Mises Brasil Instituto Ludwig von Mises Brasil
http://www.mises.org.br


A posição de Mises sobre a secessão
por Ludwig von Mises, sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Uma nação, portanto, não tem nenhum direito de dizer a uma região ou distrito que "Você pertence a mim, quero manter você!"  Um distrito é formado por seus habitantes.  Se há alguém que tem o direito de ser ouvido nesta situação, este alguém são estes habitantes.  Disputas relacionadas a fronteiras devem ser resolvidas por meio de plebiscitos. (Omnipotent Government, p. 90)

 

Nenhuma pessoa ou nenhum grupo de pessoas devem ser mantidos contra sua vontade em uma associação política da qual não queiram participar. (Nation, State, and Economy, p. 34)

 

O liberalismo não conhece nenhuma subjugação, nenhuma anexação; assim como ele é indiferente ao próprio estado, o problema do tamanho do estado também lhe é indiferente.  O liberalismo não obriga ninguém a se manter contra a sua vontade dentro da estrutura do estado.  Quem quiser emigrar ou viver em uma legislação própria não deve ser impedido.  Quando uma fatia da população quiser deixar de pertencer a uma união, o liberalismo não irá impedi-la de consumar tal propósito.  Colônias, cidades ou distritos que quiserem se tornar independentes estão livres para fazê-lo.  Uma nação é uma entidade orgânica e, como tal, não pode ser nem aumentada nem reduzida por mudanças na formação de seus estados; o mundo como um todo não é prejudicado por esse novo arranjo. (Nation, State, and Economy, pp. 39?40)

 

O tamanho do território de uma nação, portanto, não importa. (Nation, State, and Economy, p. 82)

 

O direito à autodeterminação, no que tange à questão da filiação a um estado, significa o seguinte, portanto: quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos.  Este é o único meio possível e efetivo de evitar revoluções e guerras civis e internacionais. (Liberalismo -- Segundo a tradição clássica, p. 128)

 

O direito à autodeterminação de que falamos não é o direito à autodeterminação das nações, mas, antes, o direito à autodeterminação dos habitantes de todo o território que tenha tamanho suficiente para formar uma unidade administrativa independente.  Se, de algum modo, fosse possível conceder esse direito de autodeterminação a toda pessoa individualmente, isso teria de ser feito. (Liberalismo -- Segundo a tradição clássica, p.129)

 

A circunstância de se ver obrigado a pertencer a um estado, contra a própria vontade, por meio de uma votação, não é menos penosa do que a circunstância de se ver obrigado a pertencer a esse estado em razão de uma conquista militar (Liberalismo -- Segundo a tradição clássica, p.137).

 

Não faz nenhuma diferença onde estão e como são desenhadas as fronteiras de um país.  Ninguém obtém ganhos materiais especiais ao expandir o território do estado em que vive; ninguém sofre perdas se uma parte dessa área for separada do estado.  É também irrelevante se todas as partes do território de um estado estão conectados geograficamente ou se estão separadas por um pedaço de terra que pertence a outro estado.  Não é de nenhuma importância econômica se um país possui ou não uma orla marítima.  Em tal mundo, as pessoas de cada vilarejo ou distrito podem decidir por plebiscito a qual estado querem pertencer. (Omnipotent Government, p. 92)

 

________________________________________________________


Trecho de uma entrevista com Hans-Hermann Hoppe no Austrian Economics Newsletter:

 

AEN: Mises foi melhor que os liberais clássicos na questão do estado?

Hoppe:  Mises pensava ser necessário ter uma instituição que reprimisse e subjugasse aquelas pessoas que não se comportassem apropriadamente em uma sociedade, pessoas que representassem um risco porque roubam e matam.  Ele rotulou essa instituição de governo.

Mas ele tinha uma ideia muito singular sobre como o governo deveria funcionar.  Para restringir seu poder, cada grupo ou indivíduo, se possível, deveria ter o direito de se separar do território do estado caso não concordasse com suas políticas.  Ele rotulou isso de 'direito de autodeterminação'.  Mas não a autodeterminação de nações, como prega a Liga das Nações, mas sim a de vilarejos, distritos e grupos de qualquer tamanho.

Em Liberalismo -- Segundo a tradição clássica e Nation, State, and Economy, ele eleva a secessão a um status de princípio central do liberalismo clássico.  Se fosse possível conceder este direito de autodeterminação a cada indivíduo, disse Mises, isso teria de ser feito.  Por conseguinte, o estado democrático se torna, para Mises, uma organização voluntária.

AEN: Ainda assim, o senhor tem sido um forte crítico da democracia.

Hoppe: Sim, da forma como este termo é entendido atualmente.  Porém, sob a definição singular de democracia dada por Mises, tal termo significa autonomia ou autogoverno em seu sentido mais literal.  Todas as organizações da sociedade, inclusive um governo, deveriam ser o resultado de interações voluntárias.

Em um certo sentido, você pode dizer que Mises era praticamente um anarquista.  Se ele se conteve e não expandiu sua lógica até o fim -- isto é, se ele não chegou a afirmar explicitamente o direito à secessão individual --, foi apenas por ele considerar tal questão como sendo puramente técnica.  Na moderna democracia, exaltamos o método "a maioria decide" como sendo o melhor meio de se eleger aqueles soberanos que deterão o monopólio compulsório da tributação.

Mises frequentemente fazia uma analogia entre o ato de votar e o mercado.  Quando você adquire algo no mercado, você está votando no produtor deste bem ou serviço que você adquire.  Mas Mises estava perfeitamente ciente de que votar no mercado significa votar com sua própria propriedade.  O peso do seu voto está de acordo com o seu rendimento e com o valor da sua produtividade.  Na arena política, você não vota com sua propriedade; você vota pensando na propriedade alheia, e os outros votam pensando na sua.  As pessoas não têm votos de acordo com o valor de seus rendimentos e de produtividade.  Elas votam pensando em se apropriar dos rendimentos e da produtividade alheia.

AEN: No entanto, Mises ataca o anarquismo em termos nada vagos.

Hoppe: O alvo de Mises eram os utópicos de esquerda, os anarco-comunistas ou anarco-sindicalistas.  Em sua época, o termo anarquismo remetia exclusivamente a este grupo.  O termo anarcocapitalismo ainda não havia sido cunhado (só o foi em meados da década de 1970).

Mises atacava a teoria deles de que o homem é um ser intrinsecamente benevolente e que, por isso, não seria necessária uma defesa organizada contra os inimigos da civilização.  Porém, não é nisso que o anarquista defensor incondicional da propriedade privada acredita.  É claro que assassinos e ladrões existem.  É necessário haver uma instituição que mantenha tais pessoas acuadas.  Mises chamava essa instituição de governo, ao passo que as pessoas que não querem estado nenhum afirmam que todos os essenciais serviços de defesa podem ser mais bem efetuados por empresas no mercado.  Quem quiser chamar estas empresas de governo, porque acha que assim se sentirá melhor, está livre para isso.