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O COAF não tem de ficar nem com a Justiça nem com a Economia - tem de ser extinto
A estrovenga é uma soviética peça de um estado policialesco

COAF significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Trata-se de um órgão da burocracia federal criado em março de 1998, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.

A função auto declarada do COAF é "disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de dinheiro".

Eis o que se encontra em sua página:

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 

O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. 

O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio. 

Deixando a linguagem rebuscada de lado, e falando mais coloquialmente, a função do COAF é espionar (e denunciar) toda e qualquer movimentação financeira feita por indivíduos privados.

Consequentemente, determinadas movimentações financeiras a partir de R$ 10 mil reais já obrigam os bancos a delatarem os correntistas para o COAF. Ainda pior: uma operação que envolva o saque de R$ 50 mil (preço de um carro) já é imediatamente tida como "indevida" e imediatamente recebe a suspeita de ser ou "lavagem de dinheiro" ou "financiamento de atividades criminosas". O indivíduo que cometer tal ato terá sua privacidade financeira vasculhada e devassada.

O órgão nasceu vinculado ao Ministério da Fazenda. No entanto, recentemente, o Executivo determinou, por meio de medida provisória editada em janeiro, que o conselho passaria a ficar subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Sérgio Moro.

Como era de se esperar, a transferência do controle de um órgão tão poderoso e invasivo de um ministério para outro gerou enormes atritos, conflitos e ciúmes em Brasília. Não era para menos.

Resquícios soviéticos

Sejamos diretos: o COAF é um dos inúmeros subprodutos da mentalidade coletivista estatista que nos assola. Ele existe porque o governo acredita que a liberdade e a privacidade do cidadão têm de estar subordinadas à vigilância e à segurança — vigilância e segurança do governo, é claro.

Na prática, com o COAF (em conjunto com a Receita Federal), o governo quer saber, a todo o instante, o que estamos fazendo com o que é nosso. Dado que o governo usufrui enormes poderes para intervir em nossas relações, ele recorre ao COAF para "seguir o dinheiro" e, assim, além de xeretar o comportamento financeiro de qualquer indivíduo, vasculhar quem não está agindo dentro dos conformes estabelecidos por ele mesmo — os quais são alterados com grande frequência.

Sob o pretexto de combater o terrorismo, a corrupção dos agentes do próprio governo e o enriquecimento ilícito de terceiros (na prática, qualquer enriquecimento pode ser enquadrado como "ilícito"), o governo, na prática, quer também, e principalmente, espionar a vida privada das pessoas, combater o tráfico de drogas, a sonegação fiscal e mesmo o enriquecimento privado, do qual o governo sempre ambiciona um naco.

Só que apenas terrorismo e corrupção são as atividades violentas nesse rol, pois são as únicas que agridem terceiros inocentes. As demais representam apenas indivíduos ou grupos de indivíduos interagindo para produzir, comercializar ou consumir o que contratam livremente (sim, inclusive drogas).

A existência do COAF e de leis que obrigam os bancos e outras instituições a informarem o que deveriam manter sob sigilo mostram, por si só, que vivemos sob um estado de sítio, no qual os direitos individuais — entre os quais o direito à liberdade e à propriedade — são violados sistematicamente.

No entanto, é espantoso constatar que a sociedade não apenas não critica a existência dessa aberração cívica, como a aplaude. Pior: participa engajadamente do debate, acaloradamente discutindo a destinação do órgão, e nunca a excrescência que é a existência deste aparato soviético.

A questão é básica

Problemas como corrupção ou enriquecimento ilícito não são resolvidos atuando sobre as consequências, que é o que o COAF, na melhor das hipóteses, faz. Tais problemas devem ser tratados na raiz, em sua causa original: dentre elas, a necessidade da redução drástica do tamanho e dos poderes do estado.

Corrupção é consequência direta de se ter um estado agigantado e onipresente, que em tudo intervém e de todos cuida. A concentração de poder no estado faz com que ele se torne um irresistível instrumento de redistribuição de renda: dos pagadores de impostos para as minorias organizadas (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas). Enquanto houver estado grande, intervencionista e ultra-regulador, corrupção, lobbies, grupos de interesse e subornos sempre serão a regra.

Por outro lado, se o estado perde seu poder de conceder privilégios àqueles grupos que o capturam, estes não irão adquirir autoridade política para obter privilégios à custa da sociedade. Nenhum empresário ou sindicato pode comprar favores de um funcionário público que não tenha favores para vender.

De resto, o COAF é mais um enxugador de gelo que apenas ajuda a produzir água congelada. O dia em que uma investigação criminal batesse à porta de um banco, caberiam aos investigadores obter autorização judicial para vasculharem o que estivesse relacionado com o crime investigado. Isso é estado de direito. Qualquer coisa fora disso é estado policialesco.

Discussão profunda não é se o COAF vai ficar com o Ministério da Economia ou com o Ministério da Justiça. O que deve ser discutido é se o COAF deveria existir, se tem valor, para quem e para o quê.

 

Artigo originalmente publicado no site do Instituto Liberal

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Leia também:

Sim, há um Mecanismo que governa o país - e sua ideologia é bem clara

 


autor

Roberto Rachewsky
é empresário da área de comércio exterior. Fundador do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul, do qual foi vice-presidente na década de 1980. Participou da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil do Rio Grande do Sul (ADVB-RS) e da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). Atualmente, é conselheiro do IEE.


  • Carlos Alberto  16/05/2019 17:06
    Opa, finalmente alguém fala o básico e o óbvio. O pior é ver aquela parte da imprensa tida como "direita liberal" embarcando alegremente na discussão sobre "com quem deve ficar o COAF". Não vi em nenhum outro lugar alguém falando da bizarrice que é ter essa estrovenga.
  • Acelino  17/05/2019 10:14
    Como pode querer acabar com um órgão de controle que mantém o sigilo das informações, que só serão violadas com autorização da justiça?
    Podemos até perder o COAF, desde que, se instale um algoritimo para fazer o mesmo trabalho.
  • Escolástico  17/05/2019 14:24
    Podemos até extirpar a célula do câncer, desde que coloquemos outra em seu lugar.
  • Lava-Jato  16/05/2019 17:18
    O Lula e o Pimentel curtiram o artigo de vocês.

