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Isenções fiscais e reduções de impostos são subsídios? Não. São o oposto
A questão do ICMS mostra por que toda e qualquer isenção deve ser mantida e, melhor ainda, expandida

A polêmica nunca acaba: se uma determinada empresa ou um determinado setor recebe uma isenção fiscal do governo, imediatamente começa a gritaria de que ela está "recebendo subsídios do governo".

Recentemente, tal debate voltou à tona com ainda mais força após a Câmara aprovar um valor fixo para o ICMS dos governos estaduais sobre os combustíveis. 

Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um "subsídio" para os consumidores.

Segundo eles, reduzir o ICMS equivale a "usar dinheiro público para incentivar o consumo de gasolina" e "jogar sujo com empresas que produzem energia mais limpa e possivelmente quebrar algumas delas". 

(Visando a um nível mais alto, não iremos aqui "fulanizar" o debate, apontando quem disse o quê; nosso interesse está exclusivamente no debate das ideias).

O cerne do argumento, portanto, é que tal redução de impostos não só é um subsídio para os consumidores, como também é muito injusto para com quem não recebe o mesmo tratamento (empresas de energia renovável e pessoas que não dirigem).

Logo, além de não diferenciarem isenções (ou reduções de impostos) de subsídios, ainda dizem que tais isenções são ruins porque geram "distorções no mercado".

Afinal, uma redução de impostos para um segmento específico deve ser considerada ruim? Seria um subsídio? Gera distorções?

Comecemos pelo básico.

Isenções (ou reduções de impostos) são o oposto de subsídios

Subsídio é o governo tomar dinheiro de Paulo e repassar a Pedro.

Isenção fiscal é o governo simplesmente não tributar Paulo. Ou Pedro.

E redução de imposto é o governo simplesmente tributar menos Paulo. Ou Pedro.

Subsídio é imoral (pois envolve roubo e repasse) e economicamente ineficiente (pois o beneficiado passa a trabalhar com o dinheiro recebido gratuitamente de terceiros).

Já isenção (ou redução de impostos) é o governo abolir (ou diminuir) uma barreira que ele próprio erigiu e que nem sequer deveria existir.

Igualar isenção tributária (ou redução de impostos) a subsídio sempre foi uma atitude insensata. De nenhuma maneira uma pessoa, empresa ou instituição está sendo subsidiada quando o estado simplesmente se abstém de confiscar uma fatia de sua propriedade privada (renda).

A ideia de que uma isenção tributária configura um subsídio se baseia na suposição de que toda a riqueza de uma pessoa ou empresa pertence exclusivamente ao governo, de modo que qualquer fatia dessa riqueza que permaneça com ela está sendo, de alguma maneira, retirada do seu "dono legítimo", o governo. 

Trata-se de uma ideia radicalmente socialista.

Permitir que você mantenha sua renda (isenção tributária) — ou uma fatia maior de sua renda (redução de impostos) — não é o mesmo que tomar a renda de terceiros e repassá-la a você (subsídio). Isenções ou reduções tributárias não representam um esquema coercitivo de redistribuição de renda. 

Já os subsídios representam, pois só há subsídio se houver impostos. 

Consequentemente, subsídios beneficiam alguns produtores à custa de outros.

Em um subsídio, o recebedor adquire um privilégio à custa de terceiros; já no caso de uma isenção fiscal ou redução de impostos, o beneficiário está evitando um ônus. Enquanto o subsídio é feito à custa de terceiros, a isenção não impõe tal custo aos outros. Culpar o beneficiário da isenção por não pagar imposto (ou por pagar menos impostos) é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.

Gera distorções?

Entendida a diferença radical entre subsídios e isenções (ou reduções de impostos), passemos à próxima questão, que diz que isenções fiscais geram distorções econômicas. Procede?

De novo, comecemos pelo básico.

O estado, por meio impostos, confisca a renda das empresas e dos consumidores com dois propósitos: a) para beneficiar a si próprio, ou b) para distribuir a terceiros.

Ambos os casos envolvem o confisco de recursos que estariam sendo usados eficientemente por seus proprietários, e seu desvio para usos não-eficientes (a critério da máquina estatal). Ambos os casos envolvem subsídios, pois no primeiro caso subsidiam-se os serviços governamentais e os funcionários do governo, e no segundo subsidiam-se os recebedores dos recursos.

Os subsídios, portanto, surgem como consequência natural dos impostos. Toda vez que o estado gasta ou distribui os recursos confiscados por impostos, ocorre um subsídio. E quanto maiores forem os impostos, e consequentemente os subsídios advindos destes, menor será a eficiência de uma economia.

Logo, são exatamente a distribuição de uns para outros, mais as perdas econômicas produzidas pelos impostos — as quais englobam também o custo de arrecadar e de distribuir o recurso confiscado, e o custo da energia despendida com o processo político —, que geram o que podemos chamar de distorção. 

Para quem está focado no cenário de maior eficiência e prosperidade — ou seja, no livre mercado — qualquer imposto gerará distorção. Consequentemente, qualquer subsídio (o qual só existe porque há imposto) gerará distorção.

Logo, são os subsídios, e não as isenções (ou redução de impostos), que geram distorções econômicas.

É fato que empresas beneficiadas por isenções tributárias, ou os consumidores beneficiados por reduções de impostos, incorrerão em custos menores que empresas (e outros consumidores) que não usufruem esse benefício. Mas isso não significa que isenções  (ou reduções de impostos) forneçam uma vantagem injusta. Com efeito, significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores e consumidores que tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo.

Ou seja, de novo, o problema não é a isenção, mas o imposto.

Impostos são obstáculos que nem sequer deveriam existir. Portanto, se um governo reduz ou — melhor ainda — extingue impostos, mesmo que seja para apenas um setor da economia ou sobre um determinado bem de consumo, ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um "privilégio".

Quando economistas argumentam que isenções não são subsídios, isso significa que isenções (ou reduções de impostos), por si sós, não causam distorções na economia. Ao contrário, distorções são causadas pelo fato de que, tão logo isenções (ou reduções de impostos) são concedidas, quaisquer impostos remanescentes gerarão efeitos distorcivos. Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas. 

Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, ou quando um bem de consumo passa a ser menos vendido porque os impostos que incidem sobre ele aumentaram, o real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas  e outros bens usufruem isenções ou impostos menores.

