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A indústria de calçados e os pobres descalços

Antes de fazer um artigo comentando a asinina proposta governamental de obrigar as grandes empresas a distribuir 5% do lucro líquido para seus empregados, há uma outra medida estatal que veio antes e que merece ser comentada (as cretinices governamentais se sucedem com tamanha rapidez que um simples recesso de réveillon já nos deixa atrasados).

Em setembro de 2009, preocupada com valorização do real frente ao dólar e com a queda nas vendas, a indústria brasileira de calçados fez o seu lobby perante o governo e garantiu a imposição de uma tarifa de 12,47 dólares sobre a importação de calçados chineses.  Ou seja, o produto ficou em média 22 reais mais caro.  Segue um trecho da notícia, com grifos meus:

Para proteger a indústria nacional da competição desleal dos produtos chineses, o governo decidiu impor medidas antidumping contra a importação de calçados e pneus da China. No caso dos calçados, será cobrada, por até seis meses, uma taxa adicional temporária de US$ 12,47 por par que chegar ao território brasileiro. Para a importação de pneus, haverá o recolhimento de alíquota específica - em caráter definitivo - de US$ 0,75 por quilo pelo prazo de até cinco anos.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabeleceu taxas adicionais para importação com o objetivo de impedir dano à indústria brasileira enquanto não é finalizada a investigação de dumping solicitada, no ano passado, pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e Associação Nacional das Indústrias de Pneumáticos (Anip). Com a criação de medidas antidumping, o produto importado fica mais caro, tornando as mercadorias nacionais mais competitivas.
Segundo estudo com 249 empresas do setor calçadista, de 2003 a 2007, as importações chinesas de calçados apresentaram um crescimento de 549%. No mesmo período, a produção nacional registrou um recuo de 28%, o volume de vendas caiu 28,5% e o número de empregados do setor despencou 6,8%. Dados da Abicalçados mostram ainda que dos 21,1 milhões de pares de calçados importados pelo país entre janeiro e julho deste ano, 17,574 milhões são chineses.

Como já sabemos, houve uma mudança no cenário internacional.  O bicho-papão da vez é o terrível imperialismo capitalista chinês, que estaria destruindo indústrias e empregos no Brasil. 

O interessante é que essa gente sem princípios - governo e empresariado mercantilista - parece desconhecer por completo o significado de trocas voluntárias.  Até onde se sabe, não há agentes terroristas a soldo do governo de Pequim agindo livremente no Brasil, apontando uma arma para os brasileiros e obrigando-os a comprar seus calçados.  Se os consumidores brasileiros voluntariamente optam por consumir produtos chineses, é porque algum atrativo estes devem ter.  Se não tivessem, não seriam consumidos, correto?  Afinal, via de regra, um indivíduo só pratica uma transação voluntária quando ele acha que a troca lhe trará benefícios.  As importações de calçados da China não aumentaram por motivos alienígenas; elas aumentaram porque os consumidores brasileiros estão voluntariamente demandando estes calçados.  E se eles estão demandando esses calçados, é porque certamente algum benefício eles devem trazer.  Se não é a qualidade, certamente é o preço. 

E aí fica a pergunta: quem tem o direito e a moral de coibir essa transação voluntária e inofensiva?

Assim como a maioria das medidas intervencionistas, a intensidade do estrago desta é inversamente proporcional à renda do indivíduo.  Quem é rico obviamente não está preocupado em comprar sapatos chineses.  Esses compram de Gucci pra cima.  Tarifas sobre calçados chineses lhes afetam tanto quanto um aumento no preço de um jatinho Gulfstream afeta um morador da Rocinha.  Mas quem é pobre é afetado cruel e diretamente por essa medida.  Encarecer artificialmente um calçado em mais de 20 reais apenas para agradar empresários com boas conexões políticas (estamos numa democracia, cada voto garantido é importante) é um ato no mínimo criminoso.  Proibir que os mais pobres tenham acesso a sapatos baratos com a desculpa de se estar protegendo a indústria nacional é, com muita boa vontade, um argumento ridículo, para não dizer imoral.

É ridículo porque as empresas que reclamam estar sofrendo "competição desleal" por causa do dólar barato poderiam muito bem se aproveitar desse dólar barato e importar bens de capital que ajudariam a aumentar sua produtividade e, consequentemente, a diminuir seus preços.  Com preços mais baixos, a qualidade atual dos calçados brasileiros até poderia ser mantida, que isso já seria suficiente para concorrer de igual pra igual com os chineses.  

Alguns poderiam contra-argumentar dizendo que preços menores fariam com que os lucros caíssem, o que obrigaria as empresas a reduzir investimentos, cortar a produção e demitir.  Mas eles esquecem que a lucratividade não é determinada pelo número absoluto de reais obtidos; lucratividade é uma questão de margens.  Se os preços caem, mas os custos de produção também caem na mesma medida, então a margem de lucro permanece constante.  Porém, como uma diminuição de preços resulta em um maior volume de vendas, essa margem de lucro constante irá gerar maior lucratividade por causa do maior volume de vendas.  Muito mais sapatos são vendidos a 10 reais do que a 30 reais, por exemplo.  Assim, a receita que foi perdida por unidade vendida é mais do que compensada pelo maior volume de vendas.

Mas ao invés de utilizar seu dinheiro para modernizar suas empresas e ganhar lucratividade, esses empresários preferem gastá-lo fazendo lobby em Brasília, já que a pressão política traz resultados mais rápidos, mais baratos e, melhor de tudo, evita os árduos esforços exigidos pelo mercado.

Um argumento aparentemente válido é o de culpar os altos custos trabalhistas impostos pelo governo, o que retira dinamismo e capacidade de investimento em comparação às indústrias chinesas.  Isso é verdade.  Mas por que então não atacar justamente esse ponto?  Não é justo e tampouco há qualquer argumento econômico para penalizar aqueles que nada têm a ver com a situação, obrigando-os a comprar produtos mais caros.  Enquanto que o livre comércio gera riqueza - pois podemos adquirir produtos mais baratos daqueles que os fabricam com mais eficiência -, sua proibição significa a necessidade de utilizar mais recursos para produzir menos riqueza.  No final, todos perdem com esse desperdício (exceto os protegidos, como ocorreu com vários setores da economia brasileira durante a década de 1980).

Além de ridículo, o argumento protecionista também é imoral porque nenhum político, burocrata ou empresário tem o direito de definir o que um indivíduo pode comprar, de quem ele pode comprar e a que preço ele pode comprar.  Se damos ao estado o direito de escolher essas variáveis, então já não mais estamos no controle de nossas vidas.  Nosso arbítrio não mais é livre e não mais nos pertence. 

É como se você, andando na rua descalço após um assalto em que roubaram seu tênis, fosse abordado por um sujeito humilde que lhe propõe vender os chinelos por 5 reais.  Você aceita a oferta, pois considera a troca vantajosa.  Porém, assim que você vai realizar a troca, surge um outro sujeito, muito bem vestido, acompanhado de um policial (cujo nome é Sgto. Governo) com uma arma apontada pra sua cabeça, e diz: "Estou vendendo esses chinelos por 15 reais, e informo que o preço daqueles ali acaba de subir de 5 para 25.  Mas o senhor é livre para comprar qualquer um". 

É essa a liberdade de escolha que nos foi dada.

Já em termos puramente econômicos, essas tarifas de importação são indistinguíveis de impostos.  Elas nada mais são do que um confisco da propriedade dos consumidores, que agora são obrigados a pagar preços muito maiores do que aqueles que vigorariam livremente no mercado.

Mas calma, ainda tem mais!  Não satisfeitos com o atual confisco, a guilda segue indômita e insaciável.  Como diz a notícia:

As empresas que produzem calçados no Brasil e os importadores do produto terão até o dia 3 de fevereiro para apresentar ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior seus argumentos dentro do processo de renovação - ou não - da sobretaxa de US$ 12,47 cobrada por cada par de calçado importado da China. Os produtores brasileiros, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), defendem que a taxa, que vence no dia 9 de março, seja ampliada para US$ 18,44 por par.

Ou seja, a sobretaxa de 22 reais por par ainda é muito pouco.  Pobre não pode ter moleza.  Comprar sapato importado é coisa de burguês.  Importado e barato, então, é um perigo.  Vai que eles acabam gostando desse tal capitalismo e começam a exigir produtos cada vez mais baratos (fenômeno para o qual Marx já alertava)?  Não pode.  Assim, para evitar possíveis sobressaltos em seus balancetes, os mercantilistas agora querem uma sobretaxa de módicos 33 reais nos calçados chineses.  Assim, juram eles, a indústria nacional vai bombar.

Para tudo isso, vale algumas colocações finais.

A argumentação "científica" mais utilizada para justificar o roubo, sendo que essa encontra acólitos tanto à esquerda quanto à direita, é o argumento do dumping.  Nesse caso específico, o argumento é o de que a China, que já utiliza mão-de-obra barata, está vendendo seus produtos a preços menores que o custo de produção, e isso é injusto para a indústria nacional, pois os brasileiros - aparentemente idiotas - são atraídos pelos preços baixos dos importados, diminuindo a fatia de mercado que as indústrias nacionais consideram sua por direito, podendo no extremo provocar seu desaparecimento.

Em primeiro lugar, quanto à questão do dumping propriamente dito, mesmo no caso extremo de algum país estar sendo tolo o suficiente para nos ofertar produtos a preços realmente abaixo de custo, o certo seria que corrêssemos para aproveitar tal oportunidade, antes que os bobos de lá caíssem em si.  Se, por exemplo, a China, por pura extravagância, resolver inundar o mercado brasileiro com calçados bons e gratuitos, deveríamos, como consumidores, agradecer a barganha e aproveitá-la enquanto possível.  Enquanto não chegar o dia - inevitável - em que as empresas chinesas irão falir e consequentemente cancelar essa política maluca, os 'compradores' e consumidores brasileiros só terão a ganhar com essa oferta generosa.  O dumping só prejudica aquele que o pratica; ele sempre beneficia aquele a quem se destina.

Já o governo, como é de sua natureza, se arroga a sapiência de saber qual o "preço justo" que deve ser praticado no mercado.  Se o preço atual das importações estiver abaixo desse patamar estipulado pelo governo, então certamente está havendo o "crime" de dumping (ou, como gostam de dizer, "precificação predatória").  Logo, o preço justo não é aquele determinado pelo mercado, mas sim aquele que o governo julga alto o suficiente para facilitar as coisas para a indústria nacional.

Mas é óbvio que o governo também ganha com esse arranjo.  Se não ganhasse, não o estaria praticando.  Esse conluio entre estado e empresas - arranjo conhecido historicamente como fascismo, porém eufemisticamente reclassificado como mercantilismo - é um arranjo em que ambos ganham: o estado arrecada mais impostos e, com isso, pode gastar mais para agradar sua base de apoio; as empresas protegidas tornam-se capazes de cartelizar o mercado, restringir a produção, aumentar seus preços e descuidar da qualidade de seus produtos.  Quem perde, obviamente, é o consumidor, que agora tem de se virar com produtos ruins e mais caros.

A realidade, portanto, é que o protecionismo subsidia o ineficiente e tende a agravar a ineficiência, não importa se a indústria protegida é infante ou madura.  Tarifas de importação fazem também com que as administrações incompetentes não sejam punidas pelo mercado, que os custos de produção não sejam controlados (o que provoca o desperdício de recursos escassos) e que haja inúmeras concessões aos sindicatos.  O resultado, no longo prazo, será uma indústria perpetuamente não competitiva - como foi a indústria automotiva brasileira até os anos 1990.  Apenas a livre concorrência pode fazer com que uma empresa ou indústria se mantenha permanentemente competitiva - ou quebre.

Conclusão

Como o IMB já deixou claro nesse artigo, a indústria nacional é de extrema importância para o país, pois é ela que, com suas exportações, garante as divisas para as nossas importações.  Ademais, quanto mais bens produzirmos, mais ricos seremos.

