clube   |   doar   |   idiomas
Liberdade religiosa e liberdade de expressão só são possíveis quando há direitos de propriedade

Em meados de maio, a entidade católica Little Sisters of the Poor recebeu da Suprema Corte dos EUA o direito de não ter de se submeter às diretrizes impostas pelo novo programa de saúde — o Obamacare — do governo federal americano.

Para resumir o caso em duas frases: a instituição católica não aprova a diretriz do Obamacare que impõe que empregadores têm de pagar um plano de saúde para seus empregados que conte com "coberturas médicas relacionadas ao aborto".  Isso significa que as Little Sisters tinham duas opções: ou elas obedeciam e pagavam por serviços relacionados ao aborto nos planos de saúde fornecidos aos seus empregados, ou elas não obedeciam e pagavam uma pesada multa.

Mas então, no dia 16 de maio, a Suprema Corte ordenou aos tribunais de primeira instância que encontrassem uma maneira de resolver a situação de modo a não violar as convicções religiosas das Little Sisters.

Isso está sendo comemorado por vários comentaristas como sendo uma vitória da liberdade religiosa.  No entanto, decisões judiciais e estatutos protegendo a liberdade religiosa jamais deveriam ser necessários para preservar a liberdade religiosa de ninguém.  A entidade católica teria sido muito mais bem protegida caso houvesse um simples respeito aos tradicionais direitos de propriedade.

Afinal, em um ambiente legislativo que não obrigasse as pessoas a pagarem por coisas que consideram imorais — baseadas em qualquer ideologia religiosa ou laica —, as Little Sisters jamais teriam sido colocadas nessa situação.

Se o estado respeitasse o direito de livre associação da entidade católica, bem como o direito de fazer o que quiser com sua propriedade honestamente adquirida, então não há nem espaço para questionar se a entidade deve ou não ser forçada a pagar pelo aborto de terceiros.  As Little Sisters deveriam ser simplesmente deixadas em paz.  Um indivíduo que não concordasse com a política da entidade de não cobrir serviços relacionados ao aborto nos planos de saúde de seus empregados seria totalmente livre para não trabalhar para a entidade.

Todos os direitos humanos são baseados em direitos de propriedade

A crucial importância dos direitos de propriedade se estende a absolutamente todos os campos.  Em seu livro Man, Economy, and State, Murray Rothbard abordou o problema no contexto da liberdade de expressão:

Peguemos, por exemplo, o "direito humano" à liberdade de expressão. Supõe-se que a liberdade de expressão significa que todos têm o direito de dizer o que bem entenderem.  Mas a questão negligenciada é: onde?  Onde um indivíduo possui esse direito?  Certamente ele não possui esse direito em uma propriedade que esteja invadindo.   

Em suma, ele possui esse direito apenas em sua própria propriedade ou na propriedade de alguém que concordou voluntariamente — seja por meio de um contrato de aluguel ou mesmo por um ato de generosidade — em conceder a ele o espaço determinado.   

Portanto, na realidade, não existe isso de "direito à liberdade de expressão"; existe apenas o direito de propriedade de um indivíduo: o direito de ele fazer o que quiser com o que é seu ou de fazer acordos voluntários com outros indivíduos que, por possuírem uma propriedade, concedem a este indivíduo o direito de utilizá-la para fazer o seu discurso ou escrever o seu artigo.

No caso das Little Sisters, elas têm sido relativamente livres para praticar sua religião não por causa de uma liberdade religiosa especial ou específica, mas sim porque eles têm podido exercer seus direitos de propriedade.

Especificamente, as Little Sisters têm conduzido seus negócios privados em sua própria propriedade ou em locais cujos proprietários deram a elas a permissão de fazê-lo.  Os empregados da entidade trabalham para ela por livre e espontânea vontade, e a entidade possui (uma relativa) liberdade de associação com seus empregados.  Ninguém obrigou ninguém a trabalhar para a entidade.  Tampouco as Little Sisters se forçaram para cima de terceiros.  Ou seja, elas foram livres para fazer e dizer coisas — de acordo com suas crenças religiosas — em qualquer lugar para o qual foram livremente convidadas para fazê-lo.

Por outro lado, a entidade não era livre para praticar sua religião em locais cujos proprietários não as convidaram e nem as queriam, como dentro de uma mesquita ou de qualquer outra propriedade cujo dono não queria as Little Sisters por perto. Obviamente, uma mesquita se recusar a não abrir espaço para que as Little Sisters ali pratiquem sua religião católica não configura uma "censura" ou uma violação da "liberdade religiosa".

E quem pode dizer que há algo de errado nesse arranjo?  Trata-se simplesmente de uma situação na qual pessoas livres exercem livremente seus direitos de propriedade.  Na sua propriedade só entra quem você quiser.  E tal pessoa só pode falar aquilo que você aprovar.  Caso tal pessoa esteja insatisfeita com o arranjo, ela pode simplesmente se retirar da sua propriedade.

Tal raciocínio pode ser perfeitamente aplicado à liberdade de expressão e, principalmente, à liberdade de imprensa.  Ninguém tem o direito de dizer o que quiser onde quiser.  Por exemplo, uma pessoa jamais teve e — torçamos! — jamais terá o "direito" de escrever o que quiser em um jornal.  Pessoas só podem escrever coisas em jornais se os proprietários destes jornais assim permitiram.  Qualquer outro arranjo configura agressão à propriedade privada. [N. do E.: imagine se este site fosse obrigado a conceder "liberdade de expressão" a Leonardo Sakamoto?]

Consequentemente, tudo o que é necessário para que haja liberdade de expressão é permitir que proprietários de jornais — ou de portais de internet, ou de livrarias, ou até mesmo de saboneteiras — exercitem seus direitos de propriedade.

No entanto, tão logo o estado se intromete, a situação muda inteiramente.  Se os governos começarem a determinar o que jornais podem e não podem publicar, estará havendo uma restrição dos direitos de propriedade destes veículos.

Similarmente, a liberdade religiosa das Little Sisters só se torna restringida quando o estado começa a determinar como a entidade deve interagir com seus empregados ou como ela deve gastar o próprio dinheiro.  Sim, a liberdade religiosa está sendo restringida, mas somente porque os direitos de propriedade da entidade foram violados.

Exatamente por isso Rothbard igualou todos os direitos humanos aos direitos de propriedade.  Disse ele:

O conceito de "direitos" somente faz sentido se eles são entendidos a partir do conceito de direitos de propriedade.  Pois não apenas não existem direitos humanos que não sejam também direitos de propriedade, como todos esses direitos perdem sua incondicionalidade e clareza, e se tornam confusos e vulneráveis, quando os direitos de propriedade não são usados como padrão.

A propriedade é algo mais concreto que a consciência

A afirmação de Rothbard de que os direitos de propriedade são mais concretos também é de especial importância.  Afinal, se começarmos a análise baseando os direitos na religião em vez de na propriedade, então imediatamente nos veremos em uma situação em que o estado terá de ter o poder para definir o que é e o que não é religião.  Pior ainda: o estado estará na posição de julgar quais são as motivações de uma pessoa ou de uma organização, e se tais motivações são ou não de natureza religiosa.

