatal, começando pela demissão de 200.000 funcionários públicos indicados por critérios políticos pelo governo anterior e que simplesmente nem sequer aparecem para trabalhar

(Há 4 milhões de funcionários públicos na Argentina). 

Mas, mesmo perante o simples anúncio dessa intenção, as manifestações contrárias foram estrondosas. Consequentemente, o ministro da modernização avisou que o total de servidores fantasmas que serão demitidos será de apenas 10.900.  Ou seja, menos de 0,3% do total de funcionários públicos e apenas 5,5% dos funcionários fantasmas.

Adicionalmente, o líder sindical Hugo Moyano [o principal sindicalista da Argentina] ameaça fazer uma greve geral caso todos os trabalhadores, sem distinções, não recebam um aumento salarial de 42%, e os empresários estão fazendo terrorismo, auxiliados por alguns veículos da mídia, contra uma suposta onda de importações que poderia "invadir" o país caso o governo avance em seus planos de uma maior abertura comercial.

Para completar, a Aerolíneas Argentinas, estatizada pelos Kirchners, dá um prejuízo ao Tesouro de 2 milhões de dólares por dia.  Os grupos de interesse e os sindicatos não querem nem ouvir falar em privatização, o que significa que esse prejuízo é coberto com emissão monetária.

O governo, aparentemente, já tomou nota dessas reclamações e, para ficar politicamente de bem com todos, anunciou aumentos para os aposentados, para os salários dos professores, e aceitou frear o ajuste tanto das tarifas quanto da reforma do setor público.

Muito além da análise política de cada decisão, o inegável é que todas essas políticas levarão a um maior déficit fiscal do governo, bem acima do originalmente planejado.  Sendo assim, não há perspectivas de uma queda acentuada da carestia.

Ou seja, estamos reeditando os mesmos problemas que nos trouxeram à nossa atual situação.

Nosso país já provou a receita fracassada do intervencionismo populista.  Nos últimos 14 anos, o déficit fiscal financiado com emissão de dinheiro e com endividamento do governo em nada melhorou a qualidade de vida dos argentinos.  Não obstante, sempre que se anuncia a intenção de uma mudança de rumo, ainda que de maneira bem gradual e tênue, a resistência se mostra feroz.

A continuar assim, a Argentina será, sem dúvida, um país inviável.