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Paternalismo estatal e consequências inesperadas

Matéria publicada no Estadão relata o plano dos governos da cidade e do estado de Nova York de restringir o uso do vale-refeição, proibindo que seja utilizado para a compra de bebidas com excesso de açúcar. A justificativa é a grande parcela da população sofrendo de obesidade.  Estima-se que doenças relacionadas à obesidade custem US$ 8 bilhões ao estado de Nova York.

Mas quem além do próprio governo pode ser apontado como culpado por tamanho gasto? Ao se comprometer — sem poder cumprir — a cuidar da saúde, da alimentação e das mais diversas áreas da vida do cidadão, tirando dos ombros destes a responsabilidade de cuidarem de si mesmos e prometendo eliminar os riscos que os cercam, o governo assume um papel paternalista. Tal atitude custa caro ao estado — e, consequentemente, ao pagador de impostos que o financia, passando a ocupar a confortável (mas perigosa) posição de sempre contar com o auxílio governamental.

Uma pequena intervenção do governo pode levar a enormes consequências inesperadas.  Exemplos não faltam: a estipulação de um salário mínimo, que leva ao aumento do desemprego; subsídios agrícolas, que fazem com que consumidores tenham que pagar mais caro enquanto o governo protege produtores locais, etc.

Boas intenções e planos com resultados rápidos não bastam para governar um território com eficiência. Em "Economia numa única lição", Henry Hazlitt demonstrou que "a arte da economia está em considerar não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos; está em descobrir as consequências dessa política, não somente para um único grupo, mas para todos eles".  E é esse o desafio que os governos devem se propor a enfrentar.

Frédéric Bastiat já alertava a respeito da necessidade de manter o governo dentro de limites bastante estritos. Em "A Lei", escreveu que "se se extrapolam esses limites, se se tenta fazer a lei religiosa, fraternal, igualitária, filantrópica, industrial, literária, artística, logo se atingirá o infinito, o desconhecido, a utopia imposta ou, o que é pior, uma infinidade de utopias, que lutam para apoderar-se da lei com o objetivo de a impor.  Isto é verdade, porque a fraternidade e a filantropia, ao contrário da justiça, não precisam ter limites fixos.  Uma vez iniciadas, onde parar?  E onde parará a lei?".

Não faltam evidências de que os países mais prósperos e bem-sucedidos são aqueles onde o governo menos interfere nas atividades privadas.  O Índice de Liberdade Econômica de 2010, elaborado por The Heritage Foundation, demonstra claramente tal relação.  A média do PIB per capita dos cinco primeiros países rankeados é de mais de US$ 39.000. O PIB per capita do Zimbábue, penúltimo do ranking (o último colocado é a Coreia do Norte, que não divulga tal informação) é de apenas US$ 188.

O paternalismo estatal é perigoso, empobrece e, uma vez estabelecido, é extremamente difícil de eliminar. O estado jamais será capaz de dominar a arte da economia, descrita por Henry Hazlitt.  Indivíduos, através da sua interação e troca de informação no ambiente dinâmico do mercado, já são.

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Texto originalmente publicado pelo Ordem Livre.



autor

Elisa Lucena Martins
é formada é formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Maria e conquistou em 2009 o VI Prêmio Donald Stewart Jr., concedido pelo Instituto Liberal (Rio de Janeiro).

  • Isaías Barbosa  16/10/2010 15:41
    Os países Escandinavos tem seus mercados desregulados e sem salário mínimo

    www.heritage.org/index/

    pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_sal%C3%A1rios_m%C3%ADnimos_por_pa%C3%ADs

    Um dos resultados disso: Finlândia é o melhor país para se viver jornaldigital.com/noticias.php?noticia=23157
  • Tiago RC  17/10/2010 11:16
    Eu acho perigosa essa argumentação utilizando esses índices de liberdade econômica.

    Primeiro que isso dá razão a políticas orientadas a estatísticas, como fazem os keynesianos.
    Segundo que esses índices sempre trazem falhas, no caso desse da Heritage, traz uma falha grave, que é não considerar as expansões monetárias.
    E terceiro, essas análises são sempre do "agora", sendo que é muito importante considerar o efeito do tempo. Uma nação não fica rica porque agora adotou mais livre mercado, ou pobre porque acabou de abandoná-lo. Leva anos, décadas, tanto pra enriquecer como pra empobrecer... tem muito país hoje que está muito distante do livre mercado, mas que no passado esteve mais próximo e por isso enriqueceu.

