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O extermínio das empregadas domésticas
por Joel Pinheiro da Fonseca, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Perdoem o sensacionalismo do título, mas é um fato: as empregadas domésticas entrarão em extinção, e por um motivo ruim. O motivo bom para a extinção das domésticas seria se pessoas que trabalharam ou consideram trabalhar como domésticas tivessem ofertas de trabalho melhores e mais bem remuneradas. Nesse caso, elas demandariam salários muito altos para trabalhar como domésticas; salários além das possibilidades da maioria dos domicílios. E assim o serviço doméstico seria gradualmente extinto, restringindo-se aos muito ricos. É algo que vem, aos poucos, acontecendo.

O motivo ruim para a extinção das domésticas se dá quando, embora muitas pessoas queiram trabalhar como domésticas e não tenham alternativas de emprego melhores, existe algo que as proíbe de fazê-lo. E é isso que quero discutir aqui. Os responsáveis por criar esse impedimento a um trabalho honesto são, como não poderia deixar de ser, nossos políticos, bem como sindicalistas e todos aqueles que defendem a ideia para lá de perniciosa dos direitos trabalhistas.

Muitos estão celebrando a recente conquista trabalhista brasileira: a extensão de FGTS e hora extra para empregadas domésticas (a qual aguarda aprovação do Senado). Foi uma grande vitória para as leis trabalhistas nacionais, e uma grande derrota para os brasileiros; empregadas inclusive. Vou analisar aqui os efeitos dessas duas mudanças legais. Mas enuncio já o problema de fundo: o estado é capaz de aumentar o preço de um serviço; mas não é capaz de aumentar de seu valor.

FGTS

O FGTS funciona quase como um fundo de investimento; isto é, um fundo com rendimentos baixíssimos, não raro inferiores à inflação, e que obriga seus depositantes a manter o dinheiro lá. Sua justificativa é que ele funciona como uma proteção ao trabalhador em caso de desemprego. Implícita aí está a premissa de que o trabalhador é burro demais para poupar por conta própria.

Claro que, quando deseja poupar parte de seu salário para se proteger de eventualidades futuras, qualquer trabalhador pode abrir uma conta bancária (como aliás várias empregadas já fazem; a minha está entre essas) e aplicar seu dinheiro a um retorno superior ao do FGTS. Quem ganha nessa história? Para o empregador, dá na mesma: o que ele paga de FGTS ele deixa de pagar em remuneração. A única diferença é que a vaga de emprego é ofertada a um salário básico menor. O valor que o empregador estaria disposto a desembolsar, que antes virava integralmente salário (dividido desigualmente por conta da obrigação de décimo terceiro e férias), agora divide-se entre salário e FGTS. Parte do que poderia ir para o bolso da empregada ficará nas contas do governo.

O trabalhador perde: parte de seu salário lhe é alienada e sub-remunerada. Já o governo... esse ganha! E aí está a explicação do FGTS. A Caixa Econômica Federal brinca de fazer investimento com o dinheiro do fundo, levando adiante as ambições do governo para o país e ajudando megaempresas público-privadas, segundo critérios políticos, e sem gerar retorno. Outra parte é usada para alimentar a bolha imobiliária criada e insuflada pelo governo. Um fundo de baixíssimo retorno e baixíssima liquidez; e um banco salvo do risco de corrida bancária, sem obrigação de dar retorno a seus "clientes". Tudo o que a Caixa ganha nessa conta (a diferença entre a remuneração que ela dá e a remuneração que o mercado daria por esse dinheiro) ela tira dos salários dos trabalhadores. As empregadas só têm a lamentar: serão agora obrigadas a ceder dinheiro para esse golpe financeiro do estado.

O FGTS supostamente se justifica porque os trabalhadores não poupariam por conta própria. Por que não? Os trabalhadores são perfeitamente capazes de poupar por conta própria. E para os psicologicamente incapazes de tomar essa decisão, que melhor escola de prudência do que aprender na prática? A existência do FGTS infantiliza o trabalhador, sem em nada ajudar a melhorar as supostas falhas de caráter generalizadas que visa compensar. Ao tirar de suas mãos a decisão de poupar, o FGTS garante que o bom hábito nunca será criado.

Sem falar que, em muitos casos, gastar todo o salário agora pode realmente ser a melhor decisão para um trabalhador; se ele quer um móvel ou um eletrodoméstico agora, ou se quer ir ao bar com o dinheiro que ganhou honestamente, quem negará a ele esse direito? Para gerações acostumadas a inflação alta, confisco, instabilidade institucional e irresponsabilidade fiscal, o mais razoável é mesmo gastar o máximo possível agora e não poupar; sabe lá quanto o dinheiro valerá no ano seguinte. É esse o efeito moral da intervenção do estado.

Hora Extra

O caso da hora extra é ainda mais complicado. Primeiro porque o impacto dela no custo de se contratar uma empregada é muito pesado. Segundo estimativas conservadoras, seria um aumento de pelo menos 45%. A princípio, isso não traria grandes problemas; bastaria o patrão reduzir o salário base.  Claro que essa mudança não viria sem custos; dada a baixa educação do setor, pode demorar um tempo para se difundir a informação de que, com as horas extras contabilizadas, um salário muito menor resultaria na mesma remuneração final. Muitas se negariam a trabalhar pelos novos salários antes de se dar conta disso. A difusão de informação também tem custos.

O problema maior dessa redução do salário é que em muitos casos, para manter a mesma remuneração final, empregadores teriam de reduzi-lo a um valor inferior ao salário mínimo, o que é proibido. Assim, o resultado é que o custo de se contratar uma empregada doméstica efetivamente aumentará; resultado especialmente válido para as faixas inferiores de remuneração -- ou seja, para os domicílios de classe C que recentemente vêm contratando empregadas. Na margem, a demanda pelo serviço doméstico cairá. Casas ficarão mais sujas, mulheres e homens (mas especialmente mulheres) trabalharão menos fora de casa e/ou terão menos tempo de lazer; e mulheres pobres desejosas de uma oportunidade de trabalho que demande baixíssima qualificação terão mais dificuldade em encontrar um patrão. Sua pobreza será mais duradoura. Todos saem perdendo.

Esse não é o único efeito nocivo de se instituir a hora extra. A novidade modifica profundamente a relação de trabalho em si. Pois neste setor é comum que os horários sejam flexíveis, e que a remuneração não se dê precisamente pelo número de horas. Isso não quer dizer que não existam remunerações diferentes para uma empregada que fique 6 horas diárias no serviço e outra que more na casa do patrão. É bem sabido por qualquer um que queira contratar uma empregada que é preciso pagar mais por uma que se disponha a dormir na casa. É a pergunta mais básica na hora de conseguir alguém: é pra dormir? Se sim, sai mais caro (ou é mais difícil encontrar quem tope, o que redunda na mesma coisa; pois aquelas que "não podem" aceitaria dormir na casa dos patrões por um certo preço). O mercado já encontrou, portanto, soluções para remunerar o valor adicional gerado por aquelas que ficam mais tempo no serviço; e essas soluções levam em conta a flexibilidade e a fluidez inerentes à função. Em que outro trabalho há tal flexibilidade com horário de chegada e de saída, ou com saídas e ausências para resolver problemas pessoais? Com férias longas e possibilidade de se escolhê-las livremente?

Impor a hora extra é um golpe particularmente nefasto porque quebra a relação de confiança na qual o trabalho de empregada doméstica se dá: ele deixa de ser um trabalho no qual favores podem ser dados de parte a parte e se transforma numa relação calculista, num cabo de guerra em que uma parte busca tirar mais da outra dando o mínimo possível. Patrão e empregado tornam-se inimigos. A realidade das piores relações virará, aos poucos, a regra para todas. Como sempre, é via legislação trabalhista que a luta de classes -- pesadelo alimentado por esquerdossauros de gabinete -- vira realidade.

Lei trabalhista como criadora da luta de classes

O mecanismo que instaura essa luta é simples. Ao aumentar a remuneração obrigatória de uma função, o estado cria uma disjunção falsa na mente da maioria dos empregados: "se eu não estou recebendo tudo o que a lei demanda, ainda que eu tenha concordado plenamente com os termos do contrato, estou sendo explorado". Como o estado é dotado de uma aura mágica e onisciente na cabeça de muita gente, seus ditames são vistos como expressão de um ideal possível, de uma realidade objetiva que deveria vigorar, e que se não vigora é porque alguém está sendo canalha. O que ele não percebe é que a lei, ao alterar a remuneração legal de um determinado trabalho, não altera o valor que aquele trabalho gera.

A pergunta que fica obscurecida, mas que deveria ser feita, é: será que meu trabalho vale o quanto quero ganhar? Será que alguém estaria disposto a pagar, voluntariamente, o salário que quero receber? Se não, pode ter certeza que nenhum governo do mundo conseguirá obrigar um patrão a lhe contratar pelo que você quer ganhar; tudo que o estado consegue fazer é impedir que esse patrão lhe contrate por um valor inferior a esse, mantendo-lhe no desemprego ou na informalidade. A medida estatal destrói possibilidades de contratação sem criar nada em seu lugar.

Não se sabe ao certo se os custos ficarão, de fato, proibitivos, pois ainda não se definiu como a hora extra será calculada e remunerada no caso das empregadas. Talvez a solução encontrada para não arruinar o setor seja torná-las algo muito leve. Nesse caso, assim como em todos os outros, vale a mesma regra: a lei trabalhista, na exata medida em que deixa de ser perversa, torna-se inócua. Ela é incapaz de aumentar salários; ela pode, no melhor dos casos, proibir remunerações abaixo do que o mercado já pratica, e assim não causar grandes danos.

O valor do salário

Há um dado da economia que é muito difícil para a maioria aceitar pois temos enraizada a noção de que todo mundo merece, por desempenhar uma função qualquer, uma remuneração que o permita se sustentar com dignidade. Infelizmente, tal concepção, embora fruto de um desejo nobre, seria catastrófica se levada a sério. Pois um trabalho ajuda a sociedade a viver melhor se ele produz valor; o mero tempo ou esforço gastos, em si mesmo, não trazem benefício algum. A remuneração ao trabalhador no mercado corresponde ao valor que seu trabalho cria, e apenas isso. O valor de um determinado trabalho é determinado pela capacidade desse trabalho de ser usado, direta ou indiretamente, para satisfazer a desejos e necessidades dos demais participantes do mercado.

Quem cria valor, recebe valor. O mercado -- isto é, as pessoas que transacionam umas com as outras -- não remunera horas de trabalho, não remunera os ATPs gastos com atividade física, não remunera o esforço mental, e não remunera nem mesmo o mérito e a dedicação; remunera a criação de valor. Todas essas outras coisas são remuneradas apenas na medida em que ajudam na criação de valor.

Desse princípio, segue-se que, quanto mais unidades de um bem ou serviço estão disponíveis, menor é o valor de cada uma dessas unidades. Se houvesse apenas uma pessoa na cidade capaz de limpar o chão, a remuneração dela seria altíssima, pois todos disputariam seus serviços com unhas e dentes. Se houver muitas -- e há, posto que essa tarefa não exige habilidades ou conhecimentos incomuns -- a remuneração de cada uma será baixa, pois é uma função cuja oferta está sobrando e que, a bem da verdade, eu mesmo poderia fazer se gastasse um pouco do meu tempo de lazer.

Como os salários das domésticas têm subido

É bem sabido que vivemos em uma época de crescente escassez relativa de empregadas, e que os salários vêm, por causa disso, subindo bastante. Sobem da única maneira que salários podem subir: pelo aumento do valor gerado pela mão-de-obra. Para as condições atuais, o salário que se pagava nos anos 90 não dá mais para contratar uma empregada. A mão-de-obra brasileira é mais produtiva do que era naquela época. O comércio e os serviços em geral demandam muitas mulheres que poderiam trabalhar como domésticas. Ao mesmo tempo, muitas pessoas em ascensão econômica agora querem, elas também, contratar empregadas. "É uma questão de oferta e demanda. Se há menos trabalhadores disponíveis, o custo desse serviço cresce." Se um pesquisador do IBGE é capaz de dizer isso, o Brasil ainda tem jeito! A lei trabalhista não tem nada a ver com o aumento dos salários.

É verdade que alguns trabalhadores se privilegiam dessas leis no curto prazo: aqueles cuja remuneração estava abaixo de seu potencial, que ainda não se deram conta de que há pessoas dispostas a contratá-los por preços mais altos. Esses continuarão contratados e terão um aumento salarial. Mas pensem: a alta rotatividade do setor de domésticas, em que muitas largam um emprego pouco tempo depois por encontrar uma alternativa melhor, indica que esse problema de sub-remuneração não deve ser muito duradouro. A tendência de alta dos salários prova o meu ponto. Se os salários estão subindo, é porque os trabalhadores estão conseguindo elevar sua remuneração; ou seja, ou estão mudando de empregador ou negociando termos melhores com o mesmo empregador. Seja como for, sua remuneração não está encontrando obstáculos para subir e chegar a seu valor potencial.

Já os malefícios são de longo prazo, quiçá permanentes. Todos cuja produtividade é inferior à remuneração mínima exigida pela lei (que leva em conta salário mínimo e todas as demais exigências) serão, com o tempo, demitidos e/ou não encontrarão emprego. As menos instruídas, com menos experiência e com menos habilidades terão muito mais dificuldade em encontrar quem as empregue. A governanta de décadas, que cozinha maravilhosamente e basicamente gere a casa, continuará encontrando demanda: sua remuneração atual já é maior do que o mínimo legal a ser estabelecido neste ano. Já a iniciante, analfabeta, que não sabe fritar um bife e mistura roupas brancas e coloridas na máquina, essa encontrará um mercado muito mais hostil; pois quem pagará mais de R$1.200,00/mês por seus serviços?

Sua alternativa é manter-se no setor informal, recebendo algo mais próximo de seu valor de mercado. Quem sabe, no futuro, ela consiga usar isso em sua vantagem em um processo trabalhista contra a patroa? O estado desempenha nesse caso o papel de agente corrosivo das relações de confiança das quais o mercado defende. Novamente, somos confrontados com o caráter imoralizante de sua influência.

O fim do serviço doméstico não é algo bom?

O serviço doméstico é alvo de muito preconceito nos meios esclarecidos. Não sei por quê. Ele sempre foi, e continua sendo, uma oportunidade de ascensão social para mulheres pouquíssimo qualificadas, e que não tiveram oportunidade de educação. É, inclusive, um caso muito interessante de discriminação pró-mulher; pelo menos por enquanto. Os empregadores preferem empregadas mulheres, e provavelmente só aceitariam um homem no serviço se fosse por um salário consideravelmente mais baixo. Por uma série de motivos (que podem ser reais ou fruto do preconceito, cabe a cada um decidir por si), a maioria das pessoas se sente mais à vontade deixando uma mulher cuidar de sua casa, o que envolve deixar alguém que (inicialmente) não é íntimo lidar com diversos âmbitos da intimidade dos patrões. Sendo assim, ele funciona como meio de ascensão social específico para as mulheres das classes mais pobres.

Muitos lamentam os salários baixos e o baixo grau de instrução de muitas empregadas. Mas o emprego doméstico não é a causa de nada disso; ele é parte da solução! Garanto que o leitor conhece casos de empregadas que vieram de contextos paupérrimos e cujos filhos hoje gozam de uma qualidade de vida superior à da mãe quando criança. Há até muitas empregadas que contratam empregadas e/ou diaristas para suas casas.

O valor do serviço doméstico advém da própria natureza da sociedade humana e do sistema de mercado. O valor que um membro de um domicílio de classe média gera trabalhando fora de casa é maior do que o custo de se pagar uma empregada para fazer o serviço doméstico. Ele valoriza mais o tempo de lazer do que o salário que a empregada demanda. A empregada, por outro lado, valoriza mais o salário que ganha ali do que o tempo livre que teria se não tivesse essa função; sua qualidade de vida cairia muito sem essa fonte de renda. Via de regra, tudo o mais considerado, ela ganha mais ali e tem um trabalho mais seguro e menos demandante do que em qualquer outra ocupação a que ela poderia ter acesso; a prova é que ela está lá. Quando melhores oportunidades surgirem, ela se vai.

