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Déficits orçamentários não devem ser corrigidos com aumentos de impostos
por Frank Shostak, segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Alguns economistas, como o ganhador do Nobel Paul Krugman, afirmam que, durante uma recessão econômica, o governo tem de aumentar os gastos e incorrer em déficits orçamentários.  Segundo eles, tal ativismo governamental ajudaria a economia a voltar a crescer.

Por trás dessa teoria está a noção de que o que realmente governa o crescimento econômico é a "demanda agregada".  Sendo assim, se a demanda geral enfraquece em decorrência de uma menor propensão das pessoas a gastar com bens de consumo, então o governo deve intervir e turbinar seus gastos para impedir que a demanda geral caia.

Por isso, tais economistas, dentre eles Krugman, afirmam que um aumento dos déficits do governo em decorrência de maiores gastos governamentais é uma ótima notícia para a economia.

No que mais, esses economistas afirmam que há poucas evidências empíricas de que os déficits orçamentários afetem o crescimento econômico.  Mais ainda: eles dizem que os déficits só podem gerar benefícios caso a economia esteja crescendo abaixo do seu potencial.

[Nota do IMB: o aumento no déficit orçamentário do governo brasileiro não apenas não ajudou a aditivar a economia, como, ao contrário, aumentou as incertezas, reduziu a confiança dos empreendedores e reduziu o investimento privado.  Afinal, um aumento nos déficits significa mais inflação monetária, mais carestia e futuros aumentos de impostos.]

O grande problema é que, além da inflação e de um iminente aumento de impostos, um aumento nos gastos e nos déficits orçamentários do governo também gera o efeito do "crowding out", um termo técnico que significa que o setor privado está sendo suplantado pelo setor público.  E isso é fácil de entender.

Se o governo aumenta seus gastos, os incentivos para o empreendimento privado são reduzidos.  Por que você vai abrir uma padaria, um restaurante, um comércio ou uma atividade de serviços se você pode se tornar um burocrata bem pago trabalhando em uma repartição pública?  Por que uma pessoa qualificada vai querer fazer algum estágio em uma firma de engenharia se o governo abriu vários concursos públicos que prometem salários nababescos e estabilidade no emprego?  Enfim, por que se arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se você pode simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?

[Nota do IMB: Quanto maiores os gastos do governo, mais atraente se torna o setor público, e menos recompensador é o setor privado.  E é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público.  Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada.  Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.]

Tendo em mente todos esses fenômenos, é essencial que um governo genuinamente preocupado com uma retomada do crescimento econômico não caia na tentação de aumentar seus déficits.  Mais ainda: ele não deve contrabalançar eventuais aumentos nos déficits elevando impostos. 

Por isso, muito embora um orçamento equilibrado seja importante, ainda mais essencial é não haver aumento de gastos.  E isso não é bem compreendido nem mesmo por economistas liberais, que se concentram mais na exigência do equilíbrio orçamentário do que na redução de gastos.  E esse é o ponto: o objetivo de se equilibrar o orçamento do governo pode ser uma política errônea.

O que realmente importa para uma economia não é o tamanho do déficit orçamentário do governo, mas sim o total dos gastos do governo -- ou seja, a quantidade de recursos que o governo retira do setor privado e desvia para suas próprias atividades.  Se for para escolher entre um déficit grande com um gasto pequeno ou um déficit pequeno com um gasto grande, a primeira opção causa menos danos.  Um aumento nos gastos do governo é a notícia genuinamente ruim para a economia.

Dado que o governo não é uma entidade geradora de riqueza, quanto mais ele gasta mais recursos ele retira das atividades que genuinamente geram riqueza.  Consequentemente, isso solapa todo o processo de geração de riqueza da sociedade.  Sendo assim, o que realmente importa para a economia é o total de gastos do governo. 

Por exemplo, se o governo planeja gastar $3 trilhões e planeja financiar esses gastos por meio de $2 trilhões em impostos, haverá um déficit de $1 trilhão.  Considerando que todos os gastos do governo têm de ser financiados de alguma maneira, isso significa que, além dos impostos de $2 trilhões, o governo terá de arrumar outros meios para financiar o $1 trilhão restante, e ele normalmente o fará por meio de endividamento (o que gera inflação).

Dado que o governo certamente irá obter esse $1 trilhão restante, pode-se concluir que o que realmente importa são os gastos de $3 trilhões, e não o déficit de $1 trilhão.

Se o governo elevar impostos e consequentemente conseguir obter receitas de $3 trilhões, isso o deixaria com um orçamento equilibrado.  Mas isso seria positivo?  Isso por acaso alteraria o fato de que ele ainda está se apossando de $3 trilhões em recursos do setor produtivo? 

Um aumento nos gastos do governo desencadeia um aumento no confisco de recursos do setor produtivo, desviando esses recursos para as atividades não-geradoras de riqueza do governo.  Isso gera empobrecimento econômico.

Por isso, um aumento nos gastos do governo com o intuito de estimular a demanda é uma péssima notícia para o setor produtivo da economia.  Consequentemente, é uma péssima notícia para toda a economia.

Contrariamente às recomendações de Krugman -- que quer mais déficits -- e do FMI -- que quer menos déficits via mais impostos --, o que realmente seria uma boa notícia para o setor produtivo da sociedade é uma redução nos gastos do governo.  Tal notícia, no entanto, seria péssima para todos os empregos artificiais e improdutivos que surgiram em decorrência de um aumento nos gastos do governo.