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Fórum da Liberdade 2013 - relato ao vivo
por Bruno Garschagen, segunda-feira, 8 de abril de 2013

A partir de hoje até o final de amanhã, Bruno Garschagen estará fornecendo um relato ao vivo de tudo o que está acontecendo na 26ª edição do Fórum da Liberdade.

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PAINEL DE BOAS-VINDAS: 1º - Empreendedorismo: há empreendedorismo sem lucro?

Na primeira palestra do Fórum da Liberdade 2013, no painel sobre empreendedorismo (Há empreendedorismo sem lucro?), o diretor do centro de estudos sobre Brasil, Rússia, Índia e China (BricLab) e diplomata Marcos Troyjo destacou a já discutida e considerada possibilidade de ascensão absolutamente irresistível da China como potência econômica, ultrapassando os Estados Unidos. O interessante foi a afirmação de que a maior economia do mundo no futuro breve ainda assim será uma economia pobre, considerando o ambiente chinês.

Também citou a possibilidade de ocorrência de uma re-globalização, cujo processo seria desenvolvido nos próximos 10 anos por duas grandes forças re-globalizadoras: as óbvias potências econômicas mundiais Estados Unidos e União Européia de um lado e China de outro.

A mudança da situação atual seria a emergência de uma China 2.0, um país que não vai se limitar a produzir apenas bens de baixo valor agregado e os chineses vão consumir mais e poupar menos. Além disso, haverá uma diáspora de postos de trabalho da China rumo à vizinhança geopolítica.

Ficou sem resposta a questão de se a re-globalização é um fenômeno realmente novo como o palestrante quis fazer parecer ou se é um a variação de nome de um fenômeno recorrente.

No que se refere ao empreendedor brasileiro nesse processo de re-globalização, Troyjo afirmou que o desenvolvimento da iniciativa privada e da prosperidade em escala global dependerão de um ambiente de negócios competitivo, carga tributária competitiva, legislação trabalhista competitiva etc., etc.

Defendeu que o Brasil construa uma grande estratégia, que passa por arregimentar os recursos da sociedade como um todo e fazer algum sacrifício de curto prazo para construir uma sociedade próspera no século XXI. Embora ele não tenha dito explicitamente, pareceu claro de que o governo brasileiro teria que ter um papel ativo e positivo, não exclusivamente negativo, eliminando todas as intervenções e obstáculos que impedem o livre mercado. Sabemos bem o resultado desse tipo de esperança e desejo.

Como todo leitor do site do IMB pode perceber o que faltou na palestra de Troyjo foi um conhecimento da teoria Austríaca, não só aquela que se refere ao empreendedor e ao empreendedorismo.

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O criador da Netshoes, Marcio Kumruian, contou a sua história como empresário e a trajetória da sua empresa, e tocou apenas num ponto interessante para os leitores deste site ao afirmar que o empreendedor não pode se deixar levar pelo cenário perfeito, ou seja, achar que sempre vai vender e receber.

A imperfectibilidade do mercado é um tema que sempre foi tratado pelos Austríacos, além da questão do conhecimento, do tempo e da ignorância, como podem ser vistos nesses dois artigos do professor Ubiratan Jorge Iorio:

- A questão do conhecimento na escola austríaca

- Tempo e ignorância - uma visão geral do subjetivismo da escola austríaca de economia

E neste de Sanford Ikeda:

- A virtude das "ineficiências" de mercado

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Luciano Huck iniciou a sua palestra dizendo que seu grande prazer na vida é ter ideias e executá-las. É o que o empreendedor, de fato, faz e deve fazer, tendo o mercado como o seu foco primordial.

Ao ouvir essa frase lembrei-me, primeiro, de uma frase do Mises: ideias são mais poderosas do que exércitos (Lew Rockwell usou a frase como mote do artigo de mesmo título), e, claro, o capítulo IX do Ação Humana que aborda o papel das ideias.

Sobre o tema do empreendedorismo, tópico do painel, há, dentre outros, lembrei-me do livro Escola Austríaca e do artigo Empreendedorismo, eficiência dinâmica e ética, ambos do professor Jesús Huerta de Soto.

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 Solenidade de abertura

O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto recebeu o Prêmio Liberdade de Imprensa e afirmou em discurso de agradecimento que a Constituição Brasileira protege a liberdade de expressão.

Mas há um problema politico e econômico que desafia a garantia constitucional: se o governo brasileiro conseguiu de forma bem-sucedida ampliar a sua dimensão e concentrar ainda mais o seu poder de intervenção econômica e política, o que o permite arruinar qualquer ambiente de negócios e colocar a iniciativa privada sob o seu jugo, como pode uma empresa privada de comunicação efetivamente desenvolver o seu trabalho e exercer a liberdade de expressão como entendida pela Constituição?

Sobre o tema, vale a pena ler o livro A Liberdade e a Lei, de Bruno Leoni.

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Palestras especiais de abertura

Considerando o padrão de suas palestras, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter manteve a sua posição e defendeu na sua intervenção realizada há pouco a adoção e implementação de políticas de gestão para tornar o estado eficiente.

O que sempre me pergunto é se o estado brasileiro ineficiente já exerce a atual e monstruosa espoliação legal (para usar uma expressão cara a Bastiat) mediante a tributação, qual seria a dimensão futura dessa espoliação sob um estado eficiente? Ou alguém acha que os partidos políticos atuais abririam mão de uma maior arrecadação que lhes aumenta o poder político?

Sobre o problema do poder, recomendo esta obra-prima de Bertrand de Jouvenel.

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Daqui a pouco começa a palestra do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. É uma boa hora para você considerar comprar, ler ou reler o livro O Fim do FED – Por que Acabar com o Banco Central, do Ron Paul, que eu traduzi junto com a Monica Magalhães e que foi publicado numa parceria entre o IMB e a É Realizações.

"Estamos enfrentando o mais significativo colapso financeiro desde a década de 1930, e, em vez de uma reavaliação fundamental dos mecanismos financeiros, a solução proposta é mais do mesmo. Em O Fim do Fed, o congressista americano Ron Paul chega à raiz do problema. Em linguagem simples e clara, ele usa história, economia e sua própria biografi a, da infância até o Capitólio, para explicar como, por que e para quem o Federal Reserve manipula o sistema financeiro norteamericano já faz um século e o que se pode fazer a respeito".

Textos recomendados:

- Desmitificando alguns mitos sobre bancos centrais,

- Por que o Banco Central é a raiz de todos os males

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Há tantas questões, posições e informações que poderiam ser questionadas na palestra do presidente do Banco Central Alexandre Tombini que escapam brutalmente da dimensão estrita de um comentário rápido. E, para evitar questionamentos e perguntas incômodas, se proibiu que fosse feita qualquer indagação após a palestra.

Os dois pontos principais (e complementares) e que chamaram a atenção de forma um tanto constrangedora durante a sua fala foram o fato de Tombini:

1) ter extrapolado a dimensão da sua posição de presidente do Banco Central para atuar como um mero porta-voz das alegadas conquistas do governo federal;

2) e, em seguida, e de forma ainda mais grave, apresentar um país que só existe nos gabinetes do governo, incluindo, obviamente, o dele próprio.

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2º Painel: Liberdade de imprensa: qual o preço do silêncio?

Uma perspectiva convergente e bem-vinda nas palestras do presidente do Jornal La Nación (Argentina), Julio Saguier, e do presidente do Grupo Abril, Fabio Barbosa, foi a valorização e celebração da liberdade e do poder de escolha dos consumidores no mercado de comunicação. Saguier afirmou que "quem compra o jornal é quem deve decidir quem ganha e quem perde" no mercado. Barbosa ratificou a posição ao defender a liberdade de escolha daquilo que se quer ler ou ver na TV, que só uma empresa livre pode contribuir para o desenvolvimento do país.

