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Os libertários e o estado
por Murray N. Rothbard, segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Em uma economia fortemente estatizada (como a brasileira), libertários sempre se vêem confrontados por todos os tipos de questões morais e práticas à medida que mais e mais empregos vão sendo criados no setor governamental -- sejam eles no Congresso ou em agências reguladoras, ou simplesmente como professores e intelectuais de universidades públicas. É certo ou errado aceitar tais empregos? E independente de qual partido esteja no poder, muitos economistas pró-livre mercado enfrentam o contínuo dilema de trabalhar em instituições financiadas pelo estado. Da mesma forma, cidadãos que prezam a liberdade também se vêem às voltas com a questão da legitimidade de se trabalhar no setor público e, se sim, em qual âmbito.

Portanto, como é que nós, devotos da liberdade e da moralidade, podemos agir -- e agir moralmente -- em um mundo controlado e dominado pelo estado?

Parece-me que a atitude mais importante é evitar as armadilhas gêmeas e igualmente destrutivas: o sectarismo ultra-puritano -- no qual nem iríamos nos permitir andar nas ruas das cidades, pois todas são geridas pelo estado --, e o oportunismo conveniente -- no qual nos tornamos supervisores de campos de concentração ao mesmo tempo em que nos declaramos "libertários".

Oportunistas são pessoas que separam completamente a teoria da prática; pessoas cujos ideais ficam muito bem escondidos em algum armário e não têm qualquer peso em suas vidas diárias. Sectários, por outro lado, sofrem daquilo que os católicos chamam de erro da "escrupulosidade", e sempre perigam virar eremitas e/ou verdadeiros mártires, de tanto se isolarem do mundo real. Para evitar ambas essas armadilhas, precisamos de alguns critérios para nos guiar.

A moralidade como religião

Para alguns "libertários", esse problema é de simples resolução: ao invés de tentar evitar essas armadilhas, o certo é fazer de tudo para abraçá-las. Para eles, a atitude certa é descartar todos os princípios morais -- o que significa jogar fora a paixão e o comprometimento na defesa da liberdade, e ainda por cima não ter qualquer hostilidade para com os traidores da causa. Para isso, dizem eles, devemos ser cientistas ponderados e desapegados, que defendem a liberdade através de critérios utilitaristas e não-passionais. Assim, não iríamos nos preocupar com traições ou com quaisquer outras ações -- não importa o quão odiosas elas sejam -- que alguns libertários possam realizar. Portanto, tragam o supervisor do campo de concentração, e conversemos docemente com ele sobre os benefícios pragmáticos do sistema de preços livres e da divisão do trabalho!

Alguns "libertários" utilizam o velho truque de dizer que seguir rígidos princípios morais é coisa típica de "religiosos", classificando dessa forma qualquer hostilidade a ações imorais com o temível rótulo de "religião". Em primeiro lugar, o fato de pessoas religiosas serem hostis a traidores e apóstatas não faz com que as idéias delas sejam incorretas. Você não precisa ser religioso para detestar a imoralidade ou a hipocrisia, ou ficar furioso e indignado com traições de amigos ou namorados.

Por exemplo, não há nada de errado com o fato de um libertário morar em um apartamento que tenha o preço do aluguel controlado pelo governo -- e que, portanto, pague um aluguel abaixo do valor de mercado. Esse libertário não é responsável pela lei de controle de aluguéis; ele simplesmente tem de viver dentro da matriz dessas leis. Portanto, não há nada de errado com um libertário morando em tal apartamento, assim como não há nada de errado nele andar em ruas estatais, utilizar aeroportos estatais, comer pão feito com trigo que tenha o preço controlado, etc. Nada disso é culpa dele. Seria, portanto, insensato e martírico que renunciássemos a tais apartamentos quando disponíveis, que parássemos de comer qualquer alimento cultivado sob regulamentação governamental, que recusássemos a usar os Correios, etc. Nossa responsabilidade é agitar e trabalhar para alterar essa situação estatista; isso é tudo o que podemos racionalmente fazer. Eu moro em um apartamento cujo aluguel é controlado pelo governo, mas eu também já escrevi e debati por vários anos contrariamente ao sistema de controle de aluguéis, e insisti em sua revogação. Isso não é hipocrisia nem traição, mas simplesmente racionalidade e bom senso.

Algo completamente distinto -- um erro moral que vai muito além de simplesmente viver em apartamentos de aluguel controlado -- seria, por exemplo, utilizar o estado para fazer com que o seu aluguel fosse ainda mais baixo. Há um mundo de diferença entre essas duas ações. Uma coisa é viver sua vida dentro da matriz criada pelo estado, ao mesmo tempo em que você tenta trabalhar contra o sistema; outra coisa é ativamente utilizar o estado para se beneficiar a si próprio e, simultaneamente, sacanear seus concidadãos -- o que significa simplesmente praticar e incentivar a agressão e o roubo.

