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Até quando?
por Leandro Roque, quarta-feira, 4 de abril de 2012

Até quando aceitaremos ser tratados como gado?  Até quando aceitaremos que aquela gente moralmente disforme que lota as edificações nababescas de Brasília ordene o que podemos e o que não podemos consumir?  Até quando aceitaremos que esta gente mentalmente perturbada determine para quem será entregue o nosso suado dinheiro, escolhendo ganhadores e perdedores?  Até quando este cidadão completamente inepto chamado Guido Mantega, esta nulidade cuja cara de perdido já é por si só um convite ao enxovalhamento, continuará sendo o czar da economia, controlando até mesmo a fatura do nosso cartão de crédito no exterior?

O professor Ubiratan Iorio já fez um ótimo serviço em chamar a atenção para o novo esbulho a que seremos submetidos -- um pacote de estímulos ao setor industrial que custará R$ 60,4 bilhões -- e em incitar a indignação com relação aos últimos privilégios e às últimas medidas protecionistas criadas pelo governo.  Limitar-me-ei, portanto, a fazer apenas algumas colocações adicionais.

Antes, vale ressaltar que, até mesmo quando toma uma medida aparentemente correta e liberal, o governo consegue garantir que as consequências sejam ainda piores do que caso tal medida não fosse adotada.  Por exemplo, o governo anunciou que irá desonerar a folha de pagamentos de alguns setores específicos, isentando-os da contribuição patronal de 20% do INSS.  Afirmou também que irá reduzir o IPI para a linha branca (eletrodomésticos) e alguns tipos de materiais de construção.  Até aí, ótimo.  Toda e qualquer redução de impostos é bem vinda.  Porém, o governo anunciou que estas empresas não poderão demitir ninguém, algo totalmente paradoxal em um cenário em que a indústria precisa reduzir custos.  

Adicionalmente, o governo anunciou que irá tributar o faturamento destas empresas em 1,5%.  E, segundo próprio governo, apenas esta medida de desoneração gerará uma perda de arrecadação de R$ 4,9 bilhões este ano e R$ 7,2 bilhões no ano que vem.  Como isto será coberto?  Da pior maneira possível.

Primeiro, haverá um aumento do PIS/COFINS sobre produtos importados, aumento este com o qual o governo espera arrecadar R$ 1,3 bilhão.  Ou seja, não bastasse já todo o protecionismo para o setor automotivo, todos os aumentos já ocorridos nas tarifas de importação com o intuito exclusivo de encarecer os produtos estrangeiros, todas as revisões de acordo de importação e todas as determinações para a utilização de farto conteúdo nacional em bens produzidos aqui no país, agora o governo decidiu também aumentar o PIS e o COFINS para as importadoras.  Enquanto os portos não forem completamente fechados e todos os brasileiros receberem uma tarjeta cubana explicitando de quem ele pode comprar, os burocratas não irão sossegar.

Segundo, haverá a maravilhosa solução da simples emissão de dívida para se financiar este rombo.  Eis a informação, oriunda de um órgão oficial:

Desse montante [os R$ 60,4 bilhões], a maior quantia virá dos R$ 45 bilhões que o Tesouro emprestará ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro ampliará o capital da instituição para os empréstimos da quarta versão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e começará a ser repassado em abril por meio de títulos públicos emitidos pelo Tesouro.

Por meio dessa operação, o Tesouro emite títulos públicos, que são transferidos ao BNDES. O banco vende os papéis no mercado conforme a necessidade de capital para oferecer os empréstimos do PSI. Essa modalidade não envolve recursos do Orçamento Geral da União, mas a ampliação da dívida pública.

Mas ainda tem mais

O governo vai aumentar a tributação das chamadas bebidas frias (águas, cervejas e refrigerantes), segundo informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

"Desonerações que têm impacto no Orçamento em curso devem ser compensadas. Isso virá de um mix de aumento de arrecadação, crescimento da economia e aumento de outros tributos. Estamos corrigindo a tabela de preços das bebidas, o que fazemos todos os anos. A cobrança é um valor sobre o tipo de embalagem. É reajustado todo ano com base em levantamento de preços de consultoria contratada pelo governo", explicou.