Por exemplo, quem poderá dizer com absoluta certeza que as motivações das Little Sisters eram realmente religiosas?  Afinal, elas também poderiam ser financeiras (ter menos gastos com os planos de saúde de seus empregados).  Se o estado tiver o poder de decidir que a entidade tinha motivações financeiras e não religiosas, então aqueles que dependem da liberdade religiosa para se proteger não mais teriam qualquer defesa contra os decretos do estado.  Somente se os juízes dos tribunais (entidades estatais) lessem a mente das Little Sisters e decidissem que suas motivações são de fato religiosas, estaria a entidade livre para exercer seu mais básico direito de propriedade.

Mas as coisas podem se tornar ainda mais obscuras.

Por exemplo, no caso das Little Sisters, a entidade se beneficiou do fato de pertencer a uma grande e bem conhecida religião, com visões claras e milenarmente estabelecidas sobre o assunto.  Mas e se estivéssemos lidando com um indivíduo, ou mesmo com um grupo de indivíduos, que segue uma religião mais obscura, cujas visões são bem menos fáceis de ser identificadas?  Neste caso, teríamos juízes, promotores e advogados debatendo quais realmente são as crenças religiosas desse grupo específico, e se elas são ou não aplicáveis a uma situação específica.  Obviamente, esse debate ideológico está muito além da competência do estado.

Essa é exatamente a estrada nebulosa e amorfa que começamos a trilhar tão logo abandonamos o conceito de direito de propriedade e começamos a falar exclusivamente sobre "liberdade religiosa".

Adicionalmente, observe que o argumento da liberdade religiosa protege somente a liberdade de pessoas que fazem parte de uma instituição religiosa.

Um católico tradicional, por exemplo, que gerencia um pequeno empreendimento familiar, ainda continua sendo forçado a violar seu próprio credo religioso pelo Obamacare, pois os juízes estatais provavelmente concluiriam que suas motivações em não pagar aos seus empregados um plano de saúde que cobre serviços relacionados ao aborto são majoritariamente financeiras, e não exatamente religiosas.  Pouco importa para o estado se esse pequeno empreendedor enxerga o seu empreendimento como um esforço religioso — como é o caso das Little Sisters.

Você é suficientemente religioso para ter liberdade?

Como ilustração adicional para as armadilhas por trás de nomear juízes como árbitros das motivações e das consciências privadas, podemos olhar para o problema da objeção consciente.  O alistamento militar obrigatório sempre representou uma das mais explícitas violações dos direitos de propriedade de um indivíduo, mas há governos que foram politicamente obrigados a permitir exceções baseadas em razões religiosas e ideológicas.

Em vez de se guiar pelo mais básico direito de propriedade de cada indivíduo (o direito de propriedade sobre o seu próprio corpo) — algo que naturalmente invalidaria o alistamento militar compulsório —, o governo recorre à amorfa e arbitrária tarefa de determinar se as convicções pacifistas de um indivíduo são suficientemente fortes para lhe assegurar uma objeção consciente.  Neste ponto, o indivíduo que se opõe está na posição de fazer argumentos teológicos — ou alegações sobre seu estilo de vida e hábitos diários — para provar que é um pacifista.  O estado então terá de analisar há quanto tempo este indivíduo possui e segue tais convicções.  Você decidiu se tornar um pacifista apenas seis meses antes de ser recrutado?  Lamento.  O estado pode decidir — baseando-se em padrões completamente arbitrários — que seis meses não são o suficiente para "provar" suas convicções ideológicas ou sua religião.

A irracionalidade e a arbitrariedade desse processo são totalmente insensatas.  Nenhum arranjo minimamente racional as aceitaria.  E, no entanto, é exatamente tal procedimento que é adotado quando os governos decidem as coisas com base em religião, consciência e motivações internas.

Este caso, obviamente, é apenas mais um exemplo de como os direitos de propriedade também protegem os direitos de um indivíduo que faz uma objeção consciente, sem que ele tenha de recorrer a quaisquer direitos especiais de consciência ou religião.  Por exemplo, qualquer Quaker que pudesse simplesmente exercer seu direito de propriedade sobre o próprio corpo teria a permissão de exercer integralmente suas convicções religiosas de jamais empunhar uma arma.

Assim, em ambos os casos, o argumento da liberdade religiosa é incapaz de proteger a maioria das pessoas.  As únicas exceções são aquelas que souberam preencher corretamente a papelada do governo e cumpriu corretamente todos os padrões arbitrários estipulados pelo estado para provar suas crenças pessoais de modo a satisfazer os tribunais.  Você possui a documentação correta para provar sua afiliação a religiões pacifistas?  Você possui um carimbo comprovando que seu empreendimento possui uma missão religiosa, o que lhe isentaria de financiar o aborto de terceiros?

Se direitos humanos essenciais dependem dessa burocracia, então, obviamente, não mais há direitos humanos essenciais.  E é isso o que ocorre quando se ignora os direitos de propriedade.

____________________________________________________

Leia também:

O vazio da expressão "direitos humanos"

É economicamente impossível fazer com que os "direitos sociais" sejam mantidos para sempre 

O direito é uma ordem espontânea e não algo deliberadamente criado por "iluminados"



autor

Ryan McMaken
é o editor do Mises Institute americano.


  • Conservador  30/05/2016 15:39
    Muito bom.
  • Loretta Wiquel  30/05/2016 15:48
    O "espiritismo" é uma doutrina cristã. Não confundir com Umbanda e Candomblé.

    Muito obrigada
  • Curioso  30/05/2016 15:56
    Loretta, do que exatamente você está falando? Isso nem sequer foi mencionado no artigo.
  • Diogo  30/05/2016 23:11
    Acho que ela disse isso por causa da imagem.
  • Loretta Wiquel  31/05/2016 15:23
    Acho que você não olhou direito. A seta do cristianimo aponta para a direita. A do espiritismo para a esquerda. Visto que o espiritismo é uma doutrina cristão, nem deveria ser mencionado. Se quiser maiores detalhes posso fornecer com o maior prazer. Muita paz para você.
  • Rodrigo Pereira Herrmann  30/05/2016 18:43
    Anota aí, cidadã: Umbanda (religião BRASILEIRA) também é cristã. Candomblé (AFRICANA), não.
  • Loretta Wiquel  31/05/2016 15:34
    Sinto muito, mas a umbanda "pode ser" uma mistura de candomblé com espiritismo e, mesmo assim, dependo da linha da umbanda, geralmente derivada da umbanda original.Aliás a origem da umbanda tem diversas versões que, por falta de literatura confiável, não nos permite traçar a verdade. Entretanto, nós espíritas, temos o maior respeito tanto pela umbanda,quanto pelo candomblé, bem como todas a linhas religiosas que proponham o bem.
  • Rodrigo Pereira Herrmann  31/05/2016 16:28
    você admite que desconhece a história da Umbanda mas afirma que ela "pode ser" uma mistura entre espiritismo e candomblé! tá certo.

