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É ilegítimo o estado possuir propriedades

A rede de TV MSNBC descreveu alguns eventos que ocorreram em um discurso feito por Laura Bush no saguão de entrada de um edifício (público) de um posto do corpo de bombeiros. Uma mãe, vestindo uma blusa com os dizeres "Presidente Bush, você matou meu filho", começou a protestar no meio do evento. Ela foi detida fora do saguão, quando estava sendo entrevistada por vários repórteres. É óbvio que ela foi detida apenas para ser silenciada (as acusações depois foram retiradas). Esse fato gerou algum burburinho na internet, e alguns libertários argumentaram que ninguém tem o direito de protestar na propriedade privada de outrem. Esse argumento seria válido se o evento tivesse ocorrido em uma propriedade pertencente a um ente privado, e não em uma propriedade normativamente controlada pelo estado. O estado não pode legitimamente ser o proprietário de terras.

Devido à maneira como o estado é criado, como ele obtém seu financiamento, e como ele obtém suas terras — fundamentalmente, devido à natureza do estado em si —, é simplesmente impossível que o estado tenha direitos de propriedade sobre qualquer coisa. Existem várias maneiras de o estado vir a normativamente controlar uma terra, mas nenhuma delas dá ao estado o direito da propriedade privada sobre aquela terra.

Vejamos essas maneiras:

1. Comprando a terra de donos anteriores.

Dado que o estado precisa ser financiado por meio de impostos (dinheiro roubado), qualquer aquisição feita pelo estado é ilegítima. Mesmo antigamente, quando o estado não tributava, ele oferecia um monopólio coercivo na área da proteção (isto é, o estado violentamente impedia indivíduos ou empresas de competir com ele na prestação de serviços de proteção — que ele fazia em troca de taxas, obviamente). Assim, não se pode dizer que o dinheiro que o estado obteve foi legítimo — ele não teria obtido todo esse dinheiro se não tivesse violentamente impedido a concorrência.

2. Por decreto.

Toda terra desocupada é "declarada" pertencente ao estado. Essa não é uma maneira legítima de se tornar proprietário de uma terra. Para obter um direito de propriedade sobre qualquer terra, você primeiro deve se estabelecer nela, construindo e cuidando (Homesteading). Simplesmente desenhar um círculo, se colocar dentro dele e gritar "Tudo isso é meu!", não lhe dá o direito de ser o dono da terra, pois não constitui homesteading; trabalhar nela, sim.

3. Por Conquista.

Isso nada mais é do que pilhagem pura.

4. Por domínio eminente.

Novamente, roubo descarado. A menos que ocorra com cidadãos que trabalham para o estado.

5. Por realmente "trabalhar" a terra.

Ainda assim, isso não dá o direito de propriedade. Trabalhar a terra é um requisito para se tornar proprietário dela. O outro requisito é que as ferramentas que você usa para trabalhar nela sejam legalmente suas, em primeiro lugar. Se eu roubar o seu arado para trabalhar em um canteiro de terra, esse canteiro não é legalmente meu. Se eu escravizar você para arar um pedaço de terra, essa terra não é legalmente minha. Portanto, é impossível que o estado se estabeleça legitimamente como o dono de qualquer pedaço de terra.

 

Resumindo: como qualquer estado jamais pode ser legitimado, nenhum estado pode sequer ser o proprietário (ter um direito de propriedade) de qualquer coisa. É claro, os estados normativamente controlam as coisas. Da mesma maneira, se eu mantiver você sob a mira de uma arma e roubar o seu dinheiro, eu normativamente controlo seu dinheiro. Mas isso não significa que eu possa ser considerado o dono do dinheiro, ou que eu tenha algum direito de propriedade sobre ele.

E é exatamente isso que o estado faz.


autor

David J. Heinrich

  • Thyago  24/08/2009 13:15
    Como eu sou um liberal clássico, acho que o anarco-capitalismo falha no tocante ao imposto ser um roubo. Afinal, como pode ser um roubo se é o próprio Estado que garante a propriedade privada através do direito? Sem o Estado ou outro centro normativo de poder inexiste a propriedade, a não ser na base da forma mesmo, como era antigamente nos tempos de guerra.
  • Alex Arcanjo  13/02/2019 23:22
    Thyago, você não é liberal, mas sim um analfabeto funcional.
    O Estado/Governo não te garante nada, nem mesmo a sua vida.
    O que garante a propriedade privada é a LEi DA NÃO AGRESSÃO, do qual os individuos não reagem se não forem atacadas.
  • Henrique Vicente  07/08/2010 12:22
    Thyago, você simplesmente >acha< errado.

