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Secessão e subsidiariedade são a solução contra governos agigantados e centralizadores
Todo indivíduo tem o direito à autodeterminação

O método da eleição pelo voto da maioria inevitavelmente aliena grandes fatias da população. Sendo eu um cidadão suíço, estou perfeitamente ciente deste fato, uma vez que nós suíços vamos às urnas seis vezes ao ano, em média, para votar em referendos.

Este talvez seja o preço necessário a se pagar por essa nossa forma mais direta de democracia representativa. Porém, mesmo na Suíça, tal arranjo também levou a um grau de turbulência emocional: sempre há, entre os eleitores, visões conflituosas para a sociedade.

Obviamente, quanto maior e mais diversificado o país, pior se torna este problema. Em países de dimensões continentais — como EUA e Brasil — é extremamente comum eleitores de um estado terem votado maciçamente em um candidato a presidente, mas acabarem sendo contrariamente governados pelo outro candidato no qual não votaram e rejeitam abertamente.

Isso gera animosidades entre a população, a qual passa a se classificar (e a se agredir) mutuamente em termos políticos. A animosidade gera ressentimentos, o que leva a incivilidades e à restrição do progresso. As pessoas passam a se preocupar demasiadamente com a política, o que afeta até mesmo seu bem-estar e sua disposição para o trabalho. O próprio desenvolvimento econômico passa a ser afetado.

Em termos mais específicos, alguém realmente acredita que um estado social-democrata, multicultural e fisicamente vasto, com mais de 200 milhões de pessoas, com interesses econômicos, sociais e culturais bastante diversos, pode realmente ser gerenciado para sempre por burocratas localizados em uma cidade isolada, sem que isso gere conflitos sociais e disputas econômicas?

Nos EUA, a recente eleição de Donald Trump suscitou discussões sobre uma possível separação da Califórnia em relação ao resto do país. Dado que uma considerável maioria de 61,5% dos californianos votou em Hillary Clinton, muitos deles passaram a considerar a secessão uma resposta necessária à presidência de Trump. Tal transferência de poder é, com efeito, totalmente digna de apoio.

A melhor maneira de se analisar a secessão é ver qual medida é a que melhor protege os direitos mais básicos do indivíduo. E viver sob um governo de sua própria escolha deve ser considerado um direito básico e inalienável.

As pessoas não falam muito sobre isso, mas trata-se de um assunto extremamente importante. Se você vive em um país ocidental, seu governo confisca algo entre 40 e 60% de sua renda, submete-lhe a milhares de regras e leis arbitrárias cuja infração involuntária (com milhares de leis, você inevitavelmente descumprirá algumas delas) fará de você um criminoso digno de ser encarcerado, e regula absolutamente tudo — desde suas íntimas relações familiares até seus contratos voluntários firmados no mercado.

Consequentemente, sua relação com o governo será — goste você ou não — o mais significativo relacionamento da sua vida: ninguém mais terá tanto poder e tanta autoridade legal sobre você, ao ponto de inclusive colocá-lo na cadeia.

Sendo assim, por que sua relação com seu governo não pode ser a mais consensual possível?

Partindo-se desta premissa, nada mais justo do que permitir às pessoas viverem sob um governo que aprovem. Daí o direito à secessão em relação a um governo centralizado.

Subsidiariedade e o direito à secessão

Por séculos, juristas e estudiosos do assunto sempre reconheceram a importância do direito à secessão tomando por base o direito natural. O calvinista alemão Johannes Althusius argumentou em sua obra Politica (1603) que os cidadãos tinham o direito de abjurar obediência ao rei em caso de abuso de poder. Para Althusius, a secessão representava uma restrição vertical ao poder dos antigos estados absolutistas europeus. Mas também era um recurso que não deveria ser utilizado de maneira afobada.

A secessão, para Althusius e outros, deveria ser ultima ratio, isto é, um recurso apenas de última instância. Antes disso, e acima de tudo, o estado deveria ser organizado de baixo para cima, de acordo com o abrangente "princípio da subsidiariedade", do qual a secessão é apenas uma parte.

Subsidiariedade é um princípio de organização social, política e econômica. Advém do latim subsidium e significa "suporte", "apoio", "reserva" ou "preservação". A subsidiariedade afirma que a sociedade é primordialmente baseada na auto-determinação e na responsabilidade individual de cada pessoa, de sua família, e das associações privadas de indivíduos (cooperativas).

De acordo com este princípio, o governo local deveria se envolver na solução de problemas apenas e tão-somente se as organizações privadas forem incapazes de resolvê-los por conta própria. Ademais, se o governo local for incapaz de fazer isso, o governo regional assume a tarefa, ou apenas auxilia o governo local. E, finalmente, o governo central — ou o monarca — intervém caso os estados federados não consigam resolver a pendenga sozinhos.