Num momento, e de maneira claramente protolocar, o presidente do Grupo Abril elogiou a presidente da República pela "posição bastante clara" em defesa da liberdade de expressão. Mais cedo, ao receber o Prêmio Libertas, o empresário João Roberto Marinho já havia feito o elogio pelo mesmo motivo. Compreensível pelas tentativas no passado de controle da imprensa por membros do alto escalão do governo Lula. Mas quando tal ato é necessário para tentar evitar novos ataques contra as empresas jornalísticas e contra o próprio exercício do jornalismo é de se questionar o que realmente significa a liberdade de expressão no Brasil e até que ponto a proteção constitucional é suficientemente segura.

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2º dia: 9 de abril -- Terça-feira

3º Painel: Segurança Pública: qual o custo da insegurança?

O prefeito reeleito de Canoas (RS), Jairo Jorge, defendeu o papel Constitucional do governo na área de segurança e expôs o seu projeto em desenvolvimento de combate à violência baseado em três pontos integrados: 1) inteligência e tecnologia; 2) integração e policiamento comunitário; e 3) inclusão e coesão social. Ou seja, mais governo.

Talvez o problema central sobre segurança pública e que fundamenta qualquer debate ou projeto seja a certeza inabalável de que devemos continuar confiando à mesma entidade política a função de provê-la. Toda vez que o tratamento de um problema se dá sob a mesma perspectiva e certeza que se mostrou fracassada não há hipótese de que se possa conceber e formular propostas que efetivamente combatam a origem, a ocorrência e as consequências da criminalidade e da violência, porque é impossível que qualquer agência estatal consiga ter acesso a e o controle de todas as informações disponíveis e ações tomadas pelos indivíduos dentro de uma sociedade.

O prefeito repetiu o mesmo equívoco monopolista de perspectiva, concentrando na figura do governo o agente único para lidar com o problema.

Jorge terminou sua exposição mencionando crítica de parte da esquerda que o circunda pelo fato de, sendo um político do PT, ter aceitado o convite para participar do Fórum da Liberdade. Afirmou que defende uma posição libertária e humanista, e o direito do outro de dizer aquilo que ele pensa. Claramente, essa posição libertária não é a mesma dos leitores deste site, pois, se assim o fosse, não haveria como conciliá-la com a sua palestra.   

Ele também defendeu uma esquerda contemporânea, que deve reafirmar o seu compromisso com a democracia e elogiou os políticos gaúchos Olívio Dutra e Tarso Genro como exemplos de democratas, o que certamente revela a concepção de democracia do prefeito de Canoas ou revela um problema estrutural da democracia, como apontam os vários críticos desse sistema em artigos publicados de forma recorrente no site do IMB.

E de forma um tanto contraditória em relação à sua celebração da democracia, Jorge citou célebre frase de Winston Churchill ("a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras"). Só é preciso lembrar que a frase, proferida em 1947 na Câmara dos Comuns por um Churchill na oposição contra os trabalhistas, vinha a seguir a uma crítica ao aparelhamento do governo pelo partido, que usaria o estado para obrigar as pessoas a fazer o que convinha ao partido, aos interesses pessoais de seus membros e às suas doutrinas. Qualquer relação com o governo do PT no Brasil é mera coincidência.

E nunca nos devemos esquecer que Churchill não era especialmente um fã da democracia e que é autor de outra frase lapidar: "O melhor argumento contra a democracia é conversar cinco minutos com o eleitor médio."

Em seguida, o prefeito de Canoas citou Antonio Gramsci, o que me pareceu mais adequado no caso dele: "existem dois tipos de políticos: os que lutam pela consolidação da distância entre governantes e governados e os que lutam pela superação dessa distância". E você deve imaginar o que acontece quando um politico assim o faz.

A surpresa ficou por conta do encerramento com uma citação do Mises: "ideias e somente ideias podem iluminar a escuridão". Recomendo que o prefeito leia Mises.

