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A espoliação estatal atinge níveis inauditos
por Leandro Roque, quarta-feira, 28 de março de 2012

Nada demonstra tão claramente o caráter de uma sociedade e de uma civilização quanto a política fiscal que o seu setor público adota.

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

 

Que o estado seja uma gangue de ladrões em larga escala, uma entidade que sobrevive exclusivamente do roubo da propriedade alheia, e a qual adquire apoio ideológico para tais feitos por meio da redistribuição de uma fatia desta propriedade espoliada, é algo por demais óbvio para qualquer observador atento e minimamente informado.

Vagabundos que não trabalham e nada produzem recorrem ao furto ou aos assaltos para sobreviver.  Na maioria dos casos, o assalto é praticado de forma violenta e explícita, abordando-se a pessoa na rua e ameaçando-a com um revólver, uma faca ou qualquer outro objeto cortante.

Há, porém, uma forma mais sofisticada e eficiente de assalto, na qual os vagabundos se agrupam e criam uma quadrilha cuja fachada é tida como respeitável (para os mais ignaros, obviamente).  Os vagabundos trajam terno e gravata, têm aparência normal (embora sejam mentalmente perturbados) e utilizam a tecnologia como arma.

Essa modalidade de assalto é duplamente mais vantajosa que a primeira: a receita auferida é muito maior e a prática é 100% segura, pois é tida como legítima pela maioria das vítimas -- resultado de um longo processo de doutrinação realizado pelo braço intelectual dessa quadrilha, o qual é sustentado pela redistribuição de uma fatia da propriedade espoliada. 

A quadrilha acostumada a praticar tal modalidade de assalto é sofisticada e goza de plenos e irrestritos poderes de atuação.  E, principalmente, é salvaguardada pela lei -- que foi criada por ela própria.

Esta quadrilha sofisticada, muito bem armada e plenamente poderosa, sempre teve como aliados os empresários e industriais mais poderosos do país, cujos interesses convergem: os empresários, por serem os financiadores majoritários da quadrilha, pedem em troca proteção para seus produtos no mercado.  A quadrilha, por ser fartamente financiada por estes poderosos, aquiesce prontamente à demanda.  E a conta, obviamente, vem para nós, o rebanho.

Foi um cavalheiro chamado Benito Mussolini quem apresentou a elegante definição abaixo para este arranjo de conluio entre estado e grandes empresas:

O fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de corporativismo, pois trata-se de uma fusão entre o poder do estado e o poder das grandes empresas

Com sede de dinheiro e com o aparato judiciário ao lado da quadrilha, você cidadão comum não pode fazer absolutamente nada a não ser acatar as ordens do assalto, obedecer bovinamente e entregar sua propriedade.  Com um meliante de rua você ainda pode negociar.  Caso consiga escapar dele, estará livre.  Já com essa quadrilha, não só você não pode negociar, como também, se tentar escapar, irá em cana -- repetindo, o sistema judiciário está do lado dela.

No Brasil atual, os principais financiadores da quadrilha estão passando por dificuldades empreendedoriais (que ganhou o pomposo jargão técnico de "desindustrialização"), pois aparentemente o rebanho vem se recusando a adquirir os produtos por eles fabricados, preferindo adquirir produtos lá fora, mais baratos e, muitas vezes, de melhor qualidade.  Tamanha liberdade é intolerável e os financiadores pediram providências.

As providências inicialmente vieram na forma de aumentos nas tarifas de importação, com o intuito exclusivo de encarecer os produtos estrangeiros.  Como o efeito surtido ainda não havia sido o esperado, a quadrilha adotou revisões de acordo de importação e determinou a utilização de farto conteúdo nacional em bens produzidos aqui no país.  Como isso ainda não satisfizesse os financiadores, a quadrilha partiu para o "modo desespero": confiscar direta e explicitamente todas as compras feitas pelo rebanho no exterior, enviando assim um claro sinal para aqueles futuros infratores que ousarem adquirir produtos fora do cartel.

Veja a notícia abaixo:

Receita faz a maior apreensão de bagagens da história do aeroporto de Viracopos

Uma operação da Receita Federal no último sábado (24) resultou na maior apreensão de bagagens da história do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Foram retidas 39 malas de um voo proveniente de Lisboa (Portugal), que pesavam 1,1 tonelada no total. O órgão estima que o valor total das mercadorias apreendidas ultrapasse US$ 1 milhão (cerca de R$ 1,8 milhão).