Qualquer nível mais alto de organização da sociedade deve estar subordinado a qualquer nível mais abaixo. A principal vantagem de uma ordem de vários níveis é que, neste arranjo, os indivíduos tomam decisões que afetam mais diretamente suas vidas. Decisões delegadas a terceiros são tomadas o mais próximo possível dos indivíduos, de modo que estes podem supervisionar todo o processo mais facilmente.

A subsidiariedade facilita enormemente um processo de "tentativa e erro", no qual a regulação e a governança "concorrem" entre si dentro de um arcabouço liberal. Como disse Friedrich Hayek em seu livro A Constituição da Liberdade:

É esta flexibilidade de regras voluntárias que, no campo da moral, torna possíveis a evolução gradual e o crescimento espontâneo. E estes, por sua vez, geram uma maior experiência, o que leva a modificações e aprimoramentos contínuos.

Ou seja, medidas e decisões que se comprovarem exitosas em um território poderão ser adotadas por qualquer outra entidade ou autoridade territorial.

Apenas este tipo de "fragmentação política" pode preservar a diversidade cultural no longo prazo e, principalmente, levar à criação de instituições — como a competição de idéias — que servem à liberdade individual.

A principal constatação de Althusius foi a de que os níveis governamentais mais elevados deveriam ser obrigados a depender do consentimento dos níveis mais locais, bem como das associações voluntárias. Dado que os poderes dos níveis mais altos são derivados do consentimento do povo, então o povo deve ter a capacidade de revogar tal poder sempre que necessário.

As idéias de Althusius sobre subsidiariedade política eram bastante radicais para a sua época. Residindo em Emden, uma cidade alemã que era o centro das atividades políticas e religiosas da época, as idéias de Althusius devem ser interpretadas à luz da Revolta Calvinista holandesa contra o rei católico Filipe II de Espanha. A Revolta efetivamente terminou em 1609 e resultou no "Milagre Holandês", um período de forte crescimento econômico, científico e cultural, o qual durou um século e ajudou a solidificar as bases para a ascensão do liberalismo clássico.

Dois séculos mais tarde, estas idéias encontraram solo fértil no continente norte-americano com a revolta das treze colônias contra a Coroa Britânica. Em 1848, a Suíça estabeleceu uma nova constituição que também incorporava o princípio da subsidiariedade, a qual permanece em vigor até hoje.

O localismo é a solução inicial, mas o separatismo é a solução suprema

As interações e relações humanas deveriam ser de foro inteiramente privado. Se o governo for se envolver, a autonomia dos níveis local e estadual deve ser a maior possível, o que significa que todas as funções — exceto, talvez, defesa militar — devem ser feitas por representantes locais ou estaduais.

Para começar, o sistema tributário deve ser total e exclusivamente devolvido aos níveis locais e estaduais. Consequentemente, cada estado deveria ser o responsável único por suas receitas e gastos. Somente assim os cidadãos teriam a dimensão exata da qualidade dos serviços estatais, e somente então eles seriam sistematicamente capazes de monitorar os políticos de maneira sensata.

Assim, sempre que um indivíduo discordar da política ou dos valores políticos do estado em que ele vive, ele poderá "votar com seus pés", saindo daquele estado e indo para o mais próximo. A concorrência entre os estados dar-se-ia por meio dos incentivos tributários e regulatórios, com cada governo se esforçando para criar um ambiente atraente para indivíduos produtivos.

Mas esse federalismo pleno seria apenas o início. O direito de se separar de um estado e criar outro deve ser o objetivo supremo. Se você não gosta do governo sob o qual vive, deve ter o direito de se separar e criar um outro.

Sendo assim, a solução prática para a questão da autonomia não reside na abolição imediata de todos os estados (até mesmo porque nunca houve consenso quanto à maneira de se fazer isso), mas sim na fragmentação dos atuais estados em estados cada vez menores.

Isto pode ser feito de forma de jure — como, por exemplo, mediante movimentos formais de secessão — ou pode ser feito por meio de uma secessão de facto, como a nulificação (deslegitimação da autoridade do governo federal sobre você) e a insistência na autonomia localizada.

Esta criação de novos estados teria um efeito duplamente benéfico: além de satisfazer os desejos dos indivíduos que o criaram, tal fenômeno necessariamente irá ocorrer à custa de algum estado existente.

Assim, a criação de um novo estado — por exemplo, na Sardenha — seria feita à custa do atual estado conhecido como "Itália". Por causa da secessão, o governo italiano seria privado de receitas dos impostos dos sardos e das vantagens militares do território. Consequentemente, o estado que perde território torna-se necessariamente enfraquecido. 

Logo, a secessão, em vez de ser erroneamente vista como apenas "um ato que cria um novo estado", deve ser vista como um ato que enfraquece um estado existente.

