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PGPMBio: Recebendo para não trabalhar!

O que você anda fazendo por estes dias? Hum, deixe-me ver: está colocando na ponta do lápis as sobras das festas ou férias de fim de ano, os materiais escolares "pendurados" nos cartões, o IPTU, o IPVA, e se for possível para este ano, o seguro do carro?

Como dizem no Nordeste, "rapadura é doce mas não é mole", certo? Provavelmente você deve estar pensando em como ralar um pouco mais para colocar estas e outras contas em dia, não? Então o que você acharia de saber que há gente que recebe para não trabalhar?

Quer saber o tamanho da bolada? 24 milhões de reais para o ano de 2011! Agora me diga: o que um administrador público poderia fazer com tamanha verba? Que tal, por exemplo, reformar as nossas inoperantes delegacias de polícia? Isto me veio à mente por lembrar de uma recente reportagem do programa Fantástico, exibido pela Rede Globo, no qual se exibiu uma matéria para demonstrar o estado de completo abandono de várias destas unidades pelo Brasil afora.

Pensemos no seguinte: vamos colocar em cada uma um carro novo, um telefone, um computador com impressora e vamos reformar as celas para que estas propiciem o encarceramento com um mínimo de segurança e dignidade ao preso. Estas foram as principais deficiências encontradas pela reportagem. Ah, e vamos dotar estas delegacias com um orçamento para custear todas estas despesas ao longo de um ano. Que tal?

Então vamos lá: um carro de passeio com isenção de IPI alcança R$ 25.000,00, que adicionado de um orçamento anual para gasolina e manutenção pelo valor de R$ 24.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, totaliza R$ 55.000,00; adicionemos um computador com impressora, no valor de R$ 1.500,00, mais um orçamento de R$ 1.200,00 para aquisição de cartuchos de impressão ou toner; um telefone no valor de R$ 30,00 mais um orçamento anual de R$ 6.000,00 para ligações. Quanto temos até o momento? R$ 63.730,00. Enfim, adicionemos às reformas das celas uma previsão de R$ 56.270,00, para prover a separação das celas masculina e feminina, a colocação de latrinas novas, a reforma do telhado, a dotação com colchões e uma pintura fresquinha, e assim arredondamos nossa previsão para R$ 120.000,00. Dá ou não dá?

Pois bem, desta forma, são duzentas, atenção (!), duzentas delegacias prontinhas para começar a funcionar! Em quatro anos, o tempo de gestão de um mandato executivo, serão oitocentas delegacias operativas! Daria pra cobrir o Brasil inteiro? Não sei, mas acho que pelo menos chegaria perto, hein? (Bom, acumulando as despesas de custeio das unidades já dotadas, de ano pra ano, talvez seria mais certo descer o total para umas seiscentas unidades, mas ainda assim temos um feito, ou não?)

Pois bem, vamos à notícia, conforme divulgada pela Agência Brasil, de que o governo irá pagar preços maiores do que os de mercado para onze tipos de atividade extrativista, a saber: açaí, babaçu, baru (fruto), borracha natural extrativa, castanha-do-Brasil, cera (tipo 4) e pó cerífero (tipo b) da carnaúba, mangaba, pequi, piaçava e umbu. Em tempo, soa-me um tanto estranha a opção do governo em subsidiar o açaí, o babaçu, a carnaúba e a castanha-do-Brasil (mais legitimamente conhecida por "castanha-do-Pará), isto porque estes produtos constam inclusive da pauta de exportações e alcançam preços significativos no mercado internacional.

Trata-se de um Programa de Garantia de Preços Mínimos para proteção da biodiversidade (PGPMBio). Por meio deste programa, o governo há de pagar a diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo por ele (o governo) estipulado diretamente ao produtor extrativista, bastando para tanto que ele preencha um cadastro no Pronaf e apresente a nota fiscal de venda a um posto da Conab — Companhia Nacional de Abastecimento do estado, que pagará a subvenção.

Os idealizadores do programa entendem que assim conseguirão fazer com que o produtor extrativista não precise "buscar atividades alternativas para garantir o sustento da família, mantendo a floresta preservada". Pelo que entendi, o programa é mais arrojado até do que o supercultuado indian way of life, já que pelo menos os nossos índios costumam plantar umas macaxeiras e criar uns patos e galinhas...

A concepção socialista confunde o homem com formigas ou máquinas, ao concebê-lo como um ser pertencente a uma determinada categoria à qual está inexoravelmente amarrado. Desta forma, segundo entendem, um coletor de açaí passará os seus dias na terra sem saber como tecer uma rede, plantar uma roça, ou criar um porco ou ainda,  praticar a piscicultura, como tem muito caboclo sabido aprendendo a ter lucro com pirarucus e tambaquis criados diretamente em gaiolas no meio dos rios. Será que ele saberá fazer filhos?

Da forma como anunciado, o programa parece incorporar elementos dos programas de preços mínimos aos grandes agricultores e dos programas de defeso, como é o caso do caranguejo e da pesca. Todos estes representam iniciativas estatais destinadas ao fracasso, à corrupção desenfreada, ao empobrecimento relativo de toda a sociedade e enfim, a resultados completamente opostos aos pretendidos.

Quando pagamos por um bem mais do que devemos, deixamos de aplicar o nosso dinheiro em um leque de oportunidades mais bem escolhidas e que poderiam patrocinar um emprego mais digno do que o extrativismo de subsistência para esta gente, inclusive a oferecer-lhes um emprego com maior valor agregado na cidade. Logo, o programa incentiva o consumo de bens extrativistas, antes do que os inibe. Ademais, ao serem recompensados em mais do que deveriam, surge o incentivo para que estes produtores esgotem as fontes de extração ou que plantem estes produtos no meio do mato mesmo, de forma que esta se expanda de uma forma não natural, a invadir outros subsistemas, quando não a forjar notas falsas com o único objetivo de receber a subvenção estatal. É isto o que desejam os ecoplanejadores estatais?

