clube   |   doar   |   idiomas

Existe uma página específica para este artigo. Para acessá-la clique aqui.

Um programa de desburocratização para o governo Bolsonaro

É grande minha torcida pelo sucesso do governo Bolsonaro, que começa com equipe notável e com nobres intenções. Torço para que o Programa de Desburocratização abaixo seja implantado, total ou parcialmente (ao final, as 4 medidas iniciais sugeridas).

No início de novembro, provocado anteriormente pelo ministro Paulo Guedes, submeti um Programa de Desburocratização a ser implantado pelo novo governo. Nas linhas do programa implantado com êxito por meu pai nos anos 1980, sugeri que uma pequena equipe independente de 10 a 12 pessoas com respaldo político fosse responsável por concentrar os esforços de descentralização administrativa e humanização do serviço prestado ao usuário — em particular, o pequeno cidadão e o empreendedor —, ocupando-se do "varejo da liberdade do pequeno" no seu dia-a-dia.

Abaixo o resumo bastante sintetizado do Programa:

FILOSOFIA

Desburocratizar não é racionalizar, reorganizar administrativamente ou tornar mais eficiente o serviço público, e sim remover o excessivo centralismo burocrático que obstaculiza nossas aspirações de desenvolvimento individual e econômico.

Não se trata de um problema técnico, mas político. É preciso que detentores de autoridade da administração pública federal abram mão do poder excessivo de decidir e da obsessão por controlar. Portanto, é imprescindível vontade política claramente proclamada por quem possa fazê-lo, no caso o Ministro da Economia e o Presidente da República.

Sempre que o custo social for maior que o risco de fraude, deve-se presumir a veracidade dos atos declaratórios (declarações de próprio punho) do cidadão. Sempre que a autoridade possa ser exercida por estados, municípios e servidores mais próximos ao usuário, deve ser delegada. A palavra do servidor deve merecer fé, detendo sua parcela de autoridade e de responsabilidade conforme a lei.

PRINCÍPIOS

a) Foco no cidadão e no empreendedor


O pequeno deve ser o foco de qualquer governo cujo objetivo seja de servir ao povo, e, portanto, deve criar condições para que os cidadãos sejam atendidos e que possam empreender, eliminando demoras, exigências inúteis, e insensibilidade ante as aflições do usuário, além da mórbida obsessão para agravá-las via complicações.

b) Boa-fé e veracidade

Hoje, na prática, é considerado proibido acreditar nas declarações do indivíduo, a despeito de que a falsidade ideológica seja crime expressamente previsto no Código Penal. O documento falso costuma ser formalmente mais perfeito que o verdadeiro, e as prestações de contas dos desonestos, mais impecáveis.

A ideia a prevalecer é a de que o cidadão age em boa-fé e com veracidade em suas declarações formais, sendo responsável por estas. Por outro lado, o estado pode e deve punir falsários e indivíduos agindo com má-fé ou emitindo declarações inverídicas, respondendo civil e criminalmente na forma da lei.

c) Interação contínua com o usuário

É fundamental que a equipe de Desburocratização esteja em contínua comunicação mútua com o cidadão e empreendedor, de tal forma que suas demandas possam ser ouvidas e endereçadas e, em especial, que campanhas de conscientização sobre seus direitos tenham grande impacto.

No Brasil, há leis que não pegam, e não se pode confundir o plano com sua execução. O usuário deve estar informado e se tornar uma espécie de fiscal engajado dos seus próprios direitos, de forma que haja aceitação e adoção em massa das novas práticas simplificadoras viabilizadas pela equipe.

QUATRO MEDIDAS INICIAIS A SEREM ANUNCIADAS NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2019

(Boa parte das medidas do Programa é passível de ser implantada de forma infralegal diretamente por decreto presidencial. As demais dar-se-ão por legislação.)

1) Estabelecer auto-declarações para todas as licenças, alvarás e autorizações de órgãos públicos (exceto atividades perigosas). A atividade econômica passa a estar autorizada desde a entrega online da auto-declaração, que prevê responsabilidade civil e criminal das declarações prestadas (elevando-se a pena para declarações falsas).

2) Instituir como notários com fé pública, de forma imediata e automática, todos os servidores públicos e todos os advogados, que passam a poder reconhecer firmas e autenticar documentos.

3) É crucial conter o ímpeto intervencionista do Congresso e das agências reguladoras. Desta forma, o governo deve estabelecer a AIR (Análise de Impacto Regulatório) como pré-condição para toda e qualquer nova legislação ou norma que afete a atividade econômica (seja ela proposta pelo Congresso, agências reguladoras ou demais autarquias). Uma eventual nova regra só terá efeito legal se previamente a AIR comprovar que seus custos são inferiores aos benefícios à sociedade.

