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“Mein Kampf” e o paradoxo do direito autoral

Na Alemanha, assim como no resto da Europa e também no Brasil, o direito autoral expira 70 anos após a morte do autor. Passado esse prazo, a obra entra em domínio público e ninguém mais precisa pedir permissão para reproduzi-la. É o que acaba de acontecer com Mein Kampf, o manifesto autobiográfico de Adolf Hitler, cujos direitos expiraram em 31 de dezembro de 2015.

Desde a morte do ditador alemão, o estado da Bavária, que titularizava os direitos sobre o livro, se recusava a autorizar a reimpressão da obra sob o pretexto de evitar propagação de ideias nazistas.

Se, por um lado, o fim do prazo de validade dos direitos permitirá a publicação de importantes edições acadêmicas, por outro, também viabilizará edições bem menos honestas de grupos neonazistas. Afinal, o traço característico do domínio público é a possibilidade de qualquer pessoa fazer uso da obra da forma que bem entender, independentemente de autorização ou remuneração. A republicação do livro é controversa, despertando o debate sobre liberdade de expressão para discursos odiosos[1].

Desde já, antecipo que estou do lado daqueles que defendem a liberdade de expressão absoluta, até para os textos mais repulsivos, como é o caso de Mein Kampf. Mas o foco aqui não é a defesa da publicação do livro, agora em domínio público, mas o passado de controle e censura possibilitado pela legislação de direitos autorais.

O fato de uma lei — que a Suprema Corte americana já rotulou de "motor da liberdade de expressão"[2] — poder ser utilizada como instrumento de censura é o que o professor Melville Zimmer chamou, ao seu tempo, de um "paradoxo largamente ignorado"[3]. A história do livro de Aldolf Hitler nos dá exemplos desse paradoxo. Como considero a relação entre copyright e liberdade de expressão inconciliável, espero que a compreensão deste conflito, a partir do exemplo de Mein Kampf, ajude a mudar a perspectiva do debate sobre liberdade de expressão para incluir o necessário questionamento das leis de direitos autorais.

Dois momentos dessa história merecem análise. Um deles é a própria decisão do governo bávaro de não autorizar novas edições de Mein Kampf. O outro é anterior à guerra e se refere a uma disputa judicial em que o Fuhrer, exercendo seus direitos de autor nos EUA, saiu vencedor. Comecemos por este.

Direito autoral como instrumento de censura e controle de Mein Kampf

O caso teve como protagonista um jornalista chamado Alan Cranston, posteriormente senador nos Estados Unidos por mais de duas décadas (1969-1993). No final dos anos 1930, Cranston prestou serviços como correspondente internacional na Europa para a agência de noticias International News Service (INP). Fluente em alemão, o jovem repórter teve a oportunidade de ler Mein Kampf quando ainda inexistiam traduções em inglês para o público americano. De volta aos EUA, Cranston se indignou ao folhear uma versão bastante resumida do livro de Hitler em uma livraria de Nova York, inteiramente editada para tornar o texto do líder nazista mais palatável aos leitores americanos.

Cranston então sugeriu a um amigo editor a publicação de uma versão própria, condensada em apenas 32 páginas, destacando justamente os trechos deploráveis que o editor americano de Hitler havia estrategicamente expurgado. O autor ainda incrementou o livro com comentários desmascarando a propaganda hitlerista. Por fim, a edição garantia: "nenhum centavo de royalty para Hitler".

meins2.pngAo preço de 10 centavos de dólar (o livro oficial era vendido por 3 dólares), a obra de Cranston vendeu 500 mil unidades em apenas 10 dias. Houghton Mifflin, a editora americana de Hitler, imediatamente processou Alan Cranston por infração de direitos autorais. Um juiz de Connecticut atendeu ao pedido e determinou a imediata suspensão da distribuição da edição anti-nazista[4]. O ano era 1939, poucos meses antes da invasão alemã à Polônia. Em um momento crítico da história, a população americana foi impossibilitada de conhecer o verdadeiro pensamento do líder nazista e seus planos de conquista da Europa[5].

O segundo momento de destaque ocorre ao fim da guerra e persiste nos 70 anos seguintes. Após a morte do ditador alemão e o fim do regime nazista em 1945, coube aos Estados Unidos decidir o que fazer com o livro, já que o último endereço de Hitler havia sido em Munique, território ocupado pelos americanos. Os direitos foram passados ao estado da Bavária, que jamais permitiu novas impressões da obra. A decisão só contribuiu para criar uma aura mística sobre o livro.

O difícil acesso ao texto impediu seus leitores, especialmente os alemães, de repudiá-lo[6].

É preciso ressaltar que Mein Kampf não foi banido da Alemanha. Não era ilegal possuir o livro nem vender ou comprar. Edições antigas sempre estiveram à disposição em sebos e bibliotecas e, mais recentemente, na internet. E o governo bávaro nem sempre foi bem sucedido em impedir a publicação da obra fora da Alemanha[7]. De qualquer modo, se é verdade que a proibição não impediu totalmente a circulação do livro, limitou imensamente o acesso à obra e, principalmente, a edições acadêmicas com abordagem crítica.

O que a história do livro revela — e esse é o ponto que importa destacar — é como a legislação de direitos autorais pode ser utilizada de várias maneiras para controlar o acesso da sociedade ao que pode ser lido. Em momentos distintos, e por razões diversas, vetou-se a divulgação de visões alternativas sobre a principal fonte da ideologia nazista.

Vejamos como a aplicação da lei permitiu esse controle. Afinal, como uma norma que supostamente deve incentivar a disseminação de ideias pode ser usada para reprimi-la de forma explícita?

O inconciliável paradoxo do direito autoral

Diz-se que o direito autoral deve ponderar dois interesses contrapostos. De um lado, o dos autores, que mereceriam proteção a suas obras para serem remunerados e continuarem a ter incentivo para produzir. De outro, o da sociedade, que deveria ter acesso ao conjunto de obras culturais disponíveis tanto para consumo como para a criação de novas obras[8]. Esse equilíbrio, bem estabelecido, supostamente fomentaria a liberdade de expressão de nossa sociedade nos diversos campos das artes, ciência e literatura[9].

Para balancear esses interesses, as leis proíbem, como regra, a reprodução de obras alheias sem autorização do autor, mas admitem excepcionalmente o uso não-autorizado para atender certos fins sociais, informativos e educacionais, especialmente quando feitos sem fins lucrativos.[10] Essa é a tônica da lei no mundo inteiro, incluindo o Brasil.

O que salta aos olhos no caso de Mein Kampf é que nenhuma interpretação da legislação de direitos autorais que levasse em conta seus fundamentos principiológicos poderia logicamente justificar a supressão da liberdade de expressão nos dois momentos relatados. E, ainda assim, ela ocorreu.

Cranston obviamente não quis se apropriar da obra de Hitler, pegando carona no sucesso alheio, mas acentuar seus trechos mais ignóbeis com nítida intenção de crítica. É verdade que ele poderia ter escrito um livro diferente, apontando as omissões do livro oficial com suas próprias palavras. Mas a mensagem não seria eficaz. Cranston entendeu que para fazer com que seus leitores repudiassem o autor, bastaria acentuar algumas passagens do livro. Essa sua maneira de transmitir uma ideia foi limitada e o meio jurídico para isso foi a legislação de direito autoral[11].

Também a posição do governo da Bavária não tem justificativa nos fundamentos do direito autoral. O direito de não autorizar publicação decorre do direito do autor de escolher, de acordo com sua conveniência, como e quando lucrar com a obra. O governo bávaro jamais se preocupou com isso. Usou a lei apenas porque ela não exige justificativa para negar autorização. Era a alternativa mais fácil para, em seu juízo, impedir a propagação daquelas ideias[12]. Simples censura prévia.

Infelizmente, durante todo esse período, não se tem notícia de um debate no qual tenha havido contestação não apenas da postura inflexível dos membros do governo da Bavária, mas do próprio instrumento jurídico que permitiu tal controle.

Nota-se, assim, que por mais que os direitos do autor sejam limitados pela própria lei que os concedeu, tais limitações são sempre interpretadas de forma estreita. Uma dessas limitações foi arguida, em 2012, pelo editor britânico Peter McGee para defender sua publicação de Mein Kampf (sob o titulo Das unlesbare Buch — "O livro que não pode ser lido") em ação movida contra ele pelo Estado da Bavária. A edição, sustentava McGee, era um trabalho científico que continha apenas 1% de excertos do texto original e, portanto, se enquadraria na exceção para citação contida na lei alemã de direito autorais. O Tribunal Regional de Munique, porém, decidiu contra a publicação. Segundo os juízes, a versão ia muito além do escopo da exceção de citação, tratando-se de uma obra com meros extratos do original acompanhados de algumas anotações informativas[13].

Esse é o paradoxo do direito autoral: a lei que deve promover a liberdade de expressão é a mesma usada para limitá-la severamente. Digo que é inconciliável porque o equilíbrio entre os direitos contrapostos proposto pela lei depende da interpretação de juízes e também da disposição dos criadores e distribuidores de obras intelectuais de enfrentar batalhas judiciais para fazer valer seus direitos. O fardo que essa insegurança representa para a liberdade de expressão é imensurável.

Embora muitos escritores associem esse fardo ao advento da internet e à extrema facilidade que se tem hoje de reproduzir e compartilhar obras culturais em arquivos digitais, percebe-se que esse conflito não é algo do nosso tempo. O que a internet exacerbou foi a identificação desse paradoxo pelo cidadão comum, hoje não mero consumidor, mas produtor e distribuidor de conteúdo em canais como YouTube e Soundcloud e redes sociais como Instagram e Facebook, sem falar nas plataformas ilegais de compartilhamento P2P, como Popcorn Time e Stremio. Para os jovens que fazem uso dessa tecnologia, a natureza irremediável do choque entre direito autoral e liberdade de expressão é evidente.

Desde o trabalho pioneiro de Melville Nimmer, muitos estudiosos passaram a se dedicar ao conflito entre direito autoral e liberdade de expressão[14]. Hoje, embora exista consenso no meio acadêmico de que a aplicação da lei já impõe um custo muito maior do que o incentivo que ela pretende fornecer, a grande maioria ainda acredita que meros ajustes legais podem ser suficientes para resolver esse desequilíbrio (basicamente aumentando as hipóteses legais de uso não-autorizado). Ignoram, contudo, os efeitos inibidores da insegurança jurídica gerada pelas variadas interpretações da lei[15].

Isso sem falar no fato de que leis de propriedade intelectual são atrativas ao rent-seeking, como indica a última expansão do prazo de direitos autorais nos Estados Unidos, em 1998 (a lei foi denominada sarcasticamente de Mickey Mouse Protection Act, pois foi patrocinada, dentre outros, pela Disney em face da iminente perda dos direitos sobre o famoso ratinho). Em vez de empregar recursos em inovação, grandes corporações muitas vezes julgam ser mais eficaz investir em lobby no Congresso.

Conclusão

O debate despertado pelo domínio público de Mein Kampf vem rendendo inúmeras manifestações em defesa da liberdade de expressão, inclusive para textos execráveis como o manifesto de Hitler[16]. Proponho incluir o questionamento sobre direitos autorais porque a trajetória de Mein Kampf, dentre inúmeros outros exemplos, expõe a impossibilidade de se conciliar um privilégio estatal com uma liberdade negativa, como a liberdade de expressão.

Se tais direitos não podem conviver, a defesa da liberdade de expressão plena vai depender de revisitarmos os fundamentos éticos e principalmente econômicos que justificam as leis de direitos autorais, para eliminar de uma vez por todas a retórica do direito autoral como propriedade[17]. Cabe aos seguidores da Escola Austríaca, especialmente, aprofundar esse debate, uma vez que o argumento econômico predominante na defesa da propriedade intelectual é a defeituosa teoria dos bens públicos[18].

Isso não significa que as declarações feitas em prol da publicação não tenham um papel importante no atual contexto do livro. Muito pelo contrário. A liberdade ainda está em risco mesmo com o fim do prazo de validade dos direitos, pois há quem considere a publicação do livro incitação ao ódio racial, o que é definido como crime em muitos países[19].

O direito autoral, como vimos, é instrumento de censura, mas certamente não é o único. Mein Kampf precisa ser publicado, em edições livres, manipuladas ou não. O mal precisa ser exposto para ser contraposto. Só o enfrentamento intelectual nos livrará de ideologias criminosas.

Para citar conhecida frase de Ludwig von Mises, "ideias, e apenas ideias, podem iluminar a escuridão"[20].

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Leia também nossos artigos sobre "Direitos Autorais".



[1] O site do Instituto de História Contemporânea de Munique compilou vários artigos, em diversos idiomas, sobre a controvérsia gerada pelo fim do prazo dos direitos sobre o livro: http://www.ifz-muenchen.de/aktuelles/themen/edition-mein-kampf/dokumentation-mein-kampf-in-der-oeffentlichen-diskussion/.

[2] Harper & Row, Publishers, Inc. v. Nation Enters., 471 U.S 539, 558 (1985)

[3] NIMMER, Melville B. Does copyright abridge the first amendment guaranis of free speech and press?, 17, UCLA L. REV. 1180-1181, 1970.

[4] Entrevista com Alan Cranston, disponível em: http://globetrotter.berkeley.edu/people/Cranston/cranston-con2.html.

[5] A editora Houghton Mifflin ainda teria um outro embate judicial contra a pequena editora Stackpole and Sons, da Pensilvânia, que havia publicado a obra completa com tradução própria. A Houghton Mifflin processava em nome da editora Reynal & Hitchcock, para quem havia licenciado os direitos para uma edição sem expurgos. Em sua defesa, a Stackpole and Sons defendia a tese de que Hitler, que havia abdicado sua cidadania austríaca, era apátrida quando a obra foi registrada nos Estados Unidos e que por isso não poderia ser titular de direito de autor no país. A Corte de Apelações para o Segundo Circuito deu ganho de causa à Houghton Mifflin, firmando a tese de que apátridas também podem ter copyright. Disponível aqui. O caso contra a Stackpole não envolveu diretamente o direito de expressar uma determinada visão da obra alheia, mas de uma versão que competiria diretamente com obra licenciada. Ainda assim, considerando a importância da tradução e edição para o sentido do texto, fica claro que a liberdade de expressão precisa ser limitada para satisfazer o direito autoral.

[6] No fim dos anos 1940 e por toda a década de 1950 os alemães evitaram o assunto Hitler. Thomas Sandkuhler, biógrafo de Hitler, relata que uma pesquisa nos anos 1950 revelou que metade dos alemães ocidentais ainda considerava que Hitler teria sido um dos maiores estadistas da Alemanha se não houvesse começado a guerra. O tema voltou à tona na década de 1960 com o julgamento de vários líderes da SS, em Frankfurt, e de Aldolf Einchmann, julgado e executado em Israel. Detalhes do holocausto foram revelados, resultando em um doloroso conflito de gerações. Ver mais sobre o tema em reportagem da revista The Economist, disponível aqui.

[7] Relato sobre a situação do livro em outros países: https://web.archive.org/web/20110605042124/http://www.newstatesman.com/200106250039.

[8] BRANCO Jr., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na internet e o uso de obras alheias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 176.

[9] Tal como pensado pelos pais fundadores dos EUA, e expressamente previsto na Constituição americana, o direito autoral deve constituir um direito exclusivo temporário que serve para promoção do "progresso das ciências e das arte úteis".

[10] Nos Estados Unidos, há a cláusula aberta do fair use, que leva em conta os seguintes fatores:

- o propósito e tipo de utilização, incluindo se o mesmo é de natureza comercial ou educacional sem fins lucrativos;

- a natureza do trabalho copiado;

- a quantidade e proporcionalidade do copiado em relação ao todo; e

- o efeito do uso relativamente ao mercado potencial ou valor do trabalho sob direito de autor.

