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O cigarro, os fumantes e os direitos de propriedade


N. do T.: Com a entrada em vigor da lei antifumo decretada pelo governo de São Paulo - a qual proíbe o fumo em estabelecimentos privados -, o estado mostra que já perdeu qualquer respeito pela instituição da propriedade privada.  O indivíduo não mais é soberano em seus próprios domínios.  Apesar de a medida ser aplaudida pelos não-fumantes, é importante mostrar por que essa intrusão gera preceitos muito perigosos.

 

Mesmo os não-fumantes devem ter um interesse muito mais que passageiro no recente assalto empreendido pelos governos às empresas de cigarro e, principalmente, aos indivíduos que fumam. 

Houve uma época em que se podia desfrutar um cigarro ou um charuto em restaurantes e bares.  Com o passar dos anos, entretanto, a maioria dos governos estaduais sucumbiu à pressão e lobby de grupos antitabagistas, infringindo o direito básico que qualquer estabelecimento privado tem de determinar autonomamente a sua política tabagista.

É fácil perceber pelo seu discurso que várias dessas pessoas e organizações antifumo não apenas têm aversão à liberdade como também possuem uma mentalidade absolutamente totalitária.

Mesmo os não-fumantes não ativistas se mostram contentes com essas leis.  Eles se dizem contrariados em ter de respirar fumaça de cigarro enquanto estão comendo, dançando ou conversando, e também não gostam de ficar com o cheiro de cigarro entranhado em suas roupas ao final do expediente.  E não nos esqueçamos também dos garçons e garçonetes que dizem ter o direito de trabalhar em um ambiente livre da fumaça do cigarro.

Já os ativistas afirmam estarem apenas protegendo a saúde pública e impedindo que haja invasões indesejadas no "espaço privado" dos não-fumantes.  Porém, os métodos que eles empregam somente podem ter sucesso quando o governo parte para o confisco da propriedade privada - sem qualquer reparação de danos aos proprietários, obviamente.

Após exitosamente terem forçado as empresas de tabaco a financiar vários esquemas governamentais, a arcar com uma das maiores cargas tributárias da economia e a utilizar métodos publicitários que convençam as pessoas a não fumar, o próximo passo natural e inevitável foi banir o fumo no "ambiente de trabalho".  Embora a maioria de nós pense que "ambiente de trabalho" seja algo tipo um escritório ou estabelecimentos afins, a definição utilizada pelos ativistas é bem mais vasta, incluindo especialmente estabelecimentos como bares e restaurantes, os quais tradicionalmente são o refúgio favorito dos fumantes.

Os defensores de um "ambiente de trabalho livre do cigarro" afirmam que, uma vez que não-fumantes trabalham em bares e restaurantes, e uma vez que a fumaça expelida pelo fumante contém os chamados carcinógenos da classe A, que em altas doses podem causar câncer, os não-fumantes teriam o direito de trabalhar em ambientes "seguros".  Em outras palavras, ao banir o fumo desses lugares, o governo está simplesmente protegendo os "direitos" dos trabalhadores.

Superficialmente, tais argumentos podem parecer plausíveis, mas basta aprofundarmos um pouco para vermos que eles não apenas são enganosos, mas também absolutamente perigosos.  Tais leis se resumem a um puro confisco da propriedade.  Qualquer entidade governamental que determine as regras está utilizando de força para limitar um comportamento que possa vir a ocorrer em uma propriedade privada, embora seja o proprietário o responsável por aplicar essa regra - sob o risco de perder sua propriedade e talvez até mesmo sua liberdade caso desobedeça.  Os proprietários, que em um livre mercado teriam a liberdade de decidir autonomamente se querem ou não permitir o fumo, têm esse direito confiscado pelo estado.

Mas o detalhe básico a que poucos parecem dar atenção é que as pessoas que são empregadas ou clientes de um bar ou restaurante estão ali por opção própria.  Colocando de outra maneira, aqueles indivíduos que decidem trabalhar em um determinado estabelecimento, ou comer e beber ali, tomaram essa decisão livremente.  Nenhum dono de bar ou restaurante pode obrigar ninguém a trabalhar ou comer em seu estabelecimento.  Assim, na melhor das hipóteses, o estado está "salvando" as pessoas de seu próprio livre arbítrio, o que significa que autoridades políticas - e os ativistas que vibram com elas - estão na verdade coagindo esses trabalhadores e clientes a fazerem apenas as escolhas que tenham a aprovação do estado.

Muito alarde tem sido feito a respeito de os não-fumantes serem "vítimas" de fumo passivo criado pelos fumantes.  Aqueles que, como nós, não são fumantes, certamente já reclamaram algumas vezes sobre ter de respirar a fumaça dos outros, sendo que já houve vezes em que decidimos não ir a certos lugares apenas porque havia pessoas fumando.  Entretanto, uma coisa é se recusar a ir a lugares onde há pessoas fumando; outra coisa, bem diferente, é utilizar o estado como meio de impor nosos desejos e vontades sobre terceiros.

As políticas antitabagistas em voga dão às pessoas insatisfeitas (junto com políticos e ativistas) o controle real sobre os direitos de propriedade, que é o que esses ativistas de fato querem.  Para disfarçar um pouco do totalitarismo, todo o argumento é colocado sob o manto do cientificismo: "Todos os carcinógenos do grupo A deveriam ser banidos dos ambientes de trabalho, o máximo possível", gritou um ativista de uma corrente de e-mails.

O argumento dos "Carcinógenos Classe A", embora de início soe bem, é apenas mais um truque retórico.  De acordo com pesquisadores do câncer, a fumaça do cigarro carrega carcinógenos "Classe A", e estes supostamente têm efeito sobre os não-fumantes.  Considerando-se que grande parte das pesquisas antitabagistas tem fortes motivações políticas, deve-se sempre desconfiar de qualquer resultado delas.  (Por exemplo, a mídia recentemente trombeteou aos quatro cantos um "estudo" que afirmava que proibições ao cigarro poderiam cortar pela metade os ataques cardíacos.  A Reason Foundation já desmitificou estes e outros estudos).

"Ah, mas ninguém discorda que o cigarro faz mal à saúde!  Há muitos estudos que comprovam isso!"  Será?  Ok, não vamos discutir isso aqui.  Mas a pergunta que fica é: E daí?  Várias coisas fazem mal à saúde.  O que interessa é que o indivíduo seja livre para cometer o erro que quiser, de maneira que ele próprio faça a sua avaliação de custos e benefícios.

"Beleza", dirão alguns, "desde que os fumantes não me coloquem em risco".  Novamente, retornemos ao ponto já mencionado: ninguém é obrigado a ficar perto da fumaça.  As pessoas não têm de ir a um bar ou a um restaurante.  Ou elas aprendem a cozinhar em casa, ou elas aprendem a fazer seus próprios drinques ou elas abrem o próprio negócio!  Responsabilidades individuais, essa é a questão.  De toda forma, se realmente há muitas pessoas que valorizam estabelecimentos onde o fumo é proibido, o mercado irá encarar o desafio e ofertar esses lugares.

Em um livre mercado, estabelecimentos para fumantes e não-fumantes seriam alocados com base apenas na demanda dos consumidores.  Ludwig von Mises já demonstrou como que, em um mercado livre e desimpedido, são os consumidores quem detém o poder.  Alguns empreendedores (talvez fumantes) abririam restaurantes ou bares para os não-fumantes, caso acreditassem que poderiam maximizar seus lucros nesse tipo de ambiente.  Isso iria atrair aqueles empregados que valorizam um ambiente livre de cigarro ou que acreditam que poderiam ganhar mais (sendo mais produtivos) trabalhando em um estabelecimento antifumo. 

Por outro lado, haveria empreendedores (talvez não-fumantes) que iriam querer agradar a clientela tabagista.  Esses estabelecimentos iriam atrair empregados que fumam ou que não se importam em trabalhar em um ambiente com fumaça de cigarro, desde que paguem bem.

Estes arranjos voluntários não podem ser regulamentados.  É impossível fazê-lo de modo que todos ganhem.

Alguns podem argumentar que estamos forçando a barra para tentar provar um ponto.  Ótimo, podemos aceitar que a demanda por bares, restaurantes e casas noturnas (lugares para socializar, beber, ouvir música ao vivo e dançar) é muito inelástica, de modo que os clientes não se importarão muito em sair do recinto apenas para fumar e em seguida voltar - o que não acarretaria perdas monetárias para o dono do estabelecimento.  Novamente, e daí?  Não é uma questão de lucros; é uma questão de liberdade.  Essa linha de raciocínio é apenas uma cortina de fumaça.  O argumento moral ainda apóia o direito do estabelecimento em determinar qual política tabagista irá seguir.

Mas há outros aspectos que não estão sendo levados em conta em todo esse debate.  Há muitos riscos nesse mundo, e, seguindo-se a linha de raciocínio dos ativistas, todas as pessoas insatisfeitas acabariam tendo um poder de veto absoluto sobre praticamente tudo.  Por exemplo, se uma pessoa tem o poder de entrar em um estabelecimento e exigir que as pessoas parem de fumar, então uma pessoa que se sente ofendida por um determinado tipo de filme também teria de ter o direito de exigir que o cinema parasse de exibir este filme em particular.  Você quer viver em um mundo assim? 