    O COAF muito ajudou em operações como a Lava-Jato e Zelotes. Em 2015, o COAF detectou movimentações financeiras atípicas de Lula, Palocci e Pimentel (teve até uma reportagem da revista Época sobre isso).

    Acabar com õrgãos como o Coaf dificultaria o trabalho da Lava-Jato e facilitaria a lavagem de dinheiro destes canalhas.
  • William  16/05/2019 17:36
    E daí? A Stasi e a KGB também detectavam malfeitos de seus integrantes, e os executavam. Você, se estivesse lá, diria: "Viram só?! Não fosse a gloriosa Stasi (ou KGB), isso não teria acontecido!"

    Outras coisas, que parecem lhe ter escapado:

    1) O COAF em nada impediu a roubalheira. Apenas descobriu alguns desvios, e muito tempo depois. Grandes bosta.

    2) Essa gente só roubou porque o arranjo estatal era propício a isso (arranjo esse, aliás, que permite a existência do COAF e contra o qual o COAF nada faz). O COAF apenas, e muito tarde, detectou algumas movimentações que indicavam roubalheira. Não deveria ter detectado durante a roubalheira?

    3) Se o preço de ter a minha privacidade e a minha liberdade é este, obrigado, mas passo. Tenho muito a perder e nada a ganhar. No que realmente interessa (pegar político ladrão), o COAF é um fracasso. Na melhor das hipóteses, ele só descobre maracutaia anos depois. E aí a pena do político já prescreveu.
  • Rodolfo  17/05/2019 13:02
    Faço minhas as suas judiciosas considerações. Parabéns.
  • Heber  26/05/2019 13:20
    Que lógica absurda, só é válido atuar na causa, nunca na consequência? Isso é como advogar a extinção de punições ou banimento do sistema prisional.
  • Marcos  26/05/2019 14:22
    Ué, lógica absurda é exatamente acreditar que só se deve atuar na consequência, e nunca na causa.

    Pior ainda: acreditar que se deve atuar apenas na consequência e ferrando vários inocentes no caminho.
  • André Luiz  05/06/2019 05:14
    Também discordo do texto. Quando o autor diz que se deve atacar o tamanho dos poderes do Estado ele está correto, mas está sendo idealista e óbvio ao mesmo tempo. A questão é que nas condições concretas o COAF é um órgão útil no combate à corrupção. Há estágios nesse processo de diminuição do Estado, antes de se pensar em acabar com o COAF.
  • Pobre Paulista  16/05/2019 17:38
    O texto nem é tão longo assim. Mas destaco o trecho relevante para você, pois hoje estou de bom humor.

    "... Tais problemas devem ser tratados na raiz, em sua causa original: dentre elas, a necessidade da redução drástica do tamanho e dos poderes do estado.

    Corrupção é consequência direta de se ter um estado agigantado e onipresente
    ..."

  • Vandarilho  16/05/2019 17:52
    Corrupção só acontece com o Estado mesmo kkkkkkkkkkkkkk As pessoas do setor privado são umas santas...nossa...inclusive elas são feitas até de uma substância diferente das pessoas que estão no "Estado".


    É cada ignaro que aparece nesse site


    Pobre Tapado...Digo...Paulista
  • Juliano  16/05/2019 18:11
    Cite uma corrupção que não envolva o estado. Cite aí um caso de corrupção envolvendo apenas duas empresas privadas e mostre como isso resultou na subtração de dinheiro da população.

    Corrupção é, por definição, suborno (só olhar no dicionário), ou seja, recepção de dinheiro ilícito em troca de favor ou negócio lucrativo. Então, somente há recepção de dinheiro de forma ilícita se o dinheiro não é de quem está na transação.

    Ou seja, por definição, é só na presença de dinheiro público que há corrupção.

    Na iniciativa privada, se dois entes privados trocam favores entre si com o seu próprio dinheiro não é corrupção, e não há o "por fora", até porque tudo é "por fora", sendo apenas uma transação comercial qualquer. Se é ética ou não a transação, aí é outra história.

    De fato, é cada tapado que despenca de paraquedas neste site. E, curiosamente, todos eles são defensores de políticos, burocratas e bandidos. Sem exceção.
  • Michel Nunes  19/05/2019 13:43
    Funcionários do alto escalão de uma empresa privada amealham poucas pessoas para executar um plano de falsificar balanços contábeis, no intuito de aumentar o lucro apurado e incrementar os bônus dos executivos. Após alguns balanços, verifica-se que a empresa não possui mais saúde financeira e é obrigada a decretar falência. Mais de 100.000 funcionários viram desempregados. Além disso, a empresa privada que auditava os balanços também vai à falência, levando mais 50.000 funcionários para o desemprego. Pergunta: onde estão os agentes públicos? Essa descrição lembra alguma empresa?
    ET: Defendo a redução do Estado, porém nunca sua extinção, pois os entes privados têm a capacidade de se organizar em pequenos grupos com potencial de prejudicar muitas pessoas.
  • Marcos  19/05/2019 19:47
    Prejudicou apenas as partes envolvidas: as empresas e seus funcionários. Todo o resto da população passou incólume.

    Nem um centavo de dinheiro de impostos foi desviado. Saúde, educação, segurança e todos os demais serviços estatais continuaram normalmente, sem qualquer corte de verbas. Desdentados do interior do país em nada foram prejudicados. Não perderam um centavo nessa.

    Pergunta: o mesmo poderia ser dito caso o exemplo acima envolvesse dinheiro público?

    O fato de você jurar que é a mesmíssima coisa apenas deixa a descoberto o seu intelecto.
  • Fábio  16/05/2019 18:11
    Eis como ocorre a "corrupção" entre duas empresas privadas: um fornecedor paga um brinde ou uma comissão para que seus produtos sejam escolhidos em relação aos de outros fornecedores.

    Neste caso, quem se prejudicou? Apenas a empresa que fez a compra. Sua riqueza, que ela própria gerou, foi transferida para outra pessoa de outra empresa. Ato contínuo, cabe à sua administração encontrar formas de estancar os desvios sob pena de falência.

    Todo o resto da população passou incólume. Ninguém teve sua riqueza esbulhada.

    Já na burocracia estatal, o prejuízo é socializado para todos os cidadãos. A diferença não poderia ser mais abissal.
  • André  16/05/2019 18:13
    Na verdade pode sim haver corrupção na esfera privada.

    Basta que o contador de uma empresa, na hora de comprar insumos para a empresa, como, por exemplo, material de escritório, ao invés de comprar pelo preço mais barato do mercado ele compra com um parente/conhecido que vende mais caro, e depois eles recebe uma comissão desse parente/conhecido e embolsa esse dinheiro.

    Outra forma de corrupção seria alguém do RH escolher contratar uma pessoa apenas por ser parente, ou conhecido, sem avaliar desconsiderando a aptidão dessa pessoa para o cargo.

    Mas os únicos lesados nesses casos são os donos da empresa.
    A população nada sofre com esse tipo de corrupção. E se for muito intensa pode levar a empresa a falência. Novamente, isso é problema apenas dos donos da empresa.

    Claro que como os donos têm interesse em que sua empresa não seja roubada esse tipo de corrupção é mais difícil de ocorrer.

    Lembrando: a população não é afetada!
  • roubo em esfera privada  16/05/2019 19:19
    Na verdade, tem vários casos de roubos e fraudes na esfera privada. Basta ver casos como Herbalife, Telexfree, Amway (acho que todos os marketing multinível (MNN) são fraude), O Lobo de Wall Street, dentre inúmeros outros.
  • Yuri  16/05/2019 19:34
    Duh! Pirâmide é fraude. Furto é roubo. E daí, qual o seu ponto? Nada disso envolve desvio de dinheiro dos pagadores de impostos, que é a definição precípua de corrupção.

    Quem não foi tolo para cair na fraude não perdeu nada, ao contrário do que ocorre com a corrupção, que afeta a todos.

    Daqui a pouco você vai dizer que assalto à mão armada é um exemplo de "corrupção que não envolve o estado". É cada um...
  • SANDRO SANTOS DA SILVA  17/05/2019 09:26
    Um hospital que compra material que já foi usado pode prejudicar a população
  • Ismael  16/05/2019 21:59
    Errou feio em relação ao contador. Contador não compra nada, quem compra é o comprador. Contador também não autoriza pagamentos, quem faz isso é o responsável pelo financeiro. Conforme o nome já diz, contador conta. Isto é, ele é o profissional que apura os resultados (não impostos) da empresa
  • Antonio Jose  16/05/2019 18:29
    Se não envolver o Estado não é corrupção, é roubo ou furto. Pela própria definição do Código Penal dá para chegar facilmente a essa conclusão.
  • Antonio Jose  16/05/2019 18:36
    Fazendo uma analogia a corrupção é sintoma de doença e não a doença em si como a febre é sintoma de uma infecção. A doença é o excesso de burocracia e o Estado gigantesco, a corrupção mero sintoma dessa doença.

    Até porque para ser pego pelo COAF o cara tem de ser muito imbecil de movimentar dinheiro obtido de forma criminosa em sua conta pessoal.
  • Wagner  16/05/2019 19:29
    R$ 10.000 reais recebidos de doação já bastam para acionar o COAF. Um sujeito tá doente, recebe essa doação de presente, e pode ser confundido com um bandido. Muito bom.

    Legalista é pior que petista.
  • Trader  16/05/2019 17:38
    Lula não foi condenado pelos achados do COAF, mas sim por delações premiadas de empreiteiros e de fotografias em que ele visitava o triplex. O COAF nunca encontrou nada de realmente efetivo contra ele (apenas movimentações em nome de terceiros). E nem poderia, pois Lula não é um deputadinho qualquer que se contenta apenas em desviar dinheiro (isso é meta de político do terceiro escalão do PMDB). Lula é um político que quer o poder, e não apenas dinheiro. Quem tentar pegar Lula indo atrás de "contas no exterior" não entendeu absolutamente nada do jogo.
  • AGB  16/05/2019 20:02
    Existe uma fortuna no exterior em nome do cidadão cubano Ludovico Ignacio de La Sielva. Chamem o COAF, o MPF, a PF, a RF, a Stasi, a KGB, a CIA, a NASA, a OTAN e quem mais quiserem. Se alguém descobrir a identidade desse sujeito, favor comunicar ao STF.
  • Vandarilho  16/05/2019 17:40
    Mas se acabar com o COAF muita gente vai perder o emprego...

    Não pode...


    É igual se lá no passado o pessoal tivesse acabado com o Ministério da Desburocratização. O Hélio Beltrão ia ficar desempregado, gente.

    Não pode...
  • Marty Byrde  16/05/2019 17:56
    Aproveitando a deixa, eu nunca entendi por que o estado combate a "lavagem de dinheiro". Afinal de contas, a lavagem de dinheiro aumenta a arrecadação de impostos do governo. A lavagem de dinheiro nada mais é do que um processo que transfere o dinheiro da economia informal para a economia formal com o objetivo direto de pagar impostos. O cara que faz lavagem de dinheiro quer "legalizar" seus ganhos, e a consequência disso é que agora ele passa a pagar impostos.

    Dinheiro obtido com drogas passa a ser aplicado em restaurantes, hotéis, postos de combustíveis, lava-jatos etc., gerando emprego, renda e receitas tributárias para o governo.

    Nunca entendi por que o estado quer acabar com isso.
  • Carlos  16/05/2019 18:10
    Bom ponto. Na verdade, ele quer é acabar com o tráfico de drogas (os tolos acreditam que é possível), que é o que gerou a lavagem de dinheiro. Contra a lavagem em si o estado não tem nada.

