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O argumento em defesa da liberdade, para o que der e vier
por Richard Ebeling, terça-feira, 17 de junho de 2014

Um dos temas mais importantes para aqueles que se importam com o avanço da liberdade é como o argumento em prol da liberdade pode ser feito melhor, e o que ele deveria incluir. Recentemente, uma controvérsia surgiu entre alguns amigos da liberdade sobre se o argumento em defesa da liberdade deveria ser "denso" ou "estreito". Isto pode parecer esotérico ou distante das questões políticas do cotidiano. Mas, de fato, é algo muito importante para uma sociedade livre e para o sucesso do liberalismo clássico no longo prazo.

Libertarianismo "Estreito" e Não-Agressão

Os que advogam em prol da versão "estreita" de uma defesa da liberdade argumentam que a questão primária e essencial refere-se ao princípio e à lógica da "não-agressão". Isto é, o liberal clássico ou o libertário basicamente deveria preocupar-se com um e somente um assunto: o caso moral e prático a favor da abolição da coerção em todas as relações interpessoais e nos assuntos humanos, na maior extensão que for possível.

O libertário "estreito" não deve se preocupar, por si só, a respeito de como e sobre qual base os indivíduos agem e se comportam em suas vidas pessoais e em suas relações privadas e voluntárias uns com os outros.

Não importa, argumentam, se aquele indivíduo privado é um racista que pensa que alguns grupos étnicos são "inferiores", ou que considera que o lugar adequado para as mulheres é no lar, "grávida e de pés descalços", ou que expressa visões negativas sobre qualquer orientação sexual que não seja heterossexual e que não envolva a posição "papai e mamãe".

Esses liberais clássicos ou libertários deveriam preocupar-se e focar somente na abolição de todas as intervenções, controles e regulamentações políticas e governamentais sobre os assuntos voluntários e pacíficos dos cidadãos.

Em todos os outros assuntos que dizem respeito às ações e associações humanas, o liberal clássico ou libertário pode ter seus próprios valores e preferências "subjetivas" sobre como as pessoas deveriam agir em suas vidas privadas e em suas interações sociais, mas elas estão fora do escopo do caso a favor da liberdade e da sociedade livre.

Uma Suposta Ladeira Escorregadia na Direção do Paternalismo

Em todas essas questões os advogados da liberdade devem ser "agnósticos" ao apreciarem e julgarem as ações dos outros. Quem somos nós para louvar ou condenar as crenças, condutas e escolhas dos demais, já que fazer isso arrisca a colocar o nariz de camelo da intervenção do governo para dentro da tenda do discurso político?

Primeiro, você questiona os pontos de vista racistas, anti-feministas ou sexuais dos outros e, antes de que você se dê conta, o liberal clássico ou libertário caiu na "ladeira escorregadia" de abrir a porta para os outros que argumentam a favor da intervenção, regulamentação e controle do governo para impor coercitivamente os valores e as relações humanas preferidas através do poder do estado.

Não é assim que o antigo liberalismo clássico acabou transformado na versão mais moderna do liberalismo sob o qual o governo assume o papel de paternalista político tentando "engendrar" os arranjos sociais e econômicos sob os quais as pessoas devem agir e interagir?

Primeiro, você condena ideias racistas e, antes de dar-se conta, você tem ações afirmativas compulsórias e integração coagida. Você questiona a visão tradicional da mulher no lar e logo você vê regulamentações banindo os clubes "somente para homens" e insistindo sobre quantas mulheres estão sendo apontadas para ocupar posições nos conselhos de administração corporativos. Você questiona a exclusividade dos relacionamentos heterossexuais e, em um piscar de olhos, fotógrafos profissionais "heteros" são obrigados a fotografar casamentos "gays".

Argumenta-se que o liberalismo de governo limitado é transformado, passo a passo, no liberalismo de grande governo, com seus braços compulsórios envolvendo todos os pormenores da existência humana. Não é assim que o individualismo político transforma-se no coletivismo social?

Libertarianismo "Denso" e o Individualismo Respeitoso

O liberal clássico ou libertário "denso" também defende que o princípio da não-agressão em todas as relações humanas é o valor político central para todos os advogados e defensores da liberdade. Mas eles questionam se esse princípio, por si só, seria capaz de estabelecer e manter uma sociedade de pessoas livres.

Qual é a probabilidade de que direitos iguais perante a lei sejam respeitados e mantidos em uma sociedade na qual muitos tomam como certo que alguns seres humanos são racialmente "superiores", enquanto outros são "inferiores"? As mulheres serão suficientemente respeitadas e ficarão livres das ações agressivas de homens predadores em um mundo no qual as mulheres são vistas por um grande número de homens como meros objetos sexuais, destinadas a servir o sexo "mais forte"?

