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Salvem as crianças!

Quando o assunto é criança, a racionalidade — especialmente dos pais — não tem vez.  Tudo vale a pena "pelo bem das crianças".  Nenhum sacrifício é grande demais, nenhum inconveniente é relevante, a própria análise de custo-benefício é moralmente suspeita.  A indústria de artigos para bebês bem sabe disso, e sempre inventa novos produtos "essenciais", que os pais ansiosos (especialmente os de primeira viagem — meu caso) comprarão sem hesitar.  Como será que os bebês sobreviveram por tantos séculos sem nossos 60 tipos de fralda e 300 variedades da chupeta?  Sem falar nos CDs educativos para recém-nascidos.

Mas tem coisas que nem o pai mais desesperado do mundo deveria engolir; a lei da cadeirinha nos automóveis é uma delas.  A partir de primeiro de setembro, será obrigatório, no transporte de crianças de até sete anos e meio, levá-las numa cadeirinha que é instalada no banco traseiro, e que vem em três tipos, um para cada faixa de idade.  Sim, sete anos e meio.

Primeiro ponto: é claro que a cadeirinha aumenta a segurança em caso de acidente.  Assim como andar na rua de capacete e colete à prova de balas diminui o risco de se ferir gravemente ou até morrer (tropeções, assaltos, balas perdidas, meteoritos; nunca se sabe).  Um toque de recolher às 10 da noite (o que um homem de bem faria na rua a essa hora?) também seria ótimo para a segurança.  Aliás, o melhor seria ficar sempre em casa, e só sair em casos emergenciais.  Evitaríamos muitas mortes.

Só que evitar mortes não é tudo; existem milhões de considerações relevantes.  Cada medida de segurança traz consigo um custo (dinheiro, perda de tempo, dor de cabeça), que pode ou não superar o benefício esperado.  Botar o cinto de segurança tem um benefício esperado positivo e o custo é quase nulo, então sempre ponho.  Mas algumas vezes, quando vou atrás num carro que não é meu, o cinto está enfiado embaixo do banco.  Nesse caso, o trabalho de ter que levantar o banco e pedir para o meu amigo parar, na minha opinião, supera a segurança adicional que eu teria durante o traslado e a sensação reconfortante que o cinto oferece.  Posso estar errado, e um acidente terrível acontecer bem dessa vez; ninguém é onisciente.  Mesmo assim, pela minha estimação (o trajeto é curto, meu amigo guia bem, não correremos), a segurança extra não compensa o estorvo.

Outro cenário: sua tia-avó vem para o almoço, e ela faz questão de comer sorvete de papaia na sobremesa.  A quinze minutos dela chegar, você abre o congelador e constata horrorizado que o sorvete acabou.  Considere que há dois jeitos de guiar o carro até a padaria: cautelosamente, que é mais seguro, ou temerariamente, o que aumenta o risco de acidente, mas é mais rápido.  Em condições normais de temperatura e pressão, você, sujeito sensato, minimizaria o risco de morte; mas com a tia-avó a caminho, cada segundo é precioso.  Aceitar o risco extra é perfeitamente racional: você sabe que o percurso é curto e confia na sua destreza ao volante; sabe que, mesmo guiando apressado, o risco é baixo.  E voilà, volta são e salvo com o troféu de papaia em mãos.

