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Como o Banco Central poderia operar de acordo com os ensinamentos da Escola Austríaca
por Helio Beltrão, sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Sempre que nós do IMB criticamos a existência do Banco Central e dizemos que tal instituição não teria espaço em uma economia de mercado genuinamente livre somos rotulados de utópicos e somos prontamente desafiados a explicitar como ocorreria uma eventual transição -- sem choques -- do atual modelo para um modelo sem Banco Central.

temos um artigo detalhando como poderia ser esse processo, mas esse não será esse o ponto do presente texto.  Sabemos que a abolição simples e direta do Banco Central não é uma realidade factível e palatável. 

Mas isso não quer dizer que não podemos batalhar para tornar o sistema menos pernicioso.  Um desafio bem mais interessante que me foi feito recentemente foi o de explicar como um economista seguidor dos ensinamentos da Escola Austríaca poderia gerir o Banco Central sem 'utopias', de forma a viabilizar -- e de maneira indolor -- uma redução do papel dessa instituição na economia.

Aceitei o desafio.

Porém, antes de apresentar a resposta, é necessário entender o que realmente faz o Banco Central.

O problema com o Banco Central

A teoria econômica ensina que monopólios legalmente protegidos e que não precisam prestar contas a ninguém serão sempre ineficientes.  Sem estarem sujeitas à concorrência, ao monitoramento e ao escrutínio do mercado, tais organizações sempre tenderão a tomar decisões economicamente insensatas.  Pior ainda: serão capturadas por interesses especiais. 

Para o Banco Central, esse raciocínio não é nada diferente.  

Toda a perniciosidade de um Banco Central advém do fato de ele deter o monopólio da criação de dinheiro.  Mais ainda: advém do fato de todo este dinheiro que ele pode criar irrestrita e monopolisticamente ser de curso forçado, o que significa que todas as empresas e todos os indivíduos são obrigados a aceitá-lo em toda e qualquer transação comercial. 

Ainda pior: é considerado um crime os agentes econômicos se recusarem a aceitar o dinheiro do Banco Central como meio de pagamento, preferindo transacionar em outra moeda. 

Tudo isso significa que, por maior que seja a manipulação da moeda, por maior que seja sua inflação, por maior que seja a perda de seu poder de comprar, você, como empreendedor ou como consumidor, simplesmente não pode legalmente utilizar outra moeda para a consecução de suas atividades econômicas.  Você é obrigado a utilizar exclusivamente a moeda criada pelo Banco Central. 

No caso do Brasil, você pode utilizar apenas o real em todas as suas transações econômicas.  Você não tem a liberdade de firmar contratos em dólar, em euro, em francos suíços, em ienes, em ouro ou em qualquer outra moeda de sua preferência, pois o estado -- que detém o monopólio da justiça -- não garante o cumprimento de contratos firmados em qualquer outra moeda que não seja o real.

Deste monopólio monetário desfrutado pelo Banco Central surgem três consequências nefastas: ciclos econômicos, endividamento e carestia, e agigantamento do estado.

1) Ciclos econômicos

Ao mesmo tempo em que afirma estar fomentando a concorrência bancária, o Banco Central protege o sistema bancário formando um cartel bancário que impede que os bancos concorram entre si e que permite que os bancos operem reservas fracionárias sem riscos de insolvência. Para piorar o arranjo, o Banco Central garante socorrer os bancos em épocas de turbulência.

Esse arranjo contraditório é fácil de entender. 

Os bancos operam com reservas fracionárias, o que significa que eles emprestam mais dinheiro do que o total que foi depositado neles. Falando mais popularmente, os bancos têm o poder de criar dinheiro. Esse dinheiro que os bancos criam do nada é um dinheiro eletrônico para o qual não há correspondente em papel-moeda físico. Trata-se do dinheiro que você utiliza como pagamento através de cheques ou cartão de débito, mas que não possui um correspondente valor em dinheiro físico dentro dos cofres dos bancos.