4) Adicionalmente, a cada nova regra que cumprir o critério da AIR (e passar a ter efeito legal), CINCO regras devem ser abolidas.

 

Que esta grande oportunidade de desburocratizar e desregulamentar o Brasil não seja perdida.

 

36 votos

autor

Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.

  • Eduardo  02/01/2019 12:17
    Pela primeira vez em décadas (a última vez foi em outubro de 1994) estou otimista. Sei que não devo mas vou continuar assim.

    E digo mais: considerando o atual governo federal em conjunto com os governos estaduais de Minas Gerais, São Paulo e, em menor escala, Rio de Janeiro, a situação nunca esteve tão propícia para uma maior liberdade econômica. Por isso, é agora ou nunca. Se não for dessa vez, nunca mais será. Nunca mais haverá uma configuração tão benéfica quanto a atual.

  • André Sodré   03/01/2019 13:48
    Calma. Infelizmente o cenário positivo é apenas no nível executivo federal e de alguns estados. O legislativo e judiciário continuam tão retrógrados como sempre.
  • anônimo  03/01/2019 18:50
    "Por isso, é agora ou nunca. Se não for dessa vez, nunca mais será. Nunca mais haverá uma configuração tão benéfica quanto a atual."

    Penso exatamente da mesma forma. Se o Bolsonaro falhar, podem reservar seus vistos até 2022. O PT se radicalizou de vez e não há mais PSDB que faça reformas de mercado. É tudo ou nada.
  • Carlos Lima  02/02/2019 06:05
    Beleza. Com muita fé vamos aguentar mais quatro anos de extorsão "legal". O otimismo dos brasileiros é chocante. Acontece que, sem uma dose cavalar de otimismo nós, pacatos cidadãos, não aceitaríamos viver tentando, tentando, tentando... apesar de tudo continuar piorando, piorando, piorando. Liberdade econômica, pros parasitas do estado, é palavrão. O que funciona no Brasil é um fantástico modelo de exploração infinita do povo. O problema é que, independente das provas em contrário, a esmagadora maioria dos que acreditam no atual modelo, predador por excelência, vai morrer sonhando com essa tal liberdade. É triste, mas tudo bem. Respeito quem sonha com o inatingível. Afinal de contas acreditar nas mentiras dos políticos é tudo que resta a quem quer se manter na região de conforto. Não é crime procurar um pouco de felicidade, mesmo que pra isso seja necessário o suplicante engolir porrilhões de mentiras. Agora, pra quem odeia mentiras, pra quem raciocina fora da caixa, pra quem consegue estabelecer causa e efeito, a crença de que "agora vai" não é menos do que chocante, repito. Liberdade econômica começaria acabando com o Banco Central, permitindo a livre concorrência dos Bancos (nacionais e internacionais), abolindo todas os entraves ao livre comércio, liquidando sumariamente as agências reguladoras, etc., coisas que as centenas de artigos do IMB não cansam de listar. Não tem isso? Então talvez seja melhor mudar de assunto.
  • Rodolfo  02/01/2019 13:59
    Falando em desburocratização, não nos esqueçamos das origens e inspiração para criação dos órgãos de controle das profissões - Conselhos profissionais - (Codigo del Lavoro do Partido Social Fascista de Mussolini). Logo, são cartórios criados onde muito se arrecada e pouco e nada fazem, somente medidas cosméticas que não melhoram em nada - eles dirão o oposto - na modernização das relações dos profissionais, mas que cresceu de forma pantagruélica criando uma anomalia, vista em pouquíssimos países. Interessante que quando quiseram criar o Conselho de Jornalismo, a grita foi geral e o assunto foi engavetado. Por que será??? Por que os demais profissionais têm que ter essa dispensável despesa e os jornalista não??? Será por que são cartórios dispensáveis??? É outro ponto a se pensar, pois há muitos interesses, dos mais variados matizes envolvidos.
  • Rodolfo  02/01/2019 17:39
    Valeu. Obrigado Amigo.
  • Adriano  02/01/2019 14:08
    Tomara que o governo realmente faça isso. Saber que o Paulo Guedes pediu contribuições ao Hélio Beltrão é animador.
  • Sérgio  02/01/2019 14:22
    Tinha é que abolir as agências reguladoras por Decreto...Já seria uma grande economia para as finanças públicas.n
  • anônimo  02/01/2019 23:35
    Isso é possivel? Quando FHC criou foi por lei ou decreto?
  • Felipe de Oliveira  02/01/2019 15:30
    Torna-se urgente aumentar a liberdade econômica do Brasil. Estamos na lanterna do Rank Mundial nesse quesito ao lado de países como Serra Leoa e Afeganistão. Países com desenvolvimento humano pífio. Desejo boa sorte ao novo ministro da economia e ao presidente nessa tarefa que considero essencial.
  • Gutemberg Valdivino Feitosa  02/01/2019 16:34
    Hélio, achei perfeitas suas quatro propostas. Eu acrescentaria um importante lembrete quanto aos AIR: nunca confundir benefício para sociedade com facilidade de controle estatal.
    Essa confusão vivenciei diuturnamente em projetos da administração pública.
  • Helio  03/01/2019 21:58
    Perfeito!
  • Renato Cardoso Alves de Souza  05/01/2019 19:39
    Hélio, só a título de complemento, existe uma recomendação da Casa Civil para a formulação de AIR pra cada norma/regra criada (o Guaranys que é número dois da economia tem parte nessa ideia):
    www.casacivil.gov.br/governanca/regulacao/apresentacao-regulacao-pasta/comite-interministerial-de-governanca-aprova-as-diretrizes-gerais-e-roteiro-analitico-sugerido-para-analise-de-impacto-regulatorio-diretrizes-air-e-o-guia-orientativo-para-elaboracao-de-analise-de-impacto-regulatorio-guia-air/comite-interministerial-de-governanca-aprova-as-diretrizes-gerais-e-roteiro-analitico-sugerido-para-analise-de-impacto-regulatorio-diretrizes-air-e-o-guia-orientativo-para-elaboracao-de-analise-de-impacto-regulatorio-guia-air