Mas a questão é: qual a melhor maneira de termos um setor industrial forte e competitivo?  Com protecionismo ou com livre concorrência?

Há aqueles que acham que adotar tarifas protecionistas é necessário para proteger e melhorar a eficiência das indústrias.  Por mais paradoxal que seja, eles creem que a melhor maneira de levar eficiência a um setor é protegendo-o da concorrência. Deixando de lado a imoralidade envolvida em se roubar de uns para dar a outros, bem como a de achar-se no direito de impedir a liberdade de compra das pessoas, aos protecionistas ficam as seguintes perguntas: Tarifa de quanto?  Por que tal valor?  Por que não um valor maior ou menor?  Por quanto tempo deve durar tal tarifa?  Por que não um tempo maior ou menor?  Qual setor deve ser protegido?  Por que tal setor e não outro?  E, finalmente, por que o segredo para a eficiência é a blindagem da concorrência?

Há aqueles que defendem subsídios diretos via BNDES.  As perguntas acima continuam valendo.  Afinal, como é possível alguém achar que despejar subsídios em empresas fará com que elas se tornem mais produtivas?

A única medida que estimula a produtividade e a inventividade chama-se concorrência.  Qualquer política que proteja um determinado setor da concorrência de outros irá apenas perpetuar a ineficiência deste.


autor

Leandro Roque
é editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

  • João  28/01/2010 09:03
    Bom dia Leandro\n\nSou leitor assíduo do mises Brasil e quero dizer que sou totalmente favorável aos ideais de liberdade defendidos aqui.\n\nTrabalho indiretamente no setor de calçados, e posso dizer que conheço bem o setor. Ja estive em fabricas inclusive na China.\n\nAgora, as coisas que voce disse na teoria estao certas. Na pratica a coisa muda de figura. Se o Brasil fosse um lugar livre, com poucos impostos, baixos encargos etc, as medidas antidumping nao caberiam. Mas todos nos sabemos que não é o caso.\n\nVoce fala que os empresarios deveriam modernizar as fabricas. E eles fizeram (a duras penas diga-se de passagem). Os que não fizeram faliram ha muito tempo.\n\nOu voce quer me convencer que na China as fabricas são modernas? Alem disso, com aquele cambio artificial, fica muito barato para eles venderem.\n\nClaro que eu gostaria de estar brigando para baixar carga tributaria e encargos ao inves de pedir por proteçao anti-dumping. Esta é a solução definitiva para todos os problemas. Agora, como se vai fazer isso num estado comunista como o brasileiro? Infelizmente este anti dumping é o melhor que vamos conseguir.\n\nSe um dia a façanha da desregulamentação for atingida neste país,todos nos estariamos falidos bem antes disso. Infelizmente. \n\nConcordo com seus argumentos de livre mercado 100%, so estou tentando ilustrar com dados praticos de quem esta neste mercado\n\nObrigado\n\n
  • Leandro  28/01/2010 09:24
    Prezado João,

    Fico muito agradecido por seu comentário. Sim, concordo plenamente quanto ao fato de que uns dos principais problemas são os impostos e os encargos. É compreensível também a reclamação quanto ao câmbio chinês, mas, ora, isso não é culpa dos consumidores brasileiros, certo? Ninguém tem o direito de impedir o outro de comprar algum produto inofensivo pelo seu preço vigente.

    Seria como se eu obrigasse o senhor a comprar um Blu-ray quando tudo o que o senhor quer é apenas um DVD básico. Ou o oposto: eu obrigar o senhor a comprar um DVD básico quando o senhor tem cacife para comprar um Blu-ray. Que direito tenho eu de impedi-lo? Que direito tenho eu de lhe dar diretivas?

    Aliás, o problema com argumentos desse tipo é que eles virtualmente não têm limite. Por exemplo, se a importação de calçados é restringida, então por que não restringir também a de tecidos? A de roupas de cama? A de aparelhos eletrônicos em geral? Por que apenas algumas empresas serem favorecidas? Não faz sentido.

    Ou o empresário conquista o consumidor pela qualidade e/ou pelo preço, ou ele muda de ramo. Não existe outra solução que não atente contra as liberdades individuais.

    Quanto à modernização das indústrias calçadistas na década de 1990, vale lembrar que o câmbio naquela época estava mais apreciado que hoje, em termos reais. E muitas conseguiram sobreviver, melhorando a qualidade.

    Por fim, veja aqui (http://www.estadao.com.br/noticias/economia,calcadistas-contam-com-alta-de-taxa-antidumping,496402,0.htm ) que a situação da indústria está bem longe de ser ruim.

    Certo de sua compreensão, um forte abraço!
  • Mauro Ricardo  28/01/2010 09:36
    É, o tema em si é simples mas sempre desperta emoções. Eu gosto de comparar protecionismo com o exemplo da padaria que eu ouvi uma vez. Eu tenho uma padaria já estabelecida num bairo e tenho minha freguesia. Aí um dia um sujeito abre uma outra padaria perto da minha e começa a vender todos os produtos mais baratos que os meus. Será que eu teria o direito de usar uma arma para impedir as pessoas de comprar nessa nova padaria, obrigando elas a comprar só na minha? Ou para ficar mais realista: será que eu tenho direito de sabotar os caminhões dos fornecedores dessa padria, para encarecer artificialmente seus preços? A resposta fica óbvia.
  • João  28/01/2010 09:57
    O problema todo é o seguinte: muitos calçadistas conseguiram fixar marcas fortes no mercado interno brasileiro, conseguindo um valor agregado mais alto deixando de competir com os chineses. Este porem é um mercado mais restrito onde não ha espaço para todos. É como tentar vender Mercedes Benz para quem so pode comprar um Gol.\n\nA grande maioria tem que vender calçados baratos para ter volume, se não ele não tem competitividade. Se o mercado chines fosse competitivo por natureza eu não diria nada, porem eles tem toda esta competitividade por subsidios governamentais. Posta esta realidade, se não fosse feito esta acao anti-dumping muito em breve não haveriam mais quase nenhuma fabrica de calçados.
  • João  28/01/2010 10:10
    Leandro\n\nQuando a sua afirmação "Ou o empresário conquista o consumidor pela qualidade e/ou pelo preço, ou ele muda de ramo. Não existe outra solução que não atente contra as liberdades individuais.". Concordo plenamente, em um mercado LIVRE. Definitivamente não é nosso caso.\n
  • CR  28/01/2010 11:08
    O Brasil mantém uma trôpega e reduzida representação diplomática com a China. Pessoal prefere o circuito Elizabeth Arden - Londres, Paris, Nova York. Nossos ministros não visitam aquela potência. Não há diplomata brasileiro que domine a língua. Negociamos de forma mole e somos engolidos pela dureza chinesa. É por isso que as promessas pomposas de grandes investimentos chineses no Brasil feitas na passagem de Lula pelo país em 2004 nunca se concretizaram. A China investe mais em países como Nigéria, Sudão e Argélia do que no Brasil..\nEnquanto Pequim é fria e calculista, o Itamaraty é letárgico, ideológico e emotivo.\nO resultado de nossa "política" é muito mais desastroso do que meras taxações setoriais. Por um lado parece reservar o mercado aos nossos calçados; por outro, entregam os impostos daí recolhidos à garganta que justifica a proteção:\na China fez o negócio da China e o Brasil papel de otário, no empréstimo de US$ 10 bilhões à Petrobras em troca de 200 mil barris/dia de petróleo por dez anos. Especialista respeitado, John Forman, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, fez as contas: a China pagará US$ 2.739.726,02 por 200 mil barris/dia. Cada barril, hoje cotado em US$ 28,37 sairá por menos da metade do preço, precisamente US$ 13,70.
  • Felipe  28/01/2010 12:04
    "João

    Leandro Quando a sua afirmação "Ou o empresário conquista o consumidor pela qualidade e/ou pelo preço, ou ele muda de ramo. Não existe outra solução que não atente contra as liberdades individuais.". Concordo plenamente, em um mercado LIVRE. Definitivamente não é nosso caso."

    Mas então vamos atacar o erro, e não tentar corrigí-lo com outro erro.
  • Ricardo   28/01/2010 18:27
    Apenas uma pergunta? É melhor gerar empregos no Brasil ou na China? O imposto sobre importação é uma forma de proteger o emprego, e não apenas os empresários. Além disso, com desemprego, reduz a demanda agregada. Redução da demanda agregada leva à recessão econômica. O que é preferível? Fazer com que muitos brasileiros deixem de consumir vários produtos (alimentos, vestuários, etc) para favorecer a redução do preço de apenas um dos itens de necessidade básica da população? Além disso, trata-se de uma questão de soberania nacional. Riqueza gerada no país permanece do país, mas consumo de produtos importados transfere riqueza para os demais países. É uma questão de escolha estratégica também. Não adianta ver apenas um lado da moeda, é preciso ver todo o caixa forte. Abraço.
  • Santiago Staviski  28/01/2010 18:54
    Concordo plenamente com Felipe, se vamos corrigir um erro com outro erro, isso acabará em uma bola de neve infinita!
  • Tiago RC  28/01/2010 19:10
    "Demanda agregada"? Acho que o Ricardo caiu de para-quedas no site...
    \n
    \nRicardo, ignore o que Keynes dizia, aprenda com Hayek:
    \n\n
    \n:-D
  • Tiago RC  28/01/2010 19:16
    Falando sério agora. Ricardo, não é "demanda agregada" que gera crescimento econômico. Crescimento econômico vem com aumento da capacidade produtiva, que só pode ocorrer com investimentos, que só podem ocorrer se previamente houver poupança. O que permite à economia de avançar não é o consumo, é a poupança. (nada contra consumo, só não é isso que financia investimentos)
    \n
    \nE sobre fuga de divisas para outros países, isso é preocupação mercantilista cara. Por acaso numa troca livre é só quem fica com moeda que "sai ganhando", quem fica com o produto comprado sai perdendo?
    \nTrocas livres são boas tanto pra quem vende quanto pra quem compra. Tanto importações quanto exportações são benéficas para ambos os lados.
    \n
    \nAbraços
  • Leandro  28/01/2010 19:26
    Além de tudo que o Tiago RC corretamente disse, tem também esse artigo: "Consumidores não provocam recessões" ( http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=191 )
  • Rafael Crivelli  28/01/2010 19:45
    Ricardo,
    é preferível preservar alguns milhares de empregos à custa do encarecimento de R$30,00 o par de sapatos para milhões de consumidores? A grande maioria é a que sai perdendo ao tentar corrigir um erro com outro. Deixem os mais pobres continuarem a comprar calçados chineses, e que a indústria nacional, com menos impostos e encargos (aqui é onde deveria estar a "briga") possa competir num mercado um pouco acima do popular, com alguma qualidade e um preço não tão elevado. Quem não conseguir essa adapatação, que realmente mude de ramo.
    A propósito, se de 2003 a 2007 as importações de calçados chineses aumentaram 549%, e a produção e vendas nacionais caíram 28% e 28,5% respectivamente, então o roubo de mercado não é tão evidente assim. Evidente está que o consumo quintuplicou, e a queda da produção brasileira foi de apenas um quarto. Perto de 5 vezes mais calçados foram vendidos, algo que dificilmente (pra não dizer impossível) seria alcançado pela produção nacional. E com o desemprego de apenas 6,8% dos funcionários do setor.
  • Fernando Chiocca  28/01/2010 20:00
    "Apenas uma pergunta? É melhor gerar empregos no Brasil ou na China?"

    Se esse geração implica em apontar uma arma para as pessoas e impedí-las de comprar o produto que elas escolheram, é preferível não gerar esse emprego.

    O Leandro deixou muito claro este ponto no artigo. E se mesmo assim vc defende, por qualquer motivo que seja, o uso de violência, já demonstra que vc não possui ética alguma.

