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“Falhas de mercado”, abacaxis e informações assimétricas. E a solução que já existe
por William L. Anderson, quarta-feira, 19 de julho de 2017

Quando estava no meu primeiro ano da pós-graduação, foi-me concedida a tarefa de ler a famosa monografia de George Akerlof, "O Mercado dos Limões", a qual havia sido publicada no The Quarterly Journal of Economics em 1970, e desde então é tida como um trabalho clássico.

O trabalho é bastante interessante e até mesmo intelectualmente instigante. "Limões" é altamente lido, ao contrário da maioria das coisas que são publicadas hoje nos "principais" periódicos acadêmicos sobre economia. Ademais, o trabalho representou uma bem-vinda ruptura com a tese da "informação perfeita", a qual dominou a economia neoclássica desde a época de Alfred Marshall.

O tema da "informação imperfeita" defendida por economistas é o seguinte: os indivíduos que interagem no mercado não dispõem de toda a "informação perfeita" que é necessária para fazer com que os mercados funcionem de maneira adequada, como indicado pelo ponto de equilíbrio demonstrado na famosa Interseção Marshalliana, em que oferta e demanda sempre se igualam. Considerando-se, portanto, que há essa "falha de mercado", o que os indivíduos devem fazer para que os mercados funcionem?

Ademais, os mercados também são flagelados pela assimetria de informação, que é o que ocorre quando a informação necessária para que compradores e vendedores cheguem ao "equilíbrio" não está igualmente distribuída entre todos os participantes de mercado. Akerlof fornece o exemplo do mercado de carros usados -- daí o "limões" do título de sua monografia; "limões" são uma gíria para carros usados em mau estado, mas que apenas os donos sabem dessa condição.

[Para o Brasil, o termo mais correto seria "abacaxi", e este será o termo usado no restante deste artigo].

De acordo com um ditado popular sobre o mercado de carros usados, quando alguém compra um carro usado, ele "está comprando os problemas de outra pessoa". Os compradores de carros usados possuem muito menos informação do que os vendedores sobre quais carros são "abacaxis". O que parece ser um bom carro no estacionamento da revendedora pode perfeitamente acabar se revelando uma tremenda barca furada tão logo o novo proprietário o estiver dirigindo no centro da cidade.  

A perspectiva de um carro usado acabar se revelando um abacaxi pode gerar uma espiral catastrófica no mercado de carros usados. Por causa dessa incerteza, compradores serão mais relutantes a pagar bem por um determinado carro usado, sendo que, caso eles de fato soubessem com certeza que o carro que estão comprando não é um abacaxi, estariam dispostos a pagar mais.

Em consequência dessa relutância em se pagar mais, os vendedores retirarão seus melhores carros do mercado, dado que consideram que os preços oferecidos são inadequados. Isso, por sua vez, induz os compradores a oferecer preços ainda menores, já que, com os melhores carros fora do mercado, as chances de se adquirir um abacaxi aumentam substancialmente.  

Essa espiral descendente ameaça destruir esse mercado por completo.

Note que todo o problema se originou de um fato: os compradores desconfiados decidem que não há como saber se o carro é bom ou ruim, e os vendedores são incapazes de persuadi-los do contrário. Daí a teoria da "informação assimétrica": uma situação em que o vendedor ou o comprador possui alguma informação importante que o outro lado não possui.

A solução apresentada pelos economistas seguidores dessa teoria é que o governo imponha novas regulamentações ao mercado. A regulamentação, argumentam eles, obriga todos os lados a fornecerem todas as suas informações. Ademais, "leis anti-abacaxis" que obriguem os vendedores a restituir os compradores caso o carro não corresponda ao esperado irá impedir que o mercado entre em colapso.

O consumidor e o empreendedor

Essa análise econômica da informação imperfeita foi criada com a intenção de abolir da ciência econômica os modelos irrealistas de "concorrência perfeita", modelos estes nos quais não há "falhas de mercado" e todos os lados obtêm todas as informações necessárias. 

Akerlof nem de longe foi a primeira pessoa a explorar esta área. Ludwig von Mises, F.A. Hayek,  Murray N. Rothbard e Israel Kirzner já escreviam sobre isso antes de Akerlof publicar seu ensaio. (O artigo de Israel Kirzner de 1976, Knowing about Knowledge: A Subjectivist View of the Role of Information, é um ensaio bastante superior ao dos limões. Foi publicado no livro Perception, Opportunity, and Profit: Studies in the Theory of Entrepreneurship. Kirzner e os outros austríacos sabem que a informação imperfeita é parte inerente ao processo de mercado, e não um obstáculo ao funcionamento do mercado.)

Não apenas isso, como também a análise austríaca é muito superior a tudo o que foi escrito pelo trio Nobel, pois os seguidores da Escola Austríaca reconhecem o papel do empreendedor em lidar com as realidades da informação imperfeita.