E pode uma sociedade livre ser suficientemente livre da intolerância e do comportamento agressivo quando um grande número de "heteros" adotam a atitude de que "gays" e "homos" são caça legal para serem ridicularizados e mesmo para o abuso físico?

Em outras palavras, o princípio político da não-violência em todos os assuntos humanos não existe e não pode existir em um vácuo social. O caso a favor da liberdade do poder e do controle político exige estar situado em um cenário filosófico e ideológico mais amplo, que contempla a natureza, a santidade e até mesmo a sacralidade do ser humano individual.

Muitos avanços para libertar as pessoas do controle político e para afirmar o reconhecimento de que elas possuem direitos individuais às suas vidas, à liberdade e à propriedade honestamente adquirida surgiram primeiramente de uma mudança de atitudes a respeito dos seres humanos e do que era correto e justo na conduta que as pessoas adotam umas para com as outras.

O Fim da Escravidão Começou com Uma Nova Visão do Homem

Por todo o registro histórico, uma das instituições humanas mais antigas e persistentes foi a escravidão. A presunção do direito de um ser humano de possuir, usar e mesmo abusar de outra pessoa foi dado como certo em praticamente todas as culturas e civilizações ao redor do mundo. Isso só começou a mudar no século dezoito, na Grã Bretanha, quando homens profundamente conscientes de sua fé cristã formaram um movimento anti-escravidão para abolir essa instituição, em um esforço social e político que finalmente triunfou com a abolição da escravidão no Império Britânico em 1834, por meio de um ato do Parlamento.

Eles argumentaram que todos os homens são criações de Deus, feitos à Sua imagem, e todos são iguais aos Seus olhos. Decerto era um pecado, uma abominação aos olhos de Deus que homens, meros mortais, presumam-se senhores sobre outros seres humanos e brinquem de Deus na prática da escravidão, ao passo que há somente um Senhor no céu, e somente Ele possui a todos nós e tem jurisdição sobre nossos destinos.

Isto, por sua vez, tinha surgido das primeiras explicações filosóficas e argumentos a favor da ideia de que todos os seres humanos individuais têm um "direito natural" à sua própria vida e liberdade, dadas ao homem por Deus, ideia também demonstrável pela razão, se o homem deveria ter a habilidade de sustentar sua vida e prosperar.

Cada ser humano como um indivíduo distinto e único, portanto, deveria ser tratado com respeito e dignidade, e não considerado como um mero "objeto" a ser utilizado coercitivamente como "meios" para os fins de algum senhor de escravos.

É difícil imaginar como a tradição do individualismo e o ideal político dos direitos individuais, que é a fundamentação do princípio da não-agressão nas relações humanas, poderia ter emergido se esta concepção mais ampla de homem, da sua natureza, e das suas necessidades para sobreviver e prosperar não tivesse começado primeiro a tomar controle das mentalidades das pessoas com relação aos demais seres humanos.

O Racismo é Inconsistente com o Espírito da Liberdade

Atitudes e crenças racistas são o anátema de qualquer filosofia da liberdade individual. Equivale a afirmar que o indivíduo não existe em separado dos traços biológicos e genéticos de um grupo coletivo ao qual ele pertence; que ele não tem significado ou identidade que seja distinta dessas características tribais, e que quaisquer "direitos" ou "privilégios" que ele possa possuir baseiam-se nesta coletividade ou na posição e status do grupo na sociedade.

Em uma sociedade livre, são os indivíduos livres para acreditar e sustentar quaisquer pontos de vista sobre os seres humanos que eles escolham ter, sem serem maltratados ou sofrerem opressão política? É óbvio que são, inclusive os racistas.

Mas o amigo do individualismo e do liberalismo clássico não deve tolerar e nem concordar com tais opiniões. Um liberal clássico ou libertário não é honesto para com seus próprios princípios e sua defesa, se ele permanecer silencioso diante de, por exemplo, um nazista argumentando sobre a inferioridade dos judeus, negros ou eslavos, e defendendo que, enquanto "sub-humanos", eles deveriam ser escravizados ou erradicados para o bem de alguma "raça superior".

Os Direitos Iguais para as Mulheres Começaram com a Liberdade Comercial

Novamente, durante a maior parte da história humana as mulheres, em diversas civilizações e sociedades, foram vistas como propriedade de seus pais, a serem transferidas para um marido através de casamentos arranjados para servir a algum suposto benefício para a família como uma unidade coletiva.

