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A maior invenção do homem. E a sua pior
por Roger Toutant, terça-feira, 26 de maio de 2015

É comum acreditarmos que uma invenção tem necessariamente de ser um objeto, que podemos tocar, segurar em nossas mãos e sentir.  Entretanto, um processo ou um sistema -- uma maneira de se fazer as coisas -- também podem representar uma invenção. 

Por isso, a maior das invenções do homem não foi nem o telefone, nem a eletricidade, nem o avião, nem a lâmpada e nem a internet.  A maior invenção do homem foi exatamente o sistema que possibilitou que todas essas outras invenções pudessem ser amplamente produzidas e adotadas em ampla escala, fazendo com que o padrão de vida de toda a humanidade pudesse crescer exponencialmente: o sistema de livre mercado.

O sistema de livre mercado possui quatro componentes essenciais:

1) Preços que são livremente determinados pela interação entre produtores e consumidores;

2) Lucros que ocorrem da diferença entre o preço de venda de um produto e o custo de se produzi-lo;

3) Concorrência ilimitada e irrestrita, sem quaisquer tipos de barreiras governamentais que impedem o surgimento de novos empreendimentos ou que privilegiam empreendimentos já existentes

4) Direitos de propriedade que são invioláveis e protegidos por uma lei consuetudinária.

Em toda e qualquer sociedade, bens e serviços são, por definição, escassos.  Não vivemos no Jardim do Éden, mas sim em um mundo físico cujos recursos que nele existem -- à exceção do ar -- são escassos.  Logo, é fisicamente impossível existir fartura para todos.  Vivendo nessa realidade de escassez, os recursos com os quais produzir e distribuir bens e serviços também são escassos.  E é aí que entra o mecanismo de preços.

Quando algo é amplamente demandado, mas está com oferta escassa, seu preço tenderá a subir.  Consequentemente, aqueles consumidores que acreditam que poderão ficar bem sem esse produto agora mais caro não irão comprar mais dele, desta forma deixando mais para aqueles que realmente valorizam muito este bem.  Simultaneamente, preços mais altos estimulam a criação de produtos substitutos que são mais baratos de serem produzidos.

Já o lucro é o mecanismo que informa aos produtores se eles estão produzindo bens e serviços de maneira eficiente e eficaz em termos de custos.  Quando os lucros estão baixos, a mensagem transmitida aos produtores é a de que eles têm de se tornar mais eficientes, ou então talvez desenvolver produtos alternativos.  No extremo, pode ser que tal mercado já esteja saturado.  Já quando os lucros estão altos, os outros produtores recebem a mensagem de que é possível ganhar muito dinheiro naquele mercado em específico, de modo que eles devem entrar naquele nicho e concorrer com os já estabelecidos produzindo e ofertando produtos iguais ou similares.  Isso tende a reduzir preços e lucros.

É importante ressaltar, entretanto, que produtores só podem concorrer na produção e oferta de um determinado bem ou serviço se eles não forem impedidos de fazê-lo.  A história nos ensina que, quando a concorrência é impedida, isso ocorre exclusivamente por causa da interferência do estado. 

[Nota do editor: os setores de aviação civil, de transportes terrestres, de transportes aquaviários, de telecomunicações, de energia elétrica, de petróleo, de saneamento básico, de TV a cabo, bancário etc. são regulados por agências reguladoras, as quais, como já comprovado na prática, existem justamente para proteger as empresas reguladas e impedir a entrada de novos concorrentes. 

Na prática, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar as empresas privadas que operam nos setores regulados, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.

No artigo O mito do monopólio natural, o professor Thomas DiLorenzo fornece vários exemplos práticos da instabilidade de monopólios que porventura possam existir, embora brevemente, em um sistema de livre mercado.  Já este artigo explica que, havendo total abertura de mercado à vinda de empresas estrangeiras (algo que não ocorre no Brasil), é economicamente impossível o surgimento de qualquer tipo de monopólio ou oligopólio].

Quando a concorrência é artificialmente proibida pelo governo, os produtores já estabelecidos irão ofertar bens e serviços a uma qualidade mais baixa e a preços mais altos do que fariam caso houvesse uma genuína concorrência de livre mercado.  Como dito neste artigo:

Um dos mais belos aspectos de uma economia de mercado é que ela é capaz de domar as pessoas mais egoístas, ambiciosas e talentosas da sociedade, fazendo com que seja do interesse financeiro delas se preocuparem dia e noite com novas maneiras de agradar terceiros.  Empreendedores conduzem a economia de mercado, mas a concorrência entre empreendedores é o que os mantém honestos.

Já os direitos de propriedade são necessários para garantir que disputas e contendas relacionadas à propriedade do capital e da produção sejam minimizadas, e também para estimular empreendedores a concorrerem entre si sabendo que eles e seus empregados irão se beneficiar dos frutos do seu trabalho.  A existência de direitos de propriedade faz com que haja "fronteiras delimitadoras da ordem" em nossa interação com outras pessoas.  É isto que nos permite acumular capital e evitar a barbárie.  É isto que nos permite poupar para o futuro tendo a garantia de que colheremos alguma recompensa, em vez de apenas vermos nossos esforços sendo esbulhados por saqueadores e assassinos.

Quando todos os quatro componentes acima podem funcionar livremente e sem interferências do estado, o sistema de livre mercado produz bens e serviços como nenhum outro já inventado pelo homem.  Com efeito, nenhum outro sistema já experimentado foi capaz de criar tamanha riqueza e bem-estar para o cidadão comum.  Por exemplo, o sistema de livre mercado foi o responsável único pela criação da classe média.