    A Umbanda, como movimento religioso umbandista, surge sim no início do séc. XX com a manifestação do Caboclo Sete Encruzilhadas no médium Zélio Fernandino de Moraes - cidade de Niterói/RJ. É fundada uma Tenda Umbandista onde se manifestam espíritos de caboclos, pretos-velhos e crianças. Foi esta a matriz de um série de outras tendas que inauguraram país afora, ainda que o movimento umbandista seja essencialmente descentralizado.

    A Umbanda surge como REAÇÃO ao 'elitismo' espírita e ao fetichismo do candomblé. É exatamente o contrário do que tu fala. É uma seara onde antigos espíritos podem se manifestar com roupagens outras que não médicos, freiras, etc. e onde se pratica magia branca (manipulação de elementos e forças naturais/astrais) para fins de caridade em nome de N.S.Jesus Cristo.

    A mais clássica e melhor literatura umbandista é a de W.W.da Matta e Silva, nascido em Garanhuns-PE, médium do famoso Pai Guiné. Fixou residência em Itacuruçá-RJ, onde fundou um templo conhecido pelos fundamentos iniciáticos e esotéricos da Umbanda. Se quiser conhecer o que é umbanda de fato (não esses preconceitos bobocas que circulam por aí), leia a obra dele.

    (não vou me estender no assunto por que foge ao objetivo do site)
  • Loretta Wiquel  31/05/2016 19:50
    R.I.P.
  • Loretta Wiquel  31/05/2016 16:05
    O Espiritismo não tem templos, vestuários, hierarquia, imagens, santos, atabaques, dentre outros. Caso deseje, podemos trocar informações sobre como, quando e porque começou a confusão quando da chegada do espiritismo ao Brasil, no final do século IXX. A umbanda surge no início do século XX altamente influenciada pelo candomblé e pelo espiritismo no que concerne a comunicabilidade com os espíritos. O candomblé, por sua vez, chega ao Brasil no século XVI com os primeiros escravos e se trata da adaptação por várias étnicas africanas do voodoo. Hoje a voodoo é a religião oficial do Benin - África Ocidental. Eu não pretendo discutir com quer que seja o assunto. Mas ficarei extremamente agradecida se alguém puder me esclarecer qualquer ponto obscuro quando ao real nascimento da umbanda no Brasil.

    Muito obrigada.
  • Yonatan Mozzini  31/05/2016 19:52
    Loretta, tenha a bondade de não falar lorota aqui no IMB. Nem de longe o espiritismo é uma doutrina cristã. O espiritismo fere drasticamente o cerne da doutrina cristã ao afirmar que há reencarnações (contrariando a doutrina do destino do céu ou inferno) e que Jesus Cristo é meramente um espírito evoluído, ou qualquer coisa parecido (contrariando a doutrina bíblica – e cristã, obviamente – que afirma que ele é o filho de Deus e o salvador da humanidade). Toda e qualquer afirmação como a sua nada mais é que uma grotesca heresia ou, do ponto de vista pragmático, uma enorme confusão de conceitos e de um raciocínio totalmente viesado e deturpado, dado que a própria Torá condenava severamente a prática de conjurar os mortos.

    Quanto à equipe IMB, parabéns por este excelente artigo. Claro como a água.
  • Lucilia Simoes  30/05/2016 16:35
    No caso, a interferência do estado no direito à livre associação foi o que causou o problema.
    O correto seria, então, um processo contra o estado por interferir na privacidade e propriedade do individuo e consequente mudança na legislação, i.e., a eliminação da lei que obriga a determinado uso do dinheiro. O que é o obvio.
    Infelizmente, o óbvio tem ficado escondido e perdido na barafunda de ideologias e novos direitos.
  • José Ricardo das Chagas Monteiro  30/05/2016 16:37
    Bom exemplo citado no artigo; nunca esquecendo de não confundir "posse" e "propriedade, essa entra em questão no formato de margem de manobra nas relações determinadas pela ordemjurídica estabelecida, ou seja, a propriedade só surge na relação social fundada pela "ordem", quer dizer, propriedade em si não é um princípio na forma que muitos pensam, propriedade precisa de ordem.
  • Rodrigo Pereira Herrmann  30/05/2016 18:36
    não é bem assim.

    o que a ordem jurídica faz é reconhecer uma condição natural, condicionando-a. a propriedade é uma necessidade e uma decorrência da existência.

    a propriedade não precisa de ordem. a ordem garante a propriedade, na medida em que estabelece limites e abstenções. é diferente.
  • Jose Ricardo das Chagas Monteiro  30/05/2016 23:41
    Não, trata-se hierarquia - possibilidade->existência->posse - temos ai, então, o próximo, às relações com a "propriedade" no relacionamento social, penso que estamos falando de coisas diferentes, então.

    Vamos chegar lá, quando limitamos, por exemplo, a liberdade de um para preservar a de outro, o que aí está sendo aplicado não é o princípio da "liberdade", mas o da "ordem" necessária à preservação de muitas liberdades relativas.
    Acredito que esse exemplo, por ser muito mais caro aos libertários a liberdade do que a propriedade, tenha deixado mais claro.
  • Rodrigo Pereira Herrmann  31/05/2016 00:36
    not.

    fui bem claro no primeiro comentário. a propriedade nem nasce nem precisa da ordem. ponto.

    a ordem é fundada em princípios e valores, dentre os quais o da liberdade (que nunca, NUNCA, é absoluta).

  • J.R.C.Monteiro  31/05/2016 10:41
    Não, estão embarulhadas as palavras "posse e propriedade", falta "ordem" (risos), pense em antecedente e ulterior.
    Aproveite a dica para reorganizar.

    Um exemplo para ajudar você a reorganizar: a não existência de "propriedade absoluta", de vez que a propriedade é essencialmente um direito, portanto uma obrigação imposta a terceiros. O mero poder de uso de uma coisa não é propriedade, é posse. A propriedade só surge na relação social fundada pela "ordem". O mero fato de que existam propriedades legítimas e ilegítimas mostra que a propriedade é dependente da ordem, portanto não é um princípio em si.
    Basilares jurídicos ou filosóficos podem ajudar na compreensão, predisponho-me.

  • Rodrigo Pereira Herrmann  31/05/2016 12:53
    quem está embaralhando tudo é você, amigo.

    RELEIA meus comentários. não consigo ser mais claro, mas vou tentar mais uma vez: A PROPRIEDADE É UM COROLÁRIO DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA QUE VEM ANTES DE QUALQUER ORDEM. Se você quiser, e apesar de eu não gostar do termo, pode-se dizer que a propriedade é um direito natural.

    Propriedade é poder de usar, gozar, fruir e dispor como quiser de um bem qualquer, e é disso que estou falando (quem falou em posse foi você).

    E recapitulando. o direito (natural) de propriedade, inerente e necessário ao desenvolvimento da existência humana, existe independentemente de qualquer ordem jurídica pois ele existe na ordem da realidade, que é ontologicamente primeira. O estado apenas reconhece este direito, impondo-lhe limites e emprestando-lhe garantias (e usurpando e violentando, no mais das vezes).