    Em primeiro lugar, garantias não são importantes para a definição da ética. Roubar é anti-ético por si só. Não precisa-se de uma entidade para definir isso.

    Imposto nada mais é do que roubo cometido por uma entidade que se julga um super-herói da sociedade. Só que por definição roubo é roubo, e um super-herói não pode mudar isso.
  • anti-estado  19/12/2010 12:52
    Como eu sou um liberal clássico, acho que o anarco-capitalismo falha no tocante ao imposto ser um roubo. Afinal, como pode ser um roubo se é o próprio Estado que garante a propriedade privada através do direito? Sem o Estado ou outro centro normativo de poder inexiste a propriedade, a não ser na base da forma mesmo, como era antigamente nos tempos de guerra.\r
    \r
    não se precisa de estado pra haver direito de propriedade, pois se acordos verbais contam como "papelizados" nas leis da california, por que então os membros de uma comunidade não podem chegar ao acordo de viverem sob tal regime sem a necessidade do estado?basta que estes se separem dos elementos que não aceitam a liberdade privada e cada um va viver o seu caminho..agora um lado tentar impor o seu caminho ao outro com o pretexto do "geral" é que é ridiculo..um estado imperial exoide só pra tantos sub-tipos distintos de individuos e grupos é inaceitavel..é criminoso, genocida e opressor de todas as formas..principalmente na forma neural..
  • Lutty  27/12/2010 22:20
    Essa ideia de que o Estado garante a propriedade é hobbesiana, mas se for levá-la em consideração como fica a situação de Israel pré-Estatal, pois existiam propriedades privadas sem nenhum Estado para defendê-las. Além do fato de que hoje existem vários Estados que não garantem propriedade e fazem guerras por elas.
    Um dos pecados do liberalismo do clássico é permitir o Estado, o que o colocou em xeque.
  • augusto  28/12/2010 00:15
    Lutty, do que voce esta falando? O territorio onde hoje esta o Estado de Israel sempre esteve ocupado, resumidamente, pelos Romanos, posteriormente pelos Muculmanos, mais recentemente pelos Ingleses.\r
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    Por outro lado, se voce quisesse fazer um argumento sobre "Israel pré-Estatal, pois existiam propriedades privadas sem nenhum Estado para defendê-las," voce deve tomar cuidado, pois pode-se fazer uma analise no sentido inverso. Como?\r
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    Lembre-se que o territorio era razoavelmente pacifico enquanto colonia das potencias citadas no primeiro paragrafo. Mas depois da Segunda Guerra, os Ingleses literamente perderam o controle, de forma que a resolucao da questao ficasse a cargo da recem-criada ONU. Isso criou, na pratica, um vacuo de poder na regiao, aproveitado pelos que defendiam a criacao do Estado de Israel, com a declaracao unilateral, alguns dias antes da formalizacao dos dois Estados no territorio.\r
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    Assim, poderia-se dizer que foi a *ausencia* de um Estado (notadamente, da autoridade inglesa) na regiao que levou a criacao de Israel e ao subsequente conflito. O que, na minha opiniao, seria um pessimo argumento pro-anarquia ou pro-estado-minimo.\r
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    Mudando de assunto, eu gostaria de sugerir ao Mises.org.br um artigo sobre a situacao das terras indigenas no Brasil, levando em consideracao a reportagem do Fantastico do ultimo domingo. Foi apresentado o caso de uma comunidade indigena no Amazonas que, cansada de crimes e desordem, resolveu por conta propria criar sua "policia". O Estado Brasileiro obviamente se manifestou prometendo uma "investigacao rigorosa desse ato ilegal" - afinal, o Estado odeia concorrencia.
  • Vitor  16/05/2011 13:17
    Não existia um estado constituído, mas as agências judaicas agiam como um estado sim (organizaçãop social, notícias, vistos, defesa, etc...). Inclusive haviam milícias paramilitares (Haganá e Irgun, entre outras) que faziam o papel de exército (tanto que se fundiram no IDF atual depois da independência)


    E o território não era nada pacífico, o grão-mufti de Jerusalém era contra a presença de judeus e inclusive incitava os pogroms, como esse caso do massacre de Hebrom:

    "Estudantes de uma ieshvá (estabelecimento de ensino superior hebraico), desarmados, foram assassinados, lares judaicos foram atacados e seus ocupantes massacrados. Sessenta judeus foram mortos e o restante foi expulso da cidade. As sinagogas foram profanadas. (...) A política do grão-mufti de limpeza étnica dos habitantes judeus estava sendo implementada com vingança." - (Alan Dershowitz, Em Defesa de Israel)