    Não é à toa que ele não está nem aí para o jogo do bicho, por exemplo, que é o que financia o carnaval (um processo descarado de lavagem de dinheiro).

    Quando um bicheiro lava dinheiro com escola de samba, a arrecadação do estado aumenta, e ele gosta.
  • Heron   16/05/2019 18:36
    Escola de samba é beneficiada por traficantes muitos tem ligação com partidos político o narcotráfico como PCC tem ligação com partidos como PT
  • Heron   16/05/2019 18:38
    Acho ferramenta importante contra o crime sim, o problema é quando ele finge que não ve nada por motivos políticos como nesses 16 ano em que nada se viu.
  • Heron   16/05/2019 18:34
    Combate a lavagem de dinheiro é importante porque a lavagem de dinheiro esconde vários tipos de crimes como trafico de drogas. Sem combater a lavagem de dinheiro diversos tipos de criminosos ficariam impunes
  • Eusébio  16/05/2019 19:28
    Qual é o crime de se vender uma substância para outra pessoa que a deseja? Argumente.
  • Tarantino  19/05/2019 14:20
    "Qual é o crime de se vender uma substância para outra pessoa que a deseja?"

    Legalmente falando, talvez não haja nenhum. Mas você venderia droga para seu sobrinho viciado em crack?
  • Quentin  19/05/2019 19:48
    Gostei. Vou entrar na onda. Você venderia bebida alcoólica para o seu sobrinho alcoólatra?

    Responda sem cair em contradição com a sua pergunta anterior.
  • 5 minutos de ira!!!  16/05/2019 19:39
    Impressionante como sempre me deparo com constatações que nunca me passaram pela cabeça quando leio os comentários desse site. Interessante seu ponto!!
  • Paulo Henrique  16/05/2019 19:56
    Mais ou menos. Dinheiro lavado pode ter vários fontes, como roubo(ataque a propriedade privada), assalto, trafico de pessoas, orgãos, etc

    Isso, de forma alguma, estimula a arrecadação do estado ou a economia privada. É um ataque direto a ela.
    Até a corrupção política, quando para enriquecimenti ilicito, é um aumento de gastos do estado.
  • Marty  16/05/2019 20:03
    Sim, dinheiro lavado pode ter várias fontes, mas a consequência final da lavagem de dinheiro é uma só: aumento da arrecadação do estado.
  • Matheus  18/05/2019 22:19
    Inclusive nas aulas de direito tribuário tem um "ditado" muito esclarecedor de como o Estado pensa sobre isso: "pecunia not olet".

    Significa "o dinheiro não tem cheiro", então, para o Estado abocanhar um pedaço dele via tributos não importa de veio de jogo do bicho, tráfico de órgãos ou qualquer outra atividade ilícita, ele simplesmente tira "a parte dele de Direito"
  • Michel Prigol  16/05/2019 19:45
    Olá, gostaria de deixar meu ponto de vista a respeito do COAF. Primeiro: Não é bem assim.
    A norma para as instituições financeiras é que elas tenham os cadastros de seus clientes atualizados e que conheçam suas áreas de atuação, para que caso elas encontrarem alguma movimentação atípica(principalmente em dinheiro em espécie), ela relatam ao COAF através de um sistema para este fim. Porém ela só é obrigada de fato a passar a informação caso o valor ultrapasse o valor de 50 mil reais, sendo que qualquer valor abaixo disso, a instituição até registra, mas não necessariamente envia, geralmente eles perguntam para o cliente, se este oferecer uma boa resposta, morre ai o caso.

    Segundo: Agora entramos em um ponto mais sensível: Em casos de transferências eletrônicas de valores feitas através do Sistema de pagamentos Brasileiro, a coisa muda de figura, pois o sistema é monitorado pelo COAF, por tanto, qualquer movimentação pode ser monitorada.

    Terceiro ponto: Acredito que na visão Ancap da situação, realmente faz sentido ser contra a atuação e o monitoramento do cidadão privado que deve ser livre pra fazer p que bem entender com seus ganhos e rendimentos, por outro lado, o COAF não prende, não julga, não acusa, ele é apenas um orgão de fiscalização, no qual a informação é repassada pra receita que vai decidir se é preciso chamar o cidadão pra "tomar um cafézinho" e esclarecer(não vou entrar no mérito se é moralmente certo ou errado aqui) a movimentação.

    Caso o cidadão consiga explicar o motivo de seus rendimentos acima do normal ta ok, se não tiver como explicar, ai o chicote estrala (como se diz na gíria) e o processo é encaminhado pra justiça.

    Vale ressaltar que o COAF faz parte do esforço de combate internacional estabelecido pelo tratado assinado em Viena no ano de 1988, onde a maioria dos países civilizados do mundo (sim, inclui o Brasil, acredita?) se prontificaram em monitorar as movimentações a fim de combater o tráfico internacional de entorpecentes., não sendo algo específico do Brasil.

    Quarto e último ponto: Acho importante essas ponderações, elas fazem parte da discussão por um sistema mais eficiente e menos intromitivo, onde poderemos talvez no futuro ter segurança sem que o estado não monitore tanto as nossas vidas e eu entendo essa ponto de vista liberal, o que eu discordo, é basicamente essa demonização do orgão, até porque, como falei antes, não é bem assim o controle. A final, quantos % da população movimentam de uma vez 50 -60 mil reais de forma ATÍPICA (visto que existe muitos que fazem corriqueiramente e o COAF não pega por ser normal)?

    Na minha visão, no cenário ATUAL, essa fiscalização é importante, visto os casos recentes de corrupção que o COAF conseguiu indicar. Abraço!!

  • Rafael  16/05/2019 19:58
    "Por outro lado, o COAF não prende, não julga, não acusa, ele é apenas um orgão de fiscalização, no qual a informação é repassada pra receita que vai decidir se é preciso chamar o cidadão pra "tomar um cafézinho" e esclarecer(não vou entrar no mérito se é moralmente certo ou errado aqui) a movimentação."