    E demonstrou que não tem conhecimento nenhum de economia, ao defender absurdos como o mercantilismo. E ainda diz estamos olhando "apenas um lado da moeda", qunado é na verdade vc que comete este erro.
    Já que vc não possui nem o conhecimentos mais básicos de economia, sugiro que leia "Economia numa única lição" de Henry Hazlit. Urgente.
  • Rafael Hotz  28/01/2010 20:35
    "É melhor gerar empregos na China ou no Brasil"?\n\nÉ melhor gerar empregos no Piauí ou em São Paulo? Tarifas inter-estaduais já, para proteger os pobres nordestinos da espoliação paulista!\n\nÉ melhor gerar empregos em SP-Capital ou na Vale do Ribeira?\nTarifas inter-municipais já, para proteger os pobres ribeirinhos da espoliação da capital!\n\nÉ melhor gerar empregos na zona sul ou na zona norte? Tarifas intra-municipais já, para proteger os pessoal da zona norte dos playboys da zona sul!\n\nJá viu onde a redução ao absurdo leva, né?
  • Eduardo  28/01/2010 21:30
    O comentário do Rafael foi sensacional!!!
    O Ricardo ainda é um analfabeto econômico. Espero que ele possa se beneficiar lendo os maravilhosos artigos do site, do mesmo modo como venho lentamente aprendendo.
  • Edik  29/01/2010 10:59
    Uma maneira importante de entender os conceitos da Economia Austríaca é através do contraponto com outras linhas de pensamento econômico, por isso não devemos refutar com ataques pessoais chamando quem discorda de ANALFABETO ou dizendo que essa pessoa não tem NEM CONHECIMENTO MAIS BÁSICO de economia. Não podemos desprezar o fato de que a defesa de politicas protecionistas e intervencionistas em geral são dominantes na imprensa, nas escolas e nas universidades.\nAssim, quando alguém não consegue perceber "o que não se vê", como nos ensinou Bastiat, a melhor atitude é mostrar os efeitos indiretos nefastos que uma proposta intervencionsta pode causar e não partir para ofensas pessoais, o que afasta quem vêm para este site tentar entender suas idéias e sente uma dificuldade inicial porque muitas vezes não bate com o senso comum e com o pensamento vigente mais disseminado. O Leandro Roque mostra de maneira exemplar como essa refutação restrita aos argumentos econômicos pode ser feita.\n
  • Leandro  29/01/2010 11:20
    Muito obrigado pela consideração, Edik. E concordo plenamente com você. Temos de ser mais 'educados', mesmo com keynesianos totalitários, sempre loucos para nos espoliar em benefício próprio.
  • ned  29/01/2010 20:37
    Mas impressiona como persiste mesmo em pessoas economicamente "esclarecidas" a falácia da soma zero - que nesse caso se manifesta quando o estatista considera que riqueza e dinheiro são sinônimos.\n.\nQuem gasta R$ 30,00 comprando qualquer coisa (de dentro ou de fora do país) não está ficando mais pobre. A não ser que você considere que riqueza = dinheiro. Você até pode definir que riqueza = dinheiro, se quiser, mas essa definição não terá nenhuma relevância econômica.\n\nA definição mais simples e honesta para riqueza é simplesmente "qualquer coisa demandada". De modo que quem gasta R$ 30,00 em um produto não fica mais pobre, mas mais rico, já que trocou algo que valorava menos por algo que valorava mais (do contrário não teria feito a troca).
  • Ricardo  23/02/2010 21:04
    Realmente, como disse o Leandro e Edik, ofensas pessoais desestimulam o retorno, porque transparece uma defesa ideológica como tantas outras em economia (marxianos, keynesianos, neoclássicos, etc) e a lógica teórica às quais defendem ficam obscurecidas, o que me faz duvidar sobre o real conhecimento das pessoas sobre o que defendem. Da mesma maneira que o senso comum forma opniões, tratar teorias como dogmas podem ter o mesmo efeito. Por sorte, estou ambientado ao debate acadêmico em que as diferenças de opniões às vezes esquentam os ânimos.\n\nA liberdade, tal como é defendida aqui, parece utópica, tal como é à abstrata teoria da concorrência perfeita. Certamente, que dadas as circunstâncias estabelecidas em suas hipóteses, se alçaria a máxima eficiência, bem-estar econômico e ótimo de Pareto em um mercado concorrencial perfeito. No entanto, a realidade é teimosa em nos mostrar que a economia é o resultado da uma interação social complexa, que extrapola as simples funções de produção e utilidade. Os mercados geralmente são dominados por grandes empresas, a tecnologia tem papel determinante, a influência política e estratégica das grandes corporações para os países não podem ser ignorados.\n\nNão se trata de mercantilismo nem de desconhecimento sobre a diferença entre dinheiro e riqueza. Pode até ser que o aumento da produtividade gere crescimento econômico, mas se não tiver para quem vender, o que acontece? É uma questão de análise lógica. Não se pode descartar o papel das expectativas dos empresários. A decisão de produção é tomada, em muitas indústrias, ex-ante. E isso vai determinar, embora os ajustes aconteçam conforme se observa o desempenho das vendas. E essa decisão impacta sobre o emprego dos fatores, entre eles o trabalho, que em última instância, influenciam para a demanda efetiva. \n\nAumento de produtividade, via inovações tecnológicas, geralmente estão associadas a perda de postos de trabalhos. Artigos científicos, pautados em dados da economia brasileira, mostram isso.\n\nO debate sobre se a demanda agregada ou a oferta agregada é o motor d crescimento econômico ainda não está encerrado. A inovação tecnologica, o conhecimento e capital humano têm sido apontado como fontes de crescimento econômico. Há boas teorias e evidências empíricas, mas não existe verdade absoluta.\n\nEntão, aos senhores que responderam aqui, talvez sair um pouco da bíblia de von Mises, Hayek, Bohm-Bawerk, etc, seja enriquecedor, embora seus respectivos estoques de conhecimentos sobre economia já sejam elevados.\n\nE também acredito que o papel do Estado deve ser repensado desde uma perspectiva mais ampla, não a puramente econômica, ensinada nos cursos de graduação e pós-graduação em ciências econômicas, em que o estado tem o papel de corrigir "falhas de mercado", existem outras questões importantes, como soberania nacional, defesa, saúde e justiça, assistência social à sua população.\n\nDe qualquer maneira, como interessado, estudante e pesquisador em economia, sempre estou aberto a novas visões, e não por acaso tive a curiosidade de ler sobre a escola austríaca, assim como me interesso por Keynes, Marx, escola francesa, neo-schumpeterianos, etc.\n\nAbraço,\nRicardo
  • Roberto Chiocca  23/02/2010 21:55
    "mas não existe verdade absoluta." podemos considerar esta sua afirmação uma verdade absoluta ou até ela pode ser descartada?
  • Ulisses  23/02/2010 22:10
    "Aumento de produtividade, via inovações tecnológicas, geralmente estão associadas a perda de postos de trabalhos"
    Pela volta dos ascensoristas! Pelo fim dos caixas eletrônicos!
  • Paulo  23/02/2010 22:26
    Bravo, como gostaria de Lula freqüentasse este Blog.\n\n Parabéns Leandro\n
  • Edik  24/02/2010 09:46
    Caro Ricardo,\n\nVocê disse que o mercado é dominado por grandes empresas. Será que isso é da natureza das contradições do "capitalismo" e leva ao empobrecimento das massas, como insistem em dizer os professores de economia da USP, PUC, Unicamp, etc.? Será que não são as intervenções estatais através de regulações, altos impostos e subsidíos aos grandes grupos escolhidos de acordo com as conveniencias políticas do momento, como por exemplo o fato do BNDES financiar fusões e investir em grande parte das maiores empresas? Será que as vezes grandes empresas não surgem porque são benéficas aos consumidores? Exemplos: A Visa por ser uma empresa grande permite que eu retire dinheiro com um cartão de plástico em qualquer lugar do mundo, ou uma grande rede varejistas me dá mais confiança de que terei com quem reclamar se der um problema no meu produto?
  • Edik  24/02/2010 09:57
    Quanto ao aumento da produtividade, será que ela não significa aumento REAL nos salários? E o preço menor ou maior qualidade do produto não significará aumento do poder de compra dos consumidores? E se o empresário competente tiver um lucro maior ele não vai investir mais, gerando mais produção ou melhores preços para a sociedade no futuro? Ou se consumir, não vai aumentar a demanda em outros setores? Porém, mais adiante vc diz o seguinte: "A inovação tecnologica, o conhecimento e capital humano têm sido apontado como fontes de crescimento econômico." Ficou meio confuso, você ora apoia inovação tecnológica, ora desaprova. Espero que você se decida se voltamos todos para máquinas de escrever, ou se podemos continuar a aproveitar dos computadores cada vez mais potentes. Devemos discutir esses problemas e buscar uma razoabilidade lógica e aplicabilidade empírica sem precisar tomar as afimações do Mises, Hayek, Keynes, Marx ou Lenin como verdades absolutas. Abraços.
  • João  24/02/2010 12:57
    A verdade quanto a realidade do setor de calçados do Brasil é a seguinte: ela somente chegou ao ponto de crise que se encontra hoje devido às distorções do sistema que impera no Brasil, de altos impostos, justiça lenta e altos encargos.\n\nSe esta industria nao tivesse que carregar esse fardo todo eu garanto que não estariamos tendo esta discussão.\n\nE não se enganem. Esta realidade é sentida por diversos setores da economia brasileira, como maquinas, texteis, produtos quimicos. As unicas que não sentem são as protegidas pelo BNDES, alem daquelas que fabricam produtos de mineração (por razoes geologicas). Se nada for feito muito em breve o Brasil vai virar um pais de advogados, dentistas e medicos... pois o setor de serviços não sofre concorrencia estrangeira no mesmo nivel que a industria.
  • jose.vivarelli  24/02/2010 14:05
    Caro Leandro : como libertário , considero fascinante troca de idéias como estas aqui .

    Acho bom afiarmos cada vez mais nosso poder de argumentação e agora gostaria de esgrimar com você , não porque a priori discordemos , mas ... é bom esgrimar ! ( a turma do tacape que se segure!)

    Suponha que um ditador qualquer , num de seus surtos de desmando, encarcere 20% da população de seu país e em campos de concentração obrigue os prisioneiros a produzir sapatos ( inclusive com um rígido controle de qualidade : um dilacerante chicote !)
    Voce já sacou onde eu quero chegar : o tal ditador passa , então , a exportar para a nossa pátria mãe gentil a preços baixíssimos .

    E aí ?

    JOSE
  • Ricardo  24/02/2010 15:49
    Edik, as suas perguntas foram excelentes e ainda não sei as repostas. Aumento de produtividade, via inovação tecnológica, gera crescimento econômico ou desemprego? Já li artigos e teorias para ambos os casos. Eu fiz essa pergunta a um professor em meu mestrado, e infelizmente não obtive uma resposta. Por isso continuo estudando. Aliás, eu e muitos economistas, pois se a resposta fosse fácil, as pesquisas em ciências econômicas poderiam ser encerradas. Talvez um dia me posicione, mas quando encontrar uma boa teoria e evidências empíricas consistentes para defender uma causa com mais veemência. Apenas quero deixar claro que acesso o site do instituto von Mises para conhecer, contrapor ideias distintas, para quem sabe então pode extrair novas formas de pensar a economia. Acredito que a discussão entre linhas de pensamento distintas pode ser enriquecedora. Abraço, Ricardo.\n\n
  • Edik  24/02/2010 15:49
    Prezado João,\n\nVoce prevê que o Brasil será um país apenas de advogados, dentistas e médicos porque o setor de serviços não sofre concorrência estrangeria no mesmo nível da indústria. Se isso ocorresse, da onde obteríamos divisas para comprar os produtos industriais? Através de endividamento permanente eu acho que não, pois não emitimos divisa internacional como os EUA. Assim, para importar precisaríamos exportar. Os economistas Cepalinos acreditam que o imperialismo levaria o Brasil a ser um exportador de produtos primários e importador de produtos industriais, por isso o protecionismo seria essencial aos países da "periferia". Mas fechar a economia do Brasil so tornaria o país mais pobre pois o benefício dos empresários do setor calcadista seria a custa de empresários de outros setores. E quanto mais avancassemos no protecionismo de outros setores, mais ineficientes e mais pobres nos tornaríamos. Infelizmente não temos como fugir, a solução é aquela velha conhecida de diminuir os gastos do governo (simplesmente diminuir os impostos é besteira, o gasto acaba sendo financiado com dívida ou inflação), desregulamentação e diminuição da intervenção do Estado na economia.
  • Leandro  24/02/2010 15:57
    José Vivarelli,

    Nesse caso (extremo e impossível, pois tratar-se-ia de uma nação comunista, que certamente não teria como produzir assim, a menos que as leis econômicas sejam revogadas), você, eu e milhões de outras pessoas, tenho certeza, voluntariamente iríamos deixar de comprar tais produtos, por motivos morais. Bom, eu pelo menos iria. Você, por exemplo, teria a total liberdade de fazer campanha contra eles.