No Brasil, há uma lista fechada de possibilidades. Segundo a lei:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;

V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;

VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

[11] Segundo a lei brasileira atual (9610/98), o direito do editor de Hitler poderia ser assegurado com base nos seguintes artigos:

Art. 24. São direitos morais do autor:

IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;

Em defesa da edição de Cranston, poder-se-ia arguir a exceção do inciso III do art. 46:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direito autorais:

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.

De qualquer modo, a publicação dependeria da disposição do autor e editor de enfrentar uma batalha judicial e da eventual interpretação de um juiz.

[12] Alguns países concedem também o chamado direito moral de retirar a obra de circulação quando bem entender. A lei brasileira concede esse direito nas seguintes condições: Art. 24. São direitos morais do autor: (…) VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

[13] Mais sobre o caso, em inglês.

[14] Vale conferir os seguintes trabalhos, repletos de exemplos do mencionado paradoxo: WETANEL, Neil Weinstock. Copyright's paradox. New York: Oxford University Press, 2008. No Brasil: TRIDENTE, Alessandra. Direito Autoral: paradoxos e contribuições para revisão da tecnologia jurídica no século XXI. São Paulo: Elsevier, 2008.

[15] Além dos citados anteriormente, ver: LESSIG, Lawrence. The future of ideas: the fate of commons in a connected world. New York: Vintage Books, 2002; LITMAN, Jessica. Digital copyright. New York: Prometheus Books, 2001; FISHER III, William W. Promises to keep: technology, law and the future of entertainment.Stanford: Stanford University Press, 2004; LEMOS, Ronaldo. Direito, Tecnologia e Cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

[16] Em português, matéria do Globo mostra a variedade de opiniões sobre o assunto. Em defesa da liberdade de expressão, importante texto do rabino Shmuley Boteach. Na trincheira libertária, Sthepen Hicks opina.

[17] Contra a propriedade intelectual: KINSELLA, Stephan. Contra a propriedade intelectual. Tradução de Rafael Hotz. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2010; BOLDRIN, Michelle; LEVINE, David K. Against intelectual monopoly. New York: Cambridge University Press, 2008. BOLDRIN, Michele; LEVINE, David K. The case against patents. Journal of Economic Perspectives, v. 27, n. 1, p. 3-22, 2013. SCHAFFER, Buttler. The libertarian critique of intellectual property. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2014; ROTHBARD, Murray, N. Man, economy and state with power and market. 2. ed., Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2009. Explorando o aspecto anticoncorrencial das leis de propriedade intelectual: RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Os fundamentos contra o antitruste. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

[18] POSNER, Richard. Intellectual property law: the law and economics approach. Journal of Economical Perspectives — Volume 19, número 2 — Spring, 2005, p. 57-73. Disponível em: http://people.ischool.berkeley.edu/~hal/Courses/StratTech09/Lectures/IP/Papers/posner05.pdf. Acesso em 02/01/2016.

[19] No Brasil, a historiadora da USP Maria Luiza Tucci Carneiro defende processo por crime de racismo para quem publicar Mein Kampf: http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,a-reedicao-do-odio-imp-,1146943.

[20] Do clássico: MISES, Ludwig von. As seis lições. Tradução de Maria Luíza Borges. 7. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009, p. 101.


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autor

Thiago Guterres
é pós-graduado em Gestão e Business Law pela FGV/Rio e Mestre em Inovação, Tecnologia e Direito pela Universidade de Edimburgo.


  • cmr  06/01/2016 13:39
    Grandes merdas essas proibições.

    Eu tenho o Mein Kampf e Os protocolos dos sábios de Sião; ambos baixados ILEGALMENTE da internet.
    Se são edições autênticas eu não sei.

    Já li os dois, a proibição me despertou grande interesse, danem-se os tribunais da Bavária, dos EUA, Brasil, etc...
  • César Serradas  06/01/2016 13:47
    Sou totalmente contra que proíbam. A esquerda e os colectivistas querem apagar o discurso anti-capitalista de Hitler. É importante que toda a gente saiba o que Hitler defendia!
  • Ademir Xavier  06/01/2016 13:54
    A melhor vacina contra o Nazismo e ideologias afins é justamente espraiar este livro o máximo possível.
  • Ramon  06/01/2016 14:17
    Porque se eu gasto 1000 horas de trabalho desenvolvendo uma lâmpada eu mereço ser recompensado pelo meu trabalho, e se eu gasto 1000 horas de trabalho escrevendo um livro o meu trabalho pode ser replicado e usado por terceiros (que irão ganhar $$ em cima do meu trabalho) sem que eu seja remunerado por isso?
    Acho que a lei de direitos autorais deve existir, mesmo que o dono do livro queira cobrar 1 milhão de dólares por letra copiada. Mesmo que seja Hitler.
    Só acho que em caso de morte do autor, e se ele não deixar descendentes, o livro deveria ser liberado dos direitos autorais, e não deixado na mão do estado.
  • Hoppe  06/01/2016 14:59
    "se eu gasto 1000 horas de trabalho desenvolvendo uma lâmpada eu mereço ser recompensado pelo meu trabalho"

    Já começou errado. Você não foi recompensado "pelo seu trabalho". Não existe isso de ser recompensado "pelo trabalho". Se houvesse recompensa "pelo trabalho", então eu sairia cavando buracos pela rua e em seguida os reencheria de novo. Isso me daria um trabalhão e eu ficaria rico...

    Não, a recompensa não se dá pelo trabalho, mas sim pelo valor que você cria para terceiros. Essa diferença é importantíssima.

    Você ganha ao saber satisfazer as necessidades alheias, e não pela quantidade que você trabalha. Satisfaça as necessidades dos outros, e você ganhará dinheiro. Não importa se é por mérito, por sorte ou por talento. O cara mais esforçado e bem-intencionado do mundo, se não criar valor, ficará de mãos vazias.

    Tendo entendido isso, vamos para o próximo ponto.

    "e se eu gasto 1000 horas de trabalho escrevendo um livro"

    A quantidade de horas que você gastou é absolutamente irrelevante. Você pode gastar 1.000 horas escrevendo uma bela porcaria e eu posso gastar 1 hora escrevendo algo que irá gerar valor para várias pessoas. Nesse caso eu ganharei mais.

    "o meu trabalho pode ser replicado e usado por terceiros (que irão ganhar $$ em cima do meu trabalho) sem que eu seja remunerado por isso?"

    Vamos lá.

    As coisas que você escreve representam idéias. Dde novo: as coisas que você escreve idéias.
    Existe propriedade sobre idéias? Não, não existe. Existe propriedade apenas sobre bens escassos e exauríveis. Não existe propriedade sobre bens não-escassos e inexauríveis (como o ar que respiramos, por exemplo).

    Ideias — receitas, fórmulas, declarações, argumentações, algoritmos, teoremas, melodias, padrões, ritmos, imagens etc. — são bens (na medida em que são bons e úteis), mas não são bens escassos. Tão logo as ideias são formuladas e enunciadas, elas se tornam bens não escassos, inexauríveis.

    Suponha que eu assobie uma melodia ou escreva um poema, e você ouça a melodia ou leia o poema e, ato contínuo, os reproduza ou copie. Ao fazer isso, você não expropriou absolutamente nada de mim. Eu posso assobiar e escrever como antes. Com efeito, o mundo todo pode copiar de mim e, ainda assim, nada me foi tomado. (Se eu não quiser que ninguém copie minhas ideias, tudo que eu tenho de fazer é mantê-las par mim mesmo, sem jamais expressá-las.)

    Agora, imagine que eu realmente possua um direito de propriedade sobre minha melodia de tal modo que eu possa proibir você de copiá-la ou até mesmo exigir um royalty de você caso o faça.

    Primeiro: isso não implica, por sua vez, que eu também tenha de pagar royalties para a pessoa (ou para seus herdeiros) que inventou o assobio e a escrita? Mais ainda: para a pessoa (ou seus herdeiros) que inventou a linguagem e a criação de sons? Quão absurdo é isso?

    Segundo: ao impedir que você assobie minha melodia ou recite meu poema, ou ao obrigá-lo a pagar caso faça isso, estou na realidade me transformando em seu proprietário (parcial): proprietário parcial de seu corpo, de suas cordas vocais, de seu papel, de seu lápis etc. porque você não utilizou nada exceto a sua própria propriedade quando me copiou.

    Se você não mais pode me copiar, então isso significa que eu, o dono da propriedade intelectual, expropriei de você a sua "real" propriedade.

    Donde se conclui: direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade real são incompatíveis, e a defesa da propriedade intelectual deve ser vista como um dos mais perigosos ataques à ideia de propriedade "real" (sobre bens escassos).
  • Rocha  06/01/2016 16:26
    O argumento usado contra regimes socialistas a respeito do incentivo individual não pode ser adotado também nesse caso?

    Os artistas sempre viveram de suas obras, doando o seu melhor e assim se destacando da mediocridade. A partir do momento que qualquer um poder simplesmente sentar e esperar para o copiar a próxima obra-prima e se beneficiar dela, provavelmente muito mais, sem qualquer esforço próprio, o que vai garantir a contínua produção, e de qualidade, dos futuros projetos? Eu entendo que as obras artísticas sempre foram produzidas, mas, nos dias de hoje, é viável abolir direitos autorais e tá liberado a reprodução deliberadas para qualquer fim?
  • Marcos  06/01/2016 16:41
    "O argumento usado contra regimes socialistas a respeito do incentivo individual não pode ser adotado também nesse caso?"

    O argumento real contra o socialismo nunca foi o dos incentivos. Os incentivos são apenas argumentos secundários (e circunstanciais). O principal argumento contra o socialismo é econômico:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2136

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2156


    "Os artistas sempre viveram de suas obras, doando o seu melhor e assim se destacando da mediocridade. A partir do momento que qualquer um poder simplesmente sentar e esperar para o copiar a próxima obra-prima e se beneficiar dela, provavelmente muito mais, sem qualquer esforço próprio, o que vai garantir a contínua produção, e de qualidade, dos futuros projetos?"

    Pelo visto, você desconhece por completo a indústria da moda, a indústria de cosméticos e a indústria de perfumes.

    Nestas áreas, as cópias correm soltas e ambas as indústrias estão cada vez mais forte. A cada ano surgem novas grifes e o consumo de roupas, de perfumes e de cosméticos de uma marca específica só aumenta (exceto em épocas de crise econômica, obviamente).

    Embora as cópias existam em profusão, os investimentos em linhas caras só aumentam.

    Vale repetir: no ramo da moda, dos perfumes e dos cosméticos as cópias ocorrem da noite pro dia, e no entanto são as indústrias mais lucrativas do mundo. Não há absolutamente nenhum tipo de direito autoral ou de patente. Mais ainda: você pode comprar cópias de roupas, bolsas e perfumes de enorme qualidade, e ainda assim as marcas originais continuam ganhando fábulas de dinheiro.

    E os grandes nomes da sua indústria são podres de rico. E todas as suas obras são copiadas livremente. Não há absolutamente nenhum tipo de propriedade intelectual, os produtos piratas e baratos abundam, e mesmo assim os lucros das grandes seguem intactos.
  • Rocha  06/01/2016 16:59
    Não são indústrias que estou a par, embora eu li recentemente que estão querendo trazer a proteção do INPI para as roupas. Ainda assim, a comparação é válida? Comparar a criação de um livro de um autor que trabalha solo e lança uma obra a cada 5 anos com uma indústria em tão alta demanda que detém recursos em abundância?
  • Austregésilo  06/01/2016 18:53
    "Comparar a criação de um livro de um autor que trabalha solo e lança uma obra a cada 5 anos com uma indústria em tão alta demanda que detém recursos em abundância?"

    Leia o comentário do leitor "Hoppe" abaixo, em resposta ao "Ramon".
  • Rocha  08/01/2016 01:38
    Eu estava pensando em uma situação menos favorável. Se alguém plagiar Harry Potter, a Rowling pode apontar o dedo e todo o trabalho do cara será desmerecido e rejeitado, mas se tu não tem renome e a pessoa que o copiou já está o criando para si própria com o seu trabalho, qual é saída?

    Tempos desses vi um caso de uma menina no facebook que teve seu desenho estampado em uma linha de roupas da Renner, a menina é uma desconhecida que apenas posta seus desenhos na internet e de algum modo teve seu desenho copiado. Não foi comunicada, não recebeu por isso, e as pessoas não sabem que o desenho é dela. Ela fez conforme o script, apontou dedo e expôs o que estava acontecendo. Um pingado de pessoas ficaram sabendo e não aprovaram. Deixaram de comprar roupas da Renner? Não sei. O que é certo que é a Renner continua vendendo firme e forte e longe de ter reputação manchada a ponto de prejudicá-la.
  • Ramon  06/01/2016 18:25
    Todavia eu não posso colocar uma marca na minha roupa feita em casa tipo Nike por exemplo, e me aproveitar de sua "fama e qualidade" para vender meus produtos feitos no fundo de quintal, pois isso seria "pirataria", e poderia aniquilar a reputação da marca caso eu produza milhares de roupas de pessima qualidade com a marca "nike". Caso os consumidores não quisessem mais comprar nike por causa disso, eu mudaria pra "adidas" e minha fábrica de roupas ruins continuaria funcionando. já para a marca original seria um desastre.
    Do mesmo jeito eu poderia criar um refrigerante preto ruim e vender como coca cola, com o mesmo rótulo. Não tem como os consumidores saber o gosto sem antes comprar e abrir a garrafa. Quando descobrirem que a minha "coca" não é a mesma coca original, como eles saberão qual é a gostosa?

    o proprio instituto mises teve uma batalha atualmente pelo nome do site, já que seus membros se separaram.
  • Bartolomeu Tibúrcio  06/01/2016 19:19
    Os dois primeiros parágrafos: mais do mesmo.

    Tá cheio de asiático vendendo "nike" não-original em SP, p.ex., e nem por isso a Nike viu "aniquilada sua reputação", tampouco os consumidores deixaram de comprar Nike, e muito menos isso foi (ou tem sido) um "desastre" para a "marca original".

    No exemplo do refrigerante, vc acha que a Coca-Cola simplesmente não tomaria nenhuma atitude a respeito? Iria simplesmente deixar assim? Não iria adotar nenhuma conduta para impedir a manutenção da confusão? Bastante improvável, né, meu caro.


    "o proprio instituto mises teve uma batalha atualmente pelo nome do site, já que seus membros se separaram"

    E aí? Explique o q vc quis dizer com isso.
  • Bartolomeu Tiburcio  07/01/2016 11:48
    Obviamente que, quando me refiro a atitudes da Coca-Cola a respeito, faço alusão a atitudes de caráter mercadológico (esclarecimento do público consumidor, novas diferenciações no produto, etc.) e não ao recurso às instâncias estatais (administrativas ou judiciais).
  • Anonimo.  10/01/2016 13:29
    "o proprio instituto mises teve uma batalha atualmente pelo nome do site, já que seus membros se separaram"

    E aí? Explique o q vc quis dizer com isso.'