    Tradução: o COAF é o vizinho que delata o judeu para as autoridades nazistas. Feito isso, o judeu que se vire. O vizinho apenas "fez a parte dele".

    "Caso o cidadão consiga explicar o motivo de seus rendimentos acima do normal ta ok, se não tiver como explicar, ai o chicote estrala (como se diz na gíria) e o processo é encaminhado pra justiça."

    Lindeza moral sem fim! Eis a inversão completa do estado de direito: o sujeito é acusado literalmente do nada (afinal, movimentar dinheiro não é crime) e ele que se vire para provar que é inocente. Como ele dificilmente conseguirá isso -- pois, na prática, qualquer transação financeira pode ser enquadrada como criminosa -- a punição é certa.

    E otário aplaude.

    Aliás, você já parou de bater na sua mulher? Responda apenas sim ou não.

    (Pois é, isso é o COAF).

    Nem tive estômago para ler o resto. Só isso já me deu engulhos.


    P.S.: ao contrário do que você disse, R$ 10 mil reais de movimentação já bastam para o banco ter de notificar o COAF.

    politica.estadao.com.br/noticias/geral,banco-central-mantem-regra-do-coaf-apos-reacao-negativa,70002693660
  • Infiliz  17/05/2019 14:51
    Eu, na última 3a feira quando paguei meu apto.
  • Lava-Jato  16/05/2019 21:11
    Lula, Pimentel, Geddel, PCC, milícias do Rio e outros canalhas que praticam lavagem de dinheiro curtiram este tópico. Já tem comentário aqui relativizando até a lavagem de dinheiro. Combate a lavagem de dinheiro é importante porque a lavagem de dinheiro esconde vários tipos de crimes como roubo e fraude. Sem combater a lavagem de dinheiro diversos tipos de criminosos ficariam impunes.
  • Humberto  16/05/2019 23:40
    Para burocratas combaterem a lavagem de dinheiro o cidadão comum tem de ter a sua vida devassada? Esse "argumento" é o mesmo que dizer que para combater o tráfico de drogas inocentes devem morrer.

    Lindeza pura. Quem é o relativista moral aqui?

    Se o estado quer combater seus malfeitores -- perceba que todos os que você citou são ou políticos ou ligados a políticos --, ele que vá criar um método honesto, em vez de um que ferra a privacidade e a vida do cidadão comum.

    Aliás, era só o que faltava: o estado cria corruptos, e aí como consequência cria um órgão que ferra a minha vida destinado a combater esses corruptos. E, segundo você, eu tenho de aplaudir!


    P.S.: volte apenas quando tiver argumentos original. Dizer que quem critica a existência do Coaf é um "defensor de Geddel" mostra toda a sua pobreza intelectual.
  • John  20/05/2019 18:20
    Muito legal saber que o COAF evitou todos os crimes financeiros desde sua criação.
  • %C3%83%C2%B3rf%C3%83%C2%A3o  17/05/2019 01:36
    poderiam fazer algum artigo sobre a lei peel?
    obrigado.
  • Estado o Defensor do Povo  17/05/2019 01:49

    A norma para as instituições financeiras é que elas tenham os cadastros de seus clientes atualizados e que conheçam suas áreas de atuação, para que caso elas encontrarem alguma movimentação atípica(principalmente em dinheiro em espécie), ela relatam ao COAF através de um sistema para este fim.

    Quem define essa norma? E por quê? Cadê minha privacidade? Muitas pessoas super criticam o facebook e afins por causa da tal da privacidade, agora se for o governo aí pode(sei que você não falou isso, mas fica a reflexão sobre a sua privacidade), mas pois bem eu sei um motivo pro governo obrigar os bancos a registrar as transações das pessoas, e esse é pra controlar mais vida das pessoas e cobrar mais impostos.
    E o que é movimentação atípica? De novo, quem irá dizer o que é ou não é atípico? E por quais parâmetros? E por quê?

    Porém ela só é obrigada de fato a passar a informação caso o valor ultrapasse o valor de 50 mil reais, sendo que qualquer valor abaixo disso, a instituição até registra, mas não necessariamente envia, geralmente eles perguntam para o cliente, se este oferecer uma boa resposta, morre ai o caso.

    Ou seja, a COAF faz o papel de X-9, ela só diz pro Estado:"olha só que absurdo, tem um cara movimentando 50 mil reais, pega ele", nada demais o que a COAF faz.

    Segundo: Agora entramos em um ponto mais sensível: Em casos de transferências eletrônicas de valores feitas através do Sistema de pagamentos Brasileiro, a coisa muda de figura, pois o sistema é monitorado pelo COAF, por tanto, qualquer movimentação pode ser monitorada.

    Vish, piorou, só mostra que SPB é mais um dos cânceres do BC.

    Terceiro ponto: Acredito que na visão Ancap da situação, realmente faz sentido ser contra a atuação e o monitoramento do cidadão privado que deve ser livre pra fazer p que bem entender com seus ganhos e rendimentos

    Opa, agora sim.

    por outro lado, o COAF não prende, não julga, não acusa, ele é apenas um orgão de fiscalização, no qual a informação é repassada pra receita que vai decidir se é preciso chamar o cidadão pra "tomar um cafézinho" e esclarecer(não vou entrar no mérito se é moralmente certo ou errado aqui) a movimentação.

    Poxa cara, tu não falaste ainda agora que faz sentido ser contra a atuação e o monitoramento do cidadão privado que deve ser livre pra fazer o que bem entender com seus ganhos e rendimentos? De novo, X-9 também faz estrago.

    Caso o cidadão consiga explicar o motivo de seus rendimentos acima do normal ta ok, se não tiver como explicar, ai o chicote estrala (como se diz na gíria) e o processo é encaminhado pra justiça.