Já quando qualquer um dos quatro componentes acima é adversamente afetado ou debilitado pela interferência estatal, então o sistema de livre mercado se torna incapaz de operar de maneira efetiva.  Pense nos quatro componentes como se fossem as pernas de uma cadeira.  Se qualquer uma das pernas for danificada ou removida, a cadeira ficará completamente instável.

E quando todos os quatro componentes são impedidos de funcionar normalmente, teremos então a pior invenção do homem: o sistema socialista. 

No sistema socialista, encontramos um sistema que perverte todos os quatro componentes do sistema de livre mercado da seguinte maneira:

1) Preços não são livremente determinados pela interação entre produtores e consumidores, mas sim estipulados por lei ou por regulamentações estatais;

2) Lucros são controlados ou, no mínimo, não entram de maneira significativa nos cálculos econômicos de uma empresa;

3) A concorrência é restrita ou mesmo proibida;

4) A propriedade privada não é protegida por uma lei consuetudinária, mas sim sujeita aos caprichos de políticos e burocratas.

É possível testemunhar os tenebrosos resultados do sistema socialista em vários aspectos de nossa sociedade atual.  A saúde pública, a educação pública e a segurança pública são os mais óbvios exemplos.  Mas há também os menos perceptíveis, como os ataques do governo ao Uber, o aplicativo de caronas que desafia o cartel dos taxistas (cartel este criado, sustentado e protegido pelo estado).  O Uber está apenas tentando levar os benefícios do livre mercado para aqueles consumidores que atualmente são servidos unicamente pelos monopólios municipais de táxi.  O governo não quer permitir essa liberdade de escolha.

A marca tradicional do sistema socialista é o inevitável declínio moral e econômico de uma sociedade.  Atualmente, basta apenas olhar para a Venezuela para se testemunhar a evidência dos efeitos avançados do socialismo: o controle de preços e os contínuos ataques do governo aos direitos de propriedade e ao lucro geraram uma escassez de produtos básicos e obrigaram os venezuelanos a recorrer ao mercado negro para conseguir leite e papel higiênico, ao mesmo tempo em que a distribuição de alimentos foi colocada sob supervisão militar.

A história já comprovou que apenas o sistema de livre mercado é capaz de fornecer um padrão de vida crescente, ofertar produtos e serviços a qualidades cada vez maiores e a preços cada vez menores (em termos de horas de trabalho necessárias para se conseguir comprar uma unidade de um determinado bem ou serviço), e fazer tudo isso de acordo com os desejos dos consumidores.  O livre mercado coloca leite, carne, verduras e papel higiênico nas prateleiras dos supermercados, sem necessitar das Forças Armadas para isso. 

Já o sistema socialista fornece exatamente o oposto: maior pobreza, menor expectativa de vida, produtos e serviços de baixa qualidade (ou escassez geral deles, como atualmente vivenciado pelos venezuelanos), caos generalizado e disfunção total do tecido social.

Outro ponto a ser enfatizado é que o sistema de livre mercado tem em seus pilares a liberdade individual, em que a liberdade significa que o indivíduo pode viver, criar e transacionar sem a interferência do estado.  O livre mercado também opera tendo por base a ação descentralizada: nenhum indivíduo ou grupo de indivíduos influentes está no comando do sistema de livre mercado; são as escolhas individuais que regulam seu funcionamento.

Em contraste, o sistema socialista é cria de alguns intelectuais que acreditam na ideia de que uma economia tem de ser centralmente planejada, gerenciada e regulada.  No entanto, dado que indivíduos e empreendedores livres naturalmente rejeitam a ideia de voluntariamente seguir ordens de um comitê central formado por políticos e burocratas, o sistema socialista requer que um poderoso aparato policial e um corrupto sistema judiciário sejam utilizados para impingir as leis e regulamentações que irão intencionalmente afetar os preços, os lucros, a concorrência e os direitos de propriedade.

Consequentemente, o sistema socialista sempre ocorrerá sob um arranjo de um crescente militarismo, tensões civis e sociais, guerra de classes e muitas mortes.  Trata-se de um sistema baseado na tirania e não na liberdade.  Por isso mesmo, trata-se de um sistema abominável e que deve ser rejeitado por todo e qualquer indivíduo que valorize a liberdade.

Políticos e intelectuais modernos gostam de afirmar que o melhor arranjo econômico é aquele que mistura características do sistema de livre mercado e do sistema socialista -- arranjo esse popularmente chamado de "terceira via" ou até mesmo social-democracia.  Entretanto, essa mistura garante apenas que haverá a deturpação de um ou mais daqueles quatro pilares essenciais ao sistema de livre mercado.  E tal deturpação necessariamente irá gerar uma economia menos eficiente, menos produtiva e menos humana. 

Voltando à analogia da cadeira: se uma das pernas da cadeira for propositadamente danificada ou quebrada, seria possível ter uma cadeira melhor em decorrência disso? 

Nosso padrão de vida e nossas liberdades dependem diretamente da existência de um sistema de livre mercado que funcione bem.  Políticos, burocratas e empresas monopolistas (ou oligopolistas) protegidas pelo estado interferem nesse sistema e afetam seus quatro componentes críticos.  Consequentemente, são inimigos declarados dos apreciadores da liberdade. 

Cada um de nós tem, portanto, o dever moral de rejeitar suas interferências e seus privilégios, desacreditando-os sempre que possível.  Temos o dever moral de nos juntarmos e trabalharmos contra o poder e influência deles.  Eles não são inofensivos ou inocentes.  Eles são um mal explícito e, por isso, temos de estar continuamente dispostos a confrontá-los.