Se até coisas básicas como cinto e direção cautelosa admitem exceções, quanto mais o trambolho que são as cadeirinhas infantis.  Tiram um assento útil do veículo, são caras (o bebê-conforto, que é o assento para bebês muito pequenos, custa uns 200 Reais) e chatas de instalar.  Isso para quem tem um filho.  Quem tem três pode desistir de passear legalmente com a família completa.  Quando eu era bebê, minha mãe me levava no colo e, a partir de uns 3 ou 4 anos de idade, eu ia atrás sozinho, muitas vezes sem cinto (para poder deitar) — era ótimo e cá estou, vivo.  Hoje em dia, as enfermeiras da maternidade cometeriam suicídio em massa se eu sequer levantasse a possibilidade de transportar o bebê da forma antiga.  Por causa da nossa neurose por segurança e saúde, quem não adere aos novos produtos e medidas é visto como um monstro sem coração.  Um fenômeno social problemático, mas até aí tudo bem; ninguém é obrigado a seguir a opinião pública.  É quando ela vira lei positiva que se torna inaceitável.  Vamos admitir em alto e bom som: sim, há situações em que um minúsculo acréscimo na insegurança dos filhos se justifica por outros benefícios.  E digo mais: todo pai minimamente são do planeta concorda comigo.  Levar o filho a um restaurante aumenta suas chances de contrair doença; mas os benefícios de fazê-lo em geral superam esse risco adicional.  QED.

É sintomático da nossa cultura que o único debate acerca da lei seja entre os que querem aplicá-la apenas a veículos de passeio e os que querem aplicá-la a todos os veículos (ônibus, táxis etc.).  É inócuo, mas ao menos explicita o absurdo a que ela nos obriga, pois ou se aplica a lei arbitrariamente a apenas alguns casos, ou se chega a situações obviamente estapafúrdias, como um ônibus comum perdendo assentos úteis para instalar cadeirinhas que ficarão sub-utilizadas.  E se chega uma criança quando todas já estiverem ocupadas?  Ficam ela e o pai barrados na porta?  E o taxista, vai guiar por aí com as três variedades de cadeirinha no porta-malas?  Um leve inconveniente.

Alguns objetarão que os acidentados custam para a saúde pública, e que, portanto, a lei é bem-vinda.  Antes, todos pagavam por um número X de acidentados.  Agora, todos pagarão por um número menor, mas há, em contrapartida, o aumento do custo dos pais em comprar e instalar (e desinstalar, e instalar de novo) as cadeirinhas.  O custo total é maior ou menor?  Impossível saber (não que o governo tenha sequer tentado).  Mas podemos ter certeza de que continuará a faltar dinheiro para a saúde, cujos gastos abusivos e onerosos devem-se ao eterno problema da saúde pública..... o fato de ela ser pública.  Uns usam, outros pagam, a sociedade perde.  Não se corrigirá esse problema sistêmico com leis punitivas para quem possa vir a precisar dos serviços médicos.  A real solução, que é também a mais justa, é a única que o sistema não pode aceitar: cada um pagar pelo que utiliza.

Pesamos riscos e oportunidades, custos e benefícios, a todo o momento.  O que vale numa situação pode não valer em outra.  Se a pessoa julga que um dado benefício supera o risco que ele traz, isso é uma decisão dela e que só ela pode fazer, pois é ela que auferirá os ganhos e arcará com os prejuízos de suas escolhas.  Eu usaria o bebê-conforto se não fosse obrigatório?  Provavelmente.  E a cadeirinha para o bebê de três anos?  Provavelmente não.  Outras pessoas prefeririam diferentes soluções, o que é ótimo: cada um toma as precauções que julgar cabíveis em suas condições específicas.  O justo é também o eficiente.



autor

Joel Pinheiro da Fonseca
é mestre em filosofia e escreve no site spotniks.com.

  • Luiz Brotherhood  28/06/2010 11:18
    A indústria de cadeirinhas de bebês provavelmente vai ser a mais beneficiada.
    Será que tem mutreta aí no meio?
  • oneide345  28/06/2010 20:11
    Quem não lembra do kit de emergencia,a bola da vez agora e a cadeirinha.
    O usuario de automovel e vitima de varias regulamentações e impostos.
    Tinha que fazer um estudo de quanto custa 10 anos de uso de um automovel.
  • Diogo Siqueira  29/06/2010 00:06
    Nesta toada, não demorará muito o dia em que o estado separará pais e filhos logo após o nascimento...
  • Renato Calisto Drumond  29/06/2010 04:12
    "Se a pessoa julga que um dado benefício supera o risco que ele traz, isso é uma decisão dela e que só ela pode fazer, pois é ela que auferirá os ganhos e arcará com os prejuízos de suas escolhas"

