Mises Brasil Instituto Ludwig von Mises Brasil
http://www.mises.org.br


Uma solução para a Europa - a economia informal
por David Howden, quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Como diz um velho ditado, quanto mais dispendiosa for a sua demissão, mais dispendiosa será a sua contratação.  No momento, em poucos lugares do mundo isso é tão explícito quanto na Europa.

Mesmo com os Estados Unidos tendo prolongado a duração de seu seguro-desemprego em decorrência da crise, os benefícios concedidos a um desempregado americano são insignificantes se comparados aos majestosos benefícios concedidos a um desempregado europeu.  Ao ficar desempregado, um francês médio pode esperar receber um seguro-desemprego de mais da metade de seu salário.  Vários trabalhadores europeus recebem tais benefícios por um período que vai de dois a três anos após sua demissão, sendo que alguns países estendem tais benefícios indefinidamente.

A duração do desemprego, consequentemente, é artificialmente prolongada no continente europeu.  Leis rigorosas relacionadas à separação entre empregados e suas empresas (uma maneira mais requintada de dizer "você está demitido") reduzem a taxa de demissão nestes países.  Infelizmente, no entanto, estas mesmas leis também reduzem a taxa de contratação, o que resulta em um evidente e prolongado período de desemprego.

Durante os anos da expansão econômica artificial, esse problema das massas desempregadas era visto como apenas uma desventurada porém inevitável consequência de um bem desenvolvido sistema de bem-estar social.  Mas não incomodava.  Os cofres dos governos estavam cheios e prontos para pagar os robustos benefícios.  Agora, no entanto, a situação mudou.  Com a intensificação da crise europeia, este lamentável efeito colateral vai crescentemente assumindo ares de uma inevitável batida de trens: à medida que os déficits dos governos vão se alargando, os gastos assistencialistas vão pressionando ainda mais as já totalmente esfrangalhadas finanças governamentais.

Uma redução dos benefícios pode ser algo deplorável para aqueles que dependem deles, mas tais cortes são inevitáveis.  Alguns países já decretaram medidas para tentar fazer com que estes insustentáveis sistemas fiquem um pouco mais próximos da sustentabilidade.  A idade de aposentadoria foi ampliada com o intuito de reduzir os gastos previdenciários, e os seguros-desemprego estão sendo cortados.  As pessoas estão reagindo com manifestações, tentando manter o padrão de vida com o qual se acostumaram ao longo das últimas décadas.  Infelizmente, nem tudo que é desejável é exequível -- e o luxuoso sistema de bem-estar social europeu é um bom exemplo disso.

Felizmente, há um raio de esperança.  Na maioria dos países europeus, e principalmente naqueles países periféricos, os mais afetados pela crise, existe uma enorme economia informal -- cujo termo mais apropriado seria economia subterrânea.  Embora a taxa de desemprego oficial da Espanha esteja estabilizada ao redor dos 20%, uma substancial fatia desses trabalhadores estão na realidade empregados, só que fora das estatísticas oficiais do governo.  Como resumi em uma nova coleção que editei, Institutions in Crisis: European Perspectives on the Recession (Instituições em crise: perspectivas europeias para a recessão), as economias subterrâneas dos países periféricos da Europa fornecem amplas (embora nem sempre desejáveis) oportunidade de emprego. 

Enquanto a economia grega possui o mais amplo setor informal, estimado em 25,2% do PIB, os PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) em geral possuem, na média, 21,7% de sua atividade econômica fora das estatísticas oficiais.  A título de comparação, estima-se que, na Alemanha, 14,7% da produção esteja confinada à economia subterrânea, a passo que, nos EUA, este valor é estimado em 7,8%.  [Para o Brasil, de acordo com a FGV, a economia informal corresponde a 18,6% do PIB, o que significa que ela ultrapassou os R$ 650 bilhões em 2010.  Curiosamente, em 2008, a mesma FGV apontava o setor informal como estando em torno de 20% a 30% do PIB.]