    Fiquei por aqui.
  • J.R.C.MONTEIRO  31/05/2016 16:35
    Sim, fico, também, mas faltam informações para você, gostaria de ajudar.
    Respeito seus limites.
  • Rodrigo Pereira Herrmann  31/05/2016 17:10
    Limites?!! Refute o que eu afirmei. Simples.
  • J.R.C.MONTEIRO  01/06/2016 12:31
    REFUTAR! Tipo uma "disputatio"? Que infantil!
    Apenas quis ensinar a você que o simples fato de fazer algo com qualquer coisa (até o corpo) é "posse", e andares acima temos a "propriedade"; portanto, "ordem" filosófica (possibilidade-->existência-->posse) na primeira, e "ordem" jurídica, quiçá natural, na segunda. Seus livros "NUNCA" ensinaram isso a você, eu estou fazendo o papel de relacionar para você que tudo, tudinho, sempre estará contido dentro de "ORDEM", quer você queira ou não, experimente tentar que um planeta explique sua própria órbita.

    Agora, eu sim, paro por aqui.
    Aliás, passe no caixa, costumo cobrar por essas explicações.
  • Rodrigo Pereira Herrmann  01/06/2016 15:21
    não tente escapar pela tangente, caro-sujeito-do-português-confuso.

    Você falou que a propriedade precisa e só surge da ordem jurídica. Eu mostrei que isso é falso, e defini o conceito de propriedade (sim, nós estamos falando de propriedade de bens de consumo, produção e imóveis, que é do que se trata, NÃO ENROLE). Essa historinha de posse não faz a menor diferença aqui, champ.

    Vou-te dar um exemplo: você encontra um pedaço de terra virgem, não reclamada. Você se instala, constrói, planta, colhe. Você se apropriou. Esses bens são sua PROPRIEDADE legítima e por direito natural (você come, queima, passa adiante, muda, enfim, faz o que bem entender). E veja, que ordem jurídica existe aí, champ?!
  • anônimo  01/06/2016 09:23
    Propriedade pode ser um princípio sim, dependendo da ideologia que vc segue.
    Agora princípio ou não, propriedade privada não depende de governo. O governo SE DIZ defensor da propriedade privada mas na verdade é o maior ladrão de todos.
  • luluzinha42  30/05/2016 16:57
    Excelente artigo. Parabéns.
  • Willian  30/05/2016 18:19
    Creio que o conceito de liberdade de expressão pode ser analisado por outros ângulos. Sou leitor do IMB, concordo com a maioria dos seus posicionamentos. Mas fiquei um pouco em dúvida, e gostaria que, se possível e humildemente, alguém do Instituto pudesse esclarecer um pouco o que pensam sobre o caso da empresa de design gráfico "Chiaroscuro Studios" que demitiu e expôs publicamente a figura de um funcionário porque este criticou, em seu perfil particular numa rede social, a doutrina conhecida como "ideologia de gênero", fazendo um paralelo com o caso da menina supostamente estuprada por 33 homens no RJ. Eu fiquei bastante incomodado, porque penso que o funcionário tem o direito de ter a opinião que quiser em suas redes sociais sobre o assunto que, nem de longe, tem qualquer relação com a sua habilidade profissional posta a serviço da empresa. Sob o meu ponto de vista, o dono da empresa foi absolutamente totalitário ao adotar esta medida de forma tão imediata, sem qualquer conversa com o funcionário (foi decidido e anunciado em um final de semana). Claro que não é ilegal demitir pessoas, porém da forma como foi feito eu penso que gera uma grave ameaça à liberdade de expressão e pensamento, pois assume o papel de juiz e sentencia um "lado certo" em uma questão pública altamente controversa, além de "dar o exemplo" aos demais funcionários, coagindo-os a não manifestarem suas opiniões, nem mesmo em seus meios particulares. Pelo que li no artigo, pude entender que numa situação como essa, vocês apoiariam o dono da empresa, pelo fato da empresa ser dele? Ou apoiariam o funcionário, pois a manifestação foi feita em seu perfil particular? Fiquei bastante confuso e creio que seria de grande valia uma explanação sobre este assunto tão atual. Obrigado.
  • Guilherme  30/05/2016 18:40
    1) Qual o contrato feito pela empresa com seus funcionários?

    2) Por que uma empresa não pode demitir um funcionário que tenha idéias não aprovadas pelo patrão?

    3) Eu não tenho empregada doméstica, mas se tivesse e descobrisse que ela apóia o PT, prontamente a demitiria. Não posso correr o risco de ter defensores de ladrões dentro da minha casa. Se eu fizesse isso estaria incorrendo em uma agressão?
  • Willian  31/05/2016 12:03
    Não sei se me fiz claro, pelo visto não. O que eu quis discutir não é este mundo ideologizado que os artigos filosóficos nos trazem. Não quero aqui ficar dizendo que "se o Estado não tivesse quebrado a economia, não teria acontecido tal e tal coisa...", pois isto é uma situação irreal, que acontece apenas no campo do pensamento e das ideias abstratas que tentam cunhar uma sociedade ideal (exatamente como os esquerdistas, marxistas, socialistas e tantos outros "istas" fazem, assunto que foi abordado em um post de ontem aqui do IMB - não sejamos como eles).

    Estou falando do mundo real, de um fato acontecido em nossas vidas anteontem. Estou falando do direito à liberdade de pensamento e de expressão, que para mim, na minha visão de liberdade, é tão importante quanto o direito à propriedade. Esqueçam a economia, nem tudo se resume em economia e quem é dono do quê.

    Tento, ao máximo quanto possível, me colocar no lugar tanto do dono da empresa quanto do empregado. Para mim, o funcionário foi sim agredido, pois foi punido por uma opinião particular, sobre um assunto fora do escopo profissional e pior, sem ter ofendido ninguém. Imagine você no lugar dele, se você fosse demitido em um sábado à tarde, por um post no Facebook, por ter compartilhado uma charge com uma piada em cima do time para o qual o seu patrão torce. Você não se sentiria injustiçado? Acredito ainda que no caso que levantei foi ainda pior, pois a opinião do funcionário foi emitida sobre 2 assuntos extremamente polêmicos, ou seja, onde ainda não há consenso, e foi punido com mão pesadíssima tal qual um inquisidor da idade média faria.

    E não adianta ficar dizendo que se o Estado não tivesse quebrado a economia... já disse que este é um cenário hipotético e eu estou falando da vida real. Mesmo que nossa vida fosse este cenário hipotético, não deixaria de ser uma agressão.