    Perfeito, mas faria uma ressalva: no caso da criança, não é muito claro quem ganha ou quem arca com os custos. É verdade que os pais não são completamente relapsos em relação aos seus filhos*, mas os benefícios que a criança auferiria ao cuidar de sua própria segurança não são completamente internalizados na decisão dos pais em comprar ou não os equipamentos de segurança. A pergunta abstrata seria a seguinte: o quanto o adulto de amanhã gostaria de investir na sua segurança enquanto menor hoje, face o quanto ele teria que pagar pagar enquanto adulto para poder ter segurança na sua infância? Como tal pergunta abstrata não pode ser efetivamente respondida, ficamos com a questão: como fazer com que os pais internalizem os benefícios que seus filhos sentiriam?

    A resposta está no próprio texto: "Pesamos riscos e oportunidades, custos e benefícios, a todo o momento. O que vale numa situação pode não valer em outra."

    Ou seja, precisamos desenhar regras que façam com que os pais considerem os benefícios que seus filhos teriam com um investimento em segurança, mas deixando que os mesmos avaliem qual o melhor tipo de investimento, em termos de montante e de composição, apropriado para tal situação.

    E este incentivo, creio eu, se dá numa severa punição aos pais por qualquer tipo de acidente que seus filhos, por ventura, venham a sofrer. No caso de um acidente de carro, por exemplo, se seu filho sofreu severos danos irreversíveis ou mesmo morreu e se for comprovado que a presença de um determinado tipo de proteção evitaria tais danos, a lei deveria punir severamente os pais como sendo objetivamente responsáveis pelo que aconteceu. Afinal, eles sabiam dos riscos e pagaram para ver.

    Tal medida, no meu entender, é muito boa, pois (1)só pune a pessoa após o fato ter efetivamente acontecido e (2)as incentiva para que os mesmos fatos ocorram com menos freqüência. Ou seja, não há um custo objetivo imposto sobre as decisões das pessoas, sendo elas livres ou não para continuar com o mesmo investimento anterior em segurança ou, temendo as punições posteriores, aumentar seus investimentos. É verdade que tais medidas diminuem os ganhos envolvidos em não investir em segurança, mas servem para que as pessoas internalizem os benefícios que seus filhos ganhariam com tal investimento. Se há coincidência entre os benefícios dos pais e dos filhos, tal medida não terá efeito algum, ou seja, não haveria nenhum aumento observado de investimento em segurança.



    *Caso contrário, não passariam por todo o processo de paternidade/maternidade nem continuariam a manter seu status de pais. O fato de terem filhos é uma evidência de que eles valorizam seus filhos. Embora seja verdade que muitos valorizam o sexo e tem como conseqüência indesejada a gravidez, podemos afirmar que, mesmo quando as pessoas são pais em épocas não planejadas, elas gostariam de ser pais em algum momento, então para os propósitos em questão podemos assumir que quem é pai hoje valoriza ter filhos em algum momento, muito embora o momento no qual tiveram seus filhos não seja necessariamente ótimo, mas continua trazendo benefícios.
  • Robert  29/06/2010 09:51
    O autor está pleno de razão onde diz que ... o melhor seria ficar sempre em casa, e só sair em casos emergenciais. Evitaríamos muitas mortes. - É o estado se intrometendo nos assuntos particulares das pessoas. Quando trata sobre o trânsito de veículos, os agentes estatais são absolutamente criativos, infernizando a vida do cidadão com exigências absurdas. Seguindo este rumo, não se duvide que venhamos a encontrar em ruas e estradas, placas de sinalização escritas PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS. O objetivo será a segurança total, ... é claro.\r
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  • Leandro C  26/01/2019 09:21
    Tenho que o aparato estatal envolvido na questão de trânsito (Detran, PRF etc) seja a face mais infernizante (mais até que o Fisco) do Estado; a atuação do Fisco ainda é menos hipócrita, querem o dinheiro e pronto, mas e as ações ligadas ao trânsito que só o atrapalham? o que dizer disto?
    O que dizer de operações de Lei Seca levada a efeito pelas Setrans municipais, PMs e PRFs que, ao invés de auxiliarem o trânsito, causam imensos engarrafamentos (ao menos é o que ocorre aqui em João Pessoa/PB) e diversos outros constrangimentos a todos indiscriminadamente?
    O que dizer da lei que determina que os faróis sejam ligados mesmo ao meio dia e mesmo no perímetro urbano de supostas rodovias (e já fui multado exatamente em tais condições, ao pegar um pequeno trecho de rodovia urbana para cruzar a cidade)?
    Kit de primeiros socorros, extintor, dificuldades mil para tirar e renovar a habilitação... inferno!!
    Tudo porque as cidades parecem que foram desenhadas por crianças, tudo para que simplesmente o trânsito não consiga fluir.
  • Joel Pinheiro  29/06/2010 11:30
    Boas considerações, Renato.