Na ausência de um Banco Central, esse cenário de reservas fracionárias seria arriscado: poderia ocorrer uma expansão descoordenada do crédito. Os bancos mais expansionistas -- aqueles que criam e emprestam mais dinheiro -- correriam o risco de perder reservas para os bancos menos expansionistas. Se o Itaú criar mais dinheiro eletrônico que o Bradesco, esses dígitos eletrônicos do Itaú inevitavelmente cairão na conta de um correntista do Bradesco. Ato contínuo, o Bradesco exigirá, no fim do dia, que o Itaú faça a compensação desse crédito, enviando-lhe a correspondente quantia em dinheiro físico (nesse caso, cédulas e moedas metálicas), fazendo com que o Itaú perca reservas. 

No extremo, caso o Itaú houvesse expandido o crédito e o Bradesco tivesse adotado uma postura conservadora, o Itaú poderia ficar sem reservas, indo à falência.

É nesse ponto que entra o Banco Central.  Por meio de suas injeções de dinheiro no mercado interbancário (explicadas em detalhes neste artigo), ele pode "supervisionar e controlar" a expansão do crédito -- ou, falando mais diretamente, ele irá harmonizar essa expansão, estimulando os bancos a criarem dinheiro concomitantemente e no mesmo ritmo. 

Se todos os bancos expandirem o crédito na mesma velocidade, então não haverá o risco de um banco ir à falência porque criou mais dinheiro que outro banco. Quando os bancos expandem o crédito simultaneamente, a quantidade de dígitos eletrônicos do banco A que vai parar na conta do banco B é praticamente a mesma que vai de B para A, de modo que, no momento da compensação, se cancelam. 

Tal arranjo permite que os bancos mantenham em suas reservas menos dinheiro do que manteriam caso não houvesse um banco central. Em outras palavras, tal arranjo aumenta a capacidade dos bancos de criar dinheiro do nada, aumentando consequentemente seus lucros. E o melhor de tudo: lucros altos e sem risco de insolvência.

É por isso que os bancos defendem a existência do Banco Central. É o Banco Central quem forma e coordena esse cartel. Sem um Banco Central, não haveria essa expansão coordenada do crédito, pois sempre haveria o risco de um banco furar o acordo, sair do cartel, exigir a compensação dos dígitos eletrônicos e, com isso, levar os concorrentes à falência. Para que haja coordenação, os bancos precisam de um cartel. E para coordenar esse cartel, para disciplinar os bancos "rebeldes", é preciso um Banco Central. 

Um Banco Central, portanto, permite que os bancos expandam o crédito sem o risco de se tornarem insolventes, aumentando sobremaneira os lucros deste setor. E com um benefício adicional: caso haja alguma corrida bancária, ou caso algum banco se torne insolvente porque fez maus empréstimos, o Banco Central sempre poderá criar dinheiro para socorrer este banco.

Essa garantia de proteção estimula os bancos a expandirem ainda mais o crédito, medida essa que gera os ciclos econômicos, os quais destroem capital e riqueza da economia e fazem com que, no longo prazo, a sociedade esteja menos rica do que poderia ser. 

2) Endividamento e carestia (e expansão do setor financeiro)

Como consequência tanto desta cartelização do setor bancário quanto da própria criação de moeda feita pelo Banco Central, os bancos expandem o crédito de maneira mais volumosa, menos criteriosa e mais insustentável do que fariam em um cenário em que houvesse livre concorrência e genuínos riscos de insolvência bancária. 

Tal expansão do crédito não apenas estimula um perigoso endividamento de empresas e indivíduos, como também gera inflação de preços

Segundo as estatísticas do IBGE (INPC), desde a implementação do real em julho de 1994, a moeda já perdeu 79% do seu poder de compra.  Se utilizarmos as estatísticas da Fundação Getulio Vargas (IGP-M), a moeda já se desvalorizou 83%.  Aquilo que custava R$ 100 em julho de 1994 hoje custa R$ 477 (INPC) ou R$ 593 (IGP-M).  A redistribuição e a subsequente concentração de renda que tal fenômeno produziu é incalculável.