De acordo com Akerlof e outros, os participantes do mercado, ao lidarem com as realidades da informação imperfeita, têm pouco ou nenhum incentivo para adquirir mais informações para si próprios. Eles estão "empacados" em um desequilíbrio que não pode ser corrigido -- isto é, não pode ser corrigido a menos que o governo venha ao socorro.  

Porém, tanto a teoria quanto uma simples observação prática mostram que Akerlof está errado.

Em primeiro lugar, o livre mercado possui meios para fornecer informações para aqueles que delas precisam. Por exemplo, empresas frequentemente oferecem todos os tipos de suporte aos seus produtos para mostrar que elas creem que seus produtos são dignos de serem adquiridos. Elas oferecem garantias e concedem reembolso para proteger os consumidores contra eventuais defeitos e para garantir que eles fiquem satisfeitos.

Se os compradores de carros querem ter mais informações sobre carros usados, por que eles não conseguiriam obtê-la? Há várias maneiras de isso ser feito.

Tenho um conhecido que é especialista em assuntos automotivos. Frequentemente ele é chamado por seus amigos, e por amigos de seus amigos, para acompanhá-los até uma revendedora para analisar os carros lá vendidos. Ele leva consigo algumas ferramentas para testar a qualidade do carro e constatar a veracidade das informações fornecidas pelo vendedor. Dentre outras coisas, ele leva um ímã, o qual ele desliza ao longo do carro para descobrir se a lataria já foi danificada e se o vendedor utilizou alguma substância à base de fibra de vidro para cobrir os amassados.  

Especialistas como esse meu amigo podem ser livremente contratados para ir às revendedoras e "equalizar" um pouco a assimetria de informações.

Ademais, vale notar que o mercado de carros usados nunca entrou em colapso em nenhum lugar do mundo (ao menos, não nas economias razoavelmente desenvolvidas). Em vários locais, inclusive, ele é ainda mais dinâmico do que o mercado de carros novos [como aconteceu no Brasil na década de 1980, durante o Plano Cruzado]. Outra pergunta que vale ser feita é: por que se pressupõe que os vendedores dos melhores carros, ao estabelecerem seus preços, não irão levar em conta a falta da informação dos compradores?

É quase impossível encontrar uma transação na qual os indivíduos possuam exatamente as mesmas informações. Assimetrias de informações estão presentes em todos os lugares, e nenhum critério aceitável já foi proposto para separar as assimetrias "aceitáveis" das "inaceitáveis".  

Ademais, suponhamos que um determinado mercado realmente entre em colapso, exatamente da maneira como Akerlof descreveu. Tal colapso teria ocorrido em consequência das ações voluntárias dos consumidores, que se recusaram a continuar comprando aqueles produtos. Qual o problema disso? Tal atitude não viola direitos de ninguém. Logo, não haveria nenhuma justificativa para pedir a intervenção governamental em um processo cuja ocorrência se deu justamente de acordo com os desejos do público consumidor -- isto é, do mercado.

A internet reduziu acentuadamente o problema

No mais, a própria internet já praticamente solucionou o problema da falta de informação.

Empreendedores já criaram vários websites em que consumidores fornecem suas opiniões sobre vários produtos e serviços, atribuindo notas aos vendedores destes produtos e serviços. Os mais bem conceituados prosperam e enriquecem. Os piores são expulsos, pois ninguém se arrisca a fazer negócio com eles.

Há também vários websites em que vendedores e potenciais compradores se "encontram" e fazem ofertas, expandindo desta forma a concorrência e abrindo novos mercados para todos que quiserem participar.

Com a difusão da tecnologia e dos smartphones, as pessoas estão tendo acesso a inúmeras informações a custos cada vez menores.

As liberdades do consumidor são fundamentalmente definidas pelo número de escolhas que ele tem disponíveis para si e pela qualidade das informações sobre os produtos. Em ambos os quesitos, o oferta só faz aumentar. Consequentemente, não só a facilidade de se conseguir serviços bons é cada vez maior, como também as informações sobre cada um deles são cada vez mais completas e acuradas.

Hoje, pela internet, podemos comparar preços e produtos sem sair de casa.

Acesse o site da Amazon, do E-Bay [ou do Mercado Livre] e de qualquer revendedora de carros usados e você poderá ler, gratuitamente, milhares de opiniões sobre milhões de produtos e vendedores. Dificilmente você fará um negócio às escuras. Você saberá exatamente com quem está lidando. O custo da informação está caindo, e a informação é o bem mais crucial de uma sociedade livre.

Se há algo que está aumentando em quantidade, e que também está diminuindo de preço, esse algo é a informação correta. Essa é a característica precípua de uma sociedade livre. E está sendo permitida pela tecnologia. Simplesmente não há como burocratas do governo fazerem um serviço melhor do que este.