Ou, da mesma forma, todos nós sabemos dos perigos trazidos pelas bebidas alcoólicas; e, se é perigoso para as pessoas fumar, então certamente também é perigoso que elas bebam.  Sendo assim, espera-se que as autoridades políticas, sempre tão zelosas por nós, passem a se preocupar também com o abuso de álcool, e ordenem que bares e restaurantes parem de servir tais bebidas, ou que pelo menos permitam que qualquer um entre no estabelecimento e declare que toda a bebida seja confiscada.  Por que não?

Aliás, se realmente queremos acabar com a fonte da maioria dos cânceres, então temos de acabar com o sol.  Se esses guerreiros contra o câncer e pela saúde pública de fato estivessem preocupados em manter as pessoas afastadas dos perigos do câncer, então elas iriam exigir uma legislação que proibisse o sol de brilhar ou que, ao menos, exigisse que fechássemos todas as cortinas durante o dia e saíssemos de casa apenas à noite, algo parecido com a sátira "Petição dos Fabricantes de Vela", de Frederic Bastiat. (Mas é bom não dar muita ideia).

Entretanto, como já virou coro entre os ativistas, o que eles querem é apenas eliminar os carcinógenos "Classe A" do ambiente de trabalho.  Essa não é uma tarefa tão fácil quanto parece, ainda que toda a fumaça de tabaco venha a ser de fato eliminada.  Os carcinógenos estão em todos os lugares, incluindo roupas e carpetes.  É impossível viver sem entrar em contato com essas coisas.  (A menos que você seja um índio numa floresta).

Assim, toda a ladainha sobre segurança é apenas um estratagema para esconder o real objetivo da coisa.  Os ativistas antitabaco não irão descansar enquanto não retornarmos a algo tipo a Lei Seca dos anos 1920 nos EUA, desta vez com o tabaco sendo o alvo.  O fracasso de todas as outras leis que banem o álcool e as drogas parece não afetá-los em nada.

Embora muitos libertários tenham moldado o argumento como sendo uma disputa entre os direitos dos fumantes e dos não-fumantes, é um erro parar por aí.  Não há dúvidas de que haja um conflito de direitos aqui, mas uma legislação que regule o uso do tabaco não é a solução.  A questão real não é se a lei será utilizada como um instrumento de mediação entre fumantes e não-fumantes, mas sim o fato de que ativistas estão utilizando o estado como meio de sequestrar o controle sobre a propriedade privada e de proibir que indivíduos capazes de pensar autonomamente façam suas escolhas.

"Se a liberdade que o homem tem de escolher seu próprio consumo for abolida, então todas as liberdades estão abolidas", escreveu Mises.

Por último, vale a pena comentar outro ataque bastante comum perpetrado contra o cigarro: os prejuízos que os fumantes impõem ao sistema de saúde.  O argumento é mais ou menos assim: "Fumantes são mais propícios a sofrer doenças do coração, enfisema e câncer, e será o governo quem terá de pagar as contas dos hospitais públicos".  A maneira mais óbvia de solucionar esse dilema é tirando o governo do setor da saúde.  Porém, antes que os socialdemocratas esperneiem, convém lembrar que, seguindo-se essa lógica, os obesos, os alcoólatras e os promíscuos também oneram, cada um à sua maneira, o sistema de saúde.  Não faz sentido culpar apenas um grupo e jamais mencionar os outros.  É por isso que quando se cria essas benesses governamentais, como saúde e educação pública, discriminações desse tipo tornam-se inevitáveis.

Murray Rothbard é quem coloca claramente: "Não existe algo como a ação de 'grupos', de 'coletivos' ou de 'estados'.  Eles não representam as ações de vários indivíduos em específico; eles representam apenas o desejo de um grupo ínfimo de pessoas que querem impor suas vontades sobre todo o resto". Logo, não é o "governo" quem paga o serviço de saúde pública - os contribuintes é que pagam.  Mas essa é outra história.

Aliás, é capaz de os fumantes na realidade estarem poupando o dinheiro do "sistema", já que, como propagandeiam os ativistas, eles morrem mais cedo do que os não-fumantes, o que significa que eles não poderão "onerar" por muito tempo a Previdência Social, para a qual contribuíram solidamente durante toda a vida de trabalho.

Qualquer que seja a justificativa utilizada, o fato é que quando o governo tenta proteger a sociedade de algum perigo, ele acaba violando as liberdades individuais.  A livre iniciativa e a liberdade de associação são os verdadeiros direitos pelos quais devemos lutar, ao invés da espúria ideia do "direito" a um ambiente sem cigarro. 

A decisão sobre se devemos ou não banir o cigarro da propriedade privada é algo que deve ser deixado apenas a cargo do dono da propriedade, ponto.  Ademais, os indivíduos que escolheram frequentar ou trabalhar em tais lugares não devem depois vir reclamar que a fumaça exalada pelos fumantes os deixou doentes (e então arrumar um júri que os fará multimilionários).  É hora de encarar e assumir as consequências das próprias atitudes.  A liberdade implica isso.

Apesar de gostarem de ser vistos como zeladores ciosos da saúde alheia, os ativistas antitabagismo nada mais são do que ladrões enrustidos.  Sim, a liberdade de expressão significa que eles podem dizer o que quiserem.  E sim, o direito sobre a propriedade privada também diz que eles deveriam cuidar apenas das coisas deles quando se trata da propriedade alheia.

Quando as pessoas abandonarem essa atitude arrogante e hipócrita e perceberem que não é um direito trabalhar para alguém ou que não é um direito entrar na propriedade alheia; e quando as pessoas entenderem a diferença entre "público" e "privado", então, só então, a incrível perda de tempo e a incrível quantidade de dinheiro do contribuinte que é gasta em legislações antitabagistas irão parar.  E talvez então o governo irá parar de interferir nos direitos de propriedade, devolvendo esse comando a quem realmente tem esse direito: os proprietários.

É a única coisa moral a se fazer.


autor

William L. Anderson
é um scholar adjunto do Mises Institute, e leciona economia na Frostburg State University. 

  • Marco A.  08/08/2009 13:16
    Assim como em regimes totalitários a minoria dita a regra da maioria, assim os fumantes ditam a regra para a maioria que não fuma. A liberdade liberticida é gême da tirania". A MODERNA) democracia nasce da negociação com o Liberalismo Ideal: nós, os liberais reais, tivemos de abrir mão de alguns de nossos princípios de radicalização da vontade individual para viver em sociedade. E, assim, sustentamos a democracia.
  • Eduardo  09/08/2009 10:47
    Na cidade onde moro, já havia há alguns anos um bar com música ao vivo que não permitia cigarro. Sempre cheio, com muitas mulheres, frequentava muito. O livre mercado já dava conta disso...só que aí chegou o Leviatã e quer mandar em tudo. Daqui a pouco também querem ambiente livre das gorduras saturadas, campanha álcool zero etc.
  • Uilson de Jesus Carvalho  10/08/2009 12:55
    Rio, 10/agosto/2009 -2ª-geira Preazados amigos. O Dr. Henry Maksoud escreveu uma "Proposta de Constituição para o Brasil", onde ele, como liberal autêntico, inspirado na demarquia de Hayek, ("Os fundamentos da liberdade" e "Direito, legislação e liberdade)levando em consideração o fato de estávamos saindo de mais uma fase política de violência institucionalizada,por terem todas as 7 constituições brasileiras sido rejeitadas por não levarem em consideração a liberdade individual dos cidadãos no Brasil, limitando CLARAMENTE os poderes governamentais, separando-os claramente (pessoas e funções), estabelecendo quais as propriedades que leis legítimas deveriam ter para serem autênticas,(estado de direito), limitando CLARAMENTE os tributos (no máximo oito) e suas alíquotas,o resultado é este: quem legisla é o Presidente, legislativo fica do jeito que está, Judiciário é inoperante pois a crise é grande demais é as legislações positivistas não permitem processo penal em tempo hábil, pois os governos são os maiores caloteiros e não convém, segundo a "intelligentzia" faze-lo cumprir os contratos. O Deputado Cunha Bueno, à época apresentou a proposta demárquica de Maksoud à Comissão de Sistematização da constituinte "in totum" sendo rejeitada, resultando a atual carta "híbrida" e ambígua, que hoje temos. Por isto temos as constantes ameaças à nossa liberdade individual em nosso país. Muito obrigado e parabéns pela tradução do artigo de William Anderson. Uilson de Jesus Carvalho.
  • Uilson de Jesus Carvalho  10/08/2009 13:03
    corrigindo : 1-Prezados amigos 2- o fato de que estávamos saindo 3-a crise é grande demais e as legislações...
  • Núbia  10/08/2009 18:55
    Marco, a Democracia não é mais importante que a liberdade, nunca se esqueça disso.
  • Carlos Antônio Castro  18/11/2016 18:37
    Liberdade é ser egoísta e pensar só no seu e fazer o que quer prejudicando o outro?. Bom, se for isso, lamento dizer, mas vc tem uma idéia equivocada de liberdade.
  • Carlos Antônio Castro  18/11/2016 18:41
    Direito é direito quando não se infringe os direitos dos outros... Usar seu direito par ter direito sobre os outros não e direito.
  • Roberto  11/08/2009 10:27
    Completando o Eduardo, a "campanha do álcool zero" já existe, pelo menos para os motoristas. Basta lamber a rolha do vinho para se transformmar num criminoso.
  • Bruno Faria  21/04/2013 00:47
    E sem Democracia, não existe liberdade. Nunca se esqueça disso também.
  • Fernando Chiocca  22/04/2013 21:28
    huahuahuahuahuahua
  • Daniel  03/09/2009 09:38
    Poxa, coitado desse cara... Tão qualificado, mas com argumentos tão ralos... Mas sempre tem aqueles que querem acreditar, não é?
  • Jose Galdino Neto  18/10/2009 19:53
    A propriedade privada não foi tocada pela Lei estadual(SP) 13541/2009. Pode-se fumar em casa.
    A proibição é para as áreas de convivência coletiva.
    Eu não me incomodo com os fumantes perto de mim, desde que eles deem umjeito de engulir também a fumaça que provocam. Se eles fumam por que eu tenho de engulir a fumaça?
  • Roger  14/01/2011 17:36
    "por que tenho de engolir a fumaça"?
    Resposta: você não tem de engolir a fumaça.
  • Thiago Teixeira  02/11/2009 14:46
    "a maioria dos governos estaduais sucumbiu à pressão e lobby de grupos antitabagistas, infringindo o direito básico que qualquer estabelecimento privado tem de determinar autonomamente a sua política tabagista."\n\nDesculpe-me a intromissão. Tenho aversão ao pensamento liberal mas, pelo que leio aqui, esse texto é um absurdo, independentemente de sua ideologia.\nlobby? "Obrigado por fumar", assista...
  • Leandro  02/11/2009 15:47
    Prezado Thiago, seria interessante ouvir seus argumentos. Apenas cuspir dizendo que tal coisa é absurda não lhe torna mais impressionável.
  • Thiago Mota  02/11/2009 16:21
    Venho tentar dar uma ajuda ao meu xará ali de cima.\n\n"a maioria dos governos estaduais sucumbiu à pressão e lobby de grupos antitabagistas, infringindo o direito básico que qualquer estabelecimento privado tem de determinar autonomamente a sua política tabagista."\n\nTá certo, é um bom ponto. Agora, e o direito de todo o cidadão quanto a sua própria privacidade? Sim, pois todos temos o direito de não sermos afetados pela fumaça exalada pelos cigarros, fumaça esta que sabidamente nos faz mal. Este meu - nosso - direito não deve ser respeitado?\n\nSe o fumante conseguir fazer com que sua fétida e danosa fumaça cause danos apenas a ele mesmo,por mim ele pode fumar onde quiser. Até lá, não venha aqui jogar na nossa cara um falso argumento como este.
  • Júlia  11/09/2017 15:57
    Então vamos pedir para o governo proibir o trânsito de caminhões, carros e afins pois não sou obrigada a respirar toda essa poluição. Ah e por favor, indústrias parem de fabricar! Suas fumaças são tóxicas e poluem o meio ambiente e o ar que respiro. Isso tb faz mal a minha saúde. Ah e por favor, senhor agricultor, tomates e morangos só se for orgânico, não sou obrigada a ingerir seus agrotóxicos!