Uma mulher muitas vezes não podia possuir ou herdar propriedade; ela não podia entrar em contratos ou exercer um emprego fora do lar sem o consentimento e a permissão do pai ou do marido; e tudo o que era dela era, na verdade, possuído pela autoridade masculina.

Isso começou a mudar somente com a emergência do capitalismo comercial no final do século dezoito e nas primeiras décadas do século dezenove. Oportunidades de empregos nos centros de manufaturas em desenvolvimento deram às mulheres a primeira chance verdadeira para libertar-se da dominação legal masculina. Os novos industriais e empresários estavam interessados somente em encontrar empregados dispostos a operar as máquinas e os processos de produção na quantidade crescente de fábricas e centros de negócios orientados para o mercado.

Assim como muitos homens, mulheres também deixaram as áreas rurais da sociedade e correram para as cidades e comunidades urbanas em expansão para encontrar trabalhos com remuneração melhor e em condições mais atrativas do que a agricultura ao ar livre, do amanhecer ao anoitecer, em condições físicas severas.

Com o tempo, descobriu-se que as mulheres, como uma questão prática cotidiana, eram tão trabalhadoras, confiáveis e laboriosas quanto os homens, em muitas possibilidades de empregos. Ganhando seu próprio caminho, elas passaram a ter renda para gastar, poupar ou investir. Independentemente das sutilezas legais, elas começaram a celebrar contratos, a adquirir propriedade e a deixar dinheiro e outras riquezas para seus entes queridos.

Esta mudança nas circunstâncias práticas das mulheres na sociedade comercial e industrial moderna lentamente começou a transformar as atitudes das pessoas para com elas. Em um número crescente de maneiras, as mulheres passaram a ser vistas como iguais aos homens, e isto levou a reflexões sobre a razoabilidade e a lógica de estender os direitos legais e políticos individuais também às mulheres.

Assim, por exemplo, o grande liberal clássico britânico do século dezenove, Herbert Spencer, em seu livro de 1851 defendendo a liberdade, Estatística Social, dedicou um capítulo aos "Direitos da Mulher". Ele apontou que, dadas a sua natureza, qualidade, características e pontencial enquanto seres humanos, era tão somente razoável e justo que a sociedade reconhecesse isso formalmente, estendendo às mulheres os mesmos direitos individuais que cada vez mais homens estavam desfrutando.

A mudança nas atitudes sociais e pontos de vista sobre as mulheres na sociedade e em relação aos homens levaram a um status mais igualitário das mulheres perante a lei. Com isto, ao longo do tempo vieram juntamente as atitudes a respeito de que as mulheres, assim como os homens, não devem mais ser abusadas ou molestadas.

Por quê? Porque tendo "direitos naturais", uma mulher, assim como um homem, "possuía" a si mesma e tinha propriedade privada sobre sua própria mente e seu corpo, e tinha o direito concomitante aos frutos do seu próprio trabalho.

O Desrespeito para com as Mulheres é Inconsistente com o Individualismo

Agora, mesmo em países ocidentais esclarecidos, demorou um longo tempo para que isto fosse totalmente reconhecido, respeitado e aplicado. Mas a extensão legal e política dos direitos individuais iguais às mulheres teria sido muito mais difícil ou até mesmo impossível se as sociedades comerciais e orientadas para o mercado não tivessem emergido, dando oportunidades para que as mulheres pudessem escapar da ordem tradicional das coisas na qual elas eram consideradas propriedade de seus pais e maridos.

Em uma sociedade livre, os homens, evidentemente, podem manter quaisquer atitudes que escolherem com relação ao "sexo frágil", e eles podem ter qualquer relação voluntária e consensual que desejarem com um membro do sexo oposto.

Mas um amigo da liberdade, eu sugeriria, mostra desrespeito e desconsideração pela dignidade da metade feminina da população humana, um desrespeito e desconsideração por elas como seres humanos individuais, se ele passa em silêncio quando algum outro refere-se a elas em termos sexuais degradantes, vulgares e quase animalescos.

Como pode a ideia da não-agressão com relação a outros seres humanos ser mantida quando alguns homens vociferam e expressam sua concepção de uma mulher como uma cadela ou uma vaca quanto ao seu uso e abuso para o prazer alheio, sem enfrentar dissenso ou discordância sincera?

Até este ponto, eu esperaria que muitos, senão a maioria dos leitores já terão ou concordado, ou ao menos simpatizado com a ideia de que uma sociedade politicamente livre, na qual a não-agressão é um princípio fundamental, depende do individualismo filosófico e social complementar que considera que a liberdade não pode sustentar-se em um ambiente cultural coletivista de concepções racistas e sexistas vulgares amplamente sustentadas por alguns membros da sociedade.