    De fato, como vc sugere, a AIR deveria ser uma pré condição não apenas sugestão. Inclusive eu entendo que o tipo de AIR poderia ser mais bem fundamentada com algumas análises típicas dos austríacos (quem sabe um dia eu escrevo melhor sobre isso).

    Por fim, Hélio, vc é um dos pensadores que eu mais admiro e reputo como um dos maiores responsáveis pelas boas mudanças que se avizinham, então permita-me fazer um pequeno aparte: eu acho muito perigosa a proposta 2. Dá (MAIS) um poder desmesurado aos integrantes de uma guilda corporativista, os advogados, que na configuração atual da profissão devem integrar a OAB. Sei que vc tem proposta pra libertar a profissão dessa guilda monopolística, por isso, com todo o respeito e gratidão que lhe devo, acho que caberia uma melhor formulação dessa ideia. Também não faz sentido outorgar esse poder aos servidores públicos. O que eles têm de melhor reputação do que os demais cidadãos (e eu sou servidor público, conheço bem meus colegas...)? Aqui, simplesmente, vc poderia sugerir que basta uma testemunha certificada (qqr cidadão que comprove reputação ilibada pode se certificar por agências privadas como uma testemunha qualificada, um notário)

    Um abraço e obrigado por tudo o que vc tem feito pelo Brasil!

    Muito me honraria um comentário seu, nem que seja discordando!!