    E no mais, eu não consigo concordar que EUA tenham alta liberdade econômica hoje. Parece que o índice tenta forçar a barra para casar com renda per capita ou algo assim.
  • Lucas  17/10/2010 11:22
    Na Europa está surgindo uma geração que não quer mais trabalhar, querendo viver apenas do assistencialismo do estado. Estou curioso para ver quanto tempo os estados europeus vão conseguir suportar essa situação.

    wp.clicrbs.com.br/davidcoimbra/2010/10/16/correspondente-em-paris/

    wp.clicrbs.com.br/mundoidao/2010/10/15/mulher-usa-abono-social-do-governo-para-colocar-silicone/
  • Miguel A. E. Corgosinho  17/10/2010 21:23
    "O estado jamais será capaz de dominar a arte da economia, descrita por Henry Hazlitt."\r
    \r
    Essa foi a visão de Henry Hazlitt...\r
    \r
    Posso repassar o estudo do dominio da economia, com o projeto de moeda (neutra), fundamental a um dado período do desenvolvimento, considerando a apropriação universal da base monetária e o pressuposto de um governo mundial para todos os países.\r
    \r
    Eu não acredito que os economistas não entendem que "investimento externo" significa um crime de perda do que é nosso mais juro.\r
    \r
    Enquanto isso, o custo do capital especulativo aliena 100% da riqueza, quando perfaz o que seria o modo originário para a abstração da produção, determina a anulação do valor da propriedade privada; e, por consequencia da captação externa, coloniza o estado com moeda estrangeira.\r
    \r
    A liberdade do live mercado, entretanto, será conseguida com a geração matemática do valor da produção que é de "graça" e não com subscrição recorrente de novas dividas, só para reproduzir - em outra moeda - o valor pre-existente na própria riqueza.\r
    \r
    A Ciência Econômica deveria responder em juízo por esse engôdo internacional, em que ainda obriga as nações a exportar (perder o produto) para redimir o estado desse sistema imperialista, centralizado no mercado financeiro.\r
  • Daniel M.  25/10/2010 17:44
    Assuntos de regulação setorial, em geral, são muito aborrecidos. Envolvem aquele agradabilíssimo estoque de leis, decretos e regulamentações, sem falar dos termos técnicos e de engenharia quase que impenetráveis.

    Feito o preâmbulo nada convidativo, gostaria que aqueles que se preocupam com a liberdade - econômica e de expressão - prestem atenção nas notícias abaixo.

    Confecom: banda larga deve ser serviço público e universal
    www.idec.org.br/noticia.asp?id=12473

    Novo regulamento do STFC pode mudar definição do serviço para incluir banda larga
    www.teletime.com.br/22/10/2010/novo-regulamento-do-stfc-pode-mudar-definicao-do-servico-para-incluir-banda-larga/tt/202523/news.aspx

    Em linha com o que vai acima, existe uma idéia em gestação dentro da Anatel, qual seja, ampliar o conceito do serviço de telefonia fixa (STFC), objeto da concessão leiloada em 1998, de modo a permitir que ele incorpore o acesso a internet em banda larga. É na Anatel que as duas matérias se fundem.

    Parece um detalhe burocrático, típico do pessoal que habita Brasília e que está sempre muito atarefado. Mas não é; de fato é uma alteração importante. Hoje o acesso a internet em banda larga se dá sob o chamado serviço de comunicação multimídia (SCM), regido pelo capítulo de "serviços privados" da Lei Geral de Telecomunicações. Não há um tecnologia pré-definia e cada empresa (concessionárias, TV a cabo, celulares etc) escolhe o meio físico ao qual o serviço será ofertado.

    A alteração que muito provavelmente ganhará corpo na Anatel abre caminho para um caminhão de intervenções do estado. A partir do momento que o acesso em banda larga for possível de se enquadrar no capítulo de "serviços públicos" da LGT, o estado poderá imputar obrigações de universalização para este serviço, como ocorre com os acessos individuais de telefonia fixa e com os chamados orelhões. É uma idéia sedutora, mas repleta de conseqüências indesejáveis.