O fato é que está ficando cada vez mais barato para pessoas espertas e inteligentes terem acesso a informações confiáveis e gratuitas. A internet e seus serviços que permitem classificar a qualidade dos serviços reduziram acentuadamente o problema da assimetria de informação.

Em outras palavras, as pessoas sabem criar maneiras de lidar com a questão da imperfeição das informações, as quais são, por si sós, uma mercadoria escassa e valiosa.  Negar tal fato é se negar a examinar as transações que ocorrem no mundo real.

A crença na infalibilidade de burocratas

A crença de que regulamentações governamentais podem "solucionar" o "problema da informação" é risível, para não dizer completamente fora da realidade do mundo. 

No mínimo, o governo cria problemas de informação, pois várias regulamentações proíbem as pessoas envolvidas em transações de descobrir -- ou agir de acordo com -- fatos relevantes. 

Um bom exemplo aconteceu há alguns anos, em Washington, D.C. A câmara municipal promulgou uma lei que proibia os planos de saúde de discriminar potenciais clientes com base em doenças já adquiridas. Isto é, se um indivíduo já doente quisesse fazer um seguro-saúde para ter menos gastos, ele não poderia ser rejeitado (que é exatamente a mesma coisa de um indivíduo querer fazer um seguro anti-incêndio enquanto sua casa está sendo destruída pelo fogo). Com efeito, pela lei, as seguradoras nem sequer poderiam fazer perguntas às pessoas sobre questões relativas à saúde. Algum tempo depois, os vereadores disseram estar "estupefatos e furiosos" com o fato de os planos de saúde terem ameaçado não mais emitir apólices para absolutamente nenhum habitante da cidade.

Em um recente artigo escrito por Robert Shiller -- que escreveu, junto com Akerlof o livro pró-regulação estatal Phishing for Phools -- escreve que:

Embora confirmemos a importância dos mercados livres, chegamos à conclusão de que a regulamentação do mercado tem sido crucial, e acreditamos que isso continuará sendo verdade no futuro.

[A teoria econômica convencional] frequentemente ignora o fato de que, dada a natural debilidade do ser humano, uma economia competitiva e desregulada irá inevitavelmente gerar uma imensa quantidade de manipulação e engano.

É inevitável constatar a contradição central dessa análise. De um lado, supõe-se que os mercados falham por causa da "natural debilidade do ser humano". De outro lado, assume-se que a regulamentação, a qual tem necessariamente de ser implantada por seres humanos com igual ou maior debilidade, irá de alguma maneira resolver o problema.                    

Akerlof e Shiller simultaneamente demonizam os seres humanos que operam no setor privado e idealizam os seres humanos que operam no setor público.

Conclusão

O governo não tem como trazer mais certeza às transações; na verdade, ele apenas piora tudo (como bem mostra o episódio da Carne Fraca). 

A noção de que autoridades centrais podem corrigir imperfeições de mercado pressupõe que essas autoridades sabem exatamente quais medidas funcionarão melhor mesmo elas estando fora da experiência do mundo real.  É só a experiência de mercado, com o sistema de lucros e prejuízos, que pode revelar dados sobre condições econômicas obscuras. E é só assim que podemos saber como melhor lidar com estes problemas.

Em vez de indicar a necessidade de intervenções governamentais, assimetrias de informação fazem com que o livre funcionamento do mercado seja algo ainda mais importante. Tendo como guia a busca por lucros e a aversão a prejuízos, empreendedores irão determinar os métodos menos custosos para lidar com os problemas de informação. 

Decretos governamentais podem até fazer com que alguns se sintam melhores, na crença de que os problemas foram resolvidos. Mas a ausência de cálculos de lucro e prejuízo nas decisões governamentais -- para não falar também da pressão de lobistas e grupos de interesse que pedem por regulamentações (pois estas prejudicam seus concorrentes) -- faz com que a possibilidade de haver resultados economicamente mais eficientes em decorrência das regulamentações esteja apenas no campo das superstições.

Quando os indivíduos que atuam no mercado -- consumidores e vendedores -- têm incentivos para transacionar, eles também têm incentivos para criar mecanismos institucionais para facilitar essas transações e torná-las mais confiáveis e seguras. A incapacidade de reconhecer e apreciar estes mecanismos privados capazes de superar as assimetrias de informação é exatamente o que leva a infundados clamores por mais regulações governamentais.

A vida é incerta, não importa como ela seja vivida. A ideia de que o processo político, que é uma das coisas mais volúveis da face da terra, pode fornecer as bases para a certeza e para a estabilidade é uma ideia que só pode ser defendida por quem vive em alguma espécie de dimensão paralela.