    Ah já ia me esquecer, precisamos que proíbam comerciais de fastfood nos canais infantis, não quero minha filha pedindo aquela bomba calórica toda vez que vamos ao shopping. Acho melhor proibirem de vez a venda, faz mal pra todo mundo, não sou obrigada a frequentar um lugar que vende coisas prejudiciais e tem cheiro de obesidade no ar!
  • Leandro  02/11/2009 21:29
    É incrível notar como as noções mais básicas de propriedade privada seguem sendo ignoradas pelos brasileiros, principalmente pela parcela mais instruída da sociedade. Prezados Thiagos, nenhum de vocês é obrigado a entrar em estabelecimentos onde o fumo é liberado. É difícil entender isso? Se dou uma festa na minha casa e libero o cigarro pra quem quiser, você não é obrigado a ficar ali. Pode ir embora quando quiser. O mesmo é válido para meu estabelecimento comercial. Agora, vocês têm toda a liberdade de se pronunciar contra tais direitos de propriedade. Mas pelo menos sejam coerentes. Se vocês são contra os direitos de propriedade, se vocês acham que proprietários não podem ter a liberdade de implementar a política que quiserem em suas propriedades, e que, portanto, eles devem fazer concessões, sejam coerentes e ao menos entreguem as chaves de suas respectivas moradias, liberando-nas para todos. Afinal, vocês têm de respeitar a função social da propriedade (tá na constituição). Quer maneira melhor de fazer isso do que liberando a geladeira para os famintos? Estamos no aguardo dos respectivos endereços.
  • Hector  19/12/2010 19:34
    Leandro, brilhante o texto original e não pude me furtar a ler os comentários, pois sabia que por ser assunto polêmico, despertaria ódio principalmente nas pessoas avessas ao discurso sobre liberdade individual. Muitas pessoas tem tendências neo-fascistas e tentam disfarçar isto com argumentos "comprados" pelo pseudo-cientificismo e pelo lobby de uma imprensa tendenciosa. Estas pessoas se julgam conhecedores da verdade e tal como "papagaios de pirata", entram numa discussão, que no caso do texto acima, funcionou como uma ratoeira para tira-los da toca. Fica claro que quando o argumento se acaba, desistem do diálogo, na esperança de que algum factóide novo venha a lhes dar força no seu posicionamento. \r
    Assim, vemos pesquisas de órgãos nitidamente interessados em defenderem suas posições, custe o que custar, divulgarem pesquisas do tipo "o fumo passivo mata 7 pessoas por dia" e o que é pior, as pessoas dão crédito sem ao menos ler o conteúdo e metodologia utilizados. Somos todos reféns dos institutos apoiados pela mídia não isenta e catalizada por políticos oportunistas como nosso ex-governador de São Paulo ?\r
    Quais as consequências de futuras intromissões deste tipo em outros aspectos da liberdade ? Penso em pessoas obesas sendo expulsas de aviões e ônibus por ocuparem muito espaço nas cadeiras, barradas em rodízios por consumirem acima da média e serem taxadas de nocivas à saúde porque contribuem para o aumento do consumo dos recursos naturais alimentares, dão mais gastos à saúde. O que dizer das pessoas que tem bens em excesso, filhos em excesso. O Sr. Assanje foi preso por ter tido relações sexuais sem camisinha. O mundo trilha para caminhos conhecidos pela história, num ciclo nada saudável. \r
    Abraços fraternais.
  • Giovanni  14/01/2011 12:13
    Concordo. Peguem qualquer idéia que vocês acham correta aplicar nos outros e apliquem a vocês mesmo. Se ainda assim concordarem em sofrer as mesmas consequência, então realmente é uma idéia que faz sentido para vocês. Do contrário, é hipocrisia pura.

    - Quer que o governo force os empresários a não permitirem o tabaco em seus estabelecimentos (propriedade privada)? Então pense na idéia do governo proibir o tabaco na sua casa (propriedade privada).

    A palavra-chave é "força". Essa mesma força que você quer que o governo use em seu favor, um dia vai ser usada contra você. Quer uma prova? Você acha que o dinheiro do FGTS (que supostamente é para lhe proteger pois você não sabe cuidar de suas finanças em caso de demissão) seria melhor ou pior aplicado se fosse entregue diretamente a você? Muita gente acha que conseguiria tiver um valor muito maior do que o pífio rendimento dado pelo governo e essas pessoas reclamam da obrigatoriedade com razão. Oras, esse é o governo usando a mesma força que você quer usar contra os empresários que permitem o fumo em seus estabelecimentos.

    O brasileiro vive reclamando todo o dia de diversas coisas e não percebe que a causa raíz de suas reclamações é a coerção do governo. Tanto não percebe que corre para o Estado com inúmeras solicitações de favores (já que o governo faz favor a uma classe tem que fazer para todas, certo?). Olha onde viemos parar.
  • Fernando  03/11/2009 10:20
    É Leandro, "Liberdade é escravidão"! Estes incautos são exemplos de vítimas da mais sórdida agenda socialista, conforme explica Mises no artigo de hoje que leva este título. A violência coercitiva do estado, que aponta uma arma para a cabeça de um proprietário e o obriga a proibir o fumo dentro de seu estabelecimento é, na realidade, um ato que "liberta" os clientes da "coerçao" de serem "obrigados" por estes proprietários a entrarem em um local onde algo lhes desagrada. E o pior, este tipo de cegueira parece ser endêmica.
  • Thiago Mota  04/11/2009 12:12
    Caro Leandro, concordo em parte com você. Ora, na sua casa, excetuando-se aberrações como a pedofilia ou o uso de drogas, você tem o direito de fazer o que quiser e de barrar a entrada de quaisquer pessoas que julgar conveniente - desde que não haja discriminação de qualquer espécie, óbvio. Agora, você há de concordar comigo que um estabelecimento comercial, por mais privado que seja, no mínimo, não pode se pautar pela mesma política de uma residência particular. Pensando bem, sem dúvida, proibir única e exclusivamente não parece ser a mehor solução. Talvez fosse mais justo criar locais, nestes estabelecimentos, próprios para o consumo do tabaço. O que não acredito ser justo é esta sua política do "os incomodados que se retirem", pois, sendo estes estabelecimentos privados comerciais, privilegiarão o uso do tabaco, sempre em detrimento dos que não o consumam. E, por mais seletivos que estes sejam, pouquíssimas vezes terão lugar para ir. Pense bem, o seu direito é muito válido, mas é realmente a melhor medida "punir" àqueles que estão tentando ser mais saudáveis por conta daqueles que querem permanecer reféns de um vício que sabidamente é eletério para a saúdade? Seria algo realmente inteligente? A fumaça dos cigarros faz mal e não apenas para os seus usuários. É justo prejudicar a saúde alheia apenas pelo prazer dos fumantes?
  • Thiago Mota  04/11/2009 12:23
    Erros: 1.Mehor = Melhor; 2.Tabaço = Tabaco; 3.Eletério = Deletério; 4.Saúdade = Saúde.
  • Leandro  04/11/2009 13:58
    Thiago,

    Você continua fazendo confusão com o básico. Veja o que você disse:

    "Na sua casa, excetuando-se aberrações como a pedofilia ou o uso de drogas, você tem o direito de fazer o que quiser e de barrar a entrada de quaisquer pessoas que julgar conveniente - desde que não haja discriminação de qualquer espécie, óbvio."