Ou seja, para que alguns industriais continuem tendo bons proventos e continuem desfrutando uma implícita reserva de mercado, a sua água, a sua cerveja e o seu refrigerante ficarão mais caros.

E qual a intenção desse pacote de ajudas subsidiado pelo BNDES?  Dar crédito barato e de longo prazo para algumas empresas, é claro:

De acordo com Coutinho, a taxa de juros para compra de ônibus e caminhões passou de 10% para 7,7% ao ano, ao mesmo tempo em que o prazo total do financiamento subiu de até 96 meses para até 120 meses. No caso do programa pró-caminhoneiro, a taxa recuou de 7% para 5,5% ao ano, acrescentou ele.

Para a aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), a taxa de juros, para grandes empresas, passou de 8,7% para 7,3% ao ano. Para pequenas e micro empresas, a taxa recuou de 6,5% para 5,5% ao ano, informou Coutinho, do BNDES. O prazo do financiamento foi mantido em até 120 meses.

Para exportações (pré-embarque), as taxas foram mantidas em 9% ao ano para grandes empresas e em 7% ao ano para micro e pequenas empresas. Entretanto, o prazo máximo de financiamento passou de 24 meses para 36 meses.

No caso do Revitaliza, a taxa de juros foi mantida em 9% ao ano. O prazo de financiamento, porém, passou de 18 meses para até 24 meses. E foram incluídos novos setores que poderão buscar o crédito. São eles: calçados de outros materiais, instrumentos médicos e odontológicos, equipamentos de informática e periféricos, material eletrônico e de comunicações, brinquedos, móveis, artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado e transformados de plástico.

E, por último, a pérola:

O pacote envolve ainda R$ 3,9 bilhões previstos no orçamento para as compras do governo federal. A quantia será usada nas compras de produtos nacionais, que terão margem de preferência de até 25% sobre similares importados, ou seja, os produtos nacionais que forem até 25% mais caros que os concorrentes importados terão preferência nas licitações. (Dentre eles, fármacos, biofármacos, motoniveladoras, retroescavadeiras e medicamentos).

É o governo garantindo preços mínimos para seus empresários favoritos com o nosso dinheiro.  Pense: se você fornecesse produtos para o governo e ele repentinamente dissesse que você poderia elevar os preços em até 25% que ainda assim ele compraria de você e não de um concorrente estrangeiro, o que você faria?  Pois é.  O governo jura que, ao agir assim, está beneficiando a todos.  O que nos leva à inevitável pergunta: se a intenção é fomentar a indústria e dar crédito barato para a compra de bens de capital, por que o governo está estimulando o aumento de preços de bens de capital como motoniveladoras e retroescavadeiras?  Ele é incapaz de perceber esta incoerência?  É claro que não.  Ele sabe exatamente o que está fazendo: privilegiando poucos à custa de nós todos, que não temos lobby no Congresso para nos defender, embora façamos parte da esmagadora maioria dos eleitores.

Portanto, eis a situação: a dívida será elevada para garantir os bons proventos de algumas empresas (você, cidadão, obviamente ficará com a conta dos juros para pagar); sua cerveja, sua água e seu refrigerante ficarão mais caros, assim como qualquer produto que seja importado; bens de capital serão encarecidos para aquelas empresas sérias, que não são consideradas dignas de receber apoio estatal; e medicamentos ficarão mais caros para aquelas pessoas que não estão incluídas em nenhum programa de ajuda estatal.

E para que tudo isso?  Para proteger principalmente os setores têxtil, de calçados, de brinquedos, de artefatos de madeira, de palha, de cortiça, de vime e material trançado e transformados de plástico.

Ou seja, enquanto o resto do mundo se preocupa com nanotecnologia, biotecnologia, tecnologia da informação e robótica, nosso governo ainda está preocupado com pano, sapato, madeira, palha e cortiça!  De acordo com nossas autoridades, se o país parar de produzir material trançado, ficaremos pobres!

Consequentemente, para impedir a derrocada de tão portentosa indústria nacional, o governo deve se endividar ainda mais e desviar dinheiro e recurso para estas empresas, concedendo-lhes financiamento barato para que elas voltem a produzir tão demandados e insubstituíveis objetos.  E, só pra garantir o sucesso desta empreitada, o governo também vai dar uma fechadinha básica nas importações, dificultando também as importações de instrumentos médicos e odontológicos, de equipamentos de informática e periféricos, e de material eletrônico e de comunicações.  Coisas triviais e sem nenhuma importância.  É assim que um país enriquece.