    E o mais engraçado disso tudo, a entrevista que o Hélio Beltrão deu explicando a treta toda...hoje se vc quiser ver vc tem que pagar! haha PI no ** dos outros é refresco
    https://www.youtube.com/watch?v=zYzUXVrK35Q
  • Taxidermista  06/01/2016 17:11
  • Danilo de Oliveira Leal  20/09/2017 02:06
    Uma coisa que o povo não coloca em mente é:

    Em suma, em um mercado livre: "o lucro e proporcional a qualidade e uma satisfação mutua entre as partes."
    Assim, a ideia de prejuízo de alguém que não esta vendendo, aqui não e associado ao plagio mais a qualidade. Pois esta priorizando: 1) O mercado beneficia quem tem melhor qualidade. 2) O direito do consumidor escolher o que é melhor para ele. 3) Mercado e uma questão apenas de troca entre duas pessoas nada mais. Quem produz e quem consome. Estando vetado a ideia de que faz parte; a continua possessão de quem produziu. Pois em resumo e uma troca consentida, nada mais. O que o cliente faz, e de escolha dele. Sendo assim, quando aquele que oferece um produto mantem controle sobre o produto, ele deixa de apenas exerce a função de oferecer um serviço, e passa a policia e controla o produto de forma onipresente, o que esta fora de sua esfera de mercado a priore. E como eu compra algo na venda, mas continuamente, manter controle sobre o que o dono da venda faz com o dinheiro dele, dizendo para quem ele pode ou não da esse dinheiro ou mesmo proibindo ele de compra em certa venda só porque, eu que dei esse dinheiro a ele. Ou seja; O item terceiro diz: Vetado o controle do servidor do produto apos efetuado a troca. Caso contrario, não ouve uma compra e sim um aluguel, mas em outros sentido, mesmo o aluguel, dês de que a pessoa devolva o produto, ele pode sim realiza a copia (como já e feito no caso de livros. Eu já emprestei livros com a unica exclusividade de serem copiados, pois eu manteria o meu livro e a outra pessoa poderia usufruir da copia sem problema e sem me afeta, alem do tempo de empréstimo. Mas nesse caso tudo que precisou foi o consentimento meu, claro eu não criei o livro, eu comprei o livro. Mas... já e um senso comum, que quem compra algo, meio que o ato de ter pagado por aquilo o faz tão dono disso, quanto o autor original. Saber que o autor ou o dono original mantem controle sobre o produto, me faz sentir que, o dono não vendeu aquilo e sim emprestou, e ainda e dele. Ou seja; Uma coisa e o direito a ideia, e em relação a créditos, eu concordo, pelo Creative Comom, de que o autor original deve ser sitado, e é a clássica; Fonte. Tudo que não é original tem fonte. E existe uma diferença entre respeita e cita as referencias de, esta sob limitação e controle, e não poder fazer uso de nossa liberdade criativa. Porque não posso escreve algo, se não estou violando propriedade física de ninguém (exceto as ideias de alguém, mas ideias não são propriedades, ao ponto que são infinitas, exceto que como já dito; Referencia e autor sempre bem documentado. E que nem ciência; Sempre podem dizer quem descobriu tal coisa, e nem por isso os ciências são impedido de fazer algo, mesmo porque a área mais liberal que existe e a ciência, já diz a NASA, pela sua politica de torna domínio publico todas suas descoberta, algo que é de se admira de uma estatal de um pais super capitalista, e um pais que nem e capitalista direito como o brasil, tem o exemplo inverso, pois alem de não apresenta tamanho avanço para temer plágios, exceto plágios de esquemas de corrupção, ela tem excelente fama disso mesmo; corrupção). Fora isso, nos somos livre para tudo com o material. A unica coisa que me irritaria, seria uma pessoa esnobar o autor original, por isso eu digo que fonte e referencia continua sendo obrigatório, sem censura a liberdade do que ele fara com a adaptação, apenas permitindo que os seus consumidores saibam a origem e possam também compara a qualidade do original e da copia. Ate pega o texto e simplesmente copiar. Claro pela lei isso é plagio, para mim, tendo a fonte reconhecida, quem decidira o que e bom e o publico, e a lei da oferta e da procura já ira punir ou recompensa a pessoa pela demanda ou ausência de oferta)

    Ao pensar apenas em si mesmo, você já imputa que o consumidor não tem poder de escolher algo melhor, pois obrigatoriamente eles só podem consumir o seu produto.

    Portanto, o direito livre, sim ele esta permitindo o plagio. Mas antes de tudo, ele esta priorizando: Qualidade e Direitos do consumidor de escolha. Pois mesmo que plagiado, se a copia for pior que o original, não adianta, não e plagio que fara alguém vender algo copiando. E o mercado ja mostrou que muitas obras originais continuaram sendo melhor que suas copias, mesmo depois de suas copias saírem. Principalmente quando se fala em jogo, como Clash of Clans, um jogo super copiado, mas nenhum chegou no mesmo nível, ou jogos como World of Warcraft também muito copiado. Ou seja; O plagio ou copia e apenas uma desculpar para cerceá a liberdade do consumidor de escolher. Pois você acha que o consumidor vai preferi uma copia mau feita do que o original? Ou melhor, duas condições:
    1) Se o produto original for super bom, e apos o consumo do produto, o consumidor fica tão grato que decidir paga pessoalmente ao criador de conteúdo. Plataformas como o Youtube, se para para pensa no Patreon ou o Kikerstarter e o melhor exemplo de que, as vezes e melhor opta pela simples gratidão e satisfação do consumidor e a recompensa monetária e só uma consequência disso. Ao invés de extorqui a força o consumidor e censura aqueles que possam fazer melhor que você. Porque no fim, a censura nesse caso só esta usando para suporta um comodismo de não se adapta, ou seja; prefere não melhorar e não deixa que outros façam melhor. A deixar fazerem melhor, e superá-los fazendo novamente melhor.
    2) Se o produto original for ruim, e outro puder fazer melhor. E natural da parte hipócrita do ser humano, cerceá aqueles que podem faze melhor, e manter sua péssima qualidade de produto. Porque afinal é isso que as operadoras de internet e célula fazem no brasil, e todos as grandes empresas que montam carteis. Alias um dos casos mais clássico que ocorreu em minha cidade que me deixou super puto: "Gasolina barata." Sabe porquê temos gasolina cara? Você deve ta pensando na crise no brasil nê? Não... pois a crise em si e a politica econômica do brasil. A uma diferença de dizer que o Brasil ta passando por uma crise, e o brasil ta usando uma politica que gera crise. Mas vou especifica da gasolina. No meu bairro havia uma empresa que vendia a gasolina abaixo do preço de mercado. Para alegria dos motoristas e pilotos de carro, mas para a infelicidade das grandes empresas. As empresas reuniram e processaram e fecharam obviamente o posto de gasolina que oferecia um preço baixo, qualidade. No fim, e o que eu disse acima: oferecem um produto ruim, caro. proíbem aqueles que podem oferece produto barato e de qualidade. E Brasiuzão, e depois dizem que a crise tá aqui e ali. Eu vejo que a crise ta nesse modo operantes, de não meritocracia. Por isso como dito; Foda-se direitos autorais. Em uma economia totalmente livre, qualidade sempre venceria. E é natural que as pessoas iriam preferi a coisa mais barata, ate aonde a qualidade e o custo beneficio for. Por que você acha que produtos da Apple vende? Qualidade. Mesmo sendo caro, a qualidade faz o produto valer apena. A pesa que o nome, qualidade pode ser relativo a quanto o cliente valoriza o produto e esta disposto a paga.

    Por que vivemos em um país falido? Simples, pois a "seleção natural" não funciona aqui. A seleção natural da economia, que seria eliminar os produtos ruins e deixa ou recompensa os produtos bons, algo que só funciona em um mercado aberto. Um modelo em que naturalmente presenteá os bons, pela simples liberdade do consumidor escolher o que ele acha melhor para ele, e, pune os ruins ou aquilo que falhou, com a falência, sendo comprado pelos bons (Ou seja; e quase um sistema de limpeza de impureza; Tira coisa ruim e sustenta coisa boa. Só que isso não ocorre na pratica, como já visto pelo viés de direito autoral, a qualidade e a liberdade do consumidor e subjugado pelos direitos de quem vende, e aquele que antes era apenas um servidor social, ou seja; Alguém que servia a sociedade com um produto, passa a ser uma especie de vendedor de contratos de submissão. As pessoas compram algo dele, mas ainda continuam na mão dele, e ele dita como as pessoas devem agir e comporta com esse produto em mão, alem de não poder consumir produto da concorrência ou qualquer produto alternativo. Ou seja; Um mercado que não serve mais a satisfação do cliente, e muito menos preza por privilegia e recompensa a qualidade). As pessoas aproveitam o poder que tem sobre seus produtos e a ajuda do estado, e cria um controle perverso sobre os clientes. E por isso que mesmo que você page pelos produtos, o produto ainda não te pertence 100%, e como se tivesse comprado metade. E metade sempre sera do dono, que e o clássico direito autoral. Mas a questão nem é essa, e sim a liberdade de escolher e compra, pois esse controle esta ligado diretamente ao fato de algumas coisas por não terem qualidade, mas ainda sim serem necessárias, aproveitam a necessidade, e cessam a concorrência, ou impedem elas de crescer, para que eles sempre sejam os dominantes. Não por mérito ou qualidade, não porque a maioria quis, pois a maioria não teve poder de escolha. Ai vem a diferença de dois monopólios: Um monopólio forçado e um monopólio natural. Um monopólio natural e claramente percebido pela sua qualidade, veja a Microsoft, que apesar do Linux, que é uma concorrência com muitas vantagens, gratuito, não pega vírus, toda sua liberdade sem restrição, o Windows não faliu. Agora, quando se pensa em operadoras, canais de tv, as empresas como a JBS e tantas outras que não conseguem crescer sem a ajuda do governo, o que vemos e que, eles driblaram a natureza, ao não usarem a qualidade para crescer. Não foi o consumidor que os fez crescer, mas foi uma força anômala que os levou ate lá chamado estado, impedindo que as pessoas poderem escolher um produto melhor, impedindo aqueles que poderiam crescer naturalmente pela escolha das pessoas consumindo. Só que ao fazer isso, também permitiu duas coisa: Produtos bons não crescem e desenvolver, produtos ruins se multiplicando pelo pais como uma doença. E por fim; Um pais falido. Ai vem a pergunta; Por que sera que o país esta falido? Não estamos passando por uma crise, isso não e uma fase. Crise, e quando, o sistema, o modelo econômico esta perfeito, mas veio alguma falha. E tipo isso; A diferença de Erro e Falha. Erro e algo intrínseco do objeto, a politica econômica do brasil é um erro. Falha, e quando algo naturalmente tende a dar certo, mas vem aquelas exceções. Pode ate não ser exceção, mas e natural e inevitável que ele esteja usando toda epistemologia do conhecimento humano para ser o melhor possível naquilo que ele é aplicável para fazer o que é necessário para não erra. E se erra, era porque não tinha outra maneira. E vendo o rumo que os EUA tomou e chegou, eu vejo que a CRISE DE 29 foi um problema temporário, mesmo porque os EUA não deixou de ser potencia, e nem de ser desenvolvido. Ou seja; O Brasil que nunca sofreu uma crise igual, também nunca cresceu igualmente. Ai vem a clássica ilusão das quedas de gigante, mas devemos lembrar; Quanto maior, maior a queda, e as vezes, eles ainda estarão melhor do que aqueles que temem se arrisca. E por isso, que mesmo ciente que poderia leva o brasil a uma crise comparável a de 29, eu acharia preferível essa politica que permitiria que o pais desenvolvesse permanentemente, a temer algo temporário. (Crise = Temporário. Desenvolvimento = Permanente) E tem gente que ainda fala que o brasil ta em crise. Se o brasil tá em crise, porque temer o neoliberalismo e o liberalismo econômico e autoral pleno? Porque? Se em ambos tem crise, mas, na crise liberal, existe avanço, já na crise não liberal, a tendencia e as coisas ficarem cara, e quando aparece alguém oferecendo algo mais barato, os monopólios e o estado censura e barra. Ah, mais uma coisa: Em um mundo economicamente liberal, quando surge uma crise, ela e chamada de momento da oportunidade, pois e onde a iniciativa privada e as soluções são chamadas pelo povo, e as empresas que oferecem essa solução lucra. Mas já em nosso modelo fechado e super desanimador, pois a liberdade do indivíduo e limitadíssima. O que torna a crise não liberal, ou a crise brasileira algo mais difícil de recuperação, por isso e algo que já considero parte do governo, modelo politico. O modelo econômico já e feito para sustenta e manter a crise, e não para combate-la e torna-la inviável, e quando surgi, se torna um momento de oportunidade e lucro. Fazendo com que a sociedade ganhe tanto em época de prosperidade quanto em época de crise. A esquerda usa a Crise de 29 como propaganda de como o capitalismo e ruim, mas ironicamente, o pais que sofreu a crise de 29, ta melhor que muito pais que ta longe de ter uma crise. Pois crise = risco. E se você conhece o mundo dos negócios ou investimento sabe de uma coisa; Lucro = Risco (altos lucros, alto risco de grandes perdas), ou seja; Lucros baixo = Zero risco, segurança. Ou seja; Uma pessoa pobre, esta segura economicamente, pois sua economia não possui risco (no sentido das flutuações do valor dos ativos na bolsa de valores, uma alegoria a investimento e o valor de um ativo na bolsa). Já uma pessoa rica, esta sob grande risco, e natural que um rico perca mais dinheiro que uma pessoa pobre, as pessoas só olham para os ganhos, mas não ve que eles também perde, perdem o tempo todo. Todos que mechem com negocio sabe que investi gasta dinheiro, e mesmo que não seja em investimento. Só de abri uma loja, ou começa um comercio, a mais gasto do que lucro a priore. Aqueles que buscam lucro direto e zero risco, não estão indo pelo caminho honesto do mercado, e nem entende como funciona o mercado. Por isso, eu vejo o risco, como a valorização do lucro, maior o risco, maior o lucro. O risco existe porque existe um maior volume de ativos, imagina uma empresa compra 100 carros, e todos eles venderem. E na semana seguinte compra 1000 carros, e nenhum deles vender? Ele terá um grande prejuízo em contraste com o lucro. Mas ai na semana seguinte ele com os mesmos 1000 carros, vende tudo, e tem todo seu lucro de volta. Se for como as pessoas normais, temendo o risco, a pesa dos lucro alto, ele ira para o negocio, mas se for inteligente, fara a coisa mais racional; ira cria clientela. Pois e isso que empresas faze, tendo uma clientela especifica já garantida, o risco fica artificialmente baixo, baseado na espareça de quem no próximo dia mais gente vira compra mais o seu produto. A lógica e simples; Quanto mais alto sobre, maior e o tombo, mas existe a ilusão que não subir e melhor que subir. Deixa eu lembra; Ao menos quem sobe na vida, desfruta do melhor, já aqueles que temem, ainda sim vão sofre, pois a tendencia natural das coisas e ir para o pior, a tendencia natural do capital e acabar. Seja o capital do rico ou o capital do pobre, assim como a tendencia do dinheiro e valer menos e se desvaloriza com o tempo, a tendencia de tudo e se degradar, a ideia de que fazer nada, e não corre risco ainda sim se mantem, o risco e baixo, mas ele existe. A longo prazo, o pobre ficara mais pobre e o rico ficara mais rico, e ainda se perguntarão porque isso acontece. Porque, mesmo ganhando o mesmo salario ou tendo aumento, a desvalorização do dinheiro e da Paridade Per Capita com as crises a longo prazo, tudo começou a fica mais caro e o dinheiro a valer menos. No fim todos se dão mau. Por isso, a esquerda ironicamente critica o capitalismo falho, mas eu não vejo o capitalismo falho, oque vejo e um capitalismo adulterado pelo governo, pois como mostrado acima, ele não esta em seu estado natural, para exerce o livre fluxo de "seleção natural" dos melhores e piores. Ou seja; Não existe um capitalismo de verdade, o que existe e um modelo de capitalismo com a mão do estado em cada canto, cada coisa corrompida e corroída pelo estado. Se não bastasse a crise, que dobra o valor, existe os inúmeros impostos. Imagine a diferença de qualidade de vida, se eliminássemos todas as taxas e impostos, seria maior do que os programas sociais que são pago pelo próprio governo com o dinheiro do imposto. Ao invés de recebermos auxilio do governo, nem precisaria, se o produto estiver diretamente mais barato e fácil. O estado gera a ilusão de que ele paga as nossas contas, mas na verdade, agente paga ele, para ele paga nossas contas e ainda por cima, ele aumenta o preço de nossas contas, coloca mais 50% para paga a si mesmo por realiza o trabalho e por fim gera imposto e nem faz o que prometeu a priore. Ou seja; Alem de inútil, nem e feito o serviço direito.
  • Wolmar  06/01/2016 18:09
    Bastante simplistas essas colocações. Assobiar uma melodia não cria absolutamente nenhum valor, mas uma sinfonia sim.
    Depois, as leis de direitos autorais não proibem ninguem de executar uma sinfonia, ou mesmo assobiá-la ou de colocar um cd pra tocar em casa. E tem mais; se alguem, por acaso, estivesse a escutar o (surdo do) Beethovem a compor sua nona ao piano, e, espertamente copiasse as melodias e corresse para dizer que ela era sua, por óbvio que estaria ocorrendo um roubo: o dos créditos. Esse sujeito passaria para a história como o compositor da maior, primeira e única sinfonia de Fulano de Tal. E aí, toda a humanidade estaria sendo enganada.
    Quanto à questão dos royalyies eles estabelecem que se eu executo uma sinfonia em público e receba dinheiro por essa execução (olha a criação de valor aí gente!) eu deva remeter uma parte da minha remuneração ao autor da obra, obviamente, caso ele detenha seus direitos.
    Continuando
    Voce não acha justo que músicos e artistas recebam uma remuneração das gravadoras e de editoras por cada cd ou livro vendido?
    Não, não... o sujeito que se vire dando palestras ou tocando em boates por ai...
  • Magno  06/01/2016 18:39
    Tentar "vencer pelo cansaço" é típico dos despreparados. Todas -- todas -- essas perguntas já foram respondidas (acima e abaixo). No entanto, o sujeito faz que não viu e, para tentar vencer pelo cansaço, repete todas elas, praticamente ipsis litteris. Pena que a moderação esteja desatenta. O espaço está ficando desnecessariamente poluído.
  • Taxidermista  06/01/2016 15:31
    Ramon,