Além de enfraquecer estados, a vantagem, pela perspectiva do indivíduo, é que ele agora tem à sua disposição dois estados para escolher, onde antes havia somente um. Agora, o indivíduo tem mais opções: ele pode, mais facilmente, escolher um lugar para viver que seja mais adequado ao seu estilo de vida pessoal, ideologia, religião, grupo étnico e assim por diante.

A cada ato de secessão bem-sucedido, as escolhas disponíveis para cada pessoa aumentam continuamente.

Consequências

A razão mais óbvia para se preferir uma multiplicidade de estados é a competição. Ao passo que empresas concorrem entre si por meio de preços e da qualidade de seus produtos, estados concorrem entre si por meio de coisas como política econômica, sistemas políticos, e instituições jurídicas. 

Se os impostos forem muito altos em um estado, é desejável haver várias opções para onde emigrar. Se um estado não permite que os pais eduquem os filhos em casa, há mais opções para se emigrar para um estado que permita. Se um estado é excessivamente burocrático, haverá outros que serão bem menos. Se um estado proíbe seus cidadãos de praticar livre comércio com outros países, haverá outros que permitirão. Se um estado possui um governo avesso ao empreendedorismo, haverá outros mais amigáveis.

Esse maior leque de escolhas obriga, até certo ponto, os governos a se curvarem à vontade da população. Caso contrário, o estado corre o risco de perder uma grande fatia de sua população, que irá então "votar com os pés" e emigrar. Quanto menor a extensão espacial de um estado, mais fácil seria emigrar e, consequentemente, menos intrusivo e coercivo teria de ser o estado. Afinal, seria de seu total interesse fazer de tudo para que as pessoas produtivas se sentissem estimuladas a permanecer dentro de seu território.

Estados pequenos possuem vários concorrentes geograficamente próximos. Se um governo passar a tributar e a regulamentar mais do que seus concorrentes, a população emigrará, e o país sofrerá uma fuga de capital e mão-de-obra. O governo ficará sem recursos e será forçado a revogar suas políticas confiscatórias. 

Estados também concorrem entre si em termos de idioma, religião, cultura, belezas naturais e, é claro, turismo. Todas essas coisas tendem a resultar em locais que não apenas são melhores para se viver, mas que também permitem às pessoas se congregarem mais facilmente com aquelas que possuem uma visão de mundo similar — inclusive, e principalmente, em termos de visões políticas e econômicas. 

Um arranjo de vários estados pequenos permite que cada pessoa viva naquele estado que está mais de acordo com suas preferências políticas, econômicas e redistributivistas. Pessoas que gostam de viver em um estado de alta carga tributária, e que defendem a redistribuição de renda, não mais teriam de impor essa visão de mundo sobre pessoas que não querem ter políticos colocando a mão em uma grande fatia do seu salário.

É claro que a competição está longe de ser o único beneficio de um aumento no número de estados. Áreas territoriais menores são mais simples de ser governadas. E "governadas" não significa mais fácil de ser controladas, mas sim que as decisões são tomadas em um nível mais local e por pessoas mais familiarizadas com as circunstâncias e com as vidas das pessoas que serão diretamente afetadas por essas decisões. 

Por exemplo, em um país de dimensões continentais, uma decisão governamental de se aumentar os repasses de verbas da uma região em um extremo do país para outra região no outro extremo do país (por exemplo, utilizar os impostos gerados por uma região mais rica para financiar obras em uma região mais pobre do país) é totalmente impessoal, pois beneficiados e espoliados não são especificados. Por outro lado, em países menores, sabe-se exatamente quem serão os ganhadores e os perdedores, o que faz com que tal decisão tenda a sofrer muito mais resistência dos espoliados que não serão beneficiados pela obra. 

Isso força uma utilização mais racional, mais controlada e mais fiscalizada dos recursos. As chances de desvio de verbas, de superfaturamento, de corrupção e de estouro no orçamento diminuem sensivelmente, pois as pessoas tendem a estar mais vigilantes com que o está sendo feito com seu dinheiro.

Em um arranjo de vários estados pequenos e autônomos, tal fenômeno seria levado ao extremo.

Por último, mas não menos importante, há a questão do livre comércio. Estados pequenos têm necessariamente de comercializar. Não há alternativas, pois seu mercado interno não é grande e nem suficientemente diversificado para que a população possa viver de maneira autônoma e independente. Se eles não praticarem um livre comércio, morrerão de fome em uma semana. É exatamente o mesmo fenômeno que ocorre com uma cidade pequena dentro de um país grande. Se ela se fechar completamente e não comercializar com as outras cidades, seus habitantes morrerão.

