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Como a tributação sobre a renda e o lucro afeta os empreendimentos e os investimentos produtivos
por Ludwig von Mises, sexta-feira, 20 de maio de 2016

N. do E.: No Brasil, a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é de 15%.  No entanto, há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. 

Mas não pára por aí. 

Há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.  PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta.  Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 20%, e o ISS municipal.  Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.

Ludwig von Mises, ainda na década de 1940, já explicava as consequências disso.

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Atualmente, o principal instrumento do intervencionismo confiscatório é a tributação.  As alíquotas cobradas sobre a renda e sobre o lucro só fazem crescer -- tanto em termos nominais quanto em termos reais, e também em termos da redução das isenções e das brechas que permitem a economia respirar.

Pouco importa se os impostos sobre a renda e os lucros são arrecadados com o objetivo alegadamente social de redistribuir a renda ou apenas com o de aumentar a receita do estado. O que importa são as consequências da intervenção.

O atual sistema de tributação discriminatória universalmente aceito sob o enganador nome de imposto progressivo não é um sistema de taxação. É, mais exatamente, uma maneira de expropriar os capitalistas e empreendedores bem-sucedidos. É incompatível com a preservação da economia de mercado, digam o que quiserem os acólitos do governo.

A ciência econômica não se ocupa das desculpas inventadas e das doutrinas metafísicas espúrias apresentadas em favor do imposto progressivo; interessa-lhe apenas suas repercussões no funcionamento da economia de mercado.

Os economistas formulam a seguinte pergunta: quais são os efeitos da tributação confiscatória sobre a acumulação de capital?

A busca pelo lucro

Em um livre mercado, a maneira de um indivíduo obter dinheiro de terceiros é ofertando algo que eles julgam ser valioso e que desejam possuir.  Esses são os tipos de bens e serviços que um indivíduo busca produzir e vender em um livre mercado: bens e serviços valiosos para os consumidores. 

Consequentemente, a busca pelo lucro em um livre mercado é exatamente a fonte de virtualmente todas as melhorias econômicas de uma sociedade. A busca pelo lucro é a base de um contínuo processo de inovação, no qual são constantemente introduzidos novos e melhores produtos e novos e menos custosos métodos de produção. 

O desenvolvimento de novos e melhores produtos que as pessoas desejam comprar, e o aprimoramento de mais eficientes e menos custosos métodos de produção daqueles produtos que já existem e que as pessoas continuam querendo comprar, são as principais formas de um empreendedor obter lucros em um livre mercado.

Em uma economia livre, sem privilégios, subsídios e proteções garantidas pelo governo, a acumulação de qualquer fortuna é o resultado da introdução de toda uma série de aprimoramentos nos bens e serviços adquiridos voluntariamente pelos consumidores. 

Para isso, a esmagadora maioria dos lucros obtidos em uma economia livre tem de ser poupada e reinvestida.  A maneira de se criar os meios para produzir os aprimoramentos nos produtos produzidos e vendidos é reinvestindo justamente a quase totalidade dos lucros obtidos.  É por meio desse processo que o público geral se beneficia do capital acumulado pelos capitalistas e empreendedores.

Henry Ford, que começou com um capital de aproximadamente US$ 25.000 em 1903 e terminou com um capital de aproximadamente US$ 1 bilhão à época de sua morte em 1946, foi responsável pela maior parte do tremendo progresso ocorrido nos automóveis produzidos ao longo desse período, bem como na eficiência com que eles passaram a ser produzidos.  Foi amplamente graças a ele que os automóveis de 1946 eram incrivelmente superiores àqueles produzidos em 1903. 

Foi graças a ele -- que reinvestiu quase todo o seu lucro para aprimorar o processo de produção -- que os automóveis apresentaram uma espetacular redução real de custo, indo de um preço hoje comparável ao de um iate para um preço que praticamente qualquer pessoa podia bancar. 

Ou seja, à medida que sua fortuna crescia, Ford a reinvestia exatamente na expansão da produção destes automóveis aprimorados.  Em outras palavras, o outro lado da moeda da crescente fortuna de Ford foi o crescente beneficiamento do público em geral.

