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Propriedade imprópria (Concurso IMB)

Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui).  As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.


Ao afirmamos "isto é meu", estamos de posse de algo que não nos deve ser subtraído sem a necessária autorização/permissão. Dessa razão, a cópia não subtrai ninguém desse algo, apenas permite que outro(s) possa(m) usufruir de produtos assemelhados, quiçá idênticos, cuja reprodução foi possível graças ao uso de determinadas técnicas, não importam quais. 

Sim, a escassez desse algo diminui, diminuindo com ela o valor comercial relativo de cada unidade disponível. Mas o valor é uma estimativa dada por outros, subjetivamente, claro. A cotação não é intrínseca ao produto; não lhe pode, portanto, ser usurpada. É resultado de uma relação de vários fatores, entre os vários, a quantidade ofertada - e nenhum ente privado deveria ter exclusividade coerciva, por meio da intervenção estatal, para determiná-la à sociedade. A importância conferida a um invento tampouco lhe é tomada, pois é atribuída pelas pessoas, e evolui com elas, com suas apreciações, com os acontecimentos e as novidades.

Não as vemos protegidas, mas novas maneiras de copiar também são invenções!

A precariedade dos critérios para regulamentar uma "propriedade imaterial" também diz muito da legislação que a garante. Por que esse tipo de propriedade caduca com o tempo? Há alguma explicação razoável? Usucapião? Como se abandona uma obra imaterial? Além das potencialidades quantitativas de reprodução, qual a diferença entre a transcrição e recorrer a fotocópias? Substancialmente, nenhuma. E mais, por que podemos xerocar, na forma da lei, 10% de um livro, e não 43, 965%? Afinal, não se pode tomar de ninguém propriedade alguma, exceto em casos expressos pela Constituição - relevando que mesmo nesta podemos encontrar abertura para equívocos. Onde se determina na Carta Magna que a décima parte de alguma posse legítima pode ser subtraída de outrem à revelia? Oras, se essa propriedade é efetiva; inaugurou-se, portanto, o saque regularizado.

As incoerências são inumeráveis. Recomendo a leitura deste recente artigo de Pedro Sette Câmara, "...e o vento levou":  

[...] como os usos de nossos corpos são ordenados por coisas que estão em nossas mentes (também conhecidas como "idéias"), querer limitar o uso dos corpos seria em alguma medida equivalente à escravidão. Se eu conseguisse aprender o passo do moonwalk de Michael Jackson, proibir-me de usar meu corpo dessa maneira seria equivalente a escravizar-me. Michael Jackson, se vivo, poderia continuar fazendo o moonwalk; eu não o estaria privando de rigorosamente nada. E se eu tivesse o conhecimento para produzir um processador de computador, também proibir-me de construí-lo seria equivalente à escravidão, já que o inventor do processador não perderia seu próprio conhecimento.  

Ou seja, de fato, a "propriedade imaterial" é uma maneira monstruosa de controlar a propriedade mais concreta que existe: o domínio sobre o próprio corpo e mente.


autor

Igor Taam
é designer e colaborador do Instituto Millenium e dono do blog A Mosca Azul.