Quanto menor o estado, maior será a pressão para que ele adote um genuíno livre comércio e maior será a oposição a medidas protecionistas. Toda e qualquer interferência governamental sobre o comércio exterior levará a um empobrecimento imediato. Quanto menor um território e seu mercado interno, mais dramático será esse efeito. 

A título de exemplo, se os EUA adotarem um protecionismo mais forte, o padrão de vida médio dos americanos cairá, mas ninguém passará fome. Já se uma pequena cidade, como Mônaco, fizesse o mesmo, haveria uma quase que imediata inanição generalizada.

Conclusão

Este arranjo de vários estados pequenos nada mais é do que o federalismo levado às últimas consequências, algo que tende a gerar pessoas mais satisfeitas e mais capazes de solucionar seus próprios problemas em nível local. E o principal: sem nenhuma quebra de laços culturais.

O Principado de Liechtenstein é, até onde se sabe, o único país do mundo que reconhece o direito à secessão em sua constituição (artigo 4, inciso II). O príncipe Alois de Liechtenstein leva a sério o princípio da subsidiariedade. Diz ele:

O fato de termos o direito à secessão garantido em nossa constituição representa um forte sinal de que o governo não pode simplesmente sair fazendo tudo o que quer.

A efetiva aplicação do princípio da subsidiariedade é uma importante salvaguarda para a liberdade. Qualquer governo minimamente funcional deve se fundamentar em um real consenso sobre os valores da comunidade em que ele opera. Se houver uma mudança de valores culturais ou econômicos, indivíduos insatisfeitos devem ser livres para se separarem e criar seu próprio estado. Neste mundo de rápidas mudanças econômicas e culturais, nunca foi tão importante permitir às pessoas serem as mais livres possíveis para escolher as pessoas que as governam.

Por tudo isso, movimentos secessionistas representam a derradeira esperança para recuperarmos a grande tradição liberal-clássica e toda a civilização que ela possibilitou. Em um mundo que se tornou esclerosado pelo poderio estatal, a secessão oferece a esperança de que sociedades genuinamente livres — organizadas em torno de mercados e de interações voluntárias em vez de coerção e governos centralizados — ainda possam existir.



autor

Fabio Andreotti
está completando seu Ph.D. em direito na Universidade de Zurique e trabalha no Instituto Liberal da Suíça.



  • Capital Imoral  26/07/2017 15:40
    Lula e o Neoliberalismo.
    Sempre que fico longe deste instituto parece que o Brasil entra em um espiral para o abismo; Este foi o caso da criminalização do nosso Pai e do avanço do neoliberalismo no Brasil.

    O homem do povo foi condenado a 9 anos de prisão; Os pobres choram, as minorias choram, os negros choram, os homossexauais choram, Edinilson conhecido como pedreiro da Maré, chora. O mundo tornou-se pior naquela noite fria em que o homem de terno preto deu sua sentença sobre os vivos e mortos como se fosse um Deus. O que foi criminalizado não foi Lula! Foi os pobres, foi a filha da empregada que foi denunciada junto com Lula; O verbo se fez matéria e a boca que denunciava em questão de segundo criou fome nas geladeiras.

    Mas não pense que Lula não tem culpa, sua maior culpa se encontra na falta rigor para com o Diabo na terra, sim! O sistema capitalista que corrompeu Lula; Viagens, sexo, apartamentos, boa comida, homens bem vestidos e mulheres atraentes. Pense em um homem que não tinha nada e do dia para noite passa ter o mundo em suas mãos, este é Luiz inácio lula da Silva, para os pobres, conhecido com Paizão. Os neoliberais precisam pagar pelo Crime de corromper nosso Pai.

    Não se pode esquecer que a injustiça social só foi cometida por culpa da cultura neoliberal. Lembro-me de uma entrevista para com Marcia Tiburi, veja o que ela afirma sobre o neoliberalismo:

    "Falta um projeto de país. O neoliberalismo é um problema muito maior, é uma forma corrupta do capitalismo. A guerra contra a corrupção faz parte do pacote neoliberal. Esse pacote é desumano, em termos de economia, cultura e política.
    Não é possível implantar o neoliberalismo sem antes ter produzido uma ordem de ignorância, sem ter acabado com a educação, para que as pessoas jamais reflitam. O neoliberalismo é um tipo de governo do mercado que não é favorável às populações. A pessoa comum, que vive dos direitos básicos, não vai gostar dele. Quem gosta são os donos do poder."

    Existe melhor definição do sistema neoliberal de Capitalismo? Acredito que não. O Neoliberalismo é uma máquina de Moer carne Humana. O neoliberalismo está matando pessoas na Venezuela, que não deixa o pai dos pobres trabalhar em paz. O neoliberalismo está acabando com o Obamacare que nada mais era que um pequena ajuda para os pobres. O neoliberalismo está destruindo a Europa inteira e acabando com noção de amor ao próximo. O grande Mal deste século chama-se Neoliberalismo ao qual este instituto Tem culpa.

