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Nove perguntas frequentes sobre importação, livre comércio e tarifas protecionistas
por Leandro Roque, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

1) Digamos que o governo, de uma hora para outra, abrisse o mercado para o exterior e não praticasse nenhuma proteção contra importação. Quais os impactos teríamos?

Tudo vai depender das preferências dos consumidores.  Se eles voluntariamente passarem a comprar produtos importados, ignorando os nacionais, então eles, por definição, estão voluntariamente demonstrando que preferem produtos estrangeiros aos produtos produzidos pela FIESP, FIERJ, FIEMG e toda a CNI.

Ética e moralmente, não há um único argumento plausível contra essa preferência voluntariamente demonstrada. Se você, por exemplo, preferir comprar sapatos da China a sapatos de Franca ou Jaú, por que alguém deveria lhe proibir disso?  Que mal você está fazendo a terceiros?

2) "Muitas empresas nacionais iriam a falência?"

As ineficientes com certeza.  E isso seria ótimo.  Empresas ineficientes são deletérias para uma sociedade.  Elas consomem recursos e não entregam valor.  Elas, na prática, subtraem valor da sociedade.  Uma empresa que opera com prejuízo é uma máquina de destruição de riqueza.  E é por isso que empresas que operam continuamente com prejuízo -- por mais importantes que elas sejam para o "orgulho nacional" -- devem falir e ser vendidas para novos administradores mais competentes.

Falências são algo extremamente positivo para uma economia, pois permitem que aqueles concorrentes mais produtivos e mais capazes tenham a oportunidade de comprar os ativos das empresas falidas a preços de barganha, podendo assim fortalecer suas operações e voltar a criar valor para a sociedade. 

Um governo proteger empresas falidas, ou empresas que operam com seguidos prejuízos, é a maneira mais garantida de empobrecer uma economia.

3) Tarifas protecionistas protegem as empresas nacionais? 

Sim.

4) Protegem de quem?

Dos consumidores. 

Principalmente dos mais pobres, que ficam sem poder aquisitivo para comprar produtos bons e baratos feitos no exterior.

5) Como assim?

O que os protecionistas defendem, embora não tenham coragem de dizer com estas palavras, é que indústrias ineficientes e custosas devem ser protegidas, pelo governo, dos consumidores (que já demonstraram preferir outros produtos). 

Protecionistas querem proteger as empresas ruins e blindá-las contra as demandas dos consumidores.  Os consumidores não devem ter o direito de escolher produtos estrangeiros.  Eles devem ser obrigados a comprar da FIESP.

Por que isso seria ético e moral?

6) E beneficiam quem?

Em primeiro lugar, os grandes sindicatos. 

Mas, acima de tudo, tarifas protecionistas beneficiam o grande baronato industrial. 

Sem a concorrência de produtos estrangeiros, e com os brasileiros mais pobres podendo comprar apenas produtos fabricados nacionalmente, os grandes empresários industriais não têm motivo nenhum para reduzir seus preços e elevar a qualidade de seus produtos.  Eles passam a usufruir um mercado cativo. 

E os consumidores brasileiros, principalmente os mais pobres, passam a ser tratados como gado em um curral: ficam proibidos de comprar produtos estrangeiros e são obrigados a comprar apenas os produtos nacionais desses empresários privilegiados.

Seus lucros se tornam inabalados.

7) Mas há indústrias eficientes que estão sendo prejudicadas pelas políticas do governo.  Neste caso, seria o protecionismo aceitável?

Não.

Se há indústrias nacionais eficientes que estão sendo prejudicadas pelas políticas do governo, isso é algo que tem de ser resolvido junto ao governo, e não tolhendo os consumidores. 

Se os custos de produção no Brasil são altos e estão inviabilizando até mesmo as indústrias eficientes, então isso é problema do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.  São eles que impõem tributos, regulamentações, burocracias e protegem sindicatos. 

Não faz sentido combater estas monstruosidades criando novas monstruosidades.  Não faz sentido tolher os consumidores ou impor tarifas de importação para compensar a existência de impostos, de burocracia e de regulamentações sobre as indústrias.  Isso é querer apagar o fogo com gasolina

8) Mas não seria importante haver algumas tarifas protecionistas para garantir o desenvolvimento das indústrias mais eficientes?

Em primeiro lugar, a ideia de se proteger os eficientes é um total contra-senso.  Se é eficiente, não precisa de proteção; se é ineficiente, não merece a proteção.

Ademais, sempre resta a pergunta: no Brasil, as empresas já não tiveram protecionismo o bastante? 

O mercado brasileiro está praticamente fechado há mais de um século -- atualmente, o Brasil continua sendo uma das economias mais fechadas do mundo -- e ainda é necessário dar mais tempo? 

Aos protecionistas ficam as seguintes perguntas: Tarifa de quanto?  Por que tal valor?  Por que não um valor maior ou menor?  Por quanto tempo deve durar tal tarifa?  Por que não um tempo maior ou menor?  Qual setor deve ser protegido?  Por que tal setor e não outro?  E, finalmente, por que o segredo para a eficiência é a blindagem da concorrência?

9) O que deve ser feito?

Em primeiro lugar, ter uma moeda forte e reduzir a inflação de preços ao máximo possível.  É a inflação o que realmente causa desindustrialização.

Em seguida, abolir a burocracia, as regulamentações e os impostos sobre as indústrias nacionais, expondo-as, simultaneamente, a todo o tipo de concorrência estrangeira.

Defender a adoção de tarifas protecionistas e proibir consumidores mais pobres de comprar os bens estrangeiros que quiserem é imoral, anti-ético e, acima de tudo, desumano.

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