    "Obrigações de serviço universal" é um termo bonito para se imputar prejuízos a uma companhia detentora de uma concessão pública. No final do dia, mirando os resultados almejados pelos acionistas, a empresa cumpre tais obrigações transferindo recursos de áreas rentáveis para áreas não rentáveis (atendidas em função das obrigações de universalização).

    Aqui aparece uma questão: como é possível impor obrigações de serviço universal num serviço potencialmente competitivo como é o acesso a internet? Nesse cenário, como seria possível transferir recursos de áreas rentáveis sem inviabilizar o negócio da empresa agraciada com as obrigações?

    A resposta é: fechando o mercado, ora pois. Esperem por regulamentos draconianos sobre qualidade de acesso e coisas do gênero. Não podemos acessar a rede qualquer forma, não é mesmo?! As concessionárias de telefonia fixa e que também prestam serviços privados de acesso a rede mundial ficariam tristes com isso? Desconfio que não.

    Sinceramente não acredito que isso vá acontecer de uma hora para outra. Vai acontecer paulatinamente, mudando-se uma regrinha aqui e outra ali. Raramente se perde a liberdade de uma só vez, já dizia David Hume.

    Gostaria de reiterar que a proposta relatada na reportagem e as outras propostas que virão parecem boas e serão elogiadas por muitos políticos e "especialistas". O problema é que o diabo mora nos detalhes. Economicamente a idéia de obrigações de serviço universal envolve algum grau de fechamento de mercado (alguma coisa a mais do que as agências reguladoras já promovem). Ninguém minimamente sensato consegue afirmar que existe uma tecnologia madura para a provisão de acesso a web. A prateleira está cheia de ADSL, cable modem, 3G, Wi-Fi, Wimax, LTE e outras sopas de letrinhas. É essa multiplicidade de tecnologias que viabiliza e viabilizará inúmeros provedores de acesso.

    Por fim, talvez o maior dos perigos. Internet é entretenimento, informação, livre circulação de opinião etc. Hoje a maior provedora de acesso a internet e grande detentora de rede é uma concessão pública. A empresa de duas vogais opera em 26 estados e é uma semi-estatal, uma vez que alguns entes públicos detêm quase que a metade de sua composição acionária. Quando um provedor com este perfil for responsável por quase todos os acessos, estará pavimentada a estrada para o controle de conteúdo na web tupiniquim. China, Irã, Cuba, Venezuela e a reportagem que envio abaixo estão aí para mostrar que isso não é muito difícil.

    Um espião em seu computador
    revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI145587-15224,00-UM+ESPIAO+EM+SEU+COMPUTADOR.html
  • Daniel  09/12/2010 12:48
    Não é piada.

    CCJ da Câmara aprova projeto que obriga SUS a fornecer protetor solar de graça
    oglobo.globo.com/pais/mat/2010/12/08/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-obriga-sus-fornecer-protetor-solar-de-graca-923226263.asp
  • Emerson Luis, um Psicologo  28/07/2014 23:17

    Todo "novo direito" tem diversos tipos de custos que têm que ser pagos.

    E esses custos não são apenas em dinheiro.

    * * *
  • Solange Frazão  01/08/2015 09:46
    Excelente texto. Se o autor considera Nova York um estado paternalista, imaginem o que ele tem a dizer (principalmente) das nossas regiões norte e nordeste.

    Por essas e outras que nada mais se sustenta nesse país. A começar pela previdência que está com um rombo enorme nas contas...
  • Patrick Rocha  26/10/2015 23:46
    Enquanto houver essa concentração de recurso nas mãos do governo federal, não vejo muito o que fazer.

    Segundo a socióloga Tânia Zapata, nos países com alto índice de desenvolvimento humano e alto nível de escolaridade como Dinamarca, apenas 20% dos recursos são administrados de forma centralizada, enquanto 80% são administrados localmente.

    No Brasil os números são exatamente o oposto, o que nos revela como o paternalismo estatal é tão difundido por essas terras tupiniquins...

    Ótimo artigo! Abraços.


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