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A liberdade de discriminar - de quem é o direito, afinal?

 

Várias cidades do mundo já aprovaram decretos que tornam ilegal empresas e firmas deixarem de contratar empregados por causa de sua orientação sexual.  Em muitos casos, principalmente nos EUA, toda a discussão inevitavelmente descamba para o debate acerca da moralidade da homossexualidade.  Mas independente de qual seja a discussão do momento, normalmente assume-se que o estado pode intervir em favor de determinados grupos a fim de corrigir toda a injustiça da discriminação.  Porém todo o debate sobre discriminação, em grande medida, ignora o cerne da questão, a saber: se é justo, moral e apropriado utilizar de força para corrigir as perversas e excêntricas crenças de terceiros.  Concentremo-nos nisso.

Comecemos pelo lado do consumidor.  Como consumidor, sou livre para me entregar a quaisquer preferências pelas quais esteja disposto a pagar.  E se eu for um intolerante fanático, os objetos de minha ignorância — desde que não seja brutalidade física, obviamente — não podem fazer absolutamente nada, em termos jurídicos, contra mim.  Se eu tenho algum preconceito contra a raça ou a religião dos proprietários de um restaurante étnico local, sou perfeitamente livre para utilizar os serviços de outros restaurantes.  Eu não sou obrigado a comer em um restaurante indiano, mexicano ou vietnamita, e os proprietários desses estabelecimentos não têm a opção de me obrigar a ser cliente de seus negócios.

O direito legal de processar pessoas pelo crime de pensamento funciona somente em uma direção.  Aos restaurantes não é dado o direito de se recusarem a me servir caso não gostem de minha raça ou religião.  Tem algo incoerente aqui.  Se eu sou um fanático, sou livre para praticar meu fanatismo recusando-me a dar meu dinheiro em troca dos bens e serviços daqueles de quem não gosto.  Porém eles não podem se dar ao mesmo luxo: eles não podem se recusar a oferecer seus bens e serviços em troca do meu dinheiro.

Já foi dito que "questões complicadas criam leis ruins", e leis contra a discriminação são um ótimo exemplo disso.  Eis uma área em que o pragmatismo deve dar lugar aos princípios.  Em seu livro Fair Play, o economista Steven Landsburg expressa isso de maneira eloquente em uma passagem sobre a importância dos direitos, da tolerância e do pluralismo (p.92):

Você e eu desaprovamos a intolerância.  Mas a virtude privada da tolerância e a virtude pública do pluralismo requerem que aceitemos coisas que não necessariamente aprovamos.  Tolerância significa aceitar o fato de que o juízo de valor das outras pessoas pode ser muito diferente do seu.  Pluralismo significa abster-se de utilizar o poder político como um meio de 'corrigir' esses valores.

A ideia de tolerar a intolerância pode soar paradoxal, mas o mesmo também se aplica a várias outras boas ideias — como a liberdade de expressão para os defensores da censura.  Com efeito, a liberdade de expressão tem muito em comum com a tolerância: não significam nada a menos que sejam igualmente aplicadas àqueles que nos aplaudem e àqueles que nos ofendem visceralmente.

A tolerância é algo enobrecedor — e é por isso que devemos ensiná-la aos nossos filhos.  Já o pluralismo é um seguro contra a tirania — e é por isso que temos de exigi-lo do governo.  Defender mesmo a mais odiosa das minorias é algo moralmente certo e politicamente prudente.

Exigir que o governo purifique os corações e mentes de terceiros abre uma caixa de Pandora, nos joga em um terreno completamente instável e estimula todos os tipos de clichês banais.  Eu realmente espero que as pessoas achem moralmente repugnante qualquer tipo de discriminação baseada em raça, religião, orientação sexual, deficiências físicas e outros critérios arbitrários.  Entretanto, essa minha desaprovação quanto a atitude de outrem não me dá o direito de utilizar a força para corrigir suas visões deturpadas.  Aliás, o tiro pode sair pela culatra.  Todo decreto antidiscriminação inevitavelmente gera aquela mentalidade inerentemente discriminatória do "nós contra eles".

O que nos leva a outro ponto de crucial importância.  Se eu dou a um governo o poder de obrigar você a aceitar meus valores, também estou dando a ele o poder de me obrigar a aceitar os seus valores em algum momento futuro.  Um exemplo prático: qualquer governo com o poder de confiscar o dinheiro de um ateu para entregá-lo à minha igreja é também um governo que tem o poder de confiscar o meu dinheiro para entregá-lo a organizações abortistas.  Quando utilizamos de força para restringir a liberdade de terceiros, estamos colocando a nossa própria liberdade em perigo.

O poder de coerção governamental é uma faca de dois gumes: dar ao estado o poder de fazer coisas das quais você gosta necessariamente significa dar ao estado o poder de fazer coisas das quais você não gosta; e dar ao estado o poder de restringir comportamentos que você desaprova significa dar ao estado o poder de restringir comportamentos que você aprova.  A única maneira correta de mudar corações e mentes não é através da coerção.  É através da persuasão.

 

 


autor

Art Carden
é professor-assistente de economia e finanças no Rhode Island College em Memphis, Tenessee, além de ser membro adjunto do Independent Institute, localizado em Oakland, Califórnia. Seus papers podem ser encontrados na sua página no Social Science Research Network. Ele também escreve regularmente nos blogs Division of Labour e The Beacon.


  • Daniel Alves  23/07/2013 17:46
    Se o consumidor recusar efetuar a troca por motivos de raça, por exemplo, ele não precisará necessariamente comunicar o ofertante os verdadeiros motivos de preferir efetuar a troca com outro ofertante. O mesmo não se aplica na direção contrária: se o ofertante se negar a efetuar trocas com o consumidor, inevitavelmente, terá que comunicá-lo os motivos da não aceitação. Então, após ler o artigo, fiquei imaginando se o motivo de tais leis não seria promover a convivência harmoniosa na sociedade entre os tolerantes e os intolerantes, evitando assim o confronto.
  • Emerson Luis, um Psicologo  26/05/2014 14:41

    Artigo simples, claro, direto e profundo!

    Leis antidiscriminatórias antagonizam as pessoas (efeito reverso ao pretendido) e dão um poder nefasto às autoridades: QUEM decide quais crenças e valores são adequados?

    * * *
  • Antônio Nunes  19/12/2014 15:27
    Quem detém o poder. Por isto as crenças e valores estão constantemente mudando.
  • jose santos  08/03/2016 09:10
    Eu participo de um grupo que pensa assim e sou gay. Humilho todo mundo que não tem dinheiro, que fala errado, que é feio etc. Faço isso pra ver como as pessoas reagem, e elas defendem exatamente estas ideias do Mises. Minha experiência é a de que discriminar é sempre um ato de extrema grosseria e incompreensão. Zoar com a menina gordinha até fazer ela chorar, zombar do emprego e da falta de dinheiro do colega até ele se sentir um completo frustrado, humilhar quem fala errado em público... Afinal, qual é o propósito disso? Acho que todo mundo sai perdendo, inclusive quem pratica.

    Já fui discriminado por ser homossexual, e obviamente retribuí na mesma moeda com um colega de trabalho religioso. Esculhambei a fé dele, só com argumentos científicos, até deixá-lo paranoico. mas antes disso, éramos ótimos amigos. Eu preferia ter meu amigo de volta a ter dois idiotas acabando com a autoestima mutuamente.

    Discriminar causa um rasgo no tecido da sociedade, na maior parte das vezes, irreparável.


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