    por favor, faça uma leitura libertadora:


    https://mises.org/library/goods-scarce-and-nonscarce
  • Ramon  06/01/2016 16:35
    Certo, então esqueça a questão hora de trabalho. Eu escrevi um livro que é desejado ser lido por milhões de pessoas, escrevi palavras e letras em determinada ordem. (uma frase por exemplo, que nunca tinha sido dita antes) porque eu não posso ganhar royalties pra alguem pegar essa minha frase e copiar em outro livro onde ele irá ganhar dinheiro nas minhas custas? Não tem haver com ideias, mas sim copiar trechos exatamente identicos do livro. O proprio artigo cita

    "É verdade que ele poderia ter escrito um livro diferente, apontando as omissões do livro oficial com suas próprias palavras. Mas a mensagem não seria eficaz." Ou seja, não daria retorno $$$$, pra dar retorno $$ ele teria que necessariamente que COPIAR 100% das palavras NA EXATA ORDEM em que Hitler escreveu. Isso pra mim não é só "ideias". É sim uma copia de propriedade.

    Isso se aplica a ideia da lampada. As pessoas ainda estavam livres para usar outras formas de iluminação. Mas para usar a lampada de Edison tinham que pagar pra ele. Ninguem podia abrir fábricas da lampada sem pagar os royalties.
  • Hoppe  06/01/2016 16:57
    "Eu escrevi um livro que é desejado ser lido por milhões de pessoas, escrevi palavras e letras em determinada ordem."

    Nesse caso, você é um puta cara talentoso que possui uma legião de seguidores e fãs ardorosos. A chance de alguém se passar por você é nula (e, caso isso ocorra, absolutamente nada impede de você vir a pública e denunciar o vigarista, fazendo com que ele se torne completamente desmoralizado).

    Adicionalmente, sendo um cara de tamanho talento, o que você irá ganhar com palestras, entrevistas e propagandas será incomparavelmente maior do que toda a sua receita proveniente do livro.

    "porque eu não posso ganhar royalties pra alguem pegar essa minha frase e copiar em outro livro onde ele irá ganhar dinheiro nas minhas custas?"

    Em primeiro lugar, não sei de onde você tirou que um charlatão que copiar uma frase sua irá ganhar dinheiro. Por que isso ocorreria? Se um malandro copiasse algo meu, eu imediatamente viria a público, apontaria o dedo e essa cara estaria acabado. Como alguém ganha dinheiro assim?

    Em segundo lugar, a sua primeira pergunta já foi respondida. Se cada um tiver de pagar para usar um arranjo de palavras que você organizou (uma frase nada mais é do que isso), então, na prática, você se tornou o dono dos braços, das mãos e dos dedos de todas as pessoas do planeta, que estão proibidas agora de usar suas palavras. Totalitarismo completo.

    "Isso se aplica a ideia da lampada. As pessoas ainda estavam livres para usar outras formas de iluminação. Mas para usar a lampada de Edison tinham que pagar pra ele. Ninguem podia abrir fábricas da lampada sem pagar os royalties."

    Pela terceira vez: totalitarismo. Se eu houvesse inventado a lâmpada, e você estivesse proibido de utilizar seus próprios membros, seus próprios insumos e suas próprias matérias-primas para fabricar uma lâmpada, então, na prática, eu sou o proprietário de todo o seu corpo e de todas as suas propriedades (insumos e matérias-primas). Você e suas posses pertencem a mim.

    Quem é a favor da liberdade tem de ser contra esse escracho.
  • Cansador  06/01/2016 19:29
    "porque eu não posso ganhar royalties pra alguem pegar essa minha frase e copiar em outro livro onde ele irá ganhar dinheiro nas minhas custas?"

    Em primeiro lugar, não sei de onde você tirou que um charlatão que copiar uma frase sua irá ganhar dinheiro. Por que isso ocorreria? Se um malandro copiasse algo meu, eu imediatamente viria a público, apontaria o dedo e essa cara estaria acabado. Como alguém ganha dinheiro assim?


    Não deu pra entender. Como voce faria isso se voce não detém os direitos autorais da sua obra? Pela teoria libertária qualquer um pode não pode fazer o que quiser com as criações dos outros?
    Aliás eu achei esse artigo tão bom que eu vou fazer um "corte e cola" aqui e ali e colocar no meu blog com meu nome por cima e ficar famoso como um puta libertário super criativo e cheio de ideias...
    A não ser que o autor reclame seu copyright...
    Aguardando esclarecimentos, não links, por favor. Usem seus dedos e seus cérebros para expor suas ideias.

  • Donato  06/01/2016 22:01
    "Aliás eu achei esse artigo tão bom que eu vou fazer um "corte e cola" aqui e ali e colocar no meu blog com meu nome por cima e ficar famoso como um puta libertário super criativo e cheio de ideias..."

    Por favor, faça isso. Aí eu vou a público, aponto o link deste artigo, provo que você o copiou e que está se fazendo passar pelo autor, e pronto. Sua reputação está acabada.

    Simples assim. Sem necessidade nenhuma de acionar o estado e queimar dinheiro dos pagadores de impostos.

    Aliás, isso responde às suas duas perguntas.

    E aí, "usei o cérebro"?


    Enviado do meu iPhone
  • Economista Libertario  06/01/2016 16:23
    Ramon,

    Mas e quem disse que deve existir propriedade intelectual ou industrial sobre a lâmpada inventada?
  • Ramon  06/01/2016 16:44
    A maior contradição dese artigo:
    www.mises.org.br/Products.aspx

    Porque esses livros são pagos e não estão todos disponiveis de graça na internet, já que todo libertário é contra direitos autorais.?


    Isso parece coisa daqueles socialistas que são contra o capitalismo e mesmo assim querem vender camiseta do che guevara na internet. Discurso lindo mas a prática é outra.
  • Menezes  06/01/2016 16:56
    TODOS os livros deste site estão disponíveis gratuitamente, cidadão. Confira:

    www.mises.org.br/Ebooks.aspx?type=99

    Há a opção de compra para se ter o livro físico e há a opção de baixar gratuitamente o .pdf e o .epub

    Essa sua tentativa de calúnia o deixou a descoberto e mostrou sua verdadeira índole.
  • Rafael  06/01/2016 17:06
    Rolou uma verdadeira aula nessa discussão.
  • Wolmar  06/01/2016 18:17
    Hummmmm

    E o MISES detém os direitos sobre esses livros?

    Se sim, tudo bem. Se não...

    O Mises está ganhando dinheiro com isso?

    Se sim, deve repassar parte do dinheiro aos autores ou seus herdeiros detentores dos direitos;

    Se não, o Mises tem permissão para replicar essas obras?

    Se sim tudo bem, se não, deveria se abster em publicá-las em respeito aos autores das obras...

    E os libertários que se empenhassem em pagar por cópias físicas (ou digitais) usando seus próprios recursos
  • Porta-Voz  06/01/2016 18:36
    "E o MISES detém os direitos sobre esses livros? Se sim, tudo bem."

    Sim.
  • Max Rockatansky  06/01/2016 17:09
    Que papelão, hein, Ramon...
  • Ramon  06/01/2016 18:51
    Max Rockatansky

    Papelão porque? por não concordar com você? Achei que o forum fosse pra discutir pontos de vista, e não só um lugar onde todos digitam "amém"
  • Menezes  06/01/2016 18:55
    Não, esperto. Papelão por ter feito uma acusação totalmente mentirosa e caluniosa.
  • Max Rockatansky  06/01/2016 18:58
    Ramon,

    o papelão não é por "não concordar" comigo;

    É por isso aqui:

    "A maior contradição dese artigo:
    www.mises.org.br/Products.aspx
    Porque esses livros são pagos e não estão todos disponiveis de graça na internet, já que todo libertário é contra direitos autorais.?
    Isso parece coisa daqueles socialistas que são contra o capitalismo e mesmo assim querem vender camiseta do che guevara na internet. Discurso lindo mas a prática é outra.
    "
  • Rhyan  07/01/2016 02:17
    O que vem no site do Mises Brasil defendendo valor-trabalho... hahaha cada uma...
  • Max Rockatansky  06/01/2016 17:15
    "Discurso lindo mas a prática é outra"

    Sim, a prática é o estado concedendo monopólio sobre "ideias" em detrimento da genuína competição.
  • Taxidermista  06/01/2016 18:11
    Ramon,
    você pode ler inclusive esse, altamente recomendável:

    www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=29
  • Guitto  06/01/2016 15:18
    Confesso que justamente por ser proibido que fui atrás e dei um jeito de ler esse livro. O que me fez questionar a proibição, já que o livro me fez ter mais asco ainda desse déspota.
  • Taxidermista  06/01/2016 16:04
    É sempre bom ver alguém da área jurídica dizendo que "cabe aos seguidores da Escola Austríaca, especialmente, aprofundar esse debate, uma vez que o argumento econômico predominante na defesa da propriedade intelectual é a defeituosa teoria dos bens públicos".

    A teoria dos bens públicos é equivocada e, além disso, muito nociva, dada a sua aceitação como arcabouço de inúmeras regulações e disciplinas jurídicas, afora a notória ausência de seu questionamento em grande parte da academia e livros acadêmicos.

    A refutação exemplar encontra-se em Hoppe: https://mises.org/library/theory-socialism-and-capitalism-0

    Bacana no texto esse destaque: "Digo que é inconciliável porque o equilíbrio entre os direitos contrapostos proposto pela lei depende da interpretação de juízes e também da disposição dos criadores e distribuidores de obras intelectuais de enfrentar batalhas judiciais para fazer valer seus direitos".
    No ponto, para além das notas do autor, insta trazer à baila o art. 21 do Código Civil (cuja redação não foi afetada pela ADIN 4815):

    Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

    Vale notar a generalidade dos termos dessa regra, tanto na hipótese quando na consequência normativa (e, claro, a implicação disso para a liberdade).

  • brendo  06/01/2016 20:00
    acho que a melhor maneira de aborda o tema e mostrando os diversos livros religiosos que foram escritos por diversas pessoas em varios paises e epocas.E mesmo assim ninguem pede para nao serem publicados por outras editoras
  • anônimo  07/01/2016 01:33
    Nenhum livro deve ser proibido. Mas e quanto aos que propagam tais ideias? A propagação sistemática delas é considerado iminência de ameaça?
  • Bartolo de Sassoferato  07/01/2016 13:03
    Aí é por aqui a questão:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=619
  • Mauro Zirbes  07/01/2016 10:14

    Saudações a Todos!
    Respeitosamente discordo da opinião do Autor deste Artigo e não vejo paradoxo algum, relativamente a legislação de Direitos Autorais, pelo simples motivo de que o problema no fundo é o mesmo de sempre: A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA VIDA PRIVADA DE CADA UM.

    Bastaria o Estado não existir, ou caçar a este o direito de Legislar sobre este tema e este problema não mais existiria. É só pensarmos do seguinte modo: "Que direito tem um Bando de Burocratas e de pseudo-intelectuais, de pré-avaliar o nível cultural e as reais intenções de cada pessoa que ler uma obra"? Respondo: NENHUM! O problema está no Estado se arrogar a si a tarefa de LEGISLAR...
    Ao menos, é assim que eu vejo a situação, como apresentada no Artigo.
  • anônimo  07/01/2016 12:58
    Mauro,

    você discorda do artigo pq "não vê problema na legislação de direitos autorais" e sim "no Estado se arrogar a si a tarefa de LEGISLAR" nessa matéria??

    É o mesmo que dizer algo como "não vejo problema em ver todos os dias um cocô na calçada na frente da minha casa" mas sim no fato "de que alguém faz cocô todos os dias na calçada em frente à minha casa".
  • Anonimo.  07/01/2016 13:15
    Acho que ele quiz dizer que PI, copyright, etc, poderiam continuar existindo num mundo de leis privadas, se a população concordasse que é o mais correto.
  • Cansativo  07/01/2016 10:56
    Vamos supor que eu seja um tremendo designer de móveis e que minhas criações sejam desejáveis e atraentes para um sem número de pessoas. Bem, eu poderia ganhar um bom dinheiro se eu fabricasse os meus próprios móveis e os vendesse, mas não; meu negócio não é fabricar móveis, mas sim projetá-los. Então eu entro em contato com alguem que reconheça esse meu talento e que esteja disposto e preparado para tornar realidade os meus projetos e os vendo para essa pessoa. Só que essa pessoa dá tanto valor aos móveis que eu crio e sabe que vai ganhar tanto dinheiro com eles que nós firmamos um contrato de exclusividade em que somente ele irá fabricar as minhas criações.
    Até aí tudo bem, mas acontece que um fabricante concorrente, que não quis pagar o preço que eu pedi pelos meus projetos, resolve comprar uma das minhas peças e fazer uma cópia perfeita para por à venda.
    Esse sujeito está claramente, não só violando um acordo voluntário feito entre duas partes, mas está roubando a primeira delas, pois se recusou a comprar legitimamente os tais projetos e está sendo desleal com a segunda, pois o fruto do seu roubo será a venda de móveis mais baratos e idênticos aos do concorrente. Se eu recebesse um percentual em cada peça vendida eu ainda veria meus ganhos declinarem continuamente em face dessa situação.
    Por analogia, vemos que acordos semelhantes são feitos entre escritores e editoras ou entre músicos e suas gravadoras; só para dar dois exemplos.
    Agora, a cereja do bolo é que sem um aparato jurídico/estatal/coercitivo só me restaria espernear na frente da loja do indivíduo e fazer um escândalo ou juntar uma dúzia de capangas e empastelar a fábrica do sujeito.
    Legal né?
    PS: Antes que alguem venha dizer que eu fui bobo em só vender para um fabricante, eu digo que ele não teria interesse se soubesse que a concorrência também ia fabricar meus móveis pois meus projetos simplesmente deixariam de agregar valor.
  • Jece Valadão  07/01/2016 12:40
    "Até aí tudo bem, mas acontece que um fabricante concorrente, que não quis pagar o preço que eu pedi pelos meus projetos, resolve comprar uma das minhas peças e fazer uma cópia perfeita para por à venda."