    Contradição pura. Como assim não posso escolher quem pode ou não entrar na minha casa? Você deixa qualquer um entrar nela? Se um mau elemento qualquer quiser entrar na sua casa e você não deixar, inevitavelmente você estará discriminando.

    Da mesma forma, por que você acha que estabelecimentos comerciais iriam privilegiar o uso do tabaco? Se o fizessem, certamente perderiam a maioria da clientela, que não é fumante (existem muito mais não fumantes do que fumantes).

    Você dá a entender que existe algo como "o direito de entrar em um estabelecimento comercial". É claro que não existe tal coisa. Da mesma forma que na sua casa só entra quem você quer, no meu restaurante só entra quem eu quero (é lógico que se eu for racista ou misógino, perderei clientela).

    Quem é contra isso é contra a propriedade. É uma liberdade de expressão como qualquer outra, mas que seja assumida. Caso contrário é hipocrisia.
  • anônimo  04/11/2009 18:24
    Leandro,

    \n\nTenho um professor que diz que, quando nos compreendem errado, o erro é nosso.Portanto, desculpe, não soube me expressar bem. Quando disse "desde que não haja discriminação de qualquer espécie" faltou um "racial" logo em seguida, pois estava querendo dizer que voce não pode barrar a entrada de uma pessoa sob a simples alegação de "Você é negro, portanto, não entrará na minha casa", apenas isso. Você até pode fazer isso, mas com certeza poderá ser processado pela vítima.

    \n\nQuanto ao seu segundo argumento refutativo, sim, dependendo do estabelecimento comercial, como bares e boates, eles privilegiam o uso do tabaco, pois além de ser mais um produto que pode ser consumido e gerar lucro para o estabelecimento, por experiência própria, posso dizer que estimula o consumo do álcool. Existem, sim, mais fumantes que não-fumantes, porém, dependendo do estabelecimento comercial, aqueles serão maioria.

    \n\nAcredito também que você esteja equivocado ao afirmar que não existe "o direito de entrar em um estabelecimento comercial". Bom, certamente, não sob esta forma. Mas nenhum proprietário de qualquer estabelecimento comercial aberto ao público pode barrar a entrada de qualquer pessoa, a nao ser que esta transgrida alguma regra anteriormente estipulada pelo proprietário. Nossas residências particulares não são abertos ao público, mas se você tivesse um restaurante, este obviamente o seria e você não poderia sair barrando a entrada de fulano ou cicrano a seu bel-prazer, sob pena de estar ferindo princípios garantidos pela Constituição Federal, como a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

    \n\nA usa noçao de propriedade é um tanto confusa. Transparece, no teor dos seus argumentos, que você acredita ser o proprietário privado "todo-poderoso" em relação a sua propriedade. Sim, sem dúvida que o proprietário privado tem direito sobre sua propriedade, mas este nunca pode ultrapassar o bem-comum. Ou você acha que é invasão do Estado não permitir que os fazendeiros tenham escravos em sua fazenda? Ué, a fazenda não é dele e o escravo, se o quiser, não pode aceitar ser escravo? Ou você acha que uma empresa mineradora não deva dar condições mínimas para que seus funcionários não venham a ter problemas de saúde? Ué, mas se a empresa é dos donos e se o funcionário aceitou trabalhar lá, que mal tem? Ou você acha que um empresa do ramo alimentício não deva tirar da composição de um produto seu ingredientes cancerígenos? Ué, mas se o produto é produzido por eles e se o cidadão comprou porque quis, o que o Estado tem isso?

    \n\nSe possível, dicorra sobre as indagaoes por mim levantadas.
  • Giovanni  14/01/2011 12:21
    "Mas nenhum proprietário de qualquer estabelecimento comercial aberto ao público pode barrar a entrada de qualquer pessoa, a nao ser que esta transgrida alguma regra anteriormente estipulada pelo proprietário"

    OK, sou dono de um bar e minha regra é: só entra fumante aqui. E ai?

    A sua lógica está severamente quebrada e cheia de contradições. Você apoia o direito de liberdade do proprietário apenas quando ele decida alguma coisa dentro dos seus valores. Não gosto de fumantes? Então o proprietário é livre para proibir fumantes mas se ele proibir os não-fumantes então isso é um absurdo.

    Como já disseram, você está errando no básico. Defina seus conceitos e aplique eles com coerência. do jeito que está fazendo, cada hora você escolhe o que é mais conveniente de acordo com sua lógica interna qualquer.
  • Felipe  04/11/2009 19:04
    "Ou você acha que é invasão do Estado não permitir que os fazendeiros tenham escravos em sua fazenda? Ué, a fazenda não é dele e o escravo, se o quiser, não pode aceitar ser escravo? Ou você acha que uma empresa mineradora não deva dar condições mínimas para que seus funcionários não venham a ter problemas de saúde? Ué, mas se a empresa é dos donos e se o funcionário aceitou trabalhar lá, que mal tem? Ou você acha que um empresa do ramo alimentício não deva tirar da composição de um produto seu ingredientes cancerígenos? Ué, mas se o produto é produzido por eles e se o cidadão comprou porque quis, o que o Estado tem isso?"\n\nTirando a primeira parte (que fala de escravos - ninguém é escravo por opção. Se você aceitou ser "escravo" de alguém e pode sair de lá quando desejar então você é um funcionário, e não escravo) você respondeu corretamente as próprias perguntas.\n\nOs "escravos", os funcionários da mineradora, e os clientes da empresa de alimentos OPTARAM pelas condições de serviço/alimento por livre e espontânea vontade.\n\nSeria crime apenas se, por exemplo, você questionasse a empresa alimentícia sobre ingredientes cancerígenos em seus produtos e ela, ciente da presença dos mesmos, negasse.
  • Leandro  04/11/2009 19:06
    Prezado Thiago,

    Desculpe minha franqueza, mas você não apenas desconhece questões básicas de direito natural (como o direito inalienável sobre o próprio corpo - que, diga-se de passagem, é propriedade suprema do indivíduo -, o que anula seu argumento da escravidão e da legitimidade dos maus tratos em minha propriedade), como, pior!, você segue apegado a leis criadas unicamente por políticos, como a nossa inacreditável constituição.

    Se você acredita nesse dispositivo, ok, mas, por favor, não venha brandindo-o para cima de mim como amostra irrefutável de leis que devem ser seguidas.

    No mais, o que seria a minha propriedade "ultrapassar o bem-comum"? Você segue o bem comum na sua propriedade? Nada mais digno do que alimentar os desvalidos. Sendo assim, você abre a sua geladeira diariamente para eles, sem restrições? Lamento, mas se você não fizer isso está sendo incoerente e hipócrita.

    Mais ainda: por que eu não posso impedir um determinado indivíduo (pouco me importa se ele é preto, branco, amarelo ou vermelho) de entrar em minha casa? Pois eu lhe digo: em minha casa só entra quem eu quiser, à hora que eu quiser e, dependendo do meu humor, se estiver vestido de uma maneira que eu aprove. Quem determina a função social da minha propriedade sou eu. (E como já disse acima, se eu praticar abuso físico em minha propriedade, sou passível de condenação, pois invadi a propriedade suprema de um individuo - o seu próprio corpo).

    Quanto aos seus dois últimos exemplos, eles desconsideram que os arranjos são voluntários. Se eu quiser trabalhar numa mineradora insalubre ou se eu quiser consumir alimentos cancerígenos, o que você tem a ver com isso?

