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Sociedade, direito e liberdade
por Equipe IMB, sexta-feira, 10 de junho de 2016

Hayek e Bruno Leoni foram juristas austríacos -- é o que diz o professor Rodrigo Saraiva Marinho nesta aula sobre "Sociedade, Direito e Liberdade".

Sistemas legais, Civil Law, Common Law, e a constatação de Tácito de que, quanto mais leis, mais corrupção, são abordados em profundidade.  A diferença entre lei e legislação é explicitada.      

Marinho discorre sobre a intervenção legal na vida privada e sobre as ordens espontâneas (moda, linguagem, economia etc.). Na crença de que o legislador sabe o que é melhor para cada indivíduo jaz a fatal arrogância que presume que a noção de felicidade não é intrinsecamente pessoal, mas sim algo que pode ser legislado.  Pior: tal crença não permite que o indivíduo exerça sua liberdade -- mesmo porque essa "liberalidade" não dá votos, não soma, e ainda legitima uma constituição federal inflada, obrigando as pessoas a fazer o que jamais fariam caso fossem livres para escolher por si. 

Uma das dificuldades centrais é a conceituação de liberdade. Como definimos o que é "devido processo legal"?  O que é liberdade, mesmo dentro da Escola Austríaca? O que é inflação? O que realmente são direitos -- saúde, por exemplo, é um direito? Transporte? Educação?

Marinho sobre os recursos da saúde, a escolha judicial entre oferecer X ou oferecer Y, as consequências não identificadas de uma decisão judicial para a alocação de recursos, e também sobre a responsabilidade individual.

Assista à aula: