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Agora o governo quer proibir o brasileiro de trabalhar mais
por Diversos Autores, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Eis uma notícia, de 14 de janeiro, que não está recebendo a devida atenção:

Está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC 89/2015, que reduz de 44 horas para 40 horas a jornada semanal de trabalho no país. A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), tem parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Se aprovada na comissão, segue para análise em Plenário.

Segundo o autor da proposta, jornadas mais reduzidas permitem a melhora nos índices de saúde e de segurança no trabalho, trazem benefícios para toda a família do trabalhador, servem para promover a igualdade entre os sexos, aumentam a produtividade nas empresas e dão ao trabalhador opções de lazer e de aperfeiçoamento. Além disso, argumenta Paulo Rocha, a redução da jornada permitiria a repartição melhor do mercado de trabalho, reduzindo o desemprego e melhorando a distribuição da renda.

Esse projeto já foi testado em alguns países mundo afora, sempre com resultados muito diferentes do esperado.

Há dezesseis anos, a França aprovou dispositivo legal que reduziu a jornada semanal de trabalho de 40 para 35 horas. Conhecida como "Lei de Aubry" -- numa referência direta à ex-ministra socialista do trabalho Martine Aubry --, a estrovenga foi saudada como um marco histórico na caminhada daquele país rumo ao pleno emprego -- uma das maiores e mais veneradas utopias socialistas.

Após todos esses anos, no entanto, a taxa de desemprego por lá não só não caiu como apresentou um discreto aumento. Como era de se esperar, pesquisas recentes mostram que mais de 60% dos franceses são hoje favoráveis à revogação da tal lei.

Nunca é demais rememorar uma das mais importantes lições do grande Frédéric Bastiat

Na esfera econômica, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei não geram somente um efeito, mas uma série de efeitos. Dentre esses, só o primeiro é imediato. Manifesta-se simultaneamente com a sua causa. É visível. Os outros só aparecem depois e não são visíveis. Podemos nos dar por felizes se conseguirmos prevê-los. (…) Entre um bom e um mau economista existe uma diferença: um se detém no efeito que se vê; o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever.

É famosa também a história segundo a qual Milton Friedman, em viagem à China comunista, deparou-se com um grupo de centenas de homens que construíam uma pequena barragem de terra, munidos exclusivamente de pás e enxadas. Ele comentou então com o oficial chinês que o acompanhava que apenas um operário, de posse de uma máquina escavadeira, poderia executar toda aquela empreitada num tempo bem mais curto.

A resposta do astuto oficial -- mal escondendo um sorriso sarcástico no canto dos lábios -- foi: "sim, mas imagine todo o desemprego que isso acarretaria". Estupefato com a resposta, o grande economista de Chicago pensou: "se são empregos que desejam, melhor seria que lhes tirassem as pás e dessem-lhes colheres".

O raciocínio do chinês é o mesmo que infesta a mente de muitos dos nossos socialistas, para quem o trabalho é um fim em si mesmo e não um meio para a obtenção do verdadeiro fim, que é o aumento do bem-estar geral, obtido por meio do gradativo aumento do poder de compra de cada indivíduo (produtividade).

Ao se reduzir em 10% a jornada máxima, pretende-se, por meio de um decreto estatal, colocar 11 homens para fazer o trabalho que hoje é feito por 10. Seria uma tentativa, dentre outras, de reduzir o desemprego. O argumento é o de que, se cada empregado tiver de trabalhar menos, os patrões serão obrigados a contratar mais apenas para manter toda a produção.

Abordemos, então, esse assunto de maneira franca e direta: leis impondo uma redução na jornada semanal de trabalho irão prejudicar exatamente aqueles trabalhadores que elas supostamente deveriam proteger.

Esse tipo de regulação, na realidade, prejudica a capacidade dos trabalhadores de ganhar um salário decente.

O argumento dos defensores dessa medida é o seguinte: se um patrão puder obrigar João a trabalhar 44 horas, ele fará isso; por outro lado, se ele for proibido disso, de modo que João só possa trabalhar no máximo 40 horas semanais, então o patrão será obrigado a contratar mais uma pessoa para ajudar João.

Só que tal raciocínio está errado por três motivos. 

Em primeiro lugar, o trabalhador contratado para ajudar João não será tão eficiente quanto João (afinal, se ele fosse, então, por uma questão de lógica, o patrão já o teria contratado de qualquer maneira).  Sendo assim, transferir parte do trabalho de João para esse recém-contratado fará com que a empresa seja menos eficiente.  Isso pode significar preços mais altos, menor produção, menos capacidade de investimento e expansão, ou todos os três.

Em segundo lugar, essa medida serve apenas para ajudar os desempregados à custa dos empregados.  Se João quisesse ou necessitasse de trabalhar mais horas, azar o dele.  Ele acabou de sofrer um corte salarial de 9% para que o outro pudesse ser contratado.

Em terceiro, e o mais importante de todos, trabalhadores são pagos de acordo com o que produzem, de modo que, se não estão trabalhando e produzindo o suficiente, não há como eles ganharem o suficiente.  Empresas não são instituições de caridade; se um empregado produz 100, não há como ele ganhar mais do que 100.  Logo, se o tempo de produção diminui, então o salário também tem de diminuir.  Sendo assim, leis que impõem uma jornada máxima reduzem a capacidade dos trabalhadores de aumentar seus salários, o que poderia ocorrer caso eles trabalhassem mais e produzissem mais.

Isso é algo que os próprios sindicatos já haviam reconhecido no século XIX.  Terence Powderly, líder do sindicato americano Knights of Labor (o maior e mais importante do país na década de 1880), afirmou que os trabalhadores não queriam jornadas menores se isso implicasse uma redução salarial.  Mas foi exatamente isso o que as greves e as leis trabalhistas criaram.

Por fim, desnecessário dizer que, se o governo impuser uma redução da jornada e, ao mesmo tempo, proibir reduções salariais, o resultado será o desemprego (vide a França) e a estagnação. Com menos produção e mais custos, não haverá muito dinheiro para as empresas fazerem novos investimentos e se expandirem.

Conclusão

Nos países ricos, em que os trabalhadores possuem uma grande quantidade de maquinários e bens de capital tecnológicos à sua disposição, tais trabalhadores tendem a ser mais produtivos.  Sendo assim, eles podem se dar ao luxo de trabalhar menos horas.  Já nos países ainda em desenvolvimento, que não usufruem de bens de capital abundante e de qualidade para seus trabalhadores -- o que faz com que eles sejam menos produtivos --, não há alternativa senão trabalhar mais para produzir o mesmo tanto que um trabalhador de um país desenvolvido. (Mais detalhes sobre isso neste artigo).

Essa tabela (fonte), que mostra a quantidade anual de horas trabalhadas por país, diz tudo:

workinghourstable.jpg

De resto, se o objetivo é criar empregos, há melhores alternativas do que jogos de soma negativa que punem tanto trabalhadores quanto empresários.

Apenas para ficar claro: uma jornada semanal de 30 horas em países ricos e de 35 horas em países em desenvolvimento não é impossível e nem mesmo é indesejável.  Mas se o objetivo é ajudar os trabalhadores, a melhor alternativa é deixar que cada um decida o melhor para si, e não políticos.

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Julian Adorney é diretor de marketing da Peacekeeper, um aplicativo de smartphone que oferece uma alternativa para serviços de emergência.  É também historiador econômico, tendo como base a economia austríaca.  Já publicou nos sites do Ludwig von Mises Institute do EUA, Townhall, e The Hill.

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor doInstituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O GloboZero Hora e Gazeta do Povo.