    Não sei se eu iria tão longe como você ao afirmar que, abstratamente, seria relevante saber o quanto a criança, como adulto, gostaria de ter investido em sua segurança.

    Contudo, concordamos na solução, que é punição aos pais cuja negligência resultar em danos aos filhos (e note-se que falo de negligência; a mera constatação de que seria possível ter evitado o acidente não comprova a negligência; tem que se mostrar que esse acidente era razoavelmente previsível, e que o custo da prevenção para os pais era baixo - o que, é claro, envolve várias áreas cinzentas, mas é exatamente para isso que existem tribunais, juízes, etc - sem entrar aqui no mérito de se são estatais ou privados).

    O importante é punir o delito, e não a possibilidade de cometê-lo.
  • Diogo Siqueira  29/06/2010 11:34
    Caro Renato,

    O que você propõe é a obrigatoriedade do uso da cadeirinha só que de outra forma, ou seja, ao invés do temor de ser multado antes do fato defende o temor da reclusão após o fato. Portanto, na sua proposição, a responsabilidade individual continua viciada pela coerção, o que corresponde a dizer que esta é inexistente.

    Se você deseja que pais atentem à segurança dos seus filhos, fique à vontade para convencê-los. Entretanto, não aponte uma arma na cabeça de cada um deles e os obrigue a seguir as suas recomendações.

    O coletivismo não é um modo de incentivar a responsabilidade individual, ao contrário! É uma forma de controlar os indivíduos e de transformá-los em seres inseguros, incapazes de agir proativamente, pois estarão sempre à espera das "recomendações" do estado ou em culpá-lo por sua inação. Disto resulta, inevitavelmente, mais intervenções estatais que alimentam o ciclo de obediência e servidão.

  • Roberto Chiocca  29/06/2010 12:29
    Brilhante artigo Joel!

    Renato,
    Não consigo imaginar uma punição maior para um pai que perder o próprio filho, não consigo imaginar como uma pena(digamos 6 anos de cadeia) possa ser um incentivo maior para um pai que o de preservar a prórpia vida de seu filho.
  • Leandro Coelho  29/06/2010 22:57
    O SEU filho já é obrigado pelo estado a frequentar uma escola, seja ela pública ou privada. Agora o SEU filho tem de andar de carro com as cadeirinhas que o estado quer. Putz! Será que o filho ainda é meu?
  • andre  30/06/2010 08:11
    hummm..... vou comprar já uma kombi.......\r
    \r
    Quem precisa de cadeirinha é quem fez essa lei......\r
    Alias, alguem sabe o nome da criatura? Pergunto pois quero saber se o mesmo tem uma empresa de cadeiras de bebe....
  • Emerson Luis, um Psicologo  11/06/2014 20:06

    As intenções desta lei e similares podem ser boas, mas é sempre prejudicial diminuir a autonomia de pensamento e ação das pessoas "para o seu próprio bem".

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