    :)
  • Helio  06/01/2019 13:58
    Renato, obrigado pelo comentário preciso. Sim, queremos o mesmo. O ideal é que qualquer cidadão possa atestar. Estou vislumbrando o caminho possível de viabilidade política, tornando a proposta palatável os dois grupos mais poderosos, servidores e advogados.
  • mozart nino  02/01/2019 17:17
    No item 2 - incluir os contadores com CRC.
  • Maria   04/01/2019 11:19
    Hélio, por favor inclua nesse sistema de desburocratização URGENTEMENTE, a extinção do E SOCIAL, por favor, entre em contato com um contador de preferência de escritório contábil, para falar com ele sobre a realidade deste E social que é a folha de pagamento digital, não funciona, o próprio governo não sabe digerir isso, pois dá muito erro, muito lindo na teoria, mais na pratica não funciona. Este projeto já começou para as grandes empresas em janeiro de 2018 e até hoje muitos não estão conseguindo fechar a folha de pagamento, isto porque eles tem o RH, departamento pessoal e fiscal, departamento financeiro e contábil juntamente com o TI pra fechar a folha de pagamento junto com eles, mais imagina as pequenas empresas que dependem do escritório contábil, este com poucos funcionários aonde não tem este suporte vai ser um desastre. Falo por mim e outros colegas da profissão o desespero para atender esta loucura, um sistema que não fecha, os órgãos estão ainda todos confusos, creio e tenho certeza que se deixar isto acontecer vai cair a arrecadação no pais, vai surgir muita informalidade pois muitos vão desistir. As pessoas que trabalham em departamento pessoal vão ficar doentes, pois além de ser muito complexo para atender se perder o prazo vai gerar multas e tudo sera um CAOS para os contadores e os empresários. Por favor peça para rever este absurdo, este surreal chamado E SOCIAL, pedir também para acabar com essas multas absurdas das obrigações acessórias. O Brasil precisa crescer sem medo, o Brasil precisa criar novos empregos, o Brasil precisa viver, respirar e ter esperança em crescimento e não ficar acuado, com medo, sendo aterrorizado. POR FAVOR CANCELAR URGENTE ESTE E SOCIAL.
  • Helio  06/01/2019 14:00
    Concordo!
  • Debora Vieira  02/01/2019 17:22
    Poderia incluir nesse programa o cancrlamento do sistema e-social, que so esta servindo para nós trabalhadores da área de departamento pessoal e empresários, acabar com nossa saúde, pois pelo que tenho percebido é um sistema para fazer com que mais multas e onerações sejam acrescentadas; sem contar que o sistema é pessimo em funcionamento.
    Para nós que trabalhamos em escritório cobtábil, fica ainda mais difícil mudar a cultura do microempresário que está no mercado há 20 anos ou mais.
    #abaixoe-sicial #cancelae-social
  • Helio  03/01/2019 21:59
    Concordo, Debora.
  • Rodolfo  02/01/2019 17:35
    Falando em desburocratização, não nos esqueçamos das origens e inspiração para criação dos órgãos de controle das profissões - Conselhos profissionais - (Codigo del Lavoro do Partido Social Fascista de Mussolini). Logo, são cartórios criados onde muito se arrecada e pouco e nada fazem, somente medidas cosméticas que não melhoram em nada - eles dirão o oposto - na modernização das relações dos profissionais, mas que cresceu de forma pantagruélica criando uma anomalia, vista em pouquíssimos países. Interessante que quando quiseram criar o Conselho de Jornalismo, a grita foi geral e o assunto foi engavetado. Por que será??? Por que os demais profissionais têm que ter essa dispensável despesa e os jornalista não??? Será por que são cartórios dispensáveis??? É outro ponto a se pensar, pois há muitos interesses, dos mais variados matizes envolvidos.
  • Helio  06/01/2019 14:00
    Isso mesmo!
  • carlos augusto  02/01/2019 19:50
    Pra se extinguir essa máfia cartorial, que parecem mais capitanias hereditárias vale qualquer medida!
  • anônimo  03/01/2019 15:49
    Verdade. Já eram ultrapassados quando surgiram, hoje então nem se fala.
  • Paulo Bat  02/01/2019 20:50
    Prezado senhor Hélio Beltrão

    Infelizmente, sou pessimista quanto à "desburocratização" do Brasil.

    Lembro que, ainda jovem, com 22 anos, recebi com auspício a indicação de vosso pai para tentar quebrar os tentáculos da Burocracia Estatal brasileira, como "Ministro da Desburocratização" do Governo Figueiredo.

    Mas, no final, para minha tristeza, os tentáculos da Burocracia Estatal brasileira venceram.

    Aliás, havia um pensamento entre nós: Se um país precisa criar um cargo burocrático, chamado de ministro de desburocratização, para desburocratizar o país, a burocracia já havia vencido.

    Hoje, com 62 anos, e cansado do cipoal brasileiro espero estar errado e que o povo brasileiro finalmente veja que sem "desburocratização" não há salvação. Desculpe o trocadilho.
  • Helio  03/01/2019 22:00
    Há salvação. Não desista. Eu não desistirei jamais.
  • Boris  21/01/2019 00:42
    #fimdoexamedeordem
  • Abrão  03/01/2019 22:02
    Paulo Bat, você estava em cargo público nessa época do ministério da desburocratização?
  • João Girardi  03/01/2019 13:36
    Tem algum artigo no site falando sobre a capacidade de produção energética do Brasil?
  • Ismael  04/01/2019 04:56
    Hélio
    Em futuros encontros que tiver com o ministro Guedes ou equipe....se possível sugira que seja também aproveitado este primeiro ano de mandato para trazer à tona os estragos causados às contas públicas pela administração petista....e assim esclarecer à população que ainda desconhece o que é de fato o socialismo, para que enraizamos entre os brasileiros uma aversão esclarecida e racional contra o discurso sentimental/falacioso socialista. Para que quando o Legislativo e Executivo (que ainda são atrasados) se posicionarem contra as medidas do atual governo, sintam a indignação popular. Acredito que a Escola Chicaguista do Sr. Guedes tal como a Austríaca tenham essa possibilidade de mostrar 'o caminho do dinheiro' e as consequências dos ciclos econômicos, que muitos brasileiros desconhecem!
    Abraços e bom artigo!
  • Mario  24/02/2019 23:35
    Exato!
    Denunciar os erros e prejuízos que a gestão petista gerou para o Brasil é fundamental para conscientizar a população.
  • Guga  04/01/2019 11:20
    Sr. Hélio Beltrão