    Se aceitarmos este tipo de coisa, estaremos tirando o poder inquisidor do Estado, que tanto combatemos, e transferindo para pessoas ainda mais sem pudor, como o dono desta empresa, numa espécie de "salve-se quem puder" ou "quem pode mais chora menos". É como já foi dito em outro comentário: "Uma economia destruída pelo governo é uma das razões que leva aos abusos patronais, a outra é o mal e velho gênio humano. E este espírito que habita o coração dos homens e lhes sopra aos ouvidos assusta-me mais que a mais desvairada política intervencionista. O que não faria o homem ao seu semelhante quando livre para tal e com os meios para fazê-lo?". A meu ver, não podemos de forma alguma ignorar a ganância do ser humano quando colocado como patrão e auferidor de lucros. O mundo, infelizmente, não é tão cor de rosa assim.
  • Guilherme  31/05/2016 12:50
    Entendi. Você, na verdade, já está com sua ideia planamente estabelecida -- quer que os políticos me punam por ter demitido minha empregada doméstica que defende ladrões --, mas não está querendo dizer isso abertamente.

    Mas faço-lhe uma pergunta: suponha então que vivamos nesse estado totalitário que você defende, no qual políticos proibiram as relações voluntárias e a liberdade de associação. Suponha que vivamos neste seu mundo em que políticos podem me proibir de demitir uma pessoa cujas idéias não me agradam. Como exatamente seria a qualidade de vida neste arranjo?

    Eu seria obrigado a manter como empregado uma pessoa da qual não gosto. Seria obrigado, contra a minha vontade, a pagar para essa pessoa que nem quero ver por perto. Teria um empregado o qual simplesmente não tolero e no qual não confio. E tem de ser assim simplesmente porque políticos estão me obrigando. Quem realmente é o escravo aqui? Quem está sendo abusado?

    Aliás, esse próprio empregado não estaria em melhor situação. Você realmente gostaria de trabalhar para um patrão que não tolera você, que odeia você, e que só continua com você porque foi obrigado a isso por políticos? Qual será a qualidade de vida do empregado?

    É esse tipo de arranjo -- no qual todas as relações voluntárias foram abolidas e não mais há liberdade de associação -- que você defende?

    Se sim, digo apenas que dou graças a Deus ao fato de você não ser político e não ter tido essa brilhante ideia.

    P.S.: alguém perder o emprego porque externou uma opinião contrária à crença de seu empregador está longe de ser uma "injustiça". Em primeiro lugar, o empregador é quem realmente faz um favor para o empregado: ele lhe fornece um meio de vida. Se esse empregador muda de ideia em relação ao seu empregado, não houve "injustiça" nenhuma. Não banalize esse conceito e não o distorça fins vitimistas.

    De resto, um negro por acaso deve manter como empregado alguém que acha legal -- mas que não pratica -- idéias supremacistas?


    De outro, essa pessoa saberia que eu não a tolero, mas se manteria neste arranjo que seria ótimo para ela.
  • Zé Dendágua  31/05/2016 16:09
    Além do que o já foi dito, você deve sempre ter em mente que, se mais pessoas além de você acham que a ação tomada pelo empregador foi ruim (e eu também acho), essa ação não vai passar incólume pela sociedade.

    Você vai contratar os serviço desta empresa? Você vai falar bem ou mal desta empresa? Os funcionários desta empresa estarão motivado a trabalhar para alguém que age assim? O empregador vai conseguir contratar outras pessoas tão facilmente como contratava antes de tomar tal atitude?

    As duas primeiras perguntas são fáceis de responder. As outras, vai depender de como as pessoas vão julgar a atitude do empregador.
  • anônimo  01/06/2016 09:31
    'Além do que o já foi dito, você deve sempre ter em mente que, se mais pessoas além de você acham que a ação tomada pelo empregador foi ruim (e eu também acho), essa ação não vai passar incólume pela sociedade.'

    E é exatamente por isso que o boicote social é um mito.Num país de gente estúpida como o brasil é praticamente certeza que ninguém vai boicotar uma empresa que demite empregados por eles serem contra a 'ideologia de gênero'.

    E mesmo que boicote esse argumento continua errado porque se baseia na falácia do argumentum ad populum.
  • Pessimista  30/05/2016 18:58
    Você não pode expulsar qualquer um da sua casa por qualquer motivo? Então o patrão também pode fazer isso com a sua empresa, ainda que você não concorde com a decisão.

    Sobre o funcionário, ele não vai morrer por isso, haverá outras milhares de empresas para ele trabalhar, sendo capacitado será ainda mais fácil para ele.
  • Marcelo SImoes Nunes  01/06/2016 01:30
    Tanto o empregado tem direito de expressar-se em sua rede social, que, demitido, poderá continuar a se expressar livremente. Se expressará porque a rede é dele e foi demitido porque a empresa é do patrão, e não do empregado. Simples assim.
  • Pessimista  30/05/2016 18:51
    Veja um recente debate que testemunhei nos palcos da internet.

    O tema em discussão era os gritos homofóbicos em estádios de futebol. A turma do bem pregava punições para aqueles que proferirem certas palavras, enquanto a turma do mal era contra, pois se diziam defensores da liberdade de expressão.

    Muitos "intelectuais", entedidos em filosofia e direito, estavam na discussão. Mas nenhum deles tratou sobre a questão do direito de propriedade do dono do clube, ou do estádio ou das entidade privadas que regulam o futebol.

    O que se vê é que as pessoas já não tem a menor noção sobre a importância do direito de propriedade (obviamente lembrarão desse direito quando alguém mexer no seu carro), e uma sociedade em que as pessoas não tem noções básicas sobre o único direito que os liberta está totalmente condenada a servidão voluntária.
  • Pobre Paulista  30/05/2016 19:53
    "...as pessoas já não tem a menor noção sobre a importância do direito de propriedade..."

    Anos e anos de Res Publica só podiam dar nisso.
  • Médias Causas  31/05/2016 16:36
    Lembrei de um vídeo de um menino, desabafando, dizendo que estava sofrendo preconceito, que não aguentava mais porque os colegas implicavam com o cabelo dele, etc. E também que ninguém lá na escola onde ele estudava tomava providências.

    O que eu pensei, na hora, foi que isso ocorreu muito mais por causa da falta de senso de propriedade do que de qualquer outra coisa. Assim como acontece em tantos outros casos semelhantes. Se esse direito à educação fosse concedido, ainda que por via estatal, como uma "propriedade privada" ou um bem, com o qual o menino e a família pudessem selecionar, decidir e trocar voluntariamente com a instituição que quisessem, isso seria tão diferente. Bastava simplesmente eles escolherem a escola, de acordo com aquilo que considerassem mais importante e dentre tantas que poderiam surgir, e pronto. Provrovavelmente algumas instituições seriam mais focadas em educar com valores de igualdade (punindo mais severamente esse tipo de bullying), outras mais ocupadas com uma educação de qualidade, e por aí vai... Cada um poderia escolher e o Estado se daria unicamente ao trabalho direcionar os recursos à instituição. E sendo assim, o menino certamente se sentiria muito mais certo, mais firme e mais à vontade para defender o seu direito de ser respeitado, porque ele partiria do mínimo senso de estar usufruindo uma propriedade dele em um local que acolheria suas queixas .