A Orientação Sexual na Sociedade

O tema da orientação sexual e seu reconhecimento legal será provavelmente visto por alguns sob uma luz menos compreensiva. É uma questão social e política muito nova para ser pensada da mesma maneira desapaixonada e razoável que a escravidão ou a negação de direitos individuais iguais para as mulheres.

É um fato biológico inegável que a espécie humana, assim como praticamente todas as outras formas de vida desenvolvidas sobre a Terra, divide-se em dois sexos, cuja associação íntima é necessária para a procriação. A relação heterossexual, portanto, tem logicamente parecido ser a "natural" para a existência humana.

Mas também é o fato de que para alguma porcentagem da espécie humana, durante todo o registro histórico, têm havido tendências homossexuais. Seja pela "natureza", pela "criação" ou por alguma combinação quantitativamente incomensurável dessas duas, ela tem estado tão presente nas circunstâncias humanas quanto a relação homem-mulher.

A pessoa profundamente religiosa pode estar certa de que Deus criou o homem e a mulher para propósitos distintos, o que torna o relacionamento homossexual "não-natural", ou um secularista pode estar firmemente convencido de que a estabilidade e a continuidade cultural requerem uma estrutura familiar predominantemente heterossexual na sociedade.

A Orientação Sexual e a Sociedade Livre

No entanto, como amigo da liberdade, o liberal clássico e o libertário, em concordância com o individualismo filosófico sobre o qual baseia seu princípio da não-agressão, deve ser polidamente respeitoso e tolerante a respeito das livres escolhas que os demais fazem com relação às suas opções de parceiros íntimos.

Isto não requer "aceitar" ou "concordar" com a escolha do outro neste assunto. Tomamos como certo que o crente fortemente cristão pode estar absolutamente certo de que o budista ou o judeu, por não aceitarem Jesus como seu Senhor e Salvador, poderão enfrentar a condenação ou a separação de Deus em uma outra vida.

Mas, em uma sociedade livre, nós esperamos que esse cristão respeite a decisão pacífica e não-coagida daquela outra pessoa de seguir seu próprio outro caminho. Qualquer cristão amigo da liberdade deve esperar de si mesmo a coragem e a determinação para falar contra qualquer tentativa de negar à força a um indivíduo a liberdade de escolher seu próprio caminho nesta questão fundamental, mesmo que a escolha feita não seja a escolha cristã.

Da mesma maneira, o amigo da liberdade pode, pessoalmente, em bases religiosas ou socioculturais, acreditar fortemente no valor e importância dos relacionamentos heterossexuais. Mas se ele é um defensor da liberdade, ele deve respeitar e defender o direito de qualquer indivíduo a fazer sua escolha sexual, sem um ambiente de grosseria, crueldade ou agressividade física.

Em uma sociedade livre, qualquer um está em sua liberdade para ser rude, bruto ou cruel em suas palavras e comportamento, desde que não viole o direito de qualquer outra pessoa à sua própria vida, liberdade e propriedade. Mas o amigo da liberdade não deve ser mais tolerante ou silencioso diante de tal comportamento quando este se expressa a respeito da orientação sexual escolhida por uma pessoa, do que quando se expressa por um racista para humilhar e desmerecer um membro de algum grupo étnico ou racial.

O Espírito do Individualismo para a Preservação da Liberdade

O liberal clássico ou libertário "denso" entende, deixe-me sugerir, que a preservação dos direitos individuais e o princípio da não-agressão nos assuntos humanos repousa e somente pode ter sucesso e ser sustentado no longo prazo em um ambiente social no qual as pessoas acreditam, respeitam e praticam a cultura e o espírito do individualismo em todas as esferas e aspectos da vida.

Ao contrário de alguns liberais clássicos ou libertários "estreitos", o liberal clássico ou libertário "denso" não tem medo de que expressar "juízos de valor" sobre os tipos de condutas e atitudes que temos estado discutindo levará à temida "ladeira escorregadia" do liberalismo paternalista moderno.

Isto aconteceu nos séculos XIX e XX devido à transformação peculiar da ideia de "direitos naturais" em um utilitarismo particular sob o qual alguns afirmaram que certos resultados "sociais" desejáveis deveriam tomar precedência, pelo bem da "sociedade como um todo", sobre os direitos do indivíduo. E, como tal, foi considerado aceitável encurtar várias liberdades individuais em nome deste bem coletivo "mais elevado".