    Thiago, eu não duvido que suas intenções são boas. Mas todas elas são indisfarçadamente totalitárias. Você não apenas se julga apto a mediar todas as relações entre indivíduos, como também acha que a sua solução é indubitavelmente a melhor. E o que é pior: você acha que tal postura é absolutamente normal.
  • Bla  04/11/2009 19:32
    Entrando no meio da discussão...\n\n"Portanto, desculpe, não soube me expressar bem. Quando disse "desde que não haja discriminação de qualquer espécie" faltou um "racial" logo em seguida, pois estava querendo dizer que voce não pode barrar a entrada de uma pessoa sob a simples alegação de "Você é negro, portanto, não entrará na minha casa", apenas isso. Você até pode fazer isso, mas com certeza poderá ser processado pela vítima."\n\n--> Por quê seria processado pela vítima? Ele é o dono da propriedade, ele pode proibir qualquer um de entrar sobre qualquer alegação. E se ele odiar negros por qualquer razão e quiser fazer um restaurante onde negros não entram, ele não pode?\n\n"Quanto ao seu segundo argumento refutativo, sim, dependendo do estabelecimento comercial, como bares e boates, eles privilegiam o uso do tabaco, pois além de ser mais um produto que pode ser consumido e gerar lucro para o estabelecimento, por experiência própria, posso dizer que estimula o consumo do álcool. Existem, sim, mais fumantes que não-fumantes, porém, dependendo do estabelecimento comercial, aqueles serão maioria."\n\n--> Existe mais pessoas que gostam de churrascaria do que comida japonesa, mas mesmo assim existe ambos os restaurantes, da mesma forma existiriam ambos restaurantes que aceitam fumantes e outros que proibem totalmente. Também, e se tiver um grupo de fumantes que adoram se reunir em restaurantes e conversar enquanto fumam,eles que se fodam? Eles não podem ter nem um único restaurante onde o fumo é liberado?\n\n"Nossas residências particulares não são abertos ao público, mas se você tivesse um restaurante, este obviamente o seria e você não poderia sair barrando a entrada de fulano ou cicrano a seu bel-prazer, sob pena de estar ferindo princípios garantidos pela Constituição Federal, como a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza."\n\n--> Sim você pode, é sua propriedade, se um negro quiser entrar num restaurante onde é proibida a entrada de negros eles estará violando a regra anteriormente estipulada de não ser negro. O que vejo que poderia não ser permitido talvez fosse se você tivesse um restaurante onde é proibida a entrada de negros, mas você não deixasse isso claro e quando um negro entrasse nele você o expulasse humilhando-o, mas aí seria uma discussão mais complexa de contratos implicitos e coisa e tal.\n\n"Sim, sem dúvida que o proprietário privado tem direito sobre sua propriedade, mas este nunca pode ultrapassar o bem-comum."\n\n--> O bem-comum não está acima do direito do individuo, e se o mundo inteiro de repente quiser te torturar e te comer vivo, e eles irão ter um prazer imenso com isso, você não teria o direito de reagir? Ou o bem-comum é mais importante?\n\n"Ou você acha que é invasão do Estado não permitir que os fazendeiros tenham escravos em sua fazenda? Ué, a fazenda não é dele e o escravo, se o quiser, não pode aceitar ser escravo?"\n\nE se eu for um sadomosoquista que quero ser um escravo de alguém e esse alguém quer ser meu dono? Porque não pode?\n\n"Ou você acha que uma empresa mineradora não deva dar condições mínimas para que seus funcionários não venham a ter problemas de saúde? Ué, mas se a empresa é dos donos e se o funcionário aceitou trabalhar lá, que mal tem?"\n\nResponda você a sua própria pergunta, porque eu não tenho nem idéia qual é o problema.\n\n"Ou você acha que um empresa do ramo alimentício não deva tirar da composição de um produto seu ingredientes cancerígenos? Ué, mas se o produto é produzido por eles e se o cidadão comprou porque quis, o que o Estado tem isso?"\n\nA empresa não pode cometer fraude e por um ingrediente cancerígeno na comida sem contar para os cliente, mas se o cidadão quiser comprar mesmo sabendo do ingrediente não vejo problema algum. As pessoas comem comida gordurosa o tempo todo, mesmo sabendo que faz mal, porque ela é muito boa, o que o Estado tem com isso? Foi uma decisão delas.\n
  • Bla  04/11/2009 19:34
    Foi mal, não sei pq o site não separou os paragrafos.
  • Leandro  04/11/2009 19:43
    Há um pequeno problema com o site; ele só separa os parágrafos quando se utiliza o Internet Explorer.
  • Felipe  04/11/2009 23:08
    "Há um pequeno problema com o site; ele só separa os parágrafos quando se utiliza o Internet Explorer."\n\nIsso é discriminação do site para com os outros navegadores, e vai contra o bem comum. Espero que o Estado intervenha e proíba isso! :P
  • Giovanni  14/01/2011 12:24
    Claramente precisamos de uma lei para controlar isso ;-)
  • Thiago Mota  06/11/2009 18:23
    Caros Leandro eBia, encerrarei a discussão por aqui. No meu entender, ela não será nada produtiva, visto que, se num contra-argumento, alguém pega uma "via errada", argumentando contra algo que nao disse ou, pior, inserindo novos elementos que, por si só, poderiam ser discutidos, torna-se impossível uma convergência de ideias mais produtiva.

    \n\nAdemais, também no meu entender, tornou-se óbvio que boa parte da discussão tornou-se apenas "opinativa". Sem contar que, este tipo de "piadinha" (""Há um pequeno problema com o site; ele só separa os parágrafos quando se utiliza o Internet Explorer." Isso é discriminação do site para com os outros navegadores, e vai contra o bem comum. Espero que o Estado intervenha e proíba isso!") em nada contribui para a mesma, nem reflete minimamente o que tentei argumentar por aqui - na minha opinião.

    \n\nAbraço.
  • Cesar Ramos  20/11/2009 16:14
    A abordagem é pertinente. Os comentários demonstram a necessidade da distinção entre público e privado. Público não é coletivo de privado. Não é a reunião de pessoas que torna o acontecimento público. Essas leis não respeitam a Constituição.
  • Angelo Viacava  20/11/2009 20:03
    Cigarro, pra mim, é uma porcaria. Desde o mais barato até o mais caro, todos fedem do mesmo jeito. Evito lugares onde se fuma, pois a fumaça realmente causa-me repulsa naturalmente. Mas daí a pensar que um Estado, só porque se apregoa proprietário de supremo saber, possa decidir sobre a vida de quem fuma e de quem não fuma, é um absurdo sem tamanho. Querem fumar? Então fumem, irei para longe. Não querem fumar? Então não fumem, e ninguém tem nada com isso e pronto. Que troço chato essa intromissão permanente em nossas vidas particulares. Não somos débeis mentais necessitados de ajuda, para decidirmos cada passo que daremos. Larguem de nossos pés, burocratas de plantão. Vão arrumar coisa útil a fazer, o que neste Brasil de meu Deus, há e muita.
  • Magali Tomas  06/06/2019 15:49
    Parabéns aos comentários.
    Sou fumante tem muitos anos, porém, tenho sempre o cuidado de não perturbar ninguém com a fumaça expelida por meu cigarro. Acho sim que educação é o principal .
    Todos temos o direito e a liberdade de escolha.
    Assim sendo, o seu direito começa quando termina o do outro e vice e versa.
  • Diana  13/12/2010 15:47
    PARABÉNS...\r
    Gosto de ler textos de pessoas que sabem pensar e ter idéias próprias e que reconhecem os direitos de todas as pessoas.\r
    Vivemos hoje num mundo hipócrita de "pseudos virtuosos" que aceitam qualquer idéia que seja fabricada por Campanhas de Televisão ou por políticos oportunistas,desde que eles não sejam prejudicados...é claro!(os outros que se danem!)\r
    Discordo de toda forma de controle sobre as escolhas individuais....VIVA A LIBERDADE! \r
  • mcmoraes  13/01/2011 23:01
    Qual não foi a minha surpresa ao descobrir q a "preocupação" dos governantes com a saúde dos súditos é muito mais velha do que eu imaginei.

    ...Even though tobacco was truly the lifeblood of the little colony, the government - of Britain and of Virginia - could not keep from trying to cripple its growth. King James was aesthetically offended by the spread of the fashion for that "idle vanity," smoking, and so placed a heavy duty on tobacco to limit its import. In that way, presumably, Englishmen would only smoke "with moderation, to preserve their health."... (Conceived in Liberty, vol I, pp. 62)
  • PoolS  14/01/2011 10:42
    Eu não me incomodo que fumantes frequentes lugares públicos, desde que não fumem.
    A lei deve proteger as pessoas, inclusive delas mesmas as vezes.
    O atentado ao pudor é uma delas. Por que diabos não posso andar pelado na rua?
    Ou urinar na rua, próximo a um bueiro?

    Atentado a liberdade é tomar multa por trafegar sem a cadeirinha com crianças menores de 5 anos, mas em um taxi não tem problema algum. Onibus, muito menos.




  • Leandro  14/01/2011 11:31
    Ora, o senhor é excessivamente bondoso, seu Pools. O senhor não se importa de fumantes frequentarem restaurante, desde que... não fumem. É o equivalente ao senhor dizer que não se importa que negros frequentem um restaurante, desde que eles cubram a pele com pó-de-arroz. Ou que débeis mentais frequentem restaurantes, desde que eles não se comportem como tais.

    O senhor tem toda a liberdade de não frequentar restaurantes que permitam fumantes. Caso esteja sendo obrigado a ir a um destes, pode protestar, pois isso sim seria uma violência inenarrável.

    Por fim, qual lei podemos utilizar para proteger a sociedade contra tiranos como o senhor?
  • Isabele Pereira  23/05/2019 18:07
    Eu tenho 1 questão: A fumaça está invadindo a área da minha propriedade privada, não só minha casa mas também meu pulmão de maneira não autorizada. Não estou pedindo para pararem de fumar, mas sim para garantirem a não invasão do espaço privado dos meus pulmões de maneira não autorizada e garantirem que minhas roupas e cabelos não sejam submetido ao cheiro da fumaça gerada por outros. Se puder garantir que os meus direitos não sejam invadidos não tenho nada contra a atividade.
  • Hoppe  23/05/2019 18:35
    Minha cara, o restaurante (minha propriedade) deixou claro que permite o fumo. Consequentemente, você tem TODA A LIBERDADE de NÃO ADENTRAR aquele recinto.