Portanto, pode uma redução de impostos ser considerada ruim por ocasionar "distorções"? A resposta é um categórico não. É impossível haver um aumento de distorção do conjunto de indivíduos só porque houve uma diminuição de distorção de um setor específico (via redução de impostos para este setor). Uma menor intervenção estatal agregada irá diminuir a distorção agregada, por definição.

Qualquer redução de impostos, ainda que para um único agente ou sobre um único produto, levará a menores perdas econômicas para o conjunto de indivíduos. A distorção advém do nível geral de impostos, e não do ato de redução de um imposto.

A redução de impostos para um agente não é, sob hipótese alguma, um ônus para os outros agentes. Bem ao contrário: além do beneficiário direto da redução de impostos, outros irão também beneficiar-se da maior renda deste beneficiário. Haverá mais renda disponível para consumo e para investimento.

Mais especificamente, uma redução de impostos sobre a gasolina fará com que os indivíduos tenham mais renda disponível para ser utilizada em consumo e em investimentos.

É, portanto, uma falácia dizer que a renda adicional do beneficiário se dará à custa de outros que seriam prejudicados. A redução de impostos é uma situação ganha-ganha.

Isenções geram impostos maiores?

Por fim, há o argumento de que empresas e consumidores serem beneficiados por reduções de impostos faz com que os impostos pagos pelas outros consumidores e empresas tenham de ser maiores apenas para compensar essa isenção concedida.

Isso até pode ocorrer, mas não é um problema específico das reduções, mas sim com o tamanho dos gastos do governo (no caso, governos estaduais). Logo, a solução óbvia não é abolir as isenções ou reduções, mas sim cortar os gastos governo.

Se uma empresa recebeu isenção fiscal ou se os consumidores terão um corte de impostos, então o estado tem de cortar gastos. Ponto. Se ele decide aumentar impostos para fazer frente a seus gastos, então o culpado já está evidente. Não faz sentido condenar as isenções ou reduções por isso. Quem deve ser condenado são os políticos por serem incompetentes em controlar seus gastos.

Murray Rothbard fez um comentário certeiro sobre tudo isso:

Uma das principais fontes de confusão que afeta tanto economistas quanto defensores do livre mercado é que a sociedade tem sido frequentemente definida pelo status de "igualdade perante a lei" ou de "privilégios para ninguém". 

Em consequência, muitos têm usado tais conceitos para condenar uma isenção fiscal como sendo um "privilégio" e uma violação do princípio de "igualdade perante a lei". 

Esse último conceito dificilmente constitui um critério de justiça, pois depende da justiça da própria lei.

Suponha, por exemplo, que João e sua comitiva proponham escravizar um grupo de pessoas. Deveríamos argumentar que a "justiça" pressupõe que todos sejam escravizados igualmente? E suponha que um indivíduo tenha a felicidade de escapar. Deveríamos condená-lo por livrar-se da "igualdade da justiça" a que estão condenados seus companheiros? 

Resta óbvio que a igualdade de tratamento não é critério algum de justiça. Se uma medida é injusta, então o justo é que ela tenha o menor efeito possível. Igualdade de tratamento injusto não pode nunca ser considerada um ideal de justiça. Portanto, aquele que defende que um imposto seja igual para todos deve primeiro estabelecer que o imposto em si é justo.

Conclusão

A redução de impostos é sempre desejada, seja sob a ótica da moralidade, ou pela busca de eficiência econômica.

Isenções fiscais ou reduções de impostos são benéficas para aqueles contemplados por elas, mas não são subsídios. Ao contrário: isenções são como coletes salva-vidas em um mar de redistribuição forçada de riqueza. 

Mises já dizia que é graças a essas brechas nas regulamentações que as economias ainda conseguem respirar.

No caso específico do ICMS sobre os combustíveis, há um agravante: muito embora seja errado dizer que "a gasolina subiu por causa do ICMS", é um fato matemático que, mesmo com a alíquota tendo se mantida inalterada, a arrecadação do ICMS aumenta quando o preço da gasolina sobe. Ou seja, se o câmbio e o barril de petróleo (em dólares) subirem, governos estaduais automaticamente passam a arrecadar mais.

Neste sentido, governos estaduais têm sim de entrar na equação. Aumentar a arrecadação passivamente — e com isso dar aumentos para o alto escalão do funcionalismo público — simplesmente porque o barril de petróleo e o câmbio subiram é muito gostoso. Está na hora de essa gente começar a dar sua "cota de sacrifício" (no caso, simplesmente abrirem mão de arrecadar mais).

Por tudo isso, isenções e reduções de impostos são exatamente a política a ser adotada em toda e qualquer circunstância. 

Lamentavelmente, essa simples constatação ainda não foi percebida por várias pessoas sensatas.



autor

Gustavo Guimarães

é administrador de empresas pela FGV-SP, empreendedor do ramo da construção civil, e autodidata em economia.

 


  • Trader  18/10/2021 19:22
    Esse ponto ressaltado é crucial: embora o ICMS não seja o responsável pelo aumento dos combustíveis, ele é sim o responsável direto pelo valor nominal nas bombas.

    Quem abastece hoje pagando R$ 7 por litro está entregando pelo menos R$ 3 para os governadores.

    A arrecadação dos governos estaduais aumenta passivamente toda vez que o petróleo sobe, mesmo com a alíquota do ICMS inalterada.

    Por que diabos essa gente não pode ser chamada para contribuir? Por acaso há um "direito natural" de governadores arrecadarem cada vez mais?
  • Elias  18/10/2021 19:32
    A arrecadação dos governos estaduais é sacrossanta. Ninguém na mídia ataca governadores, por mais ineptos que sejam.
  • Gaúcho  18/10/2021 19:36
    O ungido Eduardo Leite já veio a público confessar (e eu até aplaudo sua franqueza) que usou o dinheiro dos repasses federais (Covid) para pagar funcionalismo público em vez de construir hospitais de campanha e UTIs. Crítica zero.
  • Fair Rule  18/10/2021 19:48
    Mas o ICMS é o mesmo a anos e nunca pagamos nesses anos todo esse preço na gasolina. Como ele arrecada mais então quando o barril do petroleo sobe?
  • Trader  18/10/2021 20:04
    Matemática básica.