Trabalhando para o governo

O critério de distinção utilizado acima foi fácil. Mas existem outras situações muito mais difíceis. Por exemplo, trabalhar como um empregado do governo. É verdade que, tudo o mais constante, é bem melhor -- tanto do ponto de vista libertário quanto do pragmático -- trabalhar para um empregador privado do que para o governo. Mas suponhamos que o governo tenha monopolizado, ou praticamente monopolizado, a sua profissão, de forma que não haja outra alternativa que não a de trabalhar para o governo.

Peguemos, por exemplo, a União Soviética, onde o governo de fato nacionalizou todas as ocupações e onde não havia praticamente nenhum empregador privado. Deveríamos condenar todos os russos como "criminosos" pelo fato de serem empregados do governo? Será que a única atitude moral de cada russo seria o suicídio? É claro que não. Isso seria algo totalmente néscio. Certamente não existem sistemas morais que requeiram que as pessoas sejam mártires.

Mas vários outros países em que a economia apenas nominalmente pode ser considerada de mercado, conquanto ainda não tenham ido tão longe quanto a URSS, apresentam várias ocupações praticamente monopolizadas pelo estado. É impossível em vários deles (inclusive Brasil), por exemplo, exercer a medicina sem se tornar parte de uma profissão vastamente regulamentada e cartelizada (ver mais aqui). Se a sua vocação for a de professor universitário, é quase impossível achar uma universidade que não seja gerida -- quando não legalmente, economicamente -- pelo governo (no Brasil, por exemplo, mesmo os currículos das universidades particulares seguem critérios do MEC; tem também o ProUni, que exemplifica ainda mais diretamente a ingerência do governo sobre as faculdades privadas). Se o critério para a definição de quão estatal é uma universidade for o fato de mais de 50% de sua renda advir do governo, então praticamente não há universidades -- somente algumas pequenas faculdades -- que podem ser consideradas "particulares". Durante os tumultos ocorridos no final da década de 1960, estudantes da Universidade Columbia, em Nova York, descobriram que bem mais de 50% da renda daquela suposta universidade "particular" vinha do governo. Em tal situação, seria tolice e sectarismo puro condenar os professores pelo fato de estarem trabalhando em uma universidade do governo.

Portanto, não há nada de errado em se aceitar essa matriz na nossa rotina. O que é errado é trabalhar para agravá-la, trabalhar para aumentá-la. Dou um exemplo da minha própria carreira: por muitos anos lecionei em uma universidade "particular" (não obstante não me surpreenderia se descobrisse que mais da metade de sua renda provinha do governo). Durante muito tempo essa universidade vinha cambaleando no limiar da falência, até que então ela tentou corrigir essa situação "estatizando-se" através de uma fusão com a State University of New York, que naquela época fartava-se em dinheiro. Em um dado momento parecia que a fusão iria acontecer, e por isso havia muita pressão para que cada membro do corpo docente fosse à capital do estado, Albany, fazer lobby para essa fusão com o sistema estadual. Isso eu me recusei a fazer, pois sempre acreditei ser imoral fazer agitos para aumentar a matriz do estatismo ao meu redor.

Mas será que isso significa que, desde que não façam lobby para mais estatismo, todos os libertários podem alegremente trabalhar para o governo, abandonando assim a própria consciência? Certamente que não. E nesse ponto é vital distinguir entre dois tipos de atividades estatais: (a) aquelas atividades que seriam perfeitamente legítimas se executadas por empresas privadas no mercado; e (b) aquelas atividades que são imorais e criminosas per se, e que seriam ilícitas em uma sociedade libertária. Essa última não pode ser realizada por libertários em hipótese alguma. Assim, um libertário não pode ser: diretor ou guarda de campo de concentração, funcionário da Receita Federal, funcionário do exército encarregado de efetuar o alistamento militar obrigatório, ou um controlador/regulador da sociedade ou da economia, em qualquer instância.

Tomemos um caso concreto e vejamos como nosso critério funciona. Um velho amigo meu, economista austríaco e anarco-libertário, aceitou um importante cargo de economista no Banco Central. Lícito ou ilícito? Moral ou imoral? Bem, quais são as funções do Banco Central? Ele tem o monopólio da falsificação do dinheiro[*]; ele é o criador do dinheiro do estado; ele carteliza, privilegia e salva os bancos que praticam reservas fracionárias (ver mais aqui e aqui); ele regula -- ou tenta regular -- o dinheiro e o crédito, o nível de preços e, conseqüentemente, toda a economia em si. Ele deveria ser abolido não simplesmente por ser governamental, mas também porque suas funções são imorais per se. Não foi surpresa alguma, é claro, que este colega não tenha visto esse problema moral da mesma maneira.

Parece-me, portanto, que os critérios, os fundamentos que devemos observar para sermos morais e racionais em um mundo gerido pelo estado é: (1) trabalhar e agitar o melhor que pudermos pela causa da liberdade; (2) se estivermos trabalhando na matriz, devemos recusar qualquer tentativa de acréscimo ao estatismo vigente; e (3) recusarmo-nos terminantemente a participar em atividades estatais que sejam imorais e criminosas per se.

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[*]Para os austríacos, a idéia de haver um banco central imprimindo dinheiro do nada -- sem qualquer lastro e com a conseqüente desvalorização da moeda -- é o equivalente exato ao trabalho que faz um falsificador. [N. do T.]