  • Oriom Lisboa  23/07/2009 19:09
    Muito bom o artigo, adorei. Escreva mais vezes! Lerei outros artigos seus, caso você publique mais. Aliás, belo blog! Abraços libertários!
  • Roberto  24/07/2009 08:10
    Suponhamos que 10 pessoas copiem, cada uma, 10% de um livro em sequência. Segundo a lei, isso é premitido. Então estas pessoas juntam as 10 partes copiadas por elas, obtendo assim a obra completa. Existe alguma proibição de juntar partes diferentes de uma mesma obra? Se não houver, então para que serve limitar cópias a 10%? Coisa bem extranha, esta regra!
  • Tiago  24/07/2009 08:59
    A "propriedade intelectual" é cheia de incoerências mesmo. E é também um dos exemplos mais gritantes de como o lobby é efetivo em sistemas democráticos.\n\nLegal esse artigo.
  • Uilson de Jesus Carvalho  24/07/2009 18:27
    Rio de Janeiro, 24/julho/2009. Prezado Igor Taam e demais leitores do artigo. Interessante a análise do Igor Taam sobre esta questão. Para trazer mais informações sobre o tema o livro Man, economy and state de Murray Newton Rothbard, da escola austríaca de economia mostra da pág. 745 à 754 a diferença entre patentes e copyrights, mostrando que patentes são privilégios concedidos pelo governo, enquanto copyrights são compatíveis com a economia de livre mercado. Abraço aos amigos. UilsonJC.
  • Frederico Luna  24/07/2009 20:51
    Sou bastante liberal, mas não vejo como alguns mercados como o do entretenimento poderiam sobreviver sem as leis de copyright. Princípio básico da economia: as pessoas reagem a incentivos. Se a cópia de softwares e livros fosse liberada, que incentivo as empresas teriam para continuar produzindo esses bens imateriais?
  • Marcio  14/03/2011 12:14
    Dinheiro.
  • Oriom Lisboa  24/07/2009 22:48
    Eu tenho duas coisas a dizer sobre os copyrights. Primeiro, se eles são tão importantes ao mercado de entretenimento, o serviço de manter esse contrato em dia seria um serviço bastante valorizado em um mercado. Ele poderia ser cumprido por empresas, de forma muito mas eficiente do que o governo. Se o copyright não é eficiente a ponto de justificar este gasto (e eu imagino que não é), não existiria nenhum contrato limitando o uso de uma obra. Segundo, se não existisse propriedade intelectual defendida pelo governo, então todos poderiam escrever adaptações e obras baseadas, sem necessidade de autorização do autor. Isso seria um incentivo muito forte para a criação de obras derivadas. Além disso, é muito estranho alguém dizer que foi o primeiro que pensou em algo, e isso é sua propriedade. Como saber de fato? Não bastando não necessitar de autorização, os custos relacionados ao pagamento dos direitos autorais simplesmente não existiriam. Atualmente eles são gigantescos. Procure o filme Tarnation na internet e descobrirá que ele custou apenas $218,32, pelo simples fato de que não pagou direitos autorais da trilha sonora. Afirma-se que teria custado mais de $400.000,00 caso os direitos autorais fossem pagos. Os cinemas também não pagariam por exibir filmes, tornando os ingressos extremamente baratos. Atente para o fato de que se se existiria tudo em abundância e muitas coisas seriam simplesmente copiadas e adaptadas, muito melhor do que tentar reinventar a roda. Não o público não gostou do final de uma história? Simplesmente crie um final alternativo, pois você é livre para isso. Atente também para o fato de que como muita coisa seria parecida, haveria um forte incentivo para se criar coisas novas, dado que seria uma enorme vantagem competitiva inovar para um público que anda enjoado da mesmice. Alguns custos mais altos, como os de fabricar um remédio novo, seriam divididos entre as companhias, que trabalhariam de forma cooperativa para que o resultado chegasse de forma mais barata e rápida a todos os seus sócios. Finalmente, que o mercado resolva os problemas do mercado. Se o mercado não puder resolver sozinho, o governo também não conseguirá. É um ato altamente anti liberal e libertário recorrer ao governo quando isso é, além de completamente imoral, algo muito ineficiente. Não se trata de ser a favor ou contra a Propriedade Intelectual, é apenas uma questão de que, independente de ela ser necessária ou não, ela é uma questão de mercado e só o mercado resolverá. Agora, Anarquia, Ação!
  • Igor Taam  27/07/2009 00:53
    Oriom, fiquei agora ainda mais instigado a escrever pelos comentários que foram suscitados aqui e no blógue. Não dá para encerrar o assunto num único artigo, mas pretendo explorá-lo mais, sim.\n\nFrederico, eu por exemplo, participo de uma área em que o copyright e as patentes são defendidos com unhas e dentes, mas a honestidade comigo mesmo me obriga a desdizer muitos de meus colegas de profissão (artistas gráficos) e colaboradores em produtoras e etc. Como disse antes, o tema está longe de ser encerrado nesse texto. Outros viram com outros enfoques, como o da produção.\n\nObrigado a todos pelos comentários.\n\nAbs,
  • Emerson Luís, um Psicólogo  01/03/2014 17:30

    Em uma biblioteca pública da minha região, cada funcionário que tirava fotocópias entendia a lei de um jeito. A maioria entendia que cada pessoa só podia copiar dez páginas de um livro. Um afirmava que só se podia tirar dez cópias, não importa de quantos livros. Se você quisesse copiar uma página de onze livros, ele não permitia. A dúvida é se eles faziam isso por ignorância ou por preguiça.

    * * *
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  03/04/2015 18:11
    Toda propriedade deve ser protegida. Se eu adquiro algo, isso é meu para sempre. Não deve haver cobranças de impostos sobre algo que é meu, nem perda de de propriedade pelo meu não-uso. A Constituição do Brasil é cheia de erros.
  • Atento  25/02/2016 21:13
    Esse ensaio é fundamental


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