    Se algo custa $100, e o ICMS é de 30%, o governo estadual arrecada $30.

    Se esse mesmo algo passa a custar $200, e o ICMS continua de 30%, o governo estadual passa a arrecadar $60.

    Sem que fizesse absolutamente nada (o preço da gasolina é determinado no mercado internacional de commodities), o governo estadual aumentou sua arrecadação em 100%.


    Como ressaltado, o aumento dos combustíveis não é causado pelo ICMS. Mas a arrecadação do ICMS aumenta com o aumento dos combustíveis. E os combustíveis seriam mais baratos caso o ICMS fosse reduzido. ICMS não causa aumento, mas é responsável direto pelo fato de o valor final ser alto.

    O fato de você — que certamente está entre 10% mais bem informados da população — não saber disso demonstra o desesperador nível de nossa educação.
  • Felipe  19/10/2021 17:18
    E como funciona em outros impostos, como por exemplo os federais, nos combustíveis?
  • Imperion turbo nuclear quântico com equio  18/10/2021 20:59
    O ICMS, como todo imposto , contribui pra destruir a capacidade produtiva de um determinado produto (pois o produtor passa a ter menos dinheiro pra investir na produção deste).

    Ao abaixar imposto, tem-se o efeito de sobrar mais pra quem o produz. Com isso, ele pode investir no aumento da produção nacional.

    Com o aumento da produção, os preços caem no longo prazo. Economia básica.

    O preço nacional é extremamente dependente da cotação internacional porque a produção nacional não é condizente com a demanda.

    Ao abaixar o ICMS de forma permanente, não temporária, você sinaliza ao mercado que ele pode fazer os investimentos necessários para aumentar a produção no longo prazo, e com isso baixar os preços do lado da oferta.

    Do lado da demanda, infelizmente, a impressão de dinheiro e juros negativos já fizeram seu estrago.
  • Régis  18/10/2021 19:31
    O que teve de "liberal" no Twitter — na verdade, liberteens left-libs, ex-eleitores do PT — dizendo que "reduzir imposto é subsídio" foi uma tragédia.

    Com "liberais" assim, o PT terá carta branca para barbarizar na economia, sem qualquer resistência.
  • Gustavo  18/10/2021 19:37
    O anti-bolsonarismo dessa gente chega a ser psicótico. Qualquer coisa que Bolsonaro defenda passa a ser imediatamente condenada, sem qualquer consideração com os princípios econômicos.
  • Felipe  18/10/2021 21:38
    A boa notícia é que esses ficarão esquecidos, já perderam a capacidade de raciocínio. Basta ver o fiasco que foi aquele protesto do dia 12. Foi menor do que os protestos organizados pelo PT e afins.
  • Fair Rule  18/10/2021 19:47
    Discordo, o governo quando isenta pedro, cobra mais de Paulo. Porque ele não fica sem a receita, ele não deixa de ARRECADAR MAIS, esse é o ponto argumentativo da isenção SE TRANSFORMAR em SUBSÍDIO. Para Pedro não pagar, Paulo precisa pagar mais.

    Dito isso, Isentar um setor especifico ou um sujeito especifico porque ele atende critérios, causa distorções de investimentos SIM, quer um exemplo? Isentar energia limpa e carros elétricos e taxar combustivel fóssil. Tai o maior exemplo.

    Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS.
  • Hugo  18/10/2021 20:56
    "Discordo, o governo quando isenta pedro, cobra mais de Paulo."

    Já começou errado. Normalmente o governo se endivida. É raríssimo o governo aumentar impostos para compensar uma redução, pois isso é impopular e sempre há resistência de lobby. Portanto, o que normalmente ocorre é que o governo se endivida, gerando estas consequências.

    Ademais, sua argumentação é inválida, pois parte do princípio de que o governo não pode cortar gastos. Ou seja, sua argumentação coloca a máquina estatal e o funcionalismo público como entes cujos proventos são sacrossantos e inabaláveis. Por quê?

    "Porque ele não fica sem a receita, ele não deixa de ARRECADAR MAIS, esse é o ponto argumentativo da isenção SE TRANSFORMAR em SUBSÍDIO. Para Pedro não pagar, Paulo precisa pagar mais."

    De novo: errado. Não há elevação de impostos, mas sim aumento da emissão de títulos públicos.

    E de novo: você parte do princípio de que o governo não pode cortar gastos. Sua argumentação coloca a máquina estatal e o funcionalismo público como entes cujos benefícios são sacrossantos e que não podem ser abalados.

    Por essa sua lógica, nunca pode haver redução de impostos, pois a alta casta do funcionalismo público estadual não pode deixar de receber R$ 200 mil por mês.

    "Isentar energia limpa e carros elétricos e taxar combustivel fóssil. Tai o maior exemplo."

    Neste caso, o erro não está em se isentar a energia limpa, mas sim em tributar a fóssil.

    E, de novo, não há nenhuma lei natural dizendo que a tributação da energia fóssil é sagrada e não pode ser abolida. É você que partiu desse princípio tosco para tentar sustentar um argumento sem sentido.

    "Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS."

    Concordo totalmente. Mas isso, por si só, não torna válido nada do que você disse.
  • Thiago Rodrigo Maia dos Santos  18/10/2021 21:30
    "Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS."

    Concordo totalmente. Mas isso, por si só, não torna válido nada do que você disse.



    Perfeito o comentário do Hugo, se o governo por exemplo abolisse o imposto sobre combustíveis e alimentos teríamos um ganho enorme de produtividade.

  • Túlio  18/10/2021 21:35
    "se o governo por exemplo abolisse o imposto sobre combustíveis e alimentos teríamos um ganho enorme de produtividade."

    Mas aí a esquerda e alguns "liberais" diriam que isso seria um odioso subsídio ao agronegócio e às petroleiras…

    Esquece… não há diálogo com fanáticos político-partidários.
  • capitalista chinês  18/10/2021 22:53
    Hugo você interpretou o texto do Fair Rule a sua maneira e tirou um monte de lorota do chapéu sem conexão com a realidade.

    1) "Já começou errado. Normalmente o governo se endivida. É raríssimo o governo aumentar impostos para compensar uma redução..."