Esse fenômeno da desvalorização contínua da moeda gerou um agigantamento do setor financeiro -- pois as pessoas, afinal, têm de adotar alguma medida para proteger o poder de compra da sua poupança --, criando justamente aquilo que os críticos do capitalismo chamam de "financeirização" da economia, arranjo em que os mercados financeiros adquirem importância central, deixando o setor produtivo, que é quem genuinamente gera riqueza, em segundo plano. 

3) Agigantamento do estado

Como consequência de seu monopólio da moeda, o Banco Central se torna, de uma maneira engenhosamente indireta, o principal financiador do estado, o que garante sua contínua e irrefreável expansão. 

Funciona assim:

À medida que os bancos -- protegidos pelo Banco Central -- expandem o crédito, a quantidade de dinheiro na economia aumenta.  Consequentemente, as receitas tributárias do governo aumentam.  O aumento das receitas tributárias permite que os gastos do governo também aumentem.  À medida que os gastos do governo aumentam, o tamanho do governo aumenta.  À medida que o tamanho do governo aumenta, o número de leis, regras e regulamentações que ele cria também aumenta.  À medida que o número de leis, regras e regulamentações aumenta, o número de transgressões e violações involuntárias também aumenta. 

À medida que o número de violações e transgressões aumenta, o número de cidadãos "criminosos" também aumenta, o que gera a necessidade de mais agentes estatais para regulamentar, fiscalizar, repreender e, em última instância, encarcerar os "transgressores".  À medida que aumenta o número de funcionários do governo, aumenta também o controle e a influência do governo sobre todo o mercado. 

Assim como a inflação, o crescimento estatal alimentado pela inflação se torna um ciclo perpétuo.

E tudo isso é estimulado pelo Banco Central.

O que fazer

Com a difusão da internet há a esperança de que, cedo ou tarde, as pessoas finalmente entenderão que é a inflação monetária -- sob o exclusivo comando do Banco Central -- a genuína fonte que alimenta este ininterrupto crescimento do estado que estamos vivenciando não apenas no Brasil, mas em todo o globo.

Entenderão também que a atual carestia é consequência direta desse arranjo bancário coordenado e protegido pelo Banco Central. 

Portanto, colocando de maneira bem direta, um banco central nada mais é do que uma agência de planejamento central; e, como tal, possui um desempenho tão bom quanto qualquer outra agência de planejamento central já criada em vários países ao longo da história.

O que é possível de ser feito?

Atualmente, o Banco Central executa -- em regime monopolista -- as seguintes tarefas:

a) É ele quem gerencia e coordena a transferência de fundos entre bancos -- as TEDs, os DOCs e todas as demais transferências interbancárias (explicadas no início do artigo, no item "ciclos econômicos"):

b) É ele quem faz a supervisão dos bancos;

c) É ele quem desempenha o papel de emprestador de última instância, o que significa, na prática, a garantia de que ele irá imprimir dinheiro para socorrer as grandes instituições financeiras em dificuldades;

d) É ele quem estipula a meta para a taxa SELIC e, com isso, conduz a política monetária;

e) É ele quem emite o papel-moeda (na prática quem faz isso é a Casa da Moeda, mas apenas sob encomenda do Banco Central). Adicionalmente, ele proíbe depósitos em moeda estrangeira;

f) É ele quem estipula quais bancos podem atuar no mercado, e quais bancos estrangeiros podem ou não vir para o Brasil.