    De novo, quem define isso? Ainda mais num país socialista como o Brasil, qualquer tipo de ganho os caras podem dizer que é "indevido", quem os impede? Eles têm o incentivo dar uma viajada total na lei com o juridiquês deles de modo que o acusado se dê mal, porque assim eles podem pedir uma propina pro cara, visto que eles são o monopólio da justiça. E ainda assim, o dinheiro é do cara, ele não deve explicação nenhuma a ninguém pelo simples fato de movimentar o seu dinheiro.

    Vale ressaltar que o COAF faz parte do esforço de combate internacional estabelecido pelo tratado assinado em Viena no ano de 1988, onde a maioria dos países civilizados do mundo (sim, inclui o Brasil, acredita?) se prontificaram em monitorar as movimentações a fim de combater o tráfico internacional de entorpecentes., não sendo algo específico do Brasil.

    Tráfico só existe porque o governo torna ilegal tal mercadoria, e se você conhece a lei de oferta e demanda, sabe que se há demanda por algo, é impossível zerar a oferta, e num cenário em que você torna ilegal uma determinada mercadoria X, você restringe a oferta dela tornando o lucro com sua venda bastante alto, atraindo algumas pessoas para tal ramo, geralmente as que têm menos escrúpulos, daí tais pessoas ganham poder e formam uma máfia cartelizada extremamente poderosa, ou seja, o Estado tenta resolver um problema que ele próprio criou, e de uma maneira muito mais custosa, o certo a fazer seria desfazer a merda (que é tornar ilegal a venda de certas coisas), mas o que ele faz? Outra merda, que é a guerra ao tráfico, se o governo criminalizasse a venda de sapatos, o que você veria é o CV e PCC tocando o terror com o lucro dos seus sapatos.


    Quarto e último ponto: Acho importante essas ponderações, elas fazem parte da discussão por um sistema mais eficiente e menos intromitivo, onde poderemos talvez no futuro ter segurança sem que o estado não monitore tanto as nossas vidas e eu entendo essa ponto de vista liberal, o que eu discordo, é basicamente essa demonização do orgão, até porque, como falei antes, não é bem assim o controle. A final, quantos % da população movimentam de uma vez 50 -60 mil reais de forma ATÍPICA (visto que existe muitos que fazem corriqueiramente e o COAF não pega por ser normal)?
    Na minha visão, no cenário ATUAL, essa fiscalização é importante, visto os casos recentes de corrupção que o COAF conseguiu indicar. Abraço!!


    Cara entendo, mas não consigo ver como uma instituição que invade sem dó nem piedade na vida das pessoas pode ser um anjo da sociedade, e blz eles ajudam a combater a corrupção, mas a ajuda deles é pífia, só fazem combater uma consequência inata de um sistema perverso, como o artigo falou, o problema tem que ser combatido na raiz, se um rio está poluído, você não deve começar limpando-o pelo seu leito, você deve começar o limpando-o pela sua fonte.
  • Hoppe  17/05/2019 03:48
    Gostaria de saber como os ricaços movimentam dinheiro sob a existência dessa extrovenga.

    Conheço cirurgião plástico que ganha mais de 10 mil por dia.
  • Antonio Jose  17/05/2019 12:46
    O cara pego pelo COAF ao movimentar dinheiro ilegal em usa própria conta tem de ser preso por excesso de burrice e não por possível crime, concordo que o COAF é uma violação a direitos fundamentais afinal uma cidadão só pode ter sua conta devassada se houver motivos que indicam ser um crimonoso.

    Há meios mais eficientes de combater certos crimes.
    Corrupção, se combate com privatizações, diminuição do Estado e desregulamentação.

    Tráfico de drogas só existe porque o Estado resolveu perseguir algumas espécies de plantas, o cidadão deve ser livre
    para usar o que quiser.

    Contrabando se combate com baixas tarifas de comércio exterior.

    Aí sim polícia e outros órgãos teriam mais tempo para combater crimes com vítima como homicídio, estupro, pedofilia, etc.
  • Pobre Paulista  17/05/2019 14:20
    Quem é pior: COAF ou CVM?
  • Régis  17/05/2019 14:30
    A primeira pega o inocente e o obriga a se virar para se declarar inocente, a segunda cria uma reserva de mercado para as grandes. Ambas igualmente imorais, mas eu diria que o COAF é pior: afinal, ele pode acabar com a vida (e a reputação) de um inocente.
  • Pensador Puritano  17/05/2019 16:27
    O COAF é uma estrovenga?Com certeza que é,mas este órgão não sabota pessoas de bem,explico!Ele apenas monitora quem está fazendo movimentações suspeitas(Sempre tem um mané para se achar o esperto e querer burlar(Geddel tinha seu bunker até ser pego com a boca na botija para não ser pego pelo COAF,mas ali já é uma longa história,mas o seu bunker tinha este objetivo burlar o COAF)o sistema e acaba sendo pego) e o cidadão honesto não é exposto a vexames,ele quando é solicitado simplesmente apresenta os documentos que dão base aquela movimentação e fica livre para voar,enquanto os bandidos,estes sim lavam o dinheiro para dar origem honesta e ai poder movimentar altas somas sem ser perturbado,enfim o COAF é um órgão mais figurativo(Fazer barreira) do que coercitivo(Perseguir todo mundo),agora enquanto libertário sou contra sua existência e como não sou autoridade,tudo o que possa fazer é comentar e criticar,recapitulando o COAF não persegue ninguém,ele apenas monitora e encaminha para as autoridades policiais,é um órgão administrativo e que auxilia a Polícia.
  • Tapanan  17/05/2019 19:44
    Esclarecedor. Até o momento, não tinha essa visão a respeito do COAF. Mas, após a leitura deste texto, obtive maior clareza dos fatos e a real utilidade desta instituição. A lógica é bem simples, mais controle estatal sobre as movimentações financeiras e manobras políticas convenientes.
  • jlfdc  18/05/2019 19:14
    Fiquem sem pagar impostos nos EUA ,União Europeia o que lhe acontece?
  • Tapuia Paulista  17/05/2019 19:56
    BOLSONARO É UM DESPREPARADO!
  • L Fernando  20/05/2019 00:49
    Sim
    Os que estão esperniando é que são preparados
    O STF é super preparado
  • Intruso  18/05/2019 20:08
    Quem não deve não teme. Simples assim.
  • Ibrahim  18/05/2019 21:10
    Judeus não deviam a ninguém na Alemanha de 1930. Muito menos ao governo alemão da época, eleito democraticamente. Logo, eles nada tinham a temer. Né?