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Dois pontos a se considerar sobre a palestra do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame:

1- Sua crítica sobre como os políticos lidam com a segurança (e com a saúde, educação, etc.);

2- A afirmação de que segurança pública é um jogo que não se ganha.

Considerando essas duas questões apresentadas pelo secretário a questão que emerge é: se assim o é, por que devemos confiar ao estado a provisão de segurança?

Artigos recomendados:

O setor público: desestatizando a segurança, as ruas e as estradas

Desestatizando a polícia 

A produção privada de serviços de segurança 

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Especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa que o grande perigo é quando o estado quer decidir por você o que é ou não mais seguro, e o que é melhor para você e para sua família. E que isso vem acontecendo de forma mais intensa nos últimos 15 anos com leis inúteis no que se refere ao combate à criminalidade e que resultam em redução das liberdades individuais.

Com um discurso apaixonado contra a posição que fundamenta a ideia do desarmamento, Barbosa afirmou que o desarmamento da sociedade não afetará os criminosos, que não deixarão de ser bandidos ou de cometer crimes por uma restrição legal de acesso às armas.

O estatuto do desarmamento foi uma lei, segundo ele perniciosa, que decidiu restringir o direito dos brasileiros de adquirir armas, mas não passou nem perto de restringir o acesso dos bandidos às armas pelas fronteiras secas e pelos portos brasileiros. Barbosa afirmou que o estatuto se fundamentou em ideologia, pois não há um só exemplo no mundo de lei de restrição que mostre queda real de violência a partir da restrição legal de acesso às armas. "A própria ONU já afirmou que não há relação direta entre porte de arma de fogo e aumento de índice de criminalidade".

Uma informação interessante fornecida pelos palestrantes: o estatuto do desarmamento jogou para a ilegalidade 7 milhões de armas legais, pois os seus proprietários não conseguiram renovar seus portes.

Barbosa usou os exemplos clássicos de regimes autoritários e totalitários que fizeram do desarmamento civil uma política pública: União Soviética, Alemanha Nazista, Cuba, Angola e Venezuela. "Os países que decidiram fazê-lo eram governados por déspotas".

Mensagem final do palestrante: o desarmamento sempre foi usado ideologicamente para controle social, não para combater a criminalidade. Exato.

Infelizmente, Barbosa não respondeu à interessante pergunta sobre o que ele achava de segurança privada e o fim do monopólio estatal na área.

Veja todos os nossos artigos sobre desarmamento.

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4º Painel: Protecionismo: protegendo quem de quem?

O presidente do Instituto Mises Brasil Helio Beltrão atacou o protecionismo e afirmou que a palavra mais adequada seria favoritismo, agressivismo ou destruicionismo. "Imaginem se eu quisesse impedir palestrantes estrangeiros de vir ao Brasil para que isso me favorecesse e privasse vocês de ver a palestra do professor Simmons?"

Helio qualificou protecionismo (ou favoritismo, ou agressivismo ou destruicionismo ) como o uso da proibição para impedir a compra e venda de um bem para favorecer certos interesses. "O protecionismo não é escudo para nos proteger, é uma arma para atacar o consumidor".

Dois dados apresentados pelo Helio: o Brasil é o quinto pior país em termos de protecionismo (no mesmo patamar de Venezuela e Paquistão) e o que menos importa no mundo entre 179 países.

No caso do preço três vezes maior em média que se paga no Brasil nos produtos importados, o que não se vê, segundo Helio, é a diferença que poderia ser poupada ou investida em outros produtos e que poderiam gerar empregos novos.

Helio defendeu a ideia de que toda troca é benéfica, o que faz com numa relação commercial que o comprador valorize mais o produto do que o dinheiro, e o vendedor valorize mais o dinheiro do que o produto, por isso há troca. "Como você ganha na troca, quanto mais trocas houver melhor".

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O professor de economia política Randy Simmons, diretor do Instituto de Economia Política na Utah State University e autor do livro "Para além da política", apontou aquele traço estrutural que acaba por preservar a estrutura do protecionismo: ganhos concentrados por um pequeno grupo com poder político para tirar vantagem dele e custos difusos (quem paga a conta é a sociedade).