    Acho necessário pensar um caminho para eliminar ou encolher o máximo possível as agências reguladoras. Especificamente na área da Saúde a ANS exerce um peso enorme nos seguros saúde; com suas inúmeras regras, acaba por prejudicar o consumidor com o encarecimento absurdo do seguros de saúde e excluindo milhares de ter acesso a uma saúde privada...deixando-os a mercê dos terrores do SUS.
  • Helio  06/01/2019 14:01
    Concordo. A AIR é apenas o primeiro passo.
  • Denivaldo Fernandes Lopes  04/01/2019 16:34
    Tá tudo muito bom , tudo muito bonito, mas o que eu queria saber mesmo, é quando vai haver de fato o Livre Mercado , a livre concorrência,quando vai haver outras empresas na concorrência da gasolina, do gás de cozinha, nos correios , etc,. Por que se continuar os monopólios nas mãos desses que já controlam tudo aquilo que encarecem a vida do brasileiro diariamente, nada vai mudar nada , será mais do mesmo, a mesma ilusão.
  • Helio  06/01/2019 14:02
    Perfeito, é preciso desmontar os obstáculos à concorrência em todos os setores.
  • Alexandre Dias  05/01/2019 10:01
    Prezado sr. Hélio

    Uma das maiores mazelas de nosso país é a corrupção. E, liberais que somos, concordamos que a raiz mestra dela é o intervencionismo estatal.

    Apesar de ver com algum otimismo o novo governo, tenho ainda certo receio quanto aos métodos que, ao que tudo indica, serão utilizados nas privatizações. O modelo de concessões, por exemplo, é inerentemente terreno fértil para a corrupção, pois é o estado quem escolhe que grupos as assumirão.

    Entendo que o estado conta com as receitas advindas de tal modelo, mas, ele gera efeitos colaterais altamente indesejáveis. Primeiro, como já mencionado, por ser permeável a corrupção. Segundo por gerar dificuldades em relação aos empregados das atuais estatais. O que fazer com eles?

    Não seria mais interessante adotar a proposta do sr. Leandro Narloch, de o governo simplesmente deixar as atividades em que as estatais atuam e entregá-las para os seus atuais empregados? Parece-me que essa proposta impede que esse ou aquele grupo empresarial seja privilegiado, torna os atuais empregados de estatais mais eficientes na medida em que elas para sobreviver precisarão ser lucrativas, evita custos inerentes à demissões dos atuais empregados, e tira dos sindicatos e opositores o argumento de que se está "entregando o patrimônio público aos amigos, aos estrangeiros, e bla-bla-blá".

    Se mantiveres contato com o ministro Paulo Guedes e sua equipe seria interessante o senhor colocá-lo em contato com o sr. Leandro para, caso isso ainda não tenha sido feito, que essa proposta seja explicada a ele.
  • Lords  05/01/2019 18:22
    Concordo com a tua proposta!
  • Ana Cristina Vitek Evaristo  05/01/2019 17:39
    Pedimos por favor que seja extinto o e-social, pois se não acabar com ele as empresas vão fechar as portas, precisamos gerar empregos, e já existem tantas burocracias, com isso será o caos geral.
  • Marcelo  06/01/2019 13:44
    Só no Brasil mesmo que um monopolista quer falar sobre burocracia.
  • anônimo  07/01/2019 15:56
    Boa tarde, Helio Beltrão.

    Peço, por favor, que entre em contato com o Paulo Guedes para avisá-lo em agilizar a Reforma da Previdência.

    Privatização e desburocratização podem esperar, mas a Previdência é uma bomba-relógio que irá explodir quando começar a recessão nos EUA em 2019 ou 2020. E isso irá desestabilizar o governo Bolsonaro complemente.

    Obrigado. Abraços.
  • Dalton C. Rocha  08/01/2019 20:23
    Como diz a palestra presente, a partir de 6 minutos e vinte segundos, no site: ( www.youtube.com/watch?v=axuxt2Dwe0A&t=24s ), a verdadeira chave para o desenvolvimento de uma sociedade é, ela ter um bom sistema educacional.

    Caso Bolsonaro fracasse em tornar o lixo, que o sistema educacional brasileiro é e sempre foi, o Brasil seguirá na crise econômica, que o assola, há quatro décadas seguidas.