    Nesse caso -- e lamento abalar o seu ego -- mas a sua criação não era nada sensacional. Se um concorrente conseguiu copiar identicamente aquilo que você fazia, então você é apenas um qualquer. Não criou nada de especial.

    Adicionalmente, a qualidade do móvel dele será maior, igual ou menor?

    Se for maior, lamento dizer, mas você é ruim. Levou um baile de um copiador e ainda apanhou na qualidade.

    Se for igual, trate de vender por um preço menor. Você terá uma grande fatia de mercado.

    Se for pior, você não tem com o que se preocupar.

    Em tempo: Messi, Cristiano Ronaldo e Ronalidinho Gaúcho deveriam proibir outras pessoas de copiar seu estilo? Se você for um sujeito coerente, sua resposta tem de ser sim. O que significa que vários jogadores de futebol deveriam estar na cadeia.

    "Esse sujeito está claramente, não só violando um acordo voluntário feito entre duas partes"

    Que acordo ele estaria violando se ele não participou de nenhum?

    Na prática, você está pedindo a abolição da concorrência, coisa típica de derrotados.

    "mas está roubando a primeira delas, pois se recusou a comprar legitimamente os tais projetos"

    Roubando porque se recusou a comprar?! Deus do céu! Então eu "roubo" o McDonald's todos os dias, pois diariamente me recuso a comer ali.

    Você realmente se leva a sério?

    "e está sendo desleal com a segunda, pois o fruto do seu roubo será a venda de móveis mais baratos e idênticos aos do concorrente."

    Se ele está vendendo imóveis idênticos, porém mais baratos, então ele tem de ser aplaudido. A eficiência dele é muito maior que a sua. Empreendedor que não controla custos e que lava baile da concorrência (que oferece produtos idênticos, mas mais baratos) tem mais é de quebrar, sair do mercado, liberar recursos para os realmente competentes, e virar empregado de carteira assinada. No seu caso, não se preocupe, você terá emprego como designer de móveis. Trabalhara para esse seu concorrente.

    "Se eu recebesse um percentual em cada peça vendida eu ainda veria meus ganhos declinarem continuamente em face dessa situação."

    Eis o choro de um reservista de mercado. O sujeito acha que tem o "direito natural" a ter lucros continuamente altos.

    Já parou pra pensar que todos os restaurantes a quilo se basearam no primeiro restaurante a quilo que surgiu? Imagine se o dono desse primeiro restaurante a quilo tivesse essa sua postura patética e derrotada, gemendo que tem o direito de ter lucros permanentemente altos sem ser incomodado pela concorrência? Haveria um único restaurante a quilo no mundo.

    Nêgo simplesmente não consegue pensar um centímetro além dos próprios exemplos que dá.

    "Agora, a cereja do bolo é que sem um aparato jurídico/estatal/coercitivo só me restaria espernear na frente da loja do indivíduo e fazer um escândalo ou juntar uma dúzia de capangas e empastelar a fábrica do sujeito. Legal né?"

    Por analogia, o inventor do primeiro restaurante aquilo deveria estar até hoje recorrendo ao aparato jurídico/estatal/coercitivo para tentar fechar todos os milhares (quiçá milhões) de restaurantes a quilo que surgiram depois do dele (cópias flagrantes).

    Felizmente, o mundo não é povoado de pessoas derrotadas e choronas como você. Tais pessoas, ao contrário de você, permitiram a liberdade avançar, assim como o padrão de vida de toda a humanidade.

    Aquele abraço.
  • Cansador  11/01/2016 14:16
    Prezado Jece Valadão
    Voce devia ler melhor o que eu escrevi no meu coment, pois o seu entendimento ficou a anos-luz daquilo que eu disse.
    Mas antes eu gostaria que voce me esclarecesse de onde voce tirou essa lei que relaciona diretamente a qualidade de um projeto com a dificuldade de replica-lo? E depois, as pessoas copiam o que elas consideram bom. Sinceramente, voce acha que alguem ia perder tempo em copiar alguma coisa que não presta? A gente ouve cada coisa.
    Só para ilustrar melhor o que eu disse:
    Dia desses, conversando com um joalheiro, ele me disse que poderia fazer para mim uma cópia de uma jóia da H Stern, que na loja custaria R$ 6.000,00 por pouco mais de mil. E me assegurou que faria uma cópia idêntica e feita com materiais da mesma qualidade, não uma "imitação barata", literalmente falando. Só não poderia estampar a marca da H Stern na peça. Perguntei a ele se ele não tinha interesse em fazer suas próprias jóias e se ele não tinha um designer trabalhando para ele. A resposta veio na forma de um simples e peremptório não.
    Claro! Ele não tem o menor interesse nisso. É muito mais prático e vantajoso copiar uma marca já estabelecida. Assim ele atende a um público que gosta de jóias de qualidade mas não quer ou não tem poder aquisitivo suficiente para bancar os custos envolvidos na compra de uma peça de grife, sem ter que arcar com os custos do projeto e aproveiando-se do prestígio da marca.
    Agora vamos imaginar um cenário em que esse joalheiro resolva fazer suas próprias jóias e contrate, ou compre os projetos de um designer. Certamente o peso desses custos fará com que suas produções tenham um preço bem mais alto, a depender da qualidade e do prestígio do designer. Mas aí, o seu concorrente (e vizinho de porta) vendo que o outro está se dando bem resolve copiar as jóias dele, no mesmo esquema, e passa a vender as mesmas jóias bem mais barato. Voce vai dizer que isso é competição justa? Vai né, pior que vai.
    Mas não tem problema. Essa prática não levará nenhum ourives à falência nem tampouco a H Stern. Só o designer que, com o tempo, irá perder o cliente ou o emprego. Ninguem aqui está chorando por ele ou pelo leite dos seus filhos.
    Esse não é o ponto. O ponto é a remuneração por um bem imaterial usurpada por um falsificador que anulará o arranjo entre duas partes de maximar seus ganhos e obter vantagens comparativas. Voce chama isso de reserva de mercado. Depois eu volto ao ponto
  • Ronaldo  11/01/2016 16:07
    Ué, pela sua própria lógica, era pra H Stern estar falida e para esse cara ter virado multimilionário. Mas parece que isso não aconteceu...
  • mauricio barbosa  14/01/2016 22:04
    Ronaldo(Concordo com você sobre a Hstern)vou pegar carona no seu comentário e rebater o comentário do cansador com o seguinte exemplo,a Nike fabrica seus tênis que são altamente cobiçados e seu faturamento continua crescente,os imitadores chineses ou não,também estão produzindo como nunca os seus tênis nike falsificados e tudo isto por uma simples razão elas operam em nichos diferentes,a Nike fornece e atende ao público de alto padrão(Pagam caro),enquanto os falsificadores chineses ou não atendem ao público de baixa renda(pagam barato)portanto a Nike continuará investindo horrores em design,publicidade e marketing, pois os verdadeiros concorrentes não são os falsificadores chineses ou não,mas sim as outra marcas poderosas(Adidas,Rebook,...,Etc)enfim cada um com seu nicho de mercado pois nenhum deles(Grandes marcas e seus imitadores falsificadores) monopolizam o mercado.As grandes marcas concorrentes e seus imitadores(Sim a Adidas e Rebook também tem imitadores),a Nike e seus imitadores todos eles ganham dinheiro e as grandes marcas(Adidas,Nike,rebook,...,Etc)nenhuma delas clamam por leis de exclusividade,no máximo as grandes marcas pedem o apoio da polícia que consegue apreender pouca coisa,então direitos autorais,patentes,propriedades intelectuais tudo isso é desnecessários,viva a livre-concorrência e tem espaço para todo mundo desde que satisfaça a demanda dos consumidores em cada faixa de renda.Esta é a beleza do Mercado.
  • Cansativo  15/01/2016 19:13
    Obrigado pela educação e respeito do seu comentário.
    Concordo plenamente com o que voce disse, inclusive isso responde a pergunta feita pelo Ronaldo. Da mesma forma como a Nike, a H Stern nao se ocuparia com um artesão qualquer e voce tambem pode enumerar uma série de grandes marcas, já estabelecidas no mercado, que não são afetadas nem um pouco pela pirataria. O mercado de uma Luis Vuiton legitima continua assegurado pois suas consumidoras se recusam a usar uma bolsa xing ling. Mas se uma concorrente de "segunda linha" da H Stern como a Romanel, que vende jóias e bijuterias a "preços populares", começasse a copiar suas joias e a fazer disso uma prática costumeira, o bicho ia pegar. E esse clamor contra as cópias piratas hoje é menor, mas já se fez muito barulho por isso há uns 10 ou 20 anos atrás, principalmente pelas gravadoras de cds, mas tambem pelas marcas que voce citou. Provavelmente elas viram que não vale a pena...
    O que eu quis com meus exemplos foi fazer uma defesa ao direito autoral e ao reconhecimento à propriedade de bens que não resultem de trabalho meramente manual. Continuo a considerar justa a remuneração de um escritor pela venda dos seus livros, e se uma editora qualquer quiser editar um livro em concorrência com a desse escritor, que o faça, mas pague os devidos royalties ao indivíduo.
    Essa discussão toda tem exageros de parte a parte: nem todas as cópias e piratarias destroem a saúde das empresas, e nem todas as patentes e direitos autorais destroem a saúde do mercado. Tentar prever se seria melhor de um jeito ou de outro não passa de futurologia.
    Abs
  • mauricio barbosa  16/01/2016 02:41
    Cansativo o livre-mercado criará mecanismos para coibir qualquer injustiça e direitos autorais não passa de monopolização(Disfarçada de justiça),concordo que um escritor que queira ganhar muito dinheiro com suas obras deva ficar indignado com terceiros pegando carona com seu sucesso de forma descarada e desonesta e que seja "o fim da picada".Mas,ideias só podem ser guardadas em sua mente e em sua casa,pois ao serem publicadas ganham vida própria e beneficiam milhões de pessoas(Obras religiosas,filosóficas,auto-ajuda,...,Etc),portanto o autor deve ponderar esta questão e acho,veja bem,acho que o prazo para a obra se tornar de domínio público é demasiadamente longo e deveria ser reduzida para 10 anos ou até menos do que isso,enfim é um assunto que da"pano para manga" e em minha humilde opinião o mercado encontrará o ponto de equilíbrio pois essas legislações estatistas teimam em complicar nossas vidas e quando o mercado encontra a solução(Ex:Uber)para problemas do dia-a-dia todos nós ficamos boquiabertos pensando"como foi que eu não pensei nisso antes",pois hoje eu é que poderia estar faturando milhões com essa ideia,portanto viva o livre-mercado sempre e abaixo a ditadura estatal em nossas vidas.
  • Bartolomeu Tiburcius  11/01/2016 16:25
    Toda essa groselha de dizer que "vc não entendeu e etc" para de novo dizer que "o ponto é a remuneração por um bem imaterial usurpada por um falsificador que anulará o arranjo entre duas partes de maximar seus ganhos"??

    Aí não dá, né...
  • Cansador  11/01/2016 17:06
    Aí não da pra responder ne?
  • Trasímaco   11/01/2016 19:39
    Já foi respondido mais de mil vezes isso, cidadão.

    É um disparate dizer que um terceiro vai "anular" um "arranjo entre duas partes de maximar seus ganhos"; não existe propriedade sobre "bem imaterial"; logo, não há "usurpação" nem "falsificação" alguma.

  • Cansativo  11/01/2016 15:12
    Continuando Jece.
    Voce realmente jogou uma tonelada de espantalhos em cima de mim e se divertiu às pencas em malha-los. Caramba discutir com homens de palha é realmente cansativo.
    Rapaz, tem que ter muita coragem ou ser muito desonesto pra se sair com uma pérola dessas:
    Em tempo: Messi, Cristiano Ronaldo e Ronalidinho Gaúcho deveriam proibir outras pessoas de copiar seu estilo? Se você for um sujeito coerente, sua resposta tem de ser sim. O que significa que vários jogadores de futebol deveriam estar na cadeia.

    Caramba! Estilo de futebol? Fala sério! E por favor não jogue o nível da conversa no chão.
    Quer dizer então que o desenho de um móvel ou uma jóia tem alguma coisa a ver com estilo futebolístico? De Neymar e Messi? Que raciocinio tosco. Então se eu fosse juiz de futebol eu anularia todos os gols de bicicleta porque eles seriam propriedade do Leônidas? Ou será que seus herdeiros teriam direito a uma porcentagem da bilheteria cada vez que algum jogador fizese um gol de bicicleta? E se o gol fosse de meia bicicleta pagaria meia percentagem. Ridículo.

    Depois voce tascou mais essa:

    "mas está roubando a primeira delas, pois se recusou a comprar legitimamente os tais projetos"

    Roubando porque se recusou a comprar?! Deus do céu! Então eu "roubo" o McDonald's todos os dias, pois diariamente me recuso a comer ali.


    Cara voce se leva a sério? Voce leu o que voce escreveu? Voce se masturbou tanto batendo em seus espantalhos que seus hormônios entraram em ebulição.

    Voce tá falando então que se voce se sentar numa cadeira que eu criei voce está me roubando? É isso?
    Voce pode comer ou deixar de comer quantos Big Macs voce quiser. Voce pode até comprar um, levar pra casa e fazer outro igual. Ninguem vai te prender por isso! Agora, se foce quiser abrir uma lanchonete Mc Donalds pra fazer e vender Big Macs pra moçada, voce vai ter que abrir uma franquia. Ou então voce pode copiar as receitas, a decoração e os uniformes dos funcionários; e aí voce vai abrir o seu Méquidônaudis e fazer seus Biguiméquis. Sem problema.

  • Cansativo  11/01/2016 19:10
    Já parou pra pensar que todos os restaurantes a quilo se basearam no primeiro restaurante a quilo que surgiu? Imagine se o dono desse primeiro restaurante a quilo tivesse essa sua postura patética e derrotada, gemendo que tem o direito de ter lucros permanentemente altos sem ser incomodado pela concorrência? Haveria um único restaurante a quilo no mundo.

    Nêgo simplesmente não consegue pensar um centímetro além dos próprios exemplos que dá.


    Próprios exemplos?? Onde foi que eu disse tamanha idiotice rapaz? Cara não dá para conversar sob premissas tão falsas. Voce cria uma montanha de inferências espúrias e ridículas e depois vem exigir coerência para que eu concorde com a montanha de absurdos que voce escreveu. Isso não é debate, é erística. E no meio disso tudo voce ainda sapeca uma saraivada de ad-hominem pra entreter a galera e ficar saltitando no ringue feito Rocky Balboa depois de nocautear os bonecos de palha que voce mesmo colocou. Só que a única coisa que está na lona é a qualidade do debate. Patético e indigno de alguem que queira se dizer libertário. Este estratagema já foi descrito por Schoppenhauer, mas voce não está absolutamente proibido de utiliza-lo. Ninguem aqui está a reclamar a "propriedade" dessa técnica de retórica ou desse "estilo dialético".

    Para terminar voce disse:
    Eis o choro de um reservista de mercado. O sujeito acha que tem o "direito natural" a ter lucros continuamente altos.

    Quanto ao que voce disse sobre o direito natural a lucros contínuos e crescentes eu concordo com voce. Da mesma forma como a felicidade também não está garantida para ninguém. Mas todo mundo tem o direito a buscar por uma coisa ou outra.

    E quanto a reserva de mercado, filho, voce deve ser muito novinho para saber que isso foi uma coisa que o governo brasileiro criou nos anos 80/90 com a lei de informática que proibia a importação de computadores e equipamentos para que o mercado pudesse ser abastecido somente por empresas brasileiras. Ou seja, o estado exercendo sua violência coercitiva impediu que as pessoas pudessem escolher livremente de quem elas iriam comprar os bens e serviços que elas necessitavam. No caso das fábricas de móveis, ninguem está impedido de comprar suas mesas e cadeiras de quem elas quiserem.
    Por analogia, se uma milícia armada impede, sob violência coercitiva, a entrada legítima e legal de fornecedores e prestadores de serviços, tipo, bebidas, botijões de gás e tv a cabo, em uma determinada área, cidade, bairro ou comunidade, isso também é reserva de mercado.