    É realmente bem simples assim.

    Agora, se mesmo sabendo que o restaurante permite o fumo, ainda assim você decide entrar nele voluntariamente, então você não tem o direito de reclamar da fumaça.

    Perceba: você não é obrigada a entrar no restaurante. Você só entra se quiser.

    Qual realmente é a dificuldade de entender que tudo isso é uma questão de propriedade privada? O dono do restaurante tem todo o direito de liberar o fumo em seu estabelecimento. E o estado não tem o direito de proibi-lo disso.
  • Giovanni  14/01/2011 12:27
    Oras, a via pública não é uma propriedade privada.
  • Caio Vá  14/01/2011 14:58
    A Dilma fuma?
    Então pessoal, tá ai. O que ela fizer é o que temos que fazer.
  • Hector  18/01/2011 20:38
    Caio Vá : nos poupe de comentários tão medíocres. O Lula fumou a vida toda, a Dilma com câncer provavelmente não fuma mais. Isto é complexo de Zelig, ou seja, tomar emprestado a individualidade de alguém. Mas para vosso conhecimento a Presidenta já manifestou seu repúdio à intromissão do Estado nos direitos individuais. A lei antifumo paulista é insconstitucional foi julgada e contestada pelos interesses dos advogados do Sr. Serra. É uma questão de tempo.
  • Marcelo  24/01/2011 23:27
    Perigoso é o cigarro\r
    Não sei como pode alguém que se diz racional ser a favor de uma droga como o cigarro. Aliás, eu não sei como os fumantes caíram nessa idiotice um dia, se viciaram, e agora ferem todas as lógicas pra defender essa droga, obviamente por interesse próprio. Ninguém com um pingo de bom senso pode aceitar, por exemplo, locais "mistos" com divisórias imaginárias pra fumantes de um lado e não fumantes do outro. Isso na prática nunca existiu, pois é lógico que a fumaça não respeita plaquinhas divisórias se o ambiente é o mesmo pra todos. Ambiente só para fumantes? Muito bem, pode até ser aceitável, mas esbarra num problema sério. Todas as pessoas que trabalhassem em tal local teriam que ser fumantes, além de que toda essa gente uma hora vai pra casa imprgnada pela fétida fumaça do cigarro, incomodando e prejudicando quem nada tem a ver com a idiotice dela de ser fumante. Basta passar na rua ao lado de algum fumante pra sentir. Interessante os opositores da lei anti fumo não usarem essa energia toda pra se preocuparem com a saúde das pessoas, que eles mesmos vivem a prejudicar diariamente com o seu vício idiota e ridículo. Este sim, deveria ser proibido e banido definitivamente. Não é mais aceitável se manter legalizada na sociedade uma droga com tamanho poder de prejudicar a saúde de tanta gente apenas por ter de conviver com idiotas que a consomem diariamente. Cada um faz o que quer, desde que não se prejudique os outros pra satisfazer vícios egoístas e burros. E o fumante faz exatmente isso.
  • Anderson Saboia Fº  10/02/2011 00:37
    Eu havia prometido a mim mesmo não perder mais tempo com "tabapentelhos", mas o faço em nome dos prováveis leitores deste artigo tão bem discutido pelo Leandro. Parece que o sr .leu, leu e não entendeu nada. Estamos tratando de direitos individuais. Se falássemos de alguma droga proibida, o sr. estaria correto. Porém o vício do cigarro não faz com que o seu usuário tenha alterações de comportamento que lesem alguém como a bebida, psicotrópicos, entre outros. A diferença única é que a fumaça é visível e seu cheiro a denuncia, muitas pessoas usam drogas inclusive receitadas por médicos, e nunca saberemos quem as está usando. No entanto, estas pessoas dirigem, tomam decisões que implicam na segurança e saúde de outras pessoas. \r
    Idiota e ridículo é o sr. Marcelo, por acreditar que os seres humanos fazem coisas racionais. Se assim fosse, ninguém se viciaria em bebidas, não faríamos sexo com desconhecidos, frequentaríamos McDonalds e churrascarias da vida, entraríamos em igrejas e seitas com conteúdo que foge ao raciocínio lógico, enfim, não existiria sequer depressão, pois todos seriam perfeitos, mas não é assim. Contudo vemos pessoas muito inteligentes, cultas, educadas, em perfeita harmonia de vida fumarem , beberem, e recorrerem à drogas pesadas em alguma fase de suas vidas. Nem todos são perfeitos como o sr. o é. \r
    Ah, o cheiro das camisas dos fumantes o incomoda ?? Sinceramente eu não tinha conhecimento de tal patologia, porque eu também me incomodo e muito com gente que não usa desodorante, gente que solta flatos em ambientes fechados, gente que usa perfumes fortes, bafo de bebidas alcoólicas, mau hálito e assim por diante. Mas não gostaria sinceramente de ser covarde o suficiente para aceitar que algum político canalha baixasse uma lei que excluisse estas pessoas do convívio só para satisfazer meus desejos. Ficaria ainda mais indignado se soubesse que existe um disque-denúncia contra toda esta gente. Afinal, Sr. Marcelo, estamos numa sociedade onde a convivência com a diversidade, nos obriga a sermos tolerantes. \r
    Seria interessante também observar que existem muitas situações onde as pessoas fazem mal a si mesmo e aos outros que estão próximos : gente com gripe que não devia sair de casa, gente com dengue, que deveria ser enviada à campos de concentração, porque o mosquito se contamina com estas pessoas. Gente com HIV deveria ser castrada, seguindo sua lógica higienista. Pessoas que ouvem som alto em carros-super-equipados, pastores que domingo de manhã berram feito loucos na vizinhança, todos fazem mal à saúde física e mental. \r
    Mas o sr. tem nojo de cigarro e não do resto e isto é algo que não se pode explicar, assim como emoções e fobias que temos. Mas vamos encarar a realidade sr. Marcelo : o seu ódio é contra o fumante. Irrita muita a uma pessoa com dificuldade de relacionamento social, ver um grupo de pessoas se divertindo, fumando e bebendo. O sr. gostaria muito queelas estivessem tristes ou mesmo doentes por cometerema este atentado contra a saúde. Mas não, elas vivem e por um mistério envelhecem saudáveis em muitos casos. Isto é revoltante para o senhor, que jamais quis saber de pular em um topogã em um parque aquático e nunca sentiu adrenalina por não se arriscar nunca em coisa que fogem à logica.\r
    Por fim o senhor não se deu ao trabalho de ter um pouco de empatia e se colocar no lugar das pessoas que pagam impostos, mas são humilhadas por estarem fumando em frente a um shopping do lado de fora, em transito nos estacionamentos, debaixo de marquises, etc. Se o senhor me provar que alguém está sendo seriamente lesado por passar frações de segundos perto da fumaça, de bom grado vou fumar só na minha casa daqui para frente. \r
    Ah, antes que me esqueça, ande sempre com uma máscara e uma roupa de plástico, não se sabe nunca quando um caminhão passa e joga fumaça na nossa cara e deixa a roupa fedida, um carro que joga água da chuva empoçada e nojenta na gente, se for em uma churracaria, fique à km da churrasqueira para não chegar em casa fedendo e nunca, jamais coma cebolas.
  • Júlia  11/09/2017 16:20
    Hahahha como amei seu comentário! Assino embaixo! Obrigada!
  • Andre  26/11/2011 05:57
    Errou feio no artigo.
    As leis devem valer também dentro das propriedades. Logicamente uma pessoa não pode expelir veneno nos outros, estando em espaço público ou privado. Nosso direito à liberdade de fazer algo estúpido termina quando começa o direito dos outros à saúde.
    Se fôssemos pensar que "dentro da minha propriedade o governo não manda", então eu posso praticar pedofilia dentro da minha casa. Qualquer zé mané vai perceber que estou sendo um "liberal espertão", ao deturpar os ideais liberais e "esquecer" do direito que as crianças têm de não serem abusadas, da mesma forma que as pessoas tem direito a não respirar a fumaça dos fumantes.
  • Luis Almeida  26/11/2011 07:56
    Oi, Andre, tudo bem? Escuta, você deixa eu fumar na minha casa? Poso? Obrigado, sabia que não iria se opor.

    E no meu restaurante, que é minha propriedade e só entra quem quer (quem não quiser, não entra) -- eu também posso liberar o cigarro?

    Por que em um caso eu posso e no outro não? Ambas são minhas propriedades e ninguém é obrigado a entrar nelas.

    Passar bem.
  • Joao  26/11/2011 09:35
    As leis devem valer também dentro das propriedades.