Num sistema protecionista, os vencedores são óbvios, os perdedores não, afirmou Simmons; é o que se vê e o que não se vê.

A sociedade é duplamente vítima: financia compulsoriamente a estrutura política e paga mais caro pelos produtos por decisão dessa mesma categoria política que sustenta.

Leia nossos artigos sobre protecionismo

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Não é incompreensível nem inaceitável que o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Jorge Ávila, defenda a propriedade intelectual. O que não se compreende é que defenda a propriedade intelectual num painel sobre protecionismo sem exatamente estabelecer o vínculo com o tópico do debate. Ficamos sem saber se reconhece a diferença entre ambos.

Sua defesa sobre propriedade intelectual se baseia, em linhas gerais, numa lista que ele apresentou sob o título "O que não (ou nem sempre) se vê":

- Nada é mais caro do que aquilo que não existe ou não se sabe existir: a capacidade de criar é essencial.

- A inovação é um bem em si mesmo -- e a propriedade intelectual é o seu instrumento de incentivo e de disseminação via mercados e inserção na economia formal.

- O mercado de propriedade intelectual é constituído da colaboração tecnológica e da inovação aberta.

- O valor do intangível pode ser muitas vezes superior ao valor do tangível -- e usurpá-lo é crime".

Deixo aos leitores do site do IMB o convite para debater o tema da propriedade intelectual sob a perspectiva da Escola Austríaca levando em consideração esses pontos apresentados na palestra.

 

Leia nossos artigos sobre Propriedade Intelectual.

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O único momento em que houve uma discordância mais contundente foi inaugurado justamente pelo palestrante que decidiu defender a propriedade intelectual num painel sobre protecionismo sem estabelecer a devida conexão.

Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, logo após a palestra na qual Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, apontou os malefícios do protecionismo para os brasileiros e defendeu a virtude e a eficiência das trocas voluntárias.

Ávila classificou a defesa do livre mercado feita pelo Helio como um exercício de abstração, com generalização baseadas em ideologia, e garantiu que nunca se praticou tal modelo em nenhum lugar do mundo. Helio respondeu com o exemplo da Inglaterra no século XIX. Ávila disse que não se poderia falar em livre comércio com colônias; havia sim livre comércio com outras nações, respondeu Helio. Ávila não quis avançar no tema, limitando-se a tentar mostrar que apenas ele se referia a exemplos concretos e reais. É o exemplo claro de como fugir do debate sem ter razão (parafraseando o título do livro do Schopenhauer). Só faltou se valer do polilogismo.

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5º Painel: Falta de infraestrutura: a infraestrutura pública é gratuita?

Gabriel Calzada Alvares, fundador e presidente do Instituto Juan de Mariana, sempre profere palestras úteis e instigantes, seja pelos temas escolhidos e pelas informações e argumentos apresentados. Na palestra proferida há pouco, explicou e analisou o estouro da bolha verde e da crise que assolou a Espanha.
 
A obsessão do governo espanhol pela energia verde produziu um ambiente em que, além de se gastar bilhões de euros de forma insensate, não se obteve os resultados pretendidos, seja pela geração de empregos e pela criação de valor a partir da construção da infraestrutura verde.

"O sentido de infraestrutura é criar valor, não. Mas se destrói valor, não vale a pena".

Gabriel explicou que os incentivos gerados para os espanhóis foram perversos. Como havia apoio e dinheiro para quem atuasse no setor verde, e se liberou muito crédito para isso, quem estava no fim da fila queria estar na frente, e isso criou um sistema de corrupção e de favorecimento de politicos a seu apadrinhados. E em vez de frear o processo, o governo continuou gastando mais até estourar a bolha.

Mas a grande questão colocada por Gabriel ao se referir à construção de infraestrutura pelo governo é, ao fim e ao cabo, quem paga a dívida das decisões políticas que tentam apresentar apenas o que se vê, ignorando ou escondendo aquilo que não se vê?