    O que mostra que além de crucial, é excelente abordar a questão dos direitos humanos sob a ótica da propriedade. E inclusive (e principalmente) os defensores de um Estado 'redistribuidor de renda e garantidor dos direitos humanos' deveriam no mínimo chegar à essa conclusão.
  • Luis Felipe  30/05/2016 19:50
    A respeito do que acima foi exposto no artigo, gostaria de alguns esclarecimentos a respeito do posicionamento do instituto em relação ao direito de expressão, bem como às relações entre particulares. Seguem minhas questões:

    Quanto ao direito de expressão:

    1. Para o instituto, há algum outro limitador do direito de expressão que não seja o advindo do direito à propriedade? Digamos, se uma pessoa ou grupo de pessoas manifestarem opiniões de cunho nazista, racista, homofóbico etc no interior de seu recinto privado ou com o uso de meios midiáticos jornalísticos etc que lhe pertençam ou lhe tenham sido cedidos por outrem de forma livre, tal conduta caracterizaria crime? Estendo esta questão para duas vertentes:

    a) aquela em que a opinião é de caráter geral;
    b) aquela em que a opinião versa sobre alguém (pessoa pública ou não);

    Obviamente sei que a atual legislação brasileira já disciplina a matéria, busco outrossim a resposta teórica dos senhores.

    *********************************************************************************************

    Quanto as relações entre particulares:

    2. Há espaço, na visão dos senhores, para regulação de qualquer natureza no que concerne ao relacionamento trabalhista entre particulares alheio ao que é estabelecido em contrato?

    Nota complementar: refiro-me a seguinte situação (já questionada, de certa forma, no comentário anterior do sr Willian): tem o patrão direito de demitir seu funcionário pois lhe desagrada as opiniões por ele professas, seu gênero, aparência, gostos etc?

    3. Ainda no campo dos contratos de trabalho há, na visão dos senhores, espaço para as assim conhecidas cláusulas abusivas?

    Nota complementar: refiro-me a seguinte situação: têm o empregador o direito de estabelecer tantas quantas condições para si favoráveis quantas queira (salários baixos, longas jornadas de trabalho, parcos benefícios etc) sobre o pretexto de que é de livre e espontânea vontade que se firma a relação de trabalho e que portanto cabe ao empregado insatisfeito que busque trabalho mais adequado às sua expectativas?

    Obs.: tenho em mente que tal prática induziria a abuso por parte da classe patronal, em virtude do fato de que se repetida for por todos os patrões, os empregados sem a proteção de leis trabalhistas que versem sobre tais relações, ficariam expostos a aceitar tais condições sob a pena do desemprego.

    *******************************************************************************************
    Grato por todas as resposta e no aguardo do posicionamento dos senhores do Instituto Mises.

  • Leitor Assíduo  30/05/2016 20:22
    1. Falar coisas repugnantes não configura agressão física. Se eu falo mau de você, eu não estou lhe agredindo. Palavras não configuram agressão. Emitir opiniões sobre terceiros -- sobre a cor, o credo, a preferência sexual, política ou futebolística -- não são agressão, pois não comprometem sua integridade física.

    O que eu não posso fazer é estimular agressão à sua pessoa, pois aí estou agredindo a sua propriedade, que é o seu corpo.

    Já falar mal de você não configura agressão nenhuma, pois não existe esse negócio de "direito a ter uma boa imagem". A sua reputação quem constrói é você.

    Agora, evidentemente, se eu falar mal de você, e alguém me pedir explicações dos motivos de eu falar mal de você, terei de fornecê-las. Caso não o faça, cairei no ridículo de estar apenas agindo com o fígado.

    Igualmente, se invento uma calúnia contra você, e você me prova errado, minha imagem estará conspurcada para sempre. Ninguém nunca mais me levará a sério, e perderei toda a minha credibilidade.

    2. A regulação é o próprio contrato. Se o contrato não é respeitado, então houve quebra de contrato. E quebra de contrato é matéria da alçada judicial (seja o tribunal estatal ou privado).

    A função da justiça (seja ela estatal ou privada) é justamente essa: garantir o cumprimento de contratos. Essa é a regulação.

    Logo, respondendo à sua pergunta: sim, o patrão tem o direito de demitir seu funcionário por absolutamente qualquer motivo -- a menos que esteja firmado em contrato uma cláusula mutuamente acordada que vede este tipo ação.

    3. Mesmíssima resposta acima: contratos voluntariamente firmados que contenham estas cláusulas.

    Caso não haja contrato, então subentende-se que ambos os lados têm ampla de liberdade de ação, o que por sua vez significa que a relação será completamente imprevisível e instável, dificilmente sendo duradoura. Caso o patrão arbitrariamente adote as medidas por você elencadas, absolutamente nada impede que o empregado, insatisfeito, peça demissão e procure algo melhor.

    Dito isto, uma consideração sobre seu último comentário:

    "tenho em mente que tal prática induziria a abuso por parte da classe patronal, em virtude do fato de que se repetida for por todos os patrões, os empregados sem a proteção de leis trabalhistas que versem sobre tais relações, ficariam expostos a aceitar tais condições sob a pena do desemprego."

    Essa afirmação, por si só, não faz nenhum sentido econômico. Patrões só contratam empregados se estes lhe ajudarem a aumentar os lucros. Se os patrões abusarem de seus empregados, estes deixarão de ser produtivos e, consequentemente, em vez de aumentarem os lucros gerarão prejuízos.

    Aliás, essa sua própria afirmação é contraditada pela realidade: se tal coisa realmente acontecesse, não haveria uma única pessoa neste país ganhando mais que o salário mínimo. Afinal, se o governo estipulou apenas um valor mínimo para o salário, nenhum patrão é obrigado a pagar mais do que esse valor. No entanto, há milhões de pessoas que ganham mais do que o mínimo. Eu mesmo pago para a minha empregada doméstica quase que o dobro do salário mínimo. Por que eu faço isso? Será que é porque sou muito bonzinho? Ou será que é porque sei que, se pagar menos, não terei empregada nenhuma?

    Artigo sobre isso:

    A irrelevância da necessidade do trabalhador e da ganância do empregador na determinação do salário

    P.S.: muito se diz que, dado que não há empregos melhores sendo oferecidos, então os patrões têm ampla liberdade para abusar de seus empregados. Ora, se não há empregos sendo oferecidos, então certamente é porque o governo destruiu a economia a este ponto e a regulamentou excessivamente ao ponto de praticamente impossibilitar a contratação de mão-de-obra menos capacitada.

    Aliás, é exatamente uma economia destruída pelo governo o que permite "abusos patronais", pois não há muita opção de emprego para os empregados. O mais curioso é que, não apenas ninguém aponta o dedo para o real culpado pelo descalabro, como ainda recorrem a ele para pedir socorro e o vêem como a suprema salvação para tudo.
  • anônimo  31/05/2016 01:05
    Prezado Leitor Assíduo,

    Grato por sua resposta!

    Abaixo teço alguns comentários e levanto objeções.


    "Leitor Assíduo 30/05/2016 20:22:37
    1. Falar coisas repugnantes não configura agressão física. Se eu falo mau de você, eu não estou lhe agredindo. Palavras não configuram agressão. Emitir opiniões sobre terceiros -- sobre a cor, o credo, a preferência sexual, política ou futebolística -- não são agressão, pois não comprometem sua integridade física.
    "


    Creio que há aqui um desvio quanto ao objeto da questão: o senhor dá um paradigma do que é ou não agressão física, entretanto não há na questão por mim formulada indicativo algum para tal linha explicativa.