    Para um libertário, o princípio da não-agressão é o que deve sempre prevalecer em qualquer lugar, inclusive dentro da propriedade de alguém. Você não pode escravizar algumas pessoas em sua propriedade, ameaçando matá-las caso elas tentem fugir. A pedofilia também viola o princípio da não-agressão, pois é uma forma de agressão muito pior do que uma agressão física.
    E sobre a fumaça do cigarro, eu estava pensando nisso hoje. O seu vizinho fica fumando e jogando aquela fumaça na sua propriedade. Logo, seu vizinho está ferindo sua liberdade, pois está poluindo o ar que você respira.
  • Rodrigo  26/09/2012 18:02
    Ninguém entende o que "MEU" quer dizer. hahah
  • Mateus  20/04/2013 22:21
    Tenho uma dúvida, a poluição pode ser considerada como uma agressão à não-agressores? Afinal, ela pode prejudicar alguém ou sua propriedade privada.
  • Anônimo  20/04/2013 22:45
    Fato. Há vários artigos sobre isso. O principal:
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1177
  • anônimo  20/04/2013 22:57
    Essa é mais uma zona borrada em que o PNA sozinho não serve pra definir o limite.
  • Rotenkulo  05/02/2014 10:43
    O que gostaria em saber é o seguinte:
    Sou fumante e respeito em não fumar em locais não permitidos e em locais onde acho que nem deverei pensar em acender um cigarro. Mais em meu trabalho, na hora do almoço ou antes de iniciar o meu expediente costumo fumar o meu cigarro distante das pessoas ou ao ar livre. Indo trabalhar a chefia reclama que eu estou exalando cheiro de cigarro. Posso ser demitido por estar com cheiro de cigarro? Não digo nada também a pessoas que passam com cheiro de sanduiches com queijo, cheiro de bebidas alcóolicas os quais eu detesto.
  • Experiente  05/02/2014 10:50
    Fume Marlboro ou Parliament. É o que menos deixa cheiro.
  • Emerson Luis, um Psicologo  15/03/2014 18:57

    Assim é o esquerdismo: em vez de deixar que os indivíduos usem sua inteligência para tomar decisões e negociar se necessário, eles pressupõem que as pessoas são ineptas e precisam ser tuteladas pelo Estado.

    * * *
  • Cassio  11/04/2014 00:43
    Um maço de cigarro não chega nem perto de um macho de batatinhas do Mc´Donalds...precisa fumar muito pra chegar até lá. Um homem morreu ao consumir somente Mc´Donalds em 6, meu avô fumou 76 anos e morreu com 97 anos. Quanta hipocresia!
  • m.helena   31/05/2014 23:44
    Srs não sou apologista de Proibições mas, quando Aeromoça, era insuportável viajar dentro de uma gaiola com pessoas infestando o ar com fumaça de cigarro...aí veio a lei de fumar sómente do meio para trás da cabine...oras a fumaça se espalha srs...então veio a Proibição o que mto agradecemos...diga-me acham plausível fumar dentro de uma aeronave???
  • anônimo  01/06/2014 17:48
    "diga-me acham plausível fumar dentro de uma aeronave???"

    Não sei, nem cabe a mim decidir. O dono de cada companhia de aviação que decida o que acha que vai atrair mais passageiros, afinal, a propriedade é dele. Se você não suporta cigarro, procure uma companhia que não permita fumo dentro do avião. Claro, nesta sociedade de covardes que vivemos, todos preferem correr para o papai estado para satisfazer seus anseios, ao invés de respeitarem a propriedade alheia.
  • anônimo  01/06/2014 00:45
    www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/05/1463160-governo-regulamenta-lei-que-proibe-fumo-em-locais-fechados.shtml

    www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/67374/assembleia-de-so-paulo-aprova-multa-a-fumante

    duas leis,que mostram como o Estado brasileiro desrespeita quem fuma
  • Guilherme  12/06/2014 15:44
    Argumento interessante, como um não-fumante eu ainda não tinha pensado por esse ângulo. Porém, ápos refletir sobre o assunto eu tenho alguns questionamentos e argumentos que gostaria de apresentar.

    Primeiramente me parece que existe uma certa diferença entre tipos de propriedade privada, como a sua casa e um estabelecimento comercial aberto ao público. Estabelecimentos comerciais devem se adequar a certas normas para poderem exercer suas atividades, por exemplo:

    - restaurantes devem cumprir rígidas exigências sanitárias como forma de previnir intoxicações alimentares e causar mal aos seus clientes
    - casas noturnas devem cumprir normas de seguranca como colocação adequada de extintores de incendio e saídas de emergência para evitar tragédias como a ocorrida em Santa Maria

    Então, por mais que em sua casa você não precise seguir essas normas ao cozinhar ou fazer uma festa com seus amigos, um estabelecimento comercial que deseje realizar essas atividades para o público deve se responsabilizar por isso e seguir certas normas. Ou voces acham que não deveria existir nenhuma regulação a estabelecimentos comercias, incluindo as acima citadas, nem mesmo quando esse descumprimento põe em risco a vida das pessoas?

    Outro ponto que gostaria de levantar é com relação ao que foi falado sobre o trabalho: "as pessoas que são empregadas de um bar ou restaurante estão ali por opção própria".

    Você realmente acha que a maioria escolhe trabalhar de garçom por aspiração profissional, ou é uma escolha fruto da necessidade e pela falta de qualificação ou oferta de empregos melhores? O problema é que o que foi argumentado no texto, sobre a opção de escolha, não ocorre quando existe um forte desequilibrio entre oferta de emprego e a demanda. Nessa situação o empregado não tem opção de escolher outro emprego, pois são poucas ofertas e a maioria pode apresentar condições de trabalho semelhante. Nesse caso o governo tem sim o direito de intervir e exigir condições de trabalho que garantam o bem estar e a segurança dos trabalhadores. Se não fosse proibindo o cigarro seria obrigando os estabelecimentos a fornecer máscaras e adicional de insalubridade aos seus funcionários, da mesma forma que ocorre em fábricas que lidam com produtos ou em ambientes que coloquem a saúde ou segurança de seus funcionários em risco. Acredito que a segunda opção seria ainda pior para os comerciantes, não acham?

    O último ponto que levantaria sobre as regulações é com relação às ambientais, como exigências para reduzir a poluição e os impactos ambientais, como poluição de rios e do ar, e desmatamento de florestas. Empresas também devem se adequar a essas normas, pois suas ações impactam de forma negativa toda a sociedade, correto? Não vejo qualquer argumento como suficiente para impedir os governos de criar regulações ambientais para as empresas, até porque na vida real a força do livre mercado ou não funciona ou demora muito tempo para agir de forma que todas as empresas parem de poluir. E por mais que as regulações impliquem em custos adicionais no curto prazo, o mercado se adaptará às novas regras e empresas com soluções mais limpas tomarão o lugar de empresas que hoje dominam o mercado com seus métodos mais poluentes, como a substituição do carvão pela energia solar por exemplo. Na pior das hipótese aquelas empresas menos eficientes irão falir, enquanto que as que forem aptas a se adequar as novas exigências continuarão firmes e fortes, porém poluindo menos. Não é assim que o mercado com livre concorrência funciona? É um ganho para toda a sociedade.

    Esses são os meus argumentos após considerar o que foi falado no texto e pensar em como isso se reflete no mundo da forma que eu vejo. Gostaria da opinião de vocês quanto aos pontos que eu levantei, como a regulação de empresas de qualquer tipo com relação à leis trabalhistas, sanitárias, de segurança, ambientais, etc. Essas leis são importantes e válidas em alguns casos ou o estado nunca deve intervir de qualquer maneira, deixando os empresários livres para fazer o que quiserem, sendo a única força que molda suas ações a força do livre mercado, mesmo que isso implique em perdas para certos indivíduos ou até mesmo para toda a sociedade?
  • Juliano  12/06/2014 18:33
    Olá Guilherme,

    Dá pra perceber que vc é novo no site. Todos os pontos que vc levantou já foram abordados em literalmente milhares de artigos, com extensas discussões. Alguns pontos são realmente contra intuitivos e nós temos sido doutrinados a pensar assim desde crianças, assim não é em uma leitura que você vai mudar de opinião. Esse processo é super natural.

    Apenas tocando em alguns de seus pontos, propriedade privada é um conceito que determina onde é você que tem a soberania. Foi algo conquistado por você, ninguém tem o direito de violar esse seu direito. Se quero ir à sua casa e aceito que você me dê comida em troca de meu dinheiro, esse é um problema meu e seu. Ninguém tem o direito de querer regular essa nossa relação. Esse princípio é sagrado e qualquer tentativa de impor regras que não queremos é uma violação do nosso direito. Não existe diferença "estabelecimento aberto ao público" e "estabelecimento completamente privado". Se você construiu, é seu. Eu não tenho nada a ver com isso.

    Sobre as questões de segurança ou outras regulações do tipo, qualquer tipo de regra exige investimento e cada um o fará de acordo com as suas possibilidades. Exigir que um restaurante no meio de um garimpo tenha as mesmas condições de um restaurante em Copacabana é, no mínimo, ingênuo. Impor condições acima da capacidade simplesmente vai inviabilizar alguns empreendimentos, violando direitos e diminuindo as oportunidades de todos. Se você não quer ir a um restaurante porque acha que ele é sujo, é seu direito. Mas não é seu direito proibir outras pessoas de frequentá-lo. Novamente, o assunto não é muito palatável e exige reflexão. Existem vários artigos dedicados a esses pontos.

    Sobre a questão das relações de emprego, realmente o empregado não está naquela posição apenas porque quer. Está porque precisa, assim como eu trabalho porque preciso. A menos que haja ameaça de violência, o trabalho que uma pessoa aceitou foi a melhor oferta que ela conseguiu. É obvio que todos querem ganhar mais e todos gostaríamos de trabalhar nas melhores condições possíveis, mas infelizmente a vida é feita de escolhas e, da mesma forma que exigências altas inviabilizariam empreendimentos em lugares pobres, exigências altas para relações de trabalho inviabilizam contratações.