    Aqui estão dois exemplos recentes que contradizem a sua afirmação:

    IOF volta a ser cobrado para cobrir isenção de conta de luz no Amapá

    Bolsonaro criar decreto para aumentar alíquota do IOF para custear novo bolsa família

    Não apenas isso. Já ouviu falar da regra de ouro na responsabilidade fiscal? A união só pode criar dívida em 2 situações: rolagem e obras de infraestrutura. Todas as demais despesas são feitas com o aumento da arrecadação. Paulo Guedes e ministros anteriores usam o IOF porque a alteração da alíquota é feita unilateralmente e não precisa da autorização do Congresso Nacional.


    2) "E de novo: você parte do princípio de que o governo não pode cortar gastos. Sua argumentação coloca a máquina estatal e o funcionalismo público como entes cujos benefícios são sacrossantos e que não podem ser abalados. "

    ele não disse sobre a impossibilidade dos cortes de gastos pelo estado brasileiro. Ele constata o fato que o estado brasileiro nunca realiza cortes na máquina pública, portnato, no arranjo estatal atual, subsídio para Pedro é alíquota para Paulo.

    Muito pelo contrário, sempre há uma oportunidade para o aumento de gastos mesmo em crise fiscal. O presidente Bolsonaro aproveitou a reforma previdenciária em 2019 e submeteu paralelamente um projeto de lei que aumentou o salário dos oficiais das forças armadas que somente em 2020 custou cerca de 50bi. Você consegue imaginar o volume do estrago fiscal desse aumento irresponsável de despesa permanente?


    Mostre aqui o pedido de autorização que o Paulo Guedes enviou ao Congresso Nacional solicitando emissão de dívida para pagar os novos salários dos militares ou qualquer outra despesa. Duvido que você encontre um único exemplo desde a promulgação da LRF que sustente a sua afirmação onde o governo cria divida para bancar despesas, salários ou subsídios.


    No mais, somente isso importa: Impostos iguais e baixos, e se possível inexistentes. Para TODOS.

    Qualquer arranjo estatal será nocivo para alguém.
  • Hugo  18/10/2021 23:10
    "Duvido que você encontre um único exemplo desde a promulgação da LRF que sustente a sua afirmação onde o governo cria divida para bancar despesas, salários ou subsídios."

    Em que país você vive? Certamente não é o Brasil.

    Aqui, o governo tem déficit primário. Isso significa que, mesmo excluindo os gastos com todo o serviço da dívida, o governo gasta mais do que arrecada.

    E a dívida bruta só faz subir.
    Ora, se o governo gasta mais do que arrecada mesmo excluindo-se todo o gasto com o serviço da dívida, e considerando que o governo praticamente não investe (esta sempre foi a crítica), então ele está gastando com o quê?

    Bingo!

    Outra coisa: eu nunca disse que "o governo cria dívida para bancar despesas, salários ou subsídios". Esse espantalho é seu. O governo de fato, em tese, não pode criar gastos sem comprovar a origem da receita. Eu disse que o governo pode sim cortar impostos pontuais sem ter de subir outros. E o fato de ele ter déficit primário comprova isso. A própria reforma do IR que hoje está em pauta comprovadamente irá reduzir a arrecadação.

    E tudo isso legalmente.

    Aliás, o próprio governo federal já cortou o imposto de importação de mais de 500 produtos. E sem ter tido de aumentar outros.

    www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/governo-federal-zera-o-imposto-de-importacao-de-mais-de-530-produtos
  • Felipe  19/10/2021 01:16
    Por que o governo quer "compensar" a queda de um com o aumento de outro? Simplesmente porque aqui no Brasil quase todos os governos querem atalhos, eles não querem resolver problemas estruturais (aliás, eles mais criam do que resolvem). Se o governo é capaz de diminuir repasse de dinheiro para o MCTI, então nada mais justo do que cortar gastos em outras coisas (algo que quase não aconteceu).

    Imposto de importação não tem finalidade de gerar receita para o governo. Isso acontecia, mas era numa época onde não existia o imposto de renda. Nessa época (República Velha), grande parte das receitas vinha dos impostos de importação e exportação. Nos Estados Unidos foi assim até o começo do século XX também.

    Nos dias de hoje esses impostos de importação servem com intuito protecionista: ou seja, quanto menos comprar bens estrangeiros, melhor (ou até comprar nada, como na Coreia do Norte).
  • Amante da Lógica  18/10/2021 23:26
    Reduções de impostos, por definição, não geram distorções. O que gera distorções são os impostos.

    O fato de uma pessoa não ser assaltada não gera nenhuma distorção. O assaltante que assalta a outra pessoa é que está gerando distorção.

    Dizer que redução de impostos gera distorção é o equivalente a dizer que a pessoa que não foi assaltada tem de ser assaltada também, pois só assim não há distorção.
  • Raphael  19/10/2021 00:54
    Dizer que uma redução de imposto (ou mesmo uma isenção) causa distorção significa, por definição, dizer que um aumento de impostos corrige distorção. Consequentemente, significa dizer que quanto maior o confisco de riqueza da economia pelo estado, mais a economia fica estabilizada e limpa.

    O erro do raciocínio está exatamente no fato de que a distorção não é causada pela redução ou pela isenção, mas sim pelo imposto remanescente. E quanto mais este imposto remanescente for reduzido, menos distorcida ficará a economia.
  • Fraude Eleitoral  18/10/2021 20:39
  • Rafael  18/10/2021 21:30
    E o mais interessante é que muita gente critica isenções (para empresas e igrejas) e defende subsídios. Isso mostra que o que eles realmente querem é esbulho.

    Se um escravo fugir de seu senhor, eles defendem que ele seja recapturado. Afinal, isso é "igualdade e justiça para todos".
  • Juliano  18/10/2021 21:37
    "Estou sendo estuprado e você não. Então você que está livre do estupro é um privilegiado que deveria passar a ser estuprado também, pois assim o estupro seria menor para cada um de nós".

    Entendeu? Nem eu.
  • Felipe  18/10/2021 21:36
    "Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um "subsídio" para os consumidores.

    Segundo eles, reduzir o ICMS equivale a 'usar dinheiro público para incentivar o consumo de gasolina' e 'jogar sujo com empresas que produzem energia mais limpa e possivelmente quebrar algumas delas'."