    E cada lindeza moral que despenca por aqui...
  • Gado  19/05/2019 12:48
    Aquele que sacrifica o direito de privacidade por nada ter a esconder deveria sacrificar sua liberdade de expressão por nada ter a falar.

    Além disso, ao falar quem não deve não teme como forma de defender o total poder estatal esquece que o próprio estado tem, com sua legislação insana, capacidade de transformar todos em criminosos.

    Intrusão, você tem certeza que está de acordo com toda a legislação existente no brasil em tudo que você faz na sua vida? Você por acaso já leu todas as leis da sua cidade, estado e pais? Tenho certeza absoluta que terás algo a temer, pequeno gado.
  • Michel Nunes  19/05/2019 13:23
    Ah, eu adoro os textos daqui. A teoria apresentada pela escola austríaca só tem uma falha, primordial: acreditar que sem Estado não haverá corrupção entre os entes privados...
    Por isso eu digo: nunca se posicione em um extremo, pois vai sempre faltar algo.
    Abraço a todos.
  • Amante da Lógica  20/05/2019 17:24
    "A teoria apresentada pela escola austríaca só tem uma falha, primordial: acreditar que sem Estado não haverá corrupção entre os entes privados..."

    Tem tanto erro numa frase só que é até difícil escolher por onde começar. Mas vou tentar:

    1) A " teoria apresentada pela escola austríaca " nada tem a dizer sobre ausência ou existência de estado. Assim como ela nada tem a falar sobre a existência ou abolição de todos os impostos ou regulamentações.

    2) A Escola Austríaca é uma ciência que se dedica exclusivamente a explicar o funcionamento da ciência econômica, bem como as consequências de cada política.

    3) A Escola Austríaca não faz juízo de valor. Ela não está no ramo de dizer como as coisas devem ou não devem ser.

    4) Fazer juízos de valor, dizer se algo deveria ou não existir, se tal política é ética e moral, é a função da filosofia libertária. Consequentemente, dizer que "imposto é roubo" e "imoral", que o "estado não deveria existir", ou mesmo que o COAF deveria ser abolido é uma afirmação repleta de juízo de valor.

    5) Sendo assim, trata-se de uma afirmação da filosofia libertária, e não da Escola Austríaca.

    6) No que tange a impostos, intervenções e à existência do estado, a EA apenas explica quais são suas consequências. Quaisquer juízos de valor a respeito deste sistema estão fora do âmbito da EA, e já adentram a filosofia libertária.

    7) Portanto, se um economista seguidor da EA fala sobre a moralidade de impostos, ele não está mais falando do ponto de vista da EA. A partir do momento em que ele emite um juízo de valor, ele saiu do escopo da EA e adentrou o da filosofia libertária.

    8) Entendido tudo isso, é por definição impossível a EA "acreditar que sem Estado não haverá corrupção entre os entes privados". Isso está totalmente distante do que diz (ou deixa de dizer a EA)

    Saiba deste básico.

    Dito isso, devo dizer que sua lógica é sensacional. Em outras palavras, eis o que você realmente está dizendo:

    "Agentes privados são corruptos, por isso precisamos conceder poderes extremos a políticos (que são seres probos, ínclitos, ilibados, e totalmente infensos a propinas e atos de corrupção) para que estes possam injetar ética e moral em agentes privados."

    Pior ainda é o sujeito dizer uma demência dessas e ainda jurar que está abafando.

    No entanto, nada é mais ridículo do que o sujeito acreditar nisso e ainda dizer que tal posicionamento ingênuo (para se bem educado) é o oposto de um "extremo".

    É cada coitado...
  • Michel Nunes  22/05/2019 11:23
    Prezado Amigo da Lógica,
    Me espanta seu poder de interpretação de texto. Vejo que, de fato, a educação no Brasil deva ser prioridade. Estou até agora tentando descobrir onde você enxergou "conceder poderes extremos a políticos" no meu texto, mas enfim, considerarei isso como um lapso de educação básica em língua portuguesa.
    Interessante que tudo o que você comentou exime os pensadores de responsabilidade sobre consequências, ou seja, só se apresentam ideias, mas não existe de fato direcionamento de aplicação prática (que é a vida real) e qualquer insucesso pode ser considerado como má interpretação filosófica.
    Porém devo comentar que, particularmente, tento absorver muitas ideias apresentadas aqui e aplicá-las na prática. Algumas ideias são bem aderentes à uma sociedade desenvolvida, outras necessitam de correção, mas isso é normal para qualquer linha de pensamento. O debate é fundamental, mas você não pode negar que muitas pessoas se posicionam aqui totalmente contra o Estado. Só para deixar claro, minha opinião (e é apenas uma opinião em um oceano de opiniões) é de que o Estado deve existir, porém com o mínimo de tamanho.
    Abraço.
  • Amante da Lógica  22/05/2019 14:29
    "Estou até agora tentando descobrir onde você enxergou "conceder poderes extremos a políticos" no meu texto, mas enfim, considerarei isso como um lapso de educação básica em língua portuguesa."

    Você escreveu lá, de todo o tamanho:

    "acreditar que sem Estado não haverá corrupção entre os entes privados [é uma teoria falha]".

    Tal frase, literalmente, significa que:

    "Agentes privados são corruptos, por isso precisamos conceder poderes extremos a políticos (que são seres probos, ínclitos, ilibados, e totalmente infensos a propinas e atos de corrupção) para que estes possam injetar ética e moral em agentes privados."