    Porém, se ainda assim houver quem queira comprá-los, paciência. Nem você nem eu temos autoridade moral para impedi-los disso. Por que essa ânsia em querer controlar as pessoas? Por que não acreditar no voluntarismo?

    Ademais, o número de pessoas que iria aceitar esses produtos dificilmente seria o suficiente para "arrasaer" a nossa economia, que é onde você quer chegar.
  • Tiago RC  24/02/2010 19:03
    E nem essa argumentação sobre a escravidão me parece argumento válido pra defender tarifas alfandegárias.\nMesmo ignorando totalmente a questão moral e pensando só no lado econômico, os recursos economizados comprando esses produtos super baratos seriam transferidos para a produção de alguma outra coisa mais interessante. Não é possível que a nação escravista produza tudo que a nação de livre comércio queira consumir, porque senão, eles estão trocando esses produtos baratos pelo que, se ninguém na outra nação está produzindo nada? É a mesma idéia dos produtos subsidiados (que aliás, também são imorais, apenas num nível não tão "chocante").
    \n
    \nIsso sem falar no que o Leandro já disse: tal modelo (escravista) não traz bons resultados. Os escravos não serão tão produtivos assim.
  • Edik  24/02/2010 23:24
    Ricardo,\n\nVoce colocou o seguinte dilema: "Aumento de produtividade, via inovação tecnológica, gera crescimento econômico ou desemprego?".\n\nEu acho que colocar o "ou" nao faz muito sentido, pois um crescimento per capita se da exatamente quando as pessoas passam a produzir mais no seu periodo de trabalho. Se continuarem produzindo a mesma coisa nao haveria crescimento genuino. Eu acredito que isso seja um ponto pacifico para a economia, independente da linha de pensamento. E quanto ao desemprego, poderiamos inverter a pergunta: O que causa o desemprego? Nao devemos regredir e deixar tomar conta de um sentimento ludista, pois este ja foi ha muito superado. Mas, de qualquer forma, convido-o a apresentar links ou referencia de trabalhos que defendam a sua tese para podermos discutir melhor. Abracos.
  • Edik  24/02/2010 23:41
    Quanto a provocacao do Jose Vivareli, acho que carece de fundamento. A maneira como ele colocou seu dilema evidencia que na realidade, os mais prejudicados sao aqueles que foram escravizados pelo ditador, e nao os habitantes do pais que comprou a mercadoria. No presente artigo, o protecionismo visa proteger os interesses do pais comprador e nao dos escravos do ditador. So posso dizer que sem tarifas alfandegarias, os habitantes do pais livre estarao em melhores condicoes do que com as tarifas(o que importa sao os habitantes e nao o pais como um agregado). Eu o aconselho e a todos que ficaram em duvida com o seu dilema de ler A peticao dos fabricantes de vela, do Bastiat, que explica muito bem o erro do seu argumento. Abracos
  • João  25/02/2010 10:09
    Caro Edik. So quero dizer que do jeito que as coisas vão muito em breve ter indústria sera uma tarefa quase impossível no Brasil. Com todos os custos sera inviavel concorrer com os países asiáticos. So irao sobreviver aqueles que estiverem em setores como agricultura e mineração, onde estes custos podem ser "compensados" naturalmente, por exemplo pelo alto teor de ferro no minerio brasileiro ou pelo clima propicio para agricultura. Na manufatura de produtos como calçado ou textil não ha ganho de produtividade que supere todos estes custos extra. Por isso que eu digo, nesse ritmo vamos virar uma economia de serviços, como ocorre na europa. Como libertário não creio que uma economia so de serviços possa sustentar um país grande e com baixa escolaridade como o Brasil. É so olhar o que aconteceu com a Inglaterra, que hoje praticamente so tem serviços. Deu no que deu. Ate os EUA, hoje a sua industria é ridicula perto do que ja representou para o mundo
  • Leandro  25/02/2010 10:29
    João, concordo plenamente com o que você disse sobre o setor industrial e sobre uma economia baseada no setor de serviços.

    Mas a questão permanece: como estimular eficientemente a indústria? Aumentando os preços de produtos concorrentes? Eu nunca entendi essa ideia de que encarecer artificialmente os produtos traz prosperidade a uma nação. É o equivalente a dizer que quanto mais você restringir o comércio maior será a riqueza gerada.

    Ademais, o setor calçadista ameaçado pelos calçados chineses é aquele voltado para calçados de baixa qualidade. A indústria que produz calçados mais sofisticados, como a de Franca, não está em perigo.

    O que nos leva a outra pergunta: vale a pena proteger uma indústria cujos produtos já são fornecidos a custos mais baixos pelos estrangeiros? Não seria melhor liberar os recursos empregados nessas indústrias para outras atividades?

    Por fim, nunca é demais ressaltar: o real inimigo das indústrias está em Brasília e suas onerosas regulamentações trabalhistas e burocráticas.
  • jose vivarelli  25/02/2010 14:19
    Caros todos : a provocação é meramente isto , provocação . Trata-se de um exemplo in extremis que gerou respostas interessantes .
    Nao quiz enfocar tarifas alfandegarias para os produtos dos escravos , porque elas , por maiores que fossem não eliminariam a questão moral .
    Quiz colocar que tal questão moral da ação de uma nação é exercida distintamente da ação moral indivídual : se meu vizinho tem uma fábrica clandestina com trabalhadores sob coação e maltratados , minha obrigação imediata a é de chamar a polícia - uma das poucas funções legítimas do Estado - a administração da justiça e o cumprimento da lei .
    A nação - que não se confunde com o Estado - por sua vez, tem a obrigação moral da soliedariedade e penso que a maneira dela atuar sobre o Estado tirânico é através de seus corpos intermédios - sociedades de classe, associações , igrejas , imprensa etc que apelariam para os consumidores para nao consumirem aqueles produtos . Claro que muitos poderão não atender a tais apelos ; mas Liberdade é isso aí mesmo .
    Vejam o tratamento cortes que nosso Estado dispensa ao Chaves e ao sanguinário Fidel
  • João  25/02/2010 16:56
    Leandro: eu concordo que tarifas de importação não são nem de longe a solução para o problema. Porém não vejo nenhuma chance de os problemas estruturais do Brasil serem corrigidos na prática num futuro visível. Dito isso, ou é o tarifaço ou vai tudo pro saco mesmo. Quanto a realocar os recursos, teoricamente tu tens toda a razão. Porém eu te pergunto: dado todos os entraves para a industria de manufatura se desenvolver neste país, tu acha que teria como realocar todos para setores mais "eficientes"? Eu sinceramente acho que não há espaço para todos nesse sistema ridiculo que impera. Abraço
  • Leandro  25/02/2010 17:10
    Ok, e dado que o tarifaço taí, vocês realmente ganharam. Agora o pessoal da baixa renda vai ser obrigado a desembolsar 25 reais a mais por um simples calçado. Como eu uso o mesmo tênis há uns 2 anos, e ele ainda aguenta bem, isso não vai me atingir. O problema é dos outros.
  • João  26/02/2010 11:17
    Leandro: só estou querendo dizer que enquanto tivermos todos esses custos no Brasil se não forem tomadas medidas desse tipo vai acabar 80% da industria. O ideal era termos um sistema livre onde não fosse preciso esse tipo de coisa, mas isso aqui o Brasil pela mentalidade da população é utopia.
  • João Luís Leite  09/03/2010 19:01
    Caro Lenadro,

    Tenho os seguintes comentários sobre o que chamaria de problema das transações voluntárias com assimetria de informações e as externalidades decorrentes do processo de produção e consumo.

    Os argumentos do artigo são perfeitamente válidos, porém, gostaria de colocar uma questão que reputo de importância fundamental no contexto do liberalismo. Refere-se à moralidade de algumas trocas livres.

    Analisemos a afirmação: "um indivíduo só pratica uma transação voluntária quando ele acha que a troca lhe trará benefícios".

    Precisamos tratar de duas questões:
    1. O problema relativo à incerteza inerente ao bem transacionado.
    2. O problema dos limites da liberdade individual à transação.

    Em relação ao primeiro, começo com um exemplo.
    Na compra de um veículo, o comprador tem o direito de conhecer algumas informações que caracterizam o bem, como a quilometragem, o modelo, o ano, os acessórios, a existência de multas, etc. Tais informações servem para que o comprador valore o bem, atribuindo seus próprios pesos a cada um destes fatores.
    A partir desta valoração, subjetiva, o comprador opta por adquirir o bem quando a troca lhe traz benefícios.
    Quando, porém, o vendedor sonega ou omite informação mediante artifício ou ardil, compromete a valoração do bem feita pelo comprador, colocando este em posição desfavorável e maculando o "suposto" benefício advindo do processo de livre troca.

    Este mesmo raciocínio pode ser estendido à produção ou mesmo ao consumo de qualquer bem, na medida que o processo gere externalidades negativas não reconhecidas.

    Por exemplo, poderíamos imaginar uma fábrica de móveis que reduz seus custos de produção através da aquisição de madeira proveniente da exploração indiscriminada de florestas nativas, adquirindo assim uma vantagem competitiva.
    Tal postura predatória por parte da empresa acabará por gerar degradação de biomas com conseqüências negativas para os membros do próprio bioma e, através de mecanismos de causa e efeito intertemporais, da sociedade como um todo.
    Tal como a quilometragem do carro, o comprador deveria ter o direito de reconhecer este fato ao valor o bem, sob pena de estar sendo ludibriado.

    Isso nos leva a seguinte questão.
    É justo considerar transações voluntárias aquelas cujos vendedores sonegam informações necessárias à justa valoração do bem pelo comprador?

    Em relação ao segundo problema.
    Ainda que o comprador reconheça todos os aspectos inerentes ao bem, de forma a valorar corretamente seu benefício, existem limites para sua liberdade de transação?

    Por exemplo, a indústria de móveis acima, ainda que expusesse seus métodos de produção, poderia transacionar seus bens livremente? Ou, um fumante, ao obrigar as pessoas em sua proximidade a inalarem as substâncias tóxicas provenientes de seu consumo, deveria ter sua liberdade restrita?

    Como sabemos, a liberdade do indivíduo termina onde começa a liberdade do outro. Porém, como esses limites são altamente subjetivos, creio que, em prol da convivência pacífica entre os membros da sociedade, e, portanto, a favor da prosperidade da mesma sociedade, seja preciso definir e adotar padrões morais, ampla e compulsoriamente aceitos (leis). E mais. De forma coercitiva, seus limites devem ser respeitados sob pena de punições através da restrição de outras liberdades.

    Concluindo, observo que a afirmação de que "um indivíduo só pratica uma transação voluntária quando ele acha que a troca lhe trará benefícios" sujeita-se a duplo grau de consideração.

    Por um lado, exige-se que os aspectos subjetivos sejam expostos ao comprador, reduzindo-se a assimetria informacional da transação a um nível moralmente justo. Por outro lado, exige-se que a transação se dê no âmbito do imperativo legal, também moralmente definido no contexto social.