Vale repetir: as fortunas empreendedoriais, em um livre mercado, são acumuladas por meio dos altos lucros gerados tanto pela introdução de novos e aperfeiçoados produtos quanto pela introdução de métodos de produção mais eficientes e menos custosos.  Estes altos lucros são seguidamente poupados e reinvestidos justamente para ampliar e melhorar a produção destes mesmos produtos ou até mesmo de produtos distintos.

A formação de capital

Para uma economia enriquecer e melhorar o padrão de vida de sua população, ela tem de produzir bens e serviços de qualidade.  Quanto maior a abundância desses bens e serviços, maior a qualidade de vida da população.  O nível de riqueza de um país é proporcional à quantidade e à variedade de bens disponíveis em sua economia.

Para que eles sejam produzidos é necessário haver capital.  Capital, no caso, refere-se aos ativos físicos das empresas e indústrias.  Capital são as instalações, os maquinários, as ferramentas, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer.  Ou seja, capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção

Quanto maior a quantidade de capital, maior será a intensidade, a abundância e a qualidade dos produtos criados.  Portanto, para uma economia crescer e melhorar o padrão de vida das pessoas, ela precisa ser intensiva em capital.

Os lucros são exatamente o que possibilitam as empresas a fazer novos investimentos, a adquirir mais maquinários, a expandir suas instalações e, com isso, aprimorar sua capacidade produtiva.

São também os lucros que possibilitam a contratação de novos empregados ou até mesmo a concessão de aumentos salariais. 

Lucros necessariamente têm de ser reinvestidos na empresa, seja na forma de reposição de estoques, seja na forma de expansão dos negócios, seja na forma de contratação de novos trabalhadores, ou até mesmo na forma de aumentos salariais.  Se os lucros fossem consumidos pelos capitalistas em produtos e serviços -- como fantasiam os anti-capitalistas --, as empresas simplesmente não seriam capazes nem de repor seus estoques.  Consequentemente, perderiam sua fatia de mercado.

São os lucros, portanto, que permitem que as empresas façam novos investimentos, intensifiquem seu capital produtivo, contratem mais pessoas e paguem maiores salários.

Os efeitos da tributação

Impostos sobre a renda e o lucro das empresas afetam diretamente todo esse processo de formação de capital.  

Tributar a renda e os lucros significa fazer com que a capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.

Quando o governo tributa a renda e os lucros, ele apenas faz com que o dinheiro que seria utilizado para ampliar e aprimorar os processos produtivos seja agora direcionado para o mero consumismo do governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de capital.  

A maior parte daquela fatia que é confiscada pela tributação teria sido usada para a acumulação de capital adicional. Se o governo utiliza essa receita para financiar suas despesas correntes, o resultado será uma diminuição na acumulação de capital.

O mesmo também é válido, e com mais razão, no caso de impostos sobre heranças. Os herdeiros se veem obrigados a vender parte do patrimônio que lhes foi legado. Esse capital, é claro, não é destruído; apenas muda de dono. Mas os recursos dos compradores, que são usados para adquirir os bens vendidos pelos herdeiros, poderiam ter sido utilizados para financiar investimentos produtivos -- comprando debêntures de empresas, por exemplo --, o que constituiria um incremento do capital disponível.

A acumulação de capital fica reduzida. O progresso tecnológico fica prejudicado.  A quantidade de capital investido por trabalhador empregado -- o que aumentaria sua produtividade -- é diminuída.  Consequentemente, o aumento da produtividade marginal do trabalho e o correspondente aumento dos salários reais é interrompido.

Obviamente, é um equívoco acreditar que essa taxação confiscatória prejudica apenas as suas vítimas imediatas. Os empreendedores e capitalistas, diante da perspectiva de que o imposto sobre a renda ou sobre a propriedade aumente (ou que as isenções acabem ou que as brechas existentes sejam fechadas), preferirão consumir o seu capital em vez de deixá-lo para o fisco, afetando ainda mais o processo de acumulação de capital e os investimentos.