Entre os itens confiscados estão jóias de prata, produtos médicos, peças de computadores, telefones celulares, aparelhos eletrônicos, suplementos alimentares e anabolizantes. Segundo a alfândega local, somente dois passageiros que viajavam juntos traziam 13 malas com mais de 400 quilos de jóias italianas de prata. As demais mercadorias retidas estavam com outros oito passageiros.

A apreensão faz parte da Operação Maré Vermelha, deflagrada há uma semana pela Receita Federal e que visa a combater fraudes no comércio exterior. No caso de Viracopos, investigações levantaram a suspeita de que alguns desses passageiros atuam em quadrilha.

Cada passageiro que teve os bens confiscados receberá auto de infração e poderá perder definitivamente os produtos. Os fatos serão formalmente comunicados ao Ministério Público Federal e os passageiros que transportavam as mercadorias poderão ser processado pelo crime de descaminho (entrada ou saída do país de produtos legais sem o devido pagamento de impostos), cuja pena chega a quatro anos de prisão.

Em um único assalto, R$ 1,8 milhão.  De matar de inveja assaltantes de banco.

Mas o problema do método acima é que, embora seja violento e intimidante, ele ainda deixa aberta várias brechas, as quais podem ser utilizadas pelos infratores mais espertos.  Portanto, para garantir efetivamente o domínio de mercado para seus financiadores, de modo a dificultar ao máximo qualquer sucesso da parte dos infratores, a quadrilha adotou uma solução genial: a adoção do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, o qual já está em vigência.

Com isso, aqueles infratores que tiverem o atrevimento de comprar produtos eletrônicos no exterior terão gastos extras apenas para poder utilizar seus produtos em solo pátrio.

Como disse o presidente do IMB, Helio Beltrão:

A tomada universal que nós usávamos será extinta no Brasil, país da piada pronta. Ficamos com a tomada jabuticaba agora. Viva o lobby que financia as campanhas políticas...

E quem são estes lobistas?  Muito certamente, os fabricantes nacionais de eletrodomésticos, que querem inibir importados, que vêm com outro plugue.  Veja o absurdo em uma foto:

tomada_plug_brasileiro.jpg

Segundo relatos de um pequeno empreendedor:

Ano passado compramos todo o estoque local de tomadas padrão antigo! E já acabou! Estou sofrendo com isso este ano! Acabo de sair de uma reunião sobre isso.  Os eletrodomésticos que usamos aqui no meu trabalho são todos importados dos EUA! Imagina o tanto de aparelhos elétricos para as 400 residências oficiais que temos no Brasil!  Só aqui em Brasília são 120!  (Todas com geladeira, freezer, fogão, máquina de lavar, máquina de secar, lava-louça, bebedouro, e por aí vai!)  E aí?  Ah, é só trocar o plug, né?  E a garantia? Dança!

Você por algum momento acreditou no conto do Inmetro, que diz estar adotando esta tomada única para "dificultar o contato do dedo com a corrente elétrica e impedir que seja inserido somente um pino do plugue, evitando o contato acidental do usuário"?

Se há algum consolo em todo este truculento estado policial sob o qual vivemos é que os próprios burocratas da Receita Federal admitem abertamente que nada mais são do que ladrões.  Duvida?  Pois veja o que diz este estudo tributário que está na página da própria Receita, e que foi redigido pela então Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lemgruber:

[...] A condição necessária (mas não suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária privada seria comparável a usurpação ou roubo. É justamente por referir-se à construção do bem-comum que se dá à tributação o poder de restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social.

Ou seja, não apenas os adoráveis assumem que o que fazem "seria comparável a usurpação ou roubo" caso feito por entidades privadas, como ainda admitem que o fazem com o intuito de "restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social".  Ou seja, se arvoram o papel de engenheiros sociais.

Se uma burocrata do alto escalão da Receita Federal, que entende perfeitamente como as coisas funcionam por lá, confessa que a entidade age como se fosse um assaltante com o intuito de fazer uma reengenharia social, quem sou para discordar?

Você não acha que a Receita Federal seria leviana ao ponto de colocar tais palavras em seu site e pensar outra coisa completamente diferente, acha?

Pelo menos agora, quando aquele estatista vier falar sobre as maravilhas da tributação e sobre como ela realmente nada tem a ver com roubo ou espoliação, diga-lhe apenas que nem a (ex-)Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal acredita nesta abobrinha.  Segundo a própria, tributação é roubo.

Era realmente necessário que um burocrata admitisse esta obviedade para ela ser aceita por fanáticos governistas?