    Abraços!
  • Depósito Irregular de Bem Fungível  07/01/2016 13:22
    "Cansativo", esse é para você!


    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1988
  • Gervasio  07/01/2016 16:03
    Entao me explica como a Vitra (vitra.de) ganha dinheiro? Para cada cadeira que eles fabricam, 100 sao fabricadas na China por 1/10 do valor, e eles ainda sao referencia mundial em design de moveis.
  • Mauro Zirbes  07/01/2016 12:19
    Acho que o Grande problema de se divulgar uma ideia é quando um Estado resolve adotá-la com intenções malignas. Hitler, nada seria se não tivesse chegado a Ditador e foi a existência do Estado que lhe permitiu assumir essa posição de poder.
  • Mauro Zirbes  07/01/2016 13:19

    Vamos lá, de novo:

    1) você discorda do artigo pq "não vê problema na legislação de direitos autorais" e sim "no Estado se arrogar a si a tarefa de LEGISLAR" nessa matéria??

    Minha resposta: Sou frontalmente CONTRA a ideia de quem tem na sua mão o PORRETE (Policias e FFAAs), também deter o poder de FAZER as LEIS e, de APLICÁ-LAS! É tão dificil assim se perceber onde isso vai dar? Então respondo: Na JOÇA que o PT tem feito em nosso País!


    2) É o mesmo que dizer algo como "não vejo problema em ver todos os dias um cocô na calçada na frente da minha casa" mas sim no fato "de que alguém faz cocô todos os dias na calçada em frente à minha casa".

    Minha Resposta: Estás deliberadamente tentando torcer minha argumentação, para dizer que "ALGUÉM PRECISA CONTROLAR AS PESSOAS, PARA SEU PRÓPRIO BEM ESTAR"! Isso é PAPO DE ESQUERDISTA! As pessoas são plenamente capazes de se organizar em Sociedade e de viver harmonicamente entre si, sem ter um bando de Vagabas, Corruptos e Psicopatas sequiosos de poder acima de todos dizendo o que pode ou não ser feito.
  • anônimo  07/01/2016 13:51

    Vc escreve duas frases absolutamente contraditórias, e, como resposta, vem dizer que eu teria dito "que ALGUÉM PRECISA CONTROLAR AS PESSOAS, PARA SEU PRÓPRIO BEM ESTAR"?

    E ainda diz que eu é que estaria "tentando torcer sua argumentação"? Você deve estar com algum problema, cidadão.

    Quem não vê problema algum "relativamente a legislação de Direitos Autorais" é você, lembra?

    O que eu apontei foi a contradição entre dizer que não vê problema algum "relativamente a legislação de Direitos Autorais" e, ao mesmo tempo, dizer que o problema é o Estado legislar nessa matéria.

    Você não consegue enxergar que são duas frases frontalmente incompatíveis, cidadão?

    O artigo fala que essa legislação serve para o estado controlar as pessoas, de sorte que não faz sentido vc dizer que "discorda" do artigo e, ao mesmo tempo vc dizer acha que o estado não deve controlar as pessoas. Entendeu agora?

    Mais razão e menos emoção, cidadão.
  • Mauro Zirbes  07/01/2016 17:16

    O Esquerdista, você tem problemas cognitivos ou aquele imbecil do Marx te fritou os miolos e está vendo contradição onde não existe nenhuma?

    Eu apontei que no Artigo não existe "problemática" alguma, além das ideias do próprio autor que com o seu texto tenta INDUZIR OS LEITORES a DEFENDER UM ENRIJECIMENTO DAS LEIS AUTORAIS. E isto está SUBENTENTIDO no texto e não EXPLICÍTO.

    Repito mais uma vez caso não tenha entedido: Sou CONTRA O ESTADO e Sou CONTRA qualquer Legislação Autoral sob pretexto de "COIBIR IDEIAS", porque isso é usado por Governos Tirânicos para suprimir o direito a livre expressão! Entendeu agora?

    E antes que eu me esqueça ESQUERDISTA: Menos Marx e Mais MISES, pra você.
  • anônimo  07/01/2016 19:00
    De onde vc conseguiu a façanha de concluir que eu seria "esquerdista"?

    Quer dizer que apontar uma incongruência no seu comentário me torna automaticamente um "marxista"? Deixe de histeria. Eu sou defensor do anarcocapitalismo. Mais razão e menos emoção, cidadão.

    Você não leu que eu escrevi que "o artigo fala que essa legislação serve para o estado controlar as pessoas" para poder chegar à óbvia conclusão de que eu sou absolutamente contrário a toda e qualquer propriedade intelectual e industrial, bem como a qualquer regulação estatal? Não seja estúpido, cidadão.

    Também pudera, pq o sujeito ainda continua dizendo besteira em relação ao artigo: quem consegue a façanha de fazer essa interpretação do texto - "além das ideias do próprio autor que com o seu texto tenta INDUZIR OS LEITORES a DEFENDER UM ENRIJECIMENTO DAS LEIS AUTORAIS" -, é pq raciocina com o fígado, e não com o cérebro.
  • Magno Silas de Almeida  07/01/2016 19:32
    Mauro,

    vejamos:

    o seu ponto é o de que não deveria existir legislação estatal regulando direitos autorais, certo?

    Pois bem; mas, dado que há uma legislação, e que essa legislação teria como suposta finalidade (segundo o Estado e segundo quem a defende) o "equilíbrio" da liberdade de expressão com outros interesses sociais, o autor do artigo faz uma crítica a essa legislação, afirmando que ela não serve à liberdade de expressão, servindo, ao contrário, à sua supressão. Esse é o paradoxo (ou "problemática") apontado pelo autor do artigo.

    Diante disso, como você chega à conclusão de que "Eu apontei que no Artigo não existe 'problemática' alguma, além das ideias do próprio autor que com o seu texto tenta INDUZIR OS LEITORES a DEFENDER UM ENRIJECIMENTO DAS LEIS AUTORAIS"?
  • Horowitz  07/01/2016 19:41
    Quem diz que está "subentendido" que o autor do texto "tenta induzir os leitores a defender um enrijecimento das leis autorais" é pq, claramente, não leu o artigo.


  • Rafael  07/01/2016 17:07
    Engraçado o Marcos e o Magno.
    Sempre dizem que os lucros de quem é copiado seguem intactos...
    Dão exemplo de grifes de moda e perfumes... que lucros seguem intactos...
    Mas nunca foi experimentado um ambiente sem a cópia e a pirataria para compararmos.
    É lógico que com a cópia perde-se muito do lucro... ainda se lucra muito, mas há grandes perdas naqueles segmentos.
    Esse é um tema polêmico... Tratá-lo como algo óbvio, que de fato não é, só serve para afastar ainda mais as pessoas das idéias libertárias.
    Estamos falando de idéias de verdade, de invenções de verdade, que fazem a diferença no dia a dia das pessoas, que alavancam a tecnologia. E que se fossem sempre prontamente copiadas e revendidas iriam desincentivar a criatividade.
    Propriedade intelectual é um tema difícil e sem posição definitiva.
  • Theodoro  07/01/2016 18:50
    "É lógico que com a cópia perde-se muito do lucro... ainda se lucra muito, mas há grandes perdas naqueles segmentos.
    Esse é um tema polêmico... Tratá-lo como algo óbvio, que de fato não é, só serve para afastar ainda mais as pessoas das idéias libertária"


    Oi?! Quer dizer então que afirmar que os lucros são afetados pela concorrência é uma ideia anti-libertária? Então, por essa lógica, "ter garantia de lucros altos" seria uma ideia libertária?

    Meu caro, você não sabe nada de libertarianismo. Lucros permanentemente altos só existem em mercados protegidos e regulados pelo governo. No livre mercado, sob a livre concorrência, não há espaço para lucros altos. Qualquer eventual lucro alto atrai concorrência, o que eleva a oferta, o que reduz os preços, o que reduz os lucros.

    O libertarianismo não é uma ideologia pró-empresários, mas sim pró-liberdade de empreendimento. Não é uma filosofia que diz que determinadas pessoas têm um direito natural a lucros permanentemente altos e inabalados, mas sim uma que diz que todos têm o direito de empreender livremente em busca do lucro.

    É exatamente por isso que quem defende direito autoral com o argumento de que "a pessoa tem o direito de usufruir lucros permanentemente altos sem sofrer qualquer concorrência" está, na prática, defendendo o protecionismo e os privilégios. É apenas um mercantilista.

    Se você não sabe este básico, tenha a decência de não emitir comentários a respeito.
  • Diego  07/01/2016 19:13
    Na mosca!
    Em uma situação de Livre Mercado, não existe lucro alto pois o que manda é a livre-concorrência e o Governo não se mete no meio. No livre-mercado, só ganha e permanece nele, quem muito investe, trabalha e inova e, quem realmente lucra com isso não é o Governo ou os Empresários mas sim os Clientes destes Serviços. Isso sim é a essência do CAPITALISMO.

    Portanto o livre-mercado é genuinamente libertário e o Capitalismo-Corporativo uma invenção Fascista, tutelada hoje por Governos "Social-Democratas", que nada mais são que Governos Esquerdistas que se pintam de "Democratas" mas que de Democratas, nada tem, evidentemente.
  • Max Rockatansky  07/01/2016 19:11

    Propriedade intelectual é um tema difícil e sem posição definitiva

    Fale por você.


    Há uma posição definitiva para a propriedade intelectual: ela é nociva e deveria ser abolida.
  • Diego  07/01/2016 17:44

    Sem querer me meter mas já o fazendo, realmente não vejo a contradição apontada por "anônimo": Não vejo porque o que foi defendido mais acima foi a "Privatização do Direito Autoral" e, portanto, uma vez privatizado, deixa o Estado de poder Legislar sobre isso. Assim, defender a "Privatização do Direito Autoral" E ser "Contrário a Existência do Estado", são pontos de vista concomitantes e não discordantes, simples assim.

    E claro, é artifício muito manjado de quem defende os Ideais Esquerdistas do Controle Absoluto do Estado, pretextar dissonâncias e problematizações inexistentes ao se sentir acuado e sem uma resposta adequada, até porque, quem defende ideias e ideais que já resultaram no ASSASSÍNIO de mais de 100 Milhões de pessoas nos últimos 100 anos, não pode ter resposta honesta alguma.

    Bom, agora que já dei o meu pitaco, me despeço desejando boa tarde a todos.
  • Austregésilo  07/01/2016 18:36
    é artifício muito manjado de quem defende os Ideais Esquerdistas do Controle Absoluto do Estado, pretextar dissonâncias e problematizações inexistentes ao se sentir acuado e sem uma resposta adequada, até porque, quem defende ideias e ideais que já resultaram no ASSASSÍNIO de mais de 100 Milhões de pessoas nos últimos 100 anos, não pode ter resposta honesta alguma

    Quem é a pessoa que você aponta que estaria a defender "Ideais Esquerdistas do Controle Absoluto do Estado"?
  • Diego  07/01/2016 18:59
    Saudações!
    Não tenho como responder esta sua questão, infelizmente. Meu comentário foi relativo a uma participação de um certo "Anonimo". As ideias deste são claramente Esquerdistas e sua argumentação é classicamente no sentido de desmerecer a opinião contrária e tentar "Capitalizar Autoridade Moral" para si. Aliás "Moral" é EXATAMENTE o que sempre faltou a Esquerda.
  • Austregésilo   07/01/2016 21:07
    Pois então,

    aponte onde estariam "As ideias claramente Esquerdistas"?

    Ou você está simplesmente replicando o xingamento do outro comentarista?
  • anônimo  08/01/2016 16:13
    "Ideais Esquerdistas do Controle Absoluto do Estado"??

    "se sentir acuado"??


    Você está delirando.

    Meu argumento é de que não existe "propriedade intelectual ou industrial", e de que toda legislação que proteja "direito autoral" deve ser extinta, assim como deve ser extinto o estado.

    E o meu argumento é de que a interpretação de texto feita pelo sujeito ali em cima - "eu apontei que no Artigo não existe 'problemática' alguma, além das ideias do próprio autor que com o seu texto tenta INDUZIR OS LEITORES a DEFENDER UM ENRIJECIMENTO DAS LEIS AUTORAIS" - é equivocada e tosca, o que corrobora a contradição do "raciocínio" do sujeito que apontei.

    E aí, onde está o "esquerdismo"?

    Onde está a "defesa" de "ideias e ideais que já resultaram no ASSASSÍNIO de mais de 100 Milhões de pessoas nos últimos 100 anos"?

    Não seja leviano, cidadão.
  • Luiz Fernando Velho  07/01/2016 21:49
    Análise com um tom algo exagerado. Trata-se de um caso especial. Esse livro serviu como manual de doutrinação nazista, cujas consequências todos conhecem. É natural que tenha havido reservas quando à sua publicação. Nem todas as pessoas são frias o suficiente para um distanciamento acadêmico em relação a um texto que está no centro de um período traumático da história recente. Não me parece um bom mote para abordar o direito autoral e o domínio público.
  • Fred West  08/01/2016 03:33
    É exatamente o contrário: justamente pela magnitude do caso e pelo personagem envolvido (um dos mais tirânicos ditadores) é q o caso serve de excelente mote para abordar direito autoral e o domínio público.

    No próprio texto consta q o direito autoral impossibilitou q, num momento crítico da história (1939, antes da invasão alemã à Polônia), a população americana conhecesse o verdadeiro pensamento do líder nazista e seus planos de dominação da Europa, denotando o quão nefasta foi (e pode ser) a aplicação da lei de direito autoral.
  • Luiz Fernando Velho  08/01/2016 11:53
    Há muito mais envolvido na publicação ou não desse livro, nesse ou naquele país, do que direitos autorais. Ele adquiriu um sentido muito além de uma mera obra impressa. O reducionismo do artigo fica evidente na ambiguidade de certas passagens, onde "por um lado", o direito autoral é justo, mas "este caso" mostra que... O argumento fica fragilizado, pois há variáveis mais importantes envolvidas. Pode-se perfeitamente discutir direito autoral e domínio público como elementos que inibem a liberdade de expressão ou como expressão do poder indevido do Estado, mas Minha Luta decididamente não se presta a isso pelo caráter simbólico do livro. O autor do artigo provavelmente quis usar a polêmica para chamar a atenção para seus pontos de vista, o que é compreensível, mas caiu na armadilha de modelar algo que exige uma abordagem mais ampla.
  • Flamarion Augustus  08/01/2016 11:43
    Até que ponto pode chegar a discussão sobre "direitos autorais":

    "A longa disputa judicial envolvendo o fotógrafo britânico David Slater e o macaco que em 2011 roubou sua câmera e tirou um selfie, enfim, teve seu desfecho. Um juiz federal de São Francisco decretou em audiência nesta quarta-feira que o animal não pode ser configurado como dono dos direitos autorais da imagem":

    veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/justica-dos-eua-decide-que-macaco-da-selfie-nao-pode-ser-dono-dos-direitos-autorais
  • Ramon  08/01/2016 15:13
    Se eu escrevo um livro, E o vendo a uma editora sob a condição de ter que me dar $1 por livro copiado...
    E a editora disponibilize a copia para venda (condicionando a venda ao comprador não copiar o livro). Ou seja, você tem a liberdade de comprar ou não, mas se escolher comprar deve aceitar minha condição de não copiar (como um contrato de compra e venda por exemplo) sob pena de multa.