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A única nota relevante da palestra do ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi destacar o trabalho da iniciativa privada organizada no estado, especialmente o exemplo bem-sucedido do Espírito Santo em Ação e o Instituto Líderes do Amanhã, que, seguindo o modelo do IEE, faz um trabalho admirável de formação com bibliografia liberal, libertária e Austríaca, boa parte publicada pelo Instituto Mises Brasil.

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6º Painel: Educação Básica: quais as consequências da ignorância?

Logo após as palestras, o reitor da Unimontes, fundador da Embraer, ex-presidente da Petrobrás e da Varig e ex-ministro de Estado da Infraestrutura, Ozires Silva, disse algo inesperado, considerando os seus serviços prestados ao estado no passado: "Não sei por que o governo brasileiro tem de ficar aprovando currículo, aprovando cada escola. Imagina o governo americano aprovando o programa de Stanford, ou o governo inglês aprovando o programa da Universidade de Oxford? É absurdo".

Algum leitor saberia me dizer se os governos americano e inglês aprovam ou definem o currículo de ensino e têm o poder de autorizar ou não o funcionamento de escolas e universidades?

De qualquer forma, aqui ou lá, é absurdo que se dependa de qualquer tipo de autorização ou licença para uma escola ou universidade funcionar.

Leituras recomendadas:

A obrigatoriedade do diploma - ou, por que a liberdade assusta tanto? 

Educação: Livre e Obrigatória

Educação e liberdade 

A educação livre 

Falácia e grosseria: o homeschooling segundo mais dois "izpessialistas" 

Educação e liberdade: apontamentos para uma prática pedagógica não coercitiva 

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7º Painel: Gasto público: Quem paga a conta?

O presidente e diretor-executivo do Ayn Rand Institute e professor de finanças, Yaron Brook, expôs de forma apaixonada os argumentos econômicos baseados no aspecto cultural, na importância dos valores e da ética. Insistiu no ponto essencial de que o governo se fundamenta na força e na coerção, e o mercado, na troca voluntária.

Deu o exemplo do iPhone: a Apple tem que inovar e produzir um aparelho cada vez melhor para convencer os consumidores, que comprarão ou não o smartphone voluntariamente. Esta é a beleza do mercado, segundo ele: produzir cada vez melhor para conquistar o consumidor.

Celebrando a conjugação da liberdade individual com o direito de escolha, garantiu que não existe algo como um bem comum. "Somos indivíduos com determinados gostos, desejos, vontades. O bem comum não existe, mas conta com boa propaganda".

Sobre impostos, foi taxativo: tributação destrói o progresso, a criatividade, o empreendedorismo, o futuro. "Gasto do governo é a causa do desemprego, é um ataque direto à liberdade e escolha individual".

E para que a liberdade seja um valor é preciso que haja uma compreensão cultural na sociedade de que a sua vida pertence a você e a minha pertence a mim, não a um coletivo, não a um poder, não a um grupo. Esta é, segundo Brook, a revolução fundamental na história dos EUA, ou seja, a revolução intelectual assentada na ideia de que "eu não posso interferir na sua vida porque ela pertence a você, não a mim. Isso é o que significa liberdade".

O diretor executivo do Ayn Rand Institute foi além: ninguém pode ter o direito aos bens, talentos, dinheiro, liberdade de outra pessoa, porque isso é o contrário de liberdade. "Você tem o direito de ser livre da coerção, livre da coerção estatal".

Sobre o Banco Central, não tem dúvida: a instituição é uma força destrutiva da economia. "Sua atuação é economicamente destrutiva".

Foi uma bela palestra porque mostrou como expor de maneira instigante argumentos que servem a libertários e Austríacos.

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Palestra especial de encerramento

Yoani Sánchez não veio a Porto Alegre por problemas de saúde. A tentativa de conexão via Skype não deu certo.

E assim acabou o Fórum da Liberdade 2013.