Se uma massa substancial de trabalhadores oficialmente desempregados pode tirar algum consolo em saber que existe um amplo espaço subterrâneo para seus esforços, seria interessante delinearmos os motivos de essa opção informal existir.  Hans Sennholz, em sua obra The Underground Economy (A economia subterrânea), lista as quatro principais categorias que compõem a atividade econômica subterrânea:

  1. aquela fatia da população que sonega impostos,
  2. aquela fatia da população que viola leis ou normas de produção,
  3. aquela fatia da população composta por beneficiários de programas governamentais que não podem, enquanto estiverem recebendo transferências de renda, participar de atividades pecuniárias (pessoas inscritas em programas assistencialistas, por exmplo), e
  4. aquela fatia da população composta por imigrantes ilegais.

Embora muitas pessoas imaginem que a economia subterrânea consiste unicamente de sonegadores e traficantes, vemos que apenas duas das categorias acima enquadram estes grupos.  Isso não significa que os trabalhadores subterrâneos nas outras categorias também não paguem impostos ou não vendam substâncias tidas como ilícitas pelo governo.  Significa, isso sim, que o principal motivo de seu envolvimento na economia subterrânea -- ou, o que dá no mesmo, sua saída da economia oficial -- não é nenhuma destas razões; isto é, eles não se "informalizaram" apenas porque queriam sonegar ou traficar entorpecentes.

As economias subterrâneas da Europa se expandiram acentuadamente nos últimos 30 anos, especialmente desde que a crise começou.  De certa maneira, o crescimento do emprego informal é uma reação empreendedorial a um mercado de trabalho desnecessariamente rígido e a um ambiente de negócios excessivamente regulamentado.  Evidências sugerem que o setor industrial de pelos menos dois dos principais culpados pela crise se beneficiou dessa expansão da economia subterrânea.  O crescimento do emprego informal permitiu que empresas italianas e espanholas pudessem expandir e contrair sua produção mais facilmente -- isto é, pudessem "contratar" e "demitir" mais rapidamente --, o que possibilitou que elas se adaptassem melhor às demandas de mercado.

Há uma crescente ênfase política na necessidade de se reintegrar a economia subterrânea à economia oficial, principalmente em economias que estão em crise.  O método mais costumeiramente defendido envolve auditorias fiscais mais frequentes e multas mais pesadas, tudo para "incentivar" os empresários a declarar sua receita integral às autoridades.  O problema com essa "solução" é que ela ignora o motivo essencial de a economia subterrânea existir -- e ignora também o fato de que sua implementação poderia expandir ainda mais a informalidade.

Empreendedores operam na informalidade por dois motivos fundamentais: os impostos não permitem que as transações oficiais sejam lucrativas e as regulamentações as tornam impraticáveis.  Ameaças de aumentar o valor monetário das multas não ajuda em nada a aliviar o primeiro motivo, ao passo que somente uma redução no emaranhado burocrático de regras e regulamentações irá aliviar o segundo.

Um aumento nas multas e nas auditorias irá indubitavelmente reduzir a amplitude da economia subterrânea.  Afinal, os empreendedores, mesmo os informais, irão reagir a este aumento nos custos e nos riscos reduzindo a abrangência de suas atividades.  Essa redução, no entanto, não irá se traduzir em um aumento da atividade no mercado formal.  Apenas se o fardo regulatório e tributário sobre os empreendedores for reduzido é que eles tornar-se-ão mais dispostos a operar na economia formal.

Em vez de encarar as economias subterrâneas como fenômenos indesejados que devem ser abolidos, as autoridades políticas fariam um enorme bem para todos caso começassem a vê-las como aquilo que realmente são: um importante sinal de que suas tradicionais políticas intervencionistas fracassaram abismalmente.  Se uma pessoa considera que economias subterrâneas são algo inerentemente ruim, então, por uma questão de lógica, ela também deve considerar as políticas que geraram sua existência como algo inerentemente ruim e que deve ser abolido.