    Isso seria válido pelas leis comerciais. Não precisaria de patentes nem nenhuma lei estatal para prover o copiright do autor
  • Andre  08/01/2016 16:17
    Boa tarde,
    Primeiramente, penso que o artigo deveria fazer uma distinção entre livros de ficção e não ficção, pois tem impacto diferenciado na sociedade.
    Segundo, entendo a escola austríaca defende ostensivamente o direto a propriedade, portanto questiono se esse artigo não cria um paradoxo entre "o direito em ter o controle sobre o que escrevo" e a "livre reprodução dessas escritas por qualquer pessoa/empresa".
    99% das minhas dúvidas vocês conseguiram me convencer... fico no aguardo dessa.
    Abç,
    André
  • Thiago Guterres  11/01/2016 22:10
    Caro André,
    A lei não faz distinção entre ficção ou não-ficção, mas não tenha dúvidas de que se houvesse uma distinção legal ela só traria mais problemas.
    Direito autoral não é propriedade, mas um privilégio concedido pelo estado. E você sempre terá o controle sobre o que escreve e também sobre a decisão de divulgar ou não o que você escreve. Mas após a publicação, você perde esse controle, e nem as leis de direitos autorais poderão impedir a propagação do que você escreveu, já que há inúmeras hipóteses de usos legais não-autorizados.
    Abraço.
  • Adriano  09/01/2016 04:24
    Esse assunto me remeteu a outro, a discussão sobre patentes. Se não existissem patentes, será que haveria tanto investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos remédios? Que incentivos teriam os laboratórios para gastar milhões com P&D, se outros concorrentes iriam prontamente fabricar os mesmos remédios, sem ter incorrido nos altos custos iniciais? Não seria mais cômodo não investir nada e esperar para copiar a invenção de outros? Isso não reduziria sobremaneira os investimentos no setor, e consequentemente o número de remédios disponíveis?
  • Joaquim Saad  09/01/2016 15:23
    Também estava refletindo a respeito, e penso que embora os laboratórios não devessem ser obrigados a revelar as fórmulas e métodos/técnicas de fabricação necessários p/se produzir um determinado remédio, os demais concorrentes também deveriam permanecer totalmente livres do pgto de royalties caso eventualmente desvendassem tais segredos de forma legítima (e.g. através de engenharia reversa levada a cabo sem desrespeitar a propriedade dos autores violando suas instalações, sequestrando seus funcionários, roubando documentos, etc).
    Ou seja, se algo é trivial ao ponto de poder ser descoberto/desenvolvido (eticamente) por outros, acho que então não se está diante de alguma coisa muito escassa e, portanto, de valor assim tão elevado...
  • Taxidermista  11/01/2016 11:34
    Meu caro, conferir:

    levine.sscnet.ucla.edu/general/intellectual/againstfinal.htm


    Sobre patentes na indústria farmacêutica:

    levine.sscnet.ucla.edu/papers/imbookfinal09.pdf


    Sobre a ideia de que a propriedade intelectual/industrial "incentivaria" a inovação e a competição:

    levine.sscnet.ucla.edu/papers/imbookfinal08.pdf
  • Taxidermista  11/01/2016 17:37
  • Anonimo.  10/01/2016 13:24
    Censura está viva e chutando
    https://www.youtube.com/watch?v=mrJ4m6dYglk
  • Corrector Ortográfico  10/01/2016 13:53
    Baviera
  • Gustavo Lopes  11/01/2016 12:26
    Excelente artigo, em relação ao ítem 4, porém, discordo da conclusão. Afinal, se foram vendidas 500 mil cópias, não é razoável dizer que a população americana não teve acesso ao pensamento de Hitler e suas intenções.
  • Thiago Guterres  11/01/2016 21:54
    Caro Gustavo, o número é realmente impressionante. Isso nos leva a imaginar o potencial de vendas do livro no gigantesco mercado americano caso ele não tivesse sido censurado em tão pouco tempo. A conclusão na verdade não muda: o direito autoral foi usado para impedir o acesso da população àquela versão da obra.
    Abraço,
  • Marcos  12/01/2016 22:55
    Proibir um livro é a coisa mais imbecil que se pode fazer hoje em dia. A consequência direta disso é você topar com Mein Kempf em qualquer local que vá na internet, geralmente junto com a propaganda "o livro proibido". Stuart Mill estava certíssimo nesse ponto: mesmo idéias terríveis devem ser trazidas para a luz. Só desse jeito podem ser combatidas e desmoralizadas. Um livro desacreditado jamais teria o mesmo apelo de um livro proibido.

    Apesar disso, não sou contra a existência dos direitos autorais. O problema é que os limites desse prazo estão obviamente exagerados, além das regras serem adequadas a uma realidade já modificada pelo advento da internet. Mas daí a achar justo alguém escrever um romance e no dia seguinte um cara qualquer estar vendendo ele na esquina já vai uma longa distância... Se for assim, a profissão de escritor morreu.



  • Andre Cavalcante  13/01/2016 01:04
    O Direito Autoral tenta criar escassez onde ela não existe: no campo das ideais.
    Reconhecer que o autor Fulano criou a história Tal é que é importante. Quem vai "ganhar dinheiro" com ela é quem aplicou melhor a Tal ideia para resolver algum problema dos seus clientes.
  • Thiago Guterres  13/01/2016 02:59
    Caro Marcos,

    Sua afirmação de que a profissão de escritor morreria sem direitos autorais parte de duas premissas equivocadas:
    1) escritores só escrevem livros em face do incentivo financeiro.
    Isso é falso para esmagadora maioria dos escritos publicados em todo o mundo. Nosso universo cultural está mundo além daquele conjunto de obras que você encontra nos balcões das livrarias de shoppings. Milhares de livros e artigos são publicados diariamente sem qualquer expectativa de retorno financeiro. Grande parte dos provedores de conteúdo textual - escritores renomados, blogueiros ou pessoas comuns - preferem o uso dos sites, redes sociais, blogs, etc, para assim terem suas ideias reproduzidas instantaneamente. A remuneração deles, quando existe, não advém de royalties, mas de anúncios em seus sites. Muitos livros de sucesso, por exemplo, são na verdade meras compilações de escritos antes disponibilizados gratuitamente na web. A maior enciclopédia do mundo (wikipedia), editada por milhões de pessoas em tempo real, é inteiramente gratuita. Isso para citar apenas alguns casos.

    2) sem direitos autorais, não é possível lucrar com venda de livros. Também falso. Não só é possível lucrar com a venda de livros, como também com outras atividades decorrentes da publicação de livros (como aulas e palestras). A publicação de obras em larga escala envolve investimento e alto risco financeiro (editoração, impressão, marketing etc), assim como qualquer outra atividade empresarial. Uma coisa é você copiar qualquer romance, outra é você convencer os consumidores a comprarem o seu exemplar. Os primeiros editores sempre estarão muito à frente. Fora isso, na era dos e-books e kindles, a proteção tecnológica dificulta bastante a cópia. As possibilidades do mercado são infinitas. É tolo acharmos que empreendedores não serão capazes de prover incentivo financeiro a grandes escritores. A ruptura que a internet provocou na indústria fonográfica é um exemplo disso. A facilidade de cópia e distribuição na internet acabou com o modelo de negócio baseado em direitos autorais, mas abriu várias outras possibilidades, como a divulgação barata para artistas desconhecidos e a receita a partir da venda de ingressos para shows.
  • Wolmar  13/01/2016 13:58
    Prezado Thiago Guterres
    Por favor corrija-me se eu estiver equivocado:
    Voce diz em sua resposta que a internet acabou com os direitos autorais no mercado fonográfico. Penso diferente. Apesar da facilidade e da infinidade de meios de baixar arquivos musicais na internet, voce ainda paga para fazer os downloads, e certamente parte desta remuneração vai para os artistas, inclusive para "mega" cantoras como Taylor Swift e Adele.
    Talvez nem o negócio ultra rentável de "imprimir" discos de vinil agora substituído pelos cds tenha acabado, embora tenha sido fortemente abalado pelo surgimento das novas mídias, e até onde meu parco conhecimento me leva, elas continuam recebendo por seus direitos autorais.
    Um abraço
  • Magno  13/01/2016 14:05
    Faço download de todas as músicas que quero pelo YouTube e não pago nada.
  • Thiago Guterres  13/01/2016 14:44
    Prezado Wolmar,

    É verdade que ainda existe larga receita decorrente de direitos autorais, mas não é mais possível manter um modelo de negócio na música baseado exclusivamente em direito autorais. Não existe mais aquela velha estratégia do Greatest Hits, em que a gravadora requentava algumas músicas, colocava em uma nova embalagem e lançava para agitar o caixa nas vendas de natal. Enquanto isso, o artista ficava gastando o dinheiro com drogas ou em casa, sem produzir nada. Hoje, sem exposição constante do artista na mídia, não tem público. Sem público, não tem show. Sem show, não tem lucro. Fora isso, a receita com venda de álbuns via iTunes já estão caindo. O futuro aponta para serviços de assinatura via streaming, como Spotify (sim, um modelo diferenciado de negócio com base em direitos autorais, mas que proporciona uma rentabilidade bem menor). E poucos artista (ex.: Taylor Swift) podem se dar o luxo de sair do Spotify. O vinil continuará.

    Claro que isso se aplica mais para os novos artistas. Os velhos e muito bem sucedidos (como Roberto Carlos, Djavan, Chico Buarque) ainda conseguem obter boa receita a partir da execução pública por rádios e bares. Aliás, se você pegar a lista das maiores arrecadações do ECAD, ela está cheia desses artistas que hoje não produzem mais nada (Lulu, Erasmo, o falecido Tim Maia). E você dificilmente vai encontrar aqueles que têm os maiores cachês do Brasil (Jorge e Mateus, Wesley Safadão, Aviões do Forró, Luan Santana).

    O forró eletrônico, o sertanejo universitário e o tecnobrega do Pará desenvolveram um modelo de negócio baseado em pirataria, distribuição gratuita de músicas, cópia, apropriação constante por outras bandas. Tudo isso para que as músicas ficassem conhecidas e eles pudessem fazer shows para 20 mil pessoas nos rincões mais pobres do Brasil. Mais sobre o assunto em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2653

    Abraço,
  • Luciano  15/01/2016 18:36
    Pois se falou de livros e de música, mas praticamente nada se falou de fotografia. Acho muito justo que um fotógrafo tenha direitos sobre o seu produto, mas não confundir plágio com reprodução do trabalho, são coisas distintas (algo similar se falou sobre livros). Considerar que uma empresa poderia se apoderar do trabalho de um fotógrafo e fazer milhões em cima vendendo os seus produtos utilizando essa imagem como veículo para tal, não me parece algo certo sem que o fotógrafo em questão seja remunerado por isso.
  • anonimo  15/01/2016 18:54
    Realmente um trabalho muito difícil.
  • anonimo  15/01/2016 19:00
    Você não é capaz de pegar um princípio geral e concluir que ele vale pra todos os casos particulares? Se vc não quer que copiem, não solte sua foto pro mundo.
  • Luciano  15/01/2016 19:37
    A questão não é simples como você coloca, além de que a sua resposta foi rasa. Se a generalização fosse regra, não precisaríamos de justiça para avaliar e julgar praticamente nada. E não se trata de "soltar para o mundo". Eu já tive uma foto comercializada a qual eu disponibilizei a um trabalho específico de um cliente. A gráfica que ele utilizou, que evidentemente precisava da imagem em alta resolução para o fim o qual ela foi licenciada, ficou de pose da mesma e anos depois a utilizou em um trabalho deles sem a minha autorização, fazendo dinheiro com algo que não lhe pertencia.
  • anônimo  16/01/2016 04:24
    Mas esse é o ponto, amigo: pq vc acha q a imagem "pertence" a vc? Não pode ser "dono" de uma imagem.
  • Cansativo  16/01/2016 12:25
    Desculpa eu me meter. Mas para mim é claro que a imagem lhe pertence. O click foi dele, a captura da imagem idem. A foto foi produto unicamente do seu talento e do seu trabalho e, por extensão, é um produto que lhe pertence. E pelo visto a foto foi tao boa que a gráfica quis usar. O cara da gráfica tinha obrigação de no minimo avisar o Luciano e quem sabe entrar em um acordo para divulgar o nome do autor da foto. Não sei se o Luciano ia concordar mas para mim talvez fosse suficiente pois eu veria meu nome divulgado junto com a tal foto e um montão de gente ia conhecer meu trabalho
  • Thiago Guterres  16/01/2016 23:32
    Prezados Luciano e Cansativo,

    Inicialmente, vamos definir de quem é a propriedade e de quê, para depois entender o momento em que se estabelece o privilegio intelectual.

    Sim, a primeira foto impressa ou o arquivo digital original pertencem ao fotógrafo. E cabe a ele somente estabelecer, por meio de contrato, para quem e em que condições ele irá fornecer esse arquivo. Ele não é obrigado a fornecer o arquivo ou filme e pode inclusive determinar em que veículos essa foto poderá ser divulgada.

    Uma vez que a foto ou o arquivo digital chega às minhas mãos de forma legítima, eu posso fazer uma impressão. Essa impressão é minha. Eu quem paguei por ela. Se eu faço cópias, impressas ou digitais, também são minhas. Se eu uso essa foto em um produto meu, como um livro, essa foto também é minha. Fui eu quem paguei por estas impressões em um produto meu. Se esse meu livro vende bastante, foi meu livro, minhas impressões e minha arte de capa que foi vendida. Eu tenho direitos sobre esses produtos.

    Isso é propriedade.

    O que vocês defendem é que deve existir um direito, garantido e delimitado pelo estado, para proteger o esforço intelectual decorrente do trabalho realizado ao tirar a foto. Esse direito deve dar ao autor da foto a prerrogativa de autorizar ou não qualquer reprodução dessa imagem.

    Mas como qualquer intervenção estatal, esta também tem impactos negativos para toda a sociedade. Ela dificulta inovações, como por exemplo a ferramenta "imagens" do Google. Ela não existiria se o Google não insistisse em descumprir a lei. Esse direito também limita a liberdade de expressão, como o uso de imagens ilustrativas (como a que eu fiz nesse artigo). Eu poderia escrever um texto sem imagens, mas minha expressão ficaria limitada. Portanto, sob uma perspectiva utilitária, é difícil defender esse direito de autor do fotógrafo sem prejudicar direitos sagrados de toda a sociedade (liberdade de expressão, livre iniciativa, direito de propriedade).

    Além disso, será que essa sua fotografia decorre de um esforço intelectual exclusivamente seu? Se é uma foto de alguma pessoa, é justo que a imagem dessa pessoa pertença a você? Se essa foto é de elementos da natureza, é justo que você tenha direitos exclusivos sobre essa imagem? Ou seja, o esforço intelectual nunca é inteiramente do fotógrafo.

    Por fim, por que o esforço intelectual do fotógrafo deve ser privilegiado e de outros profissionais, não? Um chef de cozinha pode fazer um grande esforço para criar pratos espetaculares, apresentados de forma espetacular. E qualquer um pode copiar e inclusive anunciar que é criação sua (desde que consiga descobrir os ingredientes e a forma de preparo, o que não é difícil para um profissional qualificado). Um perfumista certamente tem um grande trabalho para criar essências desejadas pelos consumidores. E mesmo assim, qualquer pessoa pode copiar e inclusive lucrar com essa cópia (desde que consiga descobrir a fórmula, o que não é difícil para um profissional qualificado).

    Em resumo, não é correto dizer "a imagem é minha, a foto é minha, eu tenho direito de proibir qualquer pessoa de usá-la" como se isso fosse um direito natural. Não é. É um privilégio garantido pelo estado e que tem grandes consequências para a sociedade.

    Abraços,




  • Cansativo  17/01/2016 17:08
    Prezado Thiago Guterres
    Li o seu comentário e te digo que concordo inteiramente com o que voce disse nos seus tres primeiro parágrafos e que voce termina com muita propriedade quando diz que possui os "direitos sobre esses produtos".
    Mas partamos para outras considerações. Quando voce diz que:

    Se é uma foto de alguma pessoa, é justo que a imagem dessa pessoa pertença a você?