    Realmente, não há do que discordar: falar não configura agressão física!

    "O que eu não posso fazer é estimular agressão à sua pessoa, pois aí estou agredindo a sua propriedade, que é o seu corpo.

    Já falar mal de você não configura agressão nenhuma, pois não existe esse negócio de "direito a ter uma boa imagem". A sua reputação quem constrói é você.

    Agora, evidentemente, se eu falar mal de você, e alguém me pedir explicações dos motivos de eu falar mal de você, terei de fornecê-las. Caso não o faça, cairei no ridículo de estar apenas agindo com o fígado.

    Igualmente, se invento uma calúnia contra você, e você me prova errado, minha imagem estará conspurcada para sempre. Ninguém nunca mais me levará a sério, e perderei toda a minha credibilidade.
    "

    Tampouco eu entro no tema da calúnia ou do estímulo a violência! Entretanto tomarei o paradigma da violência, conforme exposto pelo senhor e dele farei um questionamento objetivo e, espero, elucidativo:

    João é judeu (ou negro, ou nordestino ou gay etc) e sobre ele André faz uma das seguintes proposições:

    1. João é judeu, logo devemos mata-lo.
    2. João é judeu, logo é inferior.

    Pelo que entendi de sua resposta para meu primeiro questionamento, somente a primeira proposição é criminosa ao passo que a segunda é tão somente o exercício do livre direito de expressão. Se este é o caso, discordo e espero que tal visão jamais impere em nossas leis.


    "2. A regulação é o próprio contrato. Se o contrato não é respeitado, então houve quebra de contrato. E quebra de contrato é matéria da alçada judicial (seja o tribunal estatal ou privado).

    A função da justiça (seja ela estatal ou privada) é justamente essa: garantir o cumprimento de contratos. Essa é a regulação.

    Logo, respondendo à sua pergunta: sim, o patrão tem o direito de demitir seu funcionário por absolutamente qualquer motivo -- a menos que esteja firmado em contrato uma cláusula mutuamente acordada que vede este tipo ação.
    "

    Compreendo. Logo não espaço neste modelo austríaco para os assim chamados crimes de ódio?

    Nota: adiciono uma condição agravante sobre esta criatura, "o patrão": muitas vezes tal ser é tão somente pessoa jurídica que, em virtude desta natureza desumana, é desprovida dos meios de fazer cumprir suas expectativas básicas servindo-se então das mãos de outros já a seus serviços.

    Explico e contextualizo: em um ambiente corporativo, como a visão da Escola Austríaca impede que haja discriminação nos processos seletivos e, caso não impeça, como justifica tal conduta?

    "3. Mesmíssima resposta acima: contratos voluntariamente firmados que contenham estas cláusulas.

    Caso não haja contrato, então subentende-se que ambos os lados têm ampla de liberdade de ação, o que por sua vez significa que a relação será completamente imprevisível e instável, dificilmente sendo duradoura. Caso o patrão arbitrariamente adote as medidas por você elencadas, absolutamente nada impede que o empregado, insatisfeito, peça demissão e procure algo melhor.
    "

    Naturalmente nada impede que se busque algo melhor – o que não evita que, ao longo dos séculos, geração de trabalhadores subordinem-se à condições de trabalho ruins pela inexistência de tal alternativa. Sobre isso falarei mais adiante.

    "Dito isto, uma consideração sobre seu último comentário:

    "tenho em mente que tal prática induziria a abuso por parte da classe patronal, em virtude do fato de que se repetida for por todos os patrões, os empregados sem a proteção de leis trabalhistas que versem sobre tais relações, ficariam expostos a aceitar tais condições sob a pena do desemprego."

    Essa afirmação, por si só, não faz nenhum sentido econômico. Patrões só contratam empregados se estes lhe ajudarem a aumentar os lucros. Se os patrões abusarem de seus empregados, estes deixarão de ser produtivos e, consequentemente, em vez de aumentarem os lucros gerarão prejuízos."

    Muito bem. Agora explique isso para o McDonald's.

    "Aliás, essa sua própria afirmação é contraditada pela realidade: se tal coisa realmente acontecesse, não haveria uma única pessoa neste país ganhando mais que o salário mínimo. Afinal, se o governo estipulou apenas um valor mínimo para o salário, nenhum patrão é obrigado a pagar mais do que esse valor."

    Não é bem por aí. Uma série de carreiras possui piso salarial que obtido por meio de convenções e acordos de classe e não em virtude de referências oscilantes do mercado.

    "No entanto, há milhões de pessoas que ganham mais do que o mínimo. Eu mesmo pago para a minha empregada doméstica quase que o dobro do salário mínimo. Por que eu faço isso? Será que é porque sou muito bonzinho? Ou será que é porque sei que, se pagar menos, não terei empregada nenhuma?"(alterado: grifos)

    Honestamente, mais que o mínimo ou quase o dobro do mínimo não quer dizer muita coisa. Ambos estão bem distantes da renda real de que um brasileiro necessita para viver bem. Pessoalmente não acredito que a necessidade do patrão pela mão de obra qualificada, sem a existência de legislação trabalhista consolidada, bastaria para assegurar ao trabalhador um contrato digno.

    Contudo, no passado (refiro-me ao século XIX até meados do século XX) eram poucas as leis trabalhistas e grande a necessidade por mão de obra (qualificada ou não) e como era a vida dos trabalhadores? Feliz? Prospera? E como lucravam os empresários?

    Ora, então tal intervenção nas relações de trabalho era mínima ou não existia e por muitas vezes favorecia a classe patronal.

    O ponto é: o raciocínio exposto pelo senhor leva a crer que a ausência de legislação trabalhista deveria gerar nas fábricas inglesas, americanas etc daquele período bons contratos de trabalho pois os "empregados felizes produzem mais e melhor" e se os patrões não pagassem bem "ficariam sem empregado nenhum".




    Artigo sobre isso:

    A irrelevância da necessidade do trabalhador e da ganância do empregador na determinação do salário

    "P.S.: muito se diz que, dado que não há empregos melhores sendo oferecidos, então os patrões têm ampla liberdade para abusar de seus empregados. Ora, se não há empregos sendo oferecidos, então certamente é porque o governo destruiu a economia a este ponto e a regulamentou excessivamente ao ponto de praticamente impossibilitar a contratação de mão-de-obra menos capacitada."
    Logo deve ler-se que uma econômia vibrante é o suficiente para garantir boas condições de trabalho?

    "Aliás, é exatamente uma economia destruída pelo governo o que permite "abusos patronais", pois não há muita opção de emprego para os empregados. O mais curioso é que, não apenas ninguém aponta o dedo para o real culpado pelo descalabro, como ainda recorrem a ele para pedir socorro e o vêem como a suprema salvação para tudo.
    "

    Concordo em parte. Uma economia destruída pelo governo é uma das razões que leva aos abusos patronais, a outra é o mal e velho gênio humano.