    Impor um custo de R$ 100 a trabalhadores que já custam R$ 5000 gera um impacto não tão perceptível: o salário fica um pouco menor, os investimentos também podem sofrer um pouco. Já os mesmos R$ 100,00 em trabalhadores que ganhariam R$ 200,00 faz simplesmente com que eles sejam inviáveis. O resultado é desemprego e salários muito baixos. Quem sou eu pra dizer que um miserável deve ser proibido de trabalhar por R$ 500,00, simplesmente porque considero esse um valor muito baixo? Como exemplo pessoal, meu avô saiu de casa e foi ganhar a vida com 15 anos de idade. Analfabeto, trabalhou em troca de comida até aprender a consertar sapatos, habilidade que depois lhe permitiu abrir o próprio negócio. Ele trabalhava muito além das oito horas, nunca teve férias remuneradas e conseguiu criar cinco filhos, vários com curso superior e um deles pró-reitor de uma das maiores universidades de Curitiba, com doutorado na Europa. Ainda bem que nenhuma alma caridosa quis proibi-lo de trabalhar no começo de sua vida, impondo mil e uma regras para quem quisesse contratá-lo! Provavelmente estaria hoje vivendo sob o Bolsa Família.

    Novamente, esses assuntos não "descem fácil" sem muita reflexão. Existem vários artigos sobre cada um desses pontos e a seção de comentários costuma ser também muito preciosa.

    Abraços,
    Juliano
  • André  02/12/2014 16:42
    Umas das primeiras necessidade de se manter um governo, é para coibir as externalidades negativas, que nada mais são que os efeitos laterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Existe uma externalidade quando há consequências para terceiros que não são tomadas em conta por quem toma a decisão.
    O fumante causa diversos tipos de externalidades, eu posso citar várias, sujeiras nas ruas, pelos restos do seu vício, maior custo de internação hospital decorrente do maior uso na rede pública, o que aumentas os custos da saúde pública como um todo e a maior delas, são os problemas causados aos fumantes passivos, fumante passivo, não é somente aquele que fica dentro de um bar ou no mesmo ambiente de trabalho fechado convivendo com o fumante, a noção de fumante passivo é muito mais abrangente, defino como fumante passivo, aquele que mesmo em espaços abertos, é obrigado a conviver mesmo que por curtos períodos com pessoas fumantes, isso pode ocorrer em locais abertos ou fechados, vias públicas ou privadas,e nada mais aborrece que o cheiro e a fumaça provocada pelo fumante que passa a utilizar um espaço maior do que o dele por direito, o fumante ao andar em vias públicas, ocupa o espaço ocupado pela fumaça do seu cigarro que é várias vezes maior que o espaço físico por ele ocupado.
    Por tudo isso defendo uma taxação absurda no preço do cigarro, bem como toda e qualquer situação que desistimule seu consumo.
  • Cover do André  02/12/2014 17:44
    O automóvel causa diversos tipos de externalidades. Eu posso citar várias, sujeiras nas ruas, poluição e problemas respiratórios, maior custo de internação hospital decorrente do maior uso na rede pública, o que aumenta os custos da saúde pública como um todo e a maior delas, são os problemas causados aos transeuntes que respiram a fumaça.

    Transeuntes não são somente aqueles quem ficam na rua ou mesmo presos em um engarrafamento; a noção de transeunte é muito mais abrangente. Defino como transeunte aquele que mesmo em espaços abertos é obrigado a conviver mesmo que por curtos períodos com a fumaça dos carros; isso pode ocorrer em locais abertos ou fechados, vias públicas ou privadas, e nada mais aborrece que o cheiro e a fumaça dos carros.

    O automóvel, ao andar em vias públicas, ocupa o espaço ocupado pela fumaça do seu cano de descarga que é várias vezes maior que o espaço físico por ele ocupado.

    Por tudo isso defendo uma taxação absurda no preço dos automóveis, bem como toda e qualquer situação que desestimule seu uso.

    Assina embaixo, André?
  • Andre  02/12/2014 19:41
    Assino embaixo, com única ressalva, no carro é possível ver alguma externalidade positiva, no cigarro por mais que eu procure só encontro fatos negativos, por isso a comparação entre ambos não é totalmente correta, mas assino embaixo, e na prática as políticas públicas atuais vão nesse sentido.
    Local exemplar nesse sentido é Cingapura, com excessiva tributação para compra de veículos para desestimular seu uso, e favorecer um transporte público de qualidade.
  • Oposto do André  02/12/2014 19:59
    Ótimo. Obrigado pela honestidade. Pessoas que defendem a abolição de carros são infinitamente piores do que meros anti-tabagistas. São psicopatas mesmo.

    Ao declarar que você quer abolir também os carros, você se revela um sociopata da pior espécie; um tirano que quer controlar todos os aspectos da vida das pessoas (desde o que elas põem na boca até o que usam para se locomover) e ditar o que elas devem fazer por meio da coerção. Sendo assim, você é alguém extremamente perigoso para o convívio em sociedade, e portanto deve ser imediatamente removido de circulação antes que faça alguma besteira perigosa
  • Érdna  02/12/2014 23:58
    Pior que no Brasil (não me arrisco a dizer no mundo, mas acredito que no resto do mundo também) os Andrés são maioria. Haja manicômio para enfiar tanto sociopata.
  • Senhor A  03/12/2014 01:22
    Esse pessoal que quer mandar na vida dos outros, "corrigindo-os" de suas escolhas errôneas é o tipo de gente que além de insuportável, também é, em essência, um ditador.

    Está incomodado com a fumaça dos carros? É só sair da cidade grande e ir para um cidade com poucas pessoas. Ah, mas ainda tem alguns carros... Se alguns poucos carros incomoda, é só morar na floresta, que deve ser um paraíso (na cabeça dessa gente).

  • anônimo  02/12/2014 22:55
    Felizmente pra você já temos dos carros mais caros do mundo, parece que você está no país que sempre quis.
    Infelizmente outros não pensam como você e são obrigados a viver num ambiente horrível para eles.
  • anônimo  04/12/2014 17:12
    Esqueceu de acabar com as indústrias, elas geram fumaças, vamos parar de produzir e voltar a idade da pedra, eita! na idade da pedra usavam fogo para as demais necessidades consequentemente fazia a fumaça, vamos voltar pra era dos dinossauros!
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  03/04/2015 18:27
    Quem deve definir quem se pode fumar ou não é o dono do local e não o governo. O estado é um intruso e nada mais.
  • José Cassemiro  04/12/2016 16:12
    Fui fumante por mais de 20 anos,parei,mas não me incomoda alguém fumar perto de mim seja no meu carro na minha mesa no meu negócio.nada me perturba parei por que quiz,ja fã em vinte anos fumei vinte e já não fumo a vinte mas compro cigarros pra qualquer pessia acendo eu próprio cigarros pra quem me pedir e convivo facilmente com fumantes não os tenho mais em casa mas frequentou casas de amigos fumantes sem nenhum comentario sobre fumar.acho um abuso do governo.
  • Felipe  14/12/2017 02:54
    Não compreendo pq tanto mimimi. Acredito que o fumante deve ter um bom senso de que se ele fumar em um local fechado estará fazendo mal a terceiros. Claro que num bar já é diferente, mas em um hospital por exemplo aí já é sacanagem. Trabalho em hospital e fica um bando FDP na porta de entrada fumando e a fumaça entrando
  • Mauro  02/06/2018 23:21
    Pois é Felipe. O problema é justamente a falta de bom senso de quem fuma.
  • George  02/06/2018 13:20
    Cigarro é um mal que deve ser combatido. Não quero respirar 1g de um cancer ambulante. Os fumantes que se virem. O cerco está chegando... Em breve nem eu suas casas vocês fumarão
  • Mauro  02/06/2018 23:20
    Só sei que meu vizinho me obriga a fumar todos os dias, pois a fumaça do cigarro dele entra na minha casa. E ainda que eu me prive do vento natural e feche a janela, a fumaça chega.
    Já falei com ele e veio argumentar que estava no direito dele de fumar na casa dele.
    Mas e quanto ao direito que eu tenho de não ser incomodado. Como fica?
  • Mauro  06/09/2018 14:17
    Pontos de vistas discordantes sob diversos olhares.
    Acredito que toda lei deveria dar liberdade, mas nunca permitir o desrespeito. Em locais públicos, a liberdade é justa, desde que não desrespeite ao próximo.
    Não é só sobre o cigarro que devemos brigar. Concordo plenamente. Temos muito do que reclamar. Impostos elevados, sistema punitivo super falho, alimentos maléficos, etc.
    Mas nenhuma sociedade vive bem, ou grupo algum de indivíduos, desde os menores (dois) aos maiores, sem que haja o respeito mútuo.
    É praticar o velho ditado: Meu direito vai até onde o do próximo começa.
    Conheci ao longo de minha vida fumantes que não incomodavam o próximo. Este é o modelo que deve se seguir, mas não é o que vemos.
    E lei é para ser seguida ou questionada, mas nunca quebrada, pois é por meio dela que o caos não se instala.
    A liberdade não é plena. Tem seus limites. E quando ultrapassados, suas consequências.
  • Edison Jacobini  21/05/2019 20:25
    Pertinente e embasada a publicação. Apenas não consegui o link da Reason Foundation desmistificando o assunto. Gostaria de analisa-lo. Obrigado.


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