    Sim, é claro que é justo. Pelo menos a imagem que foi clicada pela minha câmera. E para sermos mais justos, com o devido consentimento da pessoa clicada. Ora, todos sabemos que qualquer modelo que exponha sua beleza exuberante a um fotógrafo a serviço de uma agência de publicidade não possui nenhum direito sobre o uso que essa agência fará dessas fotos, inclusive de não publica-las de jeito nenhum, o que também implica que nenhuma outra pessoa ou agência poderá publica-la, nem a própria modelo.

    Se essa foto é de elementos da natureza, é justo que você tenha direitos exclusivos sobre essa imagem?

    Com toda certeza. Eu sou o dono legítimo da imagem capturada pela minha câmera. Se tem outro fotógrafo do meu lado tirando outra foto, com a sua própria câmera da mesma paisagem ele será dono da foto dele. Não há nada que eu possa fazer quanto a isso.

    Ou seja, o esforço intelectual nunca é inteiramente do fotógrafo.

    Sim, mas analisemos outras implicações.
    Voce deve ter assistido a Vida Secreta de Water Mitty. Nele o personagem vivido por Sean Penn é um fotógrafo que vai aos confins do Himalaia fotografar um leopardo albino (ou coisa que o valha) enfrentando uma série de dificuldades, numa empreitada arriscada e passando noites e noites sob a neve para fotografar o tal bichano arisco. Ele poderia ser ser um fotógrafo free-lancer ou trabalhar a soldo da revista Life - isso o filme não diz, mas todo esse esforço em capturar a imagem desse animal envolve uma produção bastante custosa. Nesse caso, obviamente a propriedade da foto é da revista, que ou paga para que o fotógrafo vá lá e clique o animal ou compra a valiosa foto desse profissional. Mas se esse cara tiver sua câmera roubada no trem para Katmandu e o ladrão, ciente que possui um material caríssimo e profissional, resolve vender a câmera para outro fotógrafo, da National Geografic por ex?
    E esse receptador vasculha a câmera e descobre as fotos que foram tiradas com ela e resolve vendê-las à sua revista? Voce há de convir que o sujeito está roubando não somente a câmera do rival, mas todo seu trabalho e todo investimento feito pela outra revista.

    Mais adiante voce diz:

    Por fim, por que o esforço intelectual do fotógrafo deve ser privilegiado e de outros profissionais, não? Um chef de cozinha pode fazer um grande esforço para criar pratos espetaculares, apresentados de forma espetacular. E qualquer um pode copiar e inclusive anunciar que é criação sua (desde que consiga descobrir os ingredientes e a forma de preparo, o que não é difícil para um profissional qualificado).

    Não, não e não. Toda essa discussão tem que sair do direito meramente econômico e adentrar o campo da ética. Isso é roubo. Antes até mesmo de discutirmos direitos autorais devemos focar na questão dos créditos. Se voce acha essa atitude aceitável, eu não acho. Voce tem mestrado pela Universidade de Edimburgo. Imagina se voce entrega uma cópia da sua tese pro seu colega de quarto e depois ele apresenta seu trabalho como se fosse dele? Já pensou? Improvável, mas não impossível.

    Por fim voce diz ainda:

    Mas como qualquer intervenção estatal, esta também tem impactos negativos para toda a sociedade. Ela dificulta inovações, (...) também limita a liberdade de expressão [e] sob uma perspectiva utilitária, é difícil defender esse direito de autor (..) sem prejudicar direitos sagrados de toda a sociedade (liberdade de expressão, livre iniciativa, direito de propriedade).

    Em resumo, (...) [é] um privilégio garantido pelo estado e que tem grandes consequências para a sociedade.


    Honestamente, esse seu argumento quase chega ao limite de dizer que "direitos autorais prejudicam a função social da propriedade intelectual". Ou pelo menos que o direito à propriedade intelectual limita o direito de propriedade de outras pessoas. Penso diferente. Todo direito à propriedade limita o direito de outras pessoas, de uma forma ou de outra. E quando voce coloca a questão estatal no meio, mais parece uma pitada de sal para atacar a existência do estado sob uma perspectiva libertária.

    Até
  • Thiago Guterres  17/01/2016 20:58
    Prezado Cansativo,

    Você faz alguns questionamentos que me permitem explicar a minha posição e a perspectiva verdadeiramente libertária sobre propriedade intelectual.

    Quando falei sobre a falta de proteção para chefe de cozinha e perfumistas, você afirmou:

    "Não, não e não. Toda essa discussão tem que sair do direito meramente econômico e adentrar o campo da ética. Isso é roubo. Antes até mesmo de discutirmos direitos autorais devemos focar na questão dos créditos. Se voce acha essa atitude aceitável, eu não acho. Voce tem mestrado pela Universidade de Edimburgo. Imagina se voce entrega uma cópia da sua tese pro seu colega de quarto e depois ele apresenta seu trabalho como se fosse dele? Já pensou? Improvável, mas não impossível."

    Observe que eu não afirmei que a atitude de copiar é aceitável. Até certo ponto, a apropriação é totalmente natural, mas a cópia servil, idêntica, parasita, em muitos casos fraudulenta (quando há tentativa de se fazer passar pelo imitado) é sem duvida algo completamente repugnante e deve merecer o repúdio de toda a sociedade.

    Mas a repulsa social de um determinado comportamento não justifica necessariamente a edição de uma lei, que é sempre genérica e incapaz de lidar com a complexidade das situações concretas. Compreenda, portanto, que há uma diferença entre repudiar determinado comportamento social e defender a punição desse comportamento por meio de lei.

    O plágio, por exemplo, é veementemente repudiado na vida acadêmica. As universidades vem desenvolvendo sistemas cada vez mais sofisticados para detectar plagiarismo. Aqueles que são pegos, ainda que por plágios de pequenas partes, são imediatamente expulsos e tem seus títulos cassados. Se as obras já tiverem sido publicadas, os autores são expostos ao ridículo e as editoras processam por descumprimento de cláusulas contratuais. O prejuízo para a vida profissional é imenso. Tudo isso independe de leis de direitos autorais.

    No caso que você mencionou (de roubo de tese por colega), a primeira coisa que eu faria seria denunciá-lo à universidade, que me propiciará uma resposta punitiva muito mais eficaz do que a justiça. E no caso de eu me ferrar por falta de provas, a lei de direitos autorais também não me servirá pra nada (a justiça, aliás, exige prova bem mais robusta do que as universidades).

    A repulsa da sociedade em relação a plágio e fraude intelectual é tão grande que há algumas condutas repulsivas que sequer estão previstas em lei, mas que a sociedade pune da mesma forma, como o autoplágio e a falsa atribuicao de citacao. Um exemplo recente é do famoso jornalista e advogado Jonah Lehrer, que trabalhou para a revista Wired e escreve sobre psicologia e neurociência.

    Em 2012, descobriu-se que ele requentava artigos e livros próprios, relatava fatos de veracidade duvidosa e atribuía frases falsamente. Uma criatividade sem igual. Ele foi ridicularizado publicamente nos EUA e suas editoras tiraram seus livros de circulação. Nada que esse sujeito venha a fazer daqui pra frente passará incólume. Tudo isso aconteceu sem proteção por lei de direitos autorais.

    Em outra parte, você concorda comigo que o esforço intelectual nunca é inteiramente do fotógrafo e cita o caso do personagem do Sean Penn, um fotógrafo profissional que tem seu material roubado. Antes de qualquer coisa, volto a lembrar que, sem prova, a lei de direitos autorais não serve pra nada. Se o novo fotografo sabe do roubo, ele é uma fraude intelectual e, uma vez constatado isso, a reposta da sociedade, como disse acima, será muito mais rápida e eficaz. A National Geographic tem códigos de conduta ética muito mais rigorosos do que leis de direitos autorais.

    Resumindo, o ponto principal do argumento contra propriedade intelectual não é a aceitação moral do comportamento do imitador barato, mas o prejuízo que a atribuição de propriedade sobre imagens, textos e ideias necessariamente causa a outros direitos (incluindo, sim, o direito de propriedade tangível alheio). Isso porque é simplesmente impossível colocar uma cerca na ideia e no esforço intelectual de cada pessoa, o que faz com que a lei que atribua essa "propriedade" seja sempre causadora de arbitrariedades.

    Você, por exemplo, considera inaceitável a cópia de receitas, mas a atribuição de propriedade sobre cheiros, pratos e receitas poderia levar ao cúmulo de criminalizar o PF do restaurante da esquina ou a mera reprodução caseira de pratos do seu restaurante preferido (algo tão absurdo como o crime de pegar uma musica do seu computador e gravar em outros dispositivos seus, para ouvir no carro ou no trabalho. Sim, ele existe!). Eu acho que você não concordaria com tal absurdo, assim como acho que não concorda que o Google devesse pedir autorização de todos os fotógrafos do mundo para disponibilizar a ferramentas imagens. Mas nenhuma lei de direitos autorais pode conter tais abusos.

    Abraço,
  • Cansativo  19/01/2016 13:16
    Olá Thiago

    Vejo com satisfação que nossas opiniões têm muito mais pontos em comum do que divergentes. Esse é um assunto vastíssimo e com certeza poderíamos levar meses abordando cada aspecto concernente a este tema.
    Quero cumprimenta-lo pelo conhecimento e clareza das suas idéias e dizer que tive imenso prazer em troca-las com as minhas e que aprendi bastante com este curto diálogo.
    Em um debate honesto não existem vencidos nem vencedores, ambos saem ganhando. E esta foi a impressão final deixada.

    Grande abraço!
  • Thiago  19/01/2016 14:15
    Caro Cansativo,
    Penso o mesmo.
    Aliás, é preciso sempre muita paciência, cautela e reflexão ao discutir esse tema, que é provavelmente o ponto de maior divergência entre libertários.
    Eu mesmo não mudei da noite pro dia, muito menos em um único debate.
    Abraço,
  • anonimo  16/01/2016 14:17
    ' Se a generalização fosse regra, não precisaríamos de justiça para avaliar e julgar praticamente nada. '

    Cara...o princípio geral é o que diz que não existe propriedade intelectual.Isso não tem nada a ver com outros tipos de crime.

    'E não se trata de "soltar para o mundo". Eu já tive uma foto comercializada a qual eu disponibilizei a um trabalho específico de um cliente. A gráfica que ele utilizou, que evidentemente precisava da imagem em alta resolução para o fim o qual ela foi licenciada, ficou de pose da mesma e anos depois a utilizou em um trabalho deles sem a minha autorização, fazendo dinheiro com algo que não lhe pertencia.'

    Isso não é questão de PI mas sim de copyright.Antes de bater a foto vc deve ter um contrato que limita o que a outra parte pode fazer com ela, e se eles descumprirem isso e vc se sentir prejudicado que vc pode processar, justamente, eles.
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  16/01/2016 14:33
    Publicações esquerdistas(sejam socialistas, fascistas ou comunistas) deveriam ser imediatamente destruídas. Apesar disso contradizer a liberdade de expressão, é o preço a se pagar para que as novas gerações estejam livres de toda a doutrinação inútil e assassina. Precisamos de crianças cientistas e empreendedoras e não de revolucionários chorões!
  • Emerson Luis  17/01/2016 12:04

    A proibição apenas promove a curiosidade, o mistério e o uso para o mal.

    * * *
  • Dissidente Brasileiro  03/02/2016 22:23
    Rio proíbe venda de 'Minha Luta', de Hitler

    Parece que a Aassociação Judaica do RJ está por trás desta proibição, visto que surgiu na matéria o nome de Ary Bergher, irmão de Gerson Bergher - um conhecido político carioca e também um notável judeu sionista.

    Engraçado é que eles vivem reclamando de nazismo e anti-semitismo por todo lado, mas não se importam em usar táticas nazistas para censurar a venda de um simples livro. É o famoso "faça o que digo mas não faça o que faço". Vai entender...
  • NATALIA  19/04/2017 21:59
    Poderiam responder a isso? Se puderem dar uma resposta analisando cada ponto.
    É uma transcrição da fala presente no vídeo dessa menina, que parece que é desenhista:
    https://www.youtube.com/watch?v=ZZ8udFzGG0c&t=11s

    "Nossa, que legal esse desenho. Vou usar ele como estampa de camiseta pra vender na minha loja.

    Nossa, gostei dos vídeos dessa menina. Vou criar iguais pra colocar no meu canal."

    "Eu acho que pelo menos uma vez durante sua carreira, um artista vai passar por uma situação parecida. E eu acho que todo mundo aqui conhece algum artista que já foi plagiado.
    Infelizmente essa é uma coisa que continua acontecendo, apesar dos nossos esforços pra tentar impedir.
    Porque a gente vive numa época de "internet livre", então as pessoas realmente não entendem o limite do quanto elas podem usar qualquer coisa que elas acham na internet do jeito que elas quiserem.
    E já que a gente vive num mundo onde todas essas coisas de limites são meio nebulosas. Eu vou falar aqui pra vocês o que é plágio.
    Vamos pegar ajuda da nossa amiga Wikipédia:
    "O plágio (diz-se também plagiarismo ou plagiato) é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No ato de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria."

    Ou seja, toda vez que você encontra alguma coisa na internet, pode ter certeza que teve um autor ou teve alguém que criou aquilo, e se fosse pegar e usar esse conteúdo sem os créditos ou sem autorização do autor, isso pode caracterizar plágio.
    Eu sei o que o google parece ser, uma terra de ninguém. Muita gente usa pra fazer pesquisa de referência de imagem, enfim. Mas o google, na verdade, é só uma ferramenta de pesquisa, não quer dizer que tudo que você encontra lá é gratuito pra você usar do jeito que quiser.

    E o mesmo vale pra qualquer outro tipo de conteúdo que a gente encontra na internet.

    A questão é que é muito fácil você encontrar uma imagem bonitinha na internet ou de algum desenho, ou fotografia que você acha legal e de repente pega pra usar no seu blog, fazer uma postagem, ou até mesmo usar como estampa pros produtos da sua loja. Mas fácil não quer dizer que você está sendo correto.

    As pessoas, no geral, sempre esquecem que existe alguém por trás desse trabalho que você achou. No caso de material artístico, tem sempre um artista por trás dessa obra que dedicou muito do seu tempo e muitos anos de estudo pra criar isso que você tá vendo aí na sua tela.

    Já é muito difícil pra um artista viver nesse mundo onde a arte é desvalorizada e as pessoas não conseguem entender ou respeitar o que a gente faz. E ainda às vezes a gente tem que lidar com esse tipo de situação, de ter sua arte roubada ou plagiada.
    Eu mesma já tive a minha plagiada algumas vezes, tanto nesses sites que geralmente pegam imagens aleatórias na internet pra vender como produtos, tanto como já tive diversas postagens do meu blog, que foram simplesmente copiadas e coladas num tumblr qualquer sem crédito nenhum.

    É claro que sempre vai existir uma inspiração, eu me inspiro em diversos artistas e diversos canais aqui no youtube. Existe uma diferença entre você se inspirar e você simplesmente chupinhar e copiar esse conteúdo sem discriminação.
    Então, finalmente, o que fazer quando você tem a sua arte plagiada?

    Bom, eu acho que a primeira coisa que pode ser feita quando percebe, é tentar falar com a pessoa que fez isso. As vezes a pessoa realmente não sabe que ela tá fazendo isso e ela pode concertar tirando a sua imagem do ar, enfim. Eu acho que dá pra tentar resolver primeiro conversando.

    Caso não funcione, a pessoa não reconhecer o erro dela e não tire do ar todas as suas artes, então chega o momento que a gente vai ter que partir pra justiça e a melhor coisa é consultar o advogado. Eu sei que é muito chato quando a situação chega nesse ponto, mas a gente não pode deixar essas coisas passarem como se fosse nada. "
  • João  10/11/2017 12:19
    Concordo com você!


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