    E este espírito que habita o coração dos homens e lhes sopra aos ouvidos assusta-me mais que a mais desvairada política intervencionista. O que não faria o homem ao seu semelhante quando livre para tal e com os meios para fazê-lo?

    Por fim, discordo que a inexistência de intervenção do estado nas relações de trabalho teria o poder de melhorar os contratos de trabalho. Na verdade esta visão vai na contramão da história e o capitalista inglês de cartola e bengala que ressuscitado nos dias atuais fosse informado da presente situação das políticas trabalhistas intervencionistas ou reguladoras e tivesse tomado conhecimento desta discussão certamente teria concordado com esta visão da escola austríaca. Ele coçaria as mãos já pensando nos "termos dos contratos de livre adesão" que faria com os órfãos na fábrica que abriria neste terrível 2016. Isto é, se ele falasse português.
  • Old  31/05/2016 12:43
    Põe-se à calva a ignorância econômica do sujeito quando ele, diante de um argumento econômico racional, responde (com a intenção de "contraposição") algo como "diga isso para o dono do McDonalds".


  • Rodrigo Pereira Herrmann  30/05/2016 20:27
    Essa discussão faz mais sentido na relação vertical entre cidadão e Estado.

    No contexto privado, horizontal, é claro que o direito à propriedade se sobrepõe.
  • Carlos Lima  30/05/2016 21:11
    Achei um pouco confusa a frase do artigo que diz: "Qualquer indivíduo que não concordasse com a política da entidade de não cobrir serviços relacionados ao aborto nos planos de saúde de seus empregados, então tal indivíduo é totalmente livre para não trabalhar para a entidade". Sugiro - apenas sugiro - que a mesma seja reescrita de maneira um pouco mais clara. Apenas uma sugestão, repito.
  • Editor  31/05/2016 01:05
    Você tem razão. Estava totalmente confusa. Já corrigida. Obrigado pelo puxão de orelha.
  • Henrique Zucatelli  30/05/2016 21:15
    Neste caso, teríamos juízes, promotores e advogados debatendo quais realmente são as crenças religiosas desse grupo específico, e se elas são ou não aplicáveis a uma situação específica.

    Este trecho do artigo me trouxe a memória um episódio de Boston Legal que se encaixa perfeitamente nesse contexto:


  • Ricardo Bordin  31/05/2016 01:17
    Em tempos de violência sexual e inflação alta, redigi um artigo relacionando ambos:
    https://bordinburke.wordpress.com/2016/05/30/como-formam-se-os-precos-e-os-casais/
  • Renato  31/05/2016 01:57
    Reclamam do estado e não batem naqueles que mantém o estado: A CLASSE POLÍTICA.

    Se queremos ficar livres dessa corja temos que aos poucos alertar a todos sobre como é danoso para o bolso das pessoas e para os cofres do país a existência dessa classe parasitária chamada político.

    Em artigos anteriores eu percebi o aumento dos interessados que gostaram da minha ideia de criar um grupo para essa finalidade: A ELIMINAÇÃO DOS POLÍTICOS COMO CLASSE.

    Eu já expus aqui um principio de como iniciaríamos essa empreitada:

    Criaríamos um empreendimento para a função de alerta aos empreendedores. Sejam eles pequenos, médios ou grandes empreendedores.

    Um grupo poderia ser criado, mostrando o nosso cartão de visita, para fazer o trabalho de divulgação entre os empresários. Assim que contratados, de comum acordo com os mesmos (troca voluntária), estabeleceríamos um preço razoável para começar a imprimir cartilhas explicando as pessoas, dentro do estabelecimento do contratante, se assim esse desejar, mais principalmente nas ruas.

    Poderíamos também criar grupos de associados para que cada vez mais a mensagem de anti-políticos ganhasse mais força através de palestras e encontros.

    Mostraríamos aos poucos para as pessoas que pagar impostos é uma falácia. Só serve para sustentar a classe política...e também mostraríamos a existência de moedas digitais, como o bitcoin, por exemplo, para o empresário e para as pessoas comuns.

    Aos poucos vamos tirar essa mentalidade estatal da cabeça das pessoas.

    Como eu sou da CIDADE do Rio de Janeiro, ficaria melhor que pessoas daqui entrassem em contato comigo.

    Trabalharíamos como se fossemos "fantasmas". O investimento seria feito diretamente com empresários que assim solicitasse nosso serviço.

    É claro que esse grupo crescendo vamos criar e ter contato com pessoas de outros estados e até mesmo em nações estrangeiras.

    Para os interessados meu email NOVO é galenoeu@gmail.com
  • Liberdade  31/05/2016 12:37
    Tem algum artigo onde fala sobre a liberdade de expressão em casos de apologia ao crime? Tipo, eu posso "pregar" e incentivar a morte de outra pessoa?
  • Renan  31/05/2016 12:51
    Caros amigos da liberdade no sistema estatal qual seria o menos pior pra vocês?
    MONARQUIA CONSTITUCIONAL ou REPUBLICA
  • Calheiros  31/05/2016 13:12
  • Edujatahy  31/05/2016 13:17
    Monarquia Constitucional.
  • Rodrigo Pereira Herrmann  31/05/2016 15:33
    REPÚBLICA.
  • Anderson d'Almeida  31/05/2016 19:52
    Uma federação, de facto, criada por um povo (leia-se elite mas com um povo que partilha as mesmas ideias) que preze sua liberdade (propriedade) e que esteja enraizado em valores morais e éticos.
  • Carlos Lima  04/07/2016 13:35
    com todo respeito, emerson, mas parece que a pergunta se refere a um modelo de controle das massas que possa ser aplicado no planeta terra, e aqui na terrinha essa história de anjos comandando anjos não tem a menor chance de ser implantada.
  • Luis Getrak  31/05/2016 17:44
    muito bom o artigo, adoro esse site porque aqui encontro informação de qualidade.
  • Pilates  01/06/2016 14:34
    Na minha casa somente ingressa quem eu quiser. Também somente falará aquilo que eu aprovar. Se esta pessoa não estiver satisfeita, pode simplesmente ir embora. Com certeza, a imprensa na maioria dos casos, funciona assim. Uma pessoa jamais terá o direito de escrever o que pensa, que vai contra a linha do proprietário do jornal. Algumas exceções ocorrem, como o caso do Jornal Folha de S. Paulo. Este veículo tem um ombudsmam que frequentemente escreve sobre os erros que o jornal cometeu. Além disso, o conjunto de articulistas abrange pessoas das mais diversas correntes e opiniões.

  • Emerson Luis  02/07/2016 14:29

    Se mais religiosos compreendessem a interdependência entre a liberdade religiosa/de consciência e a liberdade econômica (que inclui o respeito à propriedade privada), menos pessoas aceitariam apoiar uniões adúlteras de "cristianismo" com marxismos de qualquer tipo e estatismo em geral. O mesmo vale para conservadores não religiosos. Assim, pode parecer paradoxal, mas uma das melhores formas de se defender valores conservadores é o liberalismo socioeconômico.

    * * *


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.