    Se você não percebeu que a implicação lógica da sua frase original é exatamente a frase acima (sem meios termos), então, de fato, você vivencia um enorme lapso de educação básica não apenas em língua portuguesa, mas também em lógica.

    Se você acha que é possível agentes estatais corrigirem (haha) a corrupção de agentes privados, então, por definição, você tem de estar disposto a delegar a estes ínclitos (haha) agentes estatais poderes extremos, pois só assim estes poderão sobrepujar aqueles. Sem poderes extremos, ambos estarão em pé de igualdade. Por definição.

    E perceba que nem estou adentrando a hipótese de haver conluio entre agentes estatais e privados, pois, se o fizesse, o debate já estaria terminado (quem vive no Brasil e nem sequer considera esta hipótese deve estar fazendo uso de barbitúricos pesados).

    Sigo à disposição para continuar lhe iluminando. É só chamar.
  • Demolidor  20/05/2019 18:19
    Realmente não entendeu nada.

    O ser humano, naturalmente, faz lambança. Uns mais, outros menos.

    Pode ter certeza de que, num cenário ancap ou minárquico, sem estado ou com estado mínimo, haverá gente disposta a roubar, matar, trapacear. A questão é que deixa de ser um problema de todos, com custos cobertos por impostos ou emissão de moeda, e passa a ser um problema privado. Isso, por si só, já tende a reduzir drasticamente os efeitos e a tolerância a depredações.

    Há corrupção em empresas privadas? Sem dúvida. Mas a empresa que deixa isso acontecer incorre em custos que a prejudicam frente a seus concorrentes. Se deixar rolar solto, quebra e sai do mercado. Bem simples.

    Há empresas de previdência privada que coletam contribuições ao longo de anos, mas estão essencialmente quebradas na hora de pagar a aposentadoria contratada? Sem dúvida, mas isso se torna um problema de seus gestores, que vão responder na justiça pelos problemas causados, e por aqueles que confiaram nessas empresas. Não vira um problema do país nem dá margem para gente que jamais contribuiu se aposente com recursos dos outros.
  • John  20/05/2019 18:00
    Não precisa muito não. Movimentações em banco acima de R$2.000,00 o RFB já monitora o que vc esta fazendo. No quesito "bisbilhotar a vida alheia e invadir privacidade", ninguém ganha da RFB.
  • O Curioso  21/05/2019 16:45
    Ajudem:
    Visando a utilidade da COAF, me faz pensar que:

    1. Os bancos podem informar diretamente à Receita: a COAF não precisa participar (o que a torna inútil), pois a fiscalização é feita pelos bancos e denunciada ao Órgão. O que torna a participação do órgão, no processo, desnecessária?

    2. O fato de volumes de dinheiro gerados pelo tráfico de drogas e corrupção serem lavados e legitimados através de produtos e serviços de forma dificilmente rastreáveis não tornariam novamente a COAF desnecessária?

    3. O fato de vultuosos volumes de dinheiro gerados de forma ilegal não passarem por nenhum banco e saírem e entrarem no país nas mão de doleiros ou de "agentes" para este fim também não tornariam desnecessário a existência da COAF? Visto que apenas a lavagem tradicional ou rastreio financeiro tradicional são utilizados pelo Órgão.

    A existência de um Órgão Público se faz em razão de uma necessidade que o Estado possuí. Porém, o custo da existência deste Órgão, especificamente, é irrelevante, visto que se o retirarem do sistema de fiscalização, em nada seria alterado (a não ser o controle Estatal sobre a liberdade de invadir a privacidade de qualquer cidadão que lhe possa ser incomodo).
  • o que acham disso?  23/05/2019 18:16
    Artigo 64-A que o senador Fernando Bezerra Coelho inseriu na Medida Provisória 870/2019. Trata-se de introduzir um parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei 10.593/2002, dispondo que

    "Para os fins do art. 106, inciso I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), entende-se que:

    I – a competência do Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil limita-se, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro;

    II – os indícios de crimes diversos dos referidos no inciso anterior, com os quais o Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil se depare no exercício de suas funções, não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo."


    Ou seja, a referida proposta proíbe o auditor da Receita Federal de investigar crimes conexos, ou seja, crime que não seja de ordem fiscal (tributário/aduaneiro), portanto, estariam fora crimes como o de corrupção, organização criminosa e de lavagem de dinheiro. E mais, limita o compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público, exigindo-se prévia autorização judicial.

    O que acham disso?
  • Juliano  23/05/2019 19:20
    Ótima medida. Tudo o que reduz o poder intrusivo e policialesco de burocratas é positivo para a liberdade. A mídia tenta criar pavor recorrendo a termos como "corrupção, organização criminosa e de lavagem de dinheiro", mas, na prática, é o cidadão comum fazendo movimentações financeiras normais que será preservado.
  • Morgan  29/05/2019 21:24
    Discordo do artigo. Há muito o que fazer na questão de desestatização, antes de nos darmos ao luxo de extinguirmos o COAF.
    Tem que ser muito inocente pra achar que alguma investigação de peixe grande irá andar na dependência de autorização judicial.
    Uma coisa de cada vez. Ainda não somos o Japão.
  • Freeman  30/05/2019 01:04
    "ainda não somos o Japão"

    Por isso mesmo, temos de conceder poderes divinos a políticos (esses seres íntegros, probos, honestos e de reputação ilibada, totalmente infensos a propinas e atos de corrupção) para que eles nos subjuguem e nos incutam moralidade. Afinal, quem melhor do que políticos para infundir ética e moralidade no populacho?

    Quando estivermos completamente de joelhos perante políticos e burocratas, e quando estes souberem de cada centavo que movimentamos, aí sim seremos o Japão. É tão óbvio...
  • Emerson Luis  28/07/2019 16:41

    Às vezes mergulhamos no debate "A é melhor do que B?"

    e nem paramos para pensar na alternativa "nenhum dos dois".

    * * *


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