    Neste ambiente de crise econômica, estará aberto o caminho, para o PT voltar ao poder, no mais tardar, na eleição presidencial de 2022. E a reforma educacional no Brasil poderia ter coisas, que são baratas e mesmo gratuitas, tais como:

    1- Eliminar do currículo disciplinas, tais como: Sociologia e filosofia. Ambas foram impostas por Lula, com a finalidade de terem elas, para corromperem nossa juventude, pelo notório e grotesco proselitismo marxista, que estas disciplinas tem. Eliminar o espanhol da grade curricular seria, uma outra forma de melhorar, nosso ensino.

    2- Trocar todos os livros de qualquer matéria, que tenham proselitismo marxista disfarçado ou não. Basta de vermos nossas crianças e jovens serem forçados a idolatrar tipos como Lenin, Stalin, Che Guevara e coisas deste gênero. Quando falo de livros de proselitismo marxista, eu falo também de livros, que corromperem os alunos em doutrinas gayzistas, racismo, etc.

    3- Eliminar o ENEM ou pelo menos, impedir que ele se mantenha, como instrumento de doutrinação comunista. Igualmente, os tribunais raciais e porcarias raciais devem serem eliminados. Todo o ensino superior deve ter, acesso por meio do mérito, não por patifaria raciais marxistas.

    4- O Brasil já tem mais de 90% das vagas, em seu ensino superior, providas pelas universidades particulares. Infelizmente, se os rankings internacionais não colocam nenhuma das universidades brasileiras, entre as cem melhores universidades do mundo, estes mesmos rankings mostram, que a qualidade do ensino superior particular é ainda pior, que nas boas universidades públicas do Brasil. É preciso que, as universidades do tipo pagou - passou, sumam o mais rápido possível.

    5- A internet, especificadamente, o You Tube deve ser uma ferramenta de ensino barata e altamente eficaz, em todos os níveis de ensino. Deveríamos abraçar plenamente a tecnologia, como forma de nossos estudantes terem aulas interessantes e assim, terem bom nível de ensino e consequentemente, um padrão de vida, no futuro.

    6- Deve ser restabelecido o castigo físico, para crianças que não estudam. Não proponho de forma alguma tornar nossos colégios das séries iniciais em coisas nem remotamente similares aos postos de polícia política de Cuba. O que eu proponho é que, tal e qual na Coréia do Sul e Taiwan, as crianças pobres sejam forçadas a estudar com afinco. Principalmente no caso das crianças pobres este é o único meio de colocar as crianças, para estudar com afinco. Logo eles se tornarão adultos dedicados ao trabalho.

    Sim, eu sei da chiadeira esquerdista, em que isto dará. A mesma esquerda, que aplaude os campos de trabalho escravo de Cuba, que estão abertos desde 1959, vai ter histeria, quando aparecer uma criança tomando uma palmada, por não estudar. A esquerda não gostaria de ver tal situação, por gostar das crianças, mas por saber que uma vez libertas da pobreza, a esquerda sumiu do cenário político tanto da Coreia do Sul, como de Taiwan. A esquerda simplesmente ficaria histérica, caso aparecesse a possibilidade de algo, que em umas décadas, a varresse do cenário político do Brasil.

    O que realmente vai decidir, se o Brasil sairá da crise econômica ou se o Brasil se manterá em crise e o PT voltará ao poder será, o sistema educacional brasileiro. Caso Ricardo Velez Rodriguez, o colombiano, que Bolsonaro nomeou, para ser ministro da educação, simplesmente não consiga retirar, o sistema educacional do Brasil, da vergonhosa situação, a que ele sempre esteve, o PT voltará ao poder.

    Apenas mudanças econômicas e um presidente que não rouba, não retirarão o Brasil da crise. Tanto no México, como na vizinha Argentina, presidentes com perfil muito parecidos com o de Bolsonaro, fracassaram em retirar suas nações da crise. Tanto na Argentina, como no México, os governantes falharam, no estabelecimento de um sistema educacional. Consequentemente, a crise econômica permaneceu, tanto na Argentina, como no México.

    Em 2012, o México elegeu para presidente, Felipe de Jesús Calderón Hinojosa. Este havia sido eleito, pelo Partido Acción Nacional, com ideário parecido, com aquele de Bolsonaro. Felipe de Calderón fez até coisas boas pelo México. Elas não foram o suficiente, para começar, ele não fez nenhuma grande melhoria, no sistem educacional mexicano. No México, em 2018, já se elegeu como presidente, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador. Simplesmente o povo do México deu para achar que a solução para os seus problemas seria eleger um homem de esquerda, para o governar.

    Na vizinha Argentina, os peronistas apenas aguardam o retorno ao poder, pois Macri não fez nenhuma real melhoria, no sistema educacional argentino. Como consequência, a Argentina segue em crise econômica e os peronistas lideram as pesquisas de intenção de voto.