    Capital Imoral é filósofo, escritor e já refutou Mises.

  • Tasso  26/07/2017 16:02
    Haha, já tava até com saudades de você, caro Capital Imoral. Bem-vindo de volta.
  • Arnaldo  26/07/2017 18:10
    "homossexauais choram"

    to vendo seu choro capital imoral
  • Abinatan de Souza Lima  26/07/2017 23:07
    Auguem pode me dizer em qual artigo e quando foi que Capital Imoral refutou Mises?
  • Rafael  27/07/2017 00:06
    Isso é apenas um gracejo. Trata-se de um fake liberal/libertário que faz troça com o discurso repleto de clichês da esquerda. É que a imitação dele é tão realista -- ou, no caso, o discurso da esquerda é tão tosco e previsível --, que às vezes ele realmente parece estar falando a sério.
  • Luiz Moran  27/07/2017 15:02
    Esse computador, ou o que quer que seja que esteja usando para postar essa asneira digna de pena, foi o SEU pai Lula quem te deu, OU você é mais um dos milhões de parasitas do dinheiro de quem produz que estão sugando nas tetas do Estado brasileiro ?
  • Luiz Moran  27/07/2017 15:04
    É a única solução: fatiar o Brasil em 10 ou 12 países independentes.
  • Adriano Marcos Lopes  31/07/2017 09:39
    "...Em um mundo que se tornou esclerosado pelo poderio estatal"

  • Andre Cavalcante  31/07/2017 15:51
    10 ou 12?
    Só de estados da federação são 27.

    Minas é do tamanho da Alemanha.
    No Amazonas cabe a Europa Ocidental quase toda.

    Diria que uns 30 ou 40 seguramente seriam bem vindos.

    Mas se a coisa começasse por regiões já ficaria estremamente feliz.

    "Sul é o meu país"
    "Movimento São Paulo Livre"
    "Grupo de Estudos para o Nordeste Independente"
    "Movimento Roraima Indepedente"
    "Grupo do Estudo e Avaliação Pernambuco Independente"
    "República do Grão-Pará"

    E prá não esquecer:

    "Revolução Pernambucana"
    "Conjuração Mineira"

    E por aí vai...
  • Voto Distrital  26/07/2017 15:50
    A democracia no Brasil é uma guerra de classes. O voto distrital é o primeiro passo para acabar com isso.

    Com voto no distritão estadual e proporcional, a eleição acaba elegendo comandantes de seitas, sindicatos, tribos, grupos, etc. Quem juntar mais alienados, militontos, coletivos, zumbis e trolls por todo o estado, acaba ganhando a eleição.

    O voto distrital poderia mudar isso, porque esses grupos teriam que estar espalhados por todo o estado para ter um poder efetivo.

    O principal ponto da distribuição de poder é a derrubada da guerra de classes. Como os políticos dependeriam de resultados conquistados para a sua região, ter militantes de causas não seria interessante.

    A guerra de classes, causas e beneces para grupos seria reduzida com o voto distrital. As demandas de uma região teriam responsáveis mais próximos e não duas dezenas de políticos comandantes de zumbis.

    Essa democracia classista virou um atentando contra as liberdades. Os políticos defendem pessoas e grupos ao invés de defender regiões.
  • Jeff  26/07/2017 16:08
    Convencer a população a adotar um sistema político libertário — mesmo que tal paradoxo fosse possível — é um esforço inútil em nossa atual cultura estatizante.

    A política é um indicador retardatário. A política segue a cultura. A cultura comanda, a política segue. Não haverá nenhuma mudança política enquanto não houver uma mudança filosófica, educacional e cultural. Ao longo dos últimos 100 anos, a mentalidade estatizante assumiu o controle da educação, da mídia, das artes, da literatura e da cultura popular — e assim, em consequência disso, eles tomaram o controle da política. Não ocorreu ao contrário. Primeiro houve a mudança cultural, depois a veio a política.

    É por isso que o movimento libertário tem de ser uma batalha pelos corações e mentes. Tem de ser uma revolução intelectual de ideias, pois, neste exato momento, as ideias ruins estão dominando o mundo. Não é possível esperar que ocorra um milagre político libertário em uma sociedade não-libertária.

    O libertarianismo jamais será um movimento político de massa, isto é, defendido pela maioria da população. Várias pessoas sempre irão defender o estado, e não devemos nos iludir quanto a isso. Pode ser por causa de traços genéticos, de fatores ambientais, de influências familiares, de uma escolaridade tendenciosa, ou simplesmente por causa de um inato desejo humano de querer a ilusão da segurança.