Se nos aprofundarmos um pouco mais, veremos que tal raciocínio tacanho seria contra a substituição das máquinas de escrever pelos computadores, das velas pelas lâmpadas incandescentes e das carroças pelos automóveis.  Fosse ministro em meados da década de 1990, Guido Mantega certamente proibiria a importação de computadores, pois isso seria ruim para as representantes da Olivetti no Brasil.

A real causa da desindustrialização

Como também foi noticiado, este tal PSI existe desde 2009 e, para sustentá-lo, o Tesouro (leia-se "nossos impostos") já enfiou nada menos que R$ 285 bilhões no BNDES.  De lá pra cá, o que mudou na competitividade da indústria?  A conclusão empírica (já sobejamente explicada pela teoria) é que, quanto mais subsídios foram concedidos, pior se tornou a eficiência das empresas.  Que espanto.

Adicionalmente, culpar o câmbio pelos problemas atuais da indústria é algo que não tem o menor sentido econômico.  Veja o gráfico da cotação diária do câmbio.  Além de apresentar valores relativamente estáveis há mais de dois (a amplitude de variação é de aproximadamente 20 centavos), desde setembro de 2011 o câmbio tem se comportado de maneira amplamente favorável às indústrias.  E foi justamente neste período que suas finanças pioraram.

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Descartado o câmbio, portanto, resta aos economistas do governo entender os seguintes fatores que afetam o desempenho industrial:

1) Se as importações estão "tomando mercado" dos produtos brasileiros e diminuindo os lucros das indústrias nacionais é porque os consumidores brasileiros estão voluntariamente mostrando que preferem estes produtos importados (talvez por serem mais baratos) aos produtos brasileiros.  E isso é algo intolerável para nacionalistas, sindicalistas e industriais acostumados a uma economia cartorial.  O que essa gente quer, na prática, é um decreto governamental que proíba os consumidores brasileiros de exercerem livremente suas preferências no mercado.  Eles querem que os brasileiros sejam obrigados a comprar apenas os produtos seus e de seus companheiros.  Para disfarçar tal autoritarismo, eles recorrem a eufemismos do tipo "política industrial".

Mas qual deve ser a política industrial de um país livre?  Aquela decidida exclusivamente pelo mercado.  E quem é esse tal mercado?  Somos nós.  Você, eu e todos os cidadãos.  Nós é que decidimos, por meio de nossas decisões de comprar e de se abster de comprar, qual indústria sobrevive, qual deve ser extinta e qual deve trocar de gerência.  Não é nada complicado.  Mas os magnatas não aceitam que tenhamos este poder.  Por isso desprezam o livre mercado.

2) Além das preferências dos consumidores, não podemos também nos esquecer de que a carga tributária possui um forte impacto sobre a indústria nacional: IRPJ de 15%, mais uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa um determinado valor, mais CSLL de 9%, mais PIS de 1,65%, e mais COFINS de 7,6%.

3) Há também a inflação monetária, que, ao aumentar artificialmente os lucros das empresas, faz com que o volume de impostos que elas têm de pagar aumente na mesma proporção, o que exaure seus recursos.  Simultaneamente, a inflação monetária também encarece os preços dos bens de capital (máquinas) e das peças de reposição do maquinário.  Ao final, a empresa, além de ter menos recursos (os quais foram confiscados pelos impostos), tem de adquirir bens de capital e peças de reposição a preços maiores, o que significa que houve uma redução na sua capacidade de investimento.  A inflação, portanto, gera um consumo de capital das empresas.

4) Não nos esqueçamos também da burocracia, das regulamentações restritivas, dos encargos trabalhistas e sociais, e dos sindicatos.

5) Por último e mais importante de tudo: a indústria está em fase ruim porque estamos adentrando a fase recessiva do ciclo econômico. 