"Mas no Primeiro Mundo esse negócio de empregada não existe!" É verdade. E essa verdade se deve a dois motivos, conforme enunciei no início do artigo: um bom e outro mau. Vejam: em países mais ricos, onde o valor criado por cada trabalhador é, em média, alto, é muito caro contratar uma empregada. Para aceitar trabalhar em uma casa, então, os trabalhadores exigirão um valor maior do que a maioria dos patrões está disposta a pagar. Esse é um desenvolvimento natural e que está, inclusive, em curso no Brasil.

Mas essa história tem também um lado mais sombrio. Afinal, bem se sabe que há uma classe baixa, tanto de imigrantes como de nativos, com baixa produtividade e com desemprego crônico morando nas periferias europeias. Ora, será que muitos profissionais de classe média alta europeus e americanos não adorariam ter empregadas domésticas como as que temos no Brasil? Arrisco que sim. Então por que todo esse desemprego? Será que os desempregados pobres se negam a desempenhar esse tipo de função "inferior"? Provavelmente. Mas eles não precisam engolir o próprio orgulho e trabalhar para sobreviver? Não.

O estado de bem-estar de países ricos garante a todos, mesmo a quem não trabalha, um padrão de vida relativamente alto, de modo que trabalhar não é mais uma necessidade. Há todo um filão do jornalismo de tabloide britânico que se dedica a expor os casos escandalosos -- e também hilários -- de famílias de gerações de desempregados, totalmente irresponsáveis e perdulários, cuja irresponsabilidade, ao invés de ser desestimulada, é premiada.

O Brasil, supostamente, também tem uma malha de proteção de social, só que nossos serviços e garantias estatais são ruins, o que não é uma surpresa. O estado não gera riqueza; ele apenas suga parte da riqueza produzida na sociedade. Assim, se a sociedade da qual o estado suga seus recursos for rica -- isto é, se ela tiver alta concentração de capital físico e humano -- então o estado poderá prover serviços generosos e de alta qualidade. Se a sociedade for pobre, o estado terá serviços precários e os benefícios por ele concedidos serão poucos. Quase todos os países pobres do mundo são welfare states, e isso não os faz menos pobres. A consequência disso para nós é que, enquanto o pobre europeu pode basicamente se recostar, o pobre brasileiro tem que se virar; quase nada está garantido para ele. E é por isso que a jovem pobre no Brasil aceita trabalhar de empregada e a jovem inglesa prefere ficar em casa e comprar um tablet. Assim, dada nossa realidade social, faz todo o sentido que mulheres com pouca formação procurem, entre outras atividades, a de empregada.

A solução do mercado

Felizmente, o mercado sempre encontra meios de burlar as ineficiências e pesos mortos criados pela intervenção estatal. Assim como, no meio empresarial, a legislação trabalhista praticamente obriga as empresas a pagar por serviços de PJ ao invés de contratar formalmente um funcionário, também no setor das domésticas vem ganhando peso a função da diarista para trabalhos específicos. Esse processo é em parte independente das leis trabalhistas: com o encarecimento da mão-de-obra, serviços especializados com tempos estritamente determinados tornam-se mais vantajosos. Não dá para pagar uma mulher para ficar o dia todo em casa, grande parte do tempo apenas de stand-by caso alguém precise de algo. Mas dá para pagar para essa mesma mulher passar uma hora produtiva dentro da casa toda semana. As leis trabalhistas, contudo, aceleram esse processo de mudança, tornando-o mais rápido do que deveria ser. Graças a elas, esse processo se dará um pouco antes de muitas mulheres terem conseguido encontrar alternativa melhor no mercado de trabalho.

Esse é provavelmente o novo paradigma ao qual os brasileiros se habituarão. Uma realidade com um pouco menos de lazer e um pouco menos de possibilidades para trabalhadoras pobres e pouco qualificadas, mas na qual, ainda assim, ambos os lados conseguem se beneficiar mutuamente.

A outra parte da solução é nossa velha e conhecida informalidade, que deve continuar a vigorar em muitos casos. É uma opção de risco para o empregador, mas que, num mercado como o das domésticas, em que a confiança pesa muito, continua fazendo sentido para muitos. Ao contrário do que se diz, não há problema absolutamente nenhum na existência do trabalho informal. O problema, como tentei mostrar, são as leis que criam a necessidade da informalidade.