    No entanto, será um erro fatal querer diluir a nossa mensagem apenas para buscar aprovação de pessoas que automaticamente serão sempre contra nós. Será uma perda de tempo e energia preciosos.

    O que é importante não é tentar convencer aqueles que fundamentalmente discordam de nós, mas sim tentar sair do controle político deles.

    É por isso que a secessão é uma abordagem taticamente superior: é muito menos hercúleo convencer pessoas de mentalidade pró-liberdade a sair de um arranjo estatal do que convencer aqueles de mentalidade estatista a ignorar o estado.

    O que tanto os progressistas quanto os conservadores não entendem — ou, ainda pior, talvez entendam perfeitamente — é que a secessão fornece um ambiente que genuinamente tolera a diversidade, pois cria um arranjo em que pessoas de cultura, religião e comportamento distintos não estão todas sob a mesma canga estatal e não mais são obrigadas a conviver sob as mesmas regras.

    A secessão fornece um arranjo que permite que pessoas com visões e interesses completamente divergentes vivam pacificamente como vizinhos, em vez de serem obrigadas a sofrer sob um mesmo governo central que as joga umas contra as outras.

    A secessão não é uma questão de maiorias ou minorias, mas sim de indivíduos.
  • Ovalo  26/07/2017 19:20
    Até que concordo com o velho guru nessa.
  • Marcos  26/07/2017 16:09
    Artigo excelente.
    Para quem tem interesse nos estudos de federalismo e relações intergovernamentais, é uma mão na roda.

    Problema pra gente, aqui no Brasil, é que na moeda em que uma face é a liberdade, a outra é a responsabilidade.
    E assumir a responsabilidade de suas próprias vidas parece não ser o forte do povo brasileiro.
    Autonomia e liberdade individual nunca foram muito importantes para boa parte de nós, que aceitamos as intervenções do Estado na vida privada, considerando-as como um fluxo ordinário da natureza.
    Assim, rumamos como ovelhas em direção aos cuidados do lobo vestido de pastor.
    É o preço que pagamos pelo nosso "deitado eternamente" way of life.
    Mesmos os estados produtores não tem a mínima noção do tanto que são "roubados" pela União e pelos outros estados e municípios que se beneficiam desse esquema.

    Secessão seria realmente o único caminho.
    Não consigo imaginar outro.

    Porque se for debater a diminuição das redistribuições de renda entre os estados (via FPM e FPE, além de tantos outros), para deixar a coisa menos injusta entre os que produzem e os que não, a coisa não vai sair do canto.
    Vão ficar enrolando eternamente no Congresso, como já o fazem há décadas.

    São anos e anos de estados e municípios (com seus cidadãos) acostumados a, simplesmente, receber uma dádiva mensal, pela qual não tiveram que dar um prego na barra de sabão, enquanto outros (os produtores), estão igualmente acostumados a achar que o FPM e o FPE vêm da União.

    Levanto apenas uma questão em relação ao seguinte trecho:

    De acordo com este princípio, o governo local deveria se envolver na solução de problemas apenas e tão-somente se as organizações privadas forem incapazes de resolvê-los por conta própria. Ademais, se o governo local for incapaz de fazer isso, o governo regional assume a tarefa, ou apenas auxilia o governo local. E, finalmente, o governo central — ou o monarca — intervém caso os estados federados não consigam resolver a pendenga sozinhos.

    A dinâmica de se subir o nível somente se o atual for incapaz de dar conta por si só me parece corretíssima, com um racional justo.
    A troca do top-down pelo bottom-up é incontornável para passarmos a ser uma nação (ou conjunto de nações) desenvolvidas.
    No entanto, há uma subjetividade na qualificação dessa "incapacidade", que pode abrir uma brecha, porque, muitas vezes, o que se tem não é falta de capacidade, mas um free ride perpétuo.
    Assim, essa subida de nível poderia ser possível somente para aqueles entes federados que, regularmente, partilhassem dos custos de manutenção do ente acima, numa espécie de seguro ou clube federativo.
    Do contrário, em um país como o nosso, a tendência sempre será a de se jogar tudo para cima.
    Não é à toa que para qualquer problema nacional, os políticos e os "especialistas" falam logo em "nacionalização", em "políticas nacionais".

    Mais uma vez, parabéns pelo artigo.
  • Maximiliano  26/07/2017 16:15
    Concordo, mas atente que esta era a teoria de Althusius, e não necessariamente do autor. O autor apenas a está descrevendo.
  • Henrique  26/07/2017 16:10
    As cidades da Serra Gaúcha e do interior de Santa Catarina tem uma cultura que poderia muito bem estar afinada com uma migração maciça de libertários.

    Por tradição eles já tentam se livrar das garras do império há pelo menos 200 anos... Algum município próximo da Argentina, bem distante e "esquecido" pelos governos, com uma população mentalmente sadia, solo relativamente fértil e espaço para industrializar...