Como já explicado exaustivamente aqui no IMB, a teoria austríaca dos ciclos econômicos ensina que, na fase inicial da expansão monetária e do crédito, que começou em meados de 2009, a expansão da oferta monetária não ocorre de maneira uniforme na economia.  Sempre há aqueles setores que recebem esse novo dinheiro antes do resto da economia.  E esse dinheiro recém-criado que entra primeiramente em determinados setores da economia altera toda a estrutura de preços da economia; altera todos os preços relativos.  Se o dinheiro recém-criado vai primeiramente para o setor imobiliário ou para o setor industrial -- como geralmente ocorre, pois estes são os setores que mais demandam crédito bancário --, a estrutura de preços da economia fica distorcida em relação a este setor, fazendo com que investimentos nesse setor aparentem ser mais vantajosos, mais lucrativos, pois os preços estão sempre subindo. 

Quando os juros são reduzidos e o crédito é expandido, como ocorreu em 2009 e 2010, aqueles projetos de longo prazo que antes eram inviáveis tornam-se agora -- justamente por causa dos juros mais baixos -- aparentemente viáveis.  Esses projetos de longo prazo (como empreendimentos imobiliários e investimentos industriais) são aqueles que demandam mais capital, mais investimentos vultosos.  O que antes parecia caro, agora, repentinamente -- por causa dos juros menores -- parece bem mais acessível.

Essa expansão monetária gera também uma expectativa de aumento contínuo da renda das pessoas e das receitas das empresas. Como consequência, as empresas expandem seus investimentos de maneira infundada, na expectativa de que o aumento esperado na renda futura das pessoas irá gerar demanda para tais investimentos.

Porém, a inesperada interrupção da expansão monetária, que começou no segundo semestre de 2011, não permite que este aumento esperado da renda e das receitas se concretize.  Ao mesmo tempo, os custos de produção (ainda defasados em decorrência de toda a inflação monetária anterior) e aumentos salariais seguiram aumentando.  Tem-se então um cenário de aumento de custos e de não-materialização da demanda esperada.  As empresas que fizeram investimentos vultosos repentinamente se descobrem com balancetes apertados.  Demissões e cortes de custos são a única solução.

Estamos adentrando esta fase (veja mais detalhes aqui e aqui), e tanto os burocratas quanto os industriais e os sindicalistas simplesmente não querem aceitar isso.  Acostumados com a fase de fartura do segundo semestre de 2009, de todo o ano de 2010 e do primeiro semestre de 2011 -- toda ela gerada pela expansão artificial do crédito --, estas pessoas passaram a crer que o setor tem um direito natural à bonança contínua.  Mas a realidade econômica chegou para se estabelecer.

Por fim, quando se entende este mecanismo dos ciclos econômicos, torna-se fácil também entender por que todos estes pacotes de subsídios do governo não trarão os resultados desejados: embora eles de fato barateiem o crédito, reduzam os juros e facilitem novos projetos de investimento, quaisquer novos investimentos que porventura venham a ser feitos configurarão apenas desperdício de capital, pois não haverá demanda para eles quando ficarem prontos.  E não haverá demanda simplesmente porque, como dito, a atual interrupção da expansão monetária faz com que a renda futura esperada seja muito menor do que aquela que havia sido prevista por estes investidores, que foram logrados em seus cálculos pela expansão monetária.  Tudo o que este pacote de estímulos fará será aumentar os preços dos bens de capital, aumentar os preços da mão-de-obra e, no final, produzir coisas para as quais não haverá demanda, configurando assim uma enorme destruição de capital -- e, consequentemente, um empobrecimento da economia, que assim terá menos recursos escassos disponíveis.

Portanto, de nada adianta querer proibir importações, manipular o câmbio e fazer pacotes econômicos (será que não aprendemos nada da década de 1980?): o problema atual advém da expansão monetária e creditícia, algo sob total controle do governo, por meio do Banco Central.  É esta a raiz do problema e é ela que deve ser entendida e atacada.  Proibir a livre transação dos consumidores brasileiros irá apenas nos empobrecer ainda mais, e postergar dolorosamente qualquer recuperação econômica.  O governo causou o estrago.  Logo, é o governo quem tem de ser punido -- e não nós, consumidores.


Veja também: A filosofia da miséria e o novo nacional-desenvolvimentismo do governo brasileiro