    É uma lenda imaginar que a violência lá começou depois da interferência da ONU, até pq a região nunca foi independente, sempre esteve sobre o jugo de alguém (fenícios, gregos, romanos, árabes, turcos, etc. etc. etc)

  • Lutty  28/12/2010 01:01
    Olá Augusto,

    Me referi ao período pré-monárquico que independentemente das guerras "por terras" não havia um Estado, mas sim propriedade privada. É óbvio que um dia eles tiveram suas terras conquistas (não é essa a questão), todavia Israel só se tornou colônia quando um Estado foi estabelecido (posteriormente a criação). Minha intenção é apenas mostrar que havia propriedade privada no Israel pré-estatal e sem um Estado, a cobiça alheia (outros povos) fica de fora por enquanto, em outras palavras, o conceito de propriedade privada era aplicado sem que existisse um Estado para garantí-lo.

    Obs: Espero que não leve para o lado pessoal, afinal em nenhum momento meu intuito foi ofender alguém, todavia quis trazer um ponto para ser discutido (como está sendo agora).
  • augusto  28/12/2010 10:08
    Lutty,\r
    \r
    Agora estou mais confuso ainda. :-) De que periodo historico voce esta falando?
  • Lutty  28/12/2010 23:57
    Em uma instância o período entre a fuga dos hebreus do Égito e a formação do Estado (a monarquia). Leia o livro de Juízes e fará mais sentido e se estiver entusiasmado leia a coleção da Universidade de Cambridge sobre a História de Israel (fala da formação, das diásporas e etc.).
  • Lutty  29/12/2010 00:00
    Olá Augusto,

    Leia o "Winfried Thiel - A Sociedade de Israel na Época Pré-Estatal", não é muito grande e acho que será bem esclarecedor.
  • augusto  29/12/2010 11:24
    Lutty,\r
    \r
    Quando voce falou em "Israel pre-Estatal", pensei imediatamente na situacao pre-1948, pouco antes da declaracao de criacao do Estado, apenas isso. ;-)\r
    \r
    Sigamos...\r
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    No entanto, eu acho que o argumento contra a "necessidade" de um Estado, em referencia ao povo judaico, pode ser feito de forma mais simples: no periodo de 2000 anos ate a criacao do moderno Estado de Israel, o povo judeu "nunca teve um Estado para chamar de seu". E isso nao impediu que desenvolvessem suas proprias linguas (iidiche e ladino, alem da conservacao do hebraico), uma riquissima cultura, e todo tipo de instituicao social e economica.\r
    \r
    O mesmo se deu com os ciganos.
  • Vitor  16/05/2011 18:09
    E também não impediu que muitos deles fossem mortos em pogroms e em câmaras de gás.

    Melhore esse argumento, por favor.
  • Lutty  29/12/2010 16:01
    Como achar melhor...havia propriedade privada e Estado não!
    Além de toda a cultura judaica que estava indo bem sem o Estado.
  • Lutty  31/12/2010 06:02
    Lembrei de um fato:

    O primeiro Estado judaico deixou de existir se não estou enganado no século I D.C, e essa foi a diáspora dos "hebreus" e então só 1948 eles ganharam um Estado de presente (presente brilhante esse) da ONU.
  • O Libertário Mundo de Bób  11/11/2012 21:51
    Acho que ficou faltando um ponto de interrogação no título desse artigo. Isso é uma pergunta (É ilegítimo o estado possuir propriedades ?) e não uma afirmação (É ilegítimo o estado possuir propriedades).
  • Luis Almeida  12/11/2012 10:04
    Não, o título está corretíssimo. Não é uma pergunta, é uma afirmação.
  • O Libertario Mundo de Bob  12/11/2012 21:46
    Opps. Desculpe. Com minha mania de leitura rápida acabei desconsiderando o "i". Acabei lendo "legítimo" e não "[I]legítimo".
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  23/06/2013 23:37
    "Estado" é roubo em larga escala.
  • Emerson Luis, um Psicologo  01/10/2013 17:48
    Possuir propriedades, não. Administrar propriedades, talvez.

    * * *
  • Homem Verde  13/04/2014 18:17
    Desde que tenha sido combinado com os donos.
  • Mohamed Attcka Todomundo  31/07/2014 14:06
    nem isso! olha a petrobras...
  • Moahamed Attcka Todomundo  23/09/2015 13:23
    mudei de opinião: agora meu blog é marxista
  • RichardD  20/09/2015 19:11
    Curto e grosso, excelente artigo.


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