    Se me chamar, to dentro. Já estava mesmo resoluto em deixar minha fábrica funcionando no Paraná antes de ir para os EUA...
  • cmr  26/07/2017 16:55
    O problema é que precisaríamos de uma força militar capaz de rechaçar os ataques que virão das nossas "gloriosas" forças armadas, embebidas de ideais nacionalistas e de integração nacional.

    Seríamos atacados sem piedade e esses milicos seriam condecorados pela história pelo ato "heróico" de impedir a desintegração nacional.
    O grande Leviatã não ficaria parado vendo uma região libertária sendo estabelecida.

    Não tem jeito, a liberdade, em última instância se defende através da força das armas.

    Logo a migração em massa de libertários para uma região do país não daria certo, pois não teríamos força militar suficiente para isso.
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  26/07/2017 16:38
    Não haverá secessão. O que pode ocorrer é a simplificação governamental, sendo o governo reduzido à sua função: servir às pessoas, sem burocracia.
  • Arnaldo  26/07/2017 18:20
    você é novo por aqui pelo jeito.
  • Vítima dos serviços do governo  26/07/2017 22:50
    Lendo a última parte desse comentário lembrei na hora desta notícia:

    odia.ig.com.br/noticia/brasil/2016-01-05/ladrao-paga-taxi-para-vitima-voltar-para-casa-apos-levar-seu-carro.html
  • Rafael Lustosa  26/07/2017 18:01
    Na minha opinião esta é a melhor estratégia para que possamos implementar um dia, aqui no Brasil, as idéias da liberdade na mente das pessoas.
    Talvez buscar ampliar campanhas a favor do voto distrital puro com recall como reforma política. Com o país dividido em distritos, fica mais fácil perceber as vantagens do federalismo. A partir daí, é bem mais viável falar em secessão ou pelo menos em um federalismo de verdade.
  • Comerciante  26/07/2017 20:06
    Eu vivo repetindo para as pessoas que o Brasil é o país da secessão, é o lugar perfeito para que ela seja aplicada, exatamente pelo nosso histórico incontestável de tentativas frustradas de diferentes grupos de se separar do governo central e da união. Nós realmente podemos secessionar pequenas regiões como cidades e municípios, sendo que isso na verdade seria a única estratégia plausível para se promover secessão, ainda mais num país doutrinado em tantos dogmas socialistas e tradicionalistas como o nosso.

    Portanto, não adianta pensarmos em separar São Paulo ou a região sul mas sim apenas uma região com o mínimo de tamanho possível onde ainda possa existir uma grande e próspera população, talvez uma região comoo o município do Rio de Janeiro por exemplo, ou a capital paulista. Por isso minha defesa a partir de agora é somente da secessão municipal pra baixo!

    Outras considerações que eu tenho que fazer sobre o Brasil, é que, eu não acredito nesse país, não me levem a mau aqueles aqui que sejam mais nacionalistas e amantes da pátria, mas eu não acredito nesse país e não porque ele nunca será o país do futuro, é simplesmente porque ele sendo ou não um país economicamente promissor no futuro ou não, não faz a mínima diferença para mim, eu não pactuo com um país de constituição progressista e com a crença na democracia direta universalista, não me interesso por outro sistema econômico que não seja o de Laissez-faire e nem desejo que um Estado babá me trate como um incapaz, eu quero somente ter o direito de me separar seja regionalmente ou individualmente deste país!

    Quero que meus netos vivam num mundo onde as pessoas tenham o direito de se separarem de uma maneira ou de outra de um governo injusto e de uma democracia injusta que oprime as minorias em detrimento da maioria a todo momento. Quero me separar pois é da natureza humana ser livre, pois ninguém nasceu para ser escravo de ninguém!

    Meu único desejo é liberdade, liberdade para mim, liberdade para o povo de uma cidade ou para que uma microrregião se separe totalmente do poder centralizador. Não sou anarcocapitalista, mas desejo um mundo onde as pessoas possam exercer suas teorias se assim o quiserem, pois os princípios apontam para mais liberdade e não para menos, quando estamos falando de secessão em todos os seus níveis, inclusive no nível individual.
  • Corsário  26/07/2017 20:09
    Já morei no norte, nordeste, sudeste e já andei muito no sul e no centro-oeste. Nestes locais vi várias culturas diferentes e bem definidas. Uma língua comum não significa um mesmo pais. Nem a continuidade territorial.

    Talvez as pessoas que moram numa coisa chamada Brasil sempre tiveram a vontade de viver em separado. Constitucionalista de 1932, farrapos, cabanagem, fora aqueles que foram vencidos pelo poder da coerção estatal central representaram o desejo de se separarem, muito antes desta zona que está hoje instalada.