Mas a tributação confiscatória bloqueia o progresso e o desenvolvimento econômico não apenas pelo seu efeito sobre a acumulação de capital; ela também provoca uma tendência à estagnação e à perpetuação de práticas comerciais que não poderiam persistir no regime competitivo do mercado livre.

Uma das características inerentes ao capitalismo é não respeitar os interesses estabelecidos e forçar todo capitalista e todo empreendedor a ajustar, incessantemente, a sua conduta às novas condições do mercado. Em uma economia de mercado livre, os capitalistas e os empreendedores não têm descanso. Enquanto estiverem em atividade, não poderão jamais usufruir os frutos de seu sucesso ou do sucesso de seus antepassados e deixar que prevaleça a rotina. Se eles se esquecerem de que sua tarefa é servir o consumidor da melhor maneira possível, serão logo deslocados de sua posição eminente e relegados, pela concorrência, à condição de um homem comum. Sua liderança e o seu patrimônio são continuamente ameaçados pelos novos empresários.

Todo homem engenhoso pode iniciar uma nova atividade econômica. Pode ser pobre, seus recursos podem ser escassos e a maior parte deles pode ter sido obtida por empréstimo. Mas, se ele satisfizer o desejo do consumidor de uma maneira melhor e mais barata, obterá lucros "excessivos" e vencerá. Reinvestirá a maior parte de seus lucros no seu negócio, fazendo-o crescer rapidamente. É a atividade desses novos empreendedores que imprime à economia de mercado o seu "dinamismo".

Esses nouveaux-riches são os precursores do progresso econômico. A ameaça de sua concorrência força as empresas mais antigas, bem como as grandes, a ajustarem sua conduta, de modo a melhor servir o público, para não serem obrigadas a encerrar suas atividades.

Mas, atualmente, os impostos frequentemente absorvem a maior parte dos lucros "excessivos" dos novos empreendedores, que ficam, assim, impedidos de acumular capital, expandir o seu próprio negócio, crescer e enfrentar os interesses estabelecidos.

O próprio fisco -- com seu complexo código tributário que apenas as empresas estabelecidas conhecem bem, e com seus altos impostos -- se encarrega de evitar que as empresas mais antigas tenham de enfrentar a competição das mais novas. Podem, assim, impunemente, condescender com a rotina, desprezar os desejos do público e resistir às mudanças, tornando-se conservadoras. É claro que o imposto sobre a renda também as impede de acumular novos capitais; mas o mais importante para elas é que se impeça os recém-chegados de acumular capital. O sistema fiscal as privilegia.

Nesse sentido, o imposto progressivo impede o progresso econômico e fomenta a rigidez e o imobilismo. Enquanto no mercado livre e desobstruído a propriedade do capital é um passivo que força o proprietário a servir o consumidor, os métodos tributários modernos transformam-no num privilégio.

Os intervencionistas alegam que a grande empresa está se tornando rígida e burocrática e que já não é possível às novas e talentosas pequenas empresas ameaçar os interesses estabelecidos das famílias ricas mais antigas. Entretanto, essa alegação só se justifica na medida em que tal situação é o resultado das próprias políticas intervencionistas.

Conclusão

Os lucros são a força motriz da economia de mercado. Quanto maiores forem os lucros, mais bem atendidas estarão sendo as necessidades dos consumidores.  Em um livre mercado, só é possível auferir lucros eliminado-se os obstáculos existentes entre os desejos dos consumidores e a configuração existente da atividade produtora.

Quem mais bem servir o público, maiores lucros terá. Ao tributar o lucro, os governos deliberadamente sabotam o funcionamento da economia de mercado.

Impostos que recaem sobre a produção e sobre o lucro são um enorme obstáculo à formação de capital.  É deste dinheiro que vem a poupança necessária para os investimentos produtivos.  

Impostos sobre o lucro também geram o efeito colateral de prejudicar exatamente os mais pobres, no longo prazo.  Os tributos, ao obstruírem uma maior formação de capital, fazem com que não seja possível um aumento da oferta de bens e serviços na economia, que é exatamente o que beneficia os mais pobres.

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