    Assim, abre-se espaço para a imposição de restrições quando consideramos as transações sob um enfoque mais amplo. Sendo assim, ainda que não seja este o caso, não seria justo um país impor restrições a outro caso considere imoral os meios utilizados no processo de produção ou no consumo do bem?

    Grande abraço.
  • Leandro  09/03/2010 20:49


    Prezado João,

    A primeira metade do seu escrito é boa. Concordo. Porém, há um degringolamento a partir da segunda metade.

    Ela peca por cair no erro comum e já amplamente debatido aqui: achar que a coerção e a compulsoriedade - ao invés do voluntarismo e do diálogo - são a melhor maneira para resolver algo que envolve apenas duas partes.

    A sua última frase é epítome perfeita da sua ideia:

    "Sendo assim, ainda que não seja este o caso, não seria justo um país impor restrições a outro caso considere imoral os meios utilizados no processo de produção ou no consumo do bem?"

    Não, não seria justo você determinar autoritariamente o que terceiros podem transacionar. Se está havendo algo imoral, faça campanha contra aquilo.

    Vou dar um exemplo extremo: se consumidores estão comprando produtos importados produzidos com trabalho escravo (consequentemente trazendo dificuldades para a indústria nacional), você tem a obrigação moral de censurar e discriminar esses consumidores. Você pode e deve fazer propaganda e incentivar o consumo da indústria nacional, que teoricamente estaria produzindo tudo dentro dos mais perfeitos padrões morais. Mas você não pode se arvorar o direito de impor a sua moral sobre todos e autoritariamente decretar como as pessoas devem agir, instituindo proibições e ameaçando com punições aqueles que não se conformarem à sua moral.

    (Por favor, estamos falando de comércio, e não de assassinatos. Falo isso apenas para evitar truques espertos como: "Ah, então você defende o assassinato, já que proibi-lo é um imposição moral!". Nada ver, pois ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa. Já um emprego garantido não é um direito e nem um dever de ninguém).

    O que vou dizer a seguir não é nem uma opinião, mas simplesmente o relato de um fato: proibições, além de não funcionarem, acabem tendo o efeito contrário, gerando uma reação adversa e quase sempre beneficiando justamente aqueles a quem se pretendia atacar.

    Quer exemplo melhor do que o tráfico de drogas? Tem-se aí uma indústria que se tornou altamente lucrativa justamente porque o estado "proíbe" o consumo dos seus produtos. Como demanda é algo impossível de se abolir (e é isso que ninguém entende), tal proibição logrou apenas transformar comerciantes de drogas em criminosos violentos, ceifando a vida de vários inocentes nesse fogo cruzado - ao passo que, se as drogas nunca tivessem sido proibidas, não se teria criado os barões do tráfico e toda a violência por eles praticada.

    Portanto, não. A sua ideia de proibir transações - indubitavelmente bem intencionada -, além de ser infrutífera, não garante que suas intenções (as quais você considera boas) serão atingidas. E nem que haverá um maior bem-estar geral. Indubitavelmente alguns setores irão se beneficiar, mas sempre em detrimento de todo o resto.

    Se você está insatisfeito com algo, se você acha que as coisas estão indo para a direção errado, utilize o poder das ideias para tentar mudar a mentalidade das pessoas. Não recorra à coerção e à intimidação.

    Afinal, você defenderia que nós liberais déssemos um golpe de estado e impuséssemos nossa política para todos, do jeito exato que as queremos? Pois é, mas é exatamente isso que você está defendendo, embora em grau menor.

    Inspirando-me em Elza Soares, essa é uma situação para a qual não há perhaps.

  • João Luís Leite  10/03/2010 13:35
    Caro Leandro,\n\n Gostaria de atentar para um detalhe fundamental na minha argumentação que não foi devidamente compreendido, conforme ficou patente em sua resposta quando você afirmou que incorri no seguinte erro comum: "achar que a coerção e a compulsoriedade - ao invés do voluntarismo e do diálogo - são a melhor maneira para resolver algo que envolve apenas duas partes."\n\n Nunca disse isso, até porque concordo que o voluntarismo e o diálogo são a melhor solução quando envolve apenas duas partes. Porém, nem sempre são factíveis. Atente para o detalhe.\n\n Toda transação que gera externalidades afeta, por definição, terceiros que não participam, ou sequer tomam conhecimento prévio, da mesma. Sendo assim, tais idivíduos são excluídos do processo decisório. Isso exclui a possibilidade de voluntarismo e diágolo de tais indivíduos no processo, porém, não os exlcui de suas consequências.\n\n A garantia de certos direitos individuais e inalienáveis desses "terceiros inocentes", como próprio direito à liberdade ou o direito à propriedade, devem ser garantidos a despeito da existência do voluntarismo entre as partes transacionantes, sempre que aqueles são potencialmente afetados.\n\n Assim, nesses casos, e somente nesses casos, justifica-se a interveniência de um poder restritivo e coercitivo (leis), estabelecido através de processo democrático, e nunca despótico, como você deu a entender que sugeri. \n\n Tal poder, decorrente e justificado pela moralidade intrínseca da sociedade que o sustenta, é a garantia última dos direitos e das liberdades que são a base do liberalismo individual que todos nós defendemos.\n\n Perceba que, nesse caso, meu argumento vai de encontro a sua afirmação: "Indubitavelmente alguns setores irão se beneficiar, mas sempre em detrimento de todo o resto". Pelo contrário, o direito dos "terceiros inocentes" visa garantir que nenhum setor beneficie-se em detrimento de todo o resto.\n\nGrande abraço.\n
  • Leandro  10/03/2010 13:59
    Prezado João,

    Eu simplesmente me baseei na sua pergunta final, a qual deu a entender que resumia sua ideia:

    "Sendo assim, ainda que não seja este o caso, não seria justo um país impor restrições a outro caso considere imoral os meios utilizados no processo de produção ou no consumo do bem?"

    Bom, um país é formado por indivíduos, que possuem ideia própria. Um país não pode ser considerado uma simples massa amorfa. Cada indivíduo deve ter sua liberdade respeitada.

    Como disse Mises: "É uma enorme simplificação falar da mentalidade americana. Cada americano tem a sua própria mente."

    É por isso que democracia está muito mais associada a despotismo (tirania da maioria) do que a liberdade. E é por isso que decisões majoritárias - como sanções, restrições e imposições, todas elas imposições - não geram os efeitos esperados.

    Os americanos, por exemplo, impõem embargos a Cuba há quase 50 anos. A desculpa é que isso seria bom para os cubanos, pois enfraqueceria o regime. O que aconteceu? O regime continua firme e forte, e o povo, famélico.

    Portanto, compreendi sua ideia - muito bem intencionada, sem dúvida - mas não há teoria (nem empiria) que comprove sua eficácia.

  • João Luís Leite  10/03/2010 16:03
    Leandro,\n\n A democracia não pode ser entendida unicamente sob o prisma da tomada de decisões, ou tirania, da maioria. Ela submete-se a conceitos mais amplos e fundamentais. \n Assim, deve ser entendida como um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana.\n Por isso, baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.\n As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual.\n A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.\n\n Nesta acepção, democracia é a antítese do despotismo, da vontade arbitrária, do mando absoluto e da tirania da maioria.\n\n Mais uma vez volto a afirmar. Em alguns casos, a garantia de liberdades não prescinde da existência de deveres, restrições e sanções.\n\nAbraço.
  • Leandro  10/03/2010 16:38
    João,

    Infelizmente não há um único país no mundo onde essas características por você citadas são encontradas:

    Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual. A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.

    Experimente exercer seu básico direito de ficar com aquilo que você ganhou honestamente em decorrência do seu trabalho árduo - aliás, um direito fundamental de qualquer indivíduo. É cana na certa! Isso, aliás, é até mais fundamental do que religião.

    Da mesma forma, não há exemplos de uma democracia que submeta seus governos ao "Estado de Direito". No máximo, um governante pode ser "votado pra fora" em uma eleição - porém, os estragos que eles fez permanecem, não há restituições, ninguém é responsabilizado, e fica tudo por isso mesmo.

    Por fim, o 'país' mais livre do mundo é um que nunca soube o que é democracia: Hong Kong. E lá há império da lei - pelo menos mais que no Brasil.

    Como disse Jesus Huerta de Soto:

    Estado liberal é algo autocontraditório (por ser coercivo, mesmo que "limitado") e teoricamente impossível, posto que, uma vez que aceitamos a existência do estado, é impossível limitar a expansão de seu poder. "Estado de direito" é um ideal insustentável e uma contradição em termos tão flagrante quanto "neve quente, virgem libertina, esqueleto obeso, quadrado redondo"

    http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=482
  • João Luís Leite  10/03/2010 18:17
    Leandro,\n\n Concordo que, infelizmente, não exista país com essas características democráticas. Mas este fato não nos impede de buscá-las. Afinal, a perfeição, ainda que inatingível, é um excelente guia.\n\n Não concordo, porém, que o Estado liberal seja autocontraditório, por ser coercitivo, e teoricamente impossível.\n\n Essa visão decorre da interpretação restrita do Estado, assim definida por Jesus Huerta como, "o agente que detém o poder exclusivo da coerção institucional". \n\n Essa coerção não é absoluta, pois o Estado não é um ente autônomo. Em verdade, é um mecanismo reflexo, sustentado por uma ordem natural e dinâmica, oriunda da moral dos indivíduos que o constituem. Nesse sentido, deve ser interpretado como mera ferramenta, necessária a consecução de um objetivo.\n \n Fica a pergunta. O anarcocapitalismo pode substituir o Estado?\n\n Muitas questões precisam ser respondidas, por exemplo, a afirmação no artigo que você indicou. \n"Uma grande objeção a esse sistema é que não haveria um arranjo uniforme de leis que fosse aplicável a todos. E daí? \nSe judeus ortodoxos quiserem que um rabino aplique a lei mosaica em suas contendas, ao passo que libertários ateus queiram que Stephan Kinsella aplique a Ética da Liberdade em suas rixas, por que não se deveria permitir que eles fizessem isso?"\n\nDaí, nada. Mas e se um judeu ortodoxo, pautado pela lei mosaica, quiser resolver uma contenda com um libertário aplicando a Ética da Liberdade?\n\nA quem caberia decidir essa questão caso nenhum dos querelantes aceite voluntariamente a lei do outro?\n\nAlém disso, se o sistema é factível e leva ao melhor resultado, porque até hoje nenhum país conseguiu adotá-lo?\n\nAbraço.\n
  • Leandro  10/03/2010 21:43
    Bom, um artigo que pode começar a lhe dar uma ideia sobre como essa pendência por você levantada poderia ser resolvida, citando inclusive exemplos históricos, é esse:

    Leis e justiça numa sociedade libertária

    Sobre o problema com a democracia:

    A democracia não é a solução; é o problema

  • João Luís Leite  11/03/2010 14:09
    Existem falhas fundamentais no modelo conceitual proposto. Tentarei demonstrá-las de forma superficial através do raciocínio que desenvolvo a seguir. Infelizmente, fazer uma análise detalhada de todas elas está fora do escopo desta saudável troca de ideias.\n\n No contexto, ressalto uma das questões fundamentais, relacionada à necessidade da existência do monopólio natural da justiça e da segurança sobre um território definido, e, portanto, da necessidade de um Estado mínimo que as garantam através de alguma burocracia.\n\n Transcrevendo Rodrigo Constantino, em O Legado da Escola Austríaca, quando se refere ao próprio Mises: "A burocracia em si não é perversa nem boa - é tão somente um método de gestão que deve ser aplicado em certas esferas da atividade humana. Para cuidar das tarefas básicas do governo, o aparato burocrático é necessário".\n\n A questão que devemos responder então é: "Por que é necessário?"\n\nObservemos a dupla função da justiça:\n1. Julgadora de conflitos.\n2. Garantidora de direitos e, portanto, legisladora.\n\nQuanto ao JULGAMENTO DE CONFLITOS.\n\nQuando os agentes não entram em acordo voluntário, as disputas judiciais entram em tela.\n\nNestes casos, e somente nestes, podemos usar o método de redução ao absurdo para mostrar que não é logicamente possível existir mais de uma justiça sobre o mesmo território, o que confere a natureza de monopólio natural coercitivo à mesma.\n\nSejam dois indivíduos A e B.\n\nSob a ótica do indivíduo A, este foi vítima do indivíduo B, portanto acusa-o perante o tribunal julgador X que conclui a favor da acusação, julgando o indivíduo B culpado.\nNão concordando com a conclusão do tribunal X, o indivíduo B, não se submete a decisão, sendo, portanto, taxado de fora-da-lei.\n\nAlternativamente, sob a ótica do indivíduo B, foi este quem se achou vítima do indivíduo A, acusando-o perante o tribunal julgador Y que conclui a favor da acusação, julgando o indivíduo A culpado.\nNão concordando com a conclusão do tribunal Y, o indivíduo A, não se submete a decisão, sendo, portanto, taxado de fora-da-lei.\n\nConclui-se que:\n1. Caso NÃO EXISTA prevalência de um tribunal sobre o outro, as decisões de ambos devem ser consideradas igualmente válidas, o que é a mesma coisa que dizer que a disputa não pode ser resolvida e o julgamento dos tribunais foi inútil.\n\n2. Caso EXISTA prevalência de um tribunal sobre o outro, a decisão deste é superior e deduz-se que este possui a palavra final sobre o assunto.\n\nPodemos imaginar o mesmo raciocínio de forma recursiva, com a livre criação de tribunais de julgamento, até que em algum momento, ou NÃO EXISTA qualquer prevalência entre eles ou EXISTA prevalência.\n\nNa primeira hipótese, a justiça seria inútil, pois inconsistente.\nNa segunda, seria única e coercitiva, confundindo-se com uma burocracia Estatal, c.q.d.\n\nQuanto a GARANTIA DE DIREITOS (LEGISLADORA).\n\n Novamente aqui, tratamos somente dos casos em que agentes não entram em acordo voluntário.\n\n Aqui é mais fácil demonstrar a necessidade de unicidade e coerção, pois para que a pura existência dos direitos individuais seja garantida, as esferas de atuação da liberdade individual devem ser respeitadas.\n\n Com o intuito de defender tais liberdades, adotam-se dois comportamentos: o REPARADOR e o REPRESSIVO.\n\n O poder reparador confunde-se com a justiça a posteriori. Este caso já foi demonstrado no caso do julgamento de conflitos.\n\n O poder repressivo vincula-se a segurança jurídica a priori. Neste caso, imaginemos a extensão do escopo de atuação dos tribunais julgadores definidos anteriormente, que agora, consideram conflitos potenciais e não reais. A diferença aqui é que o dano potencial é discutido antes do caso concreto, o que abre a possibilidade de evitar-se o dano real. \n\n Como estas decisões submetem-se ao mesmo raciocínio anterior, chegamos às mesmas conclusões anteriores, ou seja, ou as leis são únicas e coercitivas sobre um mesmo território, ou elas são inúteis.\n\nAbraço.
  • Helio Beltrão  12/03/2010 16:33
    Caro João Luís Leite, muito obrigado pelo seu comentário.

    Discordo de suas conclusões. Tentarei argumentar usando seu método da redução ao absurdo.

    Ora, se só deve haver uma justiça monopolística sobre um território, isso deve valer para o mundo todo, que nada mais é que um grande território. Aliás, é o único território relevante para a humanidade como um todo.

    Se fosse verdade seu argumento não haveria - no mundo de hoje com mais de 180 justiças independentes (cada país tem a sua) - possibilidade de resolução de conflitos e garantia de direitos quando há disputas entre:

    a) governos de países diferentes
    b) entre cidadãos ou empresas versus governos de outro país.
    c) entre cidadãos ou empresas de países diferentes.

    Ocorre, no entanto, que a cada dia são resolvidos dezenas de conflitos por tribunais privados eleitos entre as partes (previamente). E são garantidos direitos contratuais da mesma forma. E usualmente, há a previsão de possibilidade de recurso a outra instância privada independente.

    Ora, se entre países pode haver justiças diferentes (mesmo estando no mesmo território: o planeta Terra), o mesmo pode valer entre estados no Brasil. Ou seja, cada estado da federação ter uma justiça diferente. Entre municípios também poderia haver.

    Da mesma forma que no plano internacional, não há nenhuma razão para o tribunal arbitral ser localizado em um determinado local específico. Ou seja, pode estar dentro de um dos países litigantes, ou mesmo fora deles totalmente.

    Similarmente, as partes brasileiras de uma disputa no Brasil poderiam eleger tribunais em qualquer canto do mundo para julgar uma causa aqui. Como vemos no mundo de hoje, não há obrigação de que uma corte deva estar localizada, ou ter o monopólio, sobre um território específico.

    Abraços
  • João Luís Leite  12/03/2010 18:32
    Caro Hélio,\n\n Respeito sua discordância, mas entendo que não foram oferecidos argumentos que refutem minha tese.\n\n Vamos por partes.\n\n Observe que nas duas hipóteses analisadas (JULGAMENTO DE CONFLITOS E GARANTIA DE DIREITOS) fui bem explícito quanto à falta de acordo voluntário entre os agentes. Afirmei isso quando disse: "Quando os agentes não entram em acordo voluntário, as disputas judiciais entram em tela. Nestes casos, E SOMENTE NESTES, podemos usar o método de redução ao absurdo para mostrar que não é logicamente possível existir mais de uma justiça sobre o mesmo território" e quando disse: "Novamente aqui, tratamos somente dos casos em que agentes não entram em acordo voluntário" explicitei mais uma vez a questão.\n\n Tentei deixar esse ponto bem claro, mas acho que a falta de formatação do texto no site dificultou um pouco.\n\n Sendo assim, toda possibilidade de transação que envolva acordos voluntários, seja através de contratos individuais entre as partes, seja através da eleição prévia de tribunais privados fica excluída de minha argumentação. \n\n Toda sua refutação baseia-se na eleição voluntária de tribunais entre as partes. Não tratei desse universo de transações, onde o mercado(exceto no caso das externalidades negativas extra-territoriais) oferece solução.\n\n Quanto a sua afirmação: "Ora, se só deve haver uma justiça monopolística sobre um território, isso deve valer para o mundo todo, que nada mais é que um grande território."\n\n É perfeitamente válida quando envolva relações entre agentes (indivíduos ou países), ou cujas externalidades negativas, extrapolem as fronteiras definidas pela soberania de um território específico. Portanto, quando lidamos com transações trans-fronteiriças ou que gerem externalidades negativas reflexas. De toda forma, tal esfera não é incompatível com a existência paralela de tribunais que ajam na esfera de transações intra-territoriais. \n\n E mesmo na esfera das transações intra-territoriais, se as mesmas resultem na restrição da liberdade de "terceiros inocentes" (não participantes da transação) através da criação de externalidades negativas, estes contratos devem sujeitar-se ao julgamento de um tribunal monopolista de nível superior.\n\n Outras discussão que poderíamos ter, neste caso, é até que ponto a soberania sobre um território pode limitar o acesso de seu povo às liberdades fundamentais, pois a existência de sistemas de julgamento sobre matérias concorrentes poderia potencialmente criar um problema de escopo.\n\n Quanto à questão que você coloca que "não há nenhuma razão para o tribunal arbitral ser localizado em um determinado local específico", de maneira absoluta contradiz qualquer coisa que eu tenha dito. A questão que se coloca refere-se aos LIMITES DE ATUAÇÃO do tribunal monopolista. Estes limites devem ser territorialmente restritos, de maneira que não haja concorrência quanto à hegemonia de suas decisões.\n\n Exemplifico. Imagine que existissem dois tribunais mundiais (A e B) que tratassem do comércio internacional e que dois países, sem acordo voluntário (prévio ou posterior), precisassem chegar a uma conclusão sobre uma situação específica envolvendo a violação desses direitos.\n\n Por definição, a ausência de monopólio conferiria aos dois tribunais o mesmo direito sobre a resolução do conflito. Mas, caso A julgasse X e B julgasse não X, não haveria decisão, pois que, a falta de precedência de um sobre o outro impediria a solução do conflito.\n\n A partir daí, devemos concluir que o mesmo tribunal que detiver o monopólio das leis, ainda que dentro de seu escopo de atuação, também deverá deter o monopólio da força (entendida de maneira ampla, não somente poderio bélico), única maneira de garantir seu cumprimento.\n\n Ou seja, a existência do Estado mínimo, assim entendido o ente que detém o monopólio das leis e o monopólio da força sobre um território, é necessária tão somente para garantir a restrição das ações humanas que usurpam as liberdades individuais moralmente definidas.\n\n Sei que o assunto é complexo e envolve argumentos extremamente sutis. Mas é uma questão muito interessante que pode ser melhor explorada num artigo mais completo.\n\n
  • Helio Beltrão  12/03/2010 20:21
    Caro João,

    Note que no meu exemplo a fase do eventual acordo entre as partes já ficou no passado (e não se chegou ao acordo). Se tivessem chegado a um acordo, não haveria litigação e muito menos tribunal.

    No caso em que eu especifiquei, as partes não chegaram de forma alguma ao que você chama de "acordo voluntário". As partes apenas especificaram um FORO de comum acordo, que julgará eventuais disputas. E veja que isso de forma alguma exige a pré-existência de um contrato formal entre as partes da disputa.

    A questão me parece simples. Cada indivíduo pode eleger previamente que tribunal escolherá caso haja diferenças. Você pode escolher para questões cíveis o tribunal X, para questões trabalhistas usará o tribunal Y, etc.

    No meu cenário acima, sua descrição torna-se irrelevante, pois todos possuirão seus tribunais elencados previamente. Em outras palavras, TODAS as disputas entram no que você está chamando de "acordo voluntário" (embora eu não me referiria a "tribunais" como "acordo voluntário", mas apenas de "foro" previamente acordado).

    Como de praxe, os tribunais têm acordo entre si para determinar qual será a alçada utilizada caso não haja acordo entre os tribunais de cada parte (caso sejam distintos, claro).

    O seu caso, portanto, serve como exemplo apenas para o caso de pessoas que não elegeram um tribunal a priori, por qualquer motivo que seja. (para efeitos de recurso à alçada "superior", a outra parte certamente reconheceria a legitimidade de um tribunal idôneo qualquer, ainda que fosse escolhido após o início da disputa). Neste caso em que não haja tribunal algum da parte acusada, esta será julgada pelo tribunal escolhido pela outra parte apenas (com direito de representação, óbvio). Ou poderá utilizar os tribunais gratuitos, para pessoas de baixa renda.
  • Helio Beltrão  12/03/2010 20:26
    Faltou mencionar que seu exemplo dos países que não chegaram a um acerto é exatamente o exemplo do meu primeiro comentário. Cada país julgou usando sua justiça, e cada justiça determinou um culpado diferente. É exatamente para esses exemplos que existem os tribunais internacionais, escolhidos como "tribunais de alçada" pelo judiciário de cada país para resolver essas diferenças. E tais diferenças são julgadas às dezenas, todos os dias. No mundo de hoje, não em um mundo hipotético.

  • João Luís Leite  12/03/2010 23:58
    Caro Helio,

    Como você disse:"O seu caso, portanto, serve como exemplo apenas para o caso de pessoas que não elegeram um tribunal a priori, por qualquer motivo que seja."

    Sim, mas não só. Minha hipótese refere-se às transações em que as partes podem escolher dois tribunais diferentes com eventual divergência de decisão.

    Nesse caso, procuro mostrar que é necessária a existência de outra instância ("tribunal superior") que venha a dirimir a questão e dar a "palavra final", caso contrário o sistema colapsa.