    No Brasil, a equação será simples. Tendo fracasso num sistema educacional, a crise econômica seguirá assolando o Brasil. E com uma crise, o PT teria o caminho de seu retorno ao poder, livre. Será o ministério da educação, que em 2019 estará sendo dirigido, por Ricardo Velez Rodriguez aquele que vai definir o destino do Brasil. Sempre foi assim, apenas muitos não haviam percebido isto.

  • Mouro  09/01/2019 12:32
    "a verdadeira chave para o desenvolvimento de uma sociedade é, ela ter um bom sistema educacional"

    Totalmente incorreto. Os EUA alcançou o posto de maior economia do planeta ainda em 1850 tendo metade da população analfabeta. A França tinha um nível intelectual muito superior e foi facilmente ultrapassada pelos EUA em qualidade de vida.

    Educação ajuda, é inegável, mas nunca foi o suficiente. Capitalismo de Livre Mercado criará a demanda e premiará a quem procura e valoriza a Educação.
  • Thiago Alcântara  05/02/2019 01:41
    Bastaria alinhar a educação às necessidades do livre mercado. Nesse cenário as empresas manteriam universidades para produzirem e não para simplesmente doutrinarem sobre algo. Elas se tornariam centros de excelência a serviço do mercado e, consequentemente, do povo. E as universidades públicas, com toda aquela pompa de "liberdade de cátedra", se esfacelariam em pouco tempo diante da própria obsolescência, que de certo modo já se apresenta pelo baixíssimo proveito/retorno do dinheiro investido (e só porque é público).
  • Minarquista  09/01/2019 08:38
    Para reduzir a intervencao estatal, o melhor caminho é escrever o óbvio na constituição: todos são livres para fazerem o que quiserem desde que não causem danos a terceiros.
    Com isso acabam automaticamente todas as legislações trabalhista, de relações de consumo, e da associação entre indivíduos, incluindo casamentos, empreendimentos e contratos.
    Isso sim seria liberdade...
  • Pobre Paulista  10/01/2019 15:08
    Sobre as privatizações, eu sempre tive essa ideia aqui que compartilho abaixo:

    Basta criar uma única estatal, uma Holding, que irá controlar todas as outras estatais. Creio que não precise de legislação pra isso.

    Depois, abre-se o capital da Holding, e o governo vendendo participação aos poucos, até o limite legal de 50%.

    A partir daí, começa-se a "briga" jurídica pra privatizar o resto, sendo que metade do trabalho já teria sido feita. Mas à essa altura do campeonato, espera-se que as empresas da Holding já estejam submetidas às leis de mercado, e por isso que não tenham socorro estatal, não sejam cabide de empregos e sejam efetivamente lucrativas, sendo portanto indiferente vendê-la ou coletar seus dividendos.
  • Mauri  18/01/2019 12:09
    Hoje saiu a lista dos 50 maiores tomadores do BNDES e podemos ver que as multinacionais(Ford, GM, Renault, etc) tomaram mais de 100 bi em empréstimos. Isto é um tiro no pé do Brasil, que atrasa o nosso desenvolvimento.
    Afinal o governo perde duas vezes quando dá empréstimo para as multis. Primeiro se não pudessem tomar empréstimo aqui então iriam trazer de fora, aumentado assim a entrada de divisas. Segundo como os juros são baixos o lucro do investimento será alto e com isto a transferência de dolares para as matrizes será maior, reduzindo as nossas divisas.
    O BNDES acaba prejudicando mais que ajudando o Brasil.
    Outro dinheiro jogado fora é com a Petrobras que tem poder para trazer investimento de fora e não precisa tirar da nossa economia.
  • anônimo  18/01/2019 14:13
    Fascismo em seu grau mais explícito possível.

    Agora sabemos porque a mídia foi tão servil ao PT e continua atacando Bolsonaro.
  • anônimo  19/01/2019 19:16
    Bolsonaro precisa agilizar as privatizações e a reforma da previdência (principalmente dos funças). Enquanto não fizer isso, não vai poder cortar impostos e, portanto, ninguém vai sentir melhora substancial nenhuma.

    Quanto mais cedo cortar os subsídios pra Globo, mas cedo ela vai parar de atacá-lo. E vai ter que aceitar a nova realidade do "status quo" político.

    A Caixa Preta foi parcialmente aberta, mas ainda não é o suficiente. Todos os contratos e juros precisam se tornar públicos. E, claro, todos envolvidos punidos pela justiça.
  • Alex  20/01/2019 00:04
    As primeiras linhas da reforma da previdência do Guedes já vazaram, e a que mais causa pânico em Brasília: Para os funças que ingressaram no funcionalismo antes de 2003 e possuem direito adquirido a se aposentar com último salário, só poderão acessar tal privilégio de atingirem a idade mínima de 65 anos, do contrário teto do INSS.
    Razoável não? Mas a elite política já fechou questão de que não aceitam tal condição e partirão para deixar a reforma da previdência bem aguada.