    Seria um bom debate esta idéia de secessão.

    Que tal um plebiscito:

    A) poder central,( já falido)
    B) pacto federativo,
    C) secessão.

    Talvez a população não esteja preparada para o debate. Mas quando vc anda pelo Brasil vc vê vários países num só.

    Pode ser viagem minha, mas como há várias culturas, o brasileiro não se identifica com os políticos que em tese deveriam representa-lo pois não existe vínculo. Talvez isso contribua com a falta de cobrança da maioria da população e a coisa fica virando mais uma torcida de futebol do que um debate mais apurado e profundo.
  • Alison  26/07/2017 20:13
    Só nos resta o otimismo mesmo, porque no Brasil tudo isso é utópico - tanto quanto o comunismo. Nunca vai ocorrer, infelizmente.
  • Rodrigo Wetts  27/07/2017 12:09
    É exatamente o que eu venho falando, mas sobre o Brasil! Quantos fatores estão pressionando os Estados uns contar os outros? Royalties redistribuídos, incentivos diferenciados, leis generalizadas intrusivas para estados com peculiaridades extremas, déficits e falhas administrativas crônicas de Estados frente a outros, tentativas de criar leis bizarras (ISS cobrado no local de consumo e não no de produção). São vários os fatores que estão fazendo o Brasil se dirigir para uma separação de estados e quebra geo-política.

    Não duvidem, reflitam!
  • Armamentista pela Paz  27/07/2017 13:54
    A bomba atômica trouxe paz.

    O mundo vive o maior período de paz depois da criação da bomba atômica.

    Nunca houve tanta paz na história da humanidade.

    A descentralização do poder também trouxe paz. Quanto mais poder as pessoas tem, menor a chance de aparecer revolucionários, ditadores, etc.

    Agora só falta a paz entre indivíduos. Isso só poder ser conquistado com o direito a autodefesa. O poder da autodefesa é o mais importante de todos. Deixar nossas vidas nas mãos de políticos e burocratas é o primeiro passo para o começo de uma guerra.
  • MMDC  28/07/2017 17:50
    O Estado de São Paulo iria se beneficiar tanto com uma secessão...

    Imagine que país incrível SP não teria se tornado de em 1642, Amador Bueno, aclamado pelo povo paulista como "Rei de São Paulo", tivesse aceitado o seu posto.

    Com o ouro descoberto mais tarde nas Gerais pelos bandeirantes paulistas, São Paulo poderia ter se industrializado uns 100 anos antes... Mas como SP estava atrelado a Portugal, todo o ouro fora levado pelo império português...

    Se o Paraguai, com infraestrutura muito inferior a paulista, está crescendo absurdamente, quanto mais SP...
  • Márcio A Braga  29/07/2017 13:31
    Muito bom. Bem proximo de como eu penso.
  • João Girardi  30/07/2017 22:58
    Olá, gostei bastante do artigo e concordo com tudo o que o autor propôs sobre o "federalismo ampliado". Só tenho uma pergunta, esses estados menores e menos influentes não seriam mais vulneráveis aos projetos globalistas? Por favor respondam, obrigado.
  • Heron  30/07/2017 23:09
    Muitíssimo pelo contrário. É exatamente quando a coisa é mais localizada que a resistência é maior. Quanto maior a subsidiariedade, maior a resistência a projetos culturais estrangeiros.

    Quem, afinal, é mais vulnerável: a Suíça ou os EUA? Liechtenstein ou o Brasil?
  • Joãoo Girardi  31/07/2017 11:47
    Obrigado por responder. Desconheço a situação política de Liechtenstein, mas a julgar pelo que leio no IMB, me parece que o Brasil é mais vulnerável. Agora em relação aos EUA já não teria tanta certeza quanto à vulnerabilidade, pois apesar dos ataques que a esquerda têm feito à cultura e soberania americanas nas últimas décadas, ainda há bastante resistência ao globalismo por lá.

    Eu faço essa pergunta pois já vi gente dizendo que a União Europeia, apesar de ser pessima pros países ocidentais, é algo que pode ser bom pro Leste Europeu pois impede que países como a Polônia acabem caindo na influência dos russos, evitaria assim de cair nas mãos de um monstro pior. O que pensa a respeito disso?

  • ademir  06/08/2017 03:44
    só falta combinar com os mulçumanos !
  • Emerson Luis  08/08/2017 10:37

    A subsidiariedade (descentralização/federalismo pleno e de facto) é o caminho mais viável para o Brasil, pois os brasileiros em geral sentem algum grau de aversão pelo secessionismo. Com subsidiariedade suficiente, o resultado na prática seria o mesmo (ou quase o mesmo) que o da secessão, mas a um custo/benefício muito melhor.

    * * *


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