Agora pensemos naquele dispositivo constitucional um tanto relegado às notas de rodapé...qual mesmo? Ah, sim, o artigo 5º, que nos impõe a "igualdade de todos perante a lei". Será justo e constitucional pagar um preço mais alto do que o mercado estipula a alguém em desfavor de todos os outros cidadãos, quer sejam pobres ou ricos? Então vejamos: quem trabalha em um emprego sazonal (em um hotel de verão ou de inverno, por exemplo), mereceria receber uma subvenção do governo para se sustentar sem trabalhar durante toda a baixa estação?

Só pra terminar: o governo incentiva (patrocina) o programa de agricultura familiar, a fábrica de favelas rurais extremamente ineficiente do ponto de vista da produtividade do solo, e não poucas vezes apenas lavador da imagem dos terroristas do MST recém-assentados em terras invadidas (e até então produtivas). Considerando que, conforme reconhecido pelo próprio governo Lula, os integrantes do MST são os maiores depredadores da mata amazônica, devemos concluir que o governo paga aos extrativistas para que não façam o que ele paga aos "agricultores familiares" para fazer? Qual a parte que eu não entendi?

Programas de preços mínimos não são outra coisa que não um confisco, ou no popular, roubo mesmo, pelos quais o dinheiro eficientemente conseguido pela população é desviado para incentivar a produção ineficiente de produtores rurais ou a sua armazenagem para além do necessário, a suscitar especulações não produtivas.

Os programas de defeso, por sua vez, são fábricas de desvios de dinheiro, eternamente condenados aos escândalos coordenados por sindicalistas barbudinhos de carteirinha. São também grilhões que aprisionam as pessoas humildes em atividades de subsistência, inibidoras do desenvolvimento de know-how para a produção em regime de cultura em larga escala e não menos, o décimo-quarto salário de fiscais mal-intencionados.

E nós? Pagando a farra...


autor

Klauber Cristofen Pires

Bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Técnico da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco.


  • Fernando Ulrich  07/02/2011 09:51
    Klauber, li esta notícia semana passada e confesso que me senti um idiota, como todos os brasileiros deveriam se sentir, à exceção dos agriculturoes subsidiados.\r
    Parabéns por trazer esta análise ao IMB.
  • Rhyan Fortuna  07/02/2011 14:28
    800 delegacias num país com 5565 municípios é muito? Claro que seria um dinheiro bem melhor investido.



  • oneide teixeira  07/02/2011 17:29
    Se Paulo rouba de Pedro para dar a João.Paulo sempre terá apoio de João.
  • alex  07/08/2012 16:09
    Sem comentários...vá viver na floresta e sentir o que é necessidade! E outra, se informe melhor para não falar asneira. O Governo não paga valores superiores ao de mercado, apenas interfere com a subvenção quando o preço de mercado está abaixo do custo de produção afim de evitar que os extratores sejam ainda mais explorados por intermediários do que já são. Outra coisa, quem exporta não são os pobres coletores e sim empresários e estes não são assistidos pela política.
  • Luis Almeida  07/08/2012 18:27
    "O Governo não paga valores superiores ao de mercado, apenas interfere com a subvenção quando o preço de mercado está abaixo do custo de produção [...]"

    Huumm, entendi. Quanto mais ineficiente for o produtor -- ou seja, quanto maiores forem seus custos de produção --, mais ele será ajudado pelo governo. O governo premia a ineficiência. Por outro lado, quanto mais eficiente, quanto menores os custos de produção, mais ele será tributado e punido pelo governo, pois seus lucros -- decorrentes de sua eficiência -- serão maiores.

    E você acha isso algo ético, justo, lindo e maravilhoso. Dica: antes de pedir alguém para não falar asneiras, certifique-se de que você próprio já não esteja incorrendo neste ato.

    Saudações.
  • Andre Cavalcante  07/08/2012 20:49
    Alex,

    Sou amazonense, e te digo, temos mercado em Manaus para boa parte da produção da floresta, seja ela pesca, agricultura ou extrativismo, mas simplesmente não há organização para a produção e logística na região. Creio que boa parte desta desorganização se deve ao infinitos programas governamentais para a região, que quase nunca dão certo.

    Outro exemplo que os produtos da floresta tem mercado e grande: fiz meu doutorado no RS e fiquei contente em ver sorvete de açaí em praticamente todos os supermercados de lá.

    O problema com o pobre extrator é que ele simplesmente não tem como transportar e vender o que colhe nos grandes centros, porque o governo, pra variar, desviou na corrupção ou na eco-burocracia, o dinheiro para e as ditas estradas da região. Aí é que está o problema de logística.

    O peixe, fora o de criação, na maior bacia hidrográfica do mundo, é mais caro que a carne importada do centro-oeste. As verduras vindas de São Paulo, via Carrefour e similares é mais barata que a produzida pelos japoneses em Parintins.

    Política de preço mínimo pro extrativista somente vai fazer ele perpetuar o seu ciclo de pobreza, porque a causa do preço alto não está simplesmente no intermediário, mas na logística da região que é uma piada.

  • Emerson Luis, um Psicologo  21/09/2014 19:49

    Os subsídios causam distorções econômicas e morais, prejudicando a todos.

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