Dado que o objetivo é fazer com que o setor bancário -- tanto os bancos comerciais quanto o Banco Central -- seja mais transparente e responsável, e opere sob vigorosa concorrência, um eventual austríaco comandando o Banco Central poderá efetuar, com  distúrbios mínimos, as seguintes alterações em cada uma destas atividades: 

a) As transferências de fundos entre os bancos passam a ser feitas por Câmaras de Compensação, as quais inclusive já existem, como a CETIP e outras. O Banco Central já pode hoje se retirar dessa atividade sem nenhum prejuízo ao sistema.

b) Não há motivos para que a supervisão dos bancos seja monopólio do Banco Central.  Entidades privadas, por meio da emissão de certificações privadas, podem fazer isso.  Desnecessário dizer que tais empresas terão todo o interesse em fazer um serviço bem feito, pois competem no mercado e dependem de sua reputação para sobreviver.  É bem provável que as câmaras de compensação citadas em a) estejam envolvidas.

Além dos selos privados, os bancos podem também optar por receber o "selo" do Federal Reserve ou do Banco Central Europeu, por exemplo.

Quando o mercado estiver praticando a contento selos mais rígidos que os atualmente "emitidos" pelo Banco Central -- extremamente deficientes, basta ver o capital muito baixo dos bancos estatais e as seguidas fraudes ocorridas (Panamericano e BVA, para ficar nos mais recentes) --, o BC se retirará desta função. 

Os bancos estatais, que hoje estão descontrolados e que são os principais responsáveis pelo atual surto de carestia que nos acomete, seriam os primeiros a ser enquadrados por esta medida. Com uma exigência mais rigorosa para o capital dessas instituições, seus atuais empréstimos insensatos seriam interrompidos.

c) Quanto à função de emprestador de última instância, a abolição desta é a que tende a gerar mais incertezas.  No entanto, uma eventual turbulência deverá ser mitigada pelas próprias Câmaras de Compensação, através de esquemas de seguro cruzado e mútuo, que é do interesse de seus membros 

Isso já ocorre hoje -- mas em escala muito menor -- com Fundo Garantidor de Crédito (FGC).  O FGC é um fundo privado formado pelas contribuições dos bancos.  Cada banco deposita mensalmente no FGC 0,025% sobre todos os seus depósitos que são garantidos por esse fundo.  Atualmente, o FGC garante perdas de até R$ 250 mil, por pessoa, quando um banco quebra. 

O Banco Central pode anunciar antecipadamente uma data de saída, de modo que, previamente, o mercado financeiro e as Câmaras de Compensação se preparem e coloquem em prática o esquema.

d) Quanto à política monetária, enquanto não for implantada a solução mais liberal do item e) abaixo, o objetivo deve ser o de reduzir as intervenções do Banco Central no mercado interbancário através da determinação de metas menos rígidas para a SELIC.

A taxa SELIC nada mais é do que a taxa de juros que os bancos cobram entre si no mercado interbancário para emprestar (ou tomar emprestado) dinheiro que possuem em suas reservas.  Os bancos recorrem a essas operações interbancárias diariamente porque, ao final de cada dia, precisam manter um determinado volume de dinheiro em suas reservas.  (Esse volume de reservas é o equivalente a uma determinada porcentagem do total de seus depósitos, e é determinado pelo Banco Central; chama-se compulsório).

Quando a chamada mesa de open market do Banco Central utiliza dinheiro eletrônico criado do nada para comprar títulos públicos que estão em posse do sistema bancário, as reservas bancárias aumentam.  Este aumento nas reservas bancárias tende a gerar uma diminuição na taxa de juros que os bancos cobram entre si no mercado interbancário.  Ou seja, tende a gerar uma diminuição na SELIC.  Afinal, com mais dinheiro nas reservas, menos bancos se veem na necessidade de pedir dinheiro emprestado no interbancário, e mais bancos se veem com reservas acima do nível estipulado pelo Banco Central.  Ato contínuo, os bancos podem agora criar mais empréstimos para indivíduos e empresas.  O inverso, menos usual, ocorre quando a mesa de open market do Banco Central vende títulos aos bancos, recebendo reservas bancárias.

Ao estipular uma banda rígida para a meta da SELIC, o Banco Central se vê obrigado a continuamente interferir no mercado interbancário -- injetando e retirando dinheiro nele -- de modo a fazer com que a taxa de juros média neste mercado, a SELIC, se mantenha muito próxima do valor estipulado pelo COPOM para a meta da SELIC.