    Regime de capitalização? Esqueça, Chile, Colômbia e Peru para conseguirem tal façanha queimaram durante décadas superávit primário para pagar os aposentados da época.

    Com essas trapalhadas políticas dos Bolsonaros kids e do PSL uma reforma da previdência aguada significa esticamento da atual crise econômica e política.
  • Lel  20/01/2019 22:42
    Algum doidão pelo Bolsonaro deveria começar a matar todos os funças graúdos. Começando, de preferência, pelo STF.
  • Fabricio Fabiano Queiroz  20/01/2019 21:50
    Excelente. Também proponho a abolição dos registros de operações bancárias.
  • Curioso  21/01/2019 03:05
    Uma dúvida: qual seria o procedimento legal para fechar o BNDES?
  • Flávio Lúcio Lopes  22/01/2019 17:02
    Excelente projeto se o Brasil fosse uma Noruega, por exemplo. Se aqui não fosse o país da corrupção, do golpe e do "jeitinho". Dar status de tabelião com fé pública a esse rol aí é sinônimo de quebra da segurança jurídica da nação brasileira e simples declaração do particular é pedir para encher o Judiciário de infinitos processos. Na era da desjudicialização esse protejo é o fim da paz social. Vamos devagar com essa ideia pessoal porque bem sabemos que o apressado come cru e quente. Nossa personalidade e nosso patrimônio não podem ficar à mercê de uma relativização dessas, principalmente em se tratando de nossa segurança jurídica. A desburocratização é necessária, contudo, não se pode fragilizar dessa forma a sociedade brasileira que há muito vem sangrando nas mãos dos infindáveis falsários.
  • anônimo  22/01/2019 23:08
    Só ofereceu mais argumentos pra desburocratizacão ocorrer o mais rápido possível.
  • anônimo  27/01/2019 16:03
    Trabalho como voluntário em um asilo. Estou completamente desanimado, porque existe um conselho de idosos, Conselho Municipal de Assistência Social, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros para me fiscalizar e falta fisioterapeuta, enfermeira e até médicos para um atendimento regular. Se estes conselhos fossem extintos e ficasse apenas um orgão para fiscalizar/orientar, acredito que teríamos recursos para manter os velhos. Da forma como estamos não temos como continuar.
  • Osvaldo Pereira Sobrinho  27/01/2019 16:11
    Acho um absurdo pagar mais de R$50,00 para solicitar uma certidão de registro de imóveis. Pior a certidão vence com 30 dias. Se os registros são feitos para se tornarem públicos, porque eles não estão disponíveis na internet. Qualquer poderia consultar no momento que desejasse de forma simples e GRATUITA.

    Tenho 68 anos e não consegui retirar comprovante de IDOSO, usado nos estacionamento. As exigências me irritaram, por exemplo: comprovante de residência, documento de veículo e outros. Por que não se encontra disponível na internet no site da receita federal, por exemplo.
  • Aprendiz  03/02/2019 01:01
    Quais dessas propostas podem ser feitas via decreto?
  • Thiago Alcântara  05/02/2019 01:22
    Boa noite, Hélio. Creio que uma boa ferramenta desburocratizante para além do espaço físico local (certidões e atestados) e que supera em muito a utilidade de um token de assinatura digital, onde alguém confere e atesta dados, é o sistema de certificação em "blockchain", quem tem por pressuposto a descentralização no processamento de informações e, de certo modo, a democratização pela difusão virtual de seu uso (o que nos traria grande vantagem, pois no interior do país há muito mais cidades atendidas por rede de celular do que por cartórios). Temos no Brasil o Instituto de Chaves Públicas - ICP, vinculado à Casa Civil, que certamente tem know-how para desenvolver e implantar esse tipo de sistema. Penso que isso nos traria um avanço acentuado ao tornar obsoleta a chancela estatal - uma das maiores ferrugens do empreendedorismo brasileiro. Abraço.
  • Walterson Almeida  06/02/2019 15:05
    Por que o artigo não está assinado? É corporativo?
  • Yuri  06/02/2019 15:20
    Do que você está falando? O nome do autor do artigo está visível no canto superior esquerdo (caso você esteja no desktop) ou logo abaixo do final do texto (caso esteja no celular).
  • MARCEL  23/02/2019 12:36
    Muitos ganham com a burocracia. Inclusive, alguns capitalistas.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.