    Eu só colocaria "liberal" com aspas mesmo. Cheguei a ver essas postagens no Twitter.

    O liberalismo no Brasil já foi morto: agora está igualzinho ao que é liberal nos Estados Unidos. Se os liberais do século XIX vissem os "liberais" de hoje, eles ficariam certamente muito decepcionados.

    Essa ideia de atacar isenções de impostos é tão insana que até o Lewandowski foi contra. Há 92 tributos diferentes, a carga tributária brasileira é a segunda maior da América Latina (só perde para Cuba) e eu sou obrigado a ver o governo preocupado em acabar com isenções fiscais. Paulo Guedes já acabou com várias deduções fiscais e ele deve continuar com isso, pois ele defende aumento da carga tributária. São essas isenções e deduções que tornam a vida do gerador de riqueza menos infernal no País.

    Murray Rothbard escreveu um artigo muito bom sobre reforma tributária. Acho que se ele estivesse vivo e visse as propostas de reforma aqui do Brasil, ele teria um infarto.
  • Imperion turbo nuclear quântico com equio  18/10/2021 23:27
    Liberal de esquerda: defende a liberdade de tomar o que é dos outros.
    Liberal de direita: defende a liberdade de defender o que lhes querem roubar.
  • Thiago Rodrigo Maia dos Santos  18/10/2021 21:36
    Essa frase presente no artigo é uma contradição em termos: "Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um "subsídio" para os consumidores."

    Isso aí não é liberal nem aqui nem na China, trata-se de um keynesiano com tapa de olho de burro, esse cidadão está equivocado em qualquer ponto de vista que se possa imaginar.
  • Daniel  18/10/2021 21:40
    Se você visse o que tem de "liberal" anti-Bolsonaro dizendo exatamente isso nas redes sociais iria desanimar total do país.
  • Thiago Rodrigo Maia dos Santos  18/10/2021 21:38
    Teve gente também que criticou o Neymar quando ele escolher pagar impostos como pessoa jurídica, dizendo que ele estava sonegando ou fraudando a Receita Federal. Esse jogador de futebol por mais inepto que ele seja na vida pessoal sustentou bastante políticos com a renda criada por seu trabalho....
  • Yuri  18/10/2021 21:41
    Nunca entendi por que um ser humano minimamente decente faz questão de obrigar os outros a dar mais dinheiro para o governo (qualquer governo). Isso nem sequer ajuda a população. É apenas mais dinheiro para o bolso de políticos e para a alta casta do funcionalismo público.
  • Imperion turbo nuclear quântico com equio  19/10/2021 00:26
    Vou até mais fundo no conceito. Não é "caridade" você dar tudo para os outros. Esses outros não evoluem na vida, e você está contribuindo para que esse não evolua e não alcance a o ponto da espiritualidade que lhe dê salvação.

    Esta não é a verdadeira caridade... e quem a pratica na verdade está roubando a salvação dos outros para inflar o próprio ego. Sendo assim, a tese socialista, assistencialista , estatista cai por terra. Se te acusarem de não ser caridoso em dar impróprio dinheiro por pura e espontânea pressão, lembre que eles falam isso pra te roubar melhor.
  • Luis  18/10/2021 22:16
    Não é fácil aceitar que o mesmo imposto não seja pago por todos
    Exemplo clássico disso acontece em algumas cidades
    Pessoas com mais de 65 anos podem pedir "ISENÇÃO' sobre o IPTU
    Neste caso como podemos enquadrar este fato, pois estaremos dando isenção numa faixa de idade, sendo que nesta mesma faixa de idade esta pessoa pode ter muito mais condições financeiras que alguém abaixo de 65 anos.
    E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar?
    Segundo o texto é melhor seria abolir o IPTU ,mas todos nós sabemos que isso jamais irá acontecer
    Sei que não tem nada a ver com EMPRESAS mas não deixa de ser um tipo de ISENÇÃO que afeta a todos.
    Eu até acredito que os mentores da maioria das taxas tributos e impostos envelhecem e elaboram novas leis para desafogar eles próprios.
  • Alberto  18/10/2021 22:58
    "Não é fácil aceitar que o mesmo imposto não seja pago por todos"

    Não é fácil uma pessoa assaltada aceitar que outras também não sejam. Certo?

    "Pessoas com mais de 65 anos podem pedir "ISENÇÃO' sobre o IPTU"

    Ótimo. Menos dinheiro para políticos e reguladores. Menos dinheiro para a prefeitura contratar mais burocratas que irão criar mais burocracias e regulamentações, as quais irão emperrar ainda mais a economia.

    Isenção de IPTU para quem tem mais de 65 anos tá até pouco. Tem que começar, na mais branda das hipóteses, a partir de 50 anos.

    "Neste caso como podemos enquadrar este fato, pois estaremos dando isenção numa faixa de idade, sendo que nesta mesma faixa de idade esta pessoa pode ter muito mais condições financeiras que alguém abaixo de 65 anos."

    Ou seja, você está agindo exatamente igual àqueles defensores radicais da redistribuição igualitária de renda. A preocupação deles não é enriquecer o pobre, mas sim empobrecer o rico. Já a sua preocupação não é reduzir o esbulho sobre os proprietários mais jovens e pobres, mas sim aumentar o esbulho sobre os proprietários mais idosos e mais ricos. (Aliás, dizer que idosos que recebem do INSS são mais ricos é um saque e tanto, mas vou deixar passar).

    Por que — por favor, me diga — o fato de haver jovens proprietários mais pobres implica que proprietários mais idosos têm de dar mais dinheiro para políticos e burocratas? Por favor, só um argumento.

    "E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar?"

    Viu só? Você, no final, está preocupado apenas com o quanto políticos, burocratas e reguladores estão recebendo. Para você, essa gente impoluta tem de receber ainda mais dinheiro para ferrar a economia. Tá pouco ainda. E a maneira certa de dar ainda mais dinheiro para essa camarilha seria, segundo você, esbulhando os idosos.

    Legal.

    "Eu até acredito que os mentores da maioria das taxas tributos e impostos envelhecem e elaboram novas leis para desafogar eles próprios."