O objetivo será então o de flexibilizar esse spread da SELIC (o valor em torno do qual está permitido que a SELIC flutue em torno da meta estabelecida pelo COPOM).  Hoje este spread é de cerca de 0,1 ponto percentual, ou 10 pontos-base, para cima ou para baixo (a atual meta da SELIC é de 11,25%, e a SELIC efetiva está em 11,15%).  A ideia é que, gradualmente ao longo de vários trimestres, se aumente este spread até uns 3 ou 4 pontos percentuais (300 ou 400 pontos-base).  O resultado desta nova política é de que as intervenções da mesa de open market do BC no mercado interbancário se reduzirão substancialmente.

No sistema atual, há mudanças contínuas na quantidade de reservas bancárias no sistema de forma a estabilizar (artificialmente) a SELIC.  Com a flexibilização do spread da meta da SELIC, ocorrerá o contrário: a SELIC variará continuamente, porém a quantidade de moeda estará estabilizada enquanto a SELIC flutuar dentro da banda estabelecida.  No entanto, caso haja uma grande falta ou sobra de liquidez no sistema bancário que leve a SELIC a atingir uma das bandas de sua meta, haverá intervenção pelo BC.

e) Os bancos privados passam a poder emitir moeda própria e também se tornam livres para aceitar moeda estrangeira como depósito de clientes.  O Banco Central continuará emitindo reais em competição com os bancos, mas o público poderá escolher qual moeda irá utilizar.

Tanto a circulação de moedas estrangeiras quanto a circulação de moedas privadas -- como ouro, prata, bitcoin, e demais moedas criadas pelos bancos -- estão liberadas.  Os brasileiros podem transacionar na moeda que quiserem, fugindo daquelas que estejam se desvalorizando. 

Os bancos, por sua vez, também estarão livres para utilizar como reservas aqueles ativos ou commodities que acharem melhor.  A ameaça de falta de liquidez ou de uma corrida aos bancos tenderá a fazer com que mantenham um nível de reservas mais alto do que hoje para os depósitos em conta-corrente, e um nível prudente de reservas para outros tipos de depósitos.  Bancos à beira da falência não mais serão salvos pelo governo, à custa do contribuinte. 

A tal "política monetária", que por definição vale somente para o que o Banco Central faz, começa a perder importância gradualmente. Ao final do processo, a política monetária como a conhecemos hoje deixa de existir.

f) Com o fim da restrição à vinda de bancos estrangeiros e à criação de novos bancos, o sistema bancário, até então totalmente concentrado, passa a sofrer a concorrência de outros bancos -- novos e estrangeiros.  Qualquer empresa deve ser autorizada a incorrer em atividades bancárias.

Conclusão

Com essas seis medidas relativamente simples e perfeitamente viáveis, o Banco Central perderia a importância no cenário econômico brasileiro, em benefício da saúde do sistema e da economia

A expansão dos poderes do estado e sua a máquina de criar dinheiro -- isto é, o Banco Central -- sempre estiveram intimamente relacionadas.  É em vão denunciar o agigantamento do estado e suas distorções morais sem ao mesmo tempo atacar o indispensável mecanismo que possibilita toda essa expansão. 

Se queremos nos opor a certos malefícios gerados pelo estado -- sua gastança, seu endividamento, sua crescente tirania, sua burocracia, suas regulamentações, sua rede de proteção aos poderosos com boas conexões políticas, seus subsídios que distorcem o livre mercado etc. --, é nosso dever conter os estragos gerados por esta importante fonte que possibilita sua existência: o Banco Central.

Uma vez entendida a perniciosidade do arranjo e a urgência de se alterá-lo, o poder e a coerção estatal tendem a diminuir substancialmente.

Este é um plano que um libertário apoiaria?

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Leandro Roque participou deste artigo.