    Veja. A eficácia do sistema depende da:
    1. UNICIDADE DO SISTEMA LEGAL: Só pode existir uma legislação em vigor, para impedir o conflito de leis. Por exemplo, não pode existir uma lei que OBRIGUE A FAZER xyz e, ao mesmo tempo, outra que NÂO OBRIGUE A FAZER xyz.

    2. COMPULSORIEDADE: as decisões tomadas são impostas e submetem a todos no território.

    Em outras palavras, a eficácia do sistema EXIGE os monopólios da lei e da força.

    Sendo assim, tal instância se confundirá com o Estado, ainda que mínimo.

    A existência de tribunais internacionais ESCOLHIDOS como tribunais de alçada, está fora do escopo de minha explicação, uma vez que a escolha pressupõe acordo, o que, como já disse, está fora da necessidade de atuação do Estado.

    O Estado só é necessário nas situações onde:
    1. Não há qualquer acordo entre as partes.
    2. A transação entre as partes gera externalidades negativas, invadindo a esfera de liberdade de terceiros não envolvidos.
  • Helio  14/03/2010 00:59
    João, você disse: "procuro mostrar que é necessária a existência de outra instância ("tribunal superior") que venha a dirimir a questão e dar a palavra final."\r
    \r
    Pois é justamente este o papel dos tribunais internacionais arbitrais. Servem de tribunal superior às justiças de cada país.\r
    \r
    A "lei" do tribunal "superior" arbitral é única e vincula as partes (obviamente pode haver possibilidade de recurso a uma outra alçada superior, assim como também há possibilidade de recurso a alçada superior no seu próprio exemplo.\r
    \r
    Se você quer chamar o tribunal arbitral (ou o tribunal arbitral de alçada) de "estado", não vejo problema, embora seja claramente inadequado, já que não há exigência de territorialidade nem de compulsoriedade prévia.\r
    \r
    Em re sumo, para resolver diferenças entre dois tribunais diferentes (países, por exemplo), basta haver um tribunal "superior", que NÃO precisa ser de uma lei mundial única, NÃO precisa ser estatal, e NÃO precisa ser compulsório. Como já disse, todos os dias são resolvidas dezenas de disputas entre países desta forma, via tribunais privados internacionais.
  • João Luís Leite  14/03/2010 13:36
    Hélio,\r
    \r
    Como do meu ponto de vista, as únicas funções justificáveis do "estado" são a definição das leis e a defesa de seu cumprimento, os "tribunais superiores" seriam naturalmente caracterizados como o "estado", uma vez que, por sua própria natureza, estariam a serviço do cumprimento de uma das funções precípuas deste.\r
    \r
    Não entendi sua argumentação porque num primeiro momento você diz: \r
    "Pois é justamente este o papel dos tribunais internacionais arbitrais. Servem de tribunal superior às justiças de cada país.\r
    A "lei" do tribunal "superior" arbitral é única e vincula as partes ..."\r
    \r
    E logo em seguida conclui: \r
    "Em re sumo, para resolver diferenças entre dois tribunais diferentes (países, por exemplo), basta haver um tribunal "superior", que NÃO precisa ser de uma lei mundial única, NÃO precisa ser estatal, e NÃO precisa ser compulsório."\r
    \r
    Procure analisar as deduções decorrentes de minhas premissas e identificar a eventual falha no raciocínio. As conclusões devem decorrer daí.\r
    \r
    Abraços.
  • João Luís Leite  14/03/2010 14:25
    Seria possível alegar, por exemplo, que o relativosmo moral decorrente da inconsistência do sistema, em função do relaxamento das hipóteses de UNICIDADE DAS LEIS e COMPULSORIEDADE, seria mais do que compensado pela supressão do risco de extrapolação de poder e usurpação de liberdades individuais pelo "estado" detentor do monopólio das leis e da força.\r
    \r
    Como disse Mises: \r
    " Economia é o estudo da ação humana, das decisões e suas consequências.\r
    Política é o estudo da ação governamental.\r
    Ética é a moral que determina qual o uso legítimo da força nas relações humanas."\r
    \r
    Poderíamos pensar da seguinte forma. Ética seria a causa, Política seria o meio e Economia seria a consequência.\r
    \r
    Portanto, se rejeito o relativismo moral(Ética), e éticamente o rejeito, sou obrigado a aceitar os meios (Políticas) e não posso fugir das consequências(Econômicas) daí decorrentes, dentre elas a UNICIDADE DAS LEIS e a COMPULSORIEDADE.\r
  • Helio  14/03/2010 23:12
    Caro João, não vejo nenhuma contradição ou "falha de raciocínio" no que eu disse.\r
    \r
    Um tribunal arbitral é a) PRIVADO, b) tem lei própria distinta das alçadas inferiores (a dos países), e c) não é compulsório (os países não são obrigados por este tribunal a usar seus serviços).\r
    \r
    Ainda assim seus julgamentos são vinculantes (porém sujeito a recurso). Dado seu conhecimento jurídico imaginei que você seria familiarizado com esse tipo de tribunal, muito comum e cada vez mais usado.\r
    \r
    Se você prefere chamar tal tribunal arbitral de estado, já disse que não tenho problema. Seria um "estado" privado e voluntário, no entanto. Exatamente o tipo de estado que eu defendo, pois é eficiente e respeita a liberdade.\r
  • João Luís Leite  14/03/2010 23:36
    Helio,\r
    \r
    Como já tinha dito em comentário anterior.\r
    \r
    O Estado só é necessário nas situações onde:\r
    1. Não há qualquer acordo entre as partes.\r
    2. A transação entre as partes gera externalidades negativas, invadindo a esfera de liberdade de terceiros não envolvidos.\r
    \r
    Quando dois agentes (nesse caso países) não estão obrigados a se sujeitar às decisões de um tribunal (tribunais arbitrais), mas o fazem por mera liberalidade e conveniência, não há que se falar em estado.\r
    \r
    Nesse caso, a mera aceitação voluntária dos países ao julgamento pelos tribunais caracteriza-se como acordo prévio (contrato) entre as partes. \r
    O estado, ainda assim, seria necessário para a garantia última do cumprimento do contrato pelas partes.\r
    \r
    Abraços.
  • Helio  15/03/2010 00:10
    O Estado só é necessário nas situações onde... não há qualquer acordo entre as partes. \r
    \r
    Desculpe João, mas já esclareci que o tribunal arbitral é usado justamente porque não houve acordo entre as partes. E o tribunal não é o estado, pois é privado e não compulsório.\r
    \r
    \r
    Quando dois agentes (nesse caso países) não estão obrigados a se sujeitar às decisões de um tribunal (tribunais arbitrais), mas o fazem por mera liberalidade e conveniência, não há que se falar em estado.\r
    \r
    Como assim "não estão obrigados"?? A decisão do tribunal arbitral internacional, como eu já disse, é vinculante!\r
    \r
  • João Luís Leite  15/03/2010 12:08
    Caro Helio, vou dirimir sua dúvida. Não sei se consigo ser mais claro do que isso.

    Concordamos que Tribunais arbitrais:

    1. São privados, portanto não se confundem com o estado.
    2. Suas decisões são vinculantes.

    Seu erro está na afirmação de que esses tribunais são utilizados quando "não houve acordo entre as partes". Isso não é verdade, pois sua "utilização" não é vinculada.

    Veja.

    Você mesmo disse que, "os países NÃO são obrigados por este tribunal a usar seus serviços". Daí decorre que a utilização destes é consequência de ato voluntário, combinação prévia ou não, de sujeição das partes às suas decisões.

    Ou, de outra forma, decorre de liberalidade e conveniência das partes, através da escolha livre de sistema para resolução de conflitos.

    Sabe o que isso caracteriza? Um CONTRATO entre as partes. Portanto não há necessidade de estado.

    Lembra que falei: " O Estado só é necessário nas situações onde:
    1. Não há qualquer acordo entre as partes.
    2. A transação entre as partes gera externalidades negativas, invadindo a esfera de liberdade de terceiros não envolvidos."

    Caso a situação conflituosa não gere externalidades, não há necessidade de estado.

    Novamente reforço. O que caracterizaria um tribunal como estado seria o monopólio das leis e a sujeição compulsória das partes. Isso é uma regra geral que vale em qualquer âmbito espaço-temporal definido.

    Compreende?
  • Helio  15/03/2010 17:16
    Caro João,\r
    \r
    Eu entendi perfeitamente o que você está falando, porém você continua não fazendo sentido.\r
    \r
    Vamos voltar ao início da discussão:\r
    \r
    1) Você argumentou que "podemos usar o método de redução ao absurdo para mostrar que não é logicamente possível existir mais de uma justiça sobre o mesmo território" e que "quando existe um tribunal superior... a justiça é única e coercitiva, confundindo-se com uma burocracia Estatal, c.q.d".\r
    \r
    2) Ao longo de alguns posts eu demonstrei que seu raciocínio não tem fundamento - os tribunais arbitrais não agem sobre territórios específicos, são superiores e vinculantes, e não são "burocracia estatal" sob hipótese alguma.\r
    \r
    3)Em seguida você argumentou que seu raciocínio em 1) só vale quando "...os agentes não entram em acordo voluntário... Nestes casos, E SOMENTE NESTES, podemos usar o método de redução ao absurdo para mostrar que não é logicamente possível existir mais de uma justiça sobre o mesmo território".\r
    \r
    4) Essa tentativa de abrir uma "exceção" em seu "c.q.d." de 1) não me parece razoável. Os agentes - países clientes de um tribunal internacional - NÃO têm qualquer acordo voluntário sobre o mérito das eventuais disputas, mas apenas sobre o foro a ser utilizado, se e quando houver disputa. Sua "exceção" é portanto inválida.\r
    \r
    5) Consequentemente, seu argumento é circular e tautológico. Você diz que "toda decisão de justiça tem que advir de monopólio sobre determinado território", e que isto é o "estado". Ao ser exposto ao fato de que todos os dias indivíduos e instituições escolhem tribunais privados vinculantes, você retruca dizendo que, se são privados e voluntários, seu raciocínio não vale mais. Ou seja, seu argumento pode ser resumido como: toda justiça advém do monopólio sobre determinado território EXCETO se a justiça partir de um foro que não seja monopólio sobre tal território (ie, se for de foro livremente escolhido). Tautológico e circular me parece.\r
    \r
    Talvez possamos concordar com um aspecto diferente. Você parece afirmar que toda vez que há acordo prévio sobre o foro a ser utilizado em caso de disputa não há necessidade alguma de estado (ou de monopólio de justiça). Se é esse o caso, então talvez possamos concordar que podemos quebrar já a obrigatoriedade (monopólio) da justiça estatal, e deixar os indivíduos e instituições cheguem a esses acordos sobre foros. Concorda? \r
    \r
  • João Luís Leite  15/03/2010 17:53
    Helio,\r
    \r
    Releia com mais cuidado tudo que escrevi e você verá que.\r
    \r
    1. Não abri qualquer exceção em relação aos axiomas da demonstração original;\r
    2. Seu resumo do meu argumento está incorreto. O correto seria dizer que "Toda justiça a partir de um foro que não seja monopólio sobre um território só pode ser garantida por uma justiça de ordem superior, necessariamente monopolista e corcitiva."\r
    3. Portanto, o argumento CORRETO não é circular e nem tautológico.\r
    \r
    Enfim. Respondendo a sua pergunta. \r
    Não é possível abrir mão da justiça estatal, pois os indivíduos ou instituições não são obrigados a acordar sobre foros.\r
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama  06/07/2010 11:59
    Leandro, gostaria de que você analisasse o artigo "Setor calçadista contrata 60 mil trabalhadores após sobretaxa aplicada a produto chinês": www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/07/05/noticia_economia,i=167387/SETOR+CALCADISTA+CONTRATA+60+MIL+TRABALHADORES+APOS+SOBRETAXA+APLICADA+A+PRODUTO+CHINES.shtml
  • Indivíduo Leitor  06/07/2010 15:56
    Gustavo Boscolo Nogueira da Gama, não sei qual a sua intenção ao fazer essa pergunta. Supondo que sejam as melhores possíveis, sugiro-lhe a leitura do excelente livro Economia Numa Única Lição.
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama  06/07/2010 17:13
    Sim, é a melhor intenção possível, pois quero saber a refutação austríaca desse artigo em especial. Já li Economia Numa Única Lição.
  • Indivíduo Leitor  06/07/2010 18:08
    Agora que vc disse que leu o livro, fico em dúvida se vc compreendeu o que vc leu. Afinal, o artigo que vc indicou contém algumas das idéias errôneas refutadas pelo livro Economia Numa Única Lição.
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama  06/07/2010 21:04
    Amigo, não sou economista, mas um agronomando. Não tenho a visão geral de um economista, por isso pedi explicação ao Leandro.
    Faço perguntas justamente para "ver" o que há por trás da geração de empregos (que é o caso do artigo), crescimento econômico, inflação etc., com o intuito de refutar as doutrinas intervencionistas. Não estou aqui para desafiar ninguém, pois creio em que os responsáveis pelo site, por serem da Escola Austríaca, são muito competentes em mostrar a verdade.
  • anônimo  06/07/2010 23:45
    Gustavo,

    Temos um problema operacional: é sempre mais fácil medir os benefícios 'diretos' das ações do governo do que seus efeitos colaterais.

    Um exemplo simples: se o governo aumenta impostos e constrói uma ponte, é fácil medir o benefício, afinal de contas a ponte está alí. O impacto de todo o dinheiro que o governo tirou da economia, não. O governo cobrou impostos, ficou com esse dinheiro na mão, enquanto fazia a ponte e depois pagou seus fornecedores. Gerou uma riqueza: a ponte.

    Esta ação teve um impacto. Neste meio tempo, este dinheiro não estava na iniciativa privada gerando riqueza.

    A pergunta é: onde este dinheiro teria gerado mais riqueza, na mão do governo ou da iniciativa privada ?

    E se ao invés de aumentar impostos de importação o governo decidisse proibir as importações ? Neste caso seriam gerados muito mais empregos.

    Viver no Brasil tem uma vantagem: nós temos todos os exemplos que precisamos. Durante anos foi proibido importar quase tudo. varios setores se "beneficiaram", como o automobilístico. Hoje, você acha que isso foi vantajoso ou desvantajoso ?

    Para te dar um exemplo atual. Eu moro no Chile, um dos poucos paises na América Latina a adotar idéias liberais. Um carro brasileiro como o Gol custa aqui metade do preço do que custa no Brasil.

    ...acho que os sapatos vão pelo mesmo caminho...
  • Leandro  07/07/2010 01:37
    Prezados, a notícia está de pleno acordo com as leis econômicas. Ninguém pode negar que protecionismo cria empregos. A questão é: à custa de quem?

    Para que esses empregos existissem, vários calçados mais baratos deixaram de ser disponibilizados no mercado, prejudicando principalmente aqueles de baixa renda, justamente os mais necessitados.

    Prova disso é o tom explicitamente belicoso que o presidente da Abicalçados adota em relação a seus concorrentes. Ele não tem o menor pudor em dizer que tem de "agir rápido" contra essa concorrência. Absolutamente repulsivo.

    Como bem disse Ron Paul: "O objetivo de uma economia não é criar empregos. Os empregos são apenas a consequência de uma economia forte. Empregos são o sinal da saúde de uma economia, assim como um alto nível de energia pode ser um indicativo de um corpo saudável. Mas assim como substâncias nocivas podem artificialmente dar ao viciado aquele impulso energético que nada tem a ver com saúde, empregos artificialmente criados apenas exacerbam os problemas. O objetivo de uma economia saudável é a produtividade. Os empregos são a consequência positiva da produtividade."

    Esses empregos criados na indústria de calçados não são consequência direta da produtividade, mas, sim, de estímulos artificiais. Alguns setores ganham com o protecionismo, sem dúvida alguma, mas todo o resto perde, exatamente em decorrência daquilo que não se vê de imediato: os produtos que deixaram de entrar no mercado e o benefício que seus baixos preços teriam sobre a renda dos mais pobres.
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama  07/07/2010 12:01
    Obrigado pela explicação.
    Agora entendi: houve simplesmente uma transferência coerciva de renda, não criação de riquezas; ou seja, mais um caso de contribuição à tragédia dos comuns.
  • Zerfas  23/11/2010 01:14
    A China produz calçados a base de um trabalho semi escravo a um preço medio do par de US$2, calçado fabricado com baixa tecnologia e com padrões desenvolvidos nos EUA;normalmente de couro ou sinteticos, em sua maioria tênis, como os da Adidas e da Nike e que chegam ao mercado nacional ao custo de R$100. Seu trabalhdores estão descalços.\r
    bem a discussão é sobre o pobre poder comprar.\r
    Bem a indústria calçadista brasileira em sua maioria produz calçado de couro feminino, o segundo maior modelo produzido no Brasil é o injetado - Havaianas e Ipanemas - que custam em medida R$10.os trabalhadores estão calçados.\r
    Um calçado de couro ou sintetico, produzindo no Brasil custa hoje em media US$4 o par, para exportar isso se torna caro com a concorrência Chinesa, mas aqui dentro do territorio nacional também é caro. \r
    Entre comprar um injetado brasileiro a dez reais é ainda mais vantajoso que comprar um chines de sintetico a 30 reais. A proteção no caso tem mais haver com marcas e patentes e todo o tramite de exportação que outra coisa. \r
    Desculpa não sou economista e nem pretendo entrar na briga de vcs. \r
    Fato que sem emprego não tem renda e não tem consumo. Então não adianta falir todas as fabricas e deixar todos quererem ser empreendedores do nada. Pois só se faz a economia se tem o que negociar . Se o individo tem a força de trabalho mas não tem que lhe paque sobre ela fica ociosa e não produz economia.
  • Cristiano  16/04/2012 07:40
    Bom dia a todos, talvez minha opiniao seja igual a de muitos ou totalmente adversa do que realmente pode-se fazer em um mercado competitivo, mas até entao é isso que eu entendo por ser ignorante: Acredito que o mercado nao são calçadista mas em um todo(globalizando)precisa de uma concorrencia parase manter, antes do Ministerio querer aumentar o valor dos produtos chineses seria mais interessante se diminuisse os impostos os produtos nacionais, quem sabe, assim, o quadro do mercado mudaria, possibilitando as industrias nacionais competirem com os importados de igual para igual, mas como falei no inicio de minhas palavras, é apenas uma ideia de um ignorante brasileiro. Quem sabe um dia eles entendam que nao adianta aumentar o valor de um produto para manter outro, existe alternativas mais interessantes que podem movimentar o mercado e aumentar a produtividade.
  • Douglas  16/04/2012 16:48
    Ola a todos eu também penso da mesma forma não seria muito mais fácil a redução dos impostos nas industrias e nos produtos brasileiros, claro que seria mas oque eu acho na verdade é que o governo quer é ganhar cada vez mais dinheiro com impostos aumentando as taxas mas isso tem efeito contrario por que no período em que o governo reduziu o ipi as arrecadações de impostos aumento razoável , mas também tem um problema aumentando o consumo aumenta também a inflação então teria q ficar em meio termo.
  • Paula  22/04/2012 17:57
    Olá. Gostei do texto porque me foi esclarecedor em vários aspectos.Também concordo que o povo brasileiro tem o direito de escolha na hora de comprar, mas infelizmente parece que os nossos governantes não estão preocupados com isso; também acredito que se os impostos e tarifas fossem menores o produto brasileiro poderia competir com os importados.
  • rosane didolich  23/04/2012 19:31
    Gostei do texto e concordo plenamente que somente com a concorrência nossa indústria irá repensar seus lucros absurdos, que até alguns poucos anos não tínhamos como comparar. Mas é claro que a desindustrialização nos preocupa, mas cabe aos nossos governantes agirem em defesa destas e fazerem o que lhes cabe, dentro de uma possível manobra para que o povo brasileiro não saia mais prejudicado.
    Quanto a carga tributária, com certeza somos muito escravizados e como de praxe, somos sempre os únicos prejudicados, mas enquanto agirmos de forma comodista, isto jamais será modificado.
  • Jeferson  10/05/2012 12:52
    Hélio (ou qualquer um), boa tarde. Pegando carona na discussão com o João Luís Leite, me esclareça como seria a atuação de tribunais não coercitivos em situações criminais.

    Por exemplo, Fulano roubou meu carro e eu acionei o tribunal X para determinar o que deveria ser feito. Após a conclusão do processo, o tribunal determinou que Fulano era culpado, devendo portanto devolver o veículo que roubou (para fins de exemplo, vamos considerar apenas o feijão com arroz). No entanto, o ladrão resolve não acatar a decisão do tribunal. O que acontece? Em tese, eu teria o direito de "roubar" o Fulano, mas o que é capaz de garantir que consiga de fato reaver meu bem roubado? No caso de roubo de dinheiro, a situação se torna ainda mais complexa. Não consigo vislumbrar solução não coerciva para essa situação.

    Acredito que essa situação se enquadre no que o João Luís tentou inúmeras vezes caracterizar, e que ela pode ser generalizada para todas as situações que envolverem algum tipo de fraude ou uso indevido da força, mesmo que essa força seja a simples capacidade de impor a alguém uma situação pior.

    Por exemplo, uma empresa que efetue pagamentos mensalmente e resolva, por exemplo por estar com dificuldades financeiras, não pagar a seu funcionários pelas horas trabalhadas no mês em que este se demite. A menos que o funcionário consiga causar um prejuízo a essa empresa divulgando o fato, é extremamente improvável que ela acate uma decisão de qualquer tribunal que a condene a simplesmente cumprir a sua obrigação contratual. A empresa não usou a força, só se valeu de sua posição de detentora do dinheiro, e, sem uso de armas, praticou o mesmo tipo de roubo que o estado pratica.

    Como resolver esse tipo de situação sem uma justiça coerciva?

    Abraços!
  • Marcio C. Boéssio  14/02/2013 19:39
    Muito bom o texto, argumentos sólidos e coerentes. Minha única ressalva é a omissão quanto aos efeitos de longo prazo da prática de dumping. Se, por um lado, no curto prazo, o praticante de dumping dá um presente aos consumidores; por outro lado, desmantelando sua concorrência, pode transformar o seu mercado em oligopólio e oligpsônio. Nesse momento o mercado estará "mais imperfeito" do que estaria se esta concentração tivesse sido coibida desde o início. É por esta razão que, acredito, todos os países minimamente desenvolvidos têm regras antidumping. Não se trata de mera politicagem protetiva local: há, sim, uma lógica econômica subjacente.
  • Leandro  14/02/2013 20:00
    "É por esta razão que, acredito, todos os países minimamente desenvolvidos têm regras antidumping. Não se trata de mera politicagem protetiva local: há, sim, uma lógica econômica subjacente."

    Não, não há nenhuma lógica econômica subjacente (países têm leis antidumping por mero lobby de seu setor industrial, que além de ser extremamente poderoso, é muito generoso em suas doações políticas).

    Esse seu temor de formação de oligopsônio não apenas é descabido, como também nunca se confirmou em nenhum país do mundo, em nenhum momento da história. A explicação completa do porquê de tal fenômeno jamais ter sido observado está na primeira parte deste artigo (seção "A competição e os grandes"):

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1381
  • Emerson Luis, um Psicologo  23/04/2014 19:30

    O desafio chinês poderia ser enfrentado com as empresas se tornando mais competitivas e o governo diminuindo seus impostos e regulamentações. Mas o protecionismo é mais fácil, embora prejudique a população.

    * * *
  • Sonia Ramos  05/12/2016 16:07
    uma duvida ?
    Que outros exemplos de intervenções dos governos que acabem por gerar melhorias ou distorções na economia.


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