    Que bom. Pelo menos isso. no mínimo, isso significa que nós pobres mortais iremos, ao final da vida, também pagar menos impostos. Muito pior seria se eles elaborassem leis que piorassem as coisas para os idosos. Já pensou? Você passa a vida inteira trabalhando e pagando impostos para sustentar políticos e funças. Aí, chega aos 65 anos, e sua carga tributária aumenta ainda mais?
  • Estado máximo, cidadão mínimo.  19/10/2021 04:31
    "E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar? "

    Pego o gancho do que o Alberto respondeu. A cabeça do brasileiro médio é assim: possui um chip instalado já de fábrica em que boa parte da programação é sobre como o governo vai fazer para taxar, fiscalizar e controlar "as coisas".
  • Paulo  18/10/2021 23:29
    O problema de isenções setoriais generalizadas e não um imposto flat é, além de gerar uma burocracia imensa (quem tem isenção, o chocolate? E se o biscoito tiver chocolate, ele tem ou não isenção?) elevando os custos com o caos tributário, distorce os preços relativos da economia. Eu vou usar a tecnologia pior só porque ela tem isenção. Os preços perdem a capacidade de informação do que é mais eficiente ou melhor, e passam a enviar a informação apenas do que paga menos imposto.

    Todos os países adotam um IVA que busca ser Flat, o Brasil é a regra fora, com trocentas regras de isenções de um lado.. E o problema é que essas isenções não reduzem a demanda do governo por impostos, ele acaba cobrando mais em outras áreas. Alguns pagam muito, outros pouco. Isenção pode ser vista como subsídio quando o governo eleva impostos em outra área para compensar..

    Exemplo:

    www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/governo-deve-propor-alta-de-tributacao-sobre-bancos-para-compensar-isencao-de-diesel.shtml

    Subiu o preço do crédito para toda a economia. É isenção mesmo?
    ¨
  • Ricardo R.  19/10/2021 00:22
    Combustível é custo de produção. Determina absolutamente toda a cadeia de produção. Não é como reduzir imposto sobre perfume. Qualquer redução no custo de produção que não seja artificial (isto é, que não seja via controle de preços) é bem-vinda.

    Quanto ao governo elevar outros impostos para compensar uma redução, isso é obviamente um erro. E é outro debate, pois o que se está discutindo aqui é isenção, e não a redistribuição de ônus.
  • Paulo  19/10/2021 00:37
    Crédito também é custo de produção e afeta toda a cadeia. Estamos falando da moeda nacional. Só que de uma forma mais invisível do que ir no posto de gasolina. A questão é complexa no Brasil. Aqui isenção de um lado, com essas contas públicas em modo foguete, significa aumento pro outro. Além do caos burocrático que leva a custos invisíveis. (Contratar contador, advogado, etc)
  • Trader  19/10/2021 00:44
    "Crédito também é custo de produção e afeta toda a cadeia. Estamos falando da moeda nacional."

    Correto. E todo mundo acha lindo quando o governo reduz artificialmente a taxa de juros e isso causa uma brutal desvalorização na moeda nacional, aumentando o custo de vide e afetando o padrão de vida de todos.

    Mas, curiosamente, contra este subsídio — não é isenção; é subsídio mesmo: pune-se os poupadores e premia-se os consumistas — ninguém (com a exceção dos austríacos) fala absolutamente nada.
  • Paulo  19/10/2021 00:57
    Concordo. E pagamos no cambio com esses juros controlados e risco fiscal elevado. Mas, por isso, reduzir custos de spread por meio de impostos, segurança juridica no crédito, levaria a uma queda de juros estruturais sem ser por canetada. Como se a SELIC fosse a principal culpada pelo crédito caro no Brasil (Não é, e parece que nunca passou pela cabeça do bolsonaro, ou do Guedes)

    Alias.
    veja.abril.com.br/blog/thomas-traumann/os-r-100-bilhoes-do-auxilio-bolsonaro/

  • Trader  19/10/2021 11:13
    Como se reduz custo de spread aumentando imposto? Fiquei curioso.

    Aliás, o spread dos juros é um dos menores problemas do país. País de baixa poupança e de população consumista e com baixo horizonte temporal não tem como ter juros baixos. Economia básica.
  • Paulo  19/10/2021 15:54
    Então, não falei para subir imposto, é justamente o contrário; Parte considerável do spread é imposto, e subir ele não ajuda
  • Paulo  19/10/2021 15:58
    Desculpe dois comentários, mas esqueci de citar esses dados
    correiodoestado.com.br/economia/brasil-tem-uma-das-piores-taxas-de-recuperacao-de-credito/352840

    www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/08/13/internas_economia,776835/recuperacao-de-credito-no-brasil-e-uma-das-mais-demoradas-do-mundo.shtml

    Quando metade ter de pagar pelo calote de outra metade, não tem como ter juros baixos também, poupança ajuda, mas se eu empresto a minha poupança sem segurança que irei receber de volta, o premio de risco sobe consideravelmente.

    Algo que o atual governo pouco atacou. Até o Lula foi mais inteligente nisso com o consignado(e parte do aumento do crédito no seu governo foi a segurança juridica maior nessa área)
  • Felipe  19/10/2021 20:03
    Pelo contrário, eles pioraram: passaram a tabelar os juros do cheque especial, e com apoio de gente do governo que se diz liberal.
  • Pedro  19/10/2021 00:03
    Ao meu ver as isenções fiscais são subsídios indiretos para aqueles que são beneficiados por essas medidas, uma vez que os "agraciados" passam a ter vantagens competitivas criadas artificialmente pelo Estado.

    Ou se cobra o mesmo imposto de todo mundo ou não se cobra imposto nenhum de ninguém.
  • Aleixo  19/10/2021 00:22
    "Ou se cobra o mesmo imposto de todo mundo ou não se cobra imposto nenhum de ninguém."

    Ué, mas e se surgir uma terceira alternativa, qual seja, reduzir os impostos para apenas um setor: você seria contra?

    Suponha que surja um projeto de lei defendendo a isenção total para empresas de um setor específico. Você seria contra essa diminuição do esbulho estatal?

    Se sim, aceite a realidade: você defende o imobilismo. Por lógica, seria contra qualquer projeto que zerasse as tarifas de importação. Certo?
  • Pedro  19/10/2021 00:29
    Milhares desses medidas que visam diminuir impostos para apenas um setor já existem, e eu sou contra pelos motivos que eu disse no meu comentário. Isso que tu chama de "diminuição SELETIVA do esbulho estatal" eu chamo de "distorção ao principio da livre concorrência e potencialização da politicagem de burocratas".

