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Livre comércio versus 'Acordos de Livre Comércio'
por Jeffrey Tucker, quinta-feira, 5 de junho de 2008

O Mises Institute tem consistentemente defendido o livre comércio -- o verdadeiro --, enquanto sempre criticou os "acordos de livre comércio", por considerá-los uma forma de mercantilismo disfarçado. Esta posição é solitária, exceto pelo fato de que, analisando a história, vemos que os austríacos sempre se posicionaram contra acordos de comércio, chegando até mesmo a combatê-los como sendo uma forma de planejamento keynesiano. Portanto, há no Instituto uma tradição que deveria levar os austríacos modernos a se oporem a certos esforços, como o North American Free Trade Agreement (NAFTA) e todos os outros acordos que se seguiram.

Dito isso, é ótimo que o professor Manuel Ayau, em um livro que, no momento, só se encontra disponível através da Universidad Francisco Marroquin, também escreva contra esses acordos de comércio. Em seu livro, ele fornece uma excepcional explicação sobre a divisão do trabalho. O título é Not a Zero-Sum Game (Um Jogo que Não Soma Zero).

Eis o que ele diz:

O livre comércio não requer tratados. Tudo o que ele necessita é que se removam (unilateral ou multilateralmente) todas as barreiras artificiais ao comércio: a Inglaterra fez isso em meados do século XIX, Hong Kong o fez em meados do século XX. Em 1879, a Constituição dos Estados Unidos usou apenas cinquenta e quatro palavras para estabelecer o livre comércio entre os estados. Já o NAFTA, o acordo de "livre" comércio entre o Canadá, o México e os EUA tem duas mil páginas, novecentas das quais se referem unicamente a tarifas.

O tamanho mastodôntico desses acordos de comércio, com suas miríades de estipulações e controles - tais como regras sobre a origem e a correspondente inspeção de produtos, exigências de verificação, e a interferência em assuntos soberanos, como leis trabalhistas - desvirtuam completamente seu nome.

Acordos de comércio vêm sempre cheios da palavra "exceção". Aqueles que sabem manusear suas influências políticas por meio de grupos de interesses sempre recorrem a "favores" para se protegerem da concorrência externa. Dentre esses grupos de interesse estão tipicamente os produtores de itens essenciais. Assim, é irônico que os principais esforços do governo sejam para permitir que os produtores de itens de consumo básico cobrem preços mais altos, provocando uma distribuição inversa de renda: dos membros mais pobres da sociedade para os poucos privilegiados. Em vez de livre comércio, o que esses acordos criam é um sistema de comércio dirigido e manipulado, além de -- como era de se esperar -- muitos, caros e inúteis empregos para burocratas, empregos estes que só servem para destruir a riqueza dos países envolvidos.

Supervisionar e controlar o comércio entre dois países faz tanto sentido econômico quanto supervisionar e controlar o comércio entre os estados e províncias de um mesmo país...

Acordos comerciais têm também outras implicações prejudiciais. Eles discriminam importações de baixo custo de países que não fazem parte do tratado. O comércio com estes países é ignorado em prol de fornecedores que, apesar de serem mais caros, gozam de isenções fiscais, pois pertencem a países signatários do acordo. No entanto, os importadores destes bens mais caros precisam de mais moeda estrangeira para poder pagar por eles. E como um bônus, parte da receita tributária que o governo abriu mão por causa do uso de isenções tarifárias acaba se transformando em renda para o bolso do fornecedor privilegiado.

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Para mais sobre o assunto, leia "O Mito do NAFTA", de Murray Rothbard.