Qualquer amigo da liberdade que permaneça ancorado e leal à ideia dos direitos inalienáveis que pertencem ao indivíduo, como raciocinaram os Pais Fundadores americanos, não precisa temer cair na armadilha de que um suposto "bem social" vem antes do bem e dos direitos do ser humano individual.

Direitos Naturais e Liberdade Natural

Esta ideia e espírito de direitos e liberdade individual foi expressa clara e sucintamente pelo filósofo escocês do século dezoito, Francis Hutcheson (1694-1746), que ensinou na Universidade de Glasgow e foi professor de Adam Smith.

Em seu Sistema de Filosofia Moral (1737), Hutcheson explicou o conceito e significado de "direitos naturais", quando disse que:

"Os seguintes direitos naturais de cada indivíduo parecem ser do tipo perfeito: um direito à vida, e àquela perfeição do corpo que a natureza tem dado, pertence a todo homem . . . Este direito é violado por assaltos injustos, mutilação, e assassinato.

"Assim como a natureza implantou em cada homem o desejo de sua própria felicidade . . . é evidente que cada um tem um direito natural para exercer suas capacidades, de acordo com seu próprio julgamento ou inclinação, para esses propósitos, em todas as indústrias, trabalhos ou divertimentos, desde que não causem dano aos outros em suas pessoas ou bens . . .

"A este direito nós chamamos de liberdade natural. Cada homem tem um senso deste direito, e um senso do mal ou da crueldade na interrupção desta alegre liberdade dos outros . . ."

Mas não acontece de outros homens às vezes seguirem cursos de ação e modos de vida que podem ser considerados não sábios, equivocados e possivelmente prejudiciais para eles? Hutcheson prontamente admite isto.

Mas, se cada pessoa deve estar segura em seus direitos naturais neste sistema social de liberdade natural, então qual avenida está aberta àqueles que desejam assistir esses indivíduos mal orientados, para que se redirecionem para caminhos mais esclarecidos e melhores?

Hutcheson afirma que o único caminho aberto que é consistente com o respeito aos direitos individuais das outras pessoas é o caminho da razão e da persuasão. Hutcheson disse:

"Deixe que os homens instruam, ensinem e convençam seus companheiros o quanto eles puderem a respeito da utilização adequada de suas capacidades naturais, ou que os persuadam a se submeterem voluntariamente a alguns planos sábios do poder civil onde seus importantes interesses possam estar seguros. Mas até que isto seja feito, os homens devem gozar de sua liberdade natural contanto que eles não sejam prejudiciais [violando os direitos individuais dos outros].

"Este direito à liberdade natural não é somente sugerido pelas partes egoístas de nossa própria constituição, mas por muitos afetos generosos . . . tal como a grande dignidade e perfeição de nossa natureza."

O pináculo da moralidade social, portanto, na visão de Hutcheson, é respeitar cada indivíduo para que viva sua vida tal como ele pacificamente escolher, sem molestação privada ou política, desde que ele respeite os direitos iguais de todos os demais. E o princípio ético adequado para estender aos outros as concepções a respeito de uma vida melhor é o uso da razão, da persuasão e do exemplo dado pela nossa própria vida.

Hutcheson concluiu que "A igualdade natural dos homens consiste principalmente nisto, em que esses direitos naturais pertencem igualmente a todos . . . As leis de Deus e da natureza . . . proíbem que os maiores e mais sábios da humanidade inflijam qualquer miséria nos mais medianos, ou os privem de quaisquer de seus direitos naturais, ou aquisições inocentes, quando nenhum interesse público assim o requer [devido à violação dos direitos de outrem]."

Uma Fundamentação "Densa" para a Liberdade

O mundo tem se afastados do princípio político da não-agressão em todos os aspectos dos assuntos humanos porque perdemos nossa compreensão, apreciação e prática daquele individualismo liberal-clássico mais amplamente embasado filosoficamente. Não mais o seguimos em nosso pensamento, atitudes e ações, tanto na vida cotidiana quanto na política.

Sem esta fundamentação "densa" para nossos argumentos e defesas da liberdade, um libertarianismo meramente "estreito" pode não ser suficiente para resistir e impedir a propagação rastejante contínua do coletivismo político e social.

Uma defesa filosoficamente fundamentada dos direitos individuais em conjunto com a cultura e o espírito do individualismo em nossas atitudes e ações em tudo o que fazemos na sociedade são, talvez, a melhor base e esperança para restaurar e aprimorar a ordem social liberal clássica que nos deu qualquer liberdade que foi difícil de conquistar no passado.