    Nesse caso do imposto de importação valeria a mesma lógica. Porque um produtor rural poderia ter o direito de adquirir bens de capital de melhor qualidade e mais baratos que um produtor industrial?

    E tem mais uma coisa, eu nunca vi isenção de imposto levar a uma diminuição da carga tributária. Aliás o que vemos é o contrário, cada vez mais vir pressões para acabar com as isenções e aumentar a carga tributária.
  • Amante da Lógica  19/10/2021 00:44
    "Milhares desses medidas que visam diminuir impostos para apenas um setor já existem, e eu sou contra pelos motivos que eu disse no meu comentário."

    Opa, obrigado pela sinceridade. Você é contra redução de impostos. Sem problemas. Bastava deixar isso claro desde o início.

    Sendo assim, é óbvio que o artigo não lhe representa. Aliás, dica: nem este Instituto.

    "Como eu já disse, isso que tu chama de "diminuição SELETIVA do esbulho estatal" eu chamo de "distorção ao principio da livre concorrência e potencialização da politicagem de burocratas"."

    Sim, agora faz sentido. Dado que você claramente acabou de se posicionar contra redução de impostos, então é natural que você reaja contra qualquer medida neste sentido.

    De novo, eu aplaudo sua sinceridade. Você foi o primeiro a assumir isso. Todos os outros que têm a sua mesma posição não têm essa coragem, e ficam tergiversando.

    "Nesse caso do imposto de importação valeria a mesma lógica. Porque um produtor rural poderia ter o direito de adquirir bens de capital de melhor qualidade e mais baratos que um produtor industrial?"

    Agora foi longe, hein?

    Tipo assim, eu até entendo que algumas pessoas sejam contra isenções seletivas para empresas do mesmo ramo — afinal, são concorrentes —, mas para mim é novidade que um agricultor do Mato Grosso não possa importar um trator com isenção só porque a Ford na Bahia não goza de isenção para importar uma máquina que faz a estampa do capô.

    Você realmente é uma pessoa coerente. E aplaudo muito isso (estou falando sério). Você não só teve a hombridade de dizer abertamente que é contra redução de imposto, como também deixou explícito que é contra qualquer isenção: afinal, se o setor agrícola ganhou uma isenção, isso irá prejudicar muito o setor automotivo...

    "E tem mais uma coisa, eu nunca vi isenção de imposto levar a uma diminuição da carga tributária."

    Tipo assim: a própria isenção já não seria, por definição, uma redução de impostos? Estou confuso.

    "Aliás o que vemos é o contrário, cada vez mais vir pressões para acabar com as isenções e aumentar a carga tributária."

    E, pelo visto, acabei de conhecer o líder deste movimento.
  • Sérgio  19/10/2021 00:38
    Vou botar um pouco de lenha na fogueira. A minha curiosidade é sincera:

    Duas empresas, A e B, concorrem em um setor. A empresa A decide então subornar agentes do governo para ter isenções fiscais (ISENÇÕES, não subsídios). A empresa A pagou R$ 1 bilhão, e teve isenção de R$ 2 bilhões. A empresa B não subornou ninguém, e ficou com sua pesada carga tributária para pagar, lucrando menos e investindo menos.

    A empresa A agiu certo? E a empresa B, agiu certo?

    Grande abraço.
  • Vladimir  19/10/2021 00:46
    "A empresa A decide então subornar agentes do governo para ter isenções fiscais (ISENÇÕES, não subsídios). A empresa A pagou R$ 1 bilhão, e teve isenção de R$ 2 bilhões."

    Nada de errado. Ela gastou dinheiro próprio para não ser espoliada. Ela não tomou dinheiro de ninguém e nem ganhou dinheiro de ninguém. Dado que ela não recebeu subsídio, mas sim isenção, nenhum centavo de dinheiro público foi direcionado a seus cofres.

    No fundo, ela simplesmente pagou um arrego para não ser extorquida mensalmente para a máfia. Agiu corretamente.

    Mas o interessante é a hipocrisia do povo: se quem fizesse isso fosse o comerciante de uma favela em relação à milícia local — ou seja, ele paga à milícia para não mais ser extorquido — ninguém acharia ruim, mesmo sabendo que, ao agir assim, ele obteria uma "vantagem comparativa" em relação aos outros comerciantes favela.

    Dois pesos e duas medidas.

    "A empresa B não subornou ninguém, e ficou com sua pesada carga tributária para pagar, lucrando menos e investindo menos."

    Nada impede que ela faça exatamente o mesmo que a empresa A. Se não fizer, ficará para trás. Agora, perceba duas coisas:

    1) Essa distorção só ocorre porque há uma entidade na jogada extorquindo as duas. A partir do momento em que esta entidade extorque, todo o mercado já está distorcido. A culpa desta entidade não pode ser relevada.

    2) Ainda assim, o que foi feito pela empresa em A em nada se difere de um investimento. Ela gastou dinheiro para obter um fluxo de renda maior no futuro. A empresa B pode fazer o mesmo. Se não fizer, o investimento da empresa A terá valido muito a pena.

    Ah, e antes de alguém me xingar de qualquer coisa, sempre tenha em mente quem é a real instituição que está causando isso tudo. Xingue esta milícia, e não a mim.
  • anônimo  19/10/2021 05:23
    Sobre o comentário do colega, entendo que se a empresa A tem isenção, o mercado inteiro é beneficiado, inclusive os consumidores, que sempre tem interesse em preços mais baixos.
  • Igor  19/10/2021 00:49
    E isso acontece com mais frequência que imagina, não digo do suborno pois não posso provar nada, mas recebo muitas cartas e e-mails de nossos fornecedores informando que conseguiram isenções, na verdade redução de alíquota, do PIS Cofins e que agora podem fornecer seus equipamentos em melhores condições comerciais, e em produtos completamente comuns neste ramo, a vantagem competitiva que adquirem sobre seus concorrentes é obvia.

    O industrial sempre vai buscar vantagem competitiva para sua empresa, no Brasil isso significa buscar favores no governo, já que sai muito mais barato que investir em maquinário de ponta, tecnologia e formação de mão de obra qualificada. São as regras do jogo, o certo e errado não são parâmetros quando o governo é o juiz.

    Recentemente conheci este site que muito está contribuindo para meu entendimento em tudo que acontece economicamente, dias atrás compartilhei minha experiência em trabalhar numa indústria protegida pelo governo, nossos clientes são proibidos de importar produtos que fabricamos logo trabalhamos com isenção, isenção de concorrentes externos.
  • Felipe  19/10/2021 13:13
    "Sem exportar para a China, queda de preço da carne chega ao consumidor"

    Quando o governo brasileiro restringe exportação, cai a oferta. E quando é o governo estrangeiro que proíbe importação do produto que os brasileiros enviam? O que ocorre? Entre janeiro e setembro de 2021, 58 % do valor exportado de carne foi para a China.

    Vale lembrar que em 2020 e 2021 o Brasil atingiu recorde na exportação de carne, graças à desvalorização cambial.
  • Joel  19/10/2021 13:57
    Sabe o que todos esses argumentos de que isenções fiscais são subsidios e etc tem em comum?

    Todos eles são motivados pela inveja. Eles veem que o outro agora deixará de ter um ônus e ficam com inveja dele, e em vez de lutar para ter o mesmo ônus removido, elas passam a lutar para que o outro passe a ser prejudicado, para assim todos estarem "iguais".
  • imperion turbo nuclear quantico com equio  19/10/2021 17:48
  • imperion turbo nuclear quântico com equio  19/10/2021 23:51
    Todo imposto, taxa ou regulamentação atenta contra a livre decisão do produtor em produzir e ofertar seu produto no mercado. Elas restringem a produção ao aumentar os custos desta. As três fazem com que o produtor produza menos combustíveis. Com isso a oferta de combustível é baixa no Brasil. Por isso a gasolina nunca foi barata. Os impostos federais, estaduais ou municipais, não importa a origem, restringem a oferta e colaboram com aumento de preços.
  • Askeladden  20/10/2021 10:08
    E qual a alternativa? Tá prejudicando quem?
    Etanol (açúcar caro no mercado internacional)
    Veículos elétricos (bandeira vermelha na tarifa)

  • Felipe  20/10/2021 19:38
    Desregular todo o setor energético e elétrico.

    Se copiasse o que é feito nos Estados Unidos, já seria uma vitória. E o álcool nos postos ficaria bem menos caro, mesmo com a nossa moeda ruim.
  • Daniel  20/10/2021 13:56
    Se o governo taxa um só, há distorção e privilégio. Não importa se não cobrava de ninguém ou cobrava dos 2. A existência do imposto gera distorção, mas a existência de impostos para uma parte gera distorção e injustiça.
  • Daniel Cláudio  20/10/2021 14:17
    "Se o governo taxa um só, há distorção e privilégio."

    Errado. Se o governo taxa um só, há injustiça. O tributado tem de ser isentado. Ponto. Ninguém tem privilégio neste seu cenário.

    Estamos você e eu na economia. Nenhum de nós é tributado. Aí o governo vem e passa a tributar você. Não há privilégio nenhum aí. Há apenas uma injustiça. Você tem de voltar a ser isentado. Não sou eu que tem de passar a ser tributado.

    "Não importa se não cobrava de ninguém ou cobrava dos 2."

    Ora, mas é óbvio que importa. Isso altera tudo, como demonstrado acima.

    "A existência do imposto gera distorção"

    Correção: a criação do imposto gera distorção.

    "mas a existência de impostos para uma parte gera distorção e injustiça."

    Outra correção: a imposição de impostos gera injustiça e distorção.
  • Eduardo  20/10/2021 14:59
    Notícia de hoje:

    Governo zera imposto de importação para lista de bens de capital

    Itens isentos vão desde equipamentos médico-hospitalares a maquinários industriais

    E aí, é subsídio?

    Tem "liberau" aqui, principalmente ligado ao Novo, que vai dizer que é.
  • Eduardo  25/10/2021 15:05
    Outra notícia:

    Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer e outras doenças, como leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica.

    E aí, é subsídio? Gera distorção? "Liberais" do Novo, por coerência, terão de dizer que sim.
  • investidorcauteloso  25/10/2021 16:28
    twitter.com/thehill/status/1452640087498493953

    Secretária do Tesouro Americano sugere imposto em ganhos de capital não realizados.
    Isso mesmo, se você comprou ações de uma empresa e você ganhou 100k nessa operação mas NÃO VENDEU as ações ,você deverá pagar imposto.

    Vai começar com bilionários,depois milionários,classe média alta,classe média e eventualmente pobres.
    Tenho certeza que esse lei vai passar,asssim como o IMPOSTO CORPORATIVO GLOBAL
  • Felipe  29/10/2021 21:53
  • Samor  29/10/2021 22:08
    Melhora um pouco. No próximo reajuste, a alíquota do ICMS não incidirá sobre o novo valor, mas sobre o congelado. Aí o aumento nominal acabará sendo menor.
  • Emerson Luis  10/11/2021 18:12

    Se o Estado der uma isenção significativa apenas para a empresa A e não para a empresa B, vai gerar uma distorção na concorrência entre elas, a primeira terá uma vantagem injusta.

    Obviamente não estou sugerindo que não haja nenhuma isenção, mas que as duas tenham.

    * * *
  • Robson Santos  11/11/2021 02:02
    Ok todos sabemos sobre os incentivos, que seria o certo a se fazer, mas esse seu caso exemplificado existe? Quero dizer, dentro do mesmo setor, na mesma região e com mesma regra estabelecida. Não que eu não me importe com a situação, mas eu queria saber seu ponto que não ficou claro: se seu exemplo existe na prática, então pra você seria melhor ou não que ambas NÃO merecessem a isenção fiscal? Já que você mencionou que isso é injusto, que gera distorção nesse mercado... Aliás qual seria o impacto disso no ponto de vista do consumidor? Estendendo o raciocínio, qual seria o impacto para nós brasileiros se as taxas pornográficas de importação fossem drasticamente reduzidas ou extintas, você acharia injusto com a produção nacional então dane-se nós e continuamos impedidos de desfrutar de bens mais baratos continuando a